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Educação: Teoria e Prática

versão impressa ISSN 1993-2010versão On-line ISSN 1981-8106

Educ. Teoria Prática vol.34 no.67 Rio Claro  2024

https://doi.org/10.18675/1981-8106.v34.n.67.s17341 

Artigos

Ética profissional na educação profissional e tecnológica

Professional ethics in professional and technological education

Ética profesional en la educación profesional y tecnológica

Gracilene Luz Santana1 
http://orcid.org/0000-0002-1642-5439

Waleria Lindoso Dantas Assis2 
http://orcid.org/0000-0002-1000-0923

Antônia Millena de Oliveira Lima3 
http://orcid.org/0000-0001-6151-0053

Evaldo Augusto Souza Monteiro4 
http://orcid.org/0000-0002-9720-3626

Elen de Fátima Lago Barros Costa5 
http://orcid.org/0000-0001-9790-7669

Thiago Coelho Silveira6 
http://orcid.org/0000-0003-0839-0165

Fernando Mendes7 
http://orcid.org/0000-0002-5205-8939

Ana Angélica Mathias Macêdo8 
http://orcid.org/0000-0003-4750-2721

1Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, São Luis, Maranhão – Brasil. E-mail: gracyluxs@gmail.com.

2Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, São Luis, Maranhão – Brasil. E-mail: walerialindoso@acad.ifma.edu.br.

3Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Imperatriz, Maranhão – Brasil. E-mail: amillenalima@hotmail.com.

4Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, São Luis, Maranhão – Brasil. E-mail: evaldo.monteiro1@gmail.com.

5Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, São Luis, Maranhão – Brasil. E-mail: elen@ifma.edu.br.

6Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Presidente Dutra, Maranhão – Brasil. E-mail: thiago.silveira@ifma.edu.br.

7Instituto Politécnico de Coimbra, Coimbra – Portugal. E-mail: fjmendes@estesc.ipc.pt.

8Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Imperatriz, Maranhão – Brasil. E-mail: anaangellica@yahoo.com.br.


Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a ética profissional no exercício da docência no âmbito do Ensino Superior na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Foi realizada uma revisão bibliográfica com artigos publicados nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no período entre 2010 e 2021. Os descritores utilizados para a pesquisa na base de dados SciELO foram: ética, educação profissional e ensino superior, enquanto, na CAPES, o assunto pesquisado foi ética na educação profissional e tecnológica. Dessa forma, foram encontrados oito trabalhos, mas apenas dois deles, dos autores Nunes e Sousa (2018) e Finkler et al. (2011), foram selecionados. O aporte teórico desta pesquisa contempla autores como: Ciavatta (2009), Saviani (2007), Frigotto (2005) e os que tratam sobre ética, como Johann (2009), Arroyo (2007), Vásquez (2005), Pegoraro (2002), Severino (2002), entre outros. As buscas sistemáticas nas bases de dados revelaram carência de pesquisas sobre ética no exercício da docência do Ensino Superior na EPT, indicando um déficit na atenção voltada para tal problemática nessa área. Sugere-se, portanto, que mais pesquisas científicas com essa temática sejam realizadas, visto que as relações humanas carecem de convivências harmoniosas e igualitárias alicerçadas em valores éticos.

Palavras-chave Ética; Docência; Ensino Superior; Educação Profissional e Tecnológica

Abstract

This article aims to analyze professional ethics in teaching within the scope of Higher Education in Professional and Technological Education (EPT). A bibliographic review was carried out with articles published in the Scientific Electronic Library Online (SciELO) and Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) databases between 2010 and 2021. The descriptors used for the search in the SciELO database were: ethics, professional education, and higher education. For the research in CAPES, the subject researched was ethics in professional and technological education. In this way, eight works were found, but only two of them, by the authors Nunes and Sousa (2018) and Finkler et al. (2011), were selected. The theoretical contribution of this research includes authors such as Ciavatta (2009), Saviani (2007), Frigotto (2005), and those who deal with ethics, such as Johann (2009), Arroyo (2007), Vásquez (2005), Pegoraro (2002 ), Severino (2002), among others. Systematic searches in the databases revealed a lack of research on ethics in teaching Higher Education in EPT, indicating a lack of attention to this issue in Professional and Technological Education. Therefore, it is suggested that more scientific research on this topic be carried out, as human relationships lack harmonious and egalitarian coexistence based on ethical values.

Keywords Ethics; Teaching; University Education; Professional and Technological Education

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar la ética profesional en el ejercicio de la docencia en el ámbito de la Enseñanza Universitaria en la Educación Profesional y Tecnológica (EPT). Se realizó una revisión bibliográfica con artículos publicados en las bases de datos Scientific Electronic Library Online (SciELO) y Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) en el período comprendido entre 2010 y 2021. Los descriptores utilizados para la búsqueda en la base de datos SciELO fueron: ética, educación profesional y enseñanza universitaria, y, en la CAPES, el tema investigado fue la ética en la educación profesional y tecnológica. De esta manera, se encontraron ocho trabajos, pero solo dos de ellos, de los autores Nunes y Sousa (2018) y Finkler et al. (2011), fueron seleccionados. El aporte teórico de esta investigación incluye autores como Ciavatta (2009), Saviani (2007), Frigotto (2005) y aquellos que abordan la ética, como Johann (2009), Arroyo (2007), Vásquez (2005), Pegoraro (2002), Severino (2002), entre otros. Las búsquedas sistemáticas en las bases de datos revelaron una falta de investigaciones sobre la ética en el ejercicio de la docencia de la Enseñanza Universitaria en la EPT, lo que indica una falta de atención direccionada a esa cuestión en el área. Por ello se sugiere realizar más investigaciones científicas sobre este tema, ya que las relaciones humanas carecen de convivencias armoniosas e igualitarias basada en valores éticos.

Palabras clave Ética; Docencia; Enseñanza Universitaria; Educación Profesional y Tecnológica

1 Introdução

Construir valores na educação formal é um tema discutido no meio acadêmico, principalmente diante das mudanças ocorridas no decorrer da história, ao longo da qual os valores transmitidos de geração a geração estão sendo questionados. As concepções de certo e errado se confundem, e educar na sociedade contemporânea tornou-se um desafio, pois requer a mediação de profissionais da Educação com formação ético-moral.

Sendo um ser social, o indivíduo precisa interagir, socializar e compartilhar experiências com o semelhante, embora seja um processo que tem início desde a mais tenra idade, ainda no seio familiar que, posteriormente, será mediado pelas interações com a comunidade, a escola, a igreja e/ou o trabalho.

A ética é necessária no processo de aprendizagem, não sendo diferente em relação à prática docente, que se baseia em compartilhar conhecimento por meio de valores éticos em múltiplas dimensões. Considerando as instituições de ensino superior (IES) que se configuram em espaço de produção científica, é imprescindível que os educadores e educandos tenham clareza da dimensão ética na formação dos profissionais.

Neste contexto, faz-se o seguinte questionamento: os docentes que lecionam na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) têm exercido a prática pedagógica conforme os valores e princípios éticos, contribuindo com a formação humana integral e, consequentemente, com a formação de profissionais éticos para atuar na sociedade? Em decorrência desta problematização, buscou-se alcançar o objetivo de analisar a ética profissional no exercício da docência do ensino superior no âmbito da EPT, bem como a contribuição para a formação de profissionais éticos, visando a atuação no mercado de trabalho e nas relações na sociedade.

Como agente transformador, o educador deve apresentar a ética como elemento de reflexão para melhorar a prática educativa e as relações sociais, visto que são indispensáveis na construção do caráter humano. Independente da área em que atuará, ele precisará agir com responsabilidade, respeito, honestidade e compromisso. Cabe ao docente proporcionar o desenvolvimento de aptidões técnicas e intelectuais, bem como formar profissionais cidadãos com princípios e valores éticos e morais.

Tem-se em vista que a ética contribui para convivência harmônica, seja pessoal, familiar, educacional, social e/ou profissional, pois envolve circunstâncias de aprovação e desaprovação das ações humanas. A discussão proposta foi sistematizada nas seções: Ética: aspectos conceituais, Ética profissional, Docência do Ensino Superior e Formação Humana Integral e, por fim, as Considerações Finais.

2 Quadro metodológico

Esta pesquisa investiga produções acadêmicas acerca da ética na formação humana. Neste sentido, realizou-se uma revisão bibliográfica (Macedo, 1996) nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), no período de 2010 a 2021, fazendo uso dos descritores “ética”, “educação profissional” e “ensino superior”, bem como na base de e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), buscando-se a respeito de ética na educação profissional e tecnológica. A seleção dos artigos foi realizada a partir do tema específico Educação Profissional e Tecnológica, excluindo os outros não específicos. O Quadro 1 apresenta a quantidade de artigos encontrados e os selecionados para a discussão deste trabalho.

Quadro 1 Resultado da busca dos artigos nas bases de dados. 

Base de dados Artigos encontrados Artigos selecionados
SciELO 4 1
CAPES periódicos 4 1

Fonte: Elaboração própria.

Na base de SciELO, os descritores foram separados pelo operador booleano AND para a busca dos trabalhos. Além disso, foram adicionados filtros para a coleção, no qual foi escolhido Brasil, e para as revistas, as quais foram selecionadas a Educação em Revista, a Revista Brasileira de Educação e a Trabalho Educação e Saúde. Para a busca em CAPES periódicos, a filtragem ocorreu utilizando-se os filtros Artigos, Acesso Aberto e Educação Profissional. A quantidade de artigos encontrados utilizando essas palavras-chave mostra a escassez de trabalhos na temática sobre Ética na Educação Profissional e Tecnológica.

Os artigos que dão suporte teórico a esta revisão bibliográfica, principalmente aos datados nos anos iniciais, baseiam a discussão acerca do apanhado geral de aspectos conceituais sobre ética, os quais são abordados no primeiro tópico desta revisão. Na oportunidade, realizou-se um comparativo entre conceitos pertinentes a ética e moral embasados na literatura, fundamentados em filósofos, pensadores e pesquisadores da área.

Em seguida, o segundo tópico traz uma demonstração da aplicação da ética voltada à Educação Profissional e Tecnológica e ao Ensino Superior, discutindo os trabalhos que se referem à prática docente e à valorização da ética para o desenvolvimento das atividades do professor e dos futuros profissionais em formação. Para tanto, foram utilizados trinta (30) trabalhos acadêmicos publicados em periódicos, além de documentos da União para fundamentar a discussão do tema, os quais evidenciam a necessidade de discussão da temática em questão. A busca contempla autores como: Saviani (2007), Ciavatta (2009), Frigotto (2005), Arroyo (2007), Johann (2009), Pegoraro (2002), Severino (2002), Vásquez (2005), entre outros.

3 Ética: aspectos conceituais

Etimologicamente, o termo “ética” origina-se da palavra ethos, cujo significado é “caráter”, “costume” ou “modo de ser”. Relaciona-se ao estudo da moral, embora a etimologia da palavra moral tenha origem no latim morales, “relativo aos costumes” (Valls, 2000). Dessa forma, ética e moral se referem à realidade humana construída historicamente e socialmente a partir das relações interpessoais.

O estudo da ética surgiu na antiga Grécia, por volta de 500 a 300 a.C, período áureo do pensamento grego. Não há registros de estudos sobre ética antes de Sócrates, conhecido como o “pai da ética” por ter feito uma análise relevante sobre o bem moral que leva o ser humano a agir com princípios de conduta, sendo reconhecido como um reformador da sociedade. Fonseca e Fonseca (2016) relatam que a condenação do filósofo à morte se deu pela acusação de ser um desencaminhador da juventude, por questionar os modos de vida e colocar em xeque os padrões morais da época. Seu pensamento é marco inaugural de uma nova reflexão filosófica, e os filósofos anteriores a ele são considerados pré-socráticos.

Sócrates não deixou nada escrito e o que se sabe é por seus discípulos, especialmente Platão, que afirma que a ética tem por finalidade conduzir o homem à prática do bem que não se relaciona às coisas materiais, mas a tudo que engrandece a alma humana, desprezando o prazer, a riqueza e a honra, harmonizando as três almas: alma concupiscente, vinculada aos desejos carnais e situada no ventre; alma irascível, localizada no peito e ligada às paixões; alma racional, presente na cabeça e relacionada ao uso da razão, do conhecimento. O caminho para buscar o equilíbrio residia na prática da dialética e de exercícios físicos. (Comte-Sponville, 1995).

Já Aristóteles denominou os debates sobre a ética de Filosofia Prática, expressão que se refere ao direcionamento oferecido ao homem para alcançar a felicidade. Para Chauí (2002, p. 440), a ética é “[...] uma ciência prática ou uma ciência das práxis humana, um saber que tem por objeto a ação. [...] o homem age tendo em vista um fim ou uma finalidade e, portanto, ao agir, atualiza potências para realizar plenamente sua forma”.

A ética aristotélica se refere ao bem, visto que só encontra a felicidade quem conhece o bem. E, para ser feliz, é preciso conviver em uma sociedade justa, cuja base é o bem coletivo e a adoção de valores. Concorda-se com Campello (2016), que acredita ser a ética de Aristóteles teleológica, uma vez que busca a felicidade, eudaimonia, como fim.

Conforme Gallo (2005), “ética é entendida como a parte da Filosofia que se dedica a pensar as ações humanas e os seus fundamentos”. Já para Vásquez (2005) é a “teoria ou a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade”. Enquanto para Ferreira (2010, p. 383) é o “conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano”. Outros estudiosos deram suas contribuições no estudo da ética, como Sakamoto (2011, p. 17-18), que divide a ética em três tipos:

1. As éticas teleológicas (telos, finalidade) visam consequências no agir (felicidade, utilidade, dentre outros). [...] 2. As éticas deontológicas (déontos, o que é obrigatório: a lei) se fundamentam na racionalidade, pois como ser pensante, deve-se agir racionalmente, a seguir normas jurídicas e as leis, visto que foram elaboradas por consenso. [...] 3. As éticas religiosas ou fundamentalistas encontram fundamentos divinos, externos ao homem, para orientar as ações.

(grifos nossos)

A classificação proposta por Sakamoto (2011) corrobora para o entendimento levantado anteriormente de que a ética em Aristóteles é teleológica, ao passo que reconhece outros tipos de reflexão que podem servir para guiar o comportamento humano, assim como a religião ou as leis. Neste sentido, ao falar de ética profissional mais adiante, será considerada a ética deontológica, que parte de um conjunto de premissas e regras para o exercício de determinadas práticas pelo sujeito.

Pegoraro (2002, p. 11) acrescenta que a ética “[...] como direcionamento da vida, dos comportamentos pessoais e das ações coletivas, em outras palavras, a ética propõe um estilo de vida visando à realização de si juntamente com os outros [...] é a bússola que aponta o rumo a navegação no mar da história”.

Macêdo e Caetano (2020) retratam a ética de forma descentralizada dos códigos, algo que transcende aquilo que já lhe é naturalmente atribuído. Além de englobar tudo isso, do ponto de vista dos autores, a ética é também um processo de humanização, o qual percorre o respeito e a dignificação da vida em qualquer forma de manifestação. Para eles, não se permite dizer que a ética esteja pré-disposta a padrões comportamentais preestabelecidos.

No entanto, cabe retomar os estudos de Sakamoto (2011) para definir a diferença entre ética e moral:

A moral é a atividade humana concreta (a moral é a ação, é práxis), é agir produzindo o bem ou o mal – por isto a moral pode ser boa ou má. A moral é orientada geralmente pelos costumes e, por isso, é frequentemente irrefletida. A ética é teoria da moral, é a reflexão sobre a conduta humana, é a filosofia moral. A ética avalia a moral procurando o efeito de práticas morais, visando a elaboração de regras (universais) para cimentar uma boa moral.

(Sakamoto, 2011, p. 19).

Ética e moral, portanto, são diferentes e complementares. No cenário contemporâneo, no qual se discute a inversão de valores, o estudo da ética fortalece e consolida as relações. De acordo com Severino (2010), a ética caminha no sentido de uma reflexão voltada para as questões universais, enquanto a moral se vincula ao que é particular a um indivíduo ou grupo de indivíduos.

A ética tem suas raízes fincadas na observação do comportamento humano, é guiada por regras de boa conduta na convivência em sociedade, abrange várias áreas da vida e contribui com as relações cotidianas para que o homem, enquanto ser social, adquira humanidade à medida que vai se relacionando e convivendo coletivamente. Já a moral depende do contexto do indivíduo, pois as atitudes e decisões serão tomadas de acordo com a sociedade da qual faz parte. O Quadro 2 resume as principais diferenças entre moral e ética.

Quadro 2 Principais diferenças entre Ética e Moral. 

Ética Moral
Reflexão Ação
Teoria da moral Atividade concreta
Observação do comportamento Orientada por costumes
Elaboração de regras Decisões conforme a sociedade

Fonte: Elaboração própria.

4 Ética profissional, docência do ensino superior e formação humana integral: uma reflexão possível

A ética aborda uma reflexão interdisciplinar, sendo fundamental a diversas áreas de conhecimento. A ética profissional pode ser entendida como o conjunto de comportamentos exigidos por um determinado grupo de pessoas (Borges; Medeiros, 2007). Pátaro e Arantes (2022, p. 3) asseguram que “a ética compreende a responsabilidade social e o impacto nas outras pessoas, atribuindo ao trabalho um sentido moral e de contribuição ao mundo”.

Conforme Aguiar (2003, p. 34), “a ética profissional nasce da progressiva especialização das atividades humanas”. As atitudes das pessoas em relação aos valores morais e éticos podem fazer diferença entre o sucesso e o fracasso no âmbito profissional, logo ser ético significa ter conhecimento a respeito de assuntos técnicos da profissão, ser honesto e íntegro no agir.

A ética, para Finkler et al. (2011), contextualizada ao processo de formação profissional:

[...] remete ao ensino-aprendizagem-vivência da ética em bases não deontológicas, compromissado com a transmissão de valores humanizadores e com a conformação da identidade profissional durante a graduação. Em outras palavras, é tudo aquilo que determina ou contribui para que o estudante pense, aja e reaja às situações profissionais de determinada forma ou com determinado padrão de atitudes

(Finkler, et al., 2011, p. 452).

Macêdo e Caetano (2017) retratam a ética como uma competência profissional e concordam que a ética faz parte da configuração psicobiomodular em que se destacam aspectos acerca do ser humano:

  • A vinculação da ética com a razão, permitindo ao homem a tomada de decisões, a capacidade de reflexão e a resolução de problemas;

  • A importância da ética para os processos de dialogicidade, uma vez que é fundamental para garantir comunicação e argumentação;

  • A formação do homem referente a sua dignidade como ser humano e a formação de valores;

  • O impacto nos diferentes ramos da vida humana, tornando o homem crítico da moral, reflexivo e altivo.

Vale ressaltar que o trabalho profissional é uma das dimensões em que o ser humano se realiza, busca felicidade, vence obstáculos, supera limites, comprova capacidade e amadurece, visto que o trabalho torna o homem um ser humanizado, digno e emancipado, conforme Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005). E, acrescenta Jacomino, (2000, p. 28) “[...] a atitude dos profissionais em relação às questões éticas pode ser a diferença entre o seu sucesso e o seu fracasso. Basta um deslize, uma escorregadela e pronto. A imagem do profissional ganha, no mercado, a mancha vermelha da desconfiança”.

Nunes e Souza (2018) relatam a ética profissional como aplicada à educação profissional na visão dos gestores de algumas instituições de ensino. Há uma preocupação com a formação ética do profissional com a finalidade de delinear e conduzir os comportamentos desejáveis para atuar no mercado de trabalho, contribuindo para a formação profissional alinhada às expectativas, visando o melhor desenvolvimento dos negócios.

Representa um desafio para a EPT educar na sociedade contemporânea, pois prepara pessoas para viver em uma sociedade globalizada em constante transformação, na qual predomina um acelerado desenvolvimento tecnológico e cultural nas diversas áreas do conhecimento. O exercício da docência tem muitas implicações, principalmente no campo da educação formal, no qual o docente precisa manter uma postura ética que é exigida na formação acadêmica, além de competência e habilidade para produzir novos conhecimentos que serão socializados com os educandos. Para Lioi (2010, s. p,):

Antes de ser um professor ético, é preciso ser uma pessoa ética. A ética está presente em todas as ações dos diferentes papéis sociais que a pessoa desempenha na sua vida. Ser ético é assumir um compromisso pessoal e profissional individual e com todas as pessoas com as quais mantemos relacionamento.

No espaço de vivência e das relações ético-morais, a universidade sofre com a crise de valores e das ideologias diversas existentes na contemporaneidade. Por este motivo, o docente, em sua práxis, deve inserir na formação dos educandos para além do mercado de trabalho, para que sejam sujeitos de sua própria história. Logo, o agir ético do docente contribui sobremaneira na formação humana integral do discente. Segundo Arroyo (2007, p. 4), a “[...] preocupação com a formação do sujeito ético está na função do Formar/Educar e não deve ser secundarizada ou eliminada do ‘ensinar’, ‘capacitar’, ‘habilitar’ (mera preparação técnica)”.

Silva, Ishii e Krasilchik (2020) retratam a deficiência do ensino de questões afetivas no cotidiano escolar e acadêmico durante a formação docente, assim como a formação docente tem priorizado o domínio cognitivo, visando principalmente a capacitação intelectual e técnica, deixando-se de lado o exercício do domínio da consciência crítica e da ética da profissão.

A ética profissional, no exercício da docência, inspira os educandos a pensar enquanto ser plural, em suas múltiplas dimensões, levando-os a agirem de forma reflexiva para transformar vidas e consequentemente a sociedade. Na docência do ensino superior, a realidade não é diferente, porém é mais complexa, visto que, conforme Broilo (2011, p. 208), o docente universitário é um “intelectual público e transformativo”, porém para assim proceder, é necessário pensar, repensar e refletir acerca de suas ações, uma vez que, nesse nível da educação, a preocupação é a consolidação dos valores éticos e morais e o desenvolvimento de habilidades e competências que acompanharão o futuro profissional a desempenhar, com compromisso e eficiência, a vida individual, coletiva e a profissão.

A prática docente deve avançar a partir da percepção dos docentes em como os alunos desenvolvem habilidades e competências diante de atividades realizadas na sala e extrassala para o bom desempenho pessoal e profissional. Polonia e Santos (2020, p. 2) dizem que “a definição de competência extrapola o âmbito acadêmico, perpassa pelo mundo do trabalho, da profissionalização, das relações interpessoais, acompanhada da experiência de mundo”. Com isso, observa-se a importância da criticidade na prática docente.

Para Pires e Gauthier (2020), a ética docente é o saber ser e se relacionar ao desenvolvimento da compreensão da atuação docente para ser e estar na profissão. Além disso, os autores enfatizam que a dimensão da ética está correlacionada à ação e à escolha da prática pedagógica, utilizando do raciocínio, da problematização da realidade e da produção de juízos sobre a prática da ação e para a ação.

Segundo Broilo (2011), o professor deve ser crítico de si e das suas ações para impactar de forma positiva na prática docente e influenciar os alunos a serem profissionais éticos. O que reflete o discurso de Mota (2019, p. 244), que diz: “uma pessoa não consegue ensinar valores sem desenvolver esses valores em si mesma”, isto porque as ações, os movimentos de cada um falam mais alto. A Figura 1 retrata um fluxograma sobre a ética do professor na formação profissional dos alunos. Observe que os diagramas em azul são de responsabilidade do docente para fundamentar a prática profissional, enquanto os em vermelho são suas contribuições para o desenvolvimento do aluno baseadas na ética profissional.

Fonte:Broilo (2011).

Figura 1 Fluxograma sobre a importância do docente na formação profissional e ética dos alunos universitários. 

No que se refere à EPT, espera-se que, no âmbito da dimensão ética, seja uma educação que promova uma formação não voltada apenas para o exercício laboral, mas humanisticamente plena dos discentes, conforme o posicionamento de Arroyo (2007, p. 5): “A reflexão teórica, a preocupação prática com a ética e a formação moral somente cabem onde é reconhecida a função educativa”, onde estão presentes os valores éticos, que, quando enraizados na existência do ser, levam a agir de forma justa e racional em relação aos pares e com a própria natureza.

Arroyo (2007, p. 3) afirma que:

[...] as escolas se defrontam no dia a dia com a presença constante de um conjunto de dimensões que fazem parte do campo da formação do sujeito ético: a ordem, a disciplina, as normas, a justiça, o bem, os sentimentos, os afetos, a liberdade, o fazer escolhas, a responsabilidade, o trabalho, a assiduidade, o companheirismo, a amizade, o cuidado, a sociabilidade, os valores, a verdade, as condutas, a felicidade, a culpabilidade, o castigo, a reprovação-aprovação, a consciência, os direitos e deveres etc. A educação, as escolas e seus profissionais mexem cotidianamente com esse conjunto de dimensões que fazem parte da reflexão ética.

Em toda profissão, há regras a serem cumpridas na prática do trabalho que são codificadas conforme os princípios dos usos e costumes éticos, formando o Código de Ética, documento normativo que regulamenta a atividade de determinado profissional. Tais regras compõem o que chamamos de ética deontológica, conforme conceituado na seção anterior. Sobre este aspecto, Aguiar (2003, p. 69) expressa que:

Os códigos de ética, por mais soberanos, não podem obliterar o livre arbítrio do ser humano. É o indivíduo que escolhe, solitária e interiormente, a linha de ação que pretende seguir; se ela for construtiva e solidária, o mundo será belo, se ela for egoísta e violenta, o mundo retratará essa lealdade. O mundo sempre será o espelho da escolha moral que cada um faz.

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), cuja vigência é de 2019 a 2023, traz em seu planejamento estratégico a descrição sobre sua missão, visão e valores preconizados. Este documento é necessário para a realização do credenciamento e recredenciamento das IES junto ao Ministério da Educação (MEC), conforme Decreto nº 9.235/2017 (Brasil, 2017). Em relação aos valores do IFMA, destacam-se: cooperação, ética, gestão democrática e participativa, inclusão social e inovação. Neste viés, percebe-se que, no perfil do profissional, almeja-se formar seres humanos éticos, conforme a descrição abaixo:

O ser humano que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão quer formar é aquele capaz de fazer análise crítica da realidade, um ser humano transformador do coletivo, capaz de modificar a relação com sua realidade a partir da sua problematização e do rompimento de suas estruturas, buscando soluções para os possíveis conflitos e questionamentos, contribuindo para a construção de uma sociedade justa, democrática, cidadã e ética, fundamentada nos princípios do diálogo, que deve ser estabelecido com os iguais e com os diferentes

(Brasil, 2019, p. 39).

É sabido que não há um código de ética específico para a atuação docente, pois geralmente, no Brasil, esses documentos são estabelecidos pelos conselhos federal ou regional, a partir da legislação específica que regula o exercício da profissão. Vale ressaltar, no entanto, que a existência do código não garante as relações e condutas éticas, embora oriente aos profissionais o cumprimento, na busca por um bom convívio entre os pares. Caetano e Silva (2009, p. 50) argumentam sobre a ética profissional no exercício da docência:

[...] o professor deve agir na observância de um conjunto de princípios de natureza moral e também porque o que se espera do professor é que ele recorra a uma estratégia, desenvolva um método e disponha de recursos para promover a formação ética dos alunos.

Este fator está em consonância com o que escreve Desenzi (2019) em seu trabalho sobre as contribuições de Antônio Joaquim Severino. A autora reafirma o que o filósofo diz sobre as divisões de um ensino universitário, que deve favorecer três estágios de formação que abrangem:

  1. A apropriação do conhecimento científico;

  2. O domínio de habilidades técnicas;

  3. O desenvolvimento da sensibilidade ética e estética junto à percepção da condição humana e do existir em uma sociedade histórica.

As etapas de formação supracitadas corroboram com a promoção da formação ética e humana, principalmente voltada ao desempenho profissional após a formação completa, uma vez que esta favorece a reflexão sobre a existência e sobre as ações e desenvolve a sensibilidade moral.

Na EPT, os Institutos Federais criados a partir da Lei nº 11.892/2008, além do compromisso de integrar os saberes teórico-práticos, têm a missão de preparar o sujeito de forma integral, tendo o trabalho como princípio educativo com base nas concepções indissociável entre trabalho, educação e cultura, conforme Ciavatta (2009, p. 408):

Princípios são leis ou fundamentos gerais de uma determinada racionalidade, dos quais derivam leis ou questões mais específicas. No caso do trabalho como princípio educativo, a afirmação remete à relação entre o trabalho e a educação, no qual se afirma o caráter formativo do trabalho e da educação como ação humanizadora por meio do desenvolvimento de todas as potencialidades do ser humano.

Continuando a reflexão sobre o trabalho como princípio educativo, destaca-se que é imprescindível entender o trabalho como essência do ser. Entende-se que o trabalho é atividade necessária para a emancipação humana, pois o ato de trabalhar constitui uma ação educativa com princípios e valores éticos. Neste sentido, Saviani assegura que:

O homem não nasce homem. Ele forma-se homem. Ele não nasce sabendo produzir-se como homem. Ele necessita aprender a ser homem, precisa aprender a produzir sua própria existência. Portanto, a produção do homem é, ao mesmo tempo, a formação do homem, isto é, um processo educativo. A origem da educação coincide, então, com a origem do homem mesmo

(Savianni, 2007, p. 154).

Para Johann (2009, p. 37) “Somente uma compreensão ética constrói a capacidade de tomar decisões e de agir com responsabilidade. A permanente reflexão crítica leva a salvaguardar a liberdade individual e coletiva de submissões escusas e de manipulações indignas”.

Desta forma, a pesquisa apresenta lacuna na produção de periódicos brasileiros que abordem a relação ética, educação profissional e tecnológica e docência do ensino superior. Embora a Lei nº 9.394/1996 considere o ensino de graduação como parte integrante da EPT, os trabalhos acadêmicos vêm se concentrando em análises voltadas para o ensino técnico e para a formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Neste sentido, a discussão proposta vem a contribuir com a lacuna apontada, partindo do suporte teórico de autores como: Ciavatta (2009), Saviani (2007) e Frigotto (2005), além dos que tratam sobre ética, como: Johann (2009), Arroyo (2007), Vásquez (2005), Pegoraro (2002), Severino (2002), entre outros.

5 Considerações finais

Por meio desta pesquisa, percebe-se a importância da ética em todas as dimensões da vida humana. É imprescindível, tanto no exercício da prática docente, quanto na formação integral dos discentes, a presença dos fundamentos éticos para auxiliar e contribuir positivamente para o desenvolvimento humano e profissional com a finalidade de torná-los sujeitos socialmente críticos e atuantes na sociedade.

A ética profissional se baseia muitas vezes em regras pautadas no bom desempenho da profissão. No entanto, foi visto pelos pesquisadores que a ética aplicada à profissão vai muito além do bom desempenho, uma vez que envolve a relação do profissional com o mundo, atribuindo senso crítico sobre si e suas ações, as quais refletirão diretamente nas tomadas de decisões e no querer atuar no mercado por vontade e prazer em desempenhar bem sua função.

Aplicada a prática docente, a ética profissional norteia as ações profissionais do professor, visando uma relação da atividade docente e os preceitos ensinados em sala de aula, visto que o professor por si só é uma figura de autoridade e deve ser um exemplo. Por meio de suas ações, ponde contribuir com o desenvolvimento de habilidades e competências que nortearão a vida pessoal e profissional do aluno.

Na Educação Profissional e Tecnológica, atribui-se ao docente a responsabilidade de preparar profissionais competentes para atuar no mercado de trabalho, primando por formação plena, em múltiplas dimensões, visto que possui o compromisso de integrar os saberes teórico-práticos. É mister, portanto, que o trabalho como princípio educativo seja tomado como base, sobretudo na sua indissociabilidade com os eixos estruturantes de ciência, cultura e tecnologia.

Nota-se que há urgência de investigação e pesquisa em torno desta temática, visto que a ética se faz presente na vida do ser humano e se apresenta de forma intrínseca nas relações humanas. O mundo contemporâneo cada vez mais questiona os valores estabelecidos, de forma que é preciso entender a moral como uma construção social dinâmica, mutável. No âmbito profissional da educação, os estudos sobre ética contribuirão para uma formação de professores alicerçada em valores e princípios que levem a uma prática consciente, acolhedora e que respeite a diversidade da comunidade escolar.

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Recebido: 13 de Dezembro de 2022; Revisado: 04 de Outubro de 2023; Aceito: 04 de Outubro de 2023

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