A educação na América Latina está vivenciando um período de profundas transformações, marcado por avanços e desafios complexos. As últimas décadas testemunharam um notável aumento da escolarização, com a expansão do acesso à Educação Básica e a inclusão de grupos historicamente marginalizados. No entanto, persistentes desigualdades, a qualidade variável do ensino e altas taxas de evasão escolar revelam a necessidade de políticas educacionais mais robustas e equitativas.

Impulsionadas pela globalização e por contextos socioculturais diversos, as reformas educacionais na região têm sido moldadas por diferentes orientações políticas e pressões de diversos grupos sociais. A influência de organismos internacionais e a busca por uma mão de obra qualificada para o mercado global são fatores que impulsionam a busca por inovações no campo educacional. Contudo, a heterogeneidade dos países latino-americanos e as profundas desigualdades sociais impõem desafios específicos a cada contexto nacional.

É preciso analisar os impactos a longo prazo das reformas implementadas e avaliar se elas estão contribuindo para reduzir as desigualdades educacionais e melhorar a qualidade do ensino. A avaliação dos sistemas educacionais deve considerar não apenas os indicadores quantitativos, como taxas de matrícula e conclusão, mas também a qualidade da aprendizagem e a formação integral dos estudantes. Nesse sentido, a implementação de pedagogias inovadoras que promovam o desenvolvimento de habilidades como o pensamento crítico e a colaboração é fundamental para prepará-los para os desafios do século XXI.

A articulação entre educação e trabalho é outro aspecto crucial a ser considerado. A escola precisa se conectar com o mundo do trabalho, preparando os estudantes para os desafios do mercado de trabalho e para uma vida profissional dinâmica e em constante transformação. A formação de professores, por sua vez, exige investimentos contínuos para garantir que os docentes estejam preparados para tanto.

A educação na América Latina é um campo fértil para a reflexão e a ação. Nesta seção temática, as diferentes facetas da educação são exploradas, desde as políticas públicas até as práticas pedagógicas, passando pela formação docente. Ao analisarem-se as experiências de diversos países, foram identificados tanto os avanços como os desafios que moldam os sistemas educativos da região. A formação docente emerge como um elemento fundamental nesse processo, pois são os professores que traduzem as políticas em práticas pedagógicas e inspiram os estudantes a aprenderem e a crescerem. A busca por uma educação de qualidade para todos exige um esforço conjunto de governos, educadores, comunidades e sociedade civil, com o objetivo de construir sistemas educacionais mais justos, inclusivos e equitativos.

É fundamental valorizar a diversidade cultural, linguística e social, garantir a inclusão de todos os estudantes e promover a formação continuada de professores. Ao fortalecermos a participação da comunidade escolar na gestão das escolas e estimularmos a articulação entre os diferentes níveis de governo, estamos dando um passo importante rumo à construção de uma educação de qualidade para todos, uma vez que a educação é um direito de todos e um investimento no futuro de nossa sociedade.

O texto “As concessões de empréstimos do BNDES para a educação pública” objetiva apresentar que o investimento na área da Educação Pública advindo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possibilita que ocorra igualdade, no que concerne aos métodos e à aprendizagem, entre os alunos da escola particular e os da estadual, no Ensino Médio, especialmente com o formato e a oferta dos itinerários formativos. Por meio de revisão de literatura, com base no método dedutivo e no enfoque qualitativo, é possível indicar que a atuação do BNDES na área da educação tem sido relativamente tímida, mas pode ser um viés que propicia igualdade entre seus pares, garantindo que sejam efetivados, também, os conceitos constitucionais de justiça e igualdade.

O artigo “Habitus e performatividade na prática docente da rede estadual de ensino do Piauí: implicações da política do Enem” procurou analisar as implicações da política do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a prática docente. Por intermédio de entrevistas semiestruturadas com professores de duas escolas do Piauí, submetidas à análise do discurso de Maingueneau, o texto evidencia que a prática docente tem sido estruturada por metas de resultados, práticas treineiras e performáticas, sendo um elemento forte do habitus profissional, consubstanciado na tradição meritocrática como discurso simbólico da justiça social. Os professores aderem a essa prática na medida em que seu habitus profissional está predisposto a incorporá-la, na relação dialética entre a subjetividade e sua posição no campo social.

O texto intitulado “Colaboración y distribución del liderazgo: claves para la mejora en la educación secundaria técnico profesional en Chile” apresenta uma análise sobre as práticas colaborativas e a liderança distribuída em escolas de educação técnico-profissional no Chile. Utiliza-se como metodologia a combinação de entrevistas semiestruturadas, grupos focais e análise de redes sociais. Os resultados da pesquisa podem inspirar a implementação de práticas semelhantes em outras escolas, tanto no Chile quanto em outros países. Ao destacar a importância da colaboração entre os diferentes atores escolares e da distribuição do poder de decisão, o estudo contribui para a construção de um modelo de gestão escolar mais democrático e participativo.

No estudo “La propuesta de Estatuto Único Docente en Colombia en Educación Básica, Secundaria y Media: Una comparativa con los Estatutos Actuales”, analisam-se as condições de trabalho dos professores na Colômbia, com foco nas disparidades salariais e nas diferenças entre os estatutos docentes atuais (Decretos 2277 e 1278) e a proposta do Estatuto Único do Ensino. Por meio de uma revisão sistemática da literatura, foram identificadas inconsistências nos processos de avaliação, promoção e remuneração dos professores, evidenciando a necessidade de um sistema mais justo e equitativo. Os resultados apontam para a persistência de problemas históricos relacionados ao financiamento da educação e à valorização da carreira docente, destacando a importância de implementar medidas que promovam a equidade salarial e reconheçam a experiência e a qualificação dos professores.

O artigo “Transformação educativa no Uruguai: análise de documentos marco para a Educação Básica” teve como objetivo sistematizar e analisar os documentos que orientam os processos de transformação educativa no sistema educacional uruguaio, iniciados em 2020. Para tanto, o estudo examinou nove documentos oficiais relacionados à Transformação Curricular Integral, a partir de três dimensões teóricas: epistemológica, pedagógica e institucional, além da teoria das transições críticas. Os resultados da análise revelam que os documentos propõem uma visão curricular centrada no desenvolvimento de competências e aprendizagens, exigindo mudanças nas metodologias de ensino, nas estratégias didáticas e na avaliação. Além disso, é defendida uma gestão escolar que promova a autonomia e a participação das comunidades educativas. A pesquisa conclui que a Transformação Educativa é um processo complexo e dinâmico, repleto de desafios e oportunidades para a melhoria da qualidade da educação.

O texto “O direito à educação no Mercosul: ações de acolhimento de imigrantes em Dourados-MS” investigou as práticas de acolhimento e garantia do direito à educação para imigrantes oriundos do Mercosul no município de Dourados, Mato Grosso do Sul (MS). Considerando a crescente mobilidade de pessoas na região e a importância de políticas públicas que promovam a inclusão educacional, a pesquisa buscou compreender as ações implementadas para atender às necessidades específicas desse público. Por meio de uma análise qualitativa de documentos e dados secundários, foi identificado que a garantia do direito à educação para imigrantes exige uma abordagem multidimensional, envolvendo desde a recepção e orientação inicial até o acompanhamento escolar e a promoção da integração sociocultural. Os resultados apontam para a necessidade de fortalecer as políticas públicas de educação para imigrantes, ampliando o acesso a serviços especializados, promovendo a formação de professores para o atendimento à diversidade e garantindo a participação das comunidades imigrantes na construção de soluções para os desafios enfrentados.

O artigo intitulado “Políticas para a gestão da Educação Básica em Mato Grosso do Sul: ressignificando velhos conceitos” teve como objetivo discutir os conceitos de gestão democrática e participação na escola, a partir das políticas para a educação desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul entre os anos de 2007 e 2022. Com base em pesquisa documental, cujas fontes principais foram a legislação, as políticas e os programas voltados para a Educação Básica nesse estado, concluiu-se que os programas governamentais que orientaram as políticas educacionais no período da pesquisa priorizaram a inserção de conceitos de gestão gerencial, o que provocou alterações no processo de participação da comunidade nas decisões dos rumos da escola. A inserção da gestão gerencial fez adequações no trabalho docente, voltando-o para atender aos interesses do mercado, ressignificando a sua identidade profissional e distanciando as políticas educacionais estaduais da gestão democrática.

O estudo “Brasil e Paraguai: especificidade fronteiriça nas práticas pedagógicas e legislação em vigência” analisou os desafios educacionais resultantes da diversidade cultural que caracteriza a região de fronteira, com foco especial no contexto geográfico de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, Brasil, e Pedro Juan Caballero, Paraguai. Por meio de pesquisa documental, os documentos legais e oficiais da política educacional foram analisados quanto à garantia de atenção às especificidades da educação nas regiões fronteiriças do Brasil com o Paraguai. Evidencia-se que tais documentos oficiais que orientam a educação brasileira não contemplam as particularidades de cada região, bem como não indicam que estados e municípios com características culturais específicas devam garantir suas especificidades regionais na legislação e nas políticas educacionais.

A pesquisa “Formação pedagógica de professores da Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil: breve histórico e os desafios contemporâneos” teve como objetivo evidenciar as discussões acerca da formação de professores no contexto da Educação Profissional e Tecnológica. A partir de uma revisão da literatura, identificou-se a urgência de revisar as políticas direcionadas à formação de professores, especialmente considerando o crescimento da Educação Profissional e Tecnológica, as particularidades dessa modalidade e as demandas que ela apresenta aos educadores.

O artigo seguinte, “Gestión educativa y satisfacción laboral docente en instituciones educativas de la región Ayacucho, Perú”, buscou estabelecer a relação entre a gestão da educação e a satisfação profissional dos professores na região de Ayacucho, no Peru. A investigação ocorreu com 374 professores e a coleta de dados deu-se por meio de questionário. Os dados obtidos indicam que 65,8% dos docentes consideram a gestão educacional satisfatória, enquanto 70,1% dos docentes estão satisfeitos com o seu desempenho profissional. O teste de hipóteses possibilitou concluir que há uma relação significativa entre a gestão da educação e a satisfação profissional dos professores nas escolas da região de Ayacucho, Peru.

O artigo intitulado “La política de gratuidad escolar en Chile (2015-2020): factores vinculados a la eliminación del copago en la provisión privada” pontua que, com a Lei de Inclusão de 2015, houve um movimento de reformas que intentou modificar o papel do mercado. Assim, o artigo teve como objetivo examinar a implementação do acesso gratuito à oferta privada subsidiada em 717 escolas públicas da Região Metropolitana de Santiago, Chile. Os resultados indicaram que o impacto do ensino gratuito se concentra em um segmento específico da oferta, no qual as características institucionais das instituições escolares têm um impacto significativo na sua aceitação. Entretanto, seus efeitos não permanecem estáveis ao longo do tempo, com exceção das recompensas familiares, que permanecem significativas.

O artigo “A escolha de dirigentes nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes: um olhar sobre a legislação” examinou a legislação que regulamenta a escolha do gestor escolar nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco. Por meio da análise de documentos, a discussão evidencia que Jaboatão dos Guararapes está entre os 6% dos municípios do Brasil que realizam eleições de acordo com a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), adota a seleção mista para selecionar gestores escolares e inclui dispositivos que incentivam a participação da comunidade escolar no processo eleitoral, por meio da criação de comissões eleitorais escolares.

A pesquisa “Formação docente na América Latina: um paralelo entre Brasil e Paraguai” analisou a estrutura educacional do Brasil e do Paraguai, com ênfase na formação de professores que atuam em turmas de alfabetização. Por meio de pesquisa qualitativa do tipo documental, a partir de documentos legais que firmam a organização dos sistemas educacionais brasileiro e paraguaio, foi analisada a formação de professores com o auxílio de plataformas online voltadas à formação continuada de alfabetizadores nesses países. Concluiu-se que os sistemas de ensino do Brasil e do Paraguai garantem o acesso à educação e exigem prioritariamente o grau superior para que o professor seja considerado apto a exercer suas funções. Quanto à formação continuada de alfabetizadores, ela vem ocorrendo por meio de programas online denominados “Paraguay Aprende”, em vigor, e “Tempo de Aprender”, encerrado em 2023.

O artigo “Relações federativas e formulações governamentais para a gestão da Educação Básica” buscou analisar as concepções de gestão educacional presentes nas formulações governamentais do estado de Mato Grosso do Sul no período de 1988 a 2022, na esfera federativa. Por meio de pesquisa documental, utilizou-se a legislação educacional nacional e a legislação, os programas de governo, as instruções normativas e operacionais do estado de Mato Grosso do Sul que regulamentaram a gestão educacional no período supracitado. Concluiu-se que, no campo da gestão educacional, o estado de Mato Grosso do Sul ficou limitado a executar a política de gestão elaborada pelo Ministério da Educação. Dessa feita, as decisões estaduais inviabilizaram a descentralização da gestão educacional, sob uma concepção de alargamento das relações democráticas.

O artigo “Os Conselhos e os Fóruns de Educação nas relações intergovernamentais: políticas e planejamento educacional” aborda o papel dos Conselhos e dos Fóruns de Educação, como instâncias de participação social, que integram as relações intergovernamentais no campo das políticas e da gestão da educação brasileira. O objetivo foi identificar seus avanços e limites, principalmente no que diz respeito à atuação do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação 2014-2024. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, com consultas às páginas eletrônicas de diversos órgãos, no período em referência, a análise evidencia uma participação mais ativa dessas instâncias no processo de elaboração do Plano Estadual e uma diminuição no processo de monitoramento e avaliação, em uma conjuntura marcada pela fragilidade das relações democráticas brasileiras a partir de 2016.

O artigo “Saúde ocupacional de docentes que atuam na Educação Básica: uma questão para as políticas educacionais brasileiras”, por meio de revisão de literatura, trata da falta de políticas educacionais voltadas para a saúde ocupacional e a qualidade de vida dos docentes no seu ambiente de trabalho. O estudo discute como as reformas educacionais com viés neoliberal contribuíram para a precarização do trabalho docente e como as condições adversas de trabalho influenciam a saúde física e emocional desses profissionais. Conclui-se que muitos desistem da profissão devido à sobrecarga e à pressão por resultados, o que evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam um ambiente digno de trabalho e melhores condições para evitar que a rotina escolar resulte em adoecimento e mal-estar docente.

O artigo “Implicações da atuação do setor privado na reorganização da escola pública de nível médio em Mato Grosso do Sul” analisa a parceria público-privada estabelecida entre o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e a Secretaria de Estado de Educação no processo de implantação da reforma do Ensino Médio de Tempo Integral em Mato Grosso do Sul, iniciado com o programa “Escola da Autoria”. O objetivo foi identificar o impacto da interferência do setor privado na definição da política educacional do sistema estadual de ensino. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com entrevistas semiestruturadas realizadas com diretores, coordenadores e professores de duas escolas que aderiram ao programa “Escola da Autoria”, o estudo indica que a responsabilidade social empresarial, amparada pelo arcabouço legal em nível federal e estadual e nos dados de avaliação externa, foi a justificativa encontrada pelo terceiro setor para atuar na educação. Os resultados indicam haver transferência de responsabilidades, interferência na política educacional e subordinação das escolas estaduais às ideologias e às formas de organização didático-pedagógicas desse instituto privado, aprofundando o processo de mercadorização da educação no estado.

O artigo “Políticas de valorização do magistério no Brasil: sonho prometido e negado?” avaliou a execução das políticas de valorização do magistério nas redes e nos sistemas de ensino brasileiros, com especial atenção àquelas que dizem respeito ao ingresso no magistério, ao piso salarial e aos planos de carreira. Por meio de pesquisa qualitativa, foi realizado um levantamento e análise de dados oficiais da Educação Básica, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), especificamente as Sinopses Estatísticas da Educação Básica e o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Concluiu-se que, embora haja avanços nas políticas de valorização do magistério, ainda existem obstáculos significativos para sua efetivação.

Esperamos que essas investigações possam enriquecer a compreensão acerca da Educação Básica na América Latina, além de proporcionar reflexões que impulsionem o avanço das pesquisas relacionadas aos temas tratados nesta Seção Temática.

Os autores.