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Introdução
O itinerário desta investigação visa esclarecer os conceitos fundamentais de gestão da educação, fundamentado nas mais recentes referências bibliográficas, dado que é uma pesquisa bibliográfica, documental, destacando o papel da gestão nas Instituições de Educação Superior (IES) no Brasil. Após essa discussão preliminar, adentraremos nos meandros da Doutrina Social da Igreja (DSI), cujas bases, fornecidas pela Igreja Católica por meio da leitura, releitura e hermenêutica do Evangelho, e cujas sementes estão presentes no contexto histórico-social das IES do Brasil.
A partir dos princípios fundacionais da centenária DSI, radicados no Evangelho, que nada mais é que impregnar o processo educacional das IES no Brasil de um humanismo solidário integral, salientaremos que a humanização do procedimento de educação servirá como um novo modelo de gestão para as IES. Humanizar a educação não é somente tarefa da Igreja Católica ou de outras religiões pois uma educação que não humaniza não é educação. Os princípios nos quais está assentada a DSI, cujo objetivo é humanizar a educação, podem ser utilizados em qualquer instituição de educação superior, posto que esse é o papel primordial da educação. No que tange à DSI: “sua visão educativa está a serviço da realização dos maiores objetivos da humanidade” (Sayago, 2019, p. 141). Todas as IES estão chamadas a “educar para o humanismo solidário”, somente assim “a civilização do amor” será construída (Sayago, 2019, p. 135).
Estamos convictos de que a humanização no processo de educação não é somente uma tarefa para cristãos, católicos, ou para os que não creem, mas é o princípio de qualquer educação, seja ela laica ou confessional. E a própria redescoberta do sujeito histórico acontece no ato de educar (Borges, 2021, p. 197-204), segundo Paulo Freire, profeta da esperança e impulsionador da humanização “cuja hermenêutica do educar é compreendida como humanizar-se e fazer-se sujeito da práxis histórica na constante busca da libertação integral do ser humano, impelida pela vocação de ser mais” (Borges, 2021, p. 219). O processo de humanização consiste em cumprir com “a ontológica vocação dos homens - a do ser mais” (Freire, 2005, p. 47), que também enfatiza que “nos educamos em comunhão, mediatizados pelo mundo” (Freire, 2005, p. 79).
Gestão da Educação
Ao referirmo-nos à gestão das IES, faz-se necessário conceituar a gestão em educação, compreendida aqui como a competência para coordenar processos e pessoas para a sustentabilidade. A história da educação católica confunde-se com a própria história do Brasil, dado que a maioria dos estabelecimentos de ensino pertenciam a organismos da Igreja Católica. Tanto as pessoas quanto os processos educacionais contribuíram para a história da trajetória educacional, iniciada e impulsionada no país pela Ordem Religiosa Jesuíta. A educação e a escola católicas, sempre exerceram um papel preponderante na construção da identidade nacional. Seus princípios e tradições constituíram-se em um espaço de humanização (Síveres, 2007), que ainda desempenham um importante papel no processo de transformação e progresso humano da sociedade brasileira. É de capital importância a hermenêutica do termo gestão, que se constitui em uma escala que abrange a atuação dos seus agentes: diretores, gestores, supervisores, coordenadores, professores, pais, alunos, comunidade, entre outros, os quais objetivam promover a organização, a estrutura e o planejamento. Ela a mobiliza e articula todas as condições humanas e materiais necessárias para garantir o crescimento e o avanço das questões socioeducacionais das instituições de ensino na função que lhe concerne.
O educador Cury, ao discorrer sobre os embates ideológicos educacionais entre católicos e liberais, destaca sua compreensão sobre a gestão: “[...] é a geração de um novo modo de administrar uma realidade e é em si mesma democrática já que traduz pela comunicação, pelo desenvolvimento coletivo e pelo diálogo” (Cury, 1984, p. 165). O termo que provém do latim gestĭo, ōnis, que significa levar sobre si, carregar, chamar a si, executar, exercer e gerar. Isso confirma a atuação dos agentes educacionais e valida o processo de aperfeiçoamento para o avanço da entidade escolar. A sociedade brasileira em transformação e mudança em todos os campos, sensibiliza todos os segmentos da vida nacional e o campo educacional não é indiferente a essas transformações. Ao referir-se acerca da condução da educação nas instituições de ensino, Álvaro Pinto Vieira, no intento de romper com a perspectiva tradicional da educação, aponta uma gestão estratégica da educação. Atribui essa dinâmica às novas ideias com movimento de inovador paradigma educacional, que rompe com o pensar e o agir tradicionais em educação (Vieira, 1997). Murad, ao tentar conciliar gestão e espiritualidade na educação, incrementa o entendimento da gestão e para ele “gestão é a competência e a arte para gerenciar processos e liderar pessoas, em vista da missão de qualquer organização” (Murad, 2007, p. 155). Entende-se aqui competência como um conjunto de habilidades, atitudes e ações que as pessoas exercem, tendo em vista o alcance dos objetivos da organização.
Paro (2016), ao discorrer sobre a gestão democrática na escola pública e Lück (2006, p. 23), ao expor sobre a gestão educacional, vão além dos supracitados autores, pois distinguem entre administração e gestão. Em ambos o conceito de gestão resulta de um novo entendimento a respeito da condução e encaminhamentos feitos nas organizações, em que existe uma dinâmica interativa no modo de ser e fazer as ações educativas. Para eles, os bons processos de gestão dependem e se baseiam em processos e cuidados de administração inspirados na cooperação recíproca em direção aos objetivos propostos. Heloísa Lück (2006), agrega que a gestão é como uma força que emerge para superar aspectos de carência, ou seja, a busca de orientações e de liderança clara e competente para exercê-la a partir dos princípios educacionais democráticos e participativos. Ela ressalta que a competência para o exercício da função de gestor é vista sob dois aspectos: o profissional e o pessoal. No que concerne ao perfil profissional, a competência é o conjunto de características necessárias para o desempenho da atividade profissional e, no que tange ao aspecto pessoal, a competência constitui o conjunto de habilidades, conhecimentos e capacidades para executar as ações. O termo gestão evidenciou-se no contexto educacional nos anos 1990, impulsionado por Libâneo, que amplia a atividade escolar que entendemos por gestão:
A gestão é a atividade pela qual são mobilizados meios e procedimentos para atingir os objetivos da organização, envolvendo, basicamente, os aspectos gerenciais e técnico-administrativos. A gestão educacional é um conjunto de responsabilidades que garantem o pleno funcionamento das instituições de ensino. Ela envolve o alinhamento de cada instituição com as normas federais, estaduais e municipais que regulam as atividades educacionais (Libâneo, 2002, p. 78).
O papel do gestor educacional, bem como o do professor na construção do conhecimento, é o de mediador do processo. Ancorados nos quatro pilares da educação propostos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser, constituem aprendizagens fundamentais a serem trabalhadas ao longo de toda a vida (Delors, 1996, p. 85). As pilastras da DSI, em seu compêndio e na mesma esteira dos quatro pilares da educação delineadas têm “a alegria de oferecê-los aos fiéis e a todos os homens de boa vontade, como nutrição para o crescimento humano e espiritual, pessoal e comunitário” (Compêndio DSI, 2011, p. 09). O que nos leva a crer que podemos oferecer os princípios ali contidos a todas as IES, quer sejam laicas ou confessionais. Este é um novo paradigma, de um humanismo integral e solidário, nossa marca registrada e diferencial educativo, que podemos compartilhar com todos os indivíduos de boa vontade, empenhados em “humanizar a educação” (Sayago, 2019, p. 141). Devido a isso, faz-se mister elucidar esses princípios basilares.
Princípios da Doutrina Social da Igreja (DSI)
A DSI está assentada na Teologia e Filosofia de Tomás de Aquino (1225-1274), cuja visão social difere da marxista. Enquanto em Aquino a colaboração é o motor do progresso, para Karl Marx (1818-1883), a luta de classe é o motor da história. O pesquisador Carlos Paula afirma que a Igreja se mantinha indiferente e resistente a todas as mudanças que estavam acontecendo no mundo, ao mesmo tempo em que sofria dos mesmos comportamentos por parte da sociedade, afirmando que:
Diante da modernidade, a Igreja era identificada como algo medieval, ultrapassada, detentora de uma herança fadada ao declínio. O ambiente cultural na Europa era de extrema indiferença e resistência à Igreja e a sua autoridade moral e política. As consequências das duas grandes revoluções europeias do século XVIII estavam deixando profundas marcas e operando mudanças culturais sem precedentes. Tanto a revolução industrial como a revolução francesa mudariam a Europa e o mundo Ocidental. A hierarquia católica passou por um processo lento de aceitação do mundo moderno, e até mesmo da democracia. No início, a grande preocupação era a busca de retornar aos parâmetros antigos e a refutar tudo o que era moderno, principalmente as novas organizações políticas (Moraes, 2020, p. 113-114).
Foi nesse contexto que o Papa Leão XIII escreveu a Carta Encíclica Rerum Novarum, marco oficial do início da DSI. Nela, discorre sobre a condição dos operários, defendendo o uso comum dos bens criados e o direito à propriedade particular. Fala também sobre a relação entre família e Estado, acentuando o papel da Igreja diante das questões sociais e promovendo a concórdia, ao invés da luta de classes. A DSI é oferecida a todos os seres humanos de boa vontade, não importando a religião ou se professam uma educação laica ou confessional. É destinada àqueles e àquelas que apostam na dignidade da pessoa humana, no respeito às pessoas de todos os credos, línguas, raças, nações, ou seja, despido de qualquer rótulo. Por isso, “tem também valor de instrumento de evangelização, porque põe a pessoa humana e a sociedade em relação com a luz do evangelho” (Compêndio DSI, 2011, p. 9). É importante ressaltar que a dignidade humana está intrinsecamente ligada à sua esfera transcendental, “em qualquer dimensão da vida, inclusive a que se liga aos contextos sociais, econômicos e políticos” (Compêndio DSI, 2011, p. 10).
Nessa mesma esteira, trilha o Papa Francisco em seu discurso “Educar para a cultura do diálogo e do encontro”, no dia 21 de agosto de 2023 em Tóquio, quando se dirige aos professores e estudantes: “O diálogo é muito importante para a nossa maturidade, pois, no confronto com o outro, com as demais culturas, inclusive no confronto sadio com as outras religiões, nós crescemos: crescemos e amadurecemos” (Sayago, 2019, p. 35). Mais uma vez estamos convencidos de que as pilastras contidas nos princípios da DSI podem servir de inspiração às Instituições de Educação em nosso país, sejam elas laicas ou confessionais. A partir da Rerum Novarum, surgiram muitos outros documentos, discussões e discursos que auxiliaram na construção do grande edifício da DSI, tais como a dignidade da pessoa humana, o bem comum e a destinação universal dos bens, a subsidiariedade, a participação e a empatia. Princípios estes que consolidaram o novo modelo que pretendemos oferecer a todas as IES, cuja finalidade maior será humanizar a educação.
A dignidade da pessoa humana
Antes de aludirmos à pessoa humana, faz-se mister transcender nossa hermenêutica da pessoa como criatura divina, conforme descrito no primeiro livro da Sagrada Escritura, em sua narrativa da criação: “Deus criou o homem à sua imagem, à imagem de Deus ele criou, homem e mulher ele os criou” (Gn 1,27). O ser humano é, portanto, a obra-prima de Deus, trazendo em si a dignidade e a transcendência que não podem ser-lhe negadas ou roubadas. Sem o respeito à dignidade da pessoa humana, não há coletividade justa, prevalecendo a barbárie e a selvageria. O Compêndio da DSI, em seu número 133, recorda-nos que as coisas devem estar a serviço das pessoas e não o contrário. Igualmente, condena a instrumentalização do ser humano em todas as dimensões.
A pessoa não pode ser instrumentalizada para projetos de caráter econômico, social e político impostos por qualquer que seja a autoridade, mesmo que em nome de pretensos progressos da comunidade civil no seu conjunto ou de outras pessoas, no presente e no futuro. É necessário portanto que as autoridades públicas vigiem com atenção, para que toda a restrição da liberdade ou qualquer gênero de ônus imposto ao agir pessoal nunca seja lesivo da dignidade pessoal e para que seja garantida a efetiva praticabilidade dos direitos humanos. Tudo isto, uma vez mais, se funda na visão do homem como pessoa, ou seja, como sujeito ativo e responsável do próprio processo de crescimento, juntamente com a comunidade de que faz parte (Compêndio DSI, 2011, p. 83-84).
O respeito à defesa da dignidade da pessoa humana é o objetivo central da DSI, que defende incansavelmente a vida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural. A defesa da dignidade da pessoa humana constitui a base do octógono da gestão humanizada da referida DSI. As IES deveriam ser os lugares privilegiados da defesa e promoção da dignidade humana, alicerçada nos valores universais de justiça social, fraternidade e compaixão. O Papa Francisco, em 13 de fevereiro de 2014, durante a plenária da Congregação para a Educação Católica, em Roma, seguindo na mesma esteira, insistia em um ato de “educar para o desenvolvimento integral da pessoa” (Sayago, 2019, p. 45-49). O Papa Francisco nos lembra que as Instituições Católicas estão inseridas no mundo e atuam em contextos históricos e sociais onde convivem católicos e não católicos. É necessário que as instituições acadêmicas católicas não se isolem do mundo, mas saibam entrar intrepidamente no areópago das culturas contemporâneas e estabelecer um diálogo, conscientes do dom que podem oferecer a todos (Sayago, 2019, p. 48). Não se educa nenhuma pessoa para o desenvolvimento integral sem o respeito à dignidade e à transcendência. O convite de Francisco é para que vejamos a educação por meio do diálogo e consideremos o ato de educar como um gesto de amor, reforçando “o respeito ao valor do diálogo na educação [...]. Os institutos de educação católicos devem oferecer a todos uma proposta educacional que visa o progresso integral da pessoa e que corresponda ao direito de todos, de acessar o saber e o conhecimento” (Sayago, 2019, p. 46). E acrescenta que não há educação sem um amor exigente e sem a qualificação dos educadores pois “educar é um gesto de amor, é dar vida” (Sayago, 2019, p. 47). Somente quando compreendemos o âmbito dialógico, a amorosidade e o afeto na educação, podemos encarnar e internalizar o sentido dos bens e a aplicação do bem comum.
O bem comum e a destinação universal dos bens
O bem comum ressalta a virtude da pluralidade dos membros do povo, que dele dependem. Sobre o bem comum, o Concílio Vaticano II, no segundo capítulo da Constituição Pastoral Gaudium et Spes, que aborda a Igreja no mundo de hoje, ao propor o entendimento da Igreja sobre a comunidade humana e a interdependência entre a pessoa e comunidade em seus números 23 e 25, nos convoca à promoção do bem comum. Dita a Constituição Pastoral, em seu número 26, define o bem comum como “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição”. Portanto, o bem comum não pode ser entendido como pertencente apenas a uma entidade abstrata como o Estado, mas sim aos cidadãos concretos, como pessoas chamadas a viverem em comunhão. Assim, “cada grupo deve ter em conta as necessidades e legítimas aspirações dos outros grupos e o mesmo bem comum de toda a família humana”, continua a Gaudium et Spes em seu número 26. O Compêndio da DSI, em seu número 164, na esteira das reflexões conciliares, traz a seguinte definição de bem comum: “O conjunto daquelas condições da vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingirem de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição” (Compêndio DSI, 2011, p. 101). Partindo desse conceito, é possível afirmar à luz da DSI, que o bem comum não é uma opção, mas uma imposição que brota da dignidade da pessoa humana e uma busca permanente “do bem de todos os homens e do homem todo”. Não há como fugir desse princípio, pois é responsabilidade de todos, conforme o disposto no Compêndio DSI, em seu número 167:
O bem comum empenha todos os membros da sociedade: ninguém está escusado de colaborar, de acordo com as próprias possibilidades, na sua busca e no seu desenvolvimento. O bem comum exige ser servido plenamente, não segundo visões redutivas subordinadas às vantagens de parte que se podem tirar, mas com base em uma lógica que tende à mais ampla responsabilização. O bem comum correspondente às mais elevadas inclinações do homem, mas é um bem árduo de alcançar, porque exige a capacidade e a busca constante do bem de outrem como se fosse próprio. Todos têm também direito de fruir das condições de vida social criados pelos resultados da consecução do bem comum (Compêndio DSI, 2011, p. 102).
O usufruto daquilo que é consequência da prática do bem comum é um direito de todos, diz respeito a todo gênero humano, a toda a família humana. Dessa forma, superaremos a ética individualista, construindo uma humanidade nova, na responsabilidade e na participação, de acordo com o exposto nos números 29 a 31 da supracitada Gaudium et Spes. O governo tem a obrigação de propiciar e impulsionar os meios necessários para que a prática do bem comum e a destinação universal dos bens, não sejam apenas uma ideia abstrata, mas que se concretizem na construção de uma nova humanidade. Fundamentado na obra da criação, confiada aos cuidados do ser humano, a DSI em seu número 173, apregoa o direito de todos usufruírem dos bens terrenos, enquanto direito natural. Porém, faz um alerta:
A atuação concreta do princípio da destinação universal dos bens, segundo os diferentes contextos culturais e sociais, implica uma precisa definição dos modos, dos limites, dos objetos. Destinação e uso universal não significam que tudo esteja à disposição de cada um ou de todos, e nem mesmo que a mesma coisa sirva ou pertença a cada um ou a todos. Se é verdade que todos nascem com o direito ao uso dos bens, é igualmente verdadeiro que, para assegurar o seu exercício equitativo e ordenado, é necessário que se atue uma regulamentação, fruto de acordos nacionais e internacionais, e um ordenamento jurídico que determine e especifique tal exercício (Compêndio DSI, 2011, p. 105).
Tal destinação dos bens exige uma transformação na economia que apregoa a acumulação de bens nas mãos de poucos, desvinculada do bem comum e da destinação universal dos bens, e que pouco fomenta a vida. A DSI inspira-nos, pautados numa ética da vida, permeada pelos valores morais a promover a equidade, a solidariedade para um mundo mais justo e humano, sob a colaboração e a responsabilidade de todos. A este respeito, o Papa Francisco1, em seu discurso, alerta-nos sobre o perigo da “gasosidade”, ou seja, da liquidez das finanças, afirmando que a atividade econômica deve ser retomada a partir das raízes humanas, assim como foram feitas. Em outras palavras, a economia deve ser humanizada e humanizadora. Na base das relações sociais, políticas e ambientais está a economia como meio para a promoção da dignidade humana, assevera o Papa Francisco, ao expor sobre a ecologia ambiental, econômica e social. Propõe-nos uma Ecologia Integral no quarto Capítulo de Laudato Si’ em seus números 137-155 (Francisco, 2015, p. 87-96). Em seguida, o Pontífice, na Carta Encíclica Laudato Si’, sobre o cuidado da Casa Comum, publicada em 2015, detém-se no Princípio do bem comum, números 156-158 (Francisco, 2015, p. 97), para enlaçá-lo com a Justiça intergeracional, números 159-162 (Francisco, 2015, p. 98-100). Por meio do trabalho, o ser humano consegue viver de forma digna, de maneira que todos possam ser beneficiados. A intenção comum primária não é o lucro, mas o serviço que a economia, motivada pelo trabalho e a produção, pode levar aos cidadãos na gerência das demandas comuns, principalmente para os mais pobres.
Esse ideal é vislumbrado a partir de uma nova mudança de paradigma que se quer construir coletivamente. Um modelo que necessita da colaboração de todos os saberes para sua real efetivação. O Papa conclama a todos os intelectuais, cientistas, políticos, agentes sociais, entidades religiosas e todos os homens de boa vontade para repensar o modelo econômico vigente, em Laudato Si’, 194: “[...] precisamos converter o modelo de desenvolvimento global e isso implica refletir sobre o sentido da economia e dos seus objetivos para corrigir as suas disfunções [...]” (Francisco, 2015, p. 116). É preciso fazer esse resgate de uma economia que seja medida não pelo quanto se lucra, mas pela qualidade de vida de uma comunidade de forma integral. O fator desenvolvimento deve ter outros critérios para calcular o progresso das sociedades. O Papa Francisco, na referida Encíclica, esclarece ainda em seu número 194, que “um desenvolvimento tecnológico e econômico, que não deixa um mundo melhor e uma qualidade de vida integralmente superior, não se pode considerar progresso” (Francisco, 2015, p. 116).
A Encíclica Laudato Si’ não traz fórmulas mágicas em seu bojo, apenas reflete as perspectivas de mudanças globais, que engendram forças igualmente globais de todos os segmentos sociais para a mudança de paradigma. Só haverá uma transformação, ao nosso ver, para a economia e para a natureza, quando mudarmos a mentalidade de predadores que adquirimos, depredando a maioria dos ecossistemas existentes na natureza. Não é fácil buscar caminhos alternativos sem deixar de lado muitas formulações arraigadas na cultura de consumo em que vivemos. Diante da realidade econômica, que prioriza o lucro em detrimento dos valores vitais, é crucial questionar se existe uma saída viável para mitigar os impactos do modelo tecnocrático, que submete a economia aos interesses lucrativos acima de tudo. Esse modelo objetiva a Casa Comum como se fosse um depósito de bens e serviços que podem ser sugados à revelia, sem se importar com os ritmos da natureza e com as consequências para a vida em comum em toda a nossa Casa Comum, o Planeta Terra, conforme exposto nos números 190 e 191 da referida Encíclica:
Dentro do esquema do ganho não há lugar para pensar nos ritmos da natureza, nos seus tempos de degradação e regeneração e na complexidade dos ecossistemas que podem ser gravemente alterados pela intervenção humana [...] Temos de nos convencer que, reduzir um determinado ritmo de produção e consumo, pode dar lugar a outra modalidade de progresso e crescimento (Francisco, 2015, p. 114-115).
O desafio é tecer uma economia que sirva aos povos, seguindo os princípios de Gaudium et Spes, ao invés de uma economia cuja noção de progresso é baseada na acumulação de capital, sem se importar com a qualidade de vida e dignidade das pessoas, nem com a preservação de nossa Casa Comum. Temos que fomentar uma economia comunitária, de inspiração cristã, garantindo os direitos dos trabalhadores. Esse é o diferencial cristão para as IES confessionais ou laicas. Na destinação universal dos bens está incluído o direito à propriedade privada, conforme o Compêndio da DSI em seu número 176, considerando-a um “elemento essencial de uma política econômica autenticamente social e democrática e é garantia de uma correta ordem social”. No entanto, adverte:
A tradição cristã nunca reconheceu o direito à propriedade privada como absoluto e intocável: “pelo contrário, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direito comum de todos a utilizarem os bens da criação inteira: o direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens”. O princípio da destinação universal dos bens afirma, seja o pleno e perene senhorio de Deus sobre toda a realidade, seja a exigência que os bens da criação sejam e permaneçam finalizados e destinados ao desenvolvimento de todo homem e de toda a humanidade (Compêndio DSI, 2011, p. 106-107).
A principal advertência da DSI em relação à propriedade privada é que ela deve ter uma função social, bem como a destinação universal dos bens, fundamentada no princípio do bem comum e no cuidado especial com os mais pobres. Neste sentido, a Igreja reafirma a sua opção preferencial pelos pobres, especialmente no documento de Medellín2, a primeira releitura do Concilio Vaticano II, que discute a Igreja na atual transformação da América Latina. A opção pelos pobres está radicada no Evangelho de Cristo, que ao longo da sua vida pública se mostrou solícito com os mais necessitados e excluídos da sociedade. A fé também possui uma dimensão social significativa, como expresso em “porque tive fome e me destes de comer” (Mt 25,35), e conforme afirmado “igualmente a fé que não vem acompanhada de obras, está totalmente morta” (Tg 2,17). Esta opção preferencial pelos pobres, fundamentada no Evangelho, também está delineada no Documento de Puebla3.
No que se refere à gestão humanizada das IES, tanto o bem comum como a destinação universal dos bens deveriam orientar a formação e a prática daqueles que se dedicam a liderar essas instituições. Isso deve ser feito levando em consideração aqueles que não estão incluídos na engrenagem excludente da Economia de Mercado, nem amparados pelas políticas públicas nacionais. Do contrário, prevalecerá o individualismo e a visão mercantilista da instrução, a qual não deve se tornar mero produto de mercado, mas sim protagonista no processo de humanização integral da sociedade. É necessário que o paradigma diferencial que a DSI pode oferecer seja compartilhado com as IES.
Subsidiariedade
O princípio da Subsidiariedade foi formulado pelo Papa Pio XI em sua Carta Encíclica Quadragesimo Anno, em 15 de maio de 1931, durante as comemorações dos 40 anos da DSI. Foi um esforço para restaurar o aperfeiçoamento da ordem social de acordo com o Evangelho, instruindo a família humana a buscar novos caminhos no âmbito social. O Papa Pio XI, na mencionada encíclica no número 79, afirmou que “o fim natural da sociedade e da sua ação é subsidiar os seus membros, não os destruir nem os absorvê-los”. Apesar de paradoxal, é uma característica presente no Estado Democrático de Direito. O contexto histórico-social na ocasião da elaboração do princípio da subsidiariedade era o temor dos sistemas totalitários, com suas doutrinas baseadas na subordinação do indivíduo à coletividade. É o fenômeno que estamos presenciando nos dias hodiernos, de um Estado mínimo de bem-estar social, que é a nova reinvenção da política no século XXI impelida pelo autocratas que chegam ao poder impulsionados pela polarização, pós-verdade e populismo, ameaçando e enfraquecendo os alicerces da democracia mundial, com uma nova maldade e desumanidade na política4. Esse é o contexto histórico-social atual, iniciado com a globalização e que vem crescendo desde meados da década de 1980 e se expandindo a partir da década de 1990, reforçando o poder de alguns poucos países e transformando-os em potências econômicas hegemônicas. O Compêndio da DSI, em seu número 187, fornece as diretrizes concretas para a prática da subsidiariedade:
O princípio da subsidiariedade protege as pessoas dos abusos das instâncias sociais superiores e solicita estas últimas a ajudarem os indivíduos e os corpos intermédios a desempenharem as próprias funções. Este princípio impõem-se porque cada pessoa, família e corpo intermédio tem algo de original para oferecer à comunidade. A experiência revela que a negação da subsidiariedade, ou a sua limitação em nome de uma pretensa democratização ou igualdade de todos na sociedade, limita e às vezes anula o espírito de liberdade e de iniciativa. (Compêndio DSI, 2011, p. 112).
O princípio da subsidiariedade defende o primado da pessoa e da família, bem como a valorização das associações e das organizações intermediárias. Esse é o diferencial da DSI: a humanização da gestão em todos os âmbitos das IES, um paradigma que podemos compartilhar e oferecer a todas as instituições, confessionais e laicas. O princípio da subsidiariedade recorda-nos o mandamento de Jesus, conforme consta na Bíblia Sagrada, narrado na primeira carta de João: “Amemo-nos uns aos outros, pois o amor vem de Deus” (1Jo, 4,7). Este amor impulsiona à concretude da solidariedade, da comunhão e da participação. O referido princípio vai na contramão da globalização da economia de mercado, permeada por uma política econômica neoliberal, que apostou no exacerbado individualismo. A subsidiariedade está alicerçada no altruísmo, que considera a dignidade da pessoa humana, sobre qualquer postulado da referida economia de mercado, que a tornou um objeto de consumo.
Participação
O princípio da participação aparece como consequência do princípio da subsidiariedade e requer a participação de todos, direta ou indiretamente. A participação, segundo o número 191 da DSI, é uma proposta para todos os âmbitos da vida humana, tanto para crentes quanto para não crentes, pois ela promove a corresponsabilidade de cada um em relação ao bem comum. Estabelece que:
A participação pode ser obtida em todas as possíveis relações entre o cidadão e as instituições: para tanto, particular atenção deve ser dada aos contextos históricos e sociais em que esta pode verdadeiramente atuar-se. A superação dos obstáculos culturais, jurídicos e sociais que não raro se interpõem como verdadeiras barreiras à participação solidária dos cidadãos à sorte da própria comunidade exige uma autêntica obra informativa e educativa (Compêndio DSI, 2011, p. 115).
Não há como pensar uma entidade de educação, seja laica ou confessional, sem o princípio da participação, dado que o ambiente acadêmico é propício à livre participação de novos saberes para a edificação de uma sociedade humana, justa, fraterna e solidária. O Papa Francisco tem muito a nos ensinar ao convocar um Sínodo5 “por uma Igreja sinodal: comunhão, participação e missão”. Ele retoma os conceitos de Puebla6, nos quais bispos latino-americanos apresentaram os principais centros de comunhão, participação e missão com seus agentes e meios. O elo que une todos esses atores é o diálogo solidário, intrínseco ao ser humano, ser de relações.
Solidariedade
O princípio da solidariedade foi formulado pelo Papa João Paulo II na Carta Encíclica “Sollicitudo Rei Socialis” de 1987, à luz do Evangelho de Jesus Cristo, como resposta ao aumento do processo de globalização da economia de mercado, que provoca a interdependência das pessoas e dos povos. Não basta globalizar a economia e a política; é necessário globalizar também a esperança e a compaixão pelo outro, que é humano e tem rosto. A solidariedade incrementa a sensibilidade para com o sofrimento daqueles que são excluídos de toda a participação. O Compêndio da DSI, em seu número 193, a define como virtude moral e social:
A solidariedade é também uma verdadeira e própria virtude moral, não “um sentimento de compaixão vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas próximas ou distantes. Pelo contrário, é a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos”. A solidariedade eleva-se ao grau de virtude social fundamental, pois se coloca na dimensão da justiça, virtude orientada por excelência para o bem comum, e na “aplicação em prol do bem do próximo, com a disponibilidade, em sentido evangélico (Compêndio DSI, 2011, p. 116-117).
O gestor que trabalha colaborativamente, atento a captar as demandas dos colaboradores com o intuito de melhorar as condições de trabalho por meio de um diálogo solidário, compreenderá as subjetividades para otimizar as atividades e projetos da organização de ensino em favor do progresso humano integral e do bem comum. Quando o Papa Francisco convoca o Pacto Educativo Global7 destaca “a universidade como um lugar de construção de fraternidade entre os povos, diálogo e solidariedade”, favorecendo a cultura de encontro e da proximidade. Essa fraternidade entendida como amizade social é elucidada na Carta Encíclica Fratelli Tutti publicada pelo Papa Francisco em 2020. Sem pretender esgotar o tema, o Pontífice indica que os direitos humanos não são suficientemente universais, pois não atingem a todos pois ainda há muita vulnerabilidade social. Ainda persistem atualmente, continua o Papa, inúmeras formas de injustiça, alimentadas por visões antropológicas redutivas e por um modelo econômico que visa o lucro, não hesitando em explorar, descartar e até mesmo causar a morte do ser humano. Enquanto uma parte da humanidade vive na opulência, outra parte vê a própria dignidade não reconhecida, desprezada ou espezinhada e os seus direitos fundamentais ignorados ou violados, conforme destacado no número 22 da mencionada Encíclica (Francisco, 2020, p. 21).
O pilar da solidariedade é enaltecido em Fratelli Tutti, números 198-224, quando o Papa se refere ao alcance da fraternidade, amizade social e do diálogo social para uma nova cultura, bem como ao encontro feito cultura (Francisco, 2020, p. 105-116). Enquanto virtude moral, a solidariedade é fruto da conversão pessoal, conforme se expõe em seu número 114: “exige empenho por parte duma multiplicidade de sujeitos que detêm responsabilidades de carácter educativo e formativo” (Francisco, 2020, p. 73). E o papel da Universidade, especialista no diálogo que educa e congrega, não é outra coisa senão a construção de uma sociedade mais justa, pautada na ética e que entenda que o processo educativo é, sobretudo, o de humanizar a formação. Os princípios da DSI são universais e servem de base para todas as atividades que desejam romper com qualquer sistema que não priorize e não eduque para o humanismo solidário, conforme destacado no Pacto Educativo Global (Sayago, 2019, p. 135-157). Na atividade educacional, não é diferente. Os princípios da DSI podem ser incorporados pelas demais IES no Brasil como um novo paradigma de gestão: a humanização.
Humanização: novo paradigma da gestão às IES no Brasil
Sem a pretensão de se autointitular como uma terceira via, a Igreja Católica deseja fundamentar sua prática na fé (1Pd 3,15) e demonstrar que a fé sem obras é morta (Tg 2, 17), indicando assim os princípios que norteiam sua ação no mundo. O próprio Compêndio da DSI, em seus números 20 a 59, aponta as colunas que regem a prática do amor na Igreja Católica, com base em diretrizes fundamentadas no Evangelho (Compêndio, 2011, p. 27). Esses critérios servem para uma análise crítica precisa das estruturas sociais e do pecado social, que desumaniza e exclui o ser humano de toda participação na sociedade. A política, quando corrupta, é um mal que mata, rouba sonhos e destrói esperanças. Por isso, o Papa Francisco, na Carta Encíclica Fratelli Tutti, números 154-197, clama por uma melhor política, aquela impregnada pela caridade social, pelo amor político, que integra e reúne (Francisco, 2020, p. 83-104). Seguindo essa mesma linha de amor na política, a DSI não propõe nenhum sistema particular, mas à luz de seus princípios fundamentais, permite observar em que medida os sistemas existentes são ou não conformes às exigências da dignidade humana, de acordo com o humanismo integral e solidário proposto no quarto número do supracitado Compêndio da DSI: “Feitos novos pelo amor de Deus, os homens são capacitados a transformar as regras e a qualidade das relações, inclusive as estruturas sociais: são pessoas capazes de levar a paz onde há conflitos, de construir e cultivar relações fraternas onde há ódio, de buscar a justiça onde prevalece a exploração do homem pelo homem (Compêndio, 2011, p. 18).”
A busca por esse humanismo integral e solidário, como mencionado anteriormente e presente no Pacto Educativo Global, deve levar em consideração o ser humano na sua totalidade e conscientizá-lo de que a humanidade está interconectada a um único destino, o que exige a responsabilidade de todos para com todos, como aludido nos alicerces basilares da DSI. É o mesmo que adverte o Papa Francisco na segunda parte do Projeto Educativo de Francisco, a de “educar para o humanismo solidário” (Sayago, 2019, p. 135-158). Dividido em três partes e doze capítulos, além da introdução e conclusão, o Compêndio da DSI sintetiza toda a doutrina da Igreja Católica no que tange à área social, à qual não está dissociada do Evangelho, antes, brota dele e, por isso, tem a força de transformar a realidade, sem importar-se com religião, credo ou outros rótulos, mas importar-se com a humanização da educação. Na primeira parte do Compêndio da DSI, aborda-se o desígnio do amor de Deus a toda a humanidade, a missão da Igreja e sua doutrina social, o ser humano e seus direitos e os princípios principais nos quais se fundamenta a referida doutrina. A segunda parte trata da família, do trabalho humano, da dimensão econômica, da questão política, das relações internacionais, do meio ambiente e da promoção da paz. No que diz respeito à instrução, o Compêndio da DSI, em seu número 242, reitera os ensinamentos do Magistério da Igreja Católica, ao lembrar-nos que esta deve ser integral e é uma missão fundamental dos pais, enquanto primeiros educadores.
A família tem a responsabilidade de oferecer uma educação integral. Toda a verdadeira educação, efetivamente, “visa o aprimoramento da pessoa humana em relação a seu fim último e o bem das sociedades de que o homem é membro, e em cujas tarefas, uma vez adulto, terá que participar”. A integralidade fica assegurada quando os filhos - com o testemunho de vida e com a palavra - são educados para o diálogo, para o encontro, para a sociabilidade, para a legalidade, para a solidariedade e para a paz (Compêndio DSI, 2011, p. 147-148).
Destarte, exige o comprometimento de todos os envolvidos no processo educacional, sobretudo dos gestores, que visam o bem comum, evitando burocracias que impedem o crescimento humano e até esvaziam a educação integral. Os valores ensinados pela DSI em relação à educação, para serem concretizados no contexto histórico-social das IES, demandam a formação de gestores imbuídos de uma educação em que o ser humano esteja no centro do processo educativo. Isso se traduz em uma visão humana integral e integradora da educação, e não uma concepção meramente utilitarista e mercantilista. A governança das IES no Brasil não pode dedicar seu precioso tempo apenas a questões legais e burocráticas, mas deve se revestir de uma abordagem transformadora impelida por uma solidariedade humanista, capaz de fazer das IES o lugar privilegiado para a formação dos verdadeiros mestres em humanidades. Esse é o papel das Universidades, conforme destacado na Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae, publicada em 15 de agosto de 1990 pelo Sumo Pontífice João Paulo II. Entre os números 12-30, o documento aborda sobre a identidade e missão das universidades católicas, nascidas no coração da Igreja. Nos números 31-47, destaca-se a importância da identidade das instituições de ensino superior e o papel da universidade como um serviço à Igreja e à sociedade, respondendo aos problemas e exigências do tempo por meio de pesquisas e estudos. A referida Constituição Apostólica é o primeiro marco doutrinal e jurídico da Igreja Católica, que regulamenta a identidade, missão e trabalho realizado nas universidades católicas, pelos dirigentes, professores, estudantes, colaboradores e toda a comunidade acadêmica. Seguindo em direção aos gestores e ao pessoal administrativo, o documento, em seu número 24, enfatiza que “os dirigentes e o pessoal administrativo numa Universidade Católica promovam o crescimento constante da Universidade e da sua Comunidade mediante uma gestão de serviço. A dedicação e o testemunho pessoal não acadêmico são indispensáveis para a identidade e para a vida da Universidade”.
No que se refere às universidades, a Igreja desempenha um papel fundamental e contribui significativamente para suprir as prioridades da sociedade. Para a Igreja, a universidade é, nas palavras do Papa emérito Bento XVI, “a casa onde se procura a verdade própria da pessoa humana [...], pois a fé cristã nos fala de Cristo como o Logos por quem tudo foi feito (Jo 1,3), e do ser humano criado à imagem e semelhança de Deus” (Grocholewsky, 2015, p.3). Por meio das universidades, a Igreja Católica contribui com a formação plena da pessoa humana, cumprindo sua própria função de ensinar. Retomando a Ex Corde Ecclesiae, pode-se afirmar que ela é um marco referencial na forma de gerir as universidades, não apenas as Católicas, confessionais, mas também as laicas. Além de fundamentada nos ensinamentos da DSI, radicada no Evangelho e no Magistério da Igreja, ela estabelece um novo paradigma: a gestão de serviço, contraposta ao modelo estabelecido de administração das IES, pautado pela economia de mercado. Essa concepção da Igreja pode servir como um grande farol da educação humanizada em todas as IES do Brasil, constituindo-se em um paradigma: humanizar o ato de gerir e de educar.
O Papa João Paulo II, em Ex Corde Ecclesiae, número 4, esclarece a intrínseca relação entre a verdade e a Universidade, que “esta é a sua maneira de servir ao mesmo tempo a dignidade do homem e a causa da Igreja, a qual tem a íntima convicção de que a verdade é a sua verdadeira aliada... e de que o conhecimento e a razão são ministros fiéis da fé”. Seguindo o número 12 do referido documento, fica claro que não há verdade sem liberdade, justiça e dignidade humana. Além disso, o documento enfatiza que a universidade contribui “para a defesa e desenvolvimento da dignidade humana e para a herança cultural mediante a investigação, o ensino e os diversos serviços prestados às comunidades locais, nacionais e internacionais”. É crucial preservar sua autonomia institucional e liberdade acadêmica, garantindo a presença cristã no meio universitário, aberto ao ecumenismo e ao pluralismo religioso, características próprias de nossas sociedades e IES. As universidades não são apenas um aglomerado de pessoas, mas sim uma comunidade humana educadora, guiada pela busca da verdade. A comunidade universitária, permeada de um humanismo solidário e movida pelo espírito cristão, demonstra que “a fonte da sua unidade brota da sua comum consagração à verdade, da mesma visão da dignidade humana e, em última análise, da pessoa e da mensagem de Cristo que dá à instituição o seu carácter distintivo”. É o que se elucida no número 21 da Ex Corde Ecclesiae sobre o papel de toda a comunidade universitária, seja laica ou confessional.
Considerações finais
Ao percorrermos esta investigação com base na DSI como um novo paradigma de gestão para as Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil, percebemos que ainda há muito a realizar: humanizar a educação em todas as IES, sejam confessionais ou laicas. Após 133 anos de fundação, a DSI, parte intrínseca do magistério eclesial, foi reforçada pelo atual Papa em 2019 no Projeto Educativo de Francisco, delineado no Pacto Educativo Global, que é um convite à comunidade humana, igrejas, instituições e governos. O pacto inclui diversos pilares, princípios, responsabilidades e objetivos, sendo o principal compromisso colocar a pessoa humana no centro do processo educativo.
Seguindo essa linha, a Secretaria de Evangelização e Educação da rede mundial Marista de Champagnat oferece um guia prático de como construir o pacto educativo global8, incorporando a identidade e o carisma Marista, e nos convidando a reconstruir o tecido das relações humanas e a nos comprometermos com uma educação a serviço da comunidade humana. Esse esforço foi estendido à comunidade educativa da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em 24 de setembro de 2020, durante um seminário sobre o Pacto Educativo Global9, no qual Dom João Justino de Medeiros Silva, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação, convocou a Escola e a Universidade Católica a não se isolarem da realidade, mas a promoverem o diálogo, a cultura do encontro e a se impregnarem de um humanismo solidário.
Após introduzirmos os princípios essenciais da DSI como um novo paradigma de administração para as IES do Brasil, buscamos a hermenêutica da gestão da educação, entendida como aquela que mobiliza os meios e procedimentos para atingir os objetivos da organização. Ao analisarmos a gestão à luz dos fundamentos centrais da DSI, destacados nas principais encíclicas, chegamos à centralidade do que pretendíamos demonstrar: a humanização solidária no processo educativo das IES do Brasil. Entendido como um novo modelo, capaz de romper fronteiras e barreiras religiosas, sociais, econômicas e políticas, unimos nossas forças em prol de um outro mundo possível, em benefício de um futuro melhor para a comunidade humana, expandindo novas redes de colaboração e sinergias entre as IES do Brasil. Renovaremos a paixão pela educação, integrando os diversos agentes do processo educativo em uma grande aliança, formando pessoas capazes de superar toda fragmentação, contradições e contraposições. Assim, reconstruiremos a estrutura das relações educacionais, colocando o ser humano no centro da educação e impregnando nas IES um humanismo solidário pautado no bem comum. Este é o novo paradigma da DSI para as IES do Brasil: a humanização da educação.
