Introdução

A relação entre o Estado e a educação é primordial a fim de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um ensino de qualidade, independentemente de sua origem socioeconômica. Nesse sentido, a educação é um direito humano fundamental e o Estado tem a responsabilidade de assegurar que esse direito seja efetivado. Por meio de políticas públicas e investimentos adequados, o governo pode contribuir para a promoção da igualdade de oportunidades e o desenvolvimento social, econômico e cultural de uma nação.

Já, no contexto das escolas públicas, a disponibilidade de recursos é muitas vezes um desafio para garantir uma educação de qualidade. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desempenha uma função crucial ao fornecer financiamentos e recursos para fortalecer a infraestrutura, capacitação de professores e modernização de tecnologias nas escolas públicas. Nesse viés, ao colaborar com governos estaduais e municipais, o BNDES contribui para a melhoria das condições de ensino, promovendo um ambiente de aprendizado mais propício ao desenvolvimento dos alunos.

Ademais, o BNDES pode desempenhar um papel ativo no apoio a projetos de educação em estados e municípios, por meio de linhas de crédito e financiamentos específicos. Esses projetos abrangem desde a construção e reforma de escolas até a implementação de programas de formação de professores e modernização curricular, pois, ao considerar as necessidades locais e regionais, tais projetos poderiam aprimorar a qualidade da educação oferecida nas áreas mais vulneráveis, contribuindo, assim, para a redução das desigualdades educacionais.

O BNDES também desempenha um papel relevante na implementação da reforma do Ensino Médio, que foi um marco importante na educação brasileira, já que pode oferecer suporte financeiro para a reestruturação das escolas e a implementação dos novos itinerários formativos, uma vez que, o banco contribui para a modernização do currículo e a adaptação às demandas contemporâneas. Nesse diapasão, isso pode proporcionar aos estudantes uma formação mais alinhada com suas aptidões e interesses, preparando-os de maneira mais eficaz para os desafios futuros.

O formato tradicional do ensino médio muitas vezes não atende às necessidades individuais e às demandas do mercado de trabalho. Nesse sentido, a introdução dos itinerários formativos visa oferecer aos estudantes uma gama mais ampla de disciplinas e áreas de interesse, permitindo que escolham caminhos mais alinhados com suas vocações. Os itinerários podem abranger desde disciplinas acadêmicas até formações técnicas e profissionalizantes, tornando a educação mais flexível e adaptada às diversas trajetórias de vida dos alunos. Isso não apenas enriquece a experiência educacional, mas também contribui para uma preparação mais efetiva para o futuro, seja no ensino superior ou no mercado de trabalho.

Assim sendo, objetiva-se demonstrar que o investimento na área da Educação Pública, vindo do BNDES, pode permitir que se iguale, em relação aos métodos e aprendizagem, os futuros vestibulandos das Escolas Particulares e Públicas, durante o Ensino Médio, principalmente, devido ao atual formato, com os itinerários formativos. Logo, será realizada uma revisão de literatura, com base no método dedutivo e a pesquisa qualitativa, ressaltando, a priori, o direito à educação e os recursos do BNDES para o ensino estadual e seu fortalecimento. A posteriori, serão abordados os projetos de Educação para estados e municípios, com auxílio do BNDES, além do apoio desse órgão à reforma do Ensino Médio, atual.

O estado e a educação: um direito para todos?

A educação é um direito fundamental, sendo que a responsabilidade do Estado deve garantir o acesso equitativo a uma educação de qualidade para todos os cidadãos. A educação não apenas capacita os indivíduos a desenvolverem seus potenciais, mas também desempenha um papel vital na construção de sociedades mais justas e prósperas. Nesse contexto, o Estado assume um papel central ao assegurar que a educação seja acessível independentemente de origem socioeconômica, etnia ou localização geográfica.

O respaldo legislativo desse direito se dá, além da Lei Maior, por duas leis que balizam e complementam a do direito à educação, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Assim, concomitantemente, tais mecanismos permitem a abertura da escola pública fundamental a todos, uma vez que, ninguém pode deixar de estudar por ausência de vaga.

Analisando, especialmente o direito fundamental à educação, na Constituição Federal de 1988, vislumbra-se que seu artigo 6º consagra o direito à educação como direito social (Brasil, 1988). Ainda, a fim de concretizar tal direito fundamental, à educação, o artigo 205, da Lei Maior, preconiza que a educação é um direito estendido a todos e função do Estado e da família, de modo que será promovida e incentivada em sinergia com a sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação laboral (Brasil, 1988).

A educação, logo, é um direito constitucional, garantido a todos, inerente à dignidade da pessoa humana, sendo que, desse modo, cabe ao Estado o dever de ofertar meios indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse viés, a garantia do ensino fundamental obrigatório é o mínimo no que tange à educação, uma vez que se integra o núcleo do princípio da dignidade da pessoa humana, abarcado pelas condições materiais básicas para a existência (^{Novo, 2018}).

Ao reconhecer a educação como um direito para todos, o Estado se compromete a fornecer recursos adequados para a criação e manutenção de instituições educacionais que ofereçam currículos relevantes e de alta qualidade. Isso envolve a formação de professores competentes, o desenvolvimento de métodos de ensino inovadores e a implementação de políticas educacionais inclusivas. Além disso, o Estado deve trabalhar para eliminar barreiras que possam impedir o acesso à educação, como a falta de infraestrutura, a discriminação e a desigualdade de gênero.

O direito à educação está diretamente relacionado com a efetivação da igualdade como instrumento de liberdade, como a autonomia, bem-estar e desenvolvimento pessoal, ou seja, trata-se de um dos empowerment rights em benefício das liberdades individuais (^{Coomans, 1995}). Por tais razões, a educação deve ser ajustável às mudanças sociais e apta a responder às carências dos alunos dentro dos novos e diferenciados reclames sociais, políticos, econômicos, religiosos e culturais (Unesco, 2014).

Em última análise, tal visão reafirma a ideia de que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social. Quando o Estado assume a responsabilidade de proporcionar uma educação acessível e de qualidade para todos, ele investe no potencial humano e contribui para a construção de sociedades mais justas, equitativas e prósperas, onde cada indivíduo tem a oportunidade de alcançar seus sonhos e contribuir positivamente para o bem-estar coletivo.

Escolas públicas x recursos do BNDES

As escolas públicas têm um papel vital na promoção da igualdade de oportunidades, oferecendo educação acessível a diversos grupos sociais. No entanto, muitas vezes sofrem com falta de infraestrutura, recursos limitados e baixa qualidade de ensino devido à insuficiência de investimentos. Nesse contexto, o BNDES, como uma instituição financeira de fomento, possui recursos que poderiam ser direcionados para melhorar a infraestrutura das escolas, capacitar professores e fornecer materiais didáticos adequados, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação.

A título de exemplo, destaca-se a iniciativa consiste em implementação de Tecnologia de Apoio à Gestão (TAG), que é um software de apoio à gestão escolar desenvolvido pelo IPTI (empresa privada sem fins lucrativos). Esse mecanismo propicia monitorar sistemicamente o desempenho dos estudantes e das tarefas de gestão pedagógica, possibilitando que o docente perca menos tempo com a gestão e foque no ensino do aluno (BNDES, 2022).

Os recursos disponíveis no BNDES poderiam ser um impulso significativo para enfrentar os desafios enfrentados pelas escolas públicas. Investimentos direcionados para a construção e modernização de instalações escolares poderiam criar ambientes mais propícios à aprendizagem, beneficiando alunos e professores.

Além disso, a alocação de recursos para a formação e capacitação de professores contribuiria para elevar o nível de instrução oferecido, melhorando a experiência educacional dos estudantes. Dessa forma, a união entre as escolas públicas e os recursos do BNDES poderia ser um passo importante para reduzir as disparidades educacionais e promover o desenvolvimento sustentável do país.

Contudo, um simples investimento poderia se dar, a priori, com a rede digital. Assim, mesmo que 80% das escolas tenham acesso à internet, apenas 66% dispunham de banda larga. Em relação ao uso, 47% das escolas estaduais oferecem internet para aprendizagem e somente 31% para uso dos alunos. De acordo com o relatório TIC Educação 2019 (NIC.BR, 2020), a dificuldade de acesso à internet pelos alunos pode ser explicada também pela baixa qualidade da conexão, especialmente nas escolas públicas. Apesar da melhora nas faixas de velocidade de conexão nessas escolas, especialmente na faixa de 11 Mbps ou mais, em todas as regiões administrativas do país a média de velocidade de conexão ainda está abaixo da recomendada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (NIC.BR, 2020).

No entanto, a alocação de recursos do BNDES para as escolas públicas exige uma abordagem cuidadosa e estratégica. É essencial garantir a transparência na utilização dos recursos e a eficiência na execução dos projetos educacionais. Além disso, a parceria entre o BNDES e o setor educacional deve ser complementada por políticas públicas abrangentes que enderecem não apenas a infraestrutura, mas também a melhoria dos currículos, a valorização dos professores e a promoção de práticas pedagógicas inovadoras. Somente dessa forma será possível aproveitar plenamente o potencial dos recursos do BNDES para impulsionar a qualidade da educação nas escolas públicas e, por consequência, contribuir para um futuro mais igualitário e próspero.

Em síntese, o debate sobre a utilização dos recursos do BNDES em escolas públicas revela a interseção crucial entre desenvolvimento econômico e social. Aproveitar esses recursos para aprimorar a infraestrutura e a qualidade da educação nas escolas públicas poderia ser um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa e com maior equidade de oportunidades. No entanto, essa abordagem requer uma estratégia bem elaborada, garantindo a eficácia e a transparência na aplicação dos recursos, e deve ser acompanhada por políticas educacionais abrangentes que abordem as várias dimensões da melhoria da educação pública.

A atuação do BNDES para o fortalecimento da educação pública

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) age como um agente facilitador na implementação de projetos e iniciativas voltadas para o aprimoramento do sistema educacional do país. Por meio de suas linhas de financiamento e parcerias estratégicas, o BNDES pode contribuir para a construção e reforma de escolas e, assim, proporcionar ambientes adequados para o aprendizado. Ademais, o banco pode desempenhar um papel significativo na modernização da infraestrutura tecnológica das instituições de ensino, e promover o acesso a recursos digitais, internet e parcerias com profissionais que podem atuar nas escolas.

Vale lembrar que, a correta classificação jurídica do BNDES é empresa pública do Governo Federal. Em outras palavras, é uma entidade governamental feita para desempenhar determinada função como se fosse uma empresa privada, mesmo sendo administrada, controlada e financiada pelo Governo Federal. Assim, o BNDES também possui uma missão relevante na implementação de políticas públicas e, também possui programas específicos a fim de incentivar projetos em regiões mais carentes e menos desenvolvidas e que carecem de estímulos para progredir nessa área (Instituto Bridje, 2019).

Nesse sentido é preciso, portanto, melhorar e ampliar a infraestrutura e o sistema de educação e qualificação, a fim de aproveitar e reter oportunidades e de conferir especial atenção aos territórios mais impactados por obras públicas e aqueles mais frágeis. Além disso, reitera-se a importância de valorizar e mobilizar propostas e processos locais próprios, ao invés dos modelos que ofertam, são pontuais e que desconsideram as especificidades regionais (^{Lastres et al., 2014}).

Assim, o banco, também, pode direcionar recursos para programas de capacitação de professores e gestores educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas. Além disso, o BNDES incentiva a pesquisa e a inovação na área educacional, apoiando projetos que visam desenvolver novas abordagens pedagógicas, materiais didáticos inovadores e metodologias de ensino mais eficazes.

Por derradeiro, e não menos importante, outro aspecto a salientar acerca da atuação do BNDES é a promoção da equidade e inclusão na educação. O banco tem apoiado projetos que visam diminuir as desigualdades regionais e sociais no acesso à educação pública de qualidade. Isso inclui iniciativas que buscam ampliar o acesso de grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência e comunidades indígenas, a uma educação inclusiva e de excelência. Dessa forma, o BNDES desempenha um papel fundamental no fortalecimento da educação pública como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e o progresso social do Brasil.

Projetos de Educação para Estados e Municípios com auxílio do BNDES

Por meio do auxílio financeiro e expertise oferecidos pelo BNDES, diversas iniciativas podem ser implementadas visando aprimorar às estruturas educacionais, capacitar professores e promover a inclusão de tecnologias inovadoras nas escolas. Essa colaboração entre o banco e as esferas governamentais tem permitido a elaboração e execução de projetos de grande impacto, direcionando investimentos para setores estratégicos da educação.

Já existem projetos que beneficiam a educação, em parceria de municípios, estados e o BNDES. Destaca-se aqueles que dão prioridades à formação continuada de professores e gestores, bem como da produção e distribuição de material didático contextualizado, já que, comunga-se do ideal que tal parceria poderia beneficiar alunos do Ensino Médio, por meio dos itinerários. A título de exemplo, há um projeto de duração de quatro anos e que oferece a formação continuada e material, no norte do país, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BNDES, 2023).

Além disso, o projeto visa a atividades de cunho social, que tem por objetivo a produção de conhecimento dos alunos de uma forma compartilhada. Nesse diapasão, tal fato permitirá com que a comunidade esteja mais a par das ações que fortalecem os vínculos sociais e possam gerar oportunidades para o reconhecimento de inteligências e talentos. Logo, todas as ações serão realizadas em sinergia com a equipe técnica das Secretarias Municipais de Educação, visando instrumentalizar essas equipes para que se incorporem aspectos do projeto às redes de ensino, visando à sustentabilidade após o período de execução das ações (BNDES, 2023).

Além disso, há o Projeto Programa de Especialização Docente (PED) - Instituto Canoa, que visa apoiar a formação continuada de professores nas redes públicas de ensino, no âmbito do Programa de Especialização Docente (PED), bem como a expansão da rede de formadores do programa visando a sua disseminação. O projeto tem como escopo o desenvolvimento da formação continuada de professores, em um curso de pós-graduação, desenvolvido para professores de matemática e ciências naturais atuantes no ensino fundamental e/ou médio, com parceria do Instituto Canoa, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, vinte Instituições de Ensino Superior brasileiras integrantes da Rede PED Brasil e o Lemann Center for Educational Entrepreneurship and Innovation in Brazil, da Universidade de Stanford (BNDES, 2023).

Por sua vez, o Projeto Jornada Escola Conectada - Centro de Inovação para Educação Brasileira (CIEB) tem por escopo promover o desenvolvimento, implementação e disseminação do uso de tecnologias educacionais em redes públicas de ensino. Ainda, o Projeto de Melhoria da Qualidade da Alfabetização - Fundação Vale foi proposto para contribuir para a melhoria da educação básica em escolas públicas no sudeste do Estado do Pará, por meio da formação continuada de professores e gestores, bem como da produção e distribuição de material didático contextualizado para alunos do Ensino Fundamental (BNDES, 2023).

Outro projeto da área da educação, a destacar, é o Programa Ativa Educação - Fundação Raízen. Tal ideal tem por finalidade, apoiar o fortalecimento da gestão escolar, a formação continuada de professores e a participação da comunidade escolar, em escolas públicas de ensino fundamental. Por fim, há Projetos Parceria pela Valorização da Educação (PVE) e Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (PANEM) - Instituto Votorantim, que apoiam o fortalecimento de práticas de gestão educacional e escolar e de participação das comunidades escolares, em redes municipais, bem como apoiar redes estaduais no desenvolvimento e oferta de itinerários de formação técnica e profissional do ensino médio (BNDES, 2023).

Os projetos de educação em parceria com o BNDES não devem se restringir apenas ao ensino básico, mas também abrangem o ensino técnico e profissionalizante, bem como o ensino superior. Por meio de linhas de crédito e financiamentos específicos, o banco pode incentivar a criação e aprimoramento de instituições de ensino, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada e impulsionando setores estratégicos da economia, ainda mais com o novo formato do Ensino Médio, por meio dos itinerários formativos.

Em síntese, os projetos de educação para Estados e Municípios com o auxílio do BNDES podem se revelar peças-chave na construção de um sistema educacional mais robusto e eficiente no Brasil. Ao combinar recursos financeiros, expertise técnica e parcerias estratégicas, essa colaboração tem impulsionado melhorias significativas na infraestrutura educacional, na formação de professores e na introdução de tecnologias inovadoras. Como resultado, espera-se que a contínua atuação conjunta entre o BNDES e as esferas governamentais contribua para a promoção de uma educação de qualidade, capaz de preparar os cidadãos para os desafios presentes e futuros.

Apoio do BNDES à reforma do Ensino Médio

Uma parceria estratégica entre o BNDES e o setor educacional poderia refletir no compromisso de fortalecer a qualidade da formação dos jovens brasileiros, preparando-os de maneira mais eficaz para os desafios do mundo contemporâneo. Por meio de financiamentos e recursos direcionados, o BNDES possibilita a modernização das infraestruturas escolares, a capacitação de professores e a implementação de novas abordagens pedagógicas, alinhadas com as demandas do mercado de trabalho e as necessidades da sociedade.

A saber, há o Projeto Ensino Médio na Sala de Aula, da Associação Instituto Iungo, que tem por fundamento, ajudar na melhoria da educação básica nas redes públicas, com vistas à implementação dos currículos estaduais e dos itinerários formativos do Ensino Médio. Nesse sentido, a iniciativa, que será feita juntamente com o Instituto Iungo é fracionada em duas frentes a fim de implementar os currículos estaduais e os itinerários formativos (parte flexível dos currículos) do ensino médio (BNDES, 2023).

Além do mais, o projeto preconiza a implementação do programa em todos os Estados da Amazônia Legal, sejam eles: Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. A duração é prevista por um ano, sendo que, a outra frente visa à ampliação do programa “Nosso Ensino Médio”, em oito redes de ensino estaduais, nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e mais um Estado da Amazônia Legal, a ser definido (BNDES, 2023).

Nessa esteira, ainda, o programa permite formar, abrangentemente e de forma contínua, professores e gestores para que as escolas se harmonizem em relação às mudanças previstas para o ensino médio no país, possibilitando a implementação dos novos currículos nas redes de ensino firmadas. Assim sendo, o impacto esperado é a contribuição para a oferta de educação de qualidade aos jovens brasileiros, aproximando as escolas à realidade atual dos discentes, ante às novas demandas e complexidades do mercado laboral e da vida social (BNDES, 2023).

Por via de consequência, a iniciativa pode ajudar a erradicar a pobreza, ampliar oportunidades e reduzir as desigualdades sociais. Assim, há parceiros, a destacar, como Associação Instituto Iungo (organização executora), Secretarias Estaduais de Educação, Instituto Reúna, Fundação Carlos Chagas, Uma Concertação pela Amazônia, entre outros. Logo, os principais impactos esperados são: no mínimo, dez redes públicas de ensino beneficiadas, sessenta e cinco mil professores formados para atividades pedagógicas e mil e quatrocentos gestores formados; além de materiais didáticos produzido, tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Novo Ensino Médio como referência; cinco Itinerários formativos de Aprofundamento, um roteiro de Projetos de Vida e cinco eletivas para as redes apoiadas (BNDES, 2023).

Ademais, outro projeto que já engloba o novo formato do Ensino Médio, patrocinado pelo BNDES, é o Projeto Práticas Pedagógicas Inovadoras, para a melhoria do ensino fundamental e médio na Amazônia Profunda, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Assim sendo, tal projeto procura apoiar a formação continuada de professores e o desenvolvimento de materiais pedagógicos, adaptados ao contexto local, em redes municipais do estado do Amazonas, além de apoiar o Estado na execução de novos itinerários formativos, do ensino médio (BNDES, 2023).

Por esse caminho, o projeto possui dois eixos a serem conduzidos em paralelo, tendo o eixo 1 a contemplar ações voltadas à formação continuada de professores e no desenvolvimento de materiais pedagógicos específicos às necessidades educacionais regionais, envolvendo onze redes municipais do Amazonas. Visa, desse modo, contribuir com as necessidades de contextualização do conhecimento escolar pela realidade local, social e individual da escola e de seus alunos, cuja importância é ressaltada na própria BNCC (BNDES, 2023).

Por outro lado, o eixo 2 diz respeito ao apoio a escolas estaduais rurais, contemplando benefícios a sua infraestrutura e atividades para implementação de novos itinerários formativos do ensino médio. Portanto, a estratégia corroborada entre a FAS e a Secretaria da Educação do Amazonas (Seduc-AM) é contribuir com a implementação do Novo Ensino Médio nesse estado, por meio da produção de um itinerário de formação técnica e profissional, ligado com temas afeitos ao contexto, tais como negócios sustentáveis, cadeias produtivas, desenvolvimento comunitário, cultura, entre outros, a fim de desenvolver um modelo adequado passível de replicação em outras localidades rurais do estado e região amazônica (BNDES, 2023).

A atuação do BNDES no apoio à reforma do ensino médio se destaca pela visão holística de educação, que vai além da simples modernização de instalações. O banco reconhece a importância de um currículo flexível e atualizado, capaz de desenvolver habilidades cognitivas, socioemocionais e técnicas nos estudantes. Nesse sentido, os recursos disponibilizados não apenas contribuem para a construção ou reforma de escolas, mas também fomentam a criação de ambientes de aprendizado estimulantes, que promovem a criatividade, a inovação e o pensamento crítico.

^{Fariello (2013}) destaca que, em casos de possíveis consequências ou riscos dessas concessões de empréstimos, quando a origem do evento, que afete a concessão, adveio de cunho regulatório, compete ao poder concedente gerar meios para reequilibrar. Outrossim, outros eventos não previstos nos contratos de empréstimos podem ser cobertos, em última instância, por um fundo garantidor.

Logo, há um processo de compartilhamento, sendo relevante trabalhar para que o projeto seja concluído com êxito. Ainda, destaca-se a importância do Fundo Garantidor para mitigar parte dos riscos das concessões. Contudo, não há discussão sobre o governo eliminar todos os riscos (^{Fariello, 2013}). Além disso, a fim de mitigar possíveis consequências, em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia (BNDES, 2022).

Em relação ao crédito, há ações de mitigação dadas pelo próprio BNDES, como a aplicação da metodologia de quantificação do risco de concentração de crédito setorial e individual por grupo econômico e de monitoramento das maiores exposições, visando antecipar possíveis estados de alerta. Além disso, estabelecimento de limites por segmento de setor econômico, baseado na estimativa de capital econômico, em função das RAS definidas a partir do planejamento estratégico e o provisionamento para créditos de liquidação duvidosa compatível com o risco estimado, buscando atuar de forma preventiva, em função das incertezas econômicas (BNDS, 2022).

Ademais, há possibilidades de o BNDES não honrar suas obrigações. Para tanto, o BNDES aponta, como ações a fim de mitigar tal dicotomia, o monitoramento e controle dos indicadores de riscos de liquidez por meio de limites e relatórios periódicos e a avaliação periódica de impactos nos indicadores de liquidez em razão de eventos que possam afetar a entrada e saída de caixa do BNDES (BNDS, 2022).

Além desse fator, sobre medidas necessárias a fim de garantir a transparência e eficiência na utilização dos recursos do BNDES para a Educação, o órgão possui uma Comissão de Ética do Sistema BNDES (CET/BNDES) e sua secretaria-executiva, que são vinculadas à Presidência, sendo responsáveis pela gestão de ética no Banco. Dessa maneira, dão tratamento a consultas relativas a condutas éticas e realizam ações preventivas internas de disseminação de valores, como campanhas de comunicação, cursos e eventos (BNDS, 2022).

Ainda, reforça-se que é realizado, anualmente, um treinamento obrigatório para os empregados, assim como para diretores e conselheiros, sobre normas e valores vigentes, momento em que são renovadas as declarações de adesão ao disposto no Código de Ética da organização. Assim sendo, cabe salientar que, em 2022, o treinamento contou com participação de 96% dos empregados e de 93% da alta administração e, no mesmo ano, não houve registro de perdas decorrentes de casos de corrupção ou de multas por não conformidade com leis e regulamentos, exceto em casos de reprocessamento de tributos e recolhimento de impostos em atraso (BNDS, 2022).

Em conclusão, o apoio do BNDES à reforma do ensino médio representa um passo significativo em direção a uma educação de qualidade e à preparação adequada dos jovens brasileiros para os desafios do século XXI. Essa parceria estratégica não apenas contribui para a modernização das infraestruturas escolares, mas também promove a atualização curricular e o desenvolvimento de habilidades essenciais nos estudantes. Com isso, o Brasil está investindo não apenas em sua força de trabalho futura, mas também no seu desenvolvimento socioeconômico e na construção de um futuro próspero.

O formato atual do Ensino Médio e os Itinerários Formativos

Inicialmente, insta salientar que, anteriormente, o Ensino Médio seguia um currículo único e padronizado, muitas vezes distante das aspirações individuais dos jovens. No entanto, os Itinerários Formativos introduzidos pela Reforma do Ensino Médio no Brasil permitem que os alunos escolham áreas de conhecimento específicas, direcionando seus estudos para campos que os motivam e os preparam melhor para o futuro. Assim:

O Novo Ensino Médio é um novo modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento que permitirá ao jovem ter opções diversificada com novas oportunidades para adentrar no mercado de trabalho, ou seguir com os estudos nível superior, pois ele tem um novo modelo de formação para o cidadão com aprendizagem diversificada com desenvolvimento de competências e habilidades, que dar a oportunidade de escolha e de interesse do aluno no seu projeto de vida e de carreira profissional (^{Barbosa; Silva Neto, 2023}, p. 4).

Essa abordagem flexível proporciona aos estudantes a oportunidade de explorar suas paixões e talentos desde cedo, preparando-os para uma sociedade em constante evolução. Os Itinerários Formativos abrangem diferentes áreas, como Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Técnica e Profissional. Dessa forma, os alunos podem aprofundar seus conhecimentos em campos que realmente os intrigam, contribuindo para um aprendizado mais significativo e envolvente. Ainda, sobre o que traz de inovação o Ensino Médio atual:

A reforma visa fortalecer as opções de educação profissional e técnica para melhor preparar os alunos para o mercado de trabalho. O "novo ensino médio" pretende promover uma abordagem de aprendizagem mais prática e prática, permitindo que os alunos conectem o conhecimento teórico com as aplicações do mundo real. A reforma também considerou a expansão da educação em tempo integral nas escolas públicas para proporcionar uma experiência de aprendizagem mais abrangente (^{Davis et al., 2023}, p. 2).

No entanto, é importante reconhecer que a implementação dos Itinerários Formativos também apresenta desafios. A oferta de disciplinas e recursos pode variar entre escolas e regiões, o que pode gerar desigualdades no acesso a certas áreas de conhecimento. Além disso, a necessidade de orientação adequada para ajudar os alunos a fazerem escolhas informadas é crucial, a fim de evitar decisões precipitadas que possam limitar suas opções futuras. Portanto, a capacitação de professores e o investimento em infraestrutura tornam-se aspectos essenciais para garantir que os benefícios dos Itinerários Formativos sejam alcançados por todos os estudantes.

Ademais, os itinerários formativos podem ser compreendidos como os meios da formação, dizem respeito à flexibilização do Ensino Médio, relacionando-se com as mudanças no mundo laboral (^{Krawczyk; Ferretti, 2017}). Assim, apresenta os itinerários formativos como unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional (^{Reis; Rodrigues, 2023}). Por sua vez, a categoria projeto de vida, proposta pelos reformadores, direciona-se, conforme a Lei 13.415/17, às aspirações dos jovens para o seu futuro profissional e formativo, oferecendo orientações vocacionais para os jovens, numa espécie de coaching (treinamento) educacional, que ajudam a desenvolver competências socioemocionais (^{Magalhães, 2021}).

Por outro viés, é mister salientar que, alguns entraves no que tange à dinâmica de formação, dentre elas, o seu enrijecimento, uma vez que os itinerários de ensino serão definidos pelos sistemas de ensino, conforme as suas condições de recursos, restringindo-se a possibilidade de escolha do estudante. Além disso, é no tocante à certificação das competências que podem ser comprovadas por meio de demonstração prática, por experiências em trabalhos supervisionados ou adquiridas fora do ambiente escolar, que pode permitir reconhecer os conhecimentos tácitos do estudante (^{Kuenzer, 2017}).

Nessa esteira, urgem óbices (a serem superadas), uma vez que, há escolas sem infraestrutura, com salas de aula em número insuficiente, por exemplo, falta de formação adequada dos professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais. Desse modo, tais fatos podem ampliar, ainda mais, a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular (^{Santos, 2023}).

Ademais, em consonância com o autor, mesmo que haja dissonância de opiniões de ajustes ou, até mesmo, a revogação, como o contido no Projeto de Lei (PL) 2601/23 (que visa revogar os itinerários formativos do Novo Ensino Médio - NEM), sendo que, a oferta de itinerários formativos testifica o problema em regulamentar e definir diretrizes para os percursos, fator importante para que as redes tenham direcionamento (^{Santos, 2023}).

Em suma, o citado Projeto de Lei aponta que a ‘livre escolha’ no Novo Ensino Médio depende mais das condições materiais das redes de ensino, do que das aspirações individuais, além de os estudantes de nível socioeconômico mais elevado têm maior ‘liberdade de escolha’. Ainda, salienta-se que o NEM aprofunda as desigualdades entre a educação para os setores populares e as classes mais privilegiadas. Portanto, segundo ^{Santos (2023}) não se efetivam as oportunidades de escolha, seja porque as escolas não têm condições estruturais, físicas e materiais para ofertar esse ideal, seja porque os sistemas de ensino não garantem a oportunidade de escolhas.

Ainda, segundo ^{Moura e Lima Filho (2017}), ao focar nas medidas de reestruturação curricular como uma estratégia para superar as dificuldades enfrentadas pelo Ensino Médio, há uma tendência em ignorar temas fundamentais, relacionados à infraestrutura das escolas, tais como as condições das instalações físicas, a disponibilidade de laboratórios e quadras poliesportivas, a oferta de uma merenda de boa qualidade, a promoção de atividades artísticas e culturais, o estímulo à pesquisa, a necessidade de um quadro efetivo de profissionais, a importância de salários justos, a implementação de planos de carreira adequados e a garantia de condições de trabalho satisfatórias.

A contradição da lei com a realidade do NEM se sedimenta na ideia difundida de que se objetiva atender à diversidade e fomentar o protagonismo juvenil, enquanto negligencia a priorização da reorganização das condições práticas para garantir o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica. O discurso que permeia a sociedade sobre a Reforma do Ensino Médio, enfatizando que o aluno protagonizará sua própria formação e será capaz de construir seu projeto de vida, conforme observado por ^{Benachio et al., (2019}), dificulta sua efetivação, pois tende a agravar as disparidades na formação entre as classes privilegiadas e a classe trabalhadora empobrecida, simplificando o processo educacional para esta última.

Por derradeiro, o formato atual do Ensino Médio com os Itinerários Formativos pode representar uma mudança positiva na educação, se permitir uma maior personalização do processo de aprendizagem. Essa abordagem pode oferecer aos alunos a liberdade de explorar seus interesses, desenvolver habilidades relevantes e construir uma base sólida para sua educação superior ou ingresso no mercado de trabalho. No entanto, é fundamental que os desafios associados sejam abordados com políticas educacionais bem planejadas e recursos adequados, garantindo que todos os estudantes tenham oportunidades equitativas de crescimento e desenvolvimento.

Considerações finais

O estudo apresentou que, no cenário contemporâneo, a relação entre o Estado e a educação emerge como um tópico de crucial importância, considerando o direito universal à instrução. Assim, as escolas públicas, por vezes carecendo de recursos adequados, têm encontrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um aliado na busca pelo fortalecimento da educação pública. A atuação proativa do BNDES, ao direcionar seus recursos para aprimorar a infraestrutura e a qualidade do ensino, desempenha um papel vital na construção de uma sociedade mais equitativa.

Demonstrou-se, assim, que a colaboração entre o BNDES e projetos educacionais direcionados a estados e municípios é um catalisador do progresso educacional. Ao oferecer apoio financeiro e expertise, o BNDES capacita entes federativos a implementar inovações pedagógicas, aprimorando currículos e fomentando a capacitação de educadores. Essa sinergia entre os setores público e privado demonstra o potencial de uma gestão compartilhada para transformar a educação em um instrumento de mobilidade social e desenvolvimento econômico.

Ressaltou-se que, a fim de alcançar uma educação de alta qualidade, não basta realizar mudanças superficiais nos currículos escolares, pois, para que, efetivamente melhore a qualidade do ensino oferecido e aumente as oportunidades de acesso, permanência e conclusão do Ensino Médio, é essencial implementar um conjunto coordenado de medidas que envolvam todas as partes interessadas, desde o planejamento até a implementação, incluindo as redes de ensino e os indivíduos envolvidos nelas.

Logo, tais medidas devem priorizar a abordagem e resolução das disparidades educacionais e escolares significativas, que lamentavelmente têm se agravado no contexto atual da reforma do Ensino Médio. Logo, pode-se notar que, um dos exemplos notáveis da influência positiva do BNDES pode ser seu engajamento na reforma do ensino médio. Com o apoio do banco, essa reforma pode ser implementada de maneira mais eficaz, permitindo uma revisão do formato tradicional do ensino médio. Os itinerários formativos, concebidos para adequar o currículo às aspirações e habilidades individuais dos estudantes, ganham destaque nesse contexto. O BNDES viabiliza a concretização dessa abordagem, que visa preparar os alunos de maneira mais abrangente para os desafios do século XXI.

No entanto, enquanto o BNDES exerce um papel significativo, é fundamental considerar a necessidade de uma supervisão rigorosa dos recursos alocados e dos resultados alcançados. Transparência, avaliação constante e a participação da comunidade educacional são imperativos para garantir que os investimentos do BNDES produzam os resultados desejados e beneficiem verdadeiramente todos os setores da sociedade.

Em conclusão, a relação entre o Estado e a educação, mediada pelo BNDES, oferece uma perspectiva promissora para o desenvolvimento da educação pública no Brasil. Logo, por meio do financiamento de projetos, apoio à reforma do ensino médio e promoção dos itinerários formativos, o BNDES está contribuindo para a construção de um sistema educacional mais inclusivo e eficaz. Contudo, o sucesso dessa empreitada requer uma colaboração contínua, transparência e avaliação criteriosa, a fim de garantir que o direito à educação de qualidade seja verdadeiramente assegurado para todos.