Introdução

No Brasil, a primeira proposta legislativa que cogitou a possibilidade de se realizar o processo educativo dos jovens em casa é datada de 1994, quando houve a previsão de criação do ensino domiciliar de primeiro grau. No entanto, tal proposta não ganhou destaque à época, sendo arquivada logo após oito meses. No ano de 2000, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Câmara de Educação Básica (CEB) se manifestaram por meio do Parecer CNE/CEB nº 34, de 4 de dezembro de 2000, sobre a validação do direito de educar os filhos em casa, sendo negativo quanto a essa possibilidade (^{Brasil, 2000}). Podemos dizer, por conseguinte, que essas duas movimentações foram as precursoras da educação domiciliar no Brasil; entretanto, a discussão só se fixou quatro anos depois, em 2004, com o surgimento do movimento Escola sem Partido (EsP).

Desse modo, em 2004, o advogado e procurador do estado de São Paulo Miguel Nagib iniciou o movimento intitulado “Escola sem Partido”, motivado, segundo ^{Lima e Hypolito (2020}, p. 3), por um professor de sua filha comparar Che Guevara⁵ a São Francisco de Assis⁶. Incomodado com esse acontecimento que disse ainda não ter sido único, encabeçou o movimento na tentativa de limitar a atuação dos professores de maneira a impedi-los de promoverem suas crenças religiosas, ideológicas e partidárias em sala de aula.

Assim sendo, sob a alegação de doutrinação ideológica dentro do ambiente escolar, o movimento EsP defendia que questões como religião e gênero não deveriam ser abordadas em sala de aula, mas apenas na esfera familiar, acentuando, portanto, o protagonismo e a prioridade da família na condução do direito à educação. Por isso, com a justificativa de combater pensamentos e reflexões que não estivessem de acordo com as crenças da família, mobilizaram a atenção e o engajamento de muitos seguidores e famílias brasileiras, que passaram a ver a escola como um espaço de contaminação político-ideológico.

Sob esta perspectiva, uma das bases de defesa do movimento é a separação do espaço privado e público; transfere-se a responsabilidade da educação exclusivamente para a família, a quem caberia toda a formação moral e ética das crianças. O espaço público da escola teria como função somente a promoção do aprendizado referente aos conteúdos (^{Fernandes; Ferreira, 2021}, p. 197).

O EsP ganhou visibilidade social em 2014. Conforme ^{Fernandes e Ferreira (2021)}, as mídias sociais foram o principal instrumento de divulgação e articulação entre os indivíduos que apoiavam a causa, sendo o fator essencial que auxiliou a expansão do movimento. É possível dizermos, portanto, que o EsP⁷ foi decisivo para a construção das ideias acerca da educação domiciliar no Brasil, as quais retornaram, com ênfase, ao debate público em 2018, durante o período pré-eleitoral. Naquela época, o candidato à presidência da República Federativa do Brasil (2019-2022) Jair Messias Bolsonaro manifestou-se em defesa da regulamentação da Educação Domiciliar (ED), inserindo a temática como uma das 35 metas prioritárias de seu Governo, após eleito.

Várias propostas sobre o tema são desarquivadas, audiências públicas são agendadas e manifestações em prol da educação domiciliar ganham as páginas da imprensa, com artigos favoráveis e contrários. Especialistas, ou não, pautam os debates. Há, nas redes sociais, páginas com esse conteúdo específico e existe forte engajamento dos seguidores dessa proposta (^{Botelho; Braghini, 2021}).

Assim, pensando no contexto educacional vivido pela sociedade brasileira desde a década de 2000, em destaque ao estopim ocasionado pelo movimento EsP, no que se refere à possibilidade de se regularizar essa tal educação em casa, algumas reflexões emergiram e guiaram este estudo.

Até o ano de 2023, poucos foram os trabalhos científicos (dissertações ou teses) registrados que abordassem essa temática. Em consulta à Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)⁸, encontramos apenas 12 resultados que tangenciavam a temática, os quais trazemos no Quadro 1, listados por ano.

Conforme se apresenta o cenário político e científico brasileiro, o tema “educação domiciliar” carece de estudos a fim de compreender qual é o papel da escola pública, uma vez que, a nosso ver, há dúvidas sobre a qualidade do ensino ministrado e questionamentos sobre a efetividade dos recursos públicos aplicados em relação ao aproveitamento em termos de aprendizagem. Para tanto, em meio a essa discussão, emergem algumas questões, as quais pretendemos purificar ao longo deste artigo: o sentido econômico da implementação da educação domiciliar e a introdução de mecanismos de mercado no funcionamento das escolas por intermédio da promoção da “liberdade de escolha”. Nesses pensamentos, questionamo-nos: Existe relação entre a doutrina neoliberal e a proposta de educação domiciliar?

Apoiados em ^{Laval (2019)}, percebemos como a doutrina neoliberal contesta a ingerência do Estado na educação e legitima formas diversas de desregulação, abrindo espaço dentro da escola aos interesses particulares e aos financiamentos privados por meio do “neoliberalismo escolar”. Assim, sob o prisma neoliberal, a educação domiciliar é vista como um novo nicho mercadológico para exploração capitalista, capaz de transformar a educação em uma mercadoria bastante rentável para aqueles que souberem comercializá-la.

Considerações iniciais

Inicialmente, para inauguração do tema, convém trazermos explanações quanto às terminologias utilizadas sobre o assunto. No Brasil, o termo “educação domiciliar” é compreendido como sinônimo ao termo americano homeschooling.^{Andrade (2014}, p. 20, grifos nossos) comenta sobre o termo homeschooling:

O termo homeschooling, de língua inglesa, usual nos Estados Unidos da América, é usado internacionalmente para identificar uma modalidade de educação específica que é organizada e implementada pelos próprios pais como alternativa de escolarização de seus filhos em casa e não na escola. É traduzido, normalmente, para o português, por Educação Domiciliar, em uma tradução literal da junção da palavra home (casa, ou lar), com a palavra school (escola).

Outros termos também aparecem no âmbito dessa discussão como “ensino em casa”, “ensino doméstico”, “ensino domiciliar” e, também, “educação em casa”, “educação doméstica” e “educação domiciliar”. Desse modo, ainda que o termo americano homeschooling tenha se popularizado no Brasil, neste artigo, optamos por utilizar o termo brasileiro mais comum “educação domiciliar”, em razão, exclusivamente, de estar mais próximo ao repertório da população; o mesmo utilizado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED).

Quanto à ANED, é uma instituição, dita sem fins lucrativos, fundada no ano de 2010 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, por um grupo de pais que se sentiam insatisfeitos com a educação que seus filhos recebiam em sala de aula. Assim, organizaram uma associação a fim de pleitear junto às autoridades a regulamentação da educação domiciliar no Brasil. Segundo o site da associação, em 2018, havia cerca de 15.000 estudantes em educação domiciliar no Brasil, com idade entre 4 e 17 anos, porém a fonte desse dado não foi anunciada.

A ANED era a única associação com visibilidade que defendia a autonomia educacional pela família até o ano de 2023. Em seu site, conforme mostra a Figura 1, a ANED oferece ainda um programa de benefícios aos seus associados, com descontos e promoções exclusivas na compra de produtos/serviços de suas empresas parceiras. É oferecido, também, apoio jurídico às famílias interessadas por meio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), parceira da ANED.

Fonte: Extraída do Regulamento Clube ANED (^{ANED, 2021a}).

Figura 1 Clube ANED de benefícios 

Esse novo nicho mercadológico já nos dá pistas quanto à proximidade com a doutrina neoliberal que advém desse projeto. Não obstante, julgamos válido mencionar ^{Casanova e Ferreira (2020)}, que destacam o enfoque empreendedor na página social da ANED, acreditando ser a associação um novo negócio rentável, “[...] pois concilia o desejo da família em realizar esses ideais e a inexperiência dos pais que precisam aprender a ensinar seus filhos” (^{Casanova; Ferreira, 2020}, p. 4). Para as autoras:

Os discursos produzidos e divulgados pela ANED em seu site e rede social fundamentam-se em valores que transformam as relações plurais, complexas, de participação, de negociação, de reflexão e de construção coletiva em uma relação individualizada, que concentra os sujeitos no monitoramento e no gerenciamento de metas já estabelecidas, como as provas padronizadas. Os enunciados fortalecem a perspectiva de mercantilização, de ações individualizadas que não visam o bem coletivo (^{Casanova; Ferreira, 2020}, p. 11).

De início, trazemos um trecho discursivo apresentado no próprio site institucional da ANED, encontrado no rodapé da página inicial.

A principal causa defendida pela ANED, é a autonomia educacional da família. Não nos posicionamos contra a escola, mas entendemos que, assim como os pais têm o dever de educar, têm também o direito de fazer a opção pela modalidade de educação dos filhos. Defendemos, portanto, a liberdade, e a prioridade da família na escolha do gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos (^{ANED, 2021b}, grifo nosso).

A justificativa destacada na citação anterior inaugura a convergência de ideias entre educação domiciliar e neoliberalismo. Percebemos que as justificativas em defesa da educação domiciliar são argumentos também presentes nos fundamentos do neoliberalismo, como “[...] o questionamento sobre o papel do Estado, a negação da compulsoriedade da educação escolar e a ênfase no indivíduo, na liberdade individual” (^{Barbosa, 2022}).

Na citação da ANED anterior, observamos um discurso com tom defensivo, neutralizando o embate entre a escola e os pais. A associação enfatiza que não discorda da existência da escola e também não discorda da obrigatoriedade da educação, mas tão somente defende o direito de liberdade, pelos pais, na escolha de qual educação oferecer aos seus filhos. Que direito estranho é esse que sustenta a exclusão dos sujeitos da escola? “Talvez resida aí o maior perigo das práticas de exclusão contemporâneas. Elas não negam o direito, mas transformam a exclusão num direito e o direito numa escolha individual” (^{Lockmann, 2020}, p. 73). Sobre esse ponto, ^{Traversini e Lockmann (2022}, p. 15) explicam:

Baseadas nas ideias de ^{Lockmann (2020)}, sustentamos que nessa governamentalidade neoliberal conservadora não há o desaparecimento da noção de direito, mas a sua transformação. O primeiro eixo desse duplo argumento refere-se, então, ao fato de que a própria exclusão - o fato de não frequentar a escola - transforma-se num direito - o direito das famílias de optarem ou não pela educação domiciliar. O segundo eixo desse duplo argumento trata de compreender que essa noção de direito que continua existindo não é mais universal nem pressupõe um coletivo, mas transmuta-se no resultado de escolhas individuais.

No contexto capitalista, um dos poucos setores ainda não totalmente explorados economicamente é o da educação pública. No entanto, nos últimos anos, há uma crescente privatização - e também terceirização - da educação básica pública, transferindo a sua gestão para a iniciativa privada, seja por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), de Organizações Sociais (OSs), de empresas, entidades ou fundações de direito privado, dentre outras, cujo discurso se apoia na existência de uma crise no contexto educacional, na baixa qualidade da educação brasileira e na constante escassez de recursos orçamentários no setor público.

Para ^{Andrade (2019)}, o neoliberalismo é um conceito polêmico e polimórfico. Em 1938, no Colóquio Walter Lippmann⁹, o termo surgiu e foi adotado amplamente para designar o esforço de se reconstruir o liberalismo. No entanto, a dimensão polêmica do termo ganhou nova roupagem ao passar dos anos. “O conceito passou a ser adotado quase que exclusivamente por seus críticos para designar pejorativamente a onda de desregulamentação dos mercados, de privatização e de desmonte do Estado de bem-estar ao redor do mundo” (^{Andrade, 2019}, p. 212), tornando-se um conceito bastante depreciativo na década de 1990, sendo sua aparição considerada por ^{Andrade (2019}, p. 214) como uma “promiscuidade adjetiva”.

Foi somente a partir dos anos 2000 que a polêmica ao redor do neoliberalismo se requalificou academicamente, com cientistas sociais de diferentes especialidades se esforçando por oferecer definições mais precisas. Além das contribuições de Pierre Bourdieu, Loïc Wacquant e David Harvey, o debate se renovou com a publicação póstuma do curso de Michel Foucault intitulado Naissance de la biopolitique (2004) (^{Andrade, 2019}, p. 212).

A “doutrina neoliberal” refere-se a um projeto de renovação do liberalismo, que, em linhas gerais, atua no enxugamento dos serviços de bem-estar social oferecidos pelo Estado, censura aos movimentos sindicais e sociais e promoção da abertura econômica e da defesa do livre-comércio, como um projeto utópico que fornece um modelo teórico para a reorganização do capitalismo internacional.

Assim, ao passo que o neoliberalismo pretende garantir os direitos básicos da população, por meio de alguns serviços públicos, em contrapartida atua na defesa das liberdades individuais, como é o caso das privatizações, prática essa na qual uma instituição pública é vendida ao setor privado. A doutrina neoliberal, então, defende a intervenção mínima do Estado na economia, garantindo apenas o que é essencial para que a população sobreviva minimamente e afrouxando a regulação das demais atividades econômicas para que o mercado concorra entre si, gerando acúmulo de capital e lucro. Portanto, “[...] o neoliberalismo não rompe completamente com o liberalismo. Do mesmo modo que liberalismo e neoliberalismo também não são idênticos. A relação liberalismo-neoliberalismo situa-se na dinâmica de permanências e rupturas” (^{Lemos, 2020}, p. 108).

Proximidades entre neoliberalismo e educação domiciliar

Como postula a própria ANED (^2021c, item 19, grifo nosso), em seu site institucional, na seção de perguntas e respostas, “[...] a experiência de outras nações mostra que famílias desestruturadas socialmente, vulneráveis ou em condição de miséria não se interessam pela educação domiciliar. Pelo contrário, preferem a escola em tempo integral”. Todavia, não acreditamos ser falta de interesse das famílias, mas sim falta de opção, haja vista que a única alternativa educacional tangível perpassa pela gratuidade do ensino, não sendo a educação domiciliar nem mesmo algo a se cogitar ou conhecer.

Retomando a citação¹⁰ da ANED, e ao analisá-la, agora, sob a óptica do neoliberalismo, percebemos no trecho recortado uma justificativa que se apoia unicamente no direito à liberdade dos indivíduos, que observamos quando dizem ser a autonomia educacional da família a “principal causa” defendida pela associação. Em outras palavras, colocar a autonomia da família como a “principal causa” traduz a ideia de que a sensação de liberdade que os pais desejam possuir vem em primeiro lugar. Por analogia, então, a preocupação com a boa educação da criança não é a prioridade, sendo deixada em segundo plano.

Da mesma forma, mais adiante, ainda nesse mesmo parágrafo, a ANED menciona “a liberdade, e a prioridade da família na escolha do gênero de instrução a ser ministrado” aos filhos. Mais uma vez o destaque é dado à liberdade de escolha dos pais. A educação domiciliar vem, portanto, para atender ao individualismo e à vontade de liberdade dos pais, características, como já vimos, peculiares ao neoliberalismo.

Essas políticas revelam a face economicista, conservadora e estratégica nas lutas em prol de uma visão de mundo dominante, pois alia meritocracia, competitividade e individualismo na contramão da construção de um projeto mais democrático, igualitário e de valorização da diversidade (^{Peroni; Caetano; Valim, 2021}, p. 12).

Para o neoliberalismo, a única forma de se conquistar a liberdade dos indivíduos seria por meio do encolhimento do Estado, ou seja, o governo cobraria menos impostos, no entanto ofereceria menos serviços. Seria preciso minimizar o Estado através de sua interferência mínima na vida privada dos cidadãos para que se maximizem as suas liberdades.

Buscando uma proposição prática, na área da saúde, por exemplo, estando doente, o indivíduo teria de pagar a consulta do médico, podendo inclusive escolher o médico de preferência, pois a prioridade é dispor de liberdade de escolha. Na educação, para oferecer formação aos filhos, o indivíduo teria de pagar a instituição escolar, podendo também escolher em qual delas matriculá-los, pois a prioridade é dispor de liberdade de escolha.

Como exemplo podemos afirmar que uma pessoa abastada que faz jejum por sua livre e espontânea vontade [liberdade de escolha] pode ter a mesma realização de funcionamento que uma pessoa pobre forçada a passar fome extrema, porém, a primeira pode escolher comer bem e ser bem nutrida, o que pode ser impossível para a segunda. O que se percebe é que a privação de capacidades envolve uma série de restrições que não permitem que as pessoas levem um tipo de vida por elas almejada. Essas restrições podem significar não ter renda suficiente para obter bens e serviços desejados, não ter capacidade física para desenvolver certas atividades, não ter acesso à educação e saúde, não ter livre acesso à troca de bens e serviços, não ter direitos civis e políticos respeitados (^{Scheeffer; Cignachi, 2013}, p. 83).

Nessa lógica libertária, a proposta da educação domiciliar extrapola ainda mais os “limites” da liberdade de escolha, pois requer além da opção entre escolas públicas ou escolas privadas. A ousadia em saciar essa liberdade de escolha explode as barreiras já existentes e constrói um novo caminho para aqueles que questionam até mesmo as instituições escolares privadas, dando origem a um inédito nicho mercadológico para concorrência e exploração capitalista.

Dessa maneira, em nossa sociedade contemporânea, por um pretensioso argumento construído e germinado no seio social desde a década de 2000, com o já comentado movimento EsP, a classe detentora do capital, a qual recebe bem além dos R$1.320,00¹¹ mensais, objetiva manter a sua riqueza e o seu poder de classe dominante. Para isso, edifica, pelo senso comum, a ideia de que a escola pública está falida, não possui qualidade no ensino, seus professores são despreparados e os alunos doutrinados por meio de conteúdos disciplinares que não condizem com os valores morais da família. Com efeito, a manutenção de seu poder enquanto classe dominante “[...] depende da incorporação pelo senso comum de um determinado aparato conceitual que o legitime, a tal ponto que seja naturalizado e livre de questionamento” (^{Harvey, 2008}, p. 49).

Com o fito de estruturar esse discurso homogeneizador dentre a sociedade de que a solução para todo esse problema educacional seja a regulamentação da educação domiciliar, é preciso, portanto, o quanto antes, que moldem esse projeto societário no senso comum: “Aquilo que Gramsci denomina ‘senso comum’ [...] tipicamente fundamenta o consentimento. O senso comum é construído com base em práticas de longa data de socialização cultural que costumam fincar profundas raízes em tradições nacionais ou regionais” (^{Harvey, 2008}, p. 49).

Somente com esse projeto erguido, e fortificado a cada dia, é possível tencionar o embate de forças nas relações entre público e privado, entre justiça social e justiça de mercado, entre democracia e capitalismo. No campo educacional, nasce, então, mais uma forma de se materializar um projeto neoliberal, a educação domiciliar. Dizemos, pois, “mais uma forma”, visto que outras já foram e ainda continuam sendo pensadas para a exploração pelo capital, exemplo disso é a própria atuação já naturalizada das instituições privadas de ensino, a apressada reforma do Ensino Médio pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 (^{Brasil, 2017}), e as parcerias¹² do setor público com instituições também privadas para a definição de conteúdo, a venda de merenda, uniformes, materiais didáticos e a gestão de resultados e monitoramento, por meio de exames de competências e habilidades.

De forma resumida, percebemos que toda a cadeia neoliberal se mostra interligada por meio de conexões sólidas e longínquas, justificadas pela mais abstrata e fetichizada das mercadorias, o dinheiro, motivo mais que convincente e que supera todos os demais em sociedades capitalistas. Sob a alegação de liberdade de escolha e de má qualidade dos serviços públicos, exigem a intervenção mínima do Estado em suas vidas privadas. Assim, diminuída a assistência social oferecida pelo Estado, conseguem liberdade para a criação de novos produtos ou serviços financeiros, os quais serão comercializados para a sociedade, na troca por dinheiro.

No entanto, o capital não dispensa a ajuda e nem as facilidades do Estado, as quais, de alguma forma, possam auxiliá-lo a elevar o seu lucro. O capital precisa das parcelas da riqueza pública, isto é, precisa do fundo público na qualidade de financiador dessa concretização. Com o termo “desregulação”, porém, o capital rejeita a presença estatal no mercado e, também, nas políticas sociais. Aquilo que era um direito se converte em um serviço privado regulado pelo mercado e, portanto, torna-se uma mercadoria a que têm acesso apenas aqueles com poder aquisitivo para adquiri-la, deixando os demais à mercê do que restar por meio da gratuidade pública.

Em resumo, a classe dominante, portanto, a fim de se manter dominante, constrói, no senso comum, a ideia de ineficiência da escola e de seus profissionais, reaviva o espírito libertário dos pais, colocando ainda em evidência no seu discurso todos os aspectos positivos que podem ser imaginados dessa proposta. Por conseguinte, conquista seus adeptos e defensores dessa nova modalidade de educação, que, até a presente data, foi posta em prática apenas por algumas poucas famílias, em um contexto incipiente e ilegítimo, visto que a educação domiciliar não foi regulamentada até o ano de 2023.

Desse modo, mais uma parcela da educação é, com isso, entregue à lógica mercantil, quando o empresariado comemora um passo a menos de se legitimar seu novo projeto neoliberal para a educação. No discurso neoliberal, qualquer coisa pode se tornar mercadoria. A educação deixa de ser parte do campo social para ingressar no mercado, como mercadoria a ser vendida, não pela preocupação das empresas em educar com maior qualidade as crianças e jovens, mas sim em gerar maior lucro. Enquanto isso, pais e alunos se transformam em consumidores, e a educação abandona sua característica de direito social e coletivo para ingressar no campo do direito do consumidor.

Certos, portanto, de que a educação domiciliar fornece um mercado muito promissor às empresas, permanecemos nosso olhar sobre a ANED, de modo a exemplificarmos como cresce a pressão por introduzir mecanismos de mercado e métodos de gestão inspirados na lógica mercantil em nome da liberdade, da eficiência e da democracia. Além da parceria firmada com a ANAJURE, já exposta anteriormente, por meio de assessoramento jurídico às famílias optantes pela educação domiciliar, assim como pela promoção e venda de eventos e capacitações, a ANED divulgou um clube de benefícios para associados chamado “Clube ANED”, ao qual, neste momento, dedicaremos um pouco mais de nossa atenção.

O Clube ANED, como qualquer modelo de mercado, tende a se impor de maneira muito eufemística. Foi divulgado como um programa de benefícios firmado junto a várias empresas de diversos segmentos que contribuem para o universo educacional, intitulados parceiros. Tais empresas prometem oferecer promoções e descontos exclusivos na compra de produtos ou serviços para os associados ao clube, desde que sejam filiados ativos mantendo sua contribuição em dia, obviamente.

À época desta investigação (abril de 2023), todos os links disponíveis para associação ao Clube ANED direcionavam a uma página não encontrada. Por isso, também fizemos a tentativa, por e-mail, de questionar o valor da associação ao clube, mas não obtivemos resposta. Todavia, ^{Araújo e Leite (2020}, p. 8) citam “[...] que a ANED reforça sua capilaridade e enfatiza a necessidade de apoio à causa, a partir da adesão financeira de novas famílias à Associação, ao custo de R$360,00 anuais [...]”. Tempos depois, em agosto de 2023, nosso e-mail foi respondido pelo setor administrativo da ANED dizendo que a associação não estava realizando renovações, nem cadastros de novos inscritos.

A ANED, no entanto, ainda que fosse a gestora e propagandista do clube, afirmava não ter nenhuma responsabilidade em meio a essa relação comercial, mencionando, no regulamento do programa, que “[...] não se responsabiliza pelo pagamento, pela entrega do bem ou pela prestação do serviço, pelos prazos de entrega ou pela qualidade do produto ou serviço” (^{ANED, 2021a}).

Nesse “casamento de conveniência” entre capitalismo e educação, parece a nós egoísta uma associação defensora da educação domiciliar, a qual tanto coloca sob suspeita a qualidade da educação pública, isentar-se de zelar pela qualidade dos bens ou serviços comercializados por meio de sua marca e identidade visual. Isso nos faz questionar quem, de fato, luta por uma boa educação, daqueles que buscam apenas oportunidades financeiras para si. São poucos, sem dúvida, os autores e os atores interessados no real propósito da educação que zelam pela boa formação dos cidadãos, sem nenhum interesse econômico. De qualquer modo, acreditamos que nenhuma instituição a serviço do capitalismo tem esse propósito como ator principal. Como bem diz ^{Lockmann (2020}, p. 70):

[...] nunca dentro de uma racionalidade neoliberal, a igualdade foi uma meta. Estar incluído nesses jogos significa ocupar espaços de participação muito distintos, mantendo e reforçando as desigualdades. Foucault (2008, p. 163) afirmava que o neoliberalismo se constitui num “jogo formal entre desigualdades”. Segundo ele, essa racionalidade só pode atuar mediante oscilações, diferenciações e não a partir da igualdade ou da equivalência.

No programa de benefícios do Clube ANED, identificamos parceria com 27 empresas distintas, expostas em seu site institucional em abril de 2023. Conforme mostra o Quadro 2, foram oferecidos benefícios de 10 a 50% de desconto na aquisição de algum produto ou serviço; no entanto, tais benefícios poderiam ser alterados sem prévio aviso aos clientes participantes, conforme consta no regulamento do clube.

Fica nítido pela leitura das 27 parcerias presentes no quadro acima como a associação se mostrou permeável aos interesses econômicos das empresas, transformando a proposta da educação domiciliar em um negócio bastante rentável e terreno fértil para outras futuras parcerias, o que foi declarado pelo próprio Clube ANED ao mencionarem que, além da educação, “em breve, diversos outros segmentos” estariam disponíveis para parcerias. Isso nos confirma como a retórica gerencial do empresariado se torna cada vez mais invasiva.

Nesse ínterim, logo após tal análise, em maio de 2023, a ANED atualizou a página inicial de seu site, onde publicou a seguinte mensagem:

Neste momento, a ANED está passando por um período de transição, mudanças, melhorias e atualizações. Pedimos sua compreensão durante este período, pois, muito temos a fazer pela educação domiciliar (homeschooling) na nossa nação. Devido a este momento transitório, a ANED não estará recebendo cadastros de novos inscritos até que os devidos ajustes sejam feitos (^{ANED, 2023}).

Após esse período, em consultas ao site da ANED, percebemos que a página desativou muitos links, fazendo com que algumas abas se mantivessem indisponíveis.

A complementar nossa análise investigativa quanto à aplicação de lógicas mercantis à proposta de educação domiciliar, de modo similar à ANED, trazemos também o site ED Brasil Materiais Didáticos¹³, que apresenta em sua página inicial um conteúdo bastante objetivo e resumido referente a essa modalidade de ensino.

Os links disponíveis ao lado direito da página, em sua maioria, direcionavam para abas que comercializavam materiais didáticos, vendidos de forma fragmentada entre “formação 1 (alfabetização)”, “formação de 2 e 3 anos”, “formação de 8 e 9 anos (terceiro ano do ensino fundamental)” e “livro de receitas para pais e filhos”. Tais materiais, em maio de 2023, eram ofertados por valores entre R$19,90 a R$490,00, este último podendo até ser parcelado em 12 vezes de R$47,74.

Vale mencionarmos, ainda, que o restante dos links conduziu a abas que expuseram temas de possível interesse aos pais educadores domiciliares, como “atividades ao ar livre”, “como contar uma história”, “como ensinar a escrever” e “alfabetizar em casa”. Em algumas delas, houve a exposição de vídeos explicativos, de produção própria e de forma gratuita, vinculados ao canal ED Brasil na plataforma YouTube. Essa plataforma de compartilhamento ainda torna possível gerar receitas aos criadores de vídeos por meio da exibição de anúncios, o que demanda a frequente visualização dos vídeos do canal. Não é preciso dizer que esse aspecto mereceria desenvolvimento mais longo no que tange à invasão neoliberal em diversos outros terrenos além da educação, porém não é esse o foco que preside nossa análise.

Outro caso se difundiu pelo site “SimEduc para a liberdade”, o qual se apresentou como o maior evento on-line de educação domiciliar do Brasil (^{SimEduc para a liberdade, 2023}). O evento realizou a sua 5ª edição no ano de 2020, cujo tema central abordou “Autoeducação: o caminho para a alta cultura”. Em 2021, o evento, 100% on-line e gratuito, foi intitulado “6º SimEduc Talks - Momschooling: o chamado!”, e contou com o apoio da ANED e a participação de mais de 75 palestrantes, envolvendo pais educadores domiciliares e especialistas de diversas áreas, todos eles, segundo o evento, “reparadores de ruínas”. Em outubro de 2022, com a sua 7ª edição, também sob apoio da ANED, dedicou sua temática à amizade, intitulada “Homeschooling entre amigos...é muito melhor”. Os eventos anteriores, realizados nos anos de 2016 a 2019, junto aos debates pré-eventos, foram encontrados em divulgação para venda na plataforma Hotmart¹⁴, no valor de R$84,90 por mês. Não obstante, o site “SimEduc para a liberdade” não se mostrou desenvolvido por completo, haja vista que algumas abas constavam vazias (direito e política, tecnologia, recursos de aprendizagem), fazendo referência ainda exclusivamente ao evento realizado em 2021.

Ademais, em nossa consulta realizada em maio de 2023, a notícia mais atualizada constante do site datava de agosto de 2022. Conseguimos observar ainda o proveito econômico do evento sobre as principais mídias sociais, assim como por meio de canal próprio¹⁵ também na plataforma YouTube. O site, todavia, manteve ativa a guia chamada “SimEduc Prime”¹⁶, que direcionava a uma nova página repleta de informações. O “SimEduc Prime” se mostrou como uma comunidade “com mais de 500 horas de conteúdo organizados por temas que vão desde a autoeducação até a como elaborar um currículo”, as quais já foram experimentadas por mais de 5.000 famílias. Para ter acesso ao “SimEduc Prime”, existiam três planos disponíveis para assinatura: mensal, semestral e anual.

Os planos variavam de R$84,90 mensais ao valor à vista de R$674,34 para o plano anual, com formas de pagamento diversas, como cartão de crédito, pix, boleto bancário e outras plataformas de carteiras digitais. Segundo a comunidade, toda semana são inseridos novos conteúdos, “[...] organizados em trilhas do conhecimento, que incluem os maiores temas da educação: direito, autoeducação, maternidade, planejamento e organização, metodologias, práticas educativas, leitura e formação de leitores, empreendedorismo, alta cultura, educação clássica, arte, beleza, verdade e justiça” (^{SimEduc Prime, 2023}).

A introdução de todas essas lógicas mercantis no campo da educação constrói o que ^{Laval (2019)} intitulou de “neoliberalismo escolar”. Tomando suas ideias como base dessa discussão, para ele, analisar o sistema educacional neoliberal é absolutamente fundamental para entender o próprio neoliberalismo, o qual mirou, desde o início da sua expansão, o sistema escolar e as universidades. A escolha pelo sistema educacional deu-se por diversas razões, todavia a principal delas é que se trata de um lugar de formação de certo tipo de subjetividade, ou seja, é o local de criação de um capital humano que vai alimentar todo esse mesmo sistema produtivo que sustenta a lógica mercantil. Assim, tal capital humano já é formado para se adaptar à concorrência generalizada. “A escola, que tinha como centro de gravidade não só o valor profissional, mas também o valor social, cultural e político do saber [...], hoje é orientada, pelas reformas em curso, para os propósitos de competitividade prevalecentes na economia globalizada” (^{Laval, 2019}, p. 18).

A saber, a neoliberalização “[...] acaba por polarizar os extremos da sociedade, formando grupos com padrões semelhantes entre si, seja pelas características econômicas, sociais ou raciais” (^{Melo, 2023}, p. 106). Portanto, nessa nova ordem educacional que vem se delineando, o sistema educacional usado pelo neoliberalismo serve a duas finalidades concomitantemente. Ele atende aos interesses econômicos do empresariado, que comercializa a maior variedade de produtos e serviços possível, de maneira que é estruturado como um mercado e gerido como uma empresa. Além disso, já prepara o próprio capital humano que fará parte de seus estabelecimentos; forma os alunos para um cenário de incertezas crescentes, haja vista que os assalariados terão de mudar de empresa com mais frequência e realizar tarefas diferentes em cada uma delas, sendo pagos pelos menores salários possíveis.

Expliquemos melhor. As políticas neoliberais utilizam, além da premissa de liberdade já mencionada, o argumento de atender a um objetivo progressista antigo, a igualdade, o pressuposto de que todos são iguais e capazes de alcançar o sucesso igualmente. No campo da educação, induzem a que os indivíduos ampliem as suas capacidades ao máximo possível, pois o que se exige nas empresas “[...] não é mais uma especialização específica, mas uma base de competências necessárias ao trabalhador polivalente e flexível” (^{Laval, 2019}, p. 70).

Com isso, esse padrão acaba por tornar os alunos responsáveis diante de seu dever de aprender, estimulando a concorrência entre eles. Nas escolas, isso se exemplifica por meio de avaliações sistemáticas, as quais submetem os alunos a uma disputa numérica por notas. O mesmo acontece entre as escolas, onde a disputa se desenvolve por meio dos testes de avaliação educacional como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), o Índice Geral de Cursos (IGC), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS, sigla do inglês Trends in International Mathematics and Science Study), o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS, sigla do inglês Progress in International Reading Literacy Study) e o Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadania (ICCS, sigla do inglês International Children’s Continence Society) e os próprios resultados com aprovação em vestibulares e demais processos seletivos, que incitam a competição e escalonam as instituições de ensino.

Assim, basta aos neoliberais instalar em toda parte situações de concorrência generalizada, fazendo com que os alunos e as escolas se mantenham buscando melhores notas e melhor desempenho a cada ano, uma busca infinita e sem ponto final. Os pais também não se veem livres dessa concorrência generalizada. Quanto a eles, a estratégia do neoliberalismo é torná-los responsáveis, em razão de seu próprio dinheiro, pelo investimento que fazem por seus filhos, e do qual decorre todo o sucesso ou fracasso na sua formação. Segundo ^{Laval (2019}, p. 116):

A educação é um bem de capitalização privada que produz benefícios fundamentalmente pessoais, mas pressupõe sacrifícios da família. Mesmo os mais pobres [...] podem financiar os estudos de seus filhos se fizerem os esforços necessários. A ausência de financiamento público levará as famílias a assumir[em] suas responsabilidades, e a falta de instrução será exclusivamente consequência da negligência dos pais, que optam pelo bem-estar imediato em detrimento da felicidade futura de seus filhos.

Há, portanto, uma tentativa neoliberal de responsabilizar os pais pelas boas ou más condições de vida que seus filhos terão quando adultos. “Ao maximizar a responsabilidade individual de cada um consigo mesmo, essa forma de governamento, simplesmente, deixa-os viver, fazendo-os assumir, por eles mesmos, os riscos da sua existência, que nada mais são do que resultado de escolhas individuais” (^{Lockmann, 2020}, p. 73).

Para tanto, para que toda essa estratégia neoliberal sobreviva, é preciso justamente conceder aos pais o poder de escolha, consolidando o axioma já tratado por nós anteriormente quanto ao direito de liberdade de escolha. Desse modo, percebemos que essa premissa da liberdade de escolha, na verdade, é um verniz de boas intenções utilizado pelo neoliberalismo, mas que é obrigatório para manter a concorrência generalizada. Nele, essa diversidade de estabelecimentos escolares supostamente responde melhor às demandas dos usuários, que escolhem livremente as ofertas de ensino e os produtos oferecidos, a depender de qual deles cabe em seu bolso.

Mas que produtos? Que consumo? O que é um estabelecimento escolar que satisfaz o consumidor? De que natureza é a informação necessária à escolha? O consumidor isolado, um átomo entre outros átomos, sabe do que precisa? Ele tem como prever as consequências de longo prazo de suas escolhas? (^{Laval, 2019}, p. 184).

Assim, para que os pais e os alunos consigam informação de qualidade para fazer a sua escolha com alguma justificativa condizente, a proposta neoliberal se apoia nos dados e resultados decorrentes dos testes de avaliação educacional citados há pouco, “[...] complemento da livre escolha das famílias: a partir da divulgação do desempenho das escolas, das turmas e até mesmo dos professores, ele serve como um indicador do desempenho dos ‘produtores’” (^{Laval, 2019}, p. 184), fechando o ciclo desse centro de gravidade dominante.

A educação domiciliar, aliada ao surgimento da internet e sobretudo das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC), permite, sem dúvida, um aumento considerável das “mercadorias educativas” em livre circulação pelo mundo, como observamos pelas 27 parcerias oferecidas apenas em análise ao Clube ANED. Antes mesmo da difusão massiva das propostas contemporâneas de educação domiciliar e antes mesmo do início da pandemia da covid-19, que muito contribuiu em favorecer o uso das TDICs, o empresariado já se utilizava do comércio de produtos educativos para atender ao reforço escolar dos estudantes. Conforme ^{Laval (2019}, p. 140):

Um dos aspectos menos conhecidos da privatização do ensino é consequência do crescimento da “segunda escola”, da “educação por fora”, a dos cursos suplementares e das aulas particulares. Milhões de alunos em todo o mundo vêm realizando percursos escolares paralelos, na forma de tutoria privada paga, um fenômeno que assumiu as dimensões de um vasto mercado, capaz de sugar cada vez mais fundos. No Japão, 70% dos alunos do ensino médio tiveram auxílio pedagógico privado, com frequência em empresas especializadas (juku), algumas das quais de grande porte, já cotadas em bolsa.

O setor de tutoria privada já absorve uma parte crescente dos gastos das famílias com educação. E, “[...] com as tecnologias da informação e, sobretudo, com a internet, a utopia neoliberal de eliminar as fronteiras e enfraquecer as instituições públicas de ensino acredita ter encontrado seu caminho real” (^{Laval, 2019}, p. 146). Agora, tendo ainda como opção a educação domiciliar, esse “supermercado mundial de formações on-line” (^{Dehais, 2000}) deve crescer rapidamente nos próximos anos. A saber, durante a realização deste estudo, foi possível esbarrarmos em 40 sites institucionais diferentes que comercializavam formações por meio das TDICs, listados conforme o Quadro 3 a seguir.

Parece-nos evidente como diversas instituições e colaboradores vêm atuando de modo transversal e cooperativo, de maneira a instituir um verdadeiro monopólio acerca do conteúdo da educação domiciliar no Brasil, constituindo o que ^{Araújo e Leite (2020)} nomearam como “rede empresarial”.

Utilizamos a expressão “rede empresarial” para denotar que algumas entidades se envolvem em campanha que defende a regularização do homeschool no Brasil, mas que têm por interesse a profusão dos próprios negócios ofertados em diferentes plataformas digitais. A atuação em rede, nesse cenário, garante tanto a cooperação, como o controle discursivo acerca do que é proposto em torno da ED e de modo mais relevante o retorno financeiro frente ao comércio do serviço educacional que prestam (^{Araújo; Leite, 2020}, p. 2).

Dito isso, ao pensarmos em todas as lutas e movimentos sociais que já foram operados, mundialmente, durante a história a fim de alcançar o direito à educação para todos, ricos ou pobres, transferir para as famílias parte crescente das despesas com esse direito parece um retrocesso. O receio é que, com as prerrogativas dadas ao setor privado e doravante intensificadas por meio da educação domiciliar, ocorra uma liquefação da educação, do ensino, da aprendizagem, do espaço escolar, da formação do cidadão e da formação do trabalhador, que serão agora enviesadas pela racionalidade neoliberal.

Considerações finais

A princípio, cabe condensarmos, neste momento, o contexto de referência encontrado quanto à educação domiciliar e que conviveu com nossas análises e resultados. De início, entendemos que a educação domiciliar se refere a um modelo de ensino peculiar, que é planejado e implementado por um número fora das estatísticas oficiais de pais, como alternativa para a educação de seus filhos. Nele, o ensino desenvolve-se predominantemente no âmbito residencial, sendo estendido para outros ambientes externos que possam, de alguma maneira, contribuir para a formação dos jovens.

Nesse modelo também coabita a possibilidade de se desenvolver o processo de ensino-aprendizagem com o auxílio de professores e demais profissionais da educação contratados de forma particular, assim como a utilização de materiais didáticos e outros serviços educativos que são personalizados e comercializados para o fim específico da educação domiciliar. Sabemos, pois, que o debate sobre a regulamentação da educação domiciliar se mostrou bem mais perceptível para a sociedade brasileira contemporânea a partir do movimento Escola sem Partido, iniciado em 2004 por Miguel Nagib, procurador do estado de São Paulo à época. O movimento alegava doutrinação ideológica dentro do ambiente escolar por parte de alguns professores e defendia que questões como religião e gênero não devessem ser abordadas em sala de aula, mas apenas no contexto familiar. Isso ocasionou repensar o protagonismo e a prioridade da família na condução do direito à educação de seus filhos.

Assim, para elucidarmos as considerações finais deste estudo, resgatamos nossa pergunta norteadora: existe relação entre a doutrina neoliberal e a proposta de educação domiciliar? “Sim” é a nossa resposta. Entendemos que tudo que serve de contrapeso ao poder do capital e à classe acumuladora de riquezas e tudo que institucional, jurídica e culturalmente limita a sua expansão social serão alvos de ataque.

A educação, enquanto direito social e coletivo conquistado por meio de históricos movimentos sociais, é o primeiro alvo, pois é o único meio capaz de possibilitar a consciência crítica dos sujeitos quanto à precarização e à exploração das relações de trabalho para atendimento aos objetivos do capitalismo. No entanto, o neoliberalismo, tal como é aplicado em nossa sociedade atual não se apresenta como uma doutrina e menos ainda como uma ideologia. Ele se embaraça, sorrateiramente, em meio ao tecido social, pois é crucial que o explorado não tenha conhecimento do seu estado exploratório.

Nosso propósito foi, portanto, reunir as peças do quebra-cabeça, expondo as relações que existem entre elas e que emolduram o discurso configurado pela atual escola neoliberal. Identificamos, portanto, que, por trás de cada grupo de opinião, existem atores que influenciam diretamente e militam utilizando as armas que lhes são próprias ou disponibilizadas. No caso da educação domiciliar, percebemos que a extensa colonização mercantil sustentada por essa proposta se refere a atores elitistas e bem dependentes da lógica capitalista. Citamos, por exemplo, o conglomerado de produtos e serviços a serem criados e comercializados exclusivamente para essa finalidade: livros didáticos, cursos de formação, tutorias, plataformas digitais, orientação educacional às famílias, startups de formação, de sistemas de ensino etc.

Isso posto, podemos concluir e firmar a assertiva de que à educação domiciliar não é possível fugir do debate neoliberal. De nossa parte, ainda, atribuímos ao neoliberalismo grande responsabilidade na degradação mundial das condições de educação, de trabalho e, por consequência, de vida. Entendemos, porém, que o ataque estratégico do neoliberalismo à educação só pode ser combatido em escala mundial, assim como suas outras realizações em meio à sociedade, posto que a busca pelo lucro e pelo acúmulo de riquezas dificilmente será rejeitada em nosso corpo social, o que se torna uma tarefa inalcançável. Dessa maneira, evidenciamos como todas as manifestações problematizadas neste estudo quanto à educação domiciliar se caracterizam, de fato, com o citado “neoliberalismo escolar”, proposto por ^{Laval (2019)}, pois consistem em mudar o funcionamento do sistema educacional por meio de medida bastante isolada e solitária.

Faz-se essencial salientarmos que a crítica veiculada neste estudo não se dirige particularmente às instituições ou aos sujeitos evidenciados. No entanto, sabemos, pois, que as empresas privadas fazem (e muito bem) aquilo para que são feitas, ou seja, procuram em todos os lugares por clientes para as suas mercadorias. Temos a consciência crítica de que, caso estivéssemos no papel de empresários, muito provavelmente replicaríamos essa busca por lucro infinito. Não podemos, portanto, proibi-las; em contrapartida, podemos (e devemos) nos interrogar sobre a permeabilidade das escolas a essas estratégias neoliberais e não dispor dos direitos coletivos, conquistados historicamente com muito suor, e que tantos trabalhadores pleiteiam nos dias atuais.

Por fim, como bem sabemos, posto que a busca por dinheiro será sempre perpétua, acreditamos que também serão as ameaças à educação brasileira e a qualquer campo de exploração pelo mercado. Resta a nós mantermos a energia na análise e no acompanhamento dos movimentos neoliberais que, para além de contribuir para o acúmulo de capital da classe dominante, usurpam nossos direitos.