Introdução

Desde a década de 1990, o cenário educacional tem sido marcado por reformas baseadas em princípios neoliberais, visando à redução de custos por meio de parcerias privadas. Inicialmente focadas no ensino superior, essas reformas se estenderam para todos os níveis de ensino, introduzindo uma lógica empresarial no contexto educacional, em que a educação é tratada como um produto de mercado (^{FERREIRA; GUGLIANO, 2000}).

Conforme Torres-Arfizmendi (2009), o neoliberalismo se baseia em princípios de eficiência, competitividade e produtividade, aplicando esses valores não apenas ao setor privado, mas também aos serviços públicos, como a educação. Essas ideias ganharam força na década de 1990 a partir das crises econômicas que impulsionaram ideias de promoção de livre mercado com mínima intervenção. Nesse contexto, as reformas educacionais passaram a focar na redução do papel estatal e no aumento da participação da iniciativa privada. ^{Cruz (2003}) salienta que organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, influenciaram diretamente as políticas educacionais de países em desenvolvimento, definindo padrões de qualidade que priorizam a lógica de mercado.

Nesse contexto, a educação básica pública e todas as demandas que a envolvem (material didático, formação de professores, avaliação etc.) se tornaram um produto altamente lucrativo, despertando o interesse de empresários, de investidores privados e de grandes grupos empresariais que buscam incentivos estatais (^{PONTES, 2022}).

Adrião (2020) amplia a análise sobre o processo de privatização da educação no Brasil ao argumentar que ele não se limita apenas à transferência de ativos do setor público para o privado, mas também envolve a privatização da oferta educacional, do currículo e da gestão. No caso da oferta educacional, o financiamento público de instituições privadas e o crescimento do setor privado são exemplos de como o Estado subsidia o mercado. Já na dimensão curricular, atores privados influenciam diretamente a produção de insumos pedagógicos e a coordenação das atividades, alterando o papel do Estado como garantidor da educação pública. Na gestão, a privatização se manifesta pela adoção de modelos empresariais no setor público, delegação de responsabilidades a empresas privadas e, em alguns casos, transferência completa da administração escolar para o setor privado.

Diversos pesquisadores têm investigado esse cenário sob diferentes perspectivas. ^{Chaves, Santos e Kato (2020}) e ^{Costa (2018}) exploram a expansão de grupos de ensino superior no Brasil e o processo de financeirização do capital, destacando casos como o da Kroton Educacional, Estácio Participações, Ânima e Ser Educacional. Ambos os estudos apontam para a estreita relação entre educação e mercantilização. ^{Galzerano (2021}),analisa a privatização da educação através do estudo da empresa Somos Educação, sinalizando a expansão do financiamento da educação superior para a educação básica.

Outra pesquisa de Galzerano destaca três dimensões cruciais para entender o processo de privatização da educação: a centralidade do capital fictício, os movimentos de concentração e de centralização de capitais e as disputas pelos fundos públicos (^{GALZERANO; MINTO, 2019}). Nessas disputas, ^{Caimi (2018}) investiga o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Sua pesquisa apontou os desafios enfrentados por esse programa, que se configurou como um programa de Estado, em meio a intensas disputas sobre o papel do Estado na distribuição de recursos públicos.

Em 1937, pelo Decreto-Lei nº 93, foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL), que, anos depois, em 1985, deu lugar ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) (BRASIL, 1937; BRASIL, 1985). Esse programa fomenta políticas públicas com o objetivo de fornecer obras e demais materiais de apoio à prática de ensino da Educação Básica nas instituições escolares públicas da rede federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Homologada em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017a) também incentiva a criação desse recurso didático ao declarar que “[...] as redes de ensino e escolas particulares terão diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC” (BRASIL, 2017a, p. 18).

Segundo ^{Ball (2014}), as reformas educacionais das últimas décadas, como a BNCC e o PNLD, são frequentemente influenciadas por grandes corporações que utilizam instituições filantrópicas para moldar os currículos escolares. A pesquisa de ^{Avelar e Ball (2017}) evidencia a influência dessas instituições na defesa de padrões nacionais de aprendizagem que influenciam na determinação dos métodos, dos conteúdos e dos objetivos da educação. ^{Adrião (2017}) observa que o PNLD atrai o interesse de grandes empresas no mercado de "insumos curriculares", compreendendo produtos e serviços ligados à implementação curricular. Nesse sentido, essas pesquisas sinalizam para a “[...] necessidade urgente de mais investigação que se concentre em novos locais, novos autores e novos processos de política [...]” que possibilitem “[...] identificar as relações público-privadas tão opaca [...]” (^{AVELAR; BALL, 2017}, p. 8).

Diante desse cenário, alguns questionamentos recaem sobre o PNLD: Quais editoras estão no PNLD? Essas obras são escritas exclusivamente para o programa? Quais motivações impulsionam as editoras a participarem do programa? Existem grupos educacionais ou organismos internacionais fazendo parte da produção desses materiais?

Objetivamos compreender as práticas das editoras produtoras dos livros didáticos participantes do PNLD, problematizando como a participação delas no programa vai, estrategicamente (^{CERTEAU, 2002}), configurando o mercado do livro didático no Brasil.

A partir deste cenário, o artigo busca compreender o movimento das editoras em relação à participação no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e como essa dinâmica configura o mercado de livros didáticos no Brasil. O artigo está estruturado em três seções. Na primeira seção intitulada "Teoria e Método", apresentamos as bases teóricas e os aspectos metodológicos da pesquisa. Na segunda seção, "As editoras dos livros didáticos do PNLD de 2004 a 2019", analisamos o ritmo de participação das editoras nos 16 editais lançados no marco temporal 2004-2019, bem como os valores negociados com as editoras nesse período. Na terceira e última seção, foram feitas as considerações finais sobre a relação entre as políticas públicas do livro didático e o movimento de captação de recursos públicos pelas editoras no Brasil.

Teoria e método

A pesquisa tem característica qualitativa e assume a Análise Crítico-documental (^{BLOCH, 2001}) como abordagem teórico-metodológica. Compreendemos, assim como ^{Bloch (2001}), que “[...] os textos ou os documentos, mesmo os aparentemente mais claros e mais complacentes, não falam senão quando sabemos interrogá-los” (BLOCH, 2001, p. 79). Essa compreensão requer considerar as fontes artefatos construídos culturalmente e repletos de intencionalidades (BLOCH, 2001, p. 79), pois tudo o que as pessoas “[...] [dizem ou escrevem, tudo o que fabricam, tudo o que tocam], pode e deve informar sobre [...] [elas]”. Pautados também no paradigma indiciário de ^{Ginzburg (1989}), o qual considera que perceber pistas e indícios nas fontes pode revelar ações, costumes e reações de cada autor, analisaremos as fontes de modo a compreender os indícios das intencionalidades dos participantes no PNLD, uma vez que, “[...] se a realidade é opaca, existem zonas privilegiadas - sinais, indícios - que permitem decifrá-la” (^{GINZBURG, 1989} p. 177).

Para enfrentarmos o objeto da pesquisa, assumimos como fontes os documentos oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação (FNDE/MEC), que compõem a legislação dos programas do livro didático no Brasil. A periodização, 2004 a 2019, se justifica pelo fato de o ano de 2004 ter sido aquele em que todos os segmentos da Educação Básica foram contemplados com os Livros do PNLD. Já o ano de 2019 se caracteriza pela inserção de um componente curricular que ainda não fazia parte do programa, a Educação Física.

Em termos metodológicos, os documentos oficiais que compõem a legislação dos programas do livro didático foram coletados na página oficial da internet⁵ do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no diário oficial. Quando disponíveis, foram baixados em PDF, quando apenas disponíveis em Hyper Text Markup Language (HTML), foram transformados em PDF e baixados.

As informações sobre a história dos programas de livros didáticos no Brasil e das editoras contempladas no PNLD foram encontradas no site do FNDE ao percorrermos o seguinte caminho nos links disponíveis para acesso: PROGRAMAS > PROGRAMAS-DO-LIVRO > PNLD > DADOS-ESTATÍSTICOS. Fizemos o download e a leitura na íntegra dos documentos disponíveis referentes aos valores de aquisição por editoras. O site não apresenta uma organização padronizada de informações, isso nos levou à necessidade da produção de novas fontes. Fizemos a busca pelos Guias do Livro Didático⁶ do PNLD, a qual se deu pelo seguinte caminho: PROGRAMAS-DO-LIVRO > PNLD > GUIA-DO-LIVRO-DIDÁTICO. Fizemos o download e a leitura dos 25 documentos em PDF que se encontravam dentro de nossa periodização. Com base na leitura dos Guias, identificamos e selecionamos as editoras que tiveram seus livros aprovados nos PNLD nesse período.

Após a identificação das editoras, foi realizada uma busca em seus respectivos sites à procura de informação sobre a localização geográfica da sede, sua história, parcerias e fusões. No site do FNDE, encontramos os Guias do PNLD e as Tabelas de Valores Negociados com as editoras por ano. Esses arquivos foram baixados em PDF e/ou Excel e o cruzamento dessas informações possibilitou identificarmos a participação das editoras nos editais do PNLD de 2004 a 2019.

Com posse dessas informações, trilhamos os caminhos do PNLD e analisamos as editoras e suas participações no programa. Ao final, totalizamos 32 documentos para análise, assim descritos: 7 documentos contendo os valores de negociação por editoras em cada ano e 25 documentos que compõem os guias do PNLD, os quais apresentam os livros e, consequentemente, as editoras que participaram de cada edital.

As editoras dos livros didáticos do PNLD de 2004 a 2019

Para analisar a participação das editoras no PNLD, utilizamos como base o cruzamento das informações contidas nos Guias dos PNLD (2004 a 2019) e das tabelas dos Valores Negociados com as editoras, ambos os documentos disponibilizados no site da FNDE⁷. A partir disso, confeccionamos a Tabela 1:

Das 55 editoras participantes dos editais do PNLD, 10 (18%) tiveram livros aprovados em todos os 16 editais no período (editoras Ática, Base, Brasil, Dimensão, FTD, IBEP, Moderna, Saraiva, Scipione e Positivo), e 14 editoras (25%) participaram de apenas um edital.

O gráfico 1 apresenta a seguinte escala na participação de editoras nos processos do PNLD:

Fonte: Adaptados dos Guias dos PNLD 2014 a 2017 e site FNDE

Gráfico 1 ― Ritmo de participação das editoras no PNLD, 2004 - 2019 

A análise da tabela permitiu identificarmos três momentos: o primeiro, do ano de 2004 a 2006, com um declínio no número de editoras; de 2007 a 2012, com o crescimento e a participação de novas editoras; e de 2013 a 2019, com um processo de manutenção e estabilização das editoras participantes.

Com objetivo de evitar o problema da descontinuidade didático-pedagógica, em 2004 o PNLD acabou com a avaliação de livros avulsos, fazendo com que as editoras participantes dos processos tivessem que apresentar a coleção completa para cada segmento (^{BRITTO, 2011}) para participar do edital do PNLD. A diminuição do número de editoras participantes nos editais de 2005 e 2006 evidencia uma dificuldade de adaptação ao novo processo de avaliação e de aquisição dos livros.

Ao compararmos a Tabela 1 com o Gráfico 1, é possível perceber que algumas editoras demandaram um período maior para se ajustarem a esse novo modelo, o qual requer a obrigatoriedade de oferecer coleções em vez de livros avulsos. Das 26 editoras que participaram do edital de 2004, 9 não apresentaram novas propostas em nenhum dos editais do período analisado, participando apenas uma vez em 2004. Estas editoras são: Access, Ediouro, Expressão, Formato, Miguillin, Módulo, Nova Didática, Nova Geração e Solução. Existem 4 editoras (Daniella Almeida, FBF Cultural, Kit's e MVC) que também participaram apenas uma vez, entretanto foi no último edital pesquisado, em 2019.

Essa mudança no modelo do PNLD representou um desafio significativo para editoras menores ou com menos recursos para manter uma participação constante nos editais. A expressiva diminuição entre 2004 e 2006 evidencia que editoras pequenas não conseguiram dar continuidade à participação em outros editais. A necessidade de desenvolver e apresentar coleções completas exigiu um investimento financeiro e uma capacidade logística que estas editoras não possuíam, levando-as a optar por não participar dos editais subsequentes. Além disso, essas editoras de menor tradição no mercado editorial possuem menor capacidade de adaptação às mudanças no PNLD e maior dificuldade em competir com editoras mais estabelecidas e com mais recursos. Já as editoras Macmillan, Sarandi, Edições SM e Escala não participaram de alguns dos editais entre 2006 e 2011, evidenciando a necessidade de um período maior para se ajustarem às novas regras.

Mesmo assim, percebemos que, de 2006 a 2012, houve um crescimento constante no número de editoras participantes. De 2013 a 2019, no entanto, houve um platô, com uma média de 24 editoras participantes. Esse crescimento poderia ter sido mais significativo se a participação das editoras fosse constante e permanente, já que 19 editoras participaram de um ou mais editais de forma esporádica.

Durante o período analisado, ao identificarmos a participação de 55 editoras nos editais, acreditamos que o PNLD é um programa aberto à participação tanto de editoras grandes quanto de pequenas. No entanto, os dados indicam que apenas 10 editoras conseguem participar de todos os editais, confirmando a influência das grandes editoras e dos conglomerados educacionais no Brasil.

^{Cassiano (2006}), ao analisar o mercado editorial brasileiro no início do séc. XXI, sinaliza que as editorias Saraiva, FTD, Ática, Scipione, Brasil, IBEP e Moderna mantinham uma regularidade de participação no PNLD 2002 a 2006. Essas editoras, desde o início do século, já possuíam uma robusta capacidade financeira, que inclui a produção em larga escala, a distribuição eficiente e o cumprimento de prazos.

Em relação a questões geográficas, dessas 10 editoras, 7 tem sede em São Paulo, as exceções,são a editora Dimensão, que tem sede em Belo Horizonte-MG, a Positivo e a Base, que têm sede em Curitiba-PR, sinalizando, assim, a força da representatividade da capital paulista.

O tempo de atividade no mercado editorial também parece ser um fator que contribui para o sucesso nesse campo. Das 10 editoras, as que têm a data de criação mais recente são: Base, criada em 1990, e Dimensão, em 1985. As demais têm como data de criação: Scipione em 1980, Positivo em 1972, IBEP em 1969, Moderna em 1968, Ática em 1965, Brasil em 1943, Saraiva em 1917 e FTD em 1902. A maioria delas tem uma longa trajetória no mercado editorial, o que confere experiência e conhecimento das dinâmicas e exigências do PNLD. Essa tradição permite que elas adaptem suas estratégias e produtos conforme as mudanças nas políticas públicas.

Devido ao volume de negociação, o mercado do livro didático no Brasil atrai o interesse de grupos diversos que percebem um mercado promissor. O Gráfico 2 apresenta os valores negociados com as Editoras no período de 2010 a 2019. A tabela foi criada com base nos dados disponíveis no site do FNDE na aba referente a PROGRAMAS > PNLD > ESTATÍSTICAS. Encontramos as tabelas com os valores negociados por editora a partir do ano de 2004, entretanto, de 2004 a 2009, as tabelas encontradas descreviam apenas os valores totais investidos por ano, sem a discriminação dos valores por editora, o que nos impossibilitou a utilização das tabelas desse período.

Para a confecção do Gráfico 2, escolhemos as 10 editoras que receberam os maiores valores nesses anos, pois foram responsáveis por cerca de 82% do valor investido no PNLD. É preciso destacar que os valores apresentados na tabela não contemplam o Plano Nacional do Livro Didático do EJA (PNLA) e o Plano Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD do Campo).

Fonte: Adaptado do site do FNDE.

Gráfico 2 ― Valores negociados com as Editoras do PNLD entre 2010 e 2019 

Identificamos um grupo de quatro editoras (Moderna - R$ 1.814.622.228,71, Ática - R$ 1.810.433.012,23, FTD - R$ 1.670.634.204,47 e Saraiva - R$ 1.492.985.369,85) que se destacam ao ultrapassarem a casa dos bilhões de reais em valores negociados com o governo brasileiro somente com o PNLD, no período de 2010 a 2019. Elas estão entre as quatro editoras com os maiores valores recebidos pelo FNDE. As editoras Ática, Saraiva e Scipione (que ocupa o quinto lugar no Gráfico 2 com R$ 742.564.364,42) faziam parte do Grupo Somos Educação, reconhecido como o maior⁸ grupo de Educação Básica do Brasil, que, em 2018, foi adquirido pela Kroton Educacional⁹, líder no setor de educação superior no Brasil. As editoras da Kroton (Ática 17%, Saraiva 14% e Scipione 7%) representam 39% (R$ 4.045.982.746,50) dos valores totais (R$ 10.481.671.506,50) negociados referentes aos PNLD de 2010 a 2019.

Aqui temos a sinalização de que grupos educacionais com ampla participação no setor de educação superior, com ações em bolsa de valores pertencentes a essas instituições, também avançam em direção à Educação Básica. No ano de 2018, a Kroton Educacional, maior empresa de ensino superior no Brasil, assume a maior empresa de Educação Básica do Brasil, a Somos Educação. Além das editoras, o grupo detém os sistemas de ensino Anglo, PH, Maxi, Ético, Pitágoras e a Rede Cristã de Ensino, assim como é dono de instituições diretas de ensino como Anhanguera, Unic, Fama, Unopar, Unirondon e Uniasselvi. A fusão dessas duas empresas gerou um novo grupo ao final de 2019, a holding Cogna¹⁰, com valor de 18,2 bilhões de reais no mercado, que se subdivide para alcançar todas as áreas da educação. Ressaltamos que a empresa destinou um ramo específico de seus negócios para a atuação junto à Educação Básica e à elaboração de materiais didáticos, a Vasta Educação. (^{BRESSAN, 2020}; ^{CHAVES, SANTOS; KATO, 2020}; ^{REIS, 2019}; ^{SGUISSARDI, 2015}).

A Kroton tem sido fonte de pesquisas quando se trata de políticas públicas e da expansão do ensino privado (^{COSTA, 2018}), de financiamento estudantil (^{REIS, 2019}) e suas implicações para a gestão da educação básica (^{PONTES, 2022}). As estratégias da holding Cogna sofreram muitas especulações, principalmente depois do veto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, responsável por zelar pela livre concorrência do mercado, por investigar e, em última instância, por decidir as questões que colocam em risco a livre concorrência. Uma especulação era de que a entrada da Cogna na Educação Básica foi impulsionada por esse veto, cujo argumento central era impedir que o grupo ameaçasse a competitividade entre as instituições de educação superior. Sobre esse fato, Rodrigo Galindo, Chief Executive Officer¹¹ (CEO) do grupo Cogna, em entrevista no programa Moeda Forte, explicou que a entrada do grupo no mercado da Educação Básica já era um planejamento da empresa, e que o foco nesse segmento já ocorria desde 2015, quando ela determinou uma equipe para estudar o setor e traçar planos e metas. O CEO concorda que o veto do CADE pode ter acelerado o processo de imersão da empresa na educação básica (MOEDA FORTE, 2018).

Outra especulação foi apresentada em uma reportagem¹² do jornal Folha de São Paulo (^{CUNHA, 2018}) e tem relação com a política de diminuição no orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)¹³ em 2015. Essa ação do governo dificultou a entrada de alunos com bolsa nas faculdades, fazendo cair o valor das ações da então Kroton no mercado. A migração ou a associação à Educação Básica traz maior segurança à empresa, pois esse mercado tende a ser mais resiliente à crise que o mercado do Ensino Superior, visto que a evasão de alunos no segmento de escolas particulares é menor que nas faculdades de Ensino Superior (CUNHA, 2018).

^{Kenji (2018} ) sinaliza que a Somos Educação não é a única empresa que a Cogna pensava em adquirir. O grupo Santillana é outro negociado pela empresa e que envolve operações com editoras. A Santillana é detentora da editora Moderna, que ocupa o primeiro lugar em valor real da Tabela 2 e representa 17% dos valores negociados de 2010 a 2019. O grupo é dono de outras editoras como a Richmond (contemplada em cinco editais no PNLD no período pesquisado: anos 2012, 2013, 2014, 2018 e 2019), Salamandra, Santillana Espanhol e, ainda, controla os sistemas de ensino Uno Educação, Avalia Educacional e o Sistema Faria Brito (SFB).

Outra editora com participação no setor de livro didático é a editora FTD (terceira editora com maiores recebimentos), pertencente ao Grupo Marista, que atua em três áreas: educação, saúde e solidariedade. A FTD nasceu em 1902 e seu nome é uma homenagem a Frère Thèophane Durand, superior Geral da Congregação Marista. O grupo está presente em 81 países nos cinco continentes, com a missão de formar cidadãos com valores humanos e cristãos para a transformação da sociedade. O Marista possui instituições próprias ou alianças estratégicas com os Colégios Maristas, Católica de Santa Catarina, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Maristas Escolas Sociais e a Escola Champagnat, lançada em setembro de 2019 (Site do Grupo Marista)¹⁴.

Mais uma sinalização de que o mercado do livro didático é rentável é o acordo entre o FTD e o Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas (IBEP), firmado em 2018¹⁵, com o slogan “O melhor do IBEP agora com a pegada da FTD”. As empresas negam uma fusão e a compra da IBEP pela FTD, segundo Antônio Rios, superintendente da FTD, em entrevista ao PublishNews: “As obras continuam pertencendo autoralmente ao IBEP e nós da FTD assumimos o processo a partir da divulgação, distribuição e comercialização” (^{NETO, 2018}).¹⁶ Segundo o idealizador da IBEP, Jorge Yunes, ainda que os volumes dos livros cheguem às livrarias com o selo das duas editoras, a parceria tem vigência apenas para o mercado privado, e, em caso de contemplação em edital de compras governamentais, a IBEP explorará comercialmente sozinha o edital (NETO, 2018).

Nos últimos editais, a FTD contemplava 16% do total dos valores negociados e a IBEP, 3%, entre os anos 2010 e 2019. A IBEP se caracteriza como uma editora de capital genuinamente brasileiro e detém o controle da Editora Base desde 2013, e ainda é proprietária da Companhia Editora Nacional e da editora Conrad, adquirida em 2009, sendo cada grupo atuante em um segmento específico.

As Editoras do Brasil e Dimensão se dedicam apenas à produção de Livros Didáticos, enquanto a editora Positivo, além da produção de Livros Didáticos, atua com o Sistema de Ensino, que se encontra presente em mais de cinco mil escolas no Brasil e no Japão.

Outro grupo que se destaca na produção de Livros Didáticos para o PNLD é o Grupo Escala, que iniciou suas atividades em 1994, e, em 2004, criou a Editora Escala Educacional. Em 2016, adquiriu a editora Leya Educação e, em 2017, a Lexikon Editora. Em 2018, a Leya muda seu nome para Editora SEI.

Além das editoras presentes no Gráfico 2, identificamos aquelas que têm se organizado na busca de maior inserção no mercado de Livros Didáticos. Capitaneadas pelo Grupo Escala, as editoras Escala, SEI, Dimensão e Terra Sul fizeram uma parceria para a criação de um “Catálogo de Obras Aprovadas” para divulgação dos Livros aprovados no PNLD 2019¹⁷.

A editora Terra Sul participa constantemente dos editais desde 2012, ausentando-se apenas no edital PNLD 2017. Seu site¹⁸ apresenta poucas informações e constam apenas as obras aprovadas para o PNLD 2020. Em outro canal de mídia social da editora (Facebook)¹⁹, também não encontramos informações consistentes tais como sua história, autores, obras, sede e contato. As poucas informações disponíveis são de divulgação das obras aprovadas nos PNLD Literário 2018 e PNLD 2019 e 2020. Ao analisarmos os canais de divulgação da editora, parece-nos que ela confecciona seus livros apenas para aprovação nos editais do PNLD ou retiram de circulação os livros reprovados já que apenas os aprovados nos editais são apresentados nas redes.

Especificamente em relação à Boreal Edições²⁰, em seu site²¹ constam apenas cinco obras em suas publicações, dentre elas Práticas Corporais e a Educação Física Escolar. Chama a atenção o fato de a obra estar contida no Guia do PNLD 2019 (BRASIL, 2017b) como obra aprovada, entretanto identificamos que ela não aparece na tabela de valores negociados com as editoras para o PNLD 2019, conforme disponível no próprio site do FNDE. Isso indicia que, embora a obra tenha sido aprovada, quando aconteceu a escolha do livro por parte dos professores, ela não logrou êxito, pois essa escolha foi a etapa definidora dos livros que seriam implementados no ano de 2019.

Os dados evidenciam que a iniciativa em produzir e pôr em circulação materiais que apresentam possibilidades de práticas educativas a professores inaugurou um caminho para que esses materiais fossem produzidos pela via das editoras. De fato, o interesse comercial não pode ser ignorado, uma vez que, além de ser um mercado promissor, as políticas de aquisição e avaliação de Livros Didáticos no Brasil impactam na dinâmica do mercado editorial e, consequentemente, na educação básica.

Ou seja, os resultados da pesquisa levantam questões críticas sobre a privatização da educação, sobretudo em relação à concentração de poder nas mãos de grandes editoras e de grupos empresariais. Esse processo impacta diretamente no direito à educação ao transformar um serviço público essencial em uma mercadoria sujeita às lógicas de mercado. Essa mudança reflete uma reconfiguração do papel do Estado que, ao invés de promover a diversidade e a contextualização do ensino, transfere essa responsabilidade para o setor privado, cujas prioridades estão ancoradas na lógica de mercado.

As políticas neoliberais de currículo que vem sendo adotadas internacionalmente e, no caso do Brasil, pela padronização curricular com a BNCC, consubstanciam a produção de livros didáticos (^{NOVAES et al., 2021}). Assim, o financiamento público acaba subsidiando o lucro privado e insere cada vez mais o mercado no processo de escolarização (^{BALL, 2014}).

Considerações finais

Esta pesquisa teve objetivo analisar as práticas das editoras que produzem os livros didáticos participantes do PNLD e investigar como estrategicamente (^{CERTEAU, 2002}) a participação delas no programa contribui para a configuração do mercado de livros didáticos no Brasil.

No cenário educacional brasileiro contemporâneo, a elaboração e a difusão de livros didáticos compõem um panorama intricado e diversificado. Esse contexto envolve uma interação dinâmica entre autores, editoras, setor editorial especializado, grupos educacionais, mercado financeiro e políticas públicas, demandando uma compreensão aprofundada das dinâmicas e das relações de poder em jogo. Os diversos agentes que participam da produção dos livros didáticos estão constantemente envolvidos em disputas e negociações por recursos simbólicos e materiais, influenciando as estratégias e práticas que orientam o mercado editorial educacional. As relações entre atores, tanto explícitas quanto implícitas, podem desempenhar um papel significativo na definição dos processos de seleção, de produção e de distribuição dos livros didáticos.

Os dados nos fornecem embasamento para entender as iniciativas do governo brasileiro que incentivam a produção e o fornecimento de materiais por parte das editoras. Quando se trata das editoras, o substancial investimento do governo brasileiro para a aquisição de livros didáticos tem despertado o interesse dos grupos ligados ao setor financeiro.²² A política pública do livro didático apresenta uma oferta direta de insumos educacionais aos grupos privados. Dessa forma, observamos uma situação em que o dever do Estado e o direito do cidadão são influenciados e controlados pelo mercado privado.

Percebemos uma mudança de foco por parte desses grupos educacionais, que outrora estavam no ensino superior, mas que agora se voltam para a Educação Básica, em especial na produção e comercialização de Livros Didáticos por meio das editoras. É possível que o fato de um livro não ter sido aprovado ou não ter aparececido no Guia do Livro Didático gere efeitos financeiros indesejados às editoras, fazendo com que os livros deixem de ser produzidos, ou seja, que sejam retirados de circulação. Percebe-se, mediante as fusões de editoras e grupos voltados à educação, que a cultura de avaliação dos livros desencadeou um rearranjo e adaptações no mercado editorial. Esses novos arranjos continuam a beneficiar editoras mais bem estruturadas, cujo desempenho é mais agressivo na divulgação do material aprovado.

A entrada desses grupos de capital financeiro, além de caracterizar a subordinação da educação pública ao capital privado - identificado através da venda de sistema de ensino e do fornecimento de material didático - sinaliza o enfraquecimento da gestão pública com a transferência da formação, da supervisão e da avaliação à empresa privada, desqualificando a ação docente e padronizando as aulas nas escolas.

Consideramos, de acordo com a lógica estabelecida, que existe um aumento anual na transferência de fundos públicos para a gestão do setor privado. Para além das considerações financeiras, é crucial refletir se esse processo de privatização da educação básica, que, de acordo com Adrião (2017; 2022), se caracteriza por medidas que têm subordinado, direta e indiretamente, a educação aos interesses de organizações e de instituições privadas, não está transformando cidadãos, que têm o direito à educação, em consumidores dos materiais oferecidos pelo mercado editorial.

A questão não é apenas financeira. Ao transformar a educação em um produto consumível, corre-se o risco de comprometer todo o processo de educação do indivíduo. Se os cidadãos são tratados meramente como consumidores, o foco na qualidade educacional e no desenvolvimento integral das pessoas pode ser perdido em meio às preocupações comerciais das editoras.

Portanto, é essencial que se promova um debate e que sejam avaliados seriamente os rumos da educação no Brasil, considerando não apenas as questões econômicas, mas também os impactos sociais e culturais dessa crescente privatização e transferência de recursos públicos para o capital privado. É preciso assegurar que o direito à educação seja preservado e que o sistema educacional promova uma formação cidadã ao invés de simplesmente transformar os estudantes em consumidores passivos do mercado.