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Introdução
A pandemia da covid-19 causou impactos em todas as partes do mundo, afetando de variados modos pessoas de diferentes classes sociais, raças, gêneros, etnias, idades e territórios. Dados do Comitê de Oxford para Alívio da Fome (OXFAM) indicam que, em 2022, “[...] 17 milhões de pessoas morreram de Covid (no mundo todo) - escala não vista desde a Segunda Guerra Mundial” (OXFAM, 2022, p. 8). No Brasil, até meados de 2024, estima-se mais de 38 milhões de contaminados pelo vírus, dentre eles mais de 700 mil mortos.1 À medida que essa pandemia avançou pela América Latina, particularmente sobre o Brasil, problemas de ordem estrutural, como falta de saneamento básico em várias partes do território e insuficientes investimentos públicos em serviços essenciais, como saúde e educação, tornaram-se ainda mais gritantes.
As transformações no mundo do trabalho, em escala mundial, vêm se intensificando nos países de capitalismo desenvolvido desde a década de 1970 e, em países de capitalismo periférico, como o Brasil, especialmente desde a década de 1990 (coincidindo com o advento do neoliberalismo). Essas transformações denotam cada vez mais a desregulamentação das relações de trabalho e a expropriação dos direitos sociais e trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas.
No Brasil, sobretudo na última década, a expropriação de trabalhadores/as tornou-se mais intensificada, com a aprovação de leis como a da Terceirização - Lei no 13.429, de 31 de março de 2017 (Brasil, 2017a); a Reforma Trabalhista - Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017 (Brasil, 2017b); e a Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019 (Brasil, 2019), que alterou o sistema previdenciário. Tais medidas, aprovadas ao longo do governo golpista de Michel Temer (do Movimento Democrático Brasileiro - MDB), em 2017, e durante o governo negacionista de Jair Messias Bolsonaro (do Partido Liberal - PL), em 2019, significaram não só a perda de direitos por parte da classe trabalhadora e a intensificação da precarização do trabalho, mas, concomitantemente, a possibilidade de ampliação dos lucros para a burguesia, sem esbarrar em muita burocracia estatal.
Com a crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19, os efeitos dessa crise econômica e política foram agravados. A necessidade do chamado “isolamento social”, dentre outras medidas de proteção à vida, foi se impondo sobre quase todas as atividades. Entretanto, no Brasil, em todas as áreas, não se adotou uma política unificada entre os governos federal, estaduais e municipais para enfrentar um problema de tamanha envergadura. Isso “[...] intensificou os efeitos nefastos da crise sanitária, a qual foi marcada também pela crise econômica que já se fazia presente no país antes mesmo da descoberta do vírus” (Darcoleto; Flach, 2022, p. 313).
No caso específico da educação escolar, as escolas foram fechadas e adotaram como principal medida para continuidade do ano letivo o “ensino remoto emergencial” (ERE). Em substituição às aulas presenciais, as aulas passaram a ser remotas, com professores(as) e alunos(as) em suas residências, comunicando-se por meio da internet, seja pelo aparelho celular, seja por um computador de mesa ou notebook. No caso de algumas escolas, também se fez uso de atividades impressas que deveriam ser entregues às famílias das crianças ou jovens para que realizassem suas atividades em casa.
Esse novo cenário suscitou inúmeras pesquisas em diferentes áreas do conhecimento, na busca de se dar uma resposta a um novo problema emergente. Na área da Educação, não foi diferente. Já nos meses subsequentes ao início da pandemia, vários estudiosos envidaram esforços na busca de compreender como o ensino remoto afetaria o trabalho docente (Oliveira; Pereira Júnior, 2020); como o ensino remoto poderia potencializar as desigualdades educacionais (Magalhães, 2021); e se a adoção do ensino remoto estaria cumprindo com o direito constitucional à educação (Darcoleto; Flach, 2022), entre outros.
Em pesquisa publicada recentemente, sob o título Um estado da arte possível: contribuições da pesquisa em educação sobre pandemia no Brasil, Roncarelli e Stecanela (2023) tratam de pesquisas que abordam a Educação Básica e a pandemia nos anos de 2020 e 2021. A partir das pesquisas, as autoras identificam que
[...] o abismo entre as escolas privadas e públicas parece ter aumentado, por conta das diferentes possibilidades de uso das tecnologias, de recursos disponíveis, de acompanhamento familiar e de sobrevivência das famílias na pandemia [...]. A percepção de que nem todos(as) têm as mesmas oportunidades foi sinalizada em todos os trabalhos lidos. Todos(as) os(as) pesquisadores(as) pontuaram as desigualdades como grande barreira para a efetivação plena do ERE no país (Roncarelli; Stecanela, 2023, p. 9, grifos nossos).
A partir do trecho destacado, nota-se que a desigualdade, ainda que não tenha sido o foco da pesquisa mencionada, aparece, de alguma forma, nos dados de pesquisa, como um dos problemas postos à educação na pandemia, seja quando se trata do aumento do abismo entre as escolas privadas e públicas (o que seria, no nosso entendimento, o abismo entre as condições estruturais dos estudantes matriculados nos diferentes tipos de escola - pública ou privada), seja quando se identifica que os estudantes partem de diferentes possibilidades de uso das tecnologias e até mesmo da necessidade de ajudar na sobrevivência da família (ou não), ou, em termos mais explícitos, quando se percebe que tais estudantes não têm as mesmas oportunidades.
Tendo por base esses apontamentos iniciais e considerando que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, o presente texto, que é parte de uma pesquisa mais ampla (Ribeiro, 2023), tem por objetivo explicitar dados de análise de como as produções acadêmicas da área da Educação abordaram a desigualdade social e seus impactos na educação pública brasileira no período da pandemia da covid-19. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, que se pautou pelo estado do conhecimento. O levantamento e a seleção de material foram realizados nas bases de dados do Portal de Periódicos e no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), contemplando o período de 2020 ao início de 2022. A pesquisa analisou, no total, 34 artigos e dez dissertações de Mestrado da área da Educação. Para tratar da desigualdade social no Brasil, além de recorrermos à bibliografia que discute o assunto, identificamos e mobilizamos documentos que revelam dados importantes acerca da situação da desigualdade social no Brasil, especialmente no período da pandemia, tais como o relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que, em 2021, utilizou uma nova fonte de dados, a PNAD Contínua; relatórios internacionais, como o relatório da OXFAM (2022), sobretudo seu relatório intitulado A desigualdade mata (OXFAM, 2022); bem como o relatório elaborado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), intitulado Insegurança alimentar e a Covid-19 no Brasil, de 2022.
A discussão sobre desigualdade social e, particularmente, suas marcas no Brasil, dá-se a partir do materialismo histórico-dialético, que é o referencial teórico-metodológico que orientou a produção do estudo em tela. O texto está organizado em três partes, além das considerações finais. Na sequência, abordamos, em linhas gerais, as marcas históricas da desigualdade social no Brasil; para discutirmos, na segunda parte, a intensificação da desigualdade social no país com a pandemia da covid-19. Na terceira parte, apresentamos a síntese e a análise dos dados das pesquisas, focando no tratamento dado às produções acadêmicas em relação à questão da desigualdade social e seus impactos na educação pública brasileira no período da pandemia da covid-19. Por fim, trazemos algumas considerações finais.
Apontamentos sobre a desigualdade social no Brasil
Para iniciarmos a discussão a respeito da desigualdade social no cenário brasileiro atual, é preciso, antes de tudo, destacarmos o contexto histórico no qual ela se constitui. Desde a época da chegada dos portugueses em território brasileiro e do monopólio das terras nas mãos da Coroa Portuguesa, houve uma disparidade de acesso às terras e, consequentemente, uma concentração de poder nas mãos de uma ínfima parcela da população. Nesse contexto, os povos originários (indígenas) que aqui habitavam foram sendo “conquistados”, catequizados e colonizados. Tiraram-lhes o direito de exercer sua cultura livremente, e aspectos de desigualdade foram disseminados entre eles. Nessa direção, Pochmann (2017, p. 9) delineia a profunda relação entre colonização e desigualdade:
Ao ser constituída pela colonização, a desigualdade terminou se transformando numa das principais marcas da sociedade brasileira. O que significa dizer que antes da invasão portuguesa, por predominar entre os povos indígenas o igualitarismo econômico, sem a formação de excedentes para acumulação, a desigualdade social tal como se conhece por expressão de riqueza, poder e dominação, não prevalecia. No entre choque de civilizações extremamente diferentes, o colonizador português levou vantagem, subvertendo a cultura do igualitarismo dos povos indígenas à modernidade da organização social proveniente da Europa assentada na desigualdade. O novo modo de acumulação imposto pela formação de excedentes passou a constituir uma sociedade nos trópicos que valorizou o privilégio e as vantagens individuais diferenciadoras que degradaram o sentido coletivo e cooperativo de se viver herdado dos povos identificados como primitivos.
Os povos originários, além de perderem território, tiveram sua cultura e identidade subvertidas em nome do acúmulo de riquezas perpetrado pela ideia europeia de desenvolvimento. A desigualdade social passou a fazer parte do cotidiano local nesse período e, desde então, segue se reproduzindo e se tornando cada vez mais evidente.
Após o período de dominação portuguesa dos povos originários pela Coroa Portuguesa, o Brasil passou a perpetuar a desigualdade social por meio da escravização dos povos africanos, ainda que
[...] até o século 18 a escravidão praticada pelo colonizador era fundamentalmente indígena, pois chegava a ser superior à presença dos escravos africanos. Somente a partir do século 19 que a escravidão negra predominou, passando a ser três vezes superior à quantidade de indígenas escravizados (Hemming, 1978; Steward, 1949 apudPochmann, 2017, p. 22).
Os negros africanos passaram a ser utilizados como mão de obra pelos portugueses e europeus que detinham o domínio dos territórios invadidos, o que permitiu o amplo desenvolvimento das fazendas e das plantações, disseminando ainda mais a desigualdade social, tendo em vista que aos negros não era permitido nenhum tipo de ascensão social. Nas palavras de Pochmann (2017, p. 28):
A difusão do negócio escravista se mostrou central ao projeto colonialista português por dois principais motivos: por operar como mecanismo de enriquecimento forjado pelo complexo aparato político, econômico e militar garantidor do controle no sistema colonial vigente na época; e por consolidar a compra do ativo humano através de sua utilização nas atividades de trabalho forçado em fazendas e cidades.
Foi nesse contexto que a história do Brasil se calcou, e nem mesmo o fim da escravidão (após a queda da Monarquia e a instituição da Independência do Brasil de Portugal, em 1822) foi suficiente para traçar uma trajetória diferente às terras tupiniquins. Até hoje, o Brasil se constitui como um país que carrega como estigma a intensa desigualdade social que assola a população, principalmente a população negra, que, após o fim da escravidão, não teve nenhum direito assegurado e nenhuma política pública destinada a prover suas condições mínimas de sobrevivência. Havia a necessidade de que o governo se preocupasse com essa parcela da população e lhe provesse meios de angariar seu próprio sustento, o que, por não ocorrer, obrigou milhares de ex-escravos a viverem em condições extremamente precárias. Muitos deles conseguiam um mínimo de apoio nos quilombos, mas tantos outros não dispunham da mesma oportunidade, o que colaborou para a perpetuação de altos índices de pobreza nessa parcela da população.
Um reflexo desse processo de discriminação e exclusão social pode ser observado na forma como ocorre a ocupação do mercado de trabalho brasileiro atualmente, em que “[...] a presença de pretos ou pardos é mais acentuada nas atividades de Agropecuária (60,7%), na Construção (64,1%) e nos Serviços domésticos (65,3%), justamente as atividades que possuíam rendimentos inferiores à média em todos os anos da série histórica”, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2021, p. 24).
Aqui se nota como a população negra está majoritariamente na porção de empregos com menores rendimentos, o que demonstra como o mercado de trabalho reflete, apesar de suas particularidades, o modo como o Brasil foi organizado/colonizado, bem como o modo como tratou essa parcela da população após o fim da escravidão. Nessa direção, entendemos que a análise da desigualdade social em nosso país deve levar em conta os diferentes recortes de cor, raça, gênero e classe social, afinal é justamente a grande diferença na concentração de renda, tanto por classe, quanto por cor de pele, que torna o Brasil um dos países mais desiguais do mundo.
A ideia de raça como elemento fundamental de dominação dos europeus sobre os demais povos foi amplamente construída pelos europeus para justificar sua dominação nas Américas, o que se efetiva também no Brasil. Segundo Quijano (2005, p. 117):
Essa ideia, em seu sentido moderno, não tem história conhecida antes da América. Talvez se tenha originado como referência às diferenças fenotípicas entre conquistadores e conquistados, mas o que importa é que desde muito cedo foi construída como referência a supostas estruturas biológicas diferenciais entre esses grupos [...]. E na medida em que as relações sociais que se estavam configurando eram relações de dominação, tais identidades foram associadas às hierarquias, lugares e papéis sociais correspondentes, como constitutivas delas, e, consequentemente, ao padrão de dominação que se impunha. Em outras palavras, raça e identidade racial foram estabelecidas como instrumentos de classificação social básica da população.
A construção dessa ideia de dominação racial permitiu não só a escravização dos negros africanos, mas também a deslegitimação da cultura dos povos originários, levando à extinção de muitos povos e territórios e colaborando na perpetuação das diversas desigualdades que nos assolam até hoje.
Desigualdade social no Brasil e a pandemia da covid-19
Na seção anterior, ocupamo-nos em apontar aspectos de como o Brasil se constituiu, quais foram os povos que habitaram nosso território, como foram dominados e exterminados e, principalmente, quais eram os interesses dos dominadores e como agiam para que esses interesses fossem alcançados. Esse caminho é necessário, pois ajuda a compreender como a desigualdade social se funda e passa a fazer parte do cotidiano dos brasileiros.2 Contudo, a partir do ano de 2020, com a incidência da pandemia da covid-19, podemos perceber um agravamento nos níveis de desigualdade social no país.
De acordo com Souza (2018, p. 229-230): “Em 2013, o milésimo mais rico da população com 20 anos ou mais - um grupo com pouco mais de 140 mil pessoas - recebeu 10% da renda total; o centésimo mais rico abocanhou quase 23%; e o décimo mais rico teve 51%”. Em um momento de crise econômica intensificada pela pandemia da covid-19, quando houve a necessidade de se cumprir protocolos de isolamento e distanciamento social - para assegurar a saúde da população e não aumentar o contágio com o vírus -, ainda que muitos protocolos não tenham sido seguidos por toda a população, inclusive pelo Governo Federal (à época chefiado pelo então presidente da República Jair Messias Bolsonaro (hoje do PL)), que desprezava as orientações e os protocolos baseados na Ciência (como uso de máscaras de proteção, distanciamento social e vacinação), a desigualdade social foi agravada.
Foram (e ainda são) anos difíceis os que vivenciamos, durante e após a pandemia, principalmente para a classe trabalhadora, uma vez que fomos nós os prejudicados pela negligência e até mesmo omissão do Governo Federal no tratamento dessa questão com a devida seriedade e celeridade. A título de exemplo, podemos citar os embates que aconteceram no Congresso Nacional para a implantação de programas sociais voltados aos trabalhadores e como só conseguiram ser sancionados e vigorarem devido à pressão da oposição ao governo.
Uma das formas de se analisar como a pandemia da Covid-19 afetou a questão econômica e social no Brasil é por meio da análise dos índices revelados pela Síntese dos Indicadores Sociais realizada pelo IBGE anualmente. Essa síntese é apresentada por meio de um relatório, no qual se pode ter acesso à PNAD, que, em 2021, utilizou uma nova fonte de dados, a PNAD Contínua, com dados provenientes do Sistema de Contas Nacionais, e da PNAD covid-19, uma pesquisa experimental com resultados mensais, abarcando os meses de maio a novembro de 2020 (IBGE, 2021).
Além desses, dados extraídos de relatórios internacionais, como o relatório da OXFAM (2022), nos auxiliam no mapeamento da desigualdade social nesse período. A OXFAM Brasil divulgou, em 2022, o relatório intitulado A desigualdade mata, o qual corrobora a análise de como a desigualdade se aprofundou no Brasil e no mundo com a pandemia da covid-19. Outro importante documento que ajuda na discussão da desigualdade social no Brasil é o relatório elaborado pela Rede PENSSAN, intitulado Insegurança alimentar e a Covid-19 no Brasil, o qual aponta que, no fim de 2020, 19,1 milhões de brasileiros/as conviviam com a fome; em 2022, eram 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer; e mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar (Rede PENSSAN, 2022).
Dados como os expostos nesse relatório demonstram que o número de pessoas que não tinham certeza se teriam o que comer na próxima refeição era extremamente alto. Por mais que sejam apenas números, cada um representa uma pessoa, uma família que passou, e pode ainda estar passando, por situações de fome. Isso ocorre quando a concentração de renda se dá no topo, quando há a falta de políticas redistributivas de renda e de reforma agrária popular, de modo a se naturalizar a desigualdade social que afeta milhares de brasileiros/as.
Desse modo, compreendemos a desigualdade social como um grave problema intrínseco ao modo de produção capitalista, que é constitutivo dele, ao mesmo tempo que o constitui, colaborando para sua perpetuação. Essa desigualdade se origina no âmbito do modo de produção da vida, ou seja, na economia, em um sistema de produção cindido entre aqueles que trabalham para produzir toda a riqueza material versus a burguesia e, também, os latifundiários, no caso específico do Brasil, que se apropriam privadamente dessa riqueza. Marx (2012, p. 32, grifos nossos) nos ajuda a compreender essa questão quando afirma que
[...] o modo de produção capitalista [...] baseia-se no fato de que as condições materiais de produção estão dadas aos não trabalhadores sob a forma de propriedade do capital e de propriedade fundiária, enquanto a massa é proprietária somente da condição pessoal de produção, da força de trabalho.
A partir das palavras de Marx, podemos dizer que as bases da desigualdade social estão fincadas na propriedade privada dos meios de produção. Como assevera o autor: para a produção dos meios de vida, nesta sociedade, uma classe (a classe trabalhadora) produz tudo aquilo que é socialmente necessário e ainda mais; enquanto a outra classe (burguesia/capitalista e latifundiário) não produz nada, haja vista que é proprietária privada dos meios de produção (máquinas, terras e os mais variados instrumentos de trabalho). Ao não deter meios de produção, resta ao trabalhador, para sobreviver, vender sua força de trabalho aos proprietários privados.
Disso decorre a forma como se dá a distribuição e o consumo da produção da riqueza, que ficará quase toda nas mãos do burguês (e também do latifundiário); acessando o trabalhador (quando acessa) apenas o que é estritamente necessário para continuar se reproduzindo na sua função de trabalhador. A desigualdade manifestada na esfera das relações de produção (e, nessas relações, fatores como raça e gênero contribuirão para a “divisão”/“separação” dos desiguais) dissemina-se em outras relações de poder (políticas e sociais), que se refletem nos mais diversos âmbitos da vida, como é o caso da educação, da saúde, da política etc.
Não é por acaso que os direitos sociais, em países como o Brasil, foram duramente conquistados a partir da luta de classes, mas os serviços públicos (como educação e saúde), que deveriam ser da máxima qualidade, muitas vezes são negligenciados, na tentativa de se valorizar a oferta dos serviços oferecidos pela iniciativa privada. Nessa direção, “[...] a cidadania pode chegar a servir como igualdade legal, civil e política para pessoas socialmente desiguais” (Quijano, 2005, p. 130), sendo a igualdade formal (quando há) perpetuada como meio de se amenizar a desigualdade social.
Ao analisarmos o período de vigência da pandemia da covid-19, por meio de dados do relatório da OXFAM, percebemos que houve um grande aumento na quantidade de bilionários e das fortunas daqueles que já eram ricos. Segundo o relatório: “Os dez homens mais ricos do mundo dobraram suas fortunas versus mais de 160 milhões de pessoas que entraram na linha da pobreza” (OXFAM, 2022, p. 8). Tais dados indicam como a pandemia colaborou para a concentração de renda no topo, uma vez que quem teve mais dificuldade em manter seu próprio sustento, no momento mais crítico da pandemia, foi a grande parcela da classe trabalhadora, que precisou arriscar suas vidas no trabalho, para garantir sua sobrevivência e de seus familiares, sem respaldo do Governo Federal, no que tocava à manutenção da saúde e ou da própria vida dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.
Além disso, o relatório também aborda a “[...] concentração de renda como causadora de diversos efeitos perniciosos [sobre] o restante da população” (OXFAM, 2022, p. 21), algo evidente no Brasil e que corrobora estudos sobre como a concentração de renda é um aspecto bastante relevante na análise da conjuntura socioeconômica brasileira. Souza (2018, p. 23) evidencia que “[...] a concentração de renda ou riqueza entre os mais ricos [no Brasil] é em geral tão intensa que sua dinâmica afeta até mesmo indicadores de desigualdade pouco sensíveis a ela, como o Gini”. O autor afirma ainda que: “A concentração de renda no topo é uma das características mais marcantes da desigualdade brasileira, algo reconhecido até por estudos baseados em pesquisas domiciliares [...]” (Souza, 2018, p. 228). Toda essa concentração no topo colabora para que a desigualdade social se torne cada vez mais intensa, tendo em vista a dificuldade de acesso a melhores condições de vida e à ascensão social por parte daqueles que ocupam a base da “pirâmide social” (os produtores da riqueza material, para lembrar Karl Marx). À grande parcela de trabalhadores e trabalhadoras nem mesmo a sobrevivência com o mínimo necessário para uma vida digna tende a ser garantida.
O problema da desigualdade social na educação pública brasileira durante a pandemia da covid-19: dados das produções
Para avançarmos no objeto de análise deste texto - como produções acadêmicas da área da Educação abordaram a desigualdade social e seus impactos na educação pública brasileira no período da pandemia da covid-19 -, lançamos mão do estado do conhecimento, compreendendo que, a partir dele, é possível realizar a
[...] identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço de tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica. Uma característica a destacar é a sua contribuição para a presença do novo na monografia (Morosini; Fernandes, 2014, p. 155).
Vale apontarmos que, neste trabalho, tendo em vista sua delimitação em abarcar o período da pandemia, centramo-nos na busca de artigos publicados em periódicos, dissertações e teses, não nos ocupando da busca por livros.
O estado do conhecimento foi organizado da seguinte forma: para o levantamento e identificação de pesquisas que tratam da temática em tela, a busca foi realizada nas bases de dados do Portal de Periódicos e no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. Foram realizadas buscas em diferentes momentos, até os primeiros meses do ano de 2022, mais precisamente até março. Tais buscas se deram com diversos arranjos de combinação de diferentes descritores, como “desigualdade social”, “pandemia”, “covid 19”, “educação”, “escola”, “educação escolar”, “desigualdades sociais”, com o intuito de obter o maior número possível de publicações que atendessem ao escopo deste estudo.
O período da busca foi de 2020 (quando foi decretada a pandemia, em escala mundial) a 2022, neste último ano, como já apontado, considerando-se publicações até final de março. Para a busca dos artigos no Portal de Periódicos CAPES, delimitamos os periódicos revisados por pares, artigos em Língua Portuguesa e que tratassem sobre o Brasil e somente publicações em revistas da área da Educação. Para a busca das teses e dissertações, utilizamos a base de dados do Catálogo de Teses e Dissertações da Capes e seguimos basicamente os mesmos passos mencionados para o caso dos artigos, além de aplicarmos os seguintes filtros: período de busca (anos de 2020, 2021 e 2022); tipos de pesquisa: Mestrado e Doutorado; Grande área do conhecimento: Ciências Humanas; Área do conhecimento: Educação.
Os diferentes arranjos de cruzamentos levaram aos seguintes resultados: um total de 561 artigos encontrados e um total de 150 teses e dissertações. Após esses resultados, procedemos à leitura de todos os títulos, identificando que vários trabalhos se repetiam (na busca por diferentes descritores/cruzamentos similares). Excluídos os trabalhos repetidos, realizamos a verificação daqueles que poderiam corroborar com nossa pesquisa, de modo a contemplar a leitura do resumo e das palavras-chave (nos artigos, nas teses e dissertações) e a leitura do sumário (teses e dissertações); para, a partir disso, selecionarmos os artigos e as dissertações que pudessem colaborar para aprofundarmos a questão de como a desigualdade social na educação pública brasileira foi abordada nas produções acadêmicas durante o período da pandemia da covid-19. Selecionamos como critérios de exclusão: artigos, teses e dissertações que não tratavam da desigualdade social na educação no período da pandemia da covid-19 no Brasil. Desse modo, chegamos a um escopo de 34 artigos e dez dissertações. Destacamos que não foram encontradas teses, nesse período, relacionadas ao objeto de nossa pesquisa, muito provavelmente em razão de que nossa busca foi delimitada ao período de pouco mais de dois anos de pandemia.
Para realizar a análise do material selecionado, optamos por: a) categorizar as pesquisas de acordo com as temáticas semelhantes, bem como as diferentes, abordadas nos artigos, que são em maior número; b) realizar o exame individual das dissertações, buscando identificar como elas tratam da desigualdade social e seus impactos na educação pública brasileira durante a pandemia da covid-19. No Quadro 1, apresentamos a categorização dos artigos por temática, de acordo com a autoria, ano de publicação e quantidade de trabalhos.
Quadro 1 Categorização dos artigos disponíveis no Portal de Periódicos CAPES - por categoria temática, autoria, quantidade de artigos por categoria (2020-2022)
| Categoria temática | Autoria | Quantidade |
|---|---|---|
| Pandemia e exclusão educacional no Ensino Superior |
Carvalho e Souza (2021)
Menezes e Costa (2021) Pires (2021) |
3 |
| Interações entre sociedade, pandemia e saúde | Silva (2021) | 1 |
| Financiamento da educação | Alves et al. (2021) Farenzena (2021) Roggero e Silva (2021) |
3 |
| Direito à educação no período da pandemia |
Carvalho, Cruz e Coelho (2021)
Wenczenovicz (2020) |
2 |
| Ensino remoto e trabalho docente e evasão escolar |
Cotrim-Guimarães, Ribeiro e Barros (2021)
Matias et al. (2021) Mozzato, Sgarbossa e Mozzato (2021) Neves, Fialho e Machado (2021) Silva, Souza e Nunes (2022) Sousa, Pereira e Fialho (2021) |
6 |
| Ensino remoto, pandemia e exclusão digital |
Garcia et al. (2021)
Godoi et al. (2021) Jardilino et al. (2022) Santos, Costa e Brito (2021) Vilela, Carreira e Nascimento (2021) |
5 |
| Ensino remoto e desigualdade social |
Brandão (2021)
Castro e Rossetto (2021) Cristo (2020) Gracino et al. (2021) Holanda et al. (2021) Macedo, E. E. (2021) Macedo, R. M. (2021) Maciel, Lima e Quaresma (2021) Poso et al. (2022) Rodrigues (2022) Sanchez-Junior, Monteiro e Calazans (2021) Silva, Cunha e Santos (2021) Souza, Pereira e Fontana (2020) |
13 |
| Relação família-escola | Nonato, Yunes e Nascimento (2021) | 1 |
Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).
Chegamos, desse modo, a um total de oito categorias temáticas, que nos auxiliaram não apenas a identificar as problemáticas presentes nos estudos que se preocuparam em tratar da educação pública brasileira durante a pandemia e suas vinculações com a desigualdade social, mas também podem contribuir para análises futuras de como a educação pública brasileira foi tratada durante a pandemia e quais os possíveis reflexos disso na educação pós-pandemia. Na sequência, traremos comentários gerais acerca dessas categorias temáticas nos artigos analisados.
Pandemia e exclusão educacional no Ensino Superior
A primeira categoria, delimitada como “Pandemia e exclusão educacional no Ensino Superior”, abarca três artigos, dos seguintes autores: Carvalho e Souza (2021), Menezes e Costa (2021) e Pires (2021). Todos tecem considerações acerca dos impactos da pandemia da covid-19 no Ensino Superior brasileiro, abordando o uso da tecnologia pelos estudantes universitários e professores durante o isolamento social, a suspensão das aulas presenciais e a posterior adoção do ensino remoto, de modo a discutir os reflexos da pandemia na saúde emocional, qualidade de vida e cotidiano desses professores e alunos.
Esses artigos apontaram que a desigualdade social colaborou para a exclusão de muitos universitários da efetivação e continuidade de seus estudos, uma vez que as condições para acompanhamento das aulas remotas (como acesso adequado à internet de qualidade, equipamentos de qualidade para esse acesso, local adequado para acompanhar as aulas durante esse período), bem como diversas demandas, tais como a necessidade de trabalhar para prover seu próprio sustento ou ajudar no da família, foram fortes impeditivos dessa continuidade do estudo. Esses problemas demarcam como a desigualdade social que alicerça a sociedade brasileira se reflete no contexto educacional em diversos níveis de ensino.
Interações entre sociedade, pandemia e saúde
Delimitada “Interações entre sociedade, pandemia e saúde”, a segunda categoria é composta de um artigo, de autoria de Silva (2021). Nessa produção, a autora traz uma análise de como a infecção por coronavírus, durante o auge da pandemia da covid-19, ocorria mais entre a população com baixa escolaridade, afetando de diferentes maneiras esse grupo de acordo com o recorte de classe e cor. Isso demonstra que, quanto menor a escolaridade, maior a prevalência da infecção pela covid-19. Assim, a falta de acesso à educação pode contribuir para tornar a população mais suscetível a situações de risco, haja vista a necessidade de continuar buscando uma fonte de sustento fora de casa (muitas vezes em trabalhos precários), quando a recomendação era ficar em casa. Esse aspecto evidencia como a desigualdade social colaborou para que a classe trabalhadora fosse a mais afetada pela prevalência dessa infecção, bem como para que fossem justamente os estudantes oriundos dessa classe os que mais sofreram os efeitos danosos da dificuldade de acesso às aulas no modelo remoto.
Financiamento da educação
A terceira categoria, delimitada como “Financiamento da educação”, é composta por três artigos, de Alves et al. (2020), Farenzena (2021) e Roggero e Silva (2021). De modo geral, os autores tratam da queda na arrecadação, com foco nos anos de 2020 e 2021, retratando como essa possível queda pode afetar o financiamento da educação pública brasileira em anos posteriores. Esses estudos trazem importantes elementos de análise, ao se aprofundarem na questão de como a financeirização da educação transforma um serviço público essencial (a educação, nesse caso) em mercadoria, e quais os impactos disso na ampliação da desigualdade social entre os estudantes das escolas públicas, considerando os baixos investimentos em educação e políticas públicas. Vale destacarmos que, muitas vezes, o recurso público não é empregado na educação pública ou, no mínimo, é insuficiente, o que, em vez de diminuir a desigualdade de distribuição entre os entes federados, tende a aumentá-la, fazendo com que os municípios mais pobres nem sempre recebam recursos de acordo com sua real necessidade (Alves et al., 2020).
Direito à educação no período da pandemia
A quarta categoria, delimitada como “Direito à educação no período da pandemia”, engloba dois artigos: o primeiro, de Carvalho, Cruz e Coelho (2021) e o segundo de Wenczenovicz (2020). Os autores discutem como o direito à educação (não) foi garantido durante o período da pandemia da covid-19, principalmente aos estudantes oriundos da classe trabalhadora, aos quais não foram garantidas as condições mínimas de acesso às aulas remotas na implantação do ERE. Muitas famílias não possuíam aparelhos para que os estudantes acompanhassem as aulas nesse novo formato ou não possuíam acesso à internet ou a uma internet de qualidade que permitisse o acompanhamento das aulas remotas. Os autores citam que as redes de ensino, em diversas regiões do Brasil, adotaram diferentes estratégias para alcançar o maior número possível de alunos, como aulas via TV, rádio e atividades impressas, mas que a qualidade da aprendizagem das crianças ficou comprometida pela dificuldade de compreensão dos conteúdos propostos, uma vez que eles nem sempre eram devidamente acompanhados de explicação dos professores ou mesmo não havia como tirar as dúvidas que surgiam. Ressaltam, ainda, que, em regiões mais isoladas, mesmo essas diferentes propostas não eram capazes de alcançar muitas famílias, privando milhares de estudantes brasileiros/as da garantia do direito à educação durante o período de isolamento social.
Ensino remoto, trabalho docente e evasão escolar
A quinta categoria, delimitada “Ensino remoto, trabalho docente e evasão escolar”, é composta por seis trabalhos dos seguintes autores: Cotrim-Guimarães, Ribeiro e Barros (2021), Matias et al. (2021), Mozzatto, Sgarbossa e Mozzatto (2021), Neves, Fialho e Machado (2021), Silva, Souza e Nunes (2022) e Sousa, Pereira e Fialho (2021). Nessa categoria, as produções tratam da precarização do trabalho docente durante o período da pandemia e, principalmente, no período de adoção do ensino remoto. Exigia-se dos professores que trabalhassem de suas casas, com recursos próprios, sem formação e suporte adequados ao novo formato, o que colaborou não só para a precarização do ensino, como também para o aumento nos níveis de adoecimento docente em decorrência da sobrecarga de atribuições e preocupações nesse período (Mozzato; Sgarbossa; Mozzato, 2021; Neves; Fialho; Machado, 2021; Sousa; Pereira; Fialho, 2021).
Os autores citam ainda o aumento da evasão escolar no período pandêmico, decorrente de aspectos como a dificuldade em acompanhar as aulas no novo formato e a desmotivação dos estudantes, além da dificuldade de seus pais em orientá-los nesse cenário, fatores que muitas vezes contribuíram para que esses estudantes viessem a desistir da escola (Matias et al., 2021).
Ensino remoto, pandemia e exclusão digital
A sexta categoria, delimitada “Ensino remoto, pandemia e exclusão digital”, é composta por cinco artigos, de autoria de: Garcia et al. (2021), Godoi et al. (2021), Jardilino et al. (2022), Santos, Costa e Brito (2021) e Vilela, Carreira e Nascimento (2021). Nessa categoria, os autores também trazem aspectos que apontam para a dificuldade de acesso ao ensino remoto, que acometeu boa parte dos estudantes das escolas públicas brasileiras durante o período de adoção do ERE, principalmente os estudantes filhos e filhas da classe trabalhadora. Os pesquisadores delimitaram os meios utilizados pelos professores para encaminhar as atividades aos alunos e relataram que foram muitas as dificuldades encontradas, dada a falta de apoio e de recursos tecnológicos, uma vez que muitos docentes utilizavam recursos e materiais próprios para a efetivação das atividades durante esse período. Essa precária condição, agregada à falta de condições de acesso às aulas remotas por parte dos estudantes, como a ausência de aparelhos, internet de qualidade, orientação dos pais aos estudantes mais novos e mesmo local adequado para acompanhar as aulas, colaborou para uma evidente exclusão digital de boa parte dos alunos nesse período.
Nessa direção, consideramos que aquilo que se denomina exclusão digital está atrelado, diretamente, às condições reais de vida dos/as estudantes; ou, em outras palavras, à desigualdade social que afeta suas existências e, portanto, sua permanência (ou não) na escola.
Ensino remoto e desigualdade social
A sétima categoria, intitulada “Ensino remoto e desigualdade social”, é composta por 13 artigos, dos seguintes autores: Brandão (2021), Castro e Rossetto (2021), Cristo (2020), Gracino et al. (2021), Holanda et al. (2021), Macedo, E. E. (2021), Macedo, R. M. (2021), Maciel, Lima e Quaresma (2021), Poso et al. (2022), Rodrigues (2022), Sanchez-Junior, Monteiro e Calazans (2021), Silva, Cunha e Santos (2021) e Souza, Pereira e Fontana (2020). Nessa categoria, os autores abordam o fechamento das escolas, a adoção do ensino remoto e a suspensão das aulas presenciais e como essas medidas ocorreram de modo aligeirado para evitar maiores índices de contágio pelo coronavírus. Tal aligeiramento implicou dificuldades encontradas pelos professores em se adaptar ao novo formato de ensino, o que, somado à falta de investimentos e de articulação entre governos municipais, estaduais e federal, colaborou para que essas dificuldades se tornassem ainda mais latentes.
Alguns autores, como Silva, Cunha e Santos (2021), abordam as escolas do campo e como elas enfrentaram maiores dificuldades para a efetivação do ensino a seus estudantes, dada a falta de estrutura, dificuldade de acesso à internet e aos recursos tecnológicos, problemas que, antes da pandemia, já eram existentes e, com a crise sanitária, acabaram se agravando, o que colaborou para que o direito à educação não fosse garantido a grande parte dos/as estudantes.
Nessa categoria, Rodrigues (2022) discute como, no contexto da pandemia, com o ERE, se ampliou a adoção do uso de tecnologias na educação pública, por meio de parcerias com instituições privadas. Isso se deu como uma “aparente” medida paliativa, uma vez que não sanou (ou, como temos visto até aqui - às vezes aumentou) os problemas sociais que atingem as famílias desses estudantes. Segundo o autor, “[...] se não há igualdade de condições para a aprendizagem remota, produz-se desumanidade, apesar de permanecer escondida sob a forma de inclusão” (Rodrigues, 2022, p. 13).
Questões como a dificuldade de acesso às aulas no novo formato, a dificuldade de adaptação dos professores à adoção tão aligeirada desse novo formato de ensino e a dificuldade das famílias em acompanhar e orientar os estudantes foram bastante citadas por diversos autores nessa categoria (Gracino et al., 2021; Macedo, R. M., 2021; Maciel; Lima; Quaresma, 2021; Rodrigues, 2022), o que confirma como a pandemia da covid-19 colaborou para que esses problemas se tornassem elementos importantes que, ao contribuírem para o aumento da exclusão digital, da evasão estudantil e das dificuldades de aprendizagem, ampliaram as desigualdades sociais.
Relação família-escola
A oitava e última categoria, delimitada “Relação família-escola”, composta pelo artigo de Nonato, Yunes e Nascimento (2021), aborda os desafios que afligiram a relação família-escola durante a pandemia e as mediações familiares na tentativa de garantir a relação das crianças com as atividades escolares. Esses estudos retratam que, nesse período, o estreitamento do laço entre família e escola se tornou ainda mais desafiador, devido à necessidade do isolamento social e da adoção do ensino remoto. De um lado, isso levou as famílias a se aproximarem da escola pelos meios digitais; por outro, afastarem-se dela, uma vez que não havia o convívio das crianças em seu espaço físico.
As autoras também chamam a atenção para a sobrecarga de trabalho dos professores, abordando que, durante o período de adoção do ERE, muitos viam seus momentos de descanso invadidos por questões burocráticas e de trabalho decorrentes das aulas e outras atividades remotas. Apontam, ainda, que a dificuldade de acesso a aparelhos e à internet de qualidade, por parte dos alunos, se tornou um dos entraves mais significativos para a efetivação da aprendizagem nesse período. Tal barreira, conforme as pesquisadoras, pode ser decorrente da desigualdade social que já existia e, ao mesmo tempo, corroborou para a ampliação dessa desigualdade.
As dissertações: discussão e análise dos dados
A primeira dissertação analisada, de Pordeus (2021), aborda, de modo mais específico, o processo de implantação e adaptação do ensino remoto em um colégio no Ceará. Ao analisar essa questão, o autor demarca como as desigualdades educacionais se aprofundaram na pandemia e refletiram na vida dos estudantes, permeando as dificuldades que encontraram no acompanhamento das aulas no formato digital. Tais dificuldades, conforme o autor, são provenientes da intensa desigualdade social que afeta os estudantes da escola pública, uma vez que muitos não possuem condições de acesso à internet de qualidade, nem mesmo aparelhos que permitam esse acesso com qualidade. No caso particular de estudantes do Ensino Médio, agrega-se a dificuldade que encontraram para se manter motivados a continuar os estudos, uma vez que havia outras atribuições, provenientes justamente de questões econômicas (como a necessidade de trabalhar para ajudar nas despesas da casa), que os impediam de continuar seus estudos.
Bayer (2021), autora da segunda dissertação analisada, discorre sobre como a docência no Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, durante o período da pandemia da covid-19, foi vivenciada pelos sujeitos que nela atuam, retratando como a pandemia colaborou para expor as fragilidades dos sistemas educacionais, haja vista que, além da falta de apoio federal, eles tiveram muitas dificuldades em gerir esse momento. Muitas dessas dificuldades poderiam ter sido mitigadas se houvesse o devido e necessário repasse de verbas à altura das necessidades impostas pelo novo cenário, como maiores investimentos em aparatos tecnológicos, internet de qualidade, formação docente para atuar com o ERE.
Na terceira dissertação examinada, Souza (2021) expõe que a pandemia da covid-19 impactou sua pesquisa, precisando a autora se adaptar ao novo momento. Com isso, surgiram diversos questionamentos e tensionamentos que colaboraram para que ela analisasse as implicações da “indústria cultural” na formação do sujeito e as possibilidades de resistência desse sujeito perante esse contexto. A autora traz importantes reflexões sobre como a sociedade se estrutura e como essa estrutura colabora na perpetuação da desigualdade social, abordando como, durante a pandemia, a educação pública foi afetada pela lógica mercadológica, em que a “indústria cultural”, de acordo com sua análise, tende a se impor sobre iniciativas públicas, o que colabora para que recursos públicos sejam aplicados em instituições privadas. Souza (2021) discute, ainda, na pesquisa como a pandemia contribuiu para um maior desinteresse dos alunos do Ensino Médio pela escola, em decorrência das dificuldades encontradas no acompanhamento das aulas remotas, o que configurou maiores taxas de evasão nessa etapa de ensino.
Buniotti (2021), autor da quarta dissertação analisada, discute o ensino remoto durante a pandemia da covid-19, focando em medidas adotadas por diretores e vice-diretores de escolas públicas do Ensino Médio de um determinado núcleo de educação. O autor aborda como a rede estadual de ensino do Paraná se organizou durante o período de adoção do ensino remoto, por meio do uso de aplicativos para acesso às aulas remotas e retirada de materiais impressos nas escolas, pelas famílias. Essas medidas, conforme Buniotti (2021), foram apenas paliativas, e ajudaram a demonstrar justamente a dificuldade de acesso às aulas remotas por boa parte dos alunos da rede estadual. Nessa direção, aponta o autor que tais “soluções”, apesar de mitigar, não resolvem o problema que aflige as famílias e ocasiona a dificuldade de acompanhamento das aulas em formato digital; assim sendo, tais medidas revelaram a falta de estrutura das casas, de internet de qualidade etc., que seriam condições mínimas para acompanhamento das aulas remotas.
A quinta dissertação analisada, de Oliveira (2021), por meio de um diagnóstico socioassistencial de alguns beneficiários do Programa Bolsa Família, revela que, entre os beneficiários, há um déficit educacional intergeracional; além de evidenciar que, durante o período de adoção do ensino remoto, a dificuldade de acesso às aulas no novo formato se deu sobretudo entre aqueles que já se encontravam em situações mais precárias, que dizem respeito aos/às estudantes filhos e filhas da classe trabalhadora, que muitas vezes são beneficiários/as de programas assistenciais. Nessa direção, Oliveira (2021) destaca que, dentro desse grupo, as dificuldades de acesso às aulas remotas colaboraram para a ampliação da exclusão e evasão escolar.
Martins (2021), autor da sexta dissertação examinada, debruçou-se sobre a história de vida de uma mulher de 69 anos de idade, destacando aspectos da desigualdade social que afetam a vida dela. Em seu estudo, o pesquisador demonstra como a pandemia da covid-19 colaborou na intensificação das dificuldades diárias da vida da entrevistada e afetou a sociedade como um todo. Por meio dessa pesquisa de história de vida, foi possível aventar que o interesse pelos estudos muitas vezes é afetado pelas condições de vida da pessoa, como ocorreu durante a pandemia da covid-19, com a adoção do ensino remoto, que implicou a dificuldade de milhares de estudantes em acompanhar as aulas nesse novo formato.
Na sétima dissertação analisada, Bezerra (2021) aborda como se deu o letramento digital de professores e estudantes durante o período da pandemia da Covid-19. Segundo a autora, uma das maiores dificuldades enfrentadas estava relacionada ao acesso a equipamentos, bem como à internet de qualidade. Apesar de se lançar mão de alguns meios alternativos de acesso às aulas, durante o período de adoção do ensino remoto, como aulas via TV ou rádio e atividades impressas, a autora destaca que tais medidas se demonstraram insuficientes, uma vez que a qualidade da aprendizagem dos alunos ficava comprometida.
Sales (2021), autora da oitava dissertação analisada, investigou quais foram os desafios enfrentados pelas famílias dos estudantes durante o período da pandemia da covid-19, com a adoção do ensino remoto. Seu estudo indicou que a dificuldade de acesso às aulas nesse novo formato foi o aspecto que mais colaborou para o afastamento e descontentamento dos estudantes e seus familiares em relação à educação escolar ofertada nesse período, chamando a atenção para o fato de que tais problemas se agravaram devido à intensa desigualdade social a qual essas famílias estão expostas.
Na dissertação de Padula (2021), a nona por nós analisada, a autora trata da Educação Infantil, mostrando que essa etapa da Educação Básica também foi afetada pela pandemia da covid-19. O estudo denota que, nessa etapa de ensino, as dificuldades das escolas, sobretudo das famílias, em acompanhar as aulas em formato remoto, eram ainda maiores, uma vez que a aprendizagem das crianças mais novas necessita da interação com o adulto e outras crianças, por meio de materiais concretos. Padula (2021) ressalta, ainda, como nem sempre as famílias tinham disponibilidade ou orientação suficiente para saber conduzir uma atividade com as crianças e como, muitas vezes, faltava o equipamento ou acesso à internet de qualidade para acessar os materiais enviados pela escola, a educação das crianças ficava inviabilizada.
Já Rodrigues (2020), autor da décima dissertação analisada, pesquisou sobre a prática pedagógica nas escolas do campo, preocupando-se em verificar como ocorreu o direito à educação no contexto da pandemia da covid-19. O estudo mostra que foram inúmeras as dificuldades encontradas, muitas das quais também foram evidenciadas em outras pesquisas discutidas neste texto, tais como: dificuldade de acesso a equipamentos e internet de qualidade; local adequado para estudos; orientação adequada para a realização de atividades. A partir desse estudo, é destacado que, no campo, muitos alunos se viram privados de seu direito à educação, uma vez que nas regiões mais isoladas as dificuldades em acompanhar as aulas no formato remoto eram ainda mais evidentes.
Aspectos gerais da desigualdade social nas produções
A análise de produções acadêmicas desse período (2020 até os primeiros meses de 2022), anos em que passamos pela pandemia da covid-19 - com a suspensão das aulas presenciais, adoção do ERE, flexibilização dos 200 dias letivos com a obrigatoriedade apenas do cumprimento das 800 horas (que poderiam se dar pelo meio digital) - ainda que restrita à área da Educação, contribui para a identificação dos impactos da desigualdade social na sociedade brasileira, de modo geral, e, particularmente, no que afeta a educação de milhares de crianças e jovens filhos e filhas da classe trabalhadora, os quais constituem o sistema de educação pública brasileira.
Dos 44 trabalhos analisados (34 artigos e dez dissertações de Mestrado), três deles se ocuparam em tratar do Ensino Superior brasileiro; entretanto, a maioria dos estudos se preocupou em focar na Educação Básica. Quase a totalidade dos trabalhos voltou-se à análise da escola regular localizada na cidade (escolas urbanas), enquanto apenas duas produções discutiram especificamente a escola do campo (um artigo e uma dissertação).
Os textos que discutiram sobre a pandemia e seus reflexos no Ensino Superior focaram no problema da exclusão que afetou os estudantes desse nível de ensino, de modo a revelar problemas que outras pesquisas (que abordaram a Educação Básica) também identificaram, tais como: falta de condições materiais para acompanhamento das aulas remotas - como falta de acesso a equipamentos adequados e ou internet de qualidade; falta de espaço/local adequado para acompanhamento das aulas e realização de atividades -; além de dificuldades de compreensão dos conteúdos.
No caso da Educação Básica, ainda se tem o agravante de a família, na maior parte das vezes, não ter condições de auxiliar seus/suas filhos/as nas atividades escolares. Especificamente no Ensino Médio, outros condicionantes foram apontados: 1) falta de motivação dos/as jovens para acompanhar as aulas no formato remoto - vale ressaltarmos que não podemos desvincular essa possível desmotivação das condições reais de acesso às aulas e ou materiais necessários para acompanhamento das aulas e atividades -; 2) necessidade de trabalhar, para ajudar no sustento da casa.
A partir das dificuldades que elencamos nos dois parágrafos anteriores, e considerando as pesquisas que abordaram a evasão escolar - sinalizando que esta foi maior entre os jovens, estudantes do Ensino Médio -, inferimos que tais problemas estão relacionados sobretudo à necessidade tanto de os jovens precisarem trabalhar para ajudar nas despesas da casa, quanto de os familiares (responsáveis pelas crianças e ou jovens estudantes) terem de trabalhar no período da pandemia, mesmo no momento que exigia o isolamento social.
Nessa direção, os dados do IBGE que apresentamos na primeira seção deste texto indicam que a presença de pretos e pardos (parcela majoritária que compõe a classe trabalhadora) no mercado de trabalho brasileiro é mais recorrente em atividades de agropecuária, construção civil e serviços domésticos. São atividades que, além de menores rendimentos, tiveram forte presença dos trabalhadores e das trabalhadoras atuando em seus locais de trabalho durante o período de isolamento social. Com isso, muitos familiares, ao não estarem em suas casas pela necessidade de trabalhar ou por não terem conhecimento para ajudar nas tarefas escolares dos/as estudantes, ficaram impossibilitados de auxiliá-los.
A desigualdade social no Brasil é tão intensa que, mesmo quando os/as trabalhadores/as deveriam ficar em suas casas, milhares deles/as arriscaram suas vidas e as de suas famílias, quando, na verdade, queriam eles garantir suas vidas. Dito de outra maneira: o isolamento social era necessário para não haver maior disseminação e contágio do vírus (evitando-se, assim, menos casos letais ou de alta gravidade). Entretanto, muitos membros da classe trabalhadora, para poder comer e beber, tiveram de continuar trabalhando, mesmo que isso significasse se expor ao vírus.
Marx e Engels alertavam, na Ideologia Alemã (escrita entre 1845 e 1846), que o ser humano, para existir, para poder fazer a história, precisa produzir sua própria vida, por meio do trabalho (entendido como atividade de transformação da natureza pelo/a homem/mulher). Contudo, segundo os autores, “[...] para viver, é preciso antes de tudo comer, beber, ter habitação, vestir-se e algumas coisas mais” (Marx; Engels, 1991, p. 39); ou seja, como ser vivo, para garantir sua vida, o ser humano precisa suprir essas necessidades mais básicas. No caso de uma sociedade cindida em classes, em que o/a trabalhador/a, por um lado, produz toda a riqueza material (e não se apropria de quase (ou de) nada dessa produção), que é, por outro, apropriada privadamente pelos detentores privados dos meios de produção, o/a trabalhador/a não tem a opção, na maior parte dos casos (ainda mais em um contexto de tamanha expropriação dos/as trabalhadores), de não ir trabalhar, mesmo que essa ação possa tirar sua vida. Nas palavras de Marx (2004, p. 82):
O trabalho produz maravilhas para os ricos, mas produz privação para o trabalhador. Produz palácios, mas cavernas para o trabalhador. Produz beleza, mas deformação para o trabalhador. Substitui o trabalho por máquinas, mas lança uma parte dos trabalhadores de volta a um trabalho bárbaro e faz da outra parte máquinas. Produz espírito, mas produz imbecilidade, cretinismo para o trabalhador.
É a partir dessa brutal contradição que a sociedade capitalista se constitui e se desenvolve. A riqueza privada dos ricos (burgueses e latifundiários, no caso do Brasil) tem como contrapartida a miséria e ou privação do/a trabalhador/a. No capitalismo atual, com o enorme avanço científico e tecnológico e, ao mesmo tempo, o aumento da fome nas mais diversas partes do mundo, não é possível esconder a dicotomia entre capital versus trabalho. Nessa direção, concordamos com Leher, quando sintetiza: “Assim é o modo de produção capitalista no século XXI: eventos climáticos extremos, pandemias, fome, erosão dos direitos trabalhistas e sociais, turbo concentração de renda e ignominiosa desigualdade social, e competições interimperialistas provocando guerras violentas que podem se alastrar” (Leher, 2022, p. 79-80).
Com a crise epidemiológica, escancarou-se a desigualdade social no Brasil, pavimentando com maior facilidade o caminho para empresas privadas, que se aproveitaram do momento da adoção do ERE para alavancar a venda de suas mercadorias para municípios e Estados, como plataformas de ensino, materiais etc. (outro problema também exposto nas produções). Sobre isso, Leher (2022) aponta que as diretrizes para a educação mundial foram dadas pelo Banco Mundial e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o autor:
Embora houvesse confluência de posicionamentos de que, no plano imediato, a retomada da interação dos estudantes com as instituições educacionais deveria se dar em ambientes virtuais, uma decorrência lógica da suspensão das aulas, a orientação do Banco Mundial (2020) e da OECD (2021) não foi “desinteressada”; ao contrário, predominou largamente a compreensão de que a pandemia de Covid 19 era uma oportunidade para alavancar a presença das grandes corporações mundiais de tecnologias da informação e comunicação na educação, como Google, Microsoft, entre outras na educação mundial. Nos termos da OCDE, “A digitalização abre novas possibilidades para a educação e a tecnologia tem a potencialidade para revolucionar a educação” (OECD, 2021, p. 19), enfatizando sempre, habilidades, atitudes e valores que serão avaliados pelo Programme for International Student Assessment (PISA) em conformidade com as demandas de ‘conhecimento’ das economias mundiais que, conforme a OCDE podem ser padronizados a despeito das culturas distintas e idiomas (isto é, como ferramenta política e ideológica) (Leher, 2022, p. 82).
A agudização das parcerias público-privadas, além de destinar verba pública (que deveria ser investida em serviço público) para empresas privadas, contribuiu, de certa maneira, para a falta de investimento ou, no mínimo, investimento insuficiente na maior parte das escolas públicas do país. Das pesquisas analisadas, três delas ocuparam-se em tratar dessa questão, já apontando possíveis problemas para a área, em médio prazo.
Sem investimentos suficientes para as escolas se adaptarem ao modelo do ERE e sem articulação entre governos municipais, estaduais e federal (o que também foi apontado em algumas pesquisas), os problemas na educação pública se acentuaram. Desse modo, a educação pública e gratuita, com investimento público, que é um direito das crianças e dos/as jovens, não foi assegurada no período da pandemia.
No que concerne especificamente aos/às professores/as, o modo aligeirado em que se deu a adoção do ERE, sem suporte e formação adequados; acrescido do fato de que a maior parte desses/as profissionais teve de trabalhar de casa, com recursos próprios e sem controle adequado de tempo (trabalhando muito mais horas em casa do que as suas horas de contrato de trabalho), acentuou a precarização do trabalho docente e o sofrimento dessa categoria de trabalhadoras/es. Esse problema possivelmente também afetou as/os estudantes, na medida em que professores/as adoecidos, e, muitas vezes, tendo de seguir plataformas (no lugar de planejar/criar suas aulas), corroborou para, de algum modo, descaracterizar seu trabalho.
A partir da discussão e análise aqui apresentada, é possível afirmarmos que a educação pública brasileira, durante a pandemia da Covid-19, desde a Educação Básica até o Ensino Superior, contribuiu para expor a desigualdade social que afeta, com diferentes nuances, estudantes da escola pública. A desigualdade que se manifesta na educação, concebida, na maior parte das pesquisas, como desigualdade educacional, é um dos pilares que sustenta a desigualdade social no Brasil.
Considerações finais
O objetivo deste artigo foi explicitar dados de análise de como produções acadêmicas da área da Educação abordaram a desigualdade social e seus impactos na educação pública brasileira, no período da pandemia da covid-19. Vimos que foram inúmeros os problemas que afetaram estudantes e, também, professores das escolas públicas no momento da adoção do ERE, em razão do necessário isolamento social. Muitos desses problemas já existiam e a crise sanitária - que se dá em um contexto de intensificação da crise econômica, política e climática que já vivenciávamos no planeta - contribuiu para agudizá-los.
A maior parte das produções acadêmicas analisadas, ainda que não aprofundem a relação entre a desigualdade social e a estrutura social brasileira, traz a desigualdade social como um dos problemas que afeta a educação brasileira. Uma lacuna a ser considerada é que não identificamos produção acadêmica, no período analisado (considerando-se a temática deste artigo e a forma de levantamento das pesquisas), que trate da educação indígena, de quilombolas, de povos ribeirinhos e da floresta; além de não termos encontrado pesquisas que tivessem como foco o aspecto de gênero como um dos elementos da desigualdade social no Brasil.
Outras pesquisas provavelmente trarão dados, em médio prazo, de distintos problemas que a pandemia e o aumento da desigualdade social naquele período acarretaram, tanto na aprendizagem, na formação e na saúde, como em outras condições de vida dos/as brasileiros/as, especialmente os integrantes da classe trabalhadora, a mais atingida pela crise sanitária e pela crise econômica que vivemos.
Nessa direção, é preciso avançar em pesquisas que busquem contribuir para a compreensão das causas dos problemas que afetam a educação pública brasileira para além dos índices de avaliação da própria educação. Essa é uma outra lacuna que nossa pesquisa identificou. É preciso, ainda, compreender a desigualdade social nas suas mais variadas formas, pois não se trata apenas (ainda que esse seja um aspecto fundamental) de desigualdade econômica, mas das diferentes expressões que essa forma de desigualdade acarreta, como a desigualdade racial, étnica, de gênero, etária, educacional, entre outras, ainda mais em um país como o Brasil, calcado nas raízes escravocratas que mantêm erguido seu edifício.
Vale destacarmos que as pesquisas analisadas, assim como a pesquisa mais ampla que ofereceu as bases para o desenvolvimento deste artigo, foram produções desenvolvidas no período da pandemia ou em parte dele, quando milhares de pesquisadoras e pesquisadores buscavam continuar seus trabalhos, muitas vezes fazendo adaptações, tendo de dar conta da manutenção de sua vida (e muitas vezes das de familiares), em um momento de profunda insegurança e sofrimento, e ainda tentando contribuir com o avanço da ciência.
Esperamos que as discussões e análises mobilizadas neste texto contribuam para a compreensão da necessidade de se tratar os problemas que afetam a educação nas suas relações com a sociedade de modo mais amplo. Nessa perspectiva, entendermos a desigualdade social e seus impactos na educação é de extrema relevância, não só para que não naturalizemos problemas que são sociais (como a fome, a desnutrição, a falta de recursos materiais para os estudos, entre tantos outros) e/ou culpabilizemos os sujeitos que já sofrem cotidianamente pelas mazelas da desigualdade social, mas, sobretudo, para termos instrumentos (conhecimento, nesse caso) que corroborem para a luta pela superação radical da desigualdade social.
