Introdução: os obstáculos e as deficiências da democracia, a epistocracia como (possível) alternativa

Desde seu surgimento, no período da Grécia Antiga, a democracia tem convivido com críticas e contestações, ao mesmo tempo que, por ora, ainda não nos deparamos com outro tipo de regime político que melhor comporte a ideia de igualdade e justiça na participação política. No entanto, quando pensamos em um mundo tão desigual economicamente quanto o que vivemos hoje, principalmente nos países do sul global, e ainda mais se levarmos em consideração o grande número de desinformações espalhadas pela internet e o alto potencial da inteligência artificial (IA) de interferir cada vez mais em decisões eleitorais, como garantir que a participação democrática seja realmente aquela que permite o melhor tipo de sistema político?

Na sociedade contemporânea, a ideia de governos autoritários e excludentes tem ganhado força com a esperança de serem a solução diante do descrédito em relação aos sistemas democráticos, que, mesmo prometendo uma participação popular mais justa, acabam esbarrando nos mesmos e antigos problemas políticos: governantes eleitos que se revelam totalmente incapazes de representar os verdadeiros interesses e as necessidades daqueles que os elegeram. Mas por que isso acontece? Por que a democracia está cada vez mais ameaçada e frágil? E por que, mesmo quando ela é exercida, não é garantia de um governo mais justo?

O presente texto procura explorar o papel transformador da IA na interface entre democracia e epistocracia, um sistema em que o conhecimento é central para a tomada de decisões. Como sistema político, a democracia tradicional valoriza a igualdade na participação política, enfrentando muitas vezes limitações devido à desinformação, à polarização e às decisões tomadas sem base em evidências. A epistocracia, por sua vez, propõe um modelo em que o conhecimento especializado desempenha um papel maior, mas corre o risco de elitismo e exclusão.

Uma das críticas mais famosas à democracia foi apresentada por Platão em sua obra A República, na qual o personagem Sócrates faz uma minuciosa análise de como as diferentes formas de governo injustas surgem da corrupção umas das outras. No caso da democracia, esta seria o resultado da degeneração da oligarquia, motivada pela insaciável cobiça dos homens de quererem ser ricos a qualquer custo. Desse modo, para Platão, a democracia nasceu a partir de almas ignorantes, avarentas e ambiciosas, o que permite que quem governa a pólis sejam pessoas dominadas por desejos e vicissitudes.¹ O governo ideal, para Platão, seria aquele regido pelo rei-filósofo, pelo sábio, pois, em sua visão, a alma da pólis reflete a alma de seu governante, e só é possível haver um bom governo por meio de um governante que tenha conhecimento (episteme) e boa ordenação da psykhe. Podemos dizer, portanto, que Platão foi o primeiro a defender um certo tipo de epistocracia, que podemos traduzir seguramente como o governo daqueles que sabem. Um adepto da epistocracia também poderá defender que somente aqueles que têm conhecimento possam ter o direito ao voto e a eleger seus governantes, em uma espécie de união entre democracia e epistocracia.

Entretanto, se formos transpor esse conceito de uma democracia epistocrática para os dias atuais, ela se tornaria mais ou menos justa diante da alta disseminação de informações que nem sempre estão comprometidas com a verdade nos diferentes canais de comunicação? Como poderíamos garantir que a epistocracia seja construída sobre os princípios da autoridade epistêmica e da responsabilidade eleitoral diante dos avanços das IAs, controladas pelas principais empresas de tecnologia do mundo, que têm como principal motivação os interesses mercadológicos? E como garantir que a epistocracia não resulte em um sistema excludente, que limita o conhecimento apenas àqueles que já fazem parte de uma elite intelectual ou monetária? Para tentarmos responder a essas perguntas, vamos, inicialmente, compreender os principais argumentos que os teóricos contemporâneos utilizam para defender um regime epistocrático.

A epistocracia contemporânea tem como um de seus principais defensores Jason ^{Brennan, que escreveu Against Democracy (Brennan, 2016}). No livro, o autor apresenta nove diferentes argumentos para defender a epistocracia como um sistema - normativamente - superior à democracia. Não vamos aqui nos ater aos pormenores de cada um deles, apenas destacar alguns:

Esses são alguns dos argumentos que ^{Brennan (2016}) utiliza não apenas para defender a epistocracia, mas para mostrar que a democracia não pode ser defendida apenas pelo que expressa ou simboliza, ou simplesmente por ela mesma, mas deve ser vista como uma ferramenta útil que, muitas vezes, pode falhar ao exercer sua função.

No entanto, os argumentos apresentados por ^{Brennan (2016}) também podem ser contestados por meio de observações como: infelizmente, não dispomos de critérios objetivos para saber quais seriam as condições necessárias para um eleitor ser considerado “informado”; tampouco poderíamos garantir que esse conhecimento fosse disponibilizado de forma igualitária a todos aqueles que gostariam de se tornar votantes apropriados, visto que, principalmente nos países do sul global, a desigualdade na distribuição de conhecimento ainda é muito grande; também poderíamos questionar se essa maneira de perceber as eleições não seria mais uma forma de elitizar ainda mais as decisões políticas.

Se formos considerar o princípio fundamental da política democrática - o de tratar todos os cidadãos como livres e iguais membros da comunidade política - veremos que esse preceito de equidade ou justiça social, que tem o objetivo de elevar o nível em direção a uma definição normativa de democracia nas práticas sociais, não funciona da forma prevista. Ainda mais se considerarmos que, dentro da esfera pública, as interações comunicativas entre indivíduos e grupos ocorrem diariamente sem muita mediação normativa, em um espaço cujas opiniões alternativas interagem e o debate público se desenrola como resultado dessa troca, que influencia diretamente a dinâmica democrática.

Quando pensamos na formação de maiorias eleitorais e de governos, devemos levar em conta também a opinião pública que nasce a partir das desigualdades sociais e políticas que afetam a estrutura e o funcionamento da esfera pública (Giusti; Piras, 2021). A desigualdade social e política produz também dano e injustiça epistêmica para os membros de grupos marginalizados, pois a posição que o sujeito ocupa na esfera pública - sua troca de informações e opiniões - acaba afetando diretamente seu acesso ao conhecimento e seu reconhecimento como sujeito conhecedor. Por mais que a democracia almeje os princípios de igualdade e justiça, ao propor que todos tenham o mesmo tipo de participação e peso nas decisões políticas, o que cada sujeito consegue contribuir, em face do conhecimento que adquire ao longo da vida, esbarra nas desigualdades sociais de cada sociedade.

O projeto de uma epistocracia, tal como proposto por ^{Brennan (2016}), poderia ser o vislumbre de um regime político que valorize o conhecimento e o acesso às informações necessárias e adequadas para o bom exercício do voto. Claro, Brennan (2016) fala a partir da realidade que conhece, a norte-americana, e parece não sanar as dificuldades de acesso e aquisição de conhecimento enfrentadas por grupos marginalizados. Diante disso, podemos pensar se haveria a possibilidade de transferir suas reflexões também para outros cenários democráticos.

Hoje, felizmente, dispomos de muitas ferramentas e tecnologias que poderiam servir como alternativas para sanar essas deficiências que a epistocracia parece apresentar. Consideramos que a IA, se utilizada conforme preceitos éticos previamente estabelecidos, pode ser uma importante aliada.

Os perigos da IA para a democracia

Antes de falarmos sobre o potencial positivo da IA em relação à epistocracia, precisamos também considerar suas limitações e os cenários atuais nos quais ela exerce um papel fundamental, principalmente na disseminação de informações falsas (fake news) e/ou na reprodução de estereótipos preconceituosos. Uma ferramenta como o ChatGPT (sigla para Generative Pre-Trained Transformer), famoso por responder perguntas e solicitações dos mais variados temas de forma mais ou menos coerente, também auxilia na criação de áudios e vídeos realistas e na geração de imagens que parecem reais, mas não são. Essas imagens, áudios e vídeos são usados cada vez com mais frequência para influenciar eleitores em períodos eleitorais.

Dentro dessa realidade, é importante mencionarmos que o crescente impacto das tecnologias de IA na vida humana permite o fortalecimento do escopo e da escalada das campanhas de desinformação e disseminação de notícias falsas. A atuação da IA nesse campo é ambígua, pois, ao mesmo tempo que acelera a propagação de dados online por meio de plataformas de mídia social, também nos possibilita detectar automaticamente conteúdo falso e removê-lo com um nível relativamente alto de precisão. Consequentemente, a relação entre IA e desinformação ampliou o discurso ético sobre o uso e a implementação da IA em nossas práticas diárias.

Além disso, as ferramentas de IA também têm sido usadas para reproduzir estereótipos e preconceitos de diferentes tipos. Um exemplo pode ser observado em 2015, quando pesquisas acadêmicas e de mídia revelaram um claro preconceito de gênero no mecanismo de busca do Google. Durante o estudo, os principais resultados para a busca de imagens de “CEO” [sigla para Chief Executive Officer - Diretor Executivo] mostraram predominantemente imagens de homens e, quando o usuário era identificado como mulher, o mecanismo de busca exibiu menos anúncios para cargos executivos (^{Langston, 2015}). Isso ilustra um preconceito histórico, já que reflete desigualdades de gênero existentes na sociedade.

Mais recentemente, ao testar um tipo de busca semelhante, mas desta vez utilizando o ChatGPT para criar uma imagem que representasse um cargo de liderança em uma grande empresa, o resultado foi uma imagem de um homem branco em pé, em evidência, enquanto mulheres apareciam sentadas à mesa apenas o observando. O mesmo aconteceu quando solicitamos a criação de uma imagem que representasse um “bom governante”: o resultado foi a imagem de um homem branco, de cabelos claros, com uma coroa na cabeça (^{Tremewan, 2024}). É claro que estamos tratando de ferramentas em constante aperfeiçoamento, que dependem muito do perfil dos usuários e de comandos mais específicos para aprimorar os resultados gerados.

Somados à manipulação da informação, à desigualdade na distribuição do conhecimento e ao reforço de estereótipos preconceituosos, podemos questionar também até que ponto as ferramentas de IA nos permitem exercer nossa liberdade de escolha e pensamento crítico. Afinal, os conteúdos que consumimos hoje na internet são alimentados por dados e algoritmos que têm como base comportamentos já previstos e executados pelos usuários. Dessa maneira, os algoritmos estudam nossos gostos, mapeiam nossos hábitos e sugerem o que devemos consumir (sejam produtos, sejam informações/conhecimento) com base nesses dados. Assim sendo, as opções que nos são disponibilizadas estão dentro de um limite do que já estamos predispostos a gostar, como se consumir algo fora disso não fosse permitido, ou como se nosso gosto ou desejo jamais pudesse variar, ou ainda como se nosso conhecimento a respeito do que queremos nunca pudesse evoluir.

Além disso, os algoritmos não disponibilizam todas as opções possíveis para determinado tipo de produto, serviço ou informação: mostram principalmente aquelas ligadas a anunciantes, marcas com maior engajamento e maior número de seguidores. Portanto, nossa liberdade de escolha e possibilidade de adquirir conhecimento parecem condicionadas a um círculo vicioso sem fim. Quando falamos da alimentação de dados das ferramentas de IA, estamos falando de dados e informações produzidos com base no comportamento humano majoritário - ou naquele tipo de comportamento que mais interessa à reprodução do modus operandi atual. Conforme Ireni-Saban e Shermans (2021, p. 46):

Danks e London (2017) destacam fontes computacionais notáveis ​​de viés, como o viés de dados de treinamento e processamento algorítmico. Por exemplo, os dados de entrada usados ​​podem ser tendenciosos e levar a saídas também tendenciosas para as tarefas algorítmicas. [...]. Como os algoritmos orientados por IA se tornaram altamente prevalentes em nossos processos de tomada de decisão e práticas do dia a dia, o risco de gerar saídas discriminatórias e ofensivas aumenta significativamente [...]. Além do viés e das notícias falsas, pode-se mencionar violações de justiça e privacidade como brechas éticas significativas.

Diante dessa necessidade de refletirmos com mais profundidade sobre os aspectos e os impactos ético-políticos envolvendo o uso da IA, surgem algumas questões fundamentais: De quem é a responsabilidade por atribuir limites normativos à atuação e ao uso da IA? Como estabelecer um limiar na disseminação de informações sem comprometer a liberdade de expressão? Qual é o papel regulatório das Big Techs - empresas de tecnologia que dominam o mercado de inovação e comunicação e que hoje são, em grande parte, responsáveis pelo uso das IAs? Muitas discussões de cunho filosófico têm ganhado espaço nos últimos anos, justamente diante da preocupação com os usos indiscriminados dessas ferramentas, mas poucas reflexões têm, de fato, se traduzido em mudanças concretas. Eticistas e filósofos morais têm tentado articular as já conhecidas vertentes éticas - sejam deontológicas ou consequencialistas - para aplicação de regras morais nos usos da IA.

Para Ireni-Saban e Shermans (2021), essas teorias ainda parecem insuficientes para explicar completamente as complexidades das considerações morais às quais o uso da IA está sujeito quando aplicado no mundo real. Para abranger os dilemas éticos contemporâneos da IA, faz-se necessária uma abordagem mais flexível e contextual. As autoras propõem, como alternativa, um sistema ético da interseccionalidade, um comprometimento crítico que leva em consideração ideais normativos voltados à justiça social. Além disso, elas salientam que o desenvolvimento de sistemas de IA evidenciou, com ainda mais clareza sem precedentes, as diferenças socioeconômicas entre diferentes identidades sociais: “Uma estrutura interseccional para a ética da IA pode ser usada para examinar os vieses e problemas algorítmicos enraizados em sistemas e aplicativos existentes baseados em IA” (Ireni-Saban; Shermans, 2021, p. 41).

O conceito de interseccionalidade tem origem no movimento feminista; mais precisamente, o termo surgiu como crítica à segunda onda feminista, acusada de privilegiar pautas e reivindicações apenas de mulheres brancas e elitizadas, sem considerar aspectos de raça e classe, por exemplo. O termo foi usado pela primeira vez por Kimberlé ^{Crenshaw (1989}), que fez uma alusão a estradas que se cruzam para iluminar diferentes níveis de opressão com base em gênero, raça e classe, que interagem entre si e criam experiências únicas de marginalização e discriminação.

Ireni-Saban e Shermans (2021) sugerem que a interseccionalidade, como metodologia, pode ir além dos debates feministas, porque encoraja pesquisadores a investigarem os efeitos multifacetados das experiências de opressão, afastando-se de metodologias tradicionais e conservadoras que buscam uma solução universal para seus problemas. Contudo, como a metodologia da interseccionalidade se relaciona com os dilemas éticos envolvendo os usos da IA? Podemos pensar em dois princípios principais que norteiam esse conceito: diversidade e inclusão. Aplicando a valorização da diversidade no desenvolvimento da IA, poderíamos diminuir os vieses atravessados ou estereotipados, em sua maioria reproduzidos quando não se observam aspectos diversos de gênero, raça, classe, cultura etc. Do mesmo modo, quando refletimos sobre inclusão, pensamos em uma proposta que estimule uma representação mais apropriada e justa do envolvimento de indivíduos marginalizados e desfavorecidos no design e na engenharia de sistemas de IA e de algoritmos. Assim, poderíamos garantir que a IA estaria mais próxima de reproduzir e representar a realidade social.

O desdobramento de uma investigação ético-filosófica a respeito do uso da IA, que leve em consideração os diferentes tipos de opressão e discriminação e que não esteja apenas preocupada em diminuir os prejuízos meramente formais e consequencialistas dessas ferramentas, pode servir de instrumento para a estruturação de uma sociedade em que o conhecimento necessário à formação de bons votantes esteja acessível de forma igualitária e justa.

As (potenciais) vantagens da IA para uma democracia informada (epistocracia)

A IA pode ser apresentada como uma possível ponte entre estes dois sistemas (democracia e epistocracia), capaz de corrigir falhas e potencializar a qualidade das decisões democráticas sem comprometer os princípios igualitários. Como vimos, a crise da legitimidade moral e política das democracias contemporâneas não reside apenas em uma mera falha institucional ou simbólica desse regime político particular, ou na situação de desigualdades sociais e econômicas concretas, mas, acima de tudo, em um problema cognitivo: os agentes chamados a escolher e aplicar sua liberdade política estão influenciados por uma variedade de vieses cognitivos, polarizações afetivas e/ou emocionais, alta resistência a evidências e fatos relevantes para tomar decisões democráticas, entre outros fatores, que afetam diretamente tanto a legitimidade dos governos eleitos quanto a qualidade de suas decisões políticas (^{Brennan, 2016}; ^{Gouveia, 2020}).

Nesse cenário, a proposta epistocrática - isto é, uma tentativa de valorizar os fins de justiça institucionalmente desejados da arena política - emerge como um conjunto de tentativas mais ou menos concretas de abordar esse problema epistêmico das democracias do século XXI. Para tal, é possível fugir dos cenários epistocráticos mais tradicionais, como os sufrágios limitados ou os testes de conhecimento - que levantam algumas dificuldades normativas, especialmente em relação à sua possível exclusão elitista e paternalista (e.g., ^{Estlund, 2008}) -, e argumentar a favor de uma forma de pensar a epistocracia que procure contabilizar, por um lado, a maior importância do conhecimento individual dos cidadãos e, por outro, manter a práxis democrática atual, pensando em formas de fortalecê-la em direção a uma verdadeira práxis democrática, baseada na qualidade informacional da população e permitindo uma participação efetiva e inclusiva de todos os membros da sociedade (e não apenas de um grupo particular).

É nesse contexto teórico que a IA pode desempenhar um papel, senão central, altamente relevante: se pensada e aplicada com sustentação ética, a IA poderá oferecer um conjunto de ferramentas promissoras para o fortalecimento de uma democracia mais informada e, como consequência, mais justa para todos, como passamos a analisar a seguir.

Mitigação da ignorância racional

A ignorância racional, conceito cunhado por Anthony ^{Downs (1957}), aponta para um fenômeno psicológico que parece estar presente nas democracias modernas. Esse fenômeno parte do seguinte pressuposto: perante a quantidade de informação e esforço cognitivo necessários para que um cidadão esteja minimamente preparado para exercer um voto informado - e levando em conta o pouquíssimo poder que cada voto individual representa em uma votação democrática -, grande parte dos cidadãos percebe que, como o voto individual não alterará o resultado de uma eleição, não vale a pena investir tempo e energia na aquisição e na compreensão desse conhecimento especializado.

Do ponto de vista psicológico, isso funciona, no fundo, como um desincentivo ao conhecimento, o que caracteriza as democracias atuais e afeta, por consequência, a qualidade epistêmica das decisões coletivas no âmbito político. Se grande parte dos eleitores decide seu voto com base em fatores não racionais - como ideologias simplistas, desinformação ou intuições pouco esclarecidas -, a idealização do processo de decisão democrática fica afetada, comprometendo, assim, a própria qualidade dos governos eleitos e, por consequência, as próprias políticas a serem executadas.

Se observarmos a complexidade dos contextos democráticos, veremos que estamos, muitas vezes, diante de decisões sobre temas altamente especializados e de grande complexidade, como alterações climáticas, política monetária, liberdade de circulação e imigração ou regulação da IA. Não é claro que não seja plausível exigir, de um ponto de vista da ética normativa, algum nível de literacia científica e informacional sobre esses e outros temas por parte de quem decide votar em uma eleição. Claro que, por outro lado, exigir que todos os cidadãos adquiram, por si só, conhecimentos relevantes para tomar decisões informadas nesses temas é um cenário implausível e até injusto diante das desigualdades educacionais e cognitivas já existentes na sociedade. É precisamente aqui que a IA pode ter um papel fundamental como aliada de uma versão aprimorada da democracia e, por isso, mais justa para todos.

Por meio de aplicações específicas da IA, é possível mitigar pelo menos alguns dos efeitos que a ignorância racional provoca, se ela for concebida como um mecanismo de suporte cognitivo assistido, isto é, como uma plataforma cidadã capaz de oferecer aos cidadãos informações relevantes para a tomada de decisões em contexto político. A IA permite a criação de produtos que não sejam uniformes e generalizados, mas que possam ser constantemente adaptados ao nível de compreensão e ao contexto do usuário.

Pensemos, por exemplo, no uso de ferramentas como assistentes cívicos baseados em IA, que poderiam fornecer aos cidadãos uma assistência política constante: responder a dúvidas, comparar propostas políticas de diferentes partidos sobre o mesmo tema, simplificar a linguagem jurídica - muitas vezes incompreensível para a maioria das pessoas -, fornecer fact-checking regular, entre outras funções. Essa aplicação particular, embora não altere substancialmente os problemas de irracionalidade já identificados, poderia ao menos ajudar alguns cidadãos a tomar decisões mais informadas sobre suas próprias preferências políticas.

Exemplos ilustrativos desse tipo de tecnologia têm sido explorados em contextos experimentais ou em algumas campanhas eleitorais, como é o caso da plataforma SmartVote², na Suíça, ou do VoteMatch³, nos Países Baixos (já expandida a outros países da União Europeia). Ambas empregam algoritmos que correlacionam, por um lado, os programas partidários a serem escrutinados e, por outro, as preferências políticas dos usuários, que vão respondendo a uma série de questões de caráter político, social e econômico. No final, é oferecida não só a indicação do partido político que mais se encaixa nas preferências indicadas, como também uma explicação detalhada que justifica os porquês.

Em Portugal, a plataforma EuVoto⁴ foi utilizada em distintas campanhas eleitorais, como a campanha legislativa de 2015 e a campanha presidencial de 2021. Com um design bastante acessível, os usuários respondiam a cerca de 30 perguntas sobre tópicos centrais dessas campanhas políticas (e.g., habitação, saúde, fiscalidade, ambiente), indicando cada resposta o grau de concordância ou discordância com a temática abordada em cada questão. Ao olharmos para o lado mais técnico, resumimos, na Figura 1, a arquitetura que, provavelmente, compunha essa plataforma.

Fonte: Elaborada pelos autores.

Figura 1 Arquitetura de IA da Paforma “Eu Voto” (modelo plausível) 

A plataforma fazia uso de uma arquitetura web modular, composta por um frontend interativo (e.g., frameworks como React ou Vue.js), um backend analítico (e.g., Python ou Node.js) e uma base de dados relacional que armazenava, de forma totalmente anonimizada e não persistente, tanto as posições políticas dos partidos quanto as preferências dos usuários. Utilizando métodos simples e transparentes, como a distância euclidiana ponderada, o algoritmo de correspondência comparava vetorialmente as respostas dos cidadãos com as dos programas políticos. Em alguns casos, os usuários podiam, inclusive, atribuir maior peso ou importância política e ética a determinados temas, o que reforçava a identificação partidária.

Os resultados eram apresentados em formato visual (por meio de radiais, matrizes ou gráficos de barras), o que facilitava a compreensão da afinidade política com determinado partido naquela eleição em particular, além de fornecer explicações em linguagem natural e ligações aos programas ou manifestos políticos, de modo a complementar a literacia cívica de cada participante. Isso demonstra o papel educativo desse tipo de tecnologia. É importante referir que, do ponto de vista ético, o app garantia o anonimato e a privacidade dos dados: não havia retenção de informações nem a necessidade de aceitar cookies personalizados, em consonância com o princípio da autodeterminação informacional avançado por ^{Floridi et al. (2018}).

Em suma, trata-se de um exemplo paradigmático de uma tecnologia com espírito epistocrático - pelo menos o espírito epistocrático que estamos a tentar defender neste artigo -, oferecendo ferramentas a todos aqueles que desejam tomar decisões democráticas mais informadas, permitindo o aumento da informação legítima disponível e, ao mesmo tempo, a redução do custo cognitivo da escolha política. Ademais, há uma orientação personalizada (que decorre da escolha de cada cidadão, e não de uma estrutura externa) ideologicamente neutra, o que favorece uma maior justiça epistêmica.

Por fim, corrige-se, ainda que em uma tentativa, a falta de reforço epistêmico na decisão democrática, permitindo que ao menos alguns cidadãos votem com mais conhecimento do que o fariam sem o uso dessa plataforma. Isso amplia a autonomia e a liberdade de pensamento em comparação com cidadãos que votam de forma altamente enviesada e limitada por um círculo informacional ideológico específico.

É claro que devemos sempre frisar que a introdução da IA nesse contexto deve exigir elevadas garantias de transparência, auditabilidade e neutralidade ideológica: seria muito suspeito, do ponto de vista da justiça informacional, que essas plataformas fossem desenvolvidas pelos próprios partidos, por exemplo. Assim, é necessário garantir que o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias sejam conduzidos por agentes ou instituições neutras, de modo a representar uma verdadeira ferramenta de apoio cognitivo aos cidadãos, e não uma ameaça à sua autonomia democrática.

Devemos pensar em uma infraestrutura de capacitação epistêmica para todos - cuja universalização seja fator essencial para combater a falta de acesso ao conhecimento relevante, claramente presente nas democracias contemporâneas -, que permita uma deliberação pública e coletiva como apoio, e jamais como substituição, ao julgamento político.

Considerações finais

Uma aplicação final que podemos nomear é pensar a Inteligência Artificial (IA) como uma forma de instigar a deliberação pública como mecanismo de criação de uma vontade política intersubjetiva (^{Habermas, 1996}). Muitos dos ambientes digitais no presente tendem a criar movimentos de câmaras de eco ou bolhas epistêmicas (^{Nguyen, 2020}), onde os participantes apenas confirmam as suas crenças já assumidas e reforçam a sua tribalização emocional, o que os afasta da possibilidade de diálogo e espírito crítico.

No entanto, esse mecanismo pode também ser reorientado para alcançar uma reconfiguração da deliberação pública mais relevante normativamente: sistemas de IA podem ser criados para promover diálogos entre cidadãos que tenham visões opostas ou sugerir conteúdos que apoiem uma reflexão mais equilibrada sobre determinados temas políticos (algo conhecido como epistemic nudging; cf. ^{Sunstein, 2016}).

Ademais, várias iniciativas como CrowdLaw⁵, Citizens’ Assembly⁶ ou Deliberative Polling⁷ já começaram a utilizar ferramentas digitais para apoiar a criação de espaços comunicacionais que permitem superar a logística dos modelos presenciais, ampliando, por um lado, a possibilidade de troca e diálogo e, por outro, o contato com diferentes visões, argumentos e opiniões. Tais plataformas podem incluir muitos cidadãos que se veem privados da pertença política nas democracias atuais, dado que grande parte do debate político ainda acontece em lugares e tempos limitados fisicamente (muitas vezes apenas nos grandes centros urbanos, onde existe maior concentração de riqueza, e longe das regiões suburbanas).

Desse modo, a IA pode ser utilizada para corrigir injustiças estruturais que se baseiam em privilégios epistêmicos de determinadas elites e no silenciamento de outros setores da sociedade: se for possível garantir maior participação na deliberação democrática, assegura-se que nem sempre as mesmas vozes (geralmente masculinas, brancas, urbanas e com elevado capital educacional) sejam novamente representadas, tomando as mesmas decisões com os mesmos enviesamentos ideológicos.

Muito mais que atuar apenas na sua qualidade “racional”, a IA pode também ajudar a aumentar os níveis de compreensão e empatia pelo Outro, transformando a comunicação em um elemento afetivo e relacional (por exemplo, ao construir pontes semânticas entre setores historicamente complexos ou ao reformular perspectivas de modo a apontar possíveis convergências entre posições diferentes).

No fundo, se bem pensada e desenvolvida, a IA pode produzir reais condições para alcançar uma democracia mais sólida, representativa e informada - algo que as democracias do século XXI não parecem estar a proporcionar, com todas as consequências trágicas que advêm desse afastamento do ideal democrático. Assim, há uma urgência ética de, pelo menos, considerar de forma exploratória essas alternativas, testando-as rigorosamente e, quiçá, introduzi-las em contextos de menor dimensão, para se compreender o impacto real nos processos de decisão democrática.⁸