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1 INTRODUÇÃO
Na contemporaneidade, os espaços sociais são permeados pelas diferenças e diversidades, resultantes do processo de globalização, que impulsionou os deslocamentos dos sujeitos. A constituição desses contextos plurais reflete, por conseguinte, na formação de novas identidades, mais fluidas, transitórias e em permanente construção (Hall, 2015).
A globalização neoliberal e a ascensão de grupos ultraconservadores ao poder contraditoriamente não reconhecem essas novas dinâmicas sociais e impõem fronteiras (no sentido de limite) que impedem ou restringem a manifestação das diferenças e de comportamentos sociais divergentes da totalidade hegemônica.
A consequência desse ultraconservadorismo emergente tem sido a construção de estereótipos sociais, “pré-conceitos” na plena acepção da palavra, opiniões, atitudes e condutas sem conhecimento a priori ou fundamentação científica/racional, que evoluem para processos discriminatórios, condenando as chamadas minorias ou grupos marginalizados à segregação, quando não, à eliminação.
Essas tensões vivenciadas nas sociedades da modernidade tardia desembocam inevitavelmente nos espaços educacionais, lugares por excelência para o encontro e o convívio com as diferenças, sejam sociais, étnico-raciais, culturais, etárias, de gênero ou de identidade de gênero. Paralelamente, indagamos: Há acolhimento e reconhecimento das identidades trans no currículo dos cursos de formação docente? Os/as docentes estão desenvolvendo uma formação pautada pelo reconhecimento das diferentes manifestações identitárias dos/as discentes?
É necessário destacar que, em todo o globo, o Brasil é o país que, de acordo com o dossiê sobre LGBTfobia de 2023, mais mata transexuais no mundo, conforme o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ (2024) 1, estando a transfobia cada vez mais explícita, naturalizando-se em nossa sociedade e sendo também normalizada em diversos setores, incluindo a educação superior.
As instituições educacionais, de modo amplo e em particular as de Ensino Superior, precisam se constituir em ambientes de acolhimento das diferentes manifestações identitárias, rompendo com as práticas eurocêntricas que só validam um único tipo de conhecimento e naturalizam a cisheteronormatividade. Elas devem proporcionar uma educação “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1988, art. 205) e atuar no combate aos processos discriminatórios, entre eles a transfobia, caracterizada por atos de intolerância e ódio, que resultam em violências produzidas contra a população trans em decorrência da identidade de gênero.
A partir dessas considerações, objetiva-se, com o presente artigo, discutir sobre o papel do currículo nos cursos de formação docente quanto ao acolhimento e reconhecimento das identidades trans e combate à transfobia, tendo em vista a redução das desigualdades. O estudo integra uma pesquisa em andamento realizada no âmbito de um Mestrado em Educação, na linha de pesquisa formação docente, de uma instituição de ensino superior da Amazônia Ocidental.
Este artigo estrutura-se, além desta introdução, em mais três seções. Em “As pessoas trans e a luta por direitos” aborda-se a trajetória brasileira das pessoas trans, marcada pela luta por direitos e criminalização da transfobia no País; a segunda seção, denominada “Por um currículo que reconheça as diferenças e a diversidade no Ensino Superior”, apresenta a importância dos estudos culturais para as discussões sobre identidades e as diferenças no currículo, ao tempo em que se discorre sobre a necessidade de um currículo trans na formação docente, como espaço de acolhimento e afirmação das identidades trans; e as “Considerações finais” apresentam as ponderações acerca da temática em discussão.
2 AS PESSOAS TRANS E A LUTA POR DIREITOS
Até o início dos anos 1990, a comunidade LGBTQIAPN+ e a população T (travestis, transgêneros e transexuais), em particular, ou tão somente trans2, foram negligenciadas pelo Estado com a ausência de direitos. A realização da cirurgia de transgenitalização, além de ser concebida como um ilícito civil, era reconhecida como crime, pois naquele período acreditava-se que retirar um órgão sadio do corpo era uma prática ilegal, e o consentimento não possuía nenhum valor jurídico (Campos, 2016).
Somente em 2002, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou as Resoluções n.º 1.652/2002 e n.º 1.955/2010, que possibilitaram que toda e qualquer cirurgia de redesignação sexual ocorresse em hospitais públicos ou privados. Contudo, antes da execução do procedimento, a pessoa trans, com idade superior a 21 anos, teria que se submeter a um acompanhamento realizado por uma equipe médica multidisciplinar, que inclui psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social, por período não inferior a dois anos (Bunchaft, 2013).
A Resolução do CFM conceituou o sujeito transexual como “portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e/ou autoextermínio” (CFM, 2010, p. 1). Essa forma de encarar pessoas trans demonstra que, embora avançasse na liberdade para transgenitalização, havia mesmo nas estruturas de saúde preconceito ao lidar com a questão. Logo, Campos (2016) afirma que, para preservar a ordem dual heteronormativa, a legislação nacional atribuiu a essa identidade um conceito negativo e depreciativo, expondo-a a mais discriminação.
Na esfera jurídica, o Código Civil de 2002, em seu artigo 13, estabeleceu que, “salvo por exigência médica, é defeso ato de disposição do próprio corpo, quando importar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes” (Brasil, 2002, p. 1). Assim, a referida cirurgia passou a ser autorizada pelo poder público.
Mesmo após a “autorização” jurídica e médica para a realização da cirurgia de transgenitalização, Rios e Resadori (2015) apontam que se manteve por algum tempo no País uma grande discussão no que se refere à possibilidade de modificar o prenome e o gênero. Tais dilemas, uma vez não regulamentados por nenhuma lei, findaram, tornando-se objeto de judicializações. Isso porque, até a década de 1980, a jurisprudência consagrava a ideia de impossibilidade de mudança do prenome e gênero no registro civil.
Somente as retificações da Lei de Registros Públicos eram admitidas, pois o registro público deveria ser preciso e regular, constituindo expressão da verdade. Quanto à mudança de sexo, o entendimento era no sentido de que sexo não era uma questão de escolha, mas determinado biologicamente. Consequentemente, a cirurgia não suscitava uma verdadeira alteração do sexo. Tal retificação do registro civil só era admitida, em regra, no caso do intersexual (Krawczak, 2019, p. 10).
A alteração concernente ao entendimento anterior surgiu em 1994, por meio da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que passou a decidir de maneira favorável à modificação do registro da pessoa trans. Nessa seara, alguns tribunais começaram a sentenciar pela legalidade da cirurgia e admissibilidade de mudança do nome, e o entendimento passou a ser o de que não adiantaria ao transexual a realização da cirurgia em casos em que seus pronomes antigos gerassem situação vexatória, conforme a decisão histórica de 2018 (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275), do Supremo Tribunal Federal, a qual reconheceu que pessoas trans têm o direito de alterar o nome e o gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, da liberdade individual e da não discriminação.
Na época, o ordenamento jurídico possibilitava a modificação do prenome independentemente da realização da cirurgia. No entanto, visando à modificação do gênero, apresentava-se como condição ao requerente a execução do procedimento cirúrgico.
Deve-se destacar como marco histórico de avanço o Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, em razão de que, em 2004, ativistas travestis, transgêneros e transexuais participaram no Congresso Nacional do lançamento da primeira campanha contra a Transfobia no Brasil.
O Dia de Visibilidade Trans nasce de um dia de luta e mobilização nacional. Existem alguns elementos inovadores que destaco: a) não houve um espelhamento em datas internacionais do movimento LGBT para lançar o dia da visibilidade trans brasileiro; b) a ação nacional não foi impulsionada abaixo do guarda-chuva LGBT, ou seja, foi pensada, idealizada e protagonizada por pessoas trans e as demandas colocadas visibilizavam a população de travestis, transexuais e transgêneros especificamente; c) apesar da campanha estar sendo em conjunto com o Ministério da Saúde, é visível uma estratégia de ampliar as pautas reivindicatórias, que vão além das políticas de saúde, ampliando a cidadania almejada que contempla educação, trabalho, convívio em sociedade e direitos respeitados; d) o dia da visibilidade trans vem com o objetivo de destacar a diversidade e respeito pelo movimento representado por pessoas trans; e) a ação foi feita no mesmo período do lançamento do Programa BSH (Brasil sem Homofobia), no qual pessoas trans tiveram participação de relevância na construção conjunta (Souza, 2023, p. 9).
As conquistas decorrem da intencionalidade e trabalho realizado pelos movimentos sociais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações Não Governamentais (ONGs), associações de abrangência nacional, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Programa Brasil sem Homofobia, Conferências LGBTQIAPN+, Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Transe) e decretos que garantiam o reconhecimento da identidade de gênero e o nome social de pessoas transexuais e travestis. Devem-se salientar ainda outras conquistas importantes, por exemplo:
Em dezembro de 2011, a Portaria n.º 2.836 do Ministério da Saúde instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Em 2013, Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançou uma campanha de combate à violência contra travestis e transexuais. O Ministério também anunciou que pessoas podiam usar o nome social no Cartão SUS, com o objetivo de reconhecer a legitimidade da identidade desses grupos e promover o maior acesso à rede pública (LGBT Socialista, 2020, p. 1).
Em que pese o avanço destacado anteriormente, a situação das populações trans estava distante de ser resolvida ou avançada realmente. Foi apenas em 2016, durante a gestão Dilma Rousseff, que se consolidou uma resolução que abrangesse todo o território federal sob decreto que admitia o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans na esfera federal, direta, autárquica e fundacional, conforme aponta Souza (2023).
Foi também em 2016 que se incluíram mulheres trans no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar por meio da Lei Maria da Penha (Sposato; Silva; Abreu, 2023). No mesmo ano, a Defensoria Pública da União requereu ao Conselho Nacional de Justiça que a população trans pudesse recorrer à retificação do registro de nascimento sem necessidade de realizar cirurgia redesignatória. Nesse sentido, Rezende (2021) aponta que, pela primeira vez na história, uma mulher trans recebeu autorização da justiça para alterar seu nome e gênero em seu registro nacional sem passar por avaliação médica ou necessidade de atestado.
Essa situação encara outro avanço dois anos depois, pois em junho de 2018, a partir do Provimento n.º 73 do CNJ (CNJ, 2018), o reconhecimento jurídico da identidade de gênero com direito de retificação do nome e sexo no registro civil de todas as pessoas que desejarem passa a ser realizado diretamente no cartório, sem a obrigatoriedade de cirurgia ou tratamento.
Contudo, assinala-se em uma reportagem de Pinheiro (2022) a falta de registros com motivação transfóbica pelos sistemas governamentais de segurança pública, ou seja, a ausência de boletins de ocorrência torna a transfobia um crime invisível, prejudicando o mapeamento de políticas públicas. Nesse sentido, nas atuais condições de desenvolvimento do Estado brasileiro, a questão do gênero, sexualidade e suas interseções relacionam-se diretamente com os desdobramentos políticos do País marcado por fundamentalismo religioso cristão e perseguição a posições ideológicas e práticas contra-hegemônicas.
Não há ainda uma lei própria que criminalize as práticas de ódio contra pessoas trans, lésbicas ou homossexuais, assim essas condutas são enquadradas na Lei de Racismo (Lei n.º 7.716/1989). A luta pelo reconhecimento do direito à vida significa fundamentalmente a luta em torno de sua identidade de gênero. Jesus (2016) esclarece que identidade de gênero das pessoas trans não se relaciona direta ou especificamente à sexualidade, sendo a primeira a manifestação do indivíduo no mundo e a segunda, a manifestação da sexualidade de todos os indivíduos, independentemente de gênero.
Por essa luta de entendimento de dois polos, gênero e sexualidade, reconhecemos a existência de tímidos avanços de direitos à população T, uma vez que há poucas políticas públicas, e as existentes precisam ser verdadeiramente implementadas e direcionadas à qualidade de vida, à dignidade, ao acesso à saúde, à justiça, a trabalhos dignos, à educação e a qualquer outro espaço. Assim, a educação deve cumprir seu papel e contribuir para a afirmação da vida em plenitude, quando, pelo currículo, acolhe e reconhece as identidades trans nas práticas pedagógicas dos cursos de formação docente.
3 POR UM CURRÍCULO QUE RECONHEÇA AS DIFERENÇAS E A DIVERSIDADE NO ENSINO SUPERIOR
3.1 Os estudos culturais e suas contribuições para o Currículo
Hall (2015), um dos teóricos dos estudos culturais, destaca que as sociedades da modernidade tardia são distintivas pela efemeridade e transitoriedade permanente, o que resulta na formação de identidades abertas, inacabadas, contraditórias e fragmentadas.
Como assinalado anteriormente, essa mudança originou-se do processo de globalização que penetrou a vida das pessoas e provocou deslocamentos e desligamentos das identidades nos lugares, tempos e tradições históricas.
É nesse cenário de mudanças que os estudos culturais, um campo interdisciplinar que abriga teóricos de muitas áreas do conhecimento, afirmam-se como um movimento contra-hegemônico à concepção de cultura do Iluminismo, reivindicando um deslocamento das culturas de elite para as culturas populares, pelo reconhecimento dos conhecimentos, interesses e artefatos produzidos por elas e com a finalidade de explorar como os significados e os discursos são produzidos nas sociedades contemporâneas.
Os estudos culturais trouxeram importantes contribuições para o campo do currículo. Pautados por essa abordagem, podemos conceber o currículo e os conhecimentos que nele operam como campos culturais (Silva, 2016), o que torna um território de lutas e embates de diferentes grupos para manter sua hegemonia.
Silva (2016) enfatiza que o currículo é documento de identidade, pois nele estão impressas as representações políticas, históricas e sociais que operam em determinada sociedade e cultura. O currículo possui significados que vão além daquilo que está demarcado nos documentos oficiais. Nele e a partir dele formam-se identidades e subjetividades.
Sendo o currículo um território de identidade, importa compreender que a constituição da identidade parte das diferenças (outridade), bem como é oportuno evidenciar, aqui, os conceitos de identidade e subjetividade, os quais, embora sejam comumente utilizados como sinônimos, apresentam diferenças sutis que devem ser demarcadas.
Acerca do conceito de identidade, Hall (2014, p. 111-112) assim discorre:
[...] Utilizo o termo “identidade” para significar o ponto de encontro, o ponto de sutura, entre, por um lado, os discursos e as práticas que tentam nos “interpelar”, nos falar ou nos convocar para que assumamos nossos lugares como sujeitos sociais de discursos particulares e, por outro lado, os processos que produzem subjetividades, que nos constroem aos quais se pode “falar”. [...].
Identidade refere-se ao conjunto de características que definem um indivíduo ou grupo. Pode ser analisada de forma pessoal (quem sou eu?) ou coletiva (quem somos nós). Identidade define quem somos. Ela reflete as relações sociais em constante construção e desenvolvimento, tendo as diferenças (outridade) como ponto de partida dessa teia constitutiva. Ela é marcada pela diferença e pela outridade.
No contexto da afirmação de identidades trans, a autora trans Nascimento (2021, p. 43) ressalta:
Há, então, um jogo entre as identidades individuais e as construções coletivas. Entendemos que nossas performances de gênero como mulheres transexuais e travestis se fazem por meio de discursos, regimes de verdade, materializações de corpos, aparatos jurídicos sobre gênero que se proliferam socialmente.
A subjetividade relaciona-se com a experiência interna do indivíduo, sua argúcia única do mundo e sua capacidade de traduzir a realidade. Faz conexão com a consciência, as crenças pessoais e as emoções. A subjetividade diversifica de pessoa para pessoa e é persuadida por situações de grupo social e história de vida. Refere-se como percebemos o mundo.
Por sua vez, a diferença alcança aquilo que difere um indivíduo ou contexto dos outros. Pode manifestar-se em vários aspectos, como raça, classe social, cultura, ideologia e gênero. É na relação com o outro que a identidade e a subjetividade costumam ficar compreensíveis, dessa maneira é fácil identificar as diferenças dos demais, ou seja, destacam aquilo que nos distingue dos outros.
O currículo orientado por conteúdos e abordagens culturais favorece o respeito e o diálogo entre as diferenças individuais e a diversidade coletiva, constituindo-se em um mecanismo em favor da alteridade, de manifestação das identidades outras, aquelas negadas e marginalizadas pela tradição eurocêntrica, como o são as identidades trans.
A partir dos estudos culturais, foi possível questionar: por que determinado tipo de identidade de gênero foi/é privilegiado no currículo, e não outro? Por que houve/há uma essencialização de identidades e imposição da cisheteronormatividade nas práticas educacionais? Tais perguntas são pontos de partida para problematizar e desestabilizar algumas práticas discriminatórias nos contextos sociais, que reverberam nos educacionais e que a universidade, como lócus plural e de propagação do conhecimento, deve promover para os/as docentes em formação.
Acerca da heteronormatividade, Louro (2009, p. 90) salienta que ela é resultante de um reconhecimento social “como algo que é fabricado, produzido, reiterado, e somente passa a ser problematizada a partir da ação de intelectuais ligados aos estudos de sexualidade, especialmente aos estudos gays e lésbicos e à teoria queer”.
O espaço acadêmico precisa ser, por intermédio do currículo, um lócus de acolhimento para as pessoas trans, as quais já são vítimas de processos discriminatórios violentos que se manifestam em diferentes espaços sociais e promovem desigualdades, sobretudo de acesso às instituições educacionais. É necessária uma formação docente pautada pela ressignificação das diferenças, pois nenhuma diferença cultural, de gênero ou sexual será plenamente afirmada em um ambiente de preconceitos, estereótipos e hostilidade.
A partir dessas considerações, Uchôa (2022, p. 78) afirma que:
O currículo passa a ter a responsabilidade de transmitir conteúdos culturais, em vista do reconhecimento dos sujeitos e da abertura da criação e desenvolvimento de ideias inovadoras, uma vez que o progresso em educação perpassa pelo reconhecimento do vínculo entre cultura e a formação do indivíduo [...].
Nessa direção, importa pensar um currículo para os cursos de formação docente, orientado pelo princípio da alteridade, que reconheça o valor positivo das diferenças e que não as subordina às identidades, haja vista que diferença e identidade não são opostas, mas possuem uma relação indissociável, de dependência, uma vez que a diferença é constitutiva da identidade (Silva, 2016).
É fundamental que a construção de currículos nos cursos de formação docente apresente componentes e conteúdos que problematizem a cisheteronormatividade, a qual é resultante de uma produção social, e normalizem as diferentes identidades de gêneros e orientações sexuais, rompendo com a tradição colonial que inviabiliza, nega e elimina as identidades outras, desafiando as estruturas dominantes de poder.
3.2 O currículo trans ou “transcurrículo” na formação docente
“Transcurrículo” é um termo empregado pela pesquisadora trans Ishtar Renan Soares, em sua tese de doutoramento intitulada Transcurrículo: a construção de uma sala de aula não violenta (Soares, 2022), para discorrer sobre a construção de um espaço educativo não violento para a população T.
As pesquisas contemporâneas têm indagado o currículo como um produtor de identidades e diferenças, que age para legitimar e naturalizar hierarquias e a desigualdade, determinando certas identidades como normais e outras como anormais. A finalidade é compreender o gênero como constituinte da identidade dos sujeitos (Louro, 2004 apudSoares, 2022).
Louro (2003) aborda o pensamento de “gênero como constituinte da identidade dos sujeitos”. A autora entende “[...] os sujeitos como tendo identidades plurais, múltiplas, identidades que se modificam, que não são rígidas, mas sim flexíveis, podem, até mesmo, ter contradição” (Louro, 2003, p. 24).
Nesse sentido, a maneira como a pessoa se identifica ou se autodetermina, independentemente do sexo, isto é, como homem, como mulher, como ambos ou até mesmo com nenhum dos gêneros, mesmo tendo a anatomia correspondente a um sexo biológico específico, deve ser respeitada como expressão legítima de sua identidade de gênero, reconhecendo-se o direito de cada indivíduo de viver de acordo com sua própria percepção e experiência de si. Sendo assim, a identidade de gênero refere-se ao modo de se entender, de se notar e de ver a masculinidade ou a feminilidade (Louro, 2003).
As questões de sexualidade e gênero abrangem um conjunto de situações no currículo, que se refletem e criam homens e mulheres heterossexuais e homossexuais. Soares (2022, p. 129) argumenta que:
O currículo, na constituição de um artefato cultural, é caracterizado como um espaço de excelência para a discussão de novos assuntos culturais emergentes da sociedade brasileira do século XXI, como as questões de classe, corporeidade, etnia, geração, gênero, religiosidade, sexualidade e raça, em que são definidas nossas identidades culturais como indivíduos sociais. A escola, por meio de seus agentes e currículos, negligencia as questões temáticas supracitadas, e o currículo se constitui, portanto, como na teoria tradicional, na qual ele é um instrumento de reprodução identitária na perspectiva de feminilidade e masculinidade construída e intercalada pelos discursos da heteronormatividade.
Portanto, a autora defende a proposta de um currículo fundamentado na teoria queer, que procura analisar novas estratégias pedagógicas não normativas. A teoria queer, ressignificada a partir do termo originalmente pejorativo “queer” (que significa “estranho”), surgiu como uma resposta crítica aos padrões heteronormativos e cisnormativos que moldam as expectativas e os comportamentos sociais. Originada no movimento feminista e em movimentos LGBTQIAON+, essa teoria subversiva e provocadora tem como objetivo desestabilizar as concepções fixas de identidade de gênero e sexualidade, promovendo uma abordagem fluida e inclusiva.
Nesse ínterim, um currículo queer rejeita a imposição de normas rígidas e universais sobre como os indivíduos devem se comportar ou se identificar em matéria de gênero e sexualidade. O currículo acadêmico não deve ser interpretado como algo neutro ou imparcial, mas sim como uma prática política e cultural que reflete e reproduz relações de poder presentes na sociedade (Silva, 2007 apudSoares, 2022).
Por conseguinte, o currículo questiona a normatividade de gênero e a sexualidade imposta por sistemas binários e heteronormativos e pode se manifestar em discussões sobre diversidade, inclusão da população LGBTQIA+, mediante revisão de ementas para evitar o reforço de estereótipos de gênero. Assim, deve ser encarado como um campo que tem potencial de transformar as relações sociais, desafiando as normativas opressivas e promovendo uma educação mais inclusiva e plural.
O currículo deve ser experenciado nas salas de aula, no dia a dia, como uma ação política cultural, no qual as assimetrias, o androcentrismo, o sexismo, o racismo e a cisheteronormatividade se tornem desprivilegiados, baseados na concepção da diferença. A escola é espontaneamente variada, e o que se precisa pensar é o que se faz com a diferença (Silva, 2007 apudSoares, 2022).
Consideramos, assim, que a pedagogia queer defende a criação de um ambiente educacional em que as diferenças não sejam apenas toleradas, mas celebradas, promovendo uma aprendizagem que não imponha modelos fixos de ser e de classificar as pessoas. Logo, a pedagogia queer busca uma educação que reconheça as múltiplas formas de existência e compreenda que as identidades são fluidas e não podem ser reduzidas a categorias normativas e limitadoras.
O currículo tradicional é frequentemente entendido como um meio de ensinar o pensamento, o raciocínio e a racionalidade conforme padrões epistêmicos dominantes. Ele reflete e reforça uma visão de mundo que está alinhada com as normas sociais estabelecidas, ou seja, os modos de pensar e de interpretar a realidade legitimadas pela sociedade. Esse modelo de currículo, ao privilegiar essas formas de conhecimento, marginaliza outras maneiras de ver e viver a realidade. Por exemplo, conhecimentos tradicionais, experiências subjetivas, saberes culturais ou modos de vida alternativos tendem a ser excluídos ou desvalorizados nesse espaço.
Louro (2001) destaca que um currículo queer distingue-se de programas multiculturais, nos quais as diferenças, de gênero, sexuais ou étnicas, são apenas toleradas. Um currículo queer estaria direcionado para o processo de produção das diferenças, deslocando-se para a instabilidade e a precariedade de todas as identidades.
Ao colocar em discussão as formas como o ‘outro’ é constituído, levariam a questionar as estreitas relações do eu como outro. A diferença deixaria de estar lá fora, do outro lado, alheia ao sujeito, e seria compreendida como indispensável para a existência do próprio sujeito: ela estaria dentro, integrando e constituindo o eu. [...] (Louro, 2001, p. 550).
Por fim, o currículo aqui sugerido apresenta-se como uma proposta que busca romper com as convenções e expandir o campo do possível, abrindo espaço para novas formas de saber, de viver identidades e de compreender as relações sociais e culturais.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo buscou discutir o currículo e seu papel no acolhimento das identidades trans e no combate à transfobia, assim como na transformação das instituições educacionais, sobretudo de ensino superior, por meio dos cursos de formação docente, em lugares mais acolhedores, com o intuito de reanalisar o processo educativo, a qualidade da educação, os costumes, as técnicas e tudo o que se relaciona com a profissão docente, a competência e a eficácia profissional.
Um currículo queer possibilita combater questões que afetam historicamente as populações trans, principalmente relacionadas à colonização, como: o silenciamento e a exclusão, o preconceito e a subalternização. Para a consolidação dessa perspectiva, deve-se trabalhar objetivando a inserção de todos, todas e todes nos debates.
A inclusão dessas discussões nos currículos dos cursos de formação docente tem como desafio a desconstrução de padrões epistêmicos dominantes, isto é, a crítica aos sistemas de pensamento que, historicamente, marginalizam certos grupos e identidades. Para tanto, é preciso incentivar a exploração de novos saberes, especialmente aqueles tradicionalmente ignorados ou excluídos dos espaços acadêmicos.
Ademais, considerando os transtornos de aceitação (individual e social) que as pessoas trans geralmente enfrentam e outras dificuldades vivenciadas nos contextos sociocultural, profissional e acadêmico, demanda-se a construção de um currículo trans, de modo que tais transtornos e dificuldades sejam acolhidos e discutidos com horizontalidade, com respeito e reconhecimento da alteridade, tendo em vista a potencialização das identidades trans nas instituições educacionais e demais espaços socioculturais. Com base na implementação do “transcurrículo” (Soares, 2022), defendemos a construção de um ambiente acadêmico em que as identidades trans possam ser segura e plenamente afirmadas.
