Ao longo do tempo, inúmeros pesquisadores/as têm assumido, em diferentes instâncias, a promoção da ética em pesquisa e da integridade acadêmica e científica, por meio da criação de redes de pesquisa, grupos de pesquisa, coordenação de comissões, proposição de eventos. Nesta seção, apresentamos entrevistas realizadas com alguns desses expoentes e líderes no cenário internacional ou nacional: Tomáš Foltýnek (República Tcheca), Rubén Comas Forgas (Espanha), Sonia Maria Ramos Vasconcelos (Brasil), Frederico Garcia Fernandes (Brasil) e Jefferson Mainardes (Brasil).

Tomáš Foltýnek

Professor adjunto da Masaryk University, República Tcheca. Presidente do Conselho da European Network for Academic Integrity (ENAI).

Tradução: Janete Bridon

1 - Você poderia explicar a história da Rede Europeia para a Integridade Acadêmica (European Network for Academic Integrity - ENAI), suas principais iniciativas e seus resultados?

Tudo começou em 2010 com o projeto sobre políticas de plágio. Durante esses três anos, identificamos muitos exemplos de boas práticas e muitas lacunas. Após a conferência final do projeto, em 2013, sentimos que o projeto não deveria ser concluído apenas com vários relatórios - havia potencial para fazer a diferença. Quando o Conselho da Europa demonstrou interesse nos nossos resultados e as pessoas continuaram ativas nessa área e dispostas a partilhar boas práticas nas conferências, vimos o potencial e candidatamo-nos ao Projeto de Parceria Estratégica Erasmus+. A ENAI como pessoa jurídica foi fundada em 2017 por 12 instituições. Agora, temos mais de 50 membros, incluindo três agências nacionais de garantia de qualidade. Temos membros da Europa, da Ásia, da África e da América e continuamos a crescer.

Os resultados do projeto inicial foram a base de dados de materiais educativos, diretrizes gerais para integridade acadêmica, um glossário de termos relacionados à integridade acadêmica e um conjunto de ferramentas de autoavaliação. Desde então, carregamos a base de dados de materiais educativos com outros recursos provenientes de outros projetos como, por exemplo, as listas de verificação para alunos e seus supervisores. Além de conferências anuais, também organizamos escolas de verão, webinários mensais e vários eventos de treinamento personalizados para nossos membros. Agradecemos os esforços de indivíduos e instituições ao conceder prêmios ENAI todos os anos.

As principais atividades são realizadas nos grupos de trabalho da ENAI. Temos 12 grupos de trabalho que tratam de questões específicas, como políticas, tecnologia, redação acadêmica, educação escolar, ludificação etc. É aí que os nossos membros podem aprender uns com os outros e trabalhar nos resultados - publicações, webinários, materiais educativos etc. Atualmente, a atividade central é o apoio às vítimas de má conduta acadêmica. Qualquer pessoa pode nos abordar anonimamente e buscar conselhos de nossos mentores experientes. Alguns casos - anonimizados - estão disponíveis no portal de apoio à vítima para inspirar outras pessoas.

2 - Alguns autores/grupos utilizam os termos “Integridade Científica”, “Integridade Acadêmica”, “Integridade da Pesquisa”. Na sua opinião, existem diferenças ou semelhanças entre esses conceitos?

Para ser honesto, não consigo ver qualquer diferença entre integridade da investigação e integridade científica. No entanto, existe uma ligeira diferença entre investigação e ciência, quando se trata de questões de integridade relacionadas à investigação e de questões de integridade relacionadas à ciência, a sobreposição é virtualmente total.

Contudo, há uma diferença significativa entre os termos “integridade acadêmica”, “integridade educacional” e “integridade de pesquisa”. Existem duas áreas principais de atividades na academia - educação e pesquisa. Portanto, integridade acadêmica é um termo guarda-chuva que abrange integridade educacional e de pesquisa.

3 - Integridade acadêmica tem visto os seus desafios evoluir com os avanços tecnológicos, criando novos caminhos para defender e violar a honestidade no meio acadêmico. Como você tem visto a mudança do cenário na última década e qual o impacto nas instituições, no corpo docente e nos estudantes?

Eu diria que as principais mudanças no panorama da integridade acadêmica ao longo da última década não estão muito relacionadas à tecnologia. A última mudança tecnológica significativa ocorreu há cerca de 20-30 anos com a internet. A ampla acessibilidade aos recursos online, o potencial de comunicação e a inevitável globalização criaram novas oportunidades para professores, alunos e também para burladores. Desde então, a tecnologia se desenvolveu, é claro, mas não houve nenhuma mudança significativa no jogo até o ano passado.

O que realmente tem potencial para mudar significativamente a academia é a ampla acessibilidade às ferramentas generativas de Inteligência Artificial [IA]. Quero enfatizar que essas ferramentas não trouxeram novas ameaças significativas. A geração não autorizada de conteúdo (anteriormente conhecida como fraude contratual ou escrita fantasma) existe há décadas, mas muitos professores ainda dependem das produções dos alunos feitas em casa como principal tema de avaliação. Embora os investigadores sobre integridade acadêmica tenham salientado repetidamente que cerca de 5 a 10% dos estudantes terceirizam rotineiramente as suas tarefas de avaliação, o sistema não mudou. Agora, com o ChatGPT [Chat Generative Pre-Trained Transformer] e outras ferramentas, os professores não podem mais depender dos deveres de casa e precisam recorrer a exames orais ou escritos supervisionados. Em alguns países, isso diz respeito a uma mudança significativa na forma de avaliação.

Estou me perguntando como a IA generativa muda a ciência. Semelhante à educação, há problemas fundamentais não resolvidos. A verificação de reivindicações apresentadas em artigos científicos depende do esforço voluntário e, em grande parte, não remunerado, de acadêmicos dispostos a revisar os artigos. Os revisores são uma parte absolutamente crítica do processo de publicação - eles não só têm de avaliar o rigor científico e o valor acrescentado, mas também identificar potenciais problemas de integridade. A ampla disponibilidade de ferramentas que fabricam qualquer tipo de estudo e escrevem artigos persuasivos cria mais pressão sobre os revisores. Os revisores - é claro - não são perfeitos, o que significa que é mais provável que estudos falsos apareçam na literatura científica, o que aprofunda ainda mais o fenômeno conhecido como crise de reprodutibilidade.

4 - Com um aumento significativo na educação e nos exames online, a manutenção da integridade acadêmica tornou-se uma preocupação fundamental para muitas instituições. Que estratégias e ferramentas as instituições podem empregar para garantir que a integridade seja preservada durante as avaliações online, mantendo ao mesmo tempo um ambiente justo e de apoio aos alunos?

Pessoalmente, não confio em avaliações online. Tem havido algumas tentativas de fiscalizar os alunos tão intensamente quanto na sala de aula. No entanto, as desvantagens das ferramentas de supervisão superam significativamente os benefícios. Violações de privacidade, acusações injustas de estudantes de diferentes raças, desconfiança implícita e estresse excessivo - tudo isso torna os exames muito mais difíceis para estudantes honestos. Ao mesmo tempo, existem maneiras fáceis de contornar as ferramentas de supervisão, o que significa que os burladores fraudarão de qualquer maneira. Reconheço as vantagens da educação online, mas estou convencido de que pelo menos o exame final deve ser sempre presencial.

5 - Considerando a intrincada ligação entre a IA e a integridade acadêmica, que riscos potenciais ou consequências não intencionais podem surgir da implantação de sistemas de IA nesse domínio? Como eles podem ser identificados e geridos de forma proativa para garantir que a tecnologia apoie, em vez de prejudicar, os princípios fundamentais da honestidade e justiça acadêmica?

Em um primeiro momento, deveríamos mudar a mentalidade de que a IA generativa é vista principalmente como uma ferramenta de trapaça e depois como algo potencialmente útil para a educação. É vice-versa. A IA tem grande valor, tanto para professores quanto para alunos. Tenho uma ótima experiência com isso. Sempre que preciso de alguma tarefa para os alunos, eu pergunto ao ChatGPT. Se isso me der cinco ideias - três delas são fracas, uma é bastante boa e uma tem potencial. Peço que elabore mais sobre aquele que tem potencial, acrescente minhas ideias e obtenho o resultado que gosto após várias iterações. Eu sei que às vezes dá alucinações. Se sinto que devo verificar algo, pergunto ao Perplexity - outra ferramenta de IA que responde à minha pergunta e me dá fontes. Claro, também não é perfeito. Às vezes não resume os artigos corretamente e às vezes omite algo importante, mas ainda é melhor do que um mecanismo de busca clássico. Tudo isso são apenas ferramentas. Meu trabalho ainda envolve contribuições intelectuais significativas, mas com IA posso alcançar resultados melhores em menos tempo.

E o mesmo vale para os estudantes. Quando eu estava estudando e não entendia alguma coisa, tinha de procurar fontes adicionais, perguntar aos meus colegas ou consultar os professores. Agora, os alunos podem perguntar ao ChatGPT e, na maioria dos casos, obter explicações excelentes e corretas. Eles podem fazer perguntas adicionais por horas e obter tarefas personalizadas para aprender melhor. O ChatGPT é um grande auxiliar no aprendizado. Além disso, quanto mais os alunos utilizam, mais bem preparados ficam para a vida profissional.

O maior problema de integridade que vejo aqui é que o uso do ChatGPT (ou qualquer outra ferramenta) nem sempre é positivo. Em alguns casos, os alunos têm de usar apenas a cabeça e nada mais - normalmente até dominarem competências fundamentais. Nesses casos, confiar em ferramentas de IA pode ser um obstáculo ao ensino. Isso representa um fardo adicional para os professores - eles devem explicar o propósito da tarefa e indicar se a utilização de ferramentas de IA é incentivada ou desencorajada. E os alunos devem seguir esses conselhos para alcançar resultados melhores de aprendizagem.

6 - Considerando que as percepções da integridade acadêmica podem ser influenciadas por fatores culturais e regionais, como você vê que os desafios e as abordagens para manter a integridade acadêmica variam globalmente? E como os programas colaborativos internacionais podem garantir uma abordagem consistente e justa além-fronteiras?

Na minha opinião, a única forma de resolver essas diferenças é a comunicação. Tem de haver comunicação no âmbito global - é por isso que a ENAI organiza a Conferência Europeia (na verdade internacional) sobre Ética e Integridade na Academia, e é por isso que as Conferências Mundiais sobre Integridade em Pesquisa são tão importantes. A comunicação deve acontecer também localmente, dentro de cada instituição e de cada curso. O código de ética, as políticas, os procedimentos, as regras e os regulamentos - tudo deve ser comunicado. Essa comunicação pode levar a uma abordagem mais consistente ou, pelo menos, a uma melhor compreensão das diferenças.

7 - Há um debate contínuo sobre a adoção de abordagens educativas versus medidas punitivas para combater as violações da integridade acadêmica. Na sua experiência, qual abordagem tende a ser mais eficaz na promoção de uma cultura de honestidade e integridade entre os alunos e por quê?

Não acho que essa seja uma questão de um ou de outro. Você precisa empregar ambas as abordagens e equilibrá-las cuidadosamente.

8 - Na sua opinião, como as instituições de ensino podem preparar melhor os alunos para compreender e valorizar a integridade acadêmica, garantindo que eles levem consigo esses princípios nas suas carreiras e em suas atividades futuras? Até que ponto é fundamental incutir esses valores na formação de futuros profissionais e cidadãos responsáveis e éticos?

Penso que o mais importante é o exemplo que os professores dão aos seus alunos. A forma como os professores abordam os alunos e a forma como resolvem problemas. Apenas falar sobre respeito e justiça não é suficiente. Você tem de tratar os alunos com justiça e com respeito, você tem de confiar neles. No entanto, tem de haver alguma fronteira - claramente comunicada aos estudantes - que, se ultrapassada, significa a ativação de medidas punitivas. E essas medidas punitivas também têm de ser aplicadas de forma justa. O mesmo se aplica à gestão. É toda a comunidade acadêmica que molda a cultura de integridade, mas é responsabilidade da gestão defender valores positivos. É claro que o ambiente acadêmico não pode mudar completamente os “vilões”, mas pode ajudar a maioria dos estudantes a ver como viver os valores da integridade acadêmica. Esperamos que eles tragam essa experiência para suas vidas profissionais.

Rubén Comas Forgas

Profesor Titular de la Universidad de las Islas Baleares (España). Coordinador de Red-IA (Red Iberoamericana de Investigación en Integridad Acadêmica).

1 - ¿Cuál es su opinión sobre la situación de la investigación sobre integridad académica en España y otros países?

La situación de la investigación sobre integridad académica en España ha evolucionado notablemente desde que en nuestro grupo de investigación empezamos a interesarnos por el tema alrededor del 2004-2005. En esos primeros años, el grupo de investigación “Educación y Ciudadanía” de la Universidad de las Islas Baleares (https://eic.uib.es/es/index) fue pionero en España en estudiar el fenómeno del plagio académico, un campo que entonces carecía de evidencia y conocimiento sustancial. Entre 2004 y 2016, el grupo expandió sus investigaciones para incluir otros temas como la compra-venta de trabajos académicos y la copia en exámenes, centrándose tanto en la educación universitaria como en la secundaria.

A partir de 2018, observo un creciente interés en España en temas de integridad académica, con la aparición de otros grupos de investigación, especialmente en las universidades gallegas con contribuciones significativas de académicos como los profesores Muñoz Cantero, Porto Castro y Ocampo Gómez; o los aportes desde la Universidad de Valencia de la mano de Bonavia Martín y Gallent Torres, entre otros. Este aumento en la investigación sobre integridad académica ha sido positivo, aunque todavía -hablando en términos generales- se centra en gran medida en el plagio, dejando de lado otras prácticas deshonestas y sin enfocarse suficientemente, desde mi punto de vista, en análisis del papel y visiones del profesorado y otros agentes del sistema educativo en la explicación y mejor entendimiento del fenómeno. Además, creo que se ha prestado poca atención a conocer qué sucede en otros niveles del sistema educativo como la secundaria, el bachillerato y la formación profesional y ello provoca que, en mi opinión, desconozcamos mucho de las verdaderas raíces y orígenes del problema que aventuro no se encuentran en los niveles superiores de la pirámide educativa sino que creo que es en la universidad donde se manifiestan con mayor claridad, pero no es en la universidad donde se originan.

A nivel internacional, países como Australia, Canadá, Estados Unidos y el Reino Unido lideran la investigación en integridad académica. Además, existen notables esfuerzos y ejercicios de coordinación a través de redes de investigación y organizaciones como ICAI (https://academicintegrity.org/) a nivel global, ENAI (https://www.academicintegrity.eu/wp/) a nivel europeo o IRAFPA (https://irafpa.org/en/) más centrada en el contexto francófono. En la región iberoamericana se ha detectado un muy notable y enriquecedor crecimiento del interés por la temática y se puede hablar de que estamos atravesando un periodo de esplendor en el diseño y desarrollo de estudios sobre integridad académica, siendo países como México y Brasil (donde la ANPEd juega un papel vital) quienes están emergiendo como líderes en esta área de estudio, aunque nuevamente su enfoque aún se centra en gran medida en aspectos, como el plagio académico, ya ampliamente tratados en otros contextos.

En general, creo que mientras que se ha producido un desarrollo significativo en la investigación sobre integridad académica, todavía hay espacio para la expansión y la diversificación, incluyendo más enfoques multidisciplinares y colaboraciones internacionales. Esto permitiría abordar una gama más amplia de temas, como el impacto de la inteligencia artificial, la suplantación en la entrega de trabajos y la compra-venta de trabajos académicos, elementos cruciales en el contexto educativo actual.

2 - ¿Cuáles son los temas que han sido abordados en las investigaciones sobre integridad académica?

Las investigaciones en el campo de la integridad académica han abordado una amplia gama de temas, reflejando su naturaleza multifacética y la variedad de desafíos que enfrenta el ámbito educativo. Algunos de los temas clave incluyen:

Son algunos de los tópicos que actualmente creo que se desarrollan en mayor medida. En general considero que estos temas demuestran la amplitud y profundidad del campo de la integridad académica, abarcando desde el comportamiento individual hasta las políticas institucionales y los aspectos culturales y tecnológicos, lo que refleja su relevancia en un contexto educativo global en constante cambio.

3 - ¿Cuáles son los principales fundamentos teóricos o teórico-epistemológicos de la investigación en Integridad Académica hoy?

A mi modo de ver, la investigación en integridad académica se apoya en una variedad de fundamentos teóricos y teórico-epistemológicos, reflejando su naturaleza interdisciplinaria y compleja. Algunos de los principales fundamentos son:

Estos fundamentos teóricos y teórico-epistemológicos son fundamentales para comprender la complejidad de la integridad académica y para desarrollar intervenciones efectivas para promover conductas éticas en el ámbito educativo.

4 - ¿Cuáles son los principales avances y desafíos en la investigación sobre este tema?

La cuestión de los principales avances y desafíos en la investigación sobre la integridad académica entiendo que es una tarea que implica equilibrar innovaciones y retos constantes. Empezando por los desafíos, uno muy evidente es el recientemente acuñado “AI-giarism”, un término que fusiona la inteligencia artificial y el plagio (del inglés Artificial Intelligence y Plagiarism). Este fenómeno está marcando la agenda actual (y creo que la de los próximos años) y plantea serias preguntas sobre la autoría y originalidad en la academia. Otra cuestión, que personalmente me preocupa mucho, es la dificultad de contar con datos fiables y que se escapen a sesgos como el de la deseabilidad social cuando se investiga en temas con las características propias de la integridad académica (sinceramente, no me creo muchos de los datos que se manejan en la literatura porqué intuyo que hay falta de sinceridad, que entiendo perfectamente, en las respuestas de los estudios que normalmente se hacen con muestras de alumnado universitario). Entiendo que debemos buscar e innovar en nuevas fuentes de datos que permitan acercarnos al objeto de estudio desde otras vías -personalmente, últimamente intento aplicar principios y metodologías propias del análisis de métricas de comportamiento en Internet para estudiar el fenómeno, una fuente de datos indirecta que creo que tiene mucho potencial y es compatible con formas "tradicionales"-. Finalmente, me preocupa algo que ya he comentado en preguntas anteriores como es la falta de estudios y evidencias acerca de qué sucede en niveles inferiores del sistema educativo donde, insisto, creo que se enraíza el problema.

En cuanto a los avances, los estudios de las últimas décadas han mostrado que una combinación de acciones y estrategias puede ser efectiva para reducir la prevalencia de malas prácticas. Esto incluye sistemas de detección de fraude académico, normativas y políticas claras y consensuadas, la sensibilización sobre los riesgos de malas prácticas y, sobre todo, la formación de la comunidad educativa en principios y valores éticos. Estas estrategias, cuando se implementan de manera conjunta y coordinada entre todos los agentes de la comunidad educativa, han demostrado ser efectivas para fomentar la integridad académica. En resumen, aunque los desafíos son significativos, especialmente en la era de la inteligencia artificial y la dificultad de obtener datos fiables, los avances en la implementación de estrategias integradas y en la educación sobre la integridad académica son motivos para el optimismo.

5 - En la literatura existente, hay autores que utilizan el término Integridad Académica y otros Integridad Científica. ¿En tu opinión, existen diferencias o puntos en común entre ellos?

Ese es un importante caballo de batalla. Personalmente creo que lo primero es ser conscientes de lo difuso y complejo de establecer una línea de separación, una suerte de frontera, entre ambos conceptos. A mí me parecen términos que podríamos llamar hermanos gemelos a los que se les distingue por rasgos mínimos y pequeñas variaciones. A mi modo de ver el concepto de integridad académica está vinculado al binomio enseñanza-aprendizaje. Se producen casos de deshonestidad académica en situaciones o actividades en las que se está produciendo un ejercicio de enseñanza y aprendizaje: por ejemplo, entiendo que es un caso de deshonestidad académica el que un alumno de doctorado falsifique datos en su estudio para obtener resultados que validen una hipótesis inicial (entiendo que esta persona se está formando a partir del ejercicio de la investigación que desarrolla y por este motivo lo situaría en la esfera de la integridad académica). Este alumno puede sacar provecho académico (una titulación, por ejemplo) en base a este acto deshonesto. Si pasamos al segundo concepto (integridad científica), creo que éste abraza y se centra en conductas deshonestas de profesionales de la investigación, no personas que se estén formando para ser investigadoras. Si la misma mala práctica que he ilustrado en el ejemplo anterior la provoca el director o supervisor de la tesis doctoral, por ejemplo, ejerciendo presión al doctorando para que falsifique datos de su estudio, entonces esa situación caería bajo el paraguas de la integridad en la investigación por el hecho de que la persona última responsable de la acción no está formándose o aprendiendo algo mediante el ejercicio de esta actividad. Este investigador puede sacar provecho profesional (una publicación que le permita postularse a mejores posiciones en la jerarquía universitaria, por ejemplo) en base a este acto deshonesto. Para mí ese es el quid de la cuestión y dónde se establece la separación: qué beneficios, potenciales, se obtienen en cada caso.

6 - ¿Podrías describir cómo fue la creación de la Red-IA? ¿Cuáles son tus metas? ¿Cuáles son los principales resultados?

La “Red Iberoamericana de Investigadores en Integridad Académica” (Red-IA https://red-ia.org/) fue creada para abordar la ausencia de un espacio formal e institucionalizado dedicado al intercambio de conocimientos, evidencias y experiencias relacionadas con la investigación en Integridad Académica (IA) en el contexto iberoamericano. La idea detrás de su creación era establecer un espacio cooperativo de trabajo multidisciplinar que uniera a investigadores de diversos campos, generando sinergias de trabajo y colaboración para impulsar cambios y mejoras en escuelas, centros de educación secundaria, universidades y sistemas educativos iberoamericanos, especialmente en lo que respecta a valores como la honestidad, probidad, rectitud, equidad y ética. Esta red también busca mejorar la visibilidad de los grupos de investigación en IA y servir como un elemento generador de sinergias para posicionar el tema de la IA en las agendas de las instituciones educativas superiores en Iberoamérica.

Los objetivos específicos de la Red-IA incluyen promover la IA en todos los niveles de los sistemas educativos iberoamericanos, estimular y desarrollar investigaciones científicas conjuntas de naturaleza multidisciplinar sobre IA, fomentar intercambios científicos entre los miembros de las instituciones participantes, apoyar actividades académicas para la difusión de los resultados de investigaciones, diseñar e implementar actividades formativas sobre IA dirigidas a estudiantes, profesorado y gestores educativos y ayudar a consolidar la IA como una línea de investigación en el ámbito iberoamericano​​.

En cuanto a los principales resultados, la Red-IA ha logrado agrupar a más de 80 investigadores e investigadoras de 14 países iberoamericanos que representan a más de 35 instituciones de Educación Superior de la región además de contar con la presencia de investigadores/as de reconocidísimo prestigio internacional de fuera del contexto iberoamericano como son la Dra. Sarah Eliane Eaton, el Dr. Tomas Folktynek o el Dr. Thomas Lancaster. Esperamos que en los próximos años podamos establecernos como un agente de referencia en la región y a nivel internacional. ​

Frederico Garcia Fernandes

Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenador do GT de Ética em Pesquisa do Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA).

1 - Poderia relatar como foi a criação do FCHSSALLA?

Inicialmente, gostaria de agradecer a oportunidade da entrevista. Entendo o debate sobre a ética e a integridade como necessário para o desenvolvimento da ciência e tenho acompanhado os artigos publicados na revista Práxis Educativa que, a meu ver, tem dado uma significativa contribuição para o desenvolvimento desse tema. Bom, indo direto à questão, a história do FCHSSALLA confunde-se com a luta das Humanidades para a criação de um sistema de avaliação e formação ética descentralizado e autônomo em relação às biomédicas. No Brasil, uma regulação para as Ciências da Saúde surgiu no final dos anos de 1980, sob a tutela do Conselho Nacional de Saúde (CNS), vinculado ao Ministério da Saúde. A Resolução CNS nº 1/1988 é uma ação tardia em relação ao que já vinha repercutindo nas ciências no cenário internacional, pois, se levarmos em conta as declarações e os códigos que regulamentam o campo da ética na biomédica, veremos que eles remontam ao final dos anos de 1940, como o Código de Nuremberg, e aos anos de 1960, como a Declaração de Helsinki. A adesão da comunidade científica da área da Saúde à regulação ética do CNS de 1988 parece não ter sido satisfatória, e outras resoluções surgiram, no sentido de engajar mais incisivamente esses pesquisadores, cujo trabalho pressupunha a intervenção em corpos.

Em 2012, o entendimento do CNS modificou-se consubstancialmente, ao lançar a Resolução CNS nº 466/2012, ampliando a regulação para todas as pesquisas com seres humanos. Nesse contexto, o FCHSSALLA tinha, em princípio, a participação de todas essas áreas, mas não havia adotado ainda o “LLA” em sua sigla. A sigla, como a temos hoje em dia, foi uma convenção feita ao longo do trabalho de elaboração do Diagnóstico CHSSALLA, entre os anos de 2017 e 2018. Perceba que o Fórum agregou, desde sua constituição, áreas representativas das Humanidades que demonstraram um descontentamento imediato com a decisão do CNS de interferir em seus modos de fazer pesquisa.

As associações e as sociedades científicas integrantes das CHSSALLA entenderam a resolução como arbitrária, já que ela desconsiderava o debate ético travado nos campos de conhecimento das Humanidades, ao longo de seu desenvolvimento no Brasil. E a discussão não parou por aí. Como uma resolução, isto é, uma infralegislação, pode impor-se diante de toda legislação vigente (por exemplo: o ECA, de 1990; o Decreto nº 6.040/2007, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; o Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; a Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, entre outras) que já abrangia o fazer científico?

Umas das entidades protagonistas à época foi a Associação Brasileira de Antropologia, talvez pelo trabalho de campo dos antropólogos ser bastante afetado. Ao obrigar as pesquisas com seres humanos a passar por uma verificação e aprovação de Comitê, criou-se uma instância de legitimação ética que não correspondia à realidade do fazer científico das CHSSALLA. Era desconsiderada, por exemplo, a necessidade de o pesquisador, em um trabalho de campo, não revelar sua identidade sob o risco de influenciar os resultados da pesquisa, ou a impossibilidade de o entrevistado assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido por conta de envolvimento com atividades consideradas ilícitas. Há, também, a legítima argumentação de que pesquisas “com” seres humanos, voltadas para debates culturais, discursivos, políticos e educacionais, são muito diferentes de pesquisas “em” seres humanos, as quais levam em conta intervenções em corpos e, portanto, podem e devem ser regulamentadas pelo CNS.

2 - Como funciona o Fórum juridicamente?

O FCHSSALLA não é uma entidade com CNPJ, seu primeiro regimento data de 2020, mas não possui um estatuto. No início, as associações e sociedades científicas a ele filiadas escolhiam o coordenador nas reuniões anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e, na atmosfera desse encontro, eram elencadas pautas como: financiamento da pesquisa e necessidade de um diagnóstico sobre a produção CHSSALLA; empregabilidade de nossos formandos e debate sobre as políticas de pós-graduação; avaliação do Qualis Referência, entre muitos outras que foram se incorporando ao trabalho do Fórum, que nunca deixou de lado a questão ética. Em 2022, em meio a um dos governos que mais atacaram as Humanidades desde a redemocratização, as entidades se deram conta de que as pautas eram variadas e que o trabalho era impossível de ser tocado por apenas um único coordenador. O Fórum passou, então, a ser gestado por uma coordenação colegiada constituída por até cinco representantes, indicados e votados pelas 56 associações que o compõem. Seu modus operandi se dá pela organização de grupos de trabalho (permanentes e ad hoc), constituídos por especialistas indicados pelas associações para debater temas específicos e de relevante importância para a política científica. Além disso, são desenvolvidas ações políticas permanentes junto a entidades científicas, parlamento, ministérios e agências de fomento. Um de seus grandes entraves, avalio como um de seus coordenadores há três anos, é a falta de autonomia financeira. Por não ser pessoa jurídica, o FCHSSALLA não movimenta conta bancária, o que é um grande limitador para que seus gestores e membros de GT coloquem em prática muitas de suas ideias e propostas. Talvez aí esteja o grande desafio do FCHSSALLA, como adquirir autonomia para captar e gerenciar seus recursos.

3 - E como surgiu o GT de Ética do Fórum?

O GT de Ética surgiu no contexto do encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 7082/2017 para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 2021. Cabe observar que houve várias audiências públicas, em que representantes do FCHSSALLA foram ouvidos sobre a necessidade de retirada das Humanidades de um sistema de regulação das biomédicas. No entanto, ao longo do seu trânsito, o PL, mesmo tendo seus artigos iniciais descrevendo atividades ligadas ao campo das Ciências da Saúde e Pesquisa “em” seres humanos, ou seja, pressupondo intervenções em corpos, acabou recebendo um “jabuti”, como se diz na gíria parlamentar, do artigo 73, que recolocava as Humanidades como subvencionadas à regulação ética das biomédicas. Rapidamente foi constituído um grupo ad hoc, com pesquisadores que já tinham tomado parte nesse debate.

O grupo se formou com a finalidade de barrar o PL 7082/2017. Nesse sentido, propus ao grupo que deveríamos apresentar um documento capaz de refletir o que é Ética para as Humanidades, para nos respaldarmos nas negociações com deputados. Fizemos, à época, reuniões com várias entidades, como a SBPC, o CNS, a Conep, e alguns parlamentares foram acionados por meio de cartas, tanto do Fórum como das entidades. Desse grupo, surgiu a necessidade de se rearticular o GT de Ética do Fórum, que foi atuante até a aprovação da Resolução CNS nº 510/2016. Como um dos coordenadores do FCHSSALLA mais ligado diretamente a essa temática, coube a mim a função de organizá-lo. A base do atual GT de Ética saiu do grupo de discussão vinculado ao PL 7082/2017, mas agregou pesquisadores indicados pelas associações e, também, foram feitos convites a alguns especialistas, que aceitaram o desafio de pensar qual Ética queremos para as Humanidades. Assim, o GT de Ética do FCHSSALLA foi colocado novamente em prática, a partir de 2022.

4 - Qual a função do GT de Ética em Pesquisa do FCHSSALLA? Como é a sua composição?

O GT de Ética é permanente. Seus integrantes podem mudar, mas o grupo permanece formulando questões, refletindo e participando da vida acadêmica de várias entidades, pensando as questões de ética e integridade científica. Há um caráter multidisciplinar, em que são recorrentes temas que dizem respeito às grandes áreas, como cuidados na orientação e tutoria de cientistas em formação; a popularização da ciência; o combate ao plágio, à fabricação de dados e à falsificação de informações; a responsabilização do pesquisador em todo processo de pesquisa e na pós-pesquisa, a ciência aberta, por exemplo.

O GT cumpre a função de pensar a Ética como estruturante no fazer científico das Humanidades. Não se trata de uma regulação, de limitar o debate da ética a uma avaliação de projeto, mas avançar para além do principialismo da biomédica, criando condições para que pesquisadores reflitam, durante seu fazer científico, sobre as decisões e ações tomadas diante de seus investigados e, também, de sua própria carreira. Entendemos que a ciência disruptiva e de impacto social passa pela boa formação ética dos pesquisadores. Numa sociedade em que o produtivismo reina, pois as avaliações geralmente são pautadas em modelos que levam em conta a quantidade de produções e não seus impactos sociais, há um ambiente propício a práticas que ferem a integridade do pesquisador e de seus participantes.

Outra função a ser destacada do GT de Ética é a de balizar as decisões das entidades que compõem o FCHSSALLA em relação à tomada de decisões políticas, junto a ministérios e parlamento. O GT de Ética é um grupo bastante integrado e engajado, tanto acadêmica quanto politicamente no debate sobre Ética. Posso dizer que, para mim, é um grande privilégio trabalhar com esse grupo, pois o aprendizado e a troca de conhecimentos e experiências têm contribuído para pensar modelos de gestão acadêmica mais democráticos e inclusivos. As discussões sobre Ética e Integridade Científica aliviam da academia o peso da competitividade e contribuem para fortalecer o espírito de equipe. Talvez por me considerar “um literato em terra de antropólogo”, as proposições do GT de Ética, seja pelas Diretrizes, seja pelos debates quanto aos posicionamentos políticos e pelas proposições acadêmicas, como a de uma disciplina de Ética e Integridade para as Humanidades, ajudam a entender o fazer científico como um trabalho de equipe de pesquisadores e dos participantes da pesquisa. Conhecimento é uma experiência em potencial que se faz pela junção de observações, de tradições e de práticas. Sem estarmos sensíveis às práticas de integridade e de ética, dificilmente vivenciaremos essa experiência em sua plenitude.

5 - Você falava sobre a atuação do GT de Ética em relação ao PL 7082/2017. Ele foi aprovado na Câmara de Deputados em novembro de 2023, quais impactos podem ser percebidos sobre essa aprovação?

Consideramos sua aprovação catastrófica, não apenas porque desresponsabiliza os laboratórios com relação aos participantes de pesquisa, o que afeta toda a população, mas também porque desconsidera a diferença entre fazer pesquisa “com” seres humanos e “em” seres humanos, colocando todas as ciências num mesmo balaio, sem reconhecer seus modos de fazer científico. Além disso, exclui o papel da Conep, ligada ao Controle Social do CNS, cuja função é imprescindível para as pesquisas clínicas com seres humanos. Aqui há um ponto que merece atenção: a luta das Humanidades nunca foi contra a Conep, reconhecendo seu necessário papel diante da proteção do cidadão em relação a pesquisas clínicas! A saída das Humanidades da Conep sempre foi para termos um controle ético que atendesse às nossas especificidades de fazer pesquisa.

Dessa forma, o PL 7082/2017, pela falta de clareza quanto ao sistema de regulação ética, seja nas pesquisas em humanas ou nas clínicas com seres humanos, não agrada ninguém da comunidade acadêmica. Uma vez o projeto seguindo de volta para o Senado, está sendo construída uma frente ampla para esclarecer os parlamentares quanto à necessidade de regulamentar as humanas e as biomédicas, evitando que a lei seja aprovada com esse hiato, algo que poderá ser muito prejudicial a toda comunidade científica. Essa frente coloca em diálogo tanto o FCHSSALLA quanto a Conep, agregando entidades como a SBPC e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O debate sobre Ética traz enfrentamentos que não são apenas de ordem acadêmica, mas envolvem interesses financeiros de grandes corporações, com um forte esquema de lobistas no parlamento, tornando-o uma instância de decisão política.

6 - Poderia relatar como foi a produção do documento “Diretrizes para a ética na pesquisa e a integridade científica”?

Desde que iniciei minha carreira de pesquisador, nos anos de 1990, pude perceber que a Ética sempre foi trabalhada nas várias áreas de conhecimento das Humanidades pelas quais circulava. Como muitos cursos são Licenciaturas, a ética é imprescindível na formação profissional e, principalmente, na de pesquisador. Entrevistas e questionários são largamente aplicados em nosso cotidiano de investigação. Há princípios que começaram a ser adotados pelas áreas em que, no geral, tratam, ao longo da formação do pesquisador, sobre as garantias dos participantes da pesquisa, o direito ao anonimato, os possíveis riscos da pesquisa, as formas de armazenamento, a autorização de divulgação, entre outros aspectos.

As áreas adotaram estratégias de condução do trabalho de campo semelhantes, mas suas práticas, seus interesses e suas formas de abordagem podem ser bastante distintos. Por exemplo, um sociolinguista não se utiliza de uma metodologia e princípios de investigação de um pesquisador da História Oral ou de um antropólogo. As pesquisas encobertas na Sociolinguística são essenciais para o registro dos falares regionais brasileiros, pois o fato de um pesquisador chegar em campo e dizer que é professor ou que está interessado em saber como a pessoa fala pode influenciá-la a esconder sua variedade e a usar uma que considera de maior prestígio. No caso da História Oral, por exemplo, o anonimato do entrevistado não é uma alternativa viável, já que ele é considerado o sujeito da própria história, cuja perspectiva diante do fato é o principal conteúdo a ser extraído. Contudo, essa lógica não é possível quando um sociólogo ou antropólogo entrevista pessoas ligadas à contravenção, como, por exemplo, o jogo do bicho ou o narcotráfico. Esses exemplos apenas ilustram as ricas possibilidades de pesquisa das diferentes áreas de conhecimento que constituem as chamadas CHSSALLA. O GT de Ética assumiu o desafio de produzir um documento que indique quais são as diretrizes de ética e integridade científica para os pesquisadores em Humanidades.

Logo no início de 2022, iniciaram-se os trabalhos de elaboração do documento. O desafio inicial foi estabelecer qual seria o tom a ser adotado, pois o desejo coletivo não era aplicar uma normativa de ética, para um conjunto de princípios capazes de levar os pesquisadores a refletirem sobre seu fazer. Foi um trabalho que exigiu bastante dedicação dos membros do GT, sendo a coordenação dividida com o Professor Jefferson Mainardes, indicado pela ANPEd, cuja competência e dedicação ao tema são muito relevantes. A Professora Carla Simone Rodeghero, indicada pela Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO), trouxe respostas às demandas estruturais do documento, no formato como ele está apresentando: a) Princípios gerais, que são demarcadores das formas de atuar, conduzir e gerir a pesquisa, além de temas como a governança científica e a integridade; b) Direito das pessoas participantes das pesquisas, que diz respeito tanto aos indivíduos com os quais a pesquisa terá interação presencial ou remota, como aqueles cujos dados pessoais ou privados serão acessados por meio de documentos - além disso, compõem essa categoria as pessoas responsáveis por participantes menores de idade e por outros grupos em situação de vulnerabilidade; c) Compromissos das pessoas que desenvolvem as pesquisas, que concerne a diretrizes para pesquisadores ou cientistas que planejam, lideram, executam e desenvolvem projetos de investigação, observando os cuidados adotados, as boas práticas de conduta e a garantia à integridade científica. Na versão final, o documento ganhou um novo item que, na verdade, já se fazia presente de modo esparso, a Contextualização, enfocando o PL 7082/2017, as relações com a Conep e outros aspectos que envolviam a produção do documento.

Uma das preocupações, trazidas sobretudo por Rogério Christofoletti, indicado pela Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), foi com relação à linguagem, que deveria ser acessível, clara e objetiva. Aí residiu um importante desafio para o grupo. Diante de tantas legislações consultadas e de pormenores observados, nosso estilo pendia para um texto denso e técnico. Entendemos que ele deveria ser acessível para pesquisadores em diferentes momentos de sua formação e, desse modo, o grupo esmerou-se para “traduzir” as legislações e a vasta bibliografia consultada numa linguagem objetiva e acessível a pesquisadores, tanto da graduação como da pós-graduação. Apesar de ser uma tarefa bastante árdua, acredito que obtivemos êxito.

Essas partes foram debatidas e sistematizadas por todos os membros do GT de Ética e gostaria aqui de listar seus nomes, não apenas pelo mérito que tiveram na construção do documento, como também por um princípio de valorização do trabalho coletivo e em equipe:

Isso posto, o documento teve uma primeira versão apresentada, no segundo semestre de 2022, para o Conselho do FCHSSALLA, que foi aprovada e submetida à consulta pública. Com a consulta, iniciamos uma nova fase de aprimoramento das diretrizes. Intencionamos colher contribuições de outros pesquisadores, somar olhares e incorporar outras vozes. Um ponto bastante enfatizado nessa segunda versão foi pensar as pessoas com deficiência no processo de pesquisa, tornando o documento sensível aos temas colocados pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei). Durante a consulta pública, obtivemos 322 contribuições que demandaram cinco meses de trabalho intenso do grupo, para sistematizá-las e incorporar as sugestões apresentadas. A última versão foi entregue para apreciação das entidades que compõem o FCHSALLA no final de novembro de 2023 e, no momento, encontra-se com as entidades para adesão.

7 - Quais as expectativas do FCHSSALLA para a ética em pesquisa no Brasil?

Como havia dito no início desta entrevista, a ética é de fundamental importância para o desenvolvimento da ciência. Entendo a necessidade de a Pós-Graduação incorporar a ética como uma disciplina de formação do pesquisador, isso em todas as áreas do conhecimento. O FCHSSALLA tentou sensibilizar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para essas questões no Plano Nacional de Pós-Graduação, mas a agência não recebeu muito bem as sugestões.

No Brasil, quando falamos de ética, parece que tudo fica amarrado ao sistema CEP/Conep e ao Ministério da Saúde, em que o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) se eximem da discussão. Aí reside um problema de cultura acadêmica sobre o qual precisamos nos atentar o mais rápido possível. O sistema CEP/Conep foi criado para regulamentar a pesquisa clínica e deve ser um sistema com regras claras e poder para barrar abusos, principalmente quando se trata de intervenções em corpos, podendo comprometer a saúde das pessoas ou até levá-las à morte. No que diz respeito às Humanidades, não significa que estejamos acima do bem e do mal, mas o sistema CEP/Conep, devido a seu histórico, peca por ser discricionário quando a pauta se refere à pesquisa com seres humanos, tornando morosa a aprovação de projetos importantes, às vezes por conta da utilização de um termo ou outro que os avaliadores não concordam. O GT de Ética está discutindo um substitutivo para o PL 7082/2017, a ser apresentado no Senado, no qual propomos um Conselho Nacional de Controle das Pesquisas em Ciências Humanas (CONPECIH) e Comitês de Ética em Pesquisa das Ciências Humanas nas IES.

Para além de um sistema de avaliação de projetos, lutamos por uma ética estruturante. Não se faz ciência de qualidade se tratarmos os participantes como meros coadjuvantes do fazer científico, em suma, se ficarem reduzidos a “fontes”. O modo de fazer ciência se altera e as relações entre pesquisadores e participantes da pesquisa também. Antigamente, antropólogos iam para as reservas gravar entrevistas e organizavam livros com mitos e lendas indígenas; hoje em dia, os índios são os próprios autores de seus livros, que são muito bons! Esse exemplo é para demonstrar que os participantes da pesquisa de outrora podem se apropriar de suas vozes ancestrais e tornarem-se disseminadores de saberes tradicionais, legitimando-se como autores de conteúdos relevantes, não apenas para autoidentificar-se culturalmente, mas também para o diálogo científico.

Está em curso uma mudança de paradigma no qual a academia deve estar atenta e trazer os participantes da pesquisa para outras etapas. A gestão científica requer uma reflexão contínua sobre o atendimento às necessidades de quem está fazendo ciência, sobre a importância do trabalho em equipe, as responsabilizações e, não menos importante, para os reconhecimentos e a necessidade de atendimento às demandas profissionais. Alguns problemas são crônicos em muitas instituições de pesquisa como, por exemplo, a falta de plataformas criptografadas para armazenamento de dados. Se o pesquisador é o responsável pelos dados, o que as instituições oferecem para armazenamento seguro do banco de dados produzido pelo projeto? Faltam protocolos para salvaguardar a segurança de dados, segurança jurídica para lidar com a utilização de imagens, áudios e textos de entrevistados ou circulados em redes sociais. Algumas responsabilidades exigem, como contrapartida, condições de trabalho.

Além disso, a ciência brasileira tem um modelo de financiamento muito centrado na produção acadêmica de textos escritos. Ainda é bastante incipiente a disseminação científica, mas precisam ser tomados cuidados quanto ao grau de exposição a que são submetidos os participantes. Algumas práticas, como o salami slicing, o falseamento de dados, a apropriação indevida de trabalho já publicados, as editoras predatórias, são parte dos efeitos colaterais de políticas científicas malsucedidas e têm a ver diretamente com questões de ética e integridade científica. A academia deve criar espaços ao longo da formação dos pesquisadores para coibir tais práticas e pensar modelos de fazer ciência mais inclusivos e interdependentes. Isso é o que chamo de uma ética estruturante.

O FCHSSALLA teve uma reunião com a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Márcia Barbosa, quando essas questões foram apresentadas e houve uma certa acolhida. Estamos nos colocando à disposição para um trabalho em parceria no qual possamos realizar um seminário nacional sobre ética e integridade científica, de maneira a suscitar um debate nacional. O GT de Ética tem muito trabalho pela frente, não se produz ciência de qualidade sem levar em conta esse debate.

Sonia Vasconcelos

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis - IbqM.

Coordenadora do Laboratório de Ética em Pesquisa, Comunicação Científica e Sociedade (LECCS).

1 - Qual a sua opinião sobre a situação da pesquisa sobre ética e integridade, considerando, por exemplo, a relação desses campos com a cultura de pesquisa?

Nos últimos anos, a pesquisa sobre a ética e a integridade em/da/na pesquisa vem sendo ampliada e aprofundada, como naturalmente esperado, dada a crescente atenção e contribuição para pensar a própria atividade científica. Os estudos nesses campos estão imbricados e amalgamados, embora possamos distinguir e “recortar” estudos no campo da integridade e da ética em pesquisa considerando aspectos históricos e conceituais. Não sendo o propósito explorar sobreposições e delineamentos de problemas que se articulam de forma mais evidente com um ou outro campo nessa questão, assumo que, ao abordar preocupações e interesses de estudos em integridade, contemplarei alguns problemas e nuances que motivam investigações por pesquisadores que estudam questões éticas e sociais na atividade científica.

Para os menos habituados com a abrangência do termo, lanço mão da elucidação de Lopes dos Santos (2017, p. 4) quando descreve:

Há duas espécies de deveres éticos aos quais o cientista está submetido ao realizar suas atividades profissionais: os derivados de valores éticos universais, como os que balizam a chamada bioética, e os derivados de valores éticos especificamente científicos, aqueles que se impõem ao cientistaem virtude de seu compromisso com a finalidade própria de sua profissão - a construção da ciência como um patrimônio coletivo. É a essa parte da ética profissional do cientista que remete a expressão “integridade da pesquisa”.

Nesse sentido, ao usar a palavra “cientista” nessa definição, como Lopes dos Santos (2011) assim descreve, também considero que

[...] polêmicas epistemológicas à parte, chamarei deciênciatodo corpo racionalmente sistematizado e justificado de conhecimentos, obtido por meio do emprego metódico de observação, experimentação e raciocínio. Essa definição ampla aplica-se às chamadas Ciências Exatas, Naturais e Humanas, bem como às disciplinas tecnológicas e àquelas ordinariamente incluídas entre as chamadas Humanidades. Chamarei depesquisa científicatoda investigação original que vise a contribuir para a constituição de uma ciência e chamarei de atividade científicatoda atividade que vise diretamente à concepção e realização de pesquisas científicas, à comunicação de seus resultados, à interação científica entre pesquisadores e à orientação ou supervisão de processos de formação de pesquisadores.

Dados esses contornos, o termo “integridade científica” ou em/da/na/pesquisa será usado nesta exposição, indistintamente, considerando, sobretudo, que a atividade científica assume um compromisso natural com princípios de integridade, como bem posto na “Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa”, decorrente da 2 ^nd World Conference on Research Integrity, cuja tradução para a língua portuguesa foi elaborada pela Revista Dados, no mesmo ano: “ Honestidade em todos os aspectos da pesquisa; Responsabilização na condução da pesquisa; Respeito e imparcialidade profissionais no trabalho com outros; Boa gestão da pesquisa em benefício de outros” (Declaração [...], 2010, p. 1). Dentre as responsabilidades incluem-se que os “[...] pesquisadores devem assumir a responsabilidade pela confiabilidade de suas pesquisas”; “[...] devem assumir plena responsabilidade pelas suas contribuições em todas as publicações, solicitações de financiamento, relatórios e outras representações de suas pesquisas”, que a “[...] lista de autores deve sempre incluir todos aqueles (mas apenas aqueles) que atendam os critérios de autoria” e que têm o dever de “[...] notificar às autoridades competentes qualquer suspeita de má conduta profissional, inclusive a fabricação e/ou falsificação de resultados, plágio e outras práticas de pesquisa irresponsáveis que comprometam a confiabilidade da pesquisa [...]” (Declaração [...], 2010, p. 1).

Princípios de integridade e de responsabilização estão arraigados na cultura de pesquisa, sendo importante destacar, entretanto, que, cada vez mais, nos distanciamos de uma ideia de compliance ou adesão a checklists de boa conduta. Como bem posto por ^{Pennock e O’Rourke (2016}), o contexto da integridade científica, incluindo os aspectos educacionais que envolve, é muito mais complexo do que promover ações no campo normativo. Pensar a integridade e a pesquisa sobre a integridade, sua relação com a educação e com políticas científicas levanta questões sensíveis no âmbito da proposição, da comunicação, da revisão, da colaboração e da avaliação da pesquisa. Portanto, uma ideia de que a integridade da pesquisa é centrada em aspectos normativos e de investigação de má conduta na atividade científica, por exemplo, é distante de suas relações com a cultura de pesquisa. Esse distanciamento, apesar de percebido quando do estabelecimento do campo, é inviável - subjacente a ele estaria o pressuposto de que os incentivos e as distorções na dimensão social dessa atividade humana se constituíssem como irrelevantes para a conduta dos cientistas. Intuitivamente, sabemos que não é provável, e estudos sociais sobre a ciência e sobre os cientistas são centrais para essa compreensão da dimensão do papel da integridade (^{Latour, 1983}; ^{Merton, 1988}; ^{Zuckerman, 1988}).

2 - Como um campo de pesquisa em expansão, que diálogos e articulações estabelece a integridade em pesquisa e como noções de integridade estão imbricadas nos sistemas de pesquisa?

O campo de estudos de integridade em pesquisa se articula com o campo de estudos sociais sobre a ciência, incluindo a comunicação científica, com o da ética aplicada e, como mencionei no início desta exposição, com o campo vasto de estudos no campo da ética em pesquisa. Sendo cada vez mais forte a conexão com a comunicação científica, estudos sobre integridade vêm fomentando vários projetos com foco em “metapesquisa” (^{Ioannidis, 2018}) - com um enorme potencial de contribuição para entender os processos envolvidos na produção de conhecimento acadêmico, aprimorar a confiabilidade do relato público da pesquisa, a correção da literatura e a avaliação pelos pares. Nesse sentido, pensar a integridade científica é de fato um convite para pensar a cultura de pesquisa (Royal Society, 2019), cujas transformações têm a integridade como “um dos principais motores” (^{Vasconcelos, 2022}). Essa cultura é dinâmica e modula a maneira como os pesquisadores e os reward systems na academia respondem a mudanças relativas, por exemplo, ao papel e à própria representação social do artigo científico - que é central quando pensamos nos sistemas mais tradicionais.

Quando pensamos na cultura de rewards (^{Casadevall; Fang, 2012}), um fenômeno que destaco é que, há mais de uma década, quando a academia passou a experimentar uma exposição mais intensa e recorrente de retratações e outros tipos de correção, motivadas por fraudes e/ou erros, ^{Marcus e Oransky (2011}) nos lembravam que “o artigo não é sagrado”. Não é exagerado o lembrete que fazem, se assumirmos que, historicamente, a apropriação que se faz do artigo científico é, em boa medida, de um documento quase que “sagrado”, em muitos aspectos. De fato, essa leitura não é exatamente uma conjectura, se consideramos que corrigir esse registro científico com uma nota de retratação, ou seja, explicitamente, com uma descrição pública dos motivos, não vinha sendo parte da cultura de pesquisa até há bem pouco tempo. Foi no ano seguinte, em 2012, que Fang, Steen e Casadevall (2012, p. 1708, tradução própria) relataram que: “Um aumento perceptível nas retratações [artigos retratados] motivadas por fraude ou erro foi evidenciada pela primeira vez na década de 1990, com um subsequente aumento dramático nas retratações por fraude ocorrida durante a última década”. Nessa publicação nos Proceedings of the National Academy of Sciences, seminal, eu diria, os autores descreveram que “[...] o recente incremento nas retratações por fraude não pode ser atribuído apenas ao aumento do número de publicações: retratações por fraude ou suspeita de fraude como percentual do total de artigos aumentou quase 10 vezes desde 1975” (Fang; Steen; Casadevall, 2012, p. 1708, tradução própria).

Dentre os pontos sensíveis nesse ambiente de transformações, está como lidar com um mecanismo de correção do registro científico que é tão severo - crucial para a confiabilidade e a integridade e, ao mesmo tempo, desafiador para os autores e os sistemas de publicação, financiamento e avaliação. Por exemplo, os estudos no campo da integridade ampliam a compreensão dos pesquisadores, e da sociedade, de forma geral, sobre a dinâmica de correção da literatura científica, que inclui a publicação de retratações, bem como os impactos desse processo na carreira dos pesquisadores - levando em conta que nossa cultura de pesquisa tende a reconhecer e premiar projetos e publicações originais, com expressiva valorização de resultados de pesquisa inédita. Crédito pelo que se corrige na literatura (seja um erro honesto em uma produção autoral ou naquela de outros autores) é, em boa medida, disruptivo para essa cultura. ^{Ribeiro, Kalichman e Vasconcelos (2023}) abordam a atribuição de “crédito” para os pesquisadores que contribuem para corrigir o registro científico. Na publicação intitulada Scientists should get credit for correcting the literature (Ribeiro; Kalichman; Vasconcelos, 2023), da qual participo, os autores propõem que as self-retractions por erro honesto sejam reconhecidas como uma contribuição à literatura científica; dessa forma, deveriam ser incluídas nos critérios de julgamento adotados por comitês de avaliação científica, como aqueles associados às agências de financiamento.

Os autores não estão sozinhos nessa proposta e as questões que trazem se atrelam a uma concepção de avaliação científica que desafia, e até confronta, práticas culturais que produzem capital simbólico (^{Bourdieu, 1986}) na academia. ^{Ribeiro, Kalichman e Vasconcelos (2023}) ecoam pontos essenciais de um movimento que, apesar de tímido na comunidade de pesquisa, se materializa, por exemplo, em recomendações da maior organização de agências de financiamento no mundo, o Global Research Council (GRC) [Conselho Global de Pesquisa]. O GRC também se estabelece em um momento de grande efervescência nos debates e nas iniciativas sobre e para fortalecer redes colaborativas de pesquisa interculturais e critérios de avaliação de projetos, com atenção ao merit review, tendo a integridade científica papel crucial nessa agenda (^{Suresh, 2011}). Discutir esses critérios nesse ambiente diverso naturalmente impõe desafios adicionais aos sistemas e à cultura de pesquisa. No encontro anual em 2023, coorganizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -Fapesp (^{Toledo, 2023}), transformações que envolvem repensar a cultura de pesquisa, como os reward systems, geram sentimentos e reações distintas - “[...] para aqueles pesquisadores que são bem recompensados no sistema de avaliação tradicional, há poucos incentivos para alterar o status quo” (GRC, 2021b, p. 22, tradução própria).

Considero que as iniciativas e os posicionamentos do GRC estão dentre os marcadores de como vem se intensificando a articulação da integridade com a cultura de pesquisa. Em seu Conference Report de 2021, o GRC menciona, por exemplo, efeitos negativos para a integridade científica advindos da aplicação do que chamam de narrow criteria of research quality para a avaliação da pesquisa (GRC, 2021b). Recomenda-se que haja uma “[...] compreensão cuidadosa do contexto regional/local” ao se definir “qualidade da pesquisa” em colaborações internacionais, o que “[...] inclui reconhecer a importância de conhecimento local para a capacidade de pesquisa e descoberta (particularmente nas economias emergentes), restrições de financiamento e contexto político” (GRC, 2021b, p. 21, tradução própria), além de proteger a língua dos pesquisadores na avaliação dos projetos submetidos às agências. Também alertam que critérios tradicionalmente aplicados para avaliar projetos são restritos e criam “[...] pressões insustentáveis sobre os pesquisadores, incluindo hiper competição por posições e financiamento” e “agrava os problemas com a integridade da pesquisa” (GRC, 2021b, p. 21, tradução própria).

Como mencionei em entrevista anterior (^{Vasconcelos, 2022}), publicada na Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (Reciis), entendo que “[...] as dimensões históricas, sociais, culturais e linguísticas da comunicação científica estão, cada vez mais, imbricadas em percepções e pressupostos de integridade, desde a proposição da pesquisa - em um crescendo de complexidade” (Vasconcelos, 2022, p. 676).

Nesse sentido, há um campo vasto de investigação e pouco explorado ainda. Considero essencial fomentar a pesquisa qualitativa, não apenas a quantitativa. Por exemplo, estudos qualitativos que buscam entender os impactos de uma cultura de pesquisa em transformação (^{SHAW; ERRINGTON; MELLOR, 2022}; THE ROYAL SOCIETY, 2019) na forma como o conhecimento científico é certificado/legitimado, na autorregulação da ciência e na própria dinâmica de comunicação científica - para os pares e para o público - nesse ambiente fomentador da ciência aberta podem auxiliar inclusive pesquisas quantitativas mais bem desenhadas para investigações posteriores(^{Vasconcelos, 2022}, p. 681-682).

Sendo a integridade científica um campo de investigação vasto nas explorações de metapesquisa, como mencionei, as mais diversas áreas de conhecimento têm um papel coletivo quando pensamos em esforços de projeto, dentre outras questões. Entendo que, coletivamente, e em redes colaborativas, podemos aprimorar a compreensão sobre práticas de pesquisa que talvez mereçam ser revisitadas e sobre a relação que estabelecem, por exemplo, com a confiabilidade do relato científico, com práticas de autoria e de avaliação científica. Em que pese peculiaridades em diferentes comunidades disciplinares, bem como a imbricação dessas peculiaridades com “culturas de área”, pensar a integridade na pesquisa é uma demanda para os tantos atores envolvidos direta ou indiretamente na construção e na modulação da cultura de pesquisa.

Não poderia encerrar esse comentário sem mencionar que, hoje, com as possibilidades que se desvelam com o acesso à inteligência artificial generativa na construção e na desconstrução de projetos e publicações, noções e pressupostos atrelados à integridade científica serão fonte de intensos debates nos próximos anos - possivelmente impregnados com releituras que terão efeitos profundos na cultura de pesquisa e que impactarão sensivelmente a formação de jovens pesquisadores. O VII Brazilian Meeting on Research Integrity, Science and Publication Ethics - BRISPE [Encontro Brasileiro sobre Integridade em Pesquisa, Ética na Ciência e em Publicações] é um dentre os que abordarão o tema em 2024.¹

3 - Poderia relatar como foi a criação da BRISPE e qual a importância dessa iniciativa para o contexto brasileiro? Nesse relato, poderia comentar sobre como se deu a sua aproximação com o campo da integridade científica?

O BRISPE foi um dos resultados do projeto que desenvolvi como pós-doutoranda do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis (IBqM), em colaboração com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE), ambos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Esse projeto foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), supervisionado pelos Professores Hatisaburo Masuda, do IBqM, e José Carlos Pinto, da COPPE. Iniciado em 2009, o projeto incluía research and policy. Parte da pesquisa incluía um estudo com pós-graduandos, que foi desenvolvido na COPPE, e apontava para um estudo mais amplo, nacional, que, posteriormente, integrou uma aplicação aprovada no âmbito do edital do Projeto Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)². A parte associada a políticas científicas envolvia uma articulação do/no Brasil com o cenário internacional sobre a integridade em pesquisa, que deu origem ao BRISPE, em 2010. O evento contou com a colaboração valiosa do Professor Nicholas Steneck³, Professor Emérito da Universidade de Michigan, em história da ciência, e um dos principais nomes na área. Por meio da participação do Professor Steneck, o BRISPE contou com o apoio institucional da US National Science Foundation (NSF), possibilitado por Vanessa Richardson, que atuava no Office of International Science and Engineering da NSF. Foi o Professor Steneck que mediou essa colaboração, que ajudou a conceber uma iniciativa que envolvesse várias instituições brasileiras, e não apenas a UFRJ, por meio da COPPE e do IBqM.⁴

O Professor Steneck é um dos responsáveis pelo estabelecimento da integridade científica como um elemento essencial para se pensar a governança da pesquisa e de suas instituições, bem como para o estabelecimento da integridade como um campo de pesquisa (^{Mayer; Bouter; Steneck, 2017}). Em 2006, quando Nick (como costumamos chamá-lo) e o Professor Tony Mayer⁵, cientista na área de geologia com vasta experiência em gestão científica, então na Universidade Tecnológica de Nanyang, em Singapura, presidiam a organização da 1 ^st World Conference on Research Integrity (WCRI), a ser realizada em Lisboa, em 2007, compartilhei meu entusiasmo com a iniciativa em uma carta honesta e detalhada. Tinha clareza de que a integridade científica recebia muito menos atenção do que parecia necessário - inclusive com a repercussão internacional de casos de má conduta e retratações de artigos de pesquisa em países com grande visibilidade na ciência mundial.

Entendia que o Brasil, com uma produção científica fortemente atrelada à pós-graduação, tinha um desafio adicional sobre a integridade, considerando a formação de jovens pesquisadores, por exemplo, em um momento em que a produção acadêmica do país sinalizava uma importante expansão, em poucos anos. Essa expansão foi refletida depois, no mesmo ano do I BRISPE, em Brazilian science: riding a gusher (^{Regalado, 2010}). Ao mesmo tempo, entendia que o Brasil era apenas um dentre tantos países que ainda não tinham incorporado o tema de forma institucionalizada, com diretrizes específicas em nossas principais universidades, associações/sociedades científicas e agências de financiamento à pesquisa. A temática, sobretudo as interfaces com aspectos culturais, sociais e linguísticos na ciência me encantavam. Anteriormente ao pós-doutorado, havia tido a oportunidade de participar da 1 ^st World Conference on Research Integrity, em 2007 - recomendo o detalhamento sobre motivações e o processo de organização no relato de ^{Steneck et al. (2018}).

Quando compartilhei com os organizadores meu interesse em participar da 1st WCRI como ouvinte - doutoranda ainda -, entendi que, diferentemente de outras conferências científicas tradicionais, com submissão de trabalhos para apresentação e inscrições abertas, aquela seria restrita a uma audiência de convidados (European Science Foundation, 2007) - como lideranças na pesquisa, na gestão e no sistema de publicações, de vários países. Entretanto, como relatam ^{Mayer e Steneck (2007}) no relatório final, várias aplicações foram aceitas O interesse aumentaria expressivamente, imaginei, pelo grande potencial de contribuição do evento e do tema, especialmente em um momento de crescente atenção à relação da integridade com questões que incluíam a governança da pesquisa. Ficou evidente, para mim, que aquela não seria uma única conferência mundial sobre o tema, especialmente quando participei do evento, sediado na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, em 2007. Minha colaboração com o Professor Nick Steneck se estabeleceu naquele momento.

A 1 ^st WCRI, em 2007, teve a European Science Foundation (ESF) e o US Office of Research Integrity como os principais responsáveis pela organização (ESF, 2007; ^{Mayer; Steneck, 2007}). Uma das publicações que considero emblemáticas sobre o ambiente internacional de preocupações que motivavam a organização e a participação de lideranças em pesquisa e gestão científica na 1 ^st WCRI é a intitulada Scandals shake Chinese Science, publicada na Science, em 2006 (^{Xin, 2006}). Embora boa parte do conteúdo dessa publicação (com a qual me deparei naquele momento do doutorado) explorasse desafios para o sistema de pesquisa na China, incluindo problemas sistêmicos de “corrupção acadêmica”, o que se configurava naquele panorama era uma demanda global para maior atenção dos sistemas de pesquisa à integridade científica. A 1 ^st WCRI aparece na publicação como uma iniciativa motivada por preocupações que envolviam a má conduta científica, mas não apenas. Buscava-se um olhar mais amplo e considerando diferentes engrenagens desses sistemas, cada vez mais inseridos em redes colaborativas. Dentre as várias contribuições, a 1 ^st WCRI lançou luz sobre a necessidade de se discutir pontos de conflito e consenso relativos à própria concepção de boas práticas de pesquisa (Mayer; Steneck, 2007).

A relevância dessas preocupações ia se tornando ainda mais evidente, sobretudo em um cenário de clara expansão da produção científica (dessas redes inclusive) - e da visibilidade e do acesso público aos resultados de pesquisa (^{Mayer; Steneck, 2007}). Foi uma iniciativa exitosa, ainda que com representação tímida de muitos países. Ao longo do tempo, a integridade passou a ser um dos temas centrais na discussão sobre governança de instituições científicas mundo afora (^{Bouter, 2018}; ^{Else, 2022}; ^{Frankel; Leshner; Yang, 2015}; GRC, 2013, 2021a, 2021b; ^{Toledo, 2023}; ^{Vasconcelos, 2012}).

Como indiquei anteriormente, quando escrevi para os Professores Nicholas Steneck e Tony Mayer, que têm voz nessa publicação de 2006 na Science, eu vislumbrava a dimensão da importância daquela discussão para o Brasil. Planejava me aprofundar sobre a temática e, de alguma forma, como refletido na carta, contribuir com pesquisa e iniciativas educacionais no país, em futuro breve. O BRISPE foi uma dessas iniciativas. Embora tenhamos um caminho longo a percorrer, no Brasil, no tocante à pesquisa e às políticas institucionais sobre integridade, o evento une esforços aos de instituições de pesquisa e agências de fomento pelo país que vêm implementando políticas sobre integridade. A Fapesp, a principal apoiadora do III BRISPE, que sediou o evento em 2014⁶, tem um papel central para catalisar iniciativas concretas no Brasil, tendo motivado transformações na abordagem institucional sobre a integridade no âmbito da governança da pesquisa (^{Pierro, 2015}).

Em Research integrity: Where are we? What next” (^{Vasconcelos et al., 2015}), em colaboração com alguns colegas que vêm contribuindo com o BRISPE, exploramos um pouco mais o contexto para o evento. Abordamos a representação do Brasil, com uma perspectiva sobre a pesquisa, a gestão e iniciativas em integridade, fortalecidas enormemente com ações concretas, especialmente da Fapesp e do CNPq. A Professora Martha Sorenson, do IBqM/UFRJ, é uma das coautoras do artigo, e, como cientista experiente nos Estados Unidos e no Brasil, não tinha dúvidas da importância de um evento brasileiro, mas, ao mesmo tempo, internacional, para abordar a integridade em pesquisa naquele momento inicial. Essa dimensão internacional do BRISPE permanece e foi decisiva para que, em 2015, a 4 ^th WCRI (^{Pierro, 2015}) fosse organizada no Brasil, no Rio de Janeiro, com boa parte dos docentes envolvidos com a organização do BRISPE no comitê organizador local⁷. Nesse mesmo artigo que cito, compartilhamos alguns detalhes sobre o BRISPE e sua conexão com a 4 ^th WCRI, presidida pela Professora Melissa Anderson⁸ e pela Dra. Sabine Kleinert⁹ - duas acadêmicas de peso, mulheres fortes, dentre as trailblazers do campo, com contribuições fundamentais na abordagem do tema pelo mundo.

Em entrevista anterior na Reciis (^{Vasconcelos, 2022}), há mais detalhes sobre a minha aproximação com a comunicação científica, anterior ao doutorado. Nesse relato, também compartilho um pouco mais sobre como vejo a contribuição do Professor Steneck no âmbito acadêmico e de políticas científicas associadas à integridade. Também descrevo outros aspectos que, acredito, contribuem para ampliar a perspectiva [no recorte que faço] sobre a evolução dos debates e estudos na área, inicialmente, muito atrelados a preocupações com má conduta em pesquisa. Como mudou ao longo do tempo! Os temas de cada edição do BRISPE refletem, em boa medida, essas mudanças. No site do VII BRISPE¹⁰, há acesso a cada um dos eventos.

Jefferson Mainardes

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Coordenador da Comissão de Ética em Pesquisa e Integridade da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).

1 - Como e quando você passou a se envolver na temática da ética em pesquisa?

Originalmente, meu interesse de pesquisa é o campo da Política Educacional. No entanto, quando realizei o PhD (Doutorado) no Institute of Educacion - University of London, tive a oportunidade de participar de sessões sobre ética em pesquisa. Tive contato com o documento das Diretrizes Éticas para a pesquisa em Educação, da British Educational Research Association (BERA) e com os procedimentos utilizados na avaliação ética na Inglaterra. Quando retornei ao Brasil, comecei a atuar no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Observei que a questão da revisão ética das pesquisas não era algo muito claro nos PPGEs. Atuando como vice-coordenador do PPGE, fui estimulado pelo Professor Ademir José Rosso, em 2009, a organizar atividades sobre revisão ética e funcionamento do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) para os docentes e pós-graduandos. No período de 2012 a 2014, fui coordenador do Fórum Nacional de Coordenadores de PPGEs (Forpred), da ANPEd. Em maio de 2012, propusemos aos coordenadores de PPGEs a temática “Ética na pesquisa: princípios e procedimentos” para a Sessão Especial do Forpred na 36ª Reunião Anual da ANPEd, em Goiânia. Os textos apresentados foram publicados na revista Práxis Educativa, da UEPG.

Em decorrência dessa sessão especial, a ANPEd foi convidada a designar um representante para o Grupo de Trabalho (GT) de Ciências Humanas e Sociais da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), encarregado de elaborar uma resolução complementar à Resolução nº 466/2012, que resultou na Resolução nº 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na época, a Professora Dalila Andrade Oliveira, presidente da ANPEd, indicou meu nome para a representação. A partir disso, dei continuidade ao meu engajamento com a temática. Em dezembro de 2014, o Forpred, reunido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sugeriu à diretoria da ANPEd a criação de uma Comissão do Grupo de Trabalho. Em 2015, a diretoria da ANPEd criou a Comissão de Ética em Pesquisa. Assim, desde 2015, integro essa comissão, que, a partir de 2022, passou a ser designada como Comissão de Ética em Pesquisa e Integridade, após a aprovação do regimento na assembleia realizada na 41ª Reunião Nacional da ANPEd, realizada em Manaus, em outubro de 2023.

2 - Quais os principais resultados desse movimento que tem sido realizado pela Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd?

No volume 3 do e-book “Ética e Pesquisa em Educação: subsídios”, publicado em 2023 no Portal da ANPEd, listamos os três principais resultados: a) aumento do interesse e do compromisso dos PPGEs com a questões da ética em pesquisa; b) ampliação do número de pesquisas e publicações que explicitam questões éticas; e c) ampliação do número de pesquisadores interessados pela temática da ética em pesquisa e integridade acadêmica e científica. Creio que o trabalho coletivo das comissões de Ética em Pesquisa da ANPEd, de 2015 até o presente, tem estimulado os pesquisadores e as pesquisadoras da área de Educação, bem como os PPGEs para um maior engajamento nas questões éticas.

A publicação dos e-books em 2019, 2021 e 2023¹¹; as palestras e os seminários presenciais e online; os debates e os eventos realizados de 2015 a 2023; as informações sobre ética em pesquisa repassadas aos PPGEs e associados contribuíram para que a questão da ética em pesquisa seja mais constante. Comparando a situação da área em 2013, quando iniciamos as discussões de forma mais sistemática com a situação atual, podemos afirmar que houve um avanço muito significativo. Atualmente, a ANPEd possui representação nos espaços de discussão da regulação da ética em pesquisa no Brasil, notadamente no GT de Ética em Pesquisa do Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA). Tem aumentado o número de pesquisadores e pesquisadoras sobre a temática e ainda a oferta de disciplinas ou seminários em PPGEs.

3 - Quais as razões que levaram a alteração de Comissão de Ética em Pesquisa (ANPEd) para Comissão de Ética em Pesquisa e Integridade?

Essa proposta foi bastante discutida na Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd quando, em 2023, elaboramos a minuta de regimento a ser submetida à assembleia geral da ANPEd, na sua 41ª Reunião Nacional, em Manaus, em outubro de 2023. A discussão internacional sobre integridade acadêmica e científica tem avançado muito nos últimos 30 anos. De modo geral, a integridade acadêmica e científica envolve problemas relacionados à fabricação, à falsificação e ao plágio (considerados os comportamentos mais graves), às fraudes, à compra e venda de trabalhos acadêmicos (contract cheating); a ações desonestas em situações de avaliação e exames (fraude, colusão, falsificação de identidade e suborno); à reciclagem ou ressubmissão de trabalhos já publicados; à sabotagem, à colusão (conluio) e à má conduta docente.

Como é possível observar, a integridade abrange inúmeros aspectos que vão além da aprovação ética das pesquisas. Além disso, a integridade acadêmica e científica abrange os comportamentos dos docentes pesquisadores e dos estudantes (em todos os níveis de ensino). As demandas que chegam até a Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd não se restringem à revisão ética dos projetos de pesquisa. Há casos de plágio, má conduta acadêmica nos eventos acadêmico-científicos, má conduta na avaliação de artigos de periódicos etc. Desse modo, consideramos que há necessidade de ampliar o espectro de ação da Comissão para abarcar as questões da integridade acadêmica e científica. O regimento foi aprovado em 2023 com a designação de Comissão de Ética em Pesquisa e Integridade. Creio que foi um avanço muito positivo.

4 - Qual a situação da pesquisa sobre integridade no Brasil?

No Brasil, as discussões sobre integridade acadêmica e científica e cultura de integridade são recentes. Talvez, em virtude da problemática do sistema de revisão ética existente (Sistema CEP/Conep), há muitas publicações sobre revisão ética. Assim, temos uma demanda grande de pesquisas sobre integridade acadêmica e científica. Há poucos dados sobre plágio e fraudes acadêmicas no contexto brasileiro, bem como poucos dados das ações institucionais voltadas à promoção da integridade acadêmica nas universidades, agências de fomento e fundações de pesquisa.

Uma iniciativa relevante tem sido a realização do evento Brazilian Meeting of Research Integrity and Publication Ethics (BRISPE). O I BRISPE foi realizado em 2011; o II em 2013; o III em 2014; o IV em 2016; o V em 2018; e o VI em 2021. A próxima edição será realizada no Rio de Janeiro, em 2024. Esse evento tem sido um espaço fundamental para a definição dos padrões brasileiros de integridade em pesquisa.

No plano internacional, há o evento World Conferences on Research Integrity. A primeira edição foi realizada em Portugal, em 2007. As seguintes foram realizadas em Singapura (2010), Montreal (2013), Rio de Janeiro (2015), Amsterdã (2017), Hong Kong (2019), Cape Town (2022). A oitava edição deverá ocorrer no ano de 2024.¹² No evento de 2010, foi aprovada a Declaração de Singapura. A versão em português da referida declaração foi publicada na Revista Dados, em 2010.¹³

Atualmente, em diversos países, tem aumentado o interesse na elaboração (ou revisão) de documentos sobre ética e integridade (guias, códigos) com a finalidade de explicitar diretrizes; divulgar canais de denúncia de violações e punições; e desenvolvimento de estratégias de formação. Além da publicação de documentos, diversas instituições têm criado espaços institucionais para a gestão da integridade, com a finalidade de desenvolver políticas institucionais. Os pesquisadores da temática defendem que a criação de tais políticas contribui para a efetivação de uma “cultura de integridade acadêmica e científica”.

5 - Como as Instituições de Ensino Superior (IES) e as agências de fomento têm enfrentado a questão da ética e da integridade?

Nas IES, a situação é bastante diversa. Uma boa parte das IES possui Código de Ética ou Código de Ética e posturas. Algumas possuem documentos sobre “boas práticas de pesquisa”, documentos sobre plágio, políticas de prevenção aos assédios, entre outros documentos. Em um capítulo do e-book da ANPEd (volume 3, 2023), intitulado “Política Institucional de Ética em pesquisa e integridade”, defendemos que as IES necessitam criar políticas institucionais. Isso envolve a criação de comissão ou escritório de integridade, com o objetivo de elaborar documentos e fomentar as discussões sobre ética e integridade na Instituição.

Além do Código de Ética e posturas, outros documentos podem ser elaborados, tais como: documento sobre boas práticas de pesquisa e integridade acadêmica, guia de orientações antiplágio, política de privacidade e de proteção da dados, código de práticas para a docência, código de práticas para a orientação de estudantes da Graduação e da Pós-Graduação. É importante destacar que esses documentos são distintos do “Plano de Integridade” que a Controladoria-Geral da União (CGU) exigiu dos órgãos federais em 2017.

Com relação às agências de fomentos, ainda são poucas que possuem políticas e documentos sobre ética e integridade. Em 2011, a Comissão de Integridade de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou um relatório intitulado “Ética e Integridade na Prática Científica” (CNPq, 2011¹⁴). Além desse documento, outras agências de fomento, tais como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), publicaram diretrizes específicas, enfatizando as “boas práticas científicas” (Fapesp, 2014; Fapergs, 2021)¹⁵. O ideal é que tivéssemos uma força-tarefa nacional sobre ética e integridade, bem como campanhas que estimulassem as IES e as agências de fomento para a elaboração de políticas, diretrizes e documentos.

Uma ação relevante foi a elaboração do documento “Diretrizes para a ética na pesquisa e a integridade científica”¹⁶, elaborado pelo GT de Ética em Pesquisa do FCHSSALLA. Esse documento trata da questão da ética em pesquisa, mas vai além, incorporando questões relacionadas à integridade acadêmica e científica.