A Educação é um dos direitos humanos e está assegurada constitucionalmente, visando garantir o desenvolvimento pleno de cada cidadão (Brasil, 1988; ONU, 1948). Nessa direção, questiona-se: é possível garantir que todos desenvolvam-se plenamente em uma sociedade marcada por acentuada desigualdade social e onde grandes contingentes vivem em situação de vulnerabilidade?
De acordo com Herrera Flores (2009), urge assumir uma postura crítica diante do discurso hegemônico dos direitos, o qual, em diversas ocasiões, mascara desigualdades e reforça mecanismos de exclusão. Do mesmo modo, enfatiza-se a relevância de ancorar-se em práticas sociais concretas e nas lutas emancipatórias protagonizadas por grupos historicamente marginalizados, como indígenas, mulheres, migrantes, trabalhadores, pessoas com deficiência e outros.
Considera-se, assim, que a educação emancipadora é condição para a própria democracia, pois, nas palavras de Adorno (2010, p. 142) “[...] Uma democracia efetiva só pode ser imaginada como uma sociedade de pessoas emancipadas. Uma democracia efetiva só pode ser imaginada enquanto uma sociedade de quem é emancipado”.
Para Costa (2023), uma educação voltada para a emancipação promove a autonomia, reconhece as contradições sociais e assume seu caráter político, com vistas a superar a manipulação e constituir uma sociedade mais justa. Sob essa perspectiva, a formação docente deve reconhecer a Educação enquanto direito humano inalienável, indivisível e necessária para o acesso a outros direitos, sendo imprescindível pautar-se no conhecimento científico e em reflexões sobre a prática cotidiana e comprometer-se pedagógica e politicamente com a educação inclusiva, o que exige abandonar a padronização e contextualizar-se socioculturalmente, problematizando a realidade social e combatendo quaisquer práticas de violência e preconceito na escola.
Uma educação emancipadora celebra a diversidade, porém, não de maneira ingênua, mas reconhecendo a importância das lutas que permitiram a abertura dos portões da escola à diferença, ainda que as práticas equitativas estejam em permanente processo de conquista e consolidação. Essa educação é multidimensional e, transpondo as fronteiras disciplinares, abrange, também, a justiça socioambiental, a qual supera a interpretação economicista do termo “sustentabilidade” ao compreendê-lo como uma prática política e educativa que se destina a problematizar e modificar as relações entre homem, natureza e sociedade, priorizando a criticidade, a emancipação humana e a transformação social (Pedruzzi et al. 2015).
Logo, é a perspectiva crítica e transformadora que alicerça o dossiê Formação e práticas docentes para uma educação emancipadora: direitos humanos, sustentabilidade e transdisciplinaridade, composto por doze artigos, sendo que o primeiro a iniciar as discussões é de autoria de Paulo Vinícius Alves e Patrícia Lupion Torres se intitula O Paradigma da Complexidade: contexto transdisciplinar para uma educação emancipadora o artigo reconhece abordagens educacionais emergentes como desdobramentos do paradigma educacional da complexidade e busca compreender e interpretar contextos e teorias atinentes ao panorama complexo e seus desdobramentos na contemporaneidade. Paulo Freire e Edgar Morin ocupam posições de destaque nesta produção que concebe a perspectiva da complexidade como uma ampliação dos horizontes educacionais, ao superar a transmissão fragmentada de conteúdos e estimular a construção coletiva do saber, com base na reflexão crítica, na responsabilidade ética e na capacidade de enfrentar desafios globais e existenciais em sua complexidade.
Na sequência Washington César Shoiti Nozu e Mônica de Carvalho Magalhães Kassar, no artigo Possibilidades emergentes em narrativas de professores de turmas multisseriadas: ensinar-aprender em Escolas das Águas no Pantanal, evidenciam, a partir de narrativas de professores de turmas multisseriadas, as possibilidades de ensinar-aprender que emergem em Escolas das Águas no Pantanal sul-mato-grossense. A pesquisa contou com a participação de 21 professores entrevistados, que revelaram a existência de experiências de ensinar-aprender contra-hegemônicas, desenvolvidas sob condições complexas e, muitas vezes, materialmente precárias, mas que não impedem que as práticas pedagógicas sejam permeadas por criatividade e fortalecidas pelo comprometimento coletivo que impera nas comunidades onde passaram a trabalhar e residir, ou seja, que implica em senso de pertencimento.
Bruna Rodrigues Furyama e Heloisa Toshie Irie Saito salientam a importância da valorização da identidade cultural das crianças no artigo Educação Infantil e Identidade Cultural: caminhos freireanos para uma educação humanizadora, que elucida as contribuições de Paulo Freire no intuito de investigar as maneiras pelas quais o ensino pode considerar e reconhecer as diferentes identidades culturais em turmas de Educação Infantil, com vistas a favorecer o processo de formação humana. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e demonstra que tal valorização, articulada aos conhecimentos historicamente construídos, contribui para o desenvolvimento intelectual da criança e sua maneira de compreender o mundo, as diferentes culturas, a si e aos outros, com autonomia e emancipação.
Luciana do Nascimento Dantas de Cesar e Meiri Aparecida Gurgel de Campos Miranda também salientam a importância da identidade, porém, voltando o olhar para as professoras negras. No artigo Entre Escrevivências e Ciência: perspectivas étnico-raciais na educação científica, as autoras investigam as possibilidades de abordagem das identidades étnico-raciais no ensino de ciências, utilizando-se do método decolonial de pesquisa denominado escrevivência, o qual destina-se a dar voz a mulheres negras, historicamente silenciadas e excluídas do ambiente acadêmico. Assim, professoras negras de ciências foram solicitadas a produzir escrevivências a respeito do trabalho com as questões étnico-raciais em suas aulas, de modo a expressar saberes valiosos e possibilitar a discussão da formação docente para práticas voltadas para as relações étnico-raciais, a seleção de temas e a relação deles com o currículo oficial, estratégias didáticas e reflexões sobre os desafios da implantação de uma educação científica voltada para a Educação para as Relações Étnico-raciais.
Direitos humanos, vulnerabilidade social e personalidade em pessoas com altas capacidades no contexto espanhol, das autoras Bárbara Amaral Martins, Amanda Rodrigues de Souza e África Borges, aborda a análise dos traços de personalidade e vulnerabilidade social em pessoas adultas com altas capacidades na Espanha e promove a reflexão acerca dessas variáveis sob a perspectiva dos Direitos Humanos. A análise quantitativa de questionários respondidos por 231 pessoas com altas capacidades residentes na Espanha revelou forte incidência de violência, sobretudo contra as mulheres e também evidenciou implicações das situações de vulnerabilidade sobre a personalidade, enfatizando os traços de neuroticismo, o que demonstra que a violação dos direitos humanos ocasiona prejuízos que ultrapassam a dimensão material e afetam a constituição dos sujeitos. Sob essa ótica, as autoras ressaltam a urgência da garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais para todos, no intuito de concretizar o pleno desenvolvimento enquanto um direito humano.
O autor Laerte Radtke Karnopp corrobora no dossiê com o artigo Descolonizar o humano: o papel da educação libertadora na reconstrução dos direitos humanos, o qual investiga as potencialidades da educação libertadora para o desprendimento da lógica colonial e a efetiva universalização dos direitos humanos, com foco no pensamento descolonial para a ruptura epistêmica e a construção de um paradigma pluriversal de direitos humanos.
Prática docente: análise do desenvolvimento de uma sequência didática para o trabalho com a inclusão na Educação Infantil de Aline de Novaes Conceição fia-se na elaboração de uma proposta de sequência didática para pré-escolares, articulando à inclusão que analisa o desenvolvimento das percepções dos educandos sobre deficiências, estabelecendo uma compreensão da perspectiva inclusiva.
Interlocução freiriana com a Educação Especial e Inclusiva mediada por uma revisão sistemática de literatura de autoria de Caroline Elizabel Blaszko, Nájela Tavares Ujiie e Myriam Esther Ortiz-Padilla, da Universidade Simón Bolívar, Colômbia, realiza uma revisão sistemática acerca das pesquisas relacionadas a Educação Especial e Educação Inclusiva em diálogo com o aporte teórico freiriano, tendo em vista analisar e articular interlocuções com a educação emancipatória, demonstrando que a teoria freiriana é potencial para materialidade da perspectiva inclusiva em educação.
A autora Sheila Guimarães, no artigo Práticas pedagógicas e questões sociais: evasão na Educação de Jovens e Adultos, evidencia os fatores que contribuem para a evasão na Educação de Jovens e Adultos (EJA), revelando alguns aspectos como as questões sociais, políticas e econômicas dos estudantes, práticas pedagógicas inadequadas, ausência de material didático específico, desconexão entre o currículo escolar e a realidade dos alunos.
No artigo Educação ambiental crítica com abordagem investigativa: uma experiência emancipadora no ensino de problemas ambientais, os autores Jayro Silva Tavares Sampaio e Andréa Pereira Silveira apresentam os resultados da aplicação de uma Sequência Didática Investigativa (SDI), fundamentada nos princípios da Educação Ambiental Crítica (EAC), com estudantes do Ensino Médio, a qual buscou contribuir para a alfabetização científica englobando os problemas ambientais nas vegetações brasileiras, articulando conceitos de desequilíbrios ecológicos, racismo ambiental e saúde única.
Formação-Ação de Professores para uma Educação Emancipadora: práticas interdisciplinares, colaborativas e contextualizadas de autoria de Gustavo Cezar Waltrick, Madalena Pereira da Silva e Ramón Garrote Jurado, da Universidade de Boras, Suécia apresentam as implicações do Programa de Formação-Ação em Escolas Criativas no processo de formação continuada de professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em um município de Santa Catarina, visando estimular práticas pedagógicas colaborativas, contextualizadas e comprometidas com a realidade dos sujeitos e das escolas.
Os autores Eliana Batista Souza, Carlos Francisco de Sousa Reis e Luís Távora Furtado Ribeiro colaboram com o artigo Quando a dignidade não cabe na ementa: uma análise da formação inicial de pedagogas(os) no Brasil, que discute a presença/ausência de indicadores da Educação em Direitos Humanos (EDH) nos currículos dos cursos de Pedagogia no Brasil, a partir da análise de conteúdo de 220 Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) de instituições públicas e privadas, ponderando a necessidade de formação humana e cidadã.
Assim, cada artigo tem contribuição efetiva à seara educacional, à formação de professores e à educação emancipatória, com discussão substancial articulada aos direitos humanos, à sustentabilidade e à transdisciplinaridade, que constituem a proposta do dossiê.
Os artigos publicados na demanda contínua da Revista Diálogo Educacional tratam de temas relacionados a história e políticas educacionais e formação de professores, que constituem o foco e escopo do periódico, em suas múltiplas ramificações.
Iniciando, temos o estudo de natureza teórica Educação moral e justiça social: articulações entre a teoria do domínio social e a pedagogia freireana, Diana Villac Oliva, Betânia Dell’Agli e Luciana Caetano, no qual discutem a importância da educação moral como instrumento de enfrentamento das injustiças sociais, articulando a teoria do domínio social (TDS) e a pedagogia crítica de Paulo Freire. O texto, primeiramente, traz os fundamentos da TDE, que propõe a organização dos conhecimentos sociais em domínios distintos - moral, convencional e pessoal -, defendendo o desenvolvimento da consciência moral a partir de interações sociais e raciocínio crítico. Na sequência, examina a convergência entre essa proposta e a pedagogia freireana, com destaque para a centralidade da práxis, o diálogo problematizador e o despertar da consciência crítica na formação de sujeitos éticos e comprometidos com a transformação social. Segue-se uma discussão sobre a aprendizagem socioemocional transformadora como estratégia complementar à educação moral crítica, com ênfase na criação de ambientes escolares inclusivos, cooperativos e orientados à justiça social. Ao final, com apoio no diálogo entre essas perspectivas, os autores apresentam sugestões práticas para escolas e professores interessados em promover a formação moral crítica dos estudantes.
As autoras Aline Marie De Simone, Ana Maria de Oliveira Galvão e Maria José Francisco de Souza, em A educação pelo impresso: um estudo sobre a reformulação do Primeiro Catecismo da Doutrina Cristã (1964), analisam a edição do Primeiro Catecismo da Doutrina Cristã, publicada pela Editora Vozes, em 1964, que traz significativas alterações em relação a edições de décadas anteriores e apresenta indícios do papel desempenhado pelo catecismo na formação do público a que era dirigido. Destacam que catecismos são impressos religiosos que têm resistido ao tempo com relativa estabilidade quanto ao conteúdo que veiculam e cumprem o papel de disseminar as doutrinas que os fundamentam. No catecismo estudado - que obteve altas tiragens e elevado número de edições -, buscou-se compreender as motivações para as mudanças empreendidas e como, em um período crítico da história da Igreja Católica e da sociedade brasileira, foi adaptado às demandas de público e do mercado editorial. Foram analisadas 13 edições do catecismo publicadas no século XX, além de outras fontes de pesquisa como revistas e jornais disponíveis na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional (RJ); catálogos da Editora Vozes; documentos oficiais, resultantes de concílios e conferências católicas
Em O sistema educativo angolano e a formação docente: novo contexto, velhos problemas, Andreia da Cunha Malheiros Santana e Margarida Marina Sabino Chipuca Muanda apresentam um panorama histórico da educação angolana, enfatizando a importância da formação de professores para a construção de um ensino de qualidade. Enfatizam que o sistema angolano vivencia tanto uma carência qualitativa quanto quantitativa na formação docente, realidade cujas origens estão na época colonial do país, mas que continuou após a independência, uma vez que os recursos econômicos foram utilizados em conflitos bélicos internos. A pesquisa é de abordagem qualitativa, consubstanciando-se em um estudo de caso que buscou compreender como a formação docente ocorre em Angola.
Na sequência, Linguagem e poder: performances identitárias e resistência em dispositivos discursivos contemporâneos, dos autores Angela Maria Rufino e Luiz Antonio Gomes Senna, tem como objetivo analisar a relação intrínseca entre linguagem e identidade, explorando como o discurso atua como ferramenta de construção identitária e, simultaneamente, de exclusão social. Amparada em pesquisa bibliográfica crítica, com fundamento em teóricos como Foucault, Freire, Butler, Rajagopalan e Anzaldúa, investiga-se como a linguagem, em suas múltiplas formas (gestual, digital, oral), modela pertencimentos, hierarquiza saberes e perpetua desigualdades, mas também abre brechas para resistências.
O artigo Nas interações é possível brincar... e no brincar se constrói a brincadeira: análises do documento Brinca Curitiba sobre cenários do brincar, de Marynelma Camargo Garanhani , Lorena de Fatima Nadolny e Déborah Helenise Lemos de Paula, analisa cenários do brincar na escola da criança, publicados no documento BRINCA CURITIBA, de 2016. Esse documento é o relatório de um projeto de pesquisa do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, que se organizou como caderno para formação de professores, buscando a compreensão do direito ao brincar como eixo central das práticas pedagógicas. A pesquisa teve caráter documental e os cenários do brincar analisados mostraram como as interações criança- criança e criança-adulto, bem como as interações com os espaços escolares, constituem o brincar e caracterizam a brincadeira por meio da fantasia e dos desafios.
Adiante, Clarissa Faverzani Magnano e Sílvia Maria de Oliveira Pavão apresentam o artigo Redes que conectam: superando desafios no atendimento aos estudantes do Ensino Superior, no qual é examinada a conjuntura do Ensino Superior Público no que se refere aos obstáculos enfrentados pelos estudantes e às ações de apoio psicopedagógico para superá-los. Trata-se de estudo de múltiplos casos, embasado na Epistemologia Qualitativa, analisado por meio do Método Construtivo-Interpretativo. Foram avaliadas ações de apoio psicopedagógico ofertadas a estudantes de uma Universidade Federal, buscando identificar limites na sua propositura e estabelecendo-se determinantes para a criação de um espaço acadêmico que conjugue formação superior e permanência universitária com qualidade.
O estudo de Wanderson Diogo Andrade da Silva e Luciana Rodrigues Leite, intitulado As histórias de vida nas pesquisas sobre professores de Química: um estado da questão teve como objetivo construir um Estado da Questão sobre pesquisas que abordam as histórias de vida de professores de Química, valendo-se de artigos, teses e dissertações em quatro fontes de consulta. Dos 1.296 resultados iniciais, foram selecionadas apenas 11 produções científicas, agrupadas em três categorias analíticas, que revelaram o potencial investigativo e formativo desses estudos. A maioria dos estudos é recente, a partir de 2020, prevalecendo as investigações sobre as histórias de vida de professores de Química da Educação Básica ou de estudantes da Licenciatura em Química, com foco na construção de suas identidades profissionais e seus saberes-fazeres docentes. Os autores destacam que as histórias de vida como modo de fazer pesquisa têm contribuído com o rompimento de concepções positivistas na pesquisa sobre/com professores, ressignificando o que vivenciaram.
Logo após, o artigo Percepções e significados sobre a feminilização da gestão escolar na educação básica, de Sirnei Puntel Dal Maso e Neiva Furlin, tem por objetivo analisar, a partir da perspectiva de gênero, percepções e significados produzidos pelas mulheres sobre o fato de elas serem a maioria na gestão escolar da educação básica. Afirmam que com o processo de feminização da educação básica, a gestão escolar também se tornou majoritariamente feminina. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa do tipo descritivo analítico. Os dados foram produzidos por meio do envio de um questionário, com perguntas abertas e fechadas, para mulheres diretorias de unidades escolares da rede estadual de Santa Catarina. Os achados foram categorizados e analisados a partir da perspectiva hermenêutica interpretativa e à luz dos pressupostos teóricos dos estudos de gênero, nas concepções que envolvem as relações de poder.
O autor Wilson Lemos Júnior, em O ensino industrial sob o viés legal: das leis orgânicas (1942) à LDB 4.024/1961, analisa a legislação educacional a partir da promulgação da lei orgânica do ensino industrial e da lei de criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), ocorridas em janeiro de 1942 até o ano de 1961, quando foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 4.024/1961. Como categorias de análise, procurou esclarecer o desenvolvimento do ensino industrial no recorte proposto sob dois aspectos: I - em relação à articulação entre os níveis de ensino, em especial, nas possibilidades de verticalização de ensino aos egressos dos diferentes cursos industriais; II - em relação à questão das instituições públicas e privadas responsáveis pelo ensino industrial, com foco nas escolas técnicas da rede federal e do SENAI. O artigo está dividido em três partes. A primeira parte busca contextualizar a organização do ensino industrial ocorrida devido a promulgação do Decreto-Lei 4.073, de 30 de janeiro de 1942, a Lei orgânica do ensino industrial e do Decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que criou o SENAI. A segunda parte trata de analisar a trajetória do ensino industrial durante a década de 1950, e por fim, a terceira parte trata de analisar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no âmbito da LDB 4.024/1961. O período analisado aborda a trajetória da verticalização do ensino industrial, iniciando com a lei orgânica do ensino industrial, que permitiu a possibilidade de ingresso em curso superior aos técnicos de área correlata até a promulgação da LDB 4.024/1961, que promoveu a articulação total entre os níveis.
Como derradeiro artigo deste número, em Intervenção pedagógica para a promoção da alfabetização científica em meninas privadas de liberdade, Miceia de Paula Rodrigues, Natanael Charles da Silva e Magnólia Fernandes Florêncio de Araújo destacam que, ao se considerar a educação como um direito essencial ao progresso dos adolescentes que se encontram em medida socioeducativa, o processo de ensino e aprendizagem deve ser adaptado às condições exigidas por este cenário, essencialmente, quando voltado para a promoção da Alfabetização Científica. Nessa perspectiva, o objetivo do estudo foi discutir sobre uma intervenção pedagógica aplicada no processo de ensino e aprendizagem de meninas em privação de liberdade com foco na promoção da Alfabetização Científica. A pesquisa, com abordagem qualitativa de intervenção pedagógica, foi materializada por meio de uma Sequência Didática que abordou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao longo de cinco encontros. Os sujeitos envolvidos foram cinco adolescentes do sexo feminino, que se encontravam em cumprimento de medida socioeducativa, com faixa etária de 12 a 18 anos de idade.
Desejamos que este número da Revista Diálogo Educacional propicie aos seus leitores e leitoras excelentes reflexões e proponha novas questões a serem discutidas sobre o tema educação, presente e relevante em nossa sociedade. Agradecemos aos avaliadores e às avaliadoras “ad hoc” pelo cuidado na análise dos textos e pelas sugestões de melhoria apresentadas.
Registramos o convite à leitura.
