INTRODUÇÃO

A formação ética dos profissionais de medicina é um dos pilares fundamentais para o exercício responsável e humanizado da profissão. Nesse contexto, a disciplina de bioética desempenha um papel crucial ao proporcionar aos futuros médicos ferramentas, competências e conhecimento necessário para lidar com problemas éticos cada vez mais complexos que surgem na prática clínica e na pesquisa científica.

A bioética ganhou destaque em todo o mundo, à medida que avanços tecnológicos, sociais e científicos passaram a desafiar com mais frequência as fronteiras entre o possível e o ético na medicina. Diante desse cenário, a formação dos futuros médicos não pode se limitar apenas à capacidade técnica, mas também deve priorizar a reflexão crítica sobre questões éticas e morais inerentes à profissão médica. A bioética contempla a abordagem do fator humanístico, que é parte essencial da profissão médica, e várias são as virtudes necessárias para quem vai exercê-la, entre as quais se destacam a prudência, a compaixão e o respeito¹.

Outros fatores humanísticos, que constituem direitos das pessoas, foram relacionados pela Unesco em sua Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, entre os quais estão a autonomia, o respeito, a dignidade e a confidencialidade, aspectos éticos abordados com maior ênfase no âmbito da bioética². Para tanto, a Unesco recomendou que os temas de sua resolução sejam incluídos em uma disciplina de bioética com pelo menos 30 horas de duração durante a graduação³. O Ministério de Educação do Brasil definiu, em suas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), para os cursos de graduação em Medicina, a necessidade do ensino da ética e da bioética⁴.

Pesquisas que enfrentaram o desafio de investigar o ensino-aprendizagem da bioética em todo os cursos do Brasil não são frequentes^5)-(7. Uma pesquisa que avaliou cursos de universidades federais, embora não apresente dados explícitos, constatou que era pouca a oferta do teor sobre bioética⁸. Entretanto, uma pesquisa mais recente, envolvendo somente cursos de Medicina com notas mais elevadas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), trouxe resultados mais animadores, uma vez que quase todos os cursos pesquisados ofertavam, entre os conteúdos curriculares, o teor sobre bioética⁹. Tal resultado parece indicar uma possível relação entre o aprimoramento do ensino de bioética e resultados melhores no Enade, mas que não traduz a realidade nacional.

Como hipótese, estima-se que parte dos cursos de Medicina do Brasil não ofereçam o teor sobre bioética em seus currículos e que os cursos de universidades federais tenham melhorado sua oferta, mas não foram encontrados estudos recentes para confirmar. Sendo assim, tanto por sua importância intrínseca para a formação médica quanto pela recomendação da Unesco³ e pelas DCN do Ministério da Educação⁴ sobre a necessidade do ensino-aprendizagem da bioética, justifica-se a realização da presente pesquisa.

O conhecimento de como ocorre sua atual inserção, caso as orientações éticas e legais sobre sua oferta não estejam sendo cumpridas, poderá fornecer insights valiosos para aprimorar a formação ética dos futuros profissionais de saúde, contribuindo para uma assistência mais humanizada e consciente de suas implicações éticas. Diante disso, o objetivo principal desta pesquisa foi descrever como os cursos de Medicina do Brasil têm inserido a bioética em suas matrizes curriculares, explorando aspectos como ciclo de oferta, carga horária e modalidade de inserção.

MÉTODO

Trata-se de uma pesquisa transversal, quantitativa, do tipo análise documental, que avaliou as matrizes curriculares dos cursos de Medicina cadastrados no site do Ministério de Educação e no portal Escolas Médicas do Brasil (http://emec.mec.gov.br e https://www.escolasmedicas.com.br). Como instrumentos de coleta complementar, foram consultados os projetos pedagógicos de curso (PPC), quando disponíveis ou disponibilizados mediante solicitação.

Como roteiro de pesquisa, observaram-se, na matriz curricular, os seguintes aspectos: se havia a oferta da disciplina ou do teor sobre bioética era ofertado, o ciclo do curso em que ocorria a oferta (básico, clínico, internato), a modalidade da disciplina (isolada, associada, ao longo do curso, no teor de outras disciplinas ou optativa), o número de horas e se o curso era público federal. Quando as informações não constavam na matriz, nem o plano pedagógico estava disponível, era feito o contato com as instituições por meio de telefonemas e/ou e-mail para a obtenção dos esclarecimentos.

Para análise estatística dos dados coletados, foram utilizadas as técnicas de estatística descritiva por meio do emprego da análise de frequência e média. No intuito de comparar a oferta da disciplina de bioética em relação às variáveis de categoria de instituição (públicas federais e não públicas federais) e região, empregou-se o teste de qui-quadrado.

No que diz respeito à variável carga horária da disciplina, empregou-se o teste de Shapiro-Francia, o qual indicou que não é uma variável com distribuição normal (Z = 2,839 | valor-p = 0,002). Aplicaram-se ainda o teste não paramétrico de Kruskal-Wallis, a fim de verificar a existência de diferença na média das horas disponibilizadas na matriz por região, e o teste de Wilcoxon em relação à categoria de instituição. Consideraram-se as diferenças em que o resultado do teste apresentou valor-p ≤ 0,05. Os dados foram analisados com o auxílio do software Stata®.

Quanto aos aspectos éticos, esta pesquisa está isenta do parecer do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) por não fazer uso de dados de seres humanos. As informações necessárias sobre a matriz curricular estavam disponíveis no site da maioria dos cursos de Medicina. Entretanto, quando não eram encontradas, a solicitação ocorria por meio do contato disponibilizado no site da instituição. Os pesquisadores respeitaram o sigilo das instituições, independentemente de sua oferta ou negativa no fornecimento dos dados.

RESULTADOS

Dentre os 357 cursos de Medicina que constavam nas plataformas estudadas, 91% (n = 325) dispuseram ou disponibilizaram, mediante solicitação, os dados que permitiram a análise. Os demais cursos não dispunham de dados em suas plataformas, não disponibilizaram seus dados quando solicitados ou não responderam aos contatos feitos por telefone e/ou mensagem eletrônica. Desses cursos, 206 (62,4%) são ofertados em universidades não públicas federais e 119 (36,6%) em universidades públicas federais. Foram identificados 201 (61,85%) cursos de Medicina que ofertavam bioética. Dos 206 cursos não públicos federais, 116 (56%) ofertavam bioética, e, entre os 119 cursos públicos federais, 85 (71,4%) ofertavam bioética. Os resultados obtidos encontram-se na Tabela 1.

Para cada curso, foram ainda analisados os seguintes estratos: 1. oferta do ensino de bioética por região; 2. ciclo do curso em que é ofertado; 3. modalidade de oferta; e 4. número de horas ofertadas.

Número de horas de bioética ofertadas por curso

Quanto às horas dedicadas à bioética, a média geral foi de 53 horas por curso. Na análise por ciclos, no ciclo básico a média de oferta foi de 43 horas; no ciclo clínico, de 47 horas; nos ciclos básico e clínico, de 85 horas; no internato, de 30 horas. Na análise regional, as Regiões Sudeste e Centro-Oeste possuem a maior média de horas dedicadas à bioética. O teste de Kruskal-Wallis demonstrou que não há diferença significativa da carga horária destinada à disciplina de bioética entre as regiões analisadas (χ² ₍₄₎ = 9,106; p > 0,05).

Na comparação entre instituições públicas federais e não públicas federais, o Gráfico 1 mostra que a média de horas do curso dedicada à bioética é de 54 horas nas instituições públicas federais e de 52 horas nas instituições não públicas federais. Na análise por região, exceto no Sul, em todas as demais as instituições públicas federais ofertavam maior média de horas de bioética no decorrer do curso. O Sudeste apresentou a maior média de horas dedicadas à bioética, com 75 horas nas instituições públicas federais e 58 horas nas instituições não públicas federais, seguido pelo Centro-Oeste, com 65 horas nas instituições públicas federais. Entre as instituições não públicas federais, o Sudeste e o Sul possuem a maior média de horas dedicadas à bioética nos cursos. Entretanto, o teste de Mann-Whitney evidenciou que não há diferença significativa entre a carga horária de bioética ofertada pelas instituições públicas federais e a oferecida pelas não públicas federais (Z ₍₂₎ = 1,883; p > 0,05).

Fonte: Elaborado pelos autores.

Gráfico 1 Média de horas destinadas à bioética entre instituições públicas federais e não públicas federais em diferentes regiões do Brasil. 

DISCUSSÃO

O número de cursos de Medicina incluídos no estudo (n = 325 - 91% dos existentes) foi elevado. Entretanto, as recentes mudanças ocorridas nas matrizes curriculares de alguns cursos ou sua indisponibilidade on-line dificultaram a obtenção de informações, ao contrário do que ocorreu em outra pesquisa realizada em 2005⁷. Essa dificuldade também foi observada pelos autores em uma pesquisa sobre o ensino-aprendizagem da bioética realizada em cursos de Psicologia de universidades federais, uma vez que uma parcela não disponibilizava seus dados on-line¹⁰.

Dentre as instituições com matriz curricular disponível, a maior parte (61,85%) ofertava o teor de bioética. Quando se comparou a oferta entre instituições públicas federais, cuja tradição de ensino da medicina ultrapassa um século em relação às demais, e não públicas federais, houve oferta em maior porcentagem pelas instituições públicas federais, mas ainda longe de alcançar a totalidade. Entretanto, a orientação do Ministério da Saúde⁴ e da Unesco³ sobre ensino da bioética é para todos os cursos de Medicina. Portanto, essa orientação mereceria maior atenção por parte das instituições que ofertam esses cursos.

No Brasil, a evolução da oferta da disciplina de bioética pode ser acompanhada por meio de quatro pesquisas. Em 1992, não foram encontrados cursos de Medicina que ofertavam a disciplina de bioética⁵. Em 2002, 26,7% dos cursos a ofertavam⁶, subindo para 36,7% em 2005⁷. Em 2016, o índice era de 86,8% de oferta, mas somente foram analisadas as 76 escolas com maiores notas no Enade (notas 4 e 5), o que não reflete a realidade do total dos cursos⁹. O índice encontrado na presente pesquisa mostra que houve aumento no número de cursos que ofertam bioética em relação às pesquisas anteriores com a mesma abrangência, embora abaixo do esperado, considerando as orientações vigentes do Ministério da Educação⁴ e da Unesco³.

Os demais cursos da área da saúde possuem índices ainda menos favoráveis. Uma pesquisa recente em relação aos cursos de Psicologia ofertados em universidades federais mostrou que apenas 13,51% abordam o teor de bioética, preferindo-se dar maior atenção à deontologia¹⁰. Em Fisioterapia, uma pesquisa mostrou que apenas 13,8% dos cursos ofertavam o teor de bioética¹¹. Em Medicina Veterinária, foram 19,6%¹²; em cursos federais de Enfermagem, 50%¹³; e, em Odontologia, 33,19%¹⁴. Entretanto, esses dados sobre cursos de Odontologia foram publicados em 2023, mas coletados em 2019¹⁴; e um estudo cuja coleta ocorreu dois anos depois mostrou uma porcentagem maior (40,3%)¹⁵. Assim, a oferta em cursos de Enfermagem e Odontologia mostrou evolução favorável nos últimos anos, na mesma tendência dos cursos de Medicina.

A preocupação com a formação ética dos futuros profissionais da saúde reflete-se diretamente nos cuidados e nas tomadas de decisão com os pacientes. Contudo, o interesse pelo ensino-aprendizagem é muito variável entre os cursos de Medicina do Brasil. Um exemplo evidenciou com clareza essa realidade: enquanto alguns cursos mencionam dezenas de vezes a palavra bioética em seu plano pedagógico, em outros sequer existe sua menção.

A presente pesquisa mostrou que o teor de bioética é ofertado com maior frequência no ciclo básico, seguido pelo clínico. Um estudo recente, que analisou e comparou alguns cursos do Brasil com os de Portugal, constatou que, no Brasil, a oferta ocorre sobretudo no primeiro ano (52,9%), ciclo básico, mas em Portugal ocorre sobretudo no terceiro ano¹⁶. Entretanto, uma revisão de pesquisas anteriores encontrou que sua oferta ocorria sobretudo no quarto ano e em um único período, diferindo parcialmente dos resultados da presente pesquisa¹⁷. De maneira análoga, em pesquisa realizada com 37 cursos de Saúde Coletiva de universidades públicas do Brasil, encontrou-se que 30 (81%) ofertavam teor sobre bioética, sobretudo no primeiro semestre (ciclo básico), seguido do quarto e quinto semestres¹⁸.

Os assuntos que mais motivam os alunos ao estudo da bioética são a discussão de casos clínicos e o aprendizado do Protocolo Spikes por meio de metodologias ativas cuja oferta venha a ocorrer com mais ênfase no ciclo clínico¹⁹. Essa constatação evidencia que a oferta do teor sobre bioética no final do ciclo clínico e sua continuidade ao longo do internato são os momentos em que a motivação dos acadêmicos será maior e haverá maior eficácia na obtenção das competências ofertadas pela disciplina.

Como outra forma de abordagem, os tópicos de bioética podem ser orientados nos anos pré-clínicos e a análise de situações de interação prática durante os anos de prática clínica⁷. Assim, recomenda-se não limitar a disciplina de bioética ao primeiro ano, dispondo seu teor ao longo do curso²⁰. Desse modo, agrega-se mais ao aprendizado quando sua oferta ocorre ao longo do curso ou, pelo menos, quando do início do estudo prático, que corresponde ao ciclo clínico e internato. Entretanto, o presente estudo mostrou que a maioria oferece no ciclo básico, uma parcela importante a oferece no ciclo clínico, e a minoria de cursos (3,69%) a oferece ao longo do curso, tendo em vista a maior dificuldade para essa disponibilização.

A maioria dos cursos oferecia a disciplina na modalidade associada, seguida pela isolada e no teor de outras disciplinas. Poucos a ofertavam na modalidade optativa e ao longo do curso. A tendência a ser ministrada na forma associada ocorreu desde seu início, quando ficou evidente sua vinculação à medicina legal, embora os temas em comum não sejam frequentes¹⁷. Entretanto, um estudo realizado somente em cursos com nota Enade 4 e 5 mostrou que quase a metade dos cursos (47%) oferecia bioética autonomamente, e os autores consideraram ter sido uma importante evolução quando compararam aos resultados observados em estudos anteriores⁹.

Um estudo realizado em 2005, que comparou Brasil e Espanha, encontrou que 36,5% dos 37,5% dos cursos de Medicina do Brasil e 28,3% dos 60,7% de cursos ofertavam bioética como disciplina obrigatória⁷. Segundo a presente pesquisa, a taxa de oferta da modalidade optativa manteve-se baixa no Brasil, preferindo-se a forma obrigatória, modalidade que contribui para o aprimoramento da formação ética do médico.

O presente estudo mostrou que a oferta de bioética ocorre com maior frequência na Região Sul. Um estudo que comparou a oferta da disciplina em cursos de Odontologia encontrou que os maiores índices de oferta se encontram nas Regiões Sudeste (42,9%) e Sul (20,8%)¹⁴. Embora sejam cursos de áreas distintas, a tendência das regiões coincide. No entanto, um estudo que comparou a oferta da disciplina de bioética por região em Medicina Veterinária constatou que o Centro-Oeste do Brasil possui o maior índice de oferta de disciplina, embora seus números sejam muito baixos para serem um resultado significativo¹².

Em 19 de outubro de 2005, a 33ª Sessão da Conferência Geral da Unesco adotou a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, incorporando um conjunto de princípios bioéticos acordados por 191 Estados-membros². Esse teor foi apresentado posteriormente como um guia para a oferta de temas em disciplina de bioética, recomendando-se que a duração deve ser de, pelo menos, 30 horas³.

No presente estudo, observou-se que a média geral da carga horária destinada à bioética dos cursos é de 53 horas. Portanto, as escolas que oferecem a disciplina cumprem o mínimo de horas recomendadas pela Unesco. Uma pesquisa recente, que comparou Brasil e Portugal, encontrou que todos os cursos de medicina de Portugal ofertam mais de 30 horas de bioética, mas que esse índice baixa para 60,8% no Brasil¹⁶, assemelhando-se aos resultados da presente pesquisa. A bioética oferece a oportunidade para a abordagem das dimensões física, psíquica, emocional, social e familiar durante o cuidado dos pacientes, e esse ensino-aprendizagem possibilitará à sociedade contar com médicos mais competentes tanto no aspecto ético quanto no moral²⁰.

Na presente pesquisa, não foi observada diferença significativa entre a carga horária total dos cursos públicos federais e a dos não públicos federais brasileiros, sendo a oferta um pouco maior entre as instituições públicas federais, sobretudo no Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Em 2003, um levantamento feito em cursos de Medicina públicos federais do Brasil mostrou que existia pouca carga horária para a ética e menor ainda para a bioética⁸. Um estudo mais recente não observou diferença entre a carga horária total das escolas públicas e privadas brasileiras, porém as escolas privadas apresentaram maior carga horária destinada ao ensino de ética e bioética²¹.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que a disciplina de bioética - ou seu teor em outras disciplinas - não é ofertada por todos os cursos de Medicina do Brasil, deixando de atender às diretrizes nacional e internacional vigentes. Entre os cursos de Medicina que ofertam bioética, a maioria a disponibiliza no ciclo básico, geralmente associada a outra disciplina, com média de 53 horas e os cursos públicos federais ofertando em maior porcentagem.

A bioética é teor fundamental para o aprimoramento de conhecimento, habilidades e atitudes humanísticos para os futuros profissionais, e contribui para a melhor abordagem das questões éticas da profissão, as quais são cada vez mais complexas e se encontram em constante evolução. Esta pesquisa evidenciou a necessidade de incentivo ao ensino da bioética para uma parcela dos cursos de Medicina do Brasil que ainda não o ofertam.

Esta pesquisa teve como limitação a não disponibilização de informações completas nas matrizes curriculares de todos os cursos de Medicina do Brasil e a não disponibilização do projeto pedagógico, algumas vezes nem quando solicitado, o que dificultou a obtenção de alguns resultados e pode significar um viés quanto à constatação do elevado número de cursos de Medicina que não ofertam a disciplina de bioética ou seu respectivo teor em outras disciplinas.