A presente conjuntura é marcada pela intensificação, em âmbito planetário, de fluxos migratórios motivados por fatores políticos, econômicos e/ou culturais como, por exemplo, guerras, catástrofes ambientais, ascensão de movimentos e governos ditatoriais, xenófobos ou fundamentalistas religiosos, que, por variados motivos, promovem perseguições que resultam em expulsões ou deslocamentos forçados de pessoas ou grupos, por critérios como posicionamentos político-ideológicos, étnico-raciais, étnico-culturais, identidades de gênero e orientações sexuais. Marcam também essa conjuntura o agravamento das políticas neoliberais, o aumento do desemprego e da precarização das condições de trabalho, os retrocessos nos direitos sociais e a acentuação da pobreza ou da miséria entre amplos contingentes das populações. Esses e outros fatores, combinados ou não entre si, impulsionam os fluxos supracitados.

Essas condições tendem a repercutir no cotidiano escolar, em especial das escolas públicas, cujo acesso é franco a todas as crianças, inclusive as imigrantes. Essa situação, não raramente, implica desafios de variadas ordens para essas escolas, que precisam promover as adequações curriculares necessárias para atenderem esse segmento, que tem ocupado espaço crescente nas agendas de governos de diversos países e organismos internacionais.

Dessa forma, “Crianças em deslocamentos: infâncias, migração e refúgio” foi lançado num momento oportuno.

Organizado pela Profa. Dra. Katia Cristina Norões (UFS), pela Profa. Dra. Maria Walburga dos Santos (UFSCar) e pelo Prof. Dr. Flávio Santiago (UFJF), o livro foi publicado em 2022, por Pedro & João Editores.

Totalizando 428 páginas, a obra é composta por 16 capítulos, de autoria de renomadas(os) autoras(es) vinculadas(os) a diferentes instituições educativas de vários países e continentes.

Na Apresentação (p. 19-20), Norões, Santos e Santiago argumentam que essa obra é resultado de um curso de extensão com o mesmo título do livro, promovido pelo Núcleo de Educação e Estudos da Infância, do Departamento de Ciências Humanas e Educação da UFSCar, campus de Sorocaba, visando relacionar infância, imigração e refúgio: “O nosso objetivo principal fora fomentar reflexões sobre a diversidade humana presente nas instituições sociais, juntamente à urgência pela efetivação e garantia de direitos fundamentais e humanos para todas(os) nesta sociedade.”

O Prof. Dr. Romilson Martins Siqueira, no prefácio intitulado “Entre o não lugar: deslocamentos, migração e refúgio invisibilizando as crianças e as infâncias”, comenta:

Não é possível ler esse livro sem se perguntar ‘que lugar ocupam as crianças na história, em contextos de violência e de negação de direitos?’ Essa questão é muito mais ampla do que a história das crianças. Trata-se de apreender as crianças na história em seus movimentos de sobrevivência e existência. (p. 9)

Ainda conforme Siqueira (p. 10), “Esse livro é expressão pura de poesis, no seu sentido de criação e produção de novos significados e novas formas de resistência para viver e existir.”

A relevância dessa obra, além dos fatores conjunturais enunciados, é corroborada por dados propiciados por diversas(os) autoras(es) nos respectivos capítulos. ^{Norões e Santos (p. 205)} ressaltam a “[…] lacuna em relação às especificidades presentes na efetivação do direito à educação […] de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas […]”. Pavez-Soto, Ortiz-López e Voltarelli (p. 180) destacam que “A infância migrante se configura como uma alteridade carente, vulnerada nos seus direitos e com urgente necessidade de ser reconhecida enquanto protagonista da sua própria herstory.” Para Demartini (p. 37), “Aborda-se muito a política de assimilação aos imigrantes, mas geralmente de modo genérico.” Conforme Tonetto, Mattos e Salva (p. 360), “[…] a migração infantil não possui tanta relevância para os estudos sobre migração internacional, fazendo com que as crianças imigrantes e refugiadas estejam sempre como uma extensão de um adulto.” A centralidade atribuída às crianças imigrantes configura-se, portanto, como mais um diferencial desse livro.

Ademais, segundo Demartini (p. 38-39), “O Brasil é um país que foi se caracterizando como de imigração, mas não podemos esquecer os emigrantes e retornados. [...] Nós somos um país com vários fluxos migratórios, e isso traz para os pesquisadores indagações de várias naturezas [...]”. Assim, as escolas públicas brasileiras não estão à margem desse fenômeno, pois o Brasil recebe pessoas em diversas condições de deslocamentos internacionais.

A presença massiva de imigrantes repercute principalmente em escolas de regiões com maior incidência de fluxos migratórios, entretanto, todas as escolas públicas estão, a qualquer momento, sujeitas a receber essas pessoas. A escola é uma instituição-chave no processo de acolhimento e de garantia de direitos dessas crianças, pois, conforme Lorena e Nascimento (p. 341), ela “[...] é um espaço de contato com a cultura local, propiciando relações com a língua, com hábitos e costumes, com expressões locais […]”. Kohatsu, Braga e Gabriel (p. 263) ressaltam que “[…] a escola tem um papel fundamental para a compreensão da migração como direito humano, pois é o espaço institucional onde se concretiza não apenas o exercício dos direitos, mas também se constitui como o espaço onde os símbolos são decodificados e os sentidos são atribuídos.”

Elencam-se, a seguir, os nomes das(os) autoras(es) e os títulos dos respectivos capítulos, visando oferecer ao público leitor uma noção panorâmica dos assuntos tratados no livro, pois essas informações não estão disponíveis na internet.

Constata-se que a obra em tela apresenta pesquisas de variados tipos e referenciais, realizadas em diferentes países e continentes, envolvendo sujeitos diversificados, abordados tanto da perspectiva da história do passado quanto do presente. Esse livro instiga a diversas problematizações, algumas delas enunciadas a seguir.

A situação das crianças imigrantes envolve fatores políticos, econômicos e/ou culturais de âmbitos internacional e nacional. Trata-se, portanto, de um tema premente e complexo, pois, em determinadas circunstâncias, envolve demandas com implicações de caráter interseccional, intersetorial, intercultural e interdisciplinar.

Assim, a presença de crianças imigrantes tende a gerar reações variadas entre os segmentos da comunidade escolar, tais como, dúvidas, preocupações, conflitos ou confrontos, dependendo da forma como essa questão é gerida. Ressalta-se que, conforme as características dos imigrantes – nacionalidade, etnia, fenótipo, religião, idade, condição financeira, dentre outras –, os tipos e os níveis de reações tendem a variar, tornando ainda mais desafiador o processo de acolhimento desse público pelas escolas, que não têm como se isentarem dos desdobramentos dos fluxos migratórios. Destaca-se a inter-relação necessária entre as esferas administrativa e pedagógica, com vistas a uma escola mais acolhedora, que propicie segurança e respeite as diferenças, inclusive das crianças imigrantes.

Embora tenham direitos reconhecidos internacionalmente e assegurados pela legislação federal brasileira, considera-se pertinente sensibilizar os segmentos da comunidade escolar para compreenderem que essas crianças não estão em deslocamentos internacionais por opção, mas por força de circunstâncias que extrapolam a sua alçada de deliberação e/ou das suas famílias, que, não raramente, encontram-se – recorrendo a palavras de Requene (p. 69) – no “liminar entre a vida e a morte”. Dessa forma, a imigração é uma espécie de saída de emergência para determinadas pessoas, famílias ou grupos sociais.

Para a consecução desses objetivos, os cursos de formação de professores são espaços estratégicos, pois esses profissionais devem conhecer a legislação referente à respectiva área de atuação, inclusive no que se refere às crianças imigrantes. Nesse sentido, este livro apresenta apontamentos sobre convenções internacionais assinadas pelo Brasil e a legislação de alguns entes federados atinentes ao direito à educação das crianças imigrantes.

Não raramente, os dados equivocados e a ignorância acerca da legislação e da literatura acadêmico-científica sobre essa temática estão entre as principais razões de estereótipos, preconceitos e discriminações em relação a esse público. Há que se considerar, ainda, a tendência de os equívocos no plano teórico repercutirem no plano prático.

Esta obra propicia aportes metodológicos tanto para a realização de pesquisas acadêmico- científicas quanto para a prática pedagógica com imigrantes, o que pode contribuir para ampliar a chances de êxito no processo de acolhimento, que inclui o aprendizado dos componentes curriculares. Para isso, é fundamental implementar iniciativas visando evitar as diferentes formas de violência, materiais e/ou simbólicas, que afetam a dignidade humana e que podem impactar negativamente no direito à educação escolar desse público.

Sem desconsiderar a sua ênfase no âmbito internacional, considera-se que o livro oferece subsídios também para o trabalho com os fluxos migratórios de populações nacionais entre as diferentes regiões do Brasil, país de dimensões continentais, e que comporta vários ‘Brasis’ com expressiva diversidade entre as suas populações estas, repletas de singularidades políticas, econômicas e/ou culturais em determinados casos, reconhecidas pela legislação federal, por exemplo, povos do campo, quilombolas e indígenas, não raramente tratados de maneiras incompatíveis com a legislação brasileira e com os princípios da Educação Inclusiva. Propicia subsídios também para o acolhimento de crianças e adolescentes brasileiras(os) em idade escolar que regressam do exterior e implicam especificidades pedagógicas.

Trata-se de uma obra necessária para profissionais da educação, formal e não formal, especialmente de municípios ou regiões com maior incidência de fluxos migratórios, de imigração ou de emigração. Entretanto, reitera-se que, pelo fato de serem de franco acesso a todas as pessoas, as escolas públicas estão, a qualquer momento, sujeitas a receberem pessoas em situações de deslocamentos internacionais. Essa obra é necessária, também, para quem trabalha com formação de professores e se empenha por uma educação cada vez mais inclusiva, em consonância com as crescentes e complexas demandas contemporâneas e que considere as singularidades das crianças em situação de deslocamentos internacionais, que, como apontado, envolvem interseccionalidades e demandam ações intersetoriais, interculturais e interdisciplinares.