INTRODUÇÃO

A sociabilidade atual é condicionada pela crise permanente do capital. Partindo dessa premissa, admitimos que o empreendedorismo é também resultado dos desdobramentos da crise crônica que o capitalismo enfrenta na atualidade. O futuro exército de reserva, composto pelos jovens e crianças da Educação Básica, está sendo atualmente preparado para acreditar que o empreendedorismo é a solução para a situação de pobreza inerente ao sistema capitalista, agravada pela crise estrutural do capital.

A presente exposição se propõe a analisar como o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) contribui para a formação da mentalidade empreendedora de crianças do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. Para alcançar esse objetivo, destacamos a relação entre a crise estrutural do capital e o estímulo ao empreendedorismo por meio de políticas públicas e programas educacionais, como o que está sendo analisado neste contexto.

Pretende-se destacar como a mentalidade empreendedora pode ser estimulada por meio do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), criado e publicado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Para atingir esse objetivo, realizamos uma análise do material disponibilizado para as crianças do 2º ano do ensino fundamental I. É importante ressaltar que esse enfoque oferece a oportunidade de participar de maneira crítica do debate sobre os programas que são implementados junto aos professores e alunos da Educação Básica.

A exposição comunica a leitura imanente de textos e documentos relacionados ao debate sobre o JEPP, conferindo ao artigo um caráter bibliográfico-documental. Como base teórica, são selecionados os escritos de autores como ^{Mészáros (2011)}, ^{Antunes (2009)}, ^{Santos (2017)} e outras investigações que abordam de maneira crítica a questão em análise.

Sob esse plano, procede-se à análise do material do Programa JEPP, publicado pelo SEBRAE, com foco no livro do 2º ano do ensino fundamental I, intitulado "Jovens Empreendedores: Temperos Naturais" (2012). A seleção deste material é justificada pela sua abordagem enfática das categorias relacionadas ao empreendedorismo.

Realizaremos nossas análises iluminados pela "[...] ontologia que fundamenta o método de Marx [...]” (^{Lukács, 2010}, p. 39), uma vez que o método não pode ser dissociado da concepção ontológica que orienta a interpretação da realidade. Acredita-se que, com esse referencial teórico, será possível problematizar com maior embasamento como a mentalidade empreendedora penetra na esfera formativo-ideológica da classe trabalhadora por meio de políticas educacionais.

CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL E EMPREENDEDORISMO

Apresentaremos a seguir os pressupostos essenciais da crise constante do capital, evidenciando que a mentalidade empreendedora é gerada com o propósito de contribuir para a mistificação da realidade, um elemento necessário para a acumulação capitalista.

Dedicaremos um breve momento para destacar as principais características da crise estrutural do capital e como essa crise se apoia na interação entre a globalização e o neoliberalismo, afetando a esfera ideológico-cultural, que por sua vez impacta o sistema educacional. Como já mencionado, o objetivo é compreender qual é a finalidade por trás da promoção da formação empreendedora por meio do aparato escolar.

As aproximações razoáveis realizadas sobre a fase atual do capitalismo revelam que o cotidiano é profundamente influenciado pela crise contínua do capital. Essa crise é conceitualizada por ^{Mészáros (2011)} como a categoria da "crise estrutural do capital". Segundo este pesquisador, essa crise pode ser caracterizada por meio dos seguintes aspectos, entre outros:

1) seu caráter é universal, em lugar de restrito a uma esfera particular (por exemplo, financeira ou comercial, ou afetando este ou aquele ramo particular de produção, aplicando-se a este e não àquele tipo de trabalho, com sua gama específica de habilidades e graus de produtividade etc.); (2) seu alcance é verdadeiramente global (no sentido mais literal e ameaçador do termo), em lugar de limitado a um conjunto particular de países (como foram todas as principais crises no passado); (3) sua escala de tempo é extensa, contínua, se preferir, permanente, em lugar de limitada e cíclica, como foram todas as crises anteriores do capital; (4) em contraste com as erupções e os colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado, seu modo de se desdobrar poderia ser chamado de rastejante, desde que acrescentemos a ressalva de que nem sequer as convulsões mais veementes ou violentas poderiam ser excluídas no que se refere ao futuro: a saber, quando a complexa maquinaria agora ativamente empenhada na “administração da crise” e no “deslocamento” mais ou menos temporário das crescentes contradições perder sua energia (^{Mészaros, 2011}, p. 795).

Para uma compreensão aprofundada dos aspectos que atualmente delineiam essa crise, bem como de como ela resulta na formação do binômio global-neoliberal, é imperativo examinarmos alguns dos processos históricos que conduziram às características delineadas por ^{Mészáros (2011)}. Em primeiro lugar, é crucial observar que o mercado capitalista sempre influenciou o modo de operação das economias mais carentes. No entanto, o que anteriormente eram necessidades momentâneas em face da crise estrutural agora se tornaram persistentes.

Para manter os níveis de acumulação crescentes, tornou-se necessário estabelecer um controle permanente sobre as economias periféricas, o que culminou no que os juristas do direito econômico chamam de plano de Estado. Isso implica o seguinte: a mundialização dos efeitos negativos da crise permanente do capital é denominada, pelos próprios gestores da crise, de globalização.

O fenômeno denominado globalização, contudo, vai além da simples interdependência dos mercados nacionais com o mercado internacional; na verdade, representa uma esfera de controle ideológico e cultural. Para exercer controle ideopolítico sobre os países menos desenvolvidos, a globalização precisa persuadir as nações que estão na periferia do sistema capitalista de que sua subserviência está condicionada a uma adesão incondicional ao que é ditado pelo mercado global.

Naturalmente, mas vale repetir, a economia global é predominantemente organizada pelos países mais ricos. A globalização, por conseguinte, representa uma concepção enganosa de cooperação entre as nações. Na realidade, essa ideia idealista busca justificar a dominação das nações menos desenvolvidas, que são incentivadas, principalmente em termos econômicos, a colaborarem com as grandes economias. Em outras palavras, é uma via de mão única.

Para que as nações menos desenvolvidas colaborem na mitigação dos impactos da crise estrutural do capital, é imperativo que os governos desses países adotem políticas favoráveis ao mercado. Portanto, outra dimensão que se integra à ideologia da globalização é a formação de Estados neoliberais, um processo que ocorreu em praticamente todos os países ao longo de diferentes momentos da história.

Para que o controle ideológico e as exigências do mercado possam se infiltrar nas estruturas das instituições dos países menos desenvolvidos, é fundamental que a globalização e o neoliberalismo atuem como um binômio global-neoliberal. Isso facilita a dominação das nações periféricas, atenuando as tensões criadas pela crise estrutural do capital (^{Santos; Santos, 2021}).

Para a implementação de políticas globais-neoliberais nos países pobres, o mercado utiliza- se de organismos multilaterais que visam gerenciar, monitorar e fiscalizar esses programas. São exemplos de organismos de fomento ao dito desenvolvimento das economias emergentes: o Banco Mundial (BM), a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF), e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), entre outras (^{Mendes Segundo, 2007}).

Essas instituições operam por meio da dinâmica global-neoliberal e promovem a concepção e implementação de políticas destinadas especificamente à classe trabalhadora. Como resultado, uma série de programas é implementada, englobando de forma contextualizada jovens e até mesmo crianças, promovendo uma formação que enfatiza a meritocracia, a competitividade e a mentalidade empreendedora.

Além disso, como ^{Mészáros (2011)} destaca, a situação de desemprego contingente gerada pela crise estrutural do capital exige um processo de mistificação que separa a realidade histórica e material do discurso. Isso ocorre para que o exército de reserva criado pela referida crise acredite que, por meio de políticas públicas educacionais, como o programa JEPP, será capaz de superar a pobreza e a miséria da atual sociedade por meio do empreendedorismo.

Historicamente, o empreendimento é primeiro definido por Joseph Schumpeter (1883- 1950), do seguinte modo:

Chamamos "empreendimento" à realização de combinações novas. Chamamos "empresários" aos indivíduos cuja função é realizá-las [...] Como a realização de combinações novas é que constitui o empresário, não é necessário que ele esteja permanentemente vinculado a uma empresa individual (^{Schumpeter, 1982}, p. 54).

Compreendemos, por conseguinte, que em sua gênese, o empreendedorismo nasce como a atribuição da função, a ser executada pelo empresário, de trazer inovações para o negócio.

Com efeito, para a acumulação de capital, é imperativo que o capitalista modernize seus métodos de obtenção de lucro. Portanto, é essencial que aqueles que contribuem para a manutenção desse sistema de produção também estejam conscientes da necessidade de atualizar as formas de acumulação, tornando-se assim sensíveis às inovações demandadas pelo mercado.

^{Drucker (1987)} reafirma a inovação como o que caracteriza o empreendedorismo, indicando também que um empreendimento é aquele capaz de provocar mudanças no mercado, necessariamente, causando um impacto.

Com ^{Dolabela (2006)}, a definição de empreendedorismo atinge o patamar mistificador e ilusório, afirma o autor, que o empreender faz parte da natureza humana, é uma manifestação da liberdade, em outras palavras: é o ato de tornar o sonho realidade! Considerando a suscetibilidade estatística das pequenas empresas para a falência (^{Machado; Espinha, 2005}), podemos afirmar que a realidade do que chamam de empreendedorismo, é assistir o sonho tornar-se um fracasso.

Na atual fase do capitalismo, todos aqueles que não conseguem manter o ritmo constante de acumulação são engolidos pelas grandes corporações. Isso demarca o modo rastejante da crise estrutural do capital se desdobrar e atingir de forma mais violenta as camadas mais baixas dos estratos sociais, como aponta ^{Mészáros (2011)}.

Esse processo evidencia o seguinte fato: assim como políticas educacionais são elaboradas, em que a retórica sugere uma preparação para o mercado de trabalho, mas, na realidade, implicam em uma preparação para o desemprego (^{Santos, 2017}), existem também políticas educacionais sendo implementadas com slogans que promovem o empreendedorismo como a solução, enquanto na verdade mascaram a falência resultante da competitividade.

Ainda na alçada do empreendedorismo, ^{Martes (2010)} afirma que no desenvolvimento clássico do termo, Schumpeter trata o empresário aos moldes do indivíduo weberiano. Assim sendo, o empreendedor, apesar de figurar como um ser individualizado, desdobra-se socialmente. O ser que empreende, dessa forma, é um personagem para a dinâmica social do modo de produção capitalista em crise aguda. O empreendedor, na crise estrutural do capital, acaba alimentando o modo de produção capitalista.

^{Goes (2016)} afirma que o empreendedorismo é uma estratégia ideológica que visa envolver a classe trabalhadora em um controle que proporciona a fragilização das relações trabalhistas, contribuindo para a precarização do trabalho, flexibilização do emprego e crescimento da informalidade laboral.

A formação do sujeito para ser um empreendedor vem sendo uma demanda imposta como necessária ao trabalhador, não apenas no Brasil, mas em diversos países do mundo. Essas discussões têm colocado o debate do empreendedorismo como prioridade nas agendas educacionais, nas políticas econômicas e no discurso acadêmico, visto que a formação para o empreendedorismo é apresentada nestes debates como a atividade capaz de efetuar o desenvolvimento social e econômico de uma nação.

Depois de visto, mesmo que de modo sintético, os aspectos gerais da problemática, para dar prosseguimento à exposição, analisar-se-á como o processo de fomento à mentalidade empreendedora colabora para a mistificação da realidade de desemprego estrutural. Estando com esses desdobramentos destacados, o artigo debruçar-se-á especificamente sobre o JEPP. Com essa análise em linha, apontam-se alguns elementos sobre como esse programa chega aos professores e estudantes da escola pública do ensino fundamental.

MENTALIDADE EMPREENDEDORA: QUESTÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE O DISCURSO QUE PROPORCIONA A MISTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO.

A exaltação do empreendedorismo acontece em paralelo à reformulação neoliberal da economia política, que fixa a figura do capitalista como o dono de um negócio, e exemplo a ser seguido por todos, fundada no investimento e na busca de produção de riqueza. A sociedade baseada no mercado precisa de sujeitos competentes e pró-ativos na produção de negócios, tendo como base a lógica flexível da informalidade que alimenta a ideia global-neoliberal de internacionalização do mercado (^{Oliveira; Moita; Aquino, 2016}).

Encontramos nos atuais discursos que valorizam o empreendedorismo a implantação da mentalidade empreendedora que traz consigo a falsificação da realidade, pois mistifica o fenômeno. Haja vista, que apresenta o empreendedorismo como a principal ou única forma do indivíduo alcançar o sucesso. Isso ajuda a camuflar a precarização do trabalho, dos direitos trabalhistas e a valorizar a competição e o individualismo, que proporcionam a mistificação da realidade (^{Tonet, 2005}).

Nesse tocante, ^{Mendes (2011)} define a mentalidade empreendedora do seguinte modo: conjunto de competências que os indivíduos podem possuir para perceber valores empreendedores em todos os espaços e esferas da sociedade. Isso denota um processo interno e externo, interno na medida que essa competência empreendedora determina o modo de pensar e de agir do indivíduo na sociedade, e externo na medida em que o sujeito aplica isso no ambiente de ação (^{Mendes, 2011}).

Esse processo, deve gerar o que ^{David C. McClelland (1972)} compreende como o comportamento empreendedor. Tal comportamento é associado a condições subjetivas, levando o sujeito a estar motivado por uma necessidade de realização, derivado de uma ideia de vida.

Através desse comportamento, o sujeito é posto em contato com o mantra, que enxerga na figura do empreendedor um modelo ideal de ser humano e trabalhador a ser seguido. Isso interfere na exaltação de uma conduta empreendedora, que seria a ação que o sujeito produz, pensando sempre na realização de seus objetivos e em se tornar um empreendedor em todos os aspectos, interno e externo.

Como expomos, o modo de produção capitalista e as políticas educacionais têm enaltecido a mentalidade empreendedora pela esfera interna que alimenta o comportamento empreendedor. O indivíduo, assim, adquire a habilidade de pensar e agir conforme defende as regras do empreendedorismo.

Esse processo formativo proporciona transformações na subjetividade do indivíduo para que a realidade posta pelas estratégias formativas utilizadas seja facilmente interpretada como a realidade atual. Dessa linha de reflexão, temos que a mistificação pelo mito empreendedor pode ser descrita como um processo ideológico que cria uma imagem distorcida dos fatos postos, com o objetivo de impor um controle sobre a classe trabalhadora

Nesse ínterim, é necessário criar estratégias de implantação do controle burguês dentro da formação da classe trabalhadora. Assim sendo, os complexos sociais de potencial ideológico, como a arte, a ciência e a educação (^{Lukács, 2018}) tornam-se vias de manipulação ideológica. Para o referido recorte, com o objetivo de alcançar a inserção do empreendedorismo nas escolas da educação pública, concentramos nossa análise em um programa que impacta diretamente o complexo educacional.

A disseminação do mito empreendedor nos Estados, especialmente os de orientação neoliberal, ocorre por meio de políticas que invadiram o ambiente escolar. Além de terem se estabelecido nas Escolas Profissionalizantes, essas políticas conseguiram também ingressar nas escolas de ensino fundamental e no processo de formação de professores, onde o programa JEPP tem uma presença significativa.

Tendo exposto, mesmo que de forma resumida, a origem do que foi denominado como empreendedorismo e tendo indicado a mentalidade empreendedora como um resultado mistificador da crise estrutural do capital, nosso próximo passo é demonstrar como essa mentalidade consegue impactar as crianças da classe trabalhadora por meio do JEPP.

PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS DO SEBRAE: A MENTALIDADE EMPREENDEDORA ADENTRA A FORMAÇÃO DE CRIANÇAS DO 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

A utilização de políticas educacionais que favorecem o empreendedorismo nas escolas públicas brasileiras tem os organismos multilaterais como principais mediadores. Essas agências desempenham um papel crucial na orientação de um novo perfil de trabalhador.

No discurso da UNESCO e de outras organizações multilaterais, o empreendedorismo é apresentado como uma solução para dois importantes problemas sociais: a formação da classe trabalhadora e o insucesso de indivíduos que não alcançaram êxito nas carreiras determinadas pelo capital. No entanto, é crucial compreender que o empreendedorismo não representa uma solução eficaz para essas questões. Na realidade, afasta-se da realidade, pois não oferece uma resposta efetiva ao problema do desemprego e ainda estimula a atribuição exclusiva de responsabilidade ao indivíduo pelos seus fracassos.

No ano de 1996, a UNESCO lançou um relatório intitulado “Educação, um tesouro a descobrir”, que continha diretrizes a serem implementadas na política educacional. Nesse documento, é discutido que a educação e a formação do trabalhador devem ser orientadas para o desenvolvimento de habilidades e competências, baseando-se em quatro pilares fundamentais: aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver.

Os objetivos desses pilares visam oferecer, por meio do ambiente escolar, soluções para problemas como desigualdades, pobreza, fome, exclusão social, conflitos armados e outras adversidades (^{Delors, 1999}).

Na década seguinte, em 2004, a UNESCO criou o Projeto Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (PRELAC). Esse projeto surgiu em um contexto econômico caracterizado pelo elevado índice de desemprego e subemprego, refletindo a profunda desigualdade social presente nos países da América Latina e do Caribe (^{UNESCO, 2004}).

Esse projeto incluía a educação empreendedora como quinto pilar a ser incorporado pela educação. Sua justificativa era a inserção do empreendedorismo como uma alternativa mais adequada ao emprego diante das novas mudanças no chamado mundo do trabalho. Além disso, a agência destaca que o “aprender a empreender” reforça os demais pilares e fortalece a aprendizagem: “Os quatro pilares de aprendizagem do Informe Delors são um guia excelente para interrogar-se sobre os sentidos da educação; aprender a ser, a conhecer, a fazer e a viver juntos.” O PRELAC, acrescenta, por sua importância, um quinto pilar adicional: “aprender a empreender” (^{UNESCO, 2004}, p. 9, grigos nossos).

O estabelecimento desse quinto pilar reforça algumas concepções que a UNESCO vem disseminando ao longo do tempo. Entre elas, destaca-se a ideia de formação para o emprego/desemprego ao longo da vida, que pode ser adquirida por meio da educação informal e da interação com experiências cotidianas consideradas formativas. Nesse sentido, a educação é percebida como um projeto de vida pessoal, e a responsabilidade de alcançar o sucesso ou enfrentar o insucesso é atribuída ao indivíduo.

O empreendedorismo, como podemos observar, revela-se como uma estratégia dupla: em primeiro lugar, esconde a realidade, moldando os trabalhadores à ideia de que empreender é a principal, talvez a única maneira de escapar do desemprego ou subemprego. Em segundo lugar, ao promover o trabalho informal, flexibiliza ainda mais os direitos trabalhistas.

^{Dolabela (2003)} é um dos muitos pesquisadores que defendem a educação empreendedora no Brasil. permitindo-lhe explorar todo o seu potencial de inovação e autonomia, além de ser uma força que o impulsiona a buscar uma vida melhor. Baseado nos clássicos do empreendedorismo, ^{Dolabela (2003)} define o empreendedor como alguém que pensa no futuro e consegue ser criativo, otimista e ambicioso.

Para esse autor, o empreendedorismo deve ser introduzido nas escolas por meio de uma pedagogia empreendedora. Isso implica que a escola deve promover a ideia de que todos possuem capacidades empreendedoras. As características que, dessa forma, deveriam orientar o currículo escolar incluem criatividade, inovação, autonomia, liderança, protagonismo, individualidade, iniciativa, persistência, autoconfiança, planejamento, visão empreendedora e capacitação.

O autor conclui afirmando que o mais importante desses atributos para a construção de uma pessoa empreendedora é a capacitação. Para o pesquisador, não adianta ter todos os demais aspectos de um empreendedor se o indivíduo não for capacitado para colocar as ideias empreendedoras em prática (^{Dolabela, 2003}).

No Brasil, a capacitação para o empreendedorismo tem sido disseminada principalmente pelo SEBRAE. A instituição tem realizado uma série de ações que buscam formar os indivíduos dentro do pensamento e concepções empreendedoras. Dentre essas ações, destacam-se, a construção de projetos, políticas e programas voltados para a consolidação de uma mentalidade empreendedora dentro do espaço escolar.

O SEBRAE foi criado em 1972 pelo Governo Federal. Ele se apresenta como a agência da sociedade civil que mais tem buscado a disseminação e formação do sujeito para o avanço do empreendedorismo no país. Apesar da instituição ainda se intitular como entidade da sociedade civil, ^{Farias (2018, p. 28)} destaca que desde 1990, o sistema assumiu as características de entidade de direito privado, possuindo plena autonomia administrativa: “é uma estrutura federada com direção superior em Brasília e unidades autônomas nos Estados, cujo financiamento provém de parcela constitucional das receitas da União, prestação de serviços e contribuições das empresas”.

A instituição, desse modo, é uma entidade privada que tem funcionado como um agente ideológico de formação da classe trabalhadora. Ela atua e busca incorporar na sociedade e nas escolas públicas uma mentalidade empreendedora e individualista, seguindo o seguinte parâmetro: “mobiliza as pessoas a criarem suas ocupações produtivas, no formato de micro e pequenas empresas, prometendo sucesso, que na prática poucos atingem” (^{Coan, 2011}, p. 214).

O SEBRAE tem estabelecido parcerias com as redes de ensino e incorporado o fomento à capacitação para o empreendedorismo no currículo escolar. Através do projeto Educação Empreendedora, a instituição oferece formação aos professores e estudantes, abrangendo desde a Educação Básica até o Ensino Médio, com o objetivo de despertar nos sujeitos escolares os princípios do empreendedorismo.

O mito empreendedor, portanto, envolve a apresentação do empreendedorismo como uma nova modalidade benéfica de trabalho. Utilizando-se da mídia e de pesquisas acadêmicas, o SEBRAE tem conseguido disseminar em escolas de todo o Brasil um projeto ideológico que contribui para a mistificação do empreendedorismo.

Esse projeto defende a formação empreendedora como necessária à sociedade e argumenta que o comportamento empreendedor não é apenas uma atitude em relação ao mundo produtivo, mas deve ser também uma postura perante a vida. Deve representar uma força invisível que o indivíduo deve possuir, incentivando-o a sonhar e a agir em sua realidade econômica. Em resumo, o projeto busca moldar uma maneira de viver.

Como estratégia para a consolidação de tal objetivo, o SEBRAE propõe que a disseminação do empreendedorismo ocorra por meio da inclusão de conteúdos de formação empreendedora nos currículos escolares desde o ensino fundamental. Uma das políticas criadas para isso é o programa JEPP, que visa promover o desenvolvimento da mentalidade empreendedora e encorajar o protagonismo infanto-juvenil.

O JEEP teve origem em São Paulo no final de 2001, se estabelecendo como projeto piloto em 2002, quando começou a ser implementado não apenas nesse Estado, mas também em outros 11 Estados brasileiros. Ele consiste em um curso de empreendedorismo desenvolvido para alunos do ensino fundamental, com o objetivo de promover o empreendedorismo entre crianças e jovens. O programa é resultado de parcerias entre o SEBRAE e as secretarias de educação dos Estados e municípios do Brasil e abrange o ensino fundamental do 1º ao 9º ano, com conteúdos empreendedores específicos para cada série.

Além de oferecer o curso para crianças no ensino fundamental, esse programa também disponibiliza uma proposta de formação continuada para os professores de todas as séries, oferecendo um livro com um guia de programação, conteúdos e metodologia destinados aos professores e estudantes.

O objetivo da educação empreendedora para o ensino fundamental, segundo a instituição, é: “[...] incentivar os alunos a buscar o autoconhecimento, novas aprendizagens, além do espírito de coletividade”. A educação deve atuar como agente transformador dos sujeitos, incentivando-os a romper com paradigmas e a desenvolver comportamentos e habilidades empreendedoras (^{SEBRAE, 2016}, on-line). Para o SEBRAE, o JEEP “[...] amplia, promove e dissemina a educação empreendedora nas instituições de ensino” a fim de “[...] proporcionar o desenvolvimento do espírito empreendedor nas futuras gerações” (^{SEBRAE, 2016} on-line).

Logo nas primeiras páginas, na introdução, o livro Jovens Empreendedores Primeiros Passos: temperos naturais apresenta o conceito do que é ser empreendedor para as crianças de 2° ano que têm entre 7 e 8 anos de idade. Segundo o material “[...] empreendedor é a pessoa que corre atrás dos seus sonhos, sem medo de errar” (^{SEBRAE, 2012} p. 9). Logo em seguida, o material acrescenta:

[...] você tem algum sonho, algo que deseja muito conquistar? com a turma dos jovens empreendedores você aprenderá que é importante acreditar em você. Também aprenderá que é importante primeiro pensar no sonho que você deseja conquistar e entender o que será preciso fazer para chegar lá! (^{SEBRAE, 2012} p.8 e 9).

^{Coan (2011)} aponta que o discurso empreendedor ganha força justamente pela manipulação ideológica do sonho de mudar a realidade. Em relação a isso, o autor indica o seguinte:

O aluno é orientado a ter um sonho – do qual será seu autor e protagonista; em seguida, despertada a emoção, esta o levará à ação para concretizá-lo; para isso, precisará mobilizar recursos internos e externos. Como isso será feito, não é algo claro, principalmente no que tange aos recursos externos; apenas diz que o sonhador precisará trabalhar em equipe, ter capacidade de controle e relações com múltiplos atores. Não faz menção às condições objetivas, apenas aos atributos e requisitos do sonhador (^{Coan, 2011}, p. 174, grifos nosso).

^{Antunes (2009)} afirma que a premissa do empreendedorismo como chave para realizar um sonho é mais uma ideologia usada pelo capital. Ele argumenta que abrir seu próprio negócio não garante que o indivíduo terá sucesso econômico. Pelo contrário, o próprio SEBRAE em 2014 apresentou dados mostrando que muitas vezes os microempreendedores acabam na miséria, pois investem recursos, mas acabam falindo. De acordo com o relatório Causa Mortis:

[...] o fechamento da empresa, ao encerrar um sonho, o desejo de ter o próprio negócio, gera sentimentos negativos no empreendedor, como frustração / perda e tristeza / mágoa além da frustração e da tristeza, ainda há a perda financeira (mais da metade dos empreendedores perde tudo ou parte do dinheiro investido - dinheiro que é, na maior parte, próprio ou de familiares) (SEBRAE, 2014, p.32).

Nesse ínterim, ^{Maciel (2014, p.10)} destaca que “as chances de sucesso são mínimas ou atomizadas, sobretudo para os empreendedores de baixa renda, que somam mais e mais indivíduos, em contexto de transformações na dinâmica do trabalho em decorrência da flexibilização produtiva”.

Os agentes do capital têm difundido, para os trabalhadores, desde o ensino fundamental, diversos discursos positivos que os incentivam a arriscar tudo por um sonho. Como resultado, observamos a exaltação da oportunidade de negócios, a busca pela liberdade financeira e o culto ao sucesso individual, sendo esses discursos utilizados para persuadir o trabalhador de que o empreendedorismo é eficaz. No entanto, esse discurso eloquente esconde os mecanismos de exploração do trabalho que estão intrinsecamente ligados ao empreendedorismo, tornando o trabalhador mais vulnerável e submisso ao capital (^{Antunes, 2009}).

Com o propósito de enfatizar as qualidades do empreendedor, tais como criatividade, inovação, autonomia, liderança, protagonismo, individualidade e iniciativa, o livro propõe a utilização de um jogo de tabuleiro de corrida. O objetivo é destacar o seguinte princípio: "Uma pessoa empreendedora possui atributos singulares e uma abordagem diferenciada! Durante este jogo, você compreenderá o modo como um empreendedor deve agir para alcançar o sucesso!" (^{SEBRAE, 2012}, p.42).

A atividade mencionada consiste em um jogo de tabuleiro com dados, no qual as crianças avançam pelo tabuleiro de acordo com o resultado dos dados lançados. Entretanto, se um jogador cair em uma casa que represente uma qualidade empreendedora e conseguir fornecer um exemplo de como desenvolver essa qualidade, ele avança mais 6 casas. Esse progresso adicional aproxima a criança ainda mais da vitória no jogo, que é alcançar o status de empreendedor de sucesso.

Dentre as características que são apresentadas como qualidades empreendedoras no jogo, destacam-se os seguintes pontos: “vontade de trabalhar, criatividade, boas ideias, coragem, busca de recursos, respeito à natureza, espírito de equipe, ser persistente, aprender coisas novas, conhecer pessoas, saber planejar, buscar qualidade”. (^{SEBRAE, 2012}, p.42).

O jogo de tabuleiro evidencia o compromisso dos responsáveis pelo material do JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos) em engajar as crianças no processo de familiarização com o empreendedorismo. Sob esse contexto, ^{Barbosa (2011, p. 135)} argumenta que a introdução da ideia de empreendedorismo para as crianças, durante o curso de formação empreendedora, tem a finalidade de normalizar a precariedade no âmbito do trabalho, à medida que os trabalhadores internalizam esses discursos como uma resposta adequada ao desemprego estrutural. Isso, por sua vez, contribui para reforçar a culpabilização do trabalhador pelo seu próprio fracasso (^{Barbosa, 2011}).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No contexto abordado, o empreendedorismo surge como mais uma faceta da precarização do trabalho, uma vez que sua finalidade é restaurar o padrão de acumulação capitalista, ao mesmo tempo em que enfraquece os vínculos entre a acumulação e os salários, promovendo a expansão de formas de trabalho flexíveis e informais. Esse fenômeno tem se disseminado de várias maneiras, sendo o exemplo apresentado neste trecho uma das principais estratégias para promover a mentalidade empreendedora nas escolas da rede pública

Podemos concluir que o empreendedorismo é frequentemente apresentado como uma espécie de ilusão, sugerindo que seja a solução para a pobreza e as dificuldades profissionais decorrentes do desemprego. Nesse sentido, a promoção da mentalidade empreendedora é inserida na esfera ideológica do processo educativo, por meio de políticas educacionais, exemplificadas pelos programas e projetos propostos pelo SEBRAE.

O Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) representa de forma evidente um projeto que contribui para a precarização da formação da classe trabalhadora através do sistema educacional. Ele reflete o controle exercido pela classe dominante sobre o processo de educação, moldando o indivíduo para atender às necessidades do mercado de trabalho. Além disso, esse programa deixa clara a orientação educacional voltada para a exploração da classe trabalhadora, evidenciando a influência de organizações multilaterais na formulação das políticas educacionais em economias periféricas.

Programas como o JEPP conseguem realmente cativar a imaginação daqueles que são incentivados pelo grande capital a buscar o enriquecimento individual, muitas vezes resultando no controle das aspirações individuais e em uma dissimulação da realidade. No entanto, como uma classe revolucionária, é nosso dever adotar posturas contrárias às que são promovidas e impostas pelo sistema capitalista. Isso significa questionar e resistir a iniciativas que possam mascarar as desigualdades sociais e econômicas, e ao invés disso, lutar por alternativas que promovam uma sociedade justa e equitativa.