2.1 A Resolução CNE nº 01/2006

A demanda por uma formação mais abrangente e menos fragmentada para pedagogos, que superasse a abordagem, avaliada como tecnicista (parecer nº 252/1969) foi uma das posturas defendida por pesquisadores e por organizações e entidades dedicadas à formação de professores a partir dos anos 1980 e concretizadas como propostas que foram debatidas nos anos posteriores (^{Aguiar, 2006}). Esses movimentos, entre outros, resultaram na resolução CNE/CP nº 01/2006.

Essa resolução estrutura o currículo do curso de Pedagogia tendo como base a docência na Educação Básica, englobando a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, como um dos pilares centrais dessa formação.

2.1.1 Finalidade do curso

A resolução do curso de Pedagogia, CNE/CP nº 01/2006, apresenta em seu artigo 4º a finalidade da formação, o exercício da docência, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, Educação Infantil, além dos cursos de formação de professores, na modalidade normal e para as atividades de apoio escolar.

Art. 4º O curso de Licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

Parágrafo único. As atividades docentes também compreendem participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino [...] (^{Brasil, 2006a}).

Esta organização curricular tem como objetivo fornecer as bases necessárias para uma formação que atenda aos seguintes aspectos: I - o conhecimento aprofundado da escola como uma entidade complexa com a missão de promover a educação externa para e dentro da cidadania; II - a capacidade de conduzir pesquisas, analisar dados e aplicar os resultados em investigações de relevância na área educacional; III - a habilidade de participar na gestão de processos educacionais e na organização de sistemas e instituições de ensino (^{Brasil, 2006a}, p. 1). Esses objetivos concretizam o tripé formativo do pedagogo: a docência, a pesquisa e a gestão.

Outro destaque é que a resolução (^{Brasil, 2006a}) indica, no parágrafo único do artigo 4º, que as atividades na gestão escolar devem ser compreendidas como exercício da docência. A estrutura curricular presente na resolução de 2006 compreende três núcleos: Núcleo de Estudos Básicos; Núcleo de Aprofundamento e Diversificação de Estudos; Núcleo de Estudos Integradores.

Nas regulamentações anteriores, de 1939 e 1969, as atividades que envolvem o apoio escolar foram centrais na formação de pedagogos no Brasil. A Resolução de 2006 indica também a docência e a pesquisa como objetivos centrais, respaldada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que considera a docência um requisito essencial para atividades que envolvam o apoio escolar, conforme o artigo 67 (^{Brasil, 1996}).

Em outras palavras, a resolução de 2006 introduz uma mudança significativa no enfoque do curso de Pedagogia, deslocando a ênfase da formação centrada nas atividades de apoio escolar, presente no Decreto nº 1.190, de 1939, e no Parecer CFE nº 252/1969, para três eixos de formação: docência, gestão e pesquisa, além de ampliar o escopo da formação em gestão, que passa a englobar também a gestão não escolar.

2.1.2 As atividades de apoio escolar

Outra mudança significativa é a adoção do termo gestão. A resolução não faz menção às expressões tão presentes no artigo 64 da LDB/1996 (^{Brasil, 1996}), tais como: administração escolar, supervisão escolar, orientação escolar e assessoria pedagógica; ela caracteriza as atividades como apoio e organização do trabalho pedagógico escolar.

É relevante destacar, no entanto, que existem distinções fundamentais entre esses termos: gestão não é sinônimo de administração, ou de qualquer expressão nominada no artigo 64 da LDB/1996 (^{Brasil, 1996}).

As expressões administração escolar, supervisão escolar e orientação escolar referem-se à atividade no âmbito da organização escolar. A gestão, por outro lado, envolve um princípio que traz em si ações e concepções de trabalho coletivo, por conseguinte democrático, no entanto observa-se constantemente o uso do termo gestão e administração como sinônimos, nos distanciamos dessa postura, já que a gestão abarca uma concepção mais ampla (^{Salerno, 2006}).

O uso do termo gestão referindo-se a uma atividade específica traz em si a lógica empresarial, ou seja, a gerência, descuidando-se das distinções que se fazem necessárias.

O princípio fundamental é a gestão democrática prevista no ordenamento constitucional, artigo 206 (^{Brasil, 1988}) e na LDB/1996, artigo 3º (^{Brasil, 1996}), enquanto as atividades específicas são aquelas indicadas pela LDB/1996, no artigo 64, que se refere à formação de profissionais de educação para administração, planejamento, supervisão e orientação educacional, coordenação pedagógica, entre outras. Em nosso entendimento, todos os profissionais da educação pública compõem a gestão da escola, bem como os órgãos colegiados e famílias e seus estudantes. Trata-se, pois, da promoção da educação por meio de ações predominantemente coletivas, democráticas.

2.1.3 A carga horária

A Resolução CNE/CP nº 01/2006 estabelece a carga horária mínima para o curso de Licenciatura em Pedagogia, que deve ser de 3.200 horas de trabalho acadêmico. Essa carga horária é dividida da seguinte forma: 2.800 horas para atividades formativas, incluindo aulas, seminários, pesquisas, consultas, visitas a instituições educacionais, práticas variadas e estudos em grupos; 360 horas destinadas ao Estágio Supervisionado na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental - o estágio no âmbito do apoio escolar está indicado no artigo 8º como: participação em atividades da gestão de processos educativos, no planejamento, implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação de atividades e projetos educativos a depender do projeto de curso; 100 horas são dedicadas a atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas, como iniciação científica, extensão e monitoria, de acordo com os interesses dos alunos e o planejamento do curso; por fim, há exigência de um trabalho de conclusão de curso (^{Brasil, 2006a}, p. 5).

Essa organização curricular frente à Resolução CNE nº 02/2019 sofre alterações significativas, demonstradas no quadro 2.

Percebe-se, a partir do quadro 2, que a aplicação das disposições da Resolução CNE nº 02/2019 pode resultar em desalinhamentos e incompatibilidades em relação às diretrizes nacionais atuais para o curso de Pedagogia, Resolução CNE nº 01/2006, em especial a organização curricular, a finalidade do curso e o perfil profissional.

Na organização curricular retomamos as ideias de formação principal e complementar, a formação principal dedicada à docência para Educação Infantil ou anos iniciais, e outra complementar, dedicada às atividades no campo da gestão escolar. Esse tipo de organização curricular parece ter aproximações com a formação de pedagogos no Brasil, em 1939, o chamado esquema 3+1 (^{Brasil, 1939}).

Sobre os objetivos do curso e o perfil profissional, a Resolução CNE nº 02/2019 indica exclusividade para a formação de docentes, sendo uma organização curricular para atender a formação de professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental e uma outra para a formação de professores para a Educação Infantil, propondo formações distintas.

A acentuada preocupação com práticas formativas articuladas às atividades de demanda do sistema escolar já estavam presentes na resolução CNE nº 02/2015, quando se introduziu a formação inicial centrada na prática docente, na exigência de 400 horas dedicadas à prática como componente curricular e ampliação da carga horária do estágio curricular para 400 horas, a todos os licenciados.

2.2 A organização curricular: do esquema 3+1 (1939) ao esquema 4 + 1 (2019)

Seria possível não observar similaridades? Consideradas as distinções históricas, trazemos à memória a experiência curricular de 1939.

A formação do pedagogo no Brasil insere-se na constituição da Faculdade Nacional de Filosofia, decorrente do Decreto-Lei nº 1.190, de 1939 (^{Brasil, 1939}). O curso foi criado para a formação de profissionais bacharéis (3 anos), sendo a licenciatura um estudo complementar para função do magistério secundário ou normal (+ 1 ano).

2.2.1 O esquema 3+1

O artigo 19 do Decreto 1.190/39 estabeleceu essa estrutura ao curso. A organização curricular para o bacharelado em Pedagogia era dividida em três séries, e cada série incluía um conjunto específico de disciplinas. As disciplinas variavam desde matemática e história da educação, sociologia, psicologia educacional, educação comparada, estatística educacional, filosofia da educação e administração escolar, esta a única disciplina contemplada duas vezes, nas 2ª e 3ª séries do curso (^{Brasil, 1939}).

O decreto também estabeleceu as titulações conferidas aos que concluíam o curso de Pedagogia. De acordo com o artigo 48, os que concluíam o curso recebiam o diploma de bacharel em Pedagogia. Além disso, o artigo 49 previa a concessão do diploma de licenciado aos bacharéis que completassem o curso de didática, no que se convencionou chamar de “esquema 3+1” (^{Brasil, 1939}).

O artigo 51 do decreto estabeleceu o campo para o exercício profissional conferido pelo diploma de Pedagogia. A partir de 1º de janeiro de 1943, a posse do diploma de Pedagogia era exigida para ocupar cargos técnicos de educação do Ministério da Educação, bem como para o exercício do magistério secundário, normal, se concluída a formação em didática (^{Brasil, 1939}).

2.2.2 O esquema 4+1

Ainda que superado o esquema de formações complementares para o curso de Pedagogia, nos anos 2000 por meio da resolução CNE nº 01/2006 (^{Brasil, 2006a}), esse modelo de organização curricular é lembrado na resolução CNE nº 02/2019. No entanto, às avessas, a formação para o apoio e organização escolares estão secundarizados na resolução CNE nº 02/2019, sendo a formação dos licenciados para docência na Educação Infantil ou anos iniciais do Ensino Fundamental o eixo curricular principal (^{Brasil, 2019}).

A mesma resolução delibera, ainda, que a formação dos licenciados deve contemplar conhecimentos sobre a gestão escolar, inclui temas como: projeto pedagógico da escola, regimento escolar, planos de trabalho anual, colegiados e a interação com as famílias dos estudantes.

Para a formação específica e o exercício profissional nas atividades da gestão escolar, a determinação legal da resolução CNE nº 02/2019 envolve uma formação complementar composta de 400 horas de formação, para além das 3.200 horas, proposta para a formação do docente multidisciplinar para Educação Infantil ou anos iniciais do Ensino Fundamental.

Os estudantes de Pedagogia, ao concluirem o curso em 3.200 horas, podem optar pela formação complementar (400 horas) ou por estudos posteriores em curso de pós-graduação.

Essa organização curricular conflitua com o atual marco legal normativo, ainda vigente: o previsto na LDB/1996 (^{Brasil, 1996}), artigo 64, indica que a formação para a administração, supervisão, entre outros se fará em cursos de Pedagogia, e a Resolução CNE nº 01/2006 indica a construção da identidade do pedagogo no tripé formativo, docência, gestão e pesquisa.

Do Decreto-Lei nº 1.190/39 ao parecer CFE nº 252/1969, o curso de Pedagogia no Brasil centra sua formação no campo de atividades para a gestão escolar, sendo a licenciatura complementar a formação para atender ao curso normal de formação de professores. Assim, a resolução nº CNE 02/2019 reconfigura a formação de pedagogos no Brasil, ao propor um curso de Pedagogia que tenha como exclusividade a docência na educação básica, inclusive desconsiderando a resolução CNE nº 01/2006, quando indica os eixos de formação, docência, pesquisa e gestão.

A resolução CNE nº 02/2019 propõe o esquema 4+1: em relação ao Decreto nº 1.190, de 1939, torna-se complementar o que era central na Pedagogia: a formação para as atividades de organização e apoio escolar; por outro lado, torna-se principal o que era complementar: a formação para o exercício da docência - guardada a diferença que, em 1939, a docência referia-se ao magistério de 2º grau, enquanto atualmente refere-se à Educação Infantil ou aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

2.3 O eixo especialista-docência

O parecer CFE nº 252/1969 estabeleceu nova organização curricular para o curso de Pedagogia em relação ao Decreto-Lei de 1939 e foi vigente durante cerca de 37 anos, substituída pela resolução CNE/CP nº 01/2006. Na Documenta nº 100 (^{Brasil, 1969} p. 101), consta registrado como relator Valnir Chagas e que o documento foi resultado do trabalho de uma comissão composta por quatro conselheiros: Valnir Chagas (relator), Newton Sucupira, Pe. José Vieira de Vasconcellos e Durmeval Trigueiro.

2.3.1 O especialista

O relator, logo no primeiro parágrafo do parecer CEF nº 252/1969, apresenta a necessidade de revisão do currículo mínimo e a duração dos cursos superiores de educação devido a sensíveis alterações no setor de preparo de especialistas em educação e de professores destinados à formação de mestres para a escola primária. Ele enfatiza a urgência da revisão devido à falta de aproximação do campo de trabalho, de formação pedagógica em áreas específicas, e o desenvolvimento inadequado e desorganizado da estrutura curricular do curso vigente, o que, para o relator, resultou em um atraso que não podia mais, à época, ser ignorado (^{Brasil, 1969}).

Chagas destaca a necessidade premente dessa revisão, ressaltando que, antes da Lei de 1968 (Brasil, 1968), o Decreto-Lei nº 1.190, de 1939, indicava a formação em Pedagogia como obrigatória para o magistério em cursos normais, incluindo o diploma de licenciado em Pedagogia, além de ser exigência, do que nominou, de trabalho em cargos técnicos na educação escolar. No entanto, aponta que a formação pedagógica não havia alcançado níveis de especialização objetiva, resultando em uma formação com imprecisão e falta de direcionamento no planejamento, organização e execução do processo educacional (^{Brasil, 1969}, p. 101).

O Parecer nº 252/69 (^{Brasil, 1969}) marcou uma reforma curricular que buscou alinhar a formação pedagógica às necessidades do sistema educacional, correspondentes ao mercado de trabalho; ele superou o que se consideravam limitações do passado, promovendo uma nova organização curricular para o curso de Pedagogia, tida como especializada, clara e adequada aos desafios da educação no Brasil daquela época.

A proposta curricular de 1969 para o curso de Pedagogia centra-se na formação dos especialistas da educação; as habilitações objetivam atender as especificidades das atividades de administração, supervisão, orientação e inspeção, sendo a docência para os cursos normais parte da formação e, por conseguinte, diante do contexto social e das demandas do trabalho, foi incorporada à docência para o 1º grau; no entanto, sem habilitação específica, o anteprojeto de lei foi aprovado em 12 de maio de 1969 pelo Conselho Federal de Educação, tornando-se a Resolução CFE nº 2, de 1969.

Chagas, no texto do parecer nº 252/69, indica que a docência para o ensino de 1º grau começou a ser incorporada ao curso de Pedagogia a partir do parecer CEF nº 251/62, ao indicar que a necessidade do mercado de trabalho: “O par. nº 251/62 admitiu que, já no fim da presente década, [...]. De que o é legalmente, não há dúvida, porque afinal, quem pode o mais pode o menos: quem prepara professor primário tem condições de ser professor primário” (^{Brasil, 1969}, p. 109-110).

Chagas, no texto do parecer nº 252/69, ressalta que a formação docente para o ensino de 1º grau foi gradativamente integrada ao curso de Pedagogia, conforme o parecer CFE nº 251/62. Este último destaca a demanda do mercado de trabalho, afirmando que a qualificação para preparar professores primários implica a capacidade para atuar como tal, e reconhece que “quem pode o mais pode o menos: quem prepara professor primário tem condições de ser professor primário” (^{Brasil, 1969}, p. 109-110).

A proposta revela a preocupação com a prática profissional (mercado de trabalho), preocupação esta registrada pelo relator em 1969, semelhando às registradas na resolução CNE nº 02/2019, com destaque ao artigo 4º, que indica as competências específicas para formação dos licenciados: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional (^{Brasil, 2019}).

2.3.2 A docência

A Resolução CNE nº 02/2019, ressalvadas as diferenças históricas, retoma a preocupação com a prática profissional presente em 1969: as demandas do campo de trabalho, o entendimento da existência de uma fragmentação entre a formação teórica e a prática profissional, e as especificidades da formação, o que pode ser entendido quase como uma fragmentação na formação; referimo-nos à indicação de dois cursos de formação inicial de professores, um para a Educação Infantil e outro para os anos iniciais do Ensino Fundamental.

Essa proposta de formação dual, sendo uma graduação para atender a docência em cada etapa escolar, presente na resolução CNE nº 02/2019, caminha no contraponto do que indicam as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNEB) (^{BRASIL, 2010}), quando as Diretrizes defendem a construção de uma trajetória escolar sequenciada, integrada e orgânica, objetivando a superação dos diversos abismos produzidos nas ofertas das etapas da educação básicas pelos sistemas de ensino.

É clara, também na resolução de 2019, a preocupação com a especialidade da formação e o atendimento às demandas da escola, envolvendo inclusive a organização curricular do curso de graduação que atenda a proposta curricular prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (^{BRASIL, 2018}), inclusive ao indicar 1.600 horas para essa formação; a postura com acentuada preocupação com o campo de trabalho não é ineditismo de 2019, está presente desde 1939 e foi acentuada em 1969.

No entanto, a formação para a gestão escolar como exercício profissional não está contemplada na resolução de 2019, na qual aparece como formação complementar, como continuidade, quase que como uma habilitação ou pós-graduação, conforme já mencionado em nossas considerações. Os conhecimentos sobre a gestão escolar, estão presentes na resolução no grupo I:

No Grupo I, a carga horária de 800 horas deve ter início no 1º ano, a partir da integração das três dimensões das competências profissionais docentes -conhecimento, prática e engajamento profissionais - como organizadoras do currículo e dos conteúdos segundo as competências e habilidades previstas na BNCC-Educação Básica para as etapas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio [...] IV - gestão escolar com especial ênfase nas questões relativas ao projeto pedagógico da escola, ao regimento escolar, aos planos de trabalho anual, aos colegiados, aos auxiliares da escola e às famílias dos estudantes; […].

Essas indicações apontam a permanência dos conhecimentos sobre gestão escolar para todos os licenciados, já contemplados na resolução CNE nº 02/2015. No caso da Pedagogia, o caráter de formação para o exercício profissional respaldado pela resolução nº 01/2006 está mantido?

Os eixos de formação do pedagogo, docência, pesquisa e gestão (^{Brasil, 2006a}) são suficientes para manutenção da formação e exercício profissional do pedagogo nas atividades da gestão escolar, em atendimento ao artigo 64 da LDB/1996?

As lacunas e ambiguidades no marco regulatório podem servir a escolhas e deliberações que descaracterizem a formação de pedagogos.

Vale ressalva ao entendimento da docência como base para as demais atividades do pedagogo, presente na resolução CNE nº 02/2019, que se alinha à resolução CNE/CP nº 01/2006, ao indicar a docência como base da formação, respaldado pela LDB/1996 (^{Brasil, 1996}), em seu artigo 67, “§ 1º A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino”.

O eixo especialização-docência para o curso de Pedagogia sofre alterações, com maior ou menor acento diante das demandas do contexto político, econômico e social. Desde a criação do curso em 1939, com o objetivo de preparar profissionais para o que atualmente denominamos gestão escolar, ocorreram significativas transformações. Em 1969, a crítica à formação genérica conduziu à implementação de habilitações, direcionando o curso mais fortemente para a área da gestão escolar. Já em 2006, a reação às limitações do modelo de 1969 - criticado por seu caráter técnico e fragmentado - resultou na concepção de um pedagogo generalista.

Ao longo do século XX, o pêndulo está para a formação do especialista; no início do século XXI, o pêndulo se volta para a docência. A partir de 2015, por meio de resoluções destinadas aos cursos de licenciatura, incluindo Pedagogia, as propostas curriculares dão destaque a uma formação para a prática profissional.

2.4 A centralidade na formação inicial para a escola - 2015 e 2019

A formação inicial de professores, sintonizada com as demandas da Educação Básica e centrada no desenvolvimento de habilidades e competências, originou-se, neste século, de um processo de alinhamento de políticas curriculares iniciado em 2010, por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) (^{Brasil, 2010}). As reformas de 2015 e 2019 são, portanto, desdobramentos desse alinhamento curricular anterior.

A Resolução CNE nº 02/2015 (^{Brasil, 2015}), promulgada antes da BNCC (^{Brasil, 2018}) para a Educação Básica, ressalta em seus parágrafos iniciais os princípios do ensino delineados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988. Além disso, alinha-se às DCNEB (^{Brasil, 2010}), que definem parâmetros para a formação inicial e continuada de professores, conforme o artigo 62 da LDB/1996 (^{Brasil, 2006a}).

Os princípios indicados no corpo da resolução CNE nº 02/2015 são contemplados a partir do parágrafo 5º, em que são destacadas a necessidade de uma formação inicial que assegure a relação com as DCNEB (^{Brasil, 2010}) e a articulação entre teoria e prática fundamentada em conhecimentos científicos, didáticos, contemplando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Destacamos alguns termos presentes como necessários na formação inicial de professores: sólida formação teórica e interdisciplinar; unidade teoria-prática; trabalho coletivo e interdisciplinar; compromisso social e valorização do profissional da educação; e gestão democrática.

A referida resolução indica, no seu capítulo V, que os cursos de formação de professores devem estruturar suas propostas curriculares,

[…] considerando-se a complexidade e multirreferencialidade dos estudos que os englobam, bem como a formação para o exercício integrado e indissociável da docência na educação básica, incluindo o ensino e a gestão educacional, e dos processos educativos escolares e não escolares, da produção e difusão do conhecimento científico, tecnológico e educacional, […] por meio da garantia de base comum nacional das orientações curriculares (^{Brasil, 2015}, p. 11).

A resolução de 2015 indica que a carga horária mínima dos cursos de licenciatura é de 3.200 horas, composta por 400 horas dedicadas à prática como componente curricular, 400 horas ao estágio supervisionado, 200 horas para as atividades teórico-práticas complementares de interesse dos estudantes e 2.200 horas às atividades formativas estruturadas nos núcleos de formação geral (núcleo I) e aprofundamento e diversificação (núcleo II).

Em relação à resolução CNE nº 01/2006, que trata das diretrizes curriculares nacionais para o curso de Pedagogia, a resolução em questão não altera o eixo central da formação de pedagogos, ou seja, a tríade docência, pesquisa e gestão, existindo a possibilidade de compatibilidade.

Especificamente, sobre o objeto de análise, a formação em gestão escolar, a resolução indica, no artigo 13, que a formação para o magistério da educação básica deve incluir, em sua organização curricular, conhecimentos sobre ensino e gestão educacional, reforçado pelo parágrafo 2º, que indica a formação em ensino e gestão da educação para todos os licenciados. No curso de Pedagogia (Resolução CNE 2006), a gestão escolar já era contemplada como um dos eixos formativos e perfil profissional, portanto a resolução CNE nº 2015 indica estudos sobre gestão escolar para as demais licenciaturas.

A formação de pedagogos, diante da resolução de 2015, sofre alterações na organização curricular ao propor o aumento de 100 para 200 horas para atividades complementares e a ampliação da carga horária do estágio de 360 horas para 400 horas mínimas. Em termos de posicionamento e concepções é imperativo que a formação inicial de professores considere a realidade escolar, o que justifica inclusive a determinação de 400 horas dedicadas à prática como componente curricular.

A Resolução CNE nº 02/2019 altera o estabelecido em 2015, propõe uma abordagem tridimensional, baseada nos pilares de conhecimento, prática e engajamento profissional. Detalhadas no artigo 4º, essas dimensões enfatizam o desenvolvimento de habilidades práticas e sublinham a necessidade de contínuo aperfeiçoamento profissional e engajamento com a comunidade escolar. Os três pilares devem ser desenvolvidos por uma organização curricular que contemple três grupos, totalizando 3.200 horas. Indicamos a organização desses grupos a seguir.

A resolução de 2019, que alterou a organização curricular do curso de Pedagogia e abordou a BNCC (^{Brasil, 2018}), destaca a correlação entre as competências gerais destinadas aos alunos e as exigências feitas aos educadores, estando alinhada às DCNEB (^{Brasil, 2010}).

Conforme apresentado no anexo da Resolução 02/2019, as competências específicas para a docência derivam diretamente das competências gerais presentes na BNCC (^{Brasil, 2018}), estabelecendo uma relação fundamental entre as metas formativas dos professores, constantes na Resolução de 2019 (^{Brasil, 2019}) e os objetivos de aprendizagem da BNCC (^{Brasil, 2018}).

Essa correlação é o foco central da resolução, visando primordialmente atender às necessidades da Educação Básica, desconsiderando, no caso da formação de pedagogos, os eixos de formação, gestão e pesquisa (^{Brasil, 2006a}).

Consideramos que dominar o conhecimento, as habilidades e as competências, conforme delineado pela Resolução CNE nº 02/2019, exige mais do que o conhecimento sobre a BNCC; requer a formação de educadores capazes de gerar novos conhecimentos e aprimorar os existentes, inclusive os previstos na própria BNCC. A formação para a docência, portanto, deve englobar o desenvolvimento de competências que possibilitem a inovação e a melhoria contínua no campo educacional por meio do desenvolvimento e da produção de conhecimento científico, uma ausência significativa na resolução de 2019.