INTRODUÇÃO

Ao analisar a trajetória histórica do Ensino Médio no Brasil, no que tange ao acesso e permanência de jovens nessa etapa da educação básica, observa-se que a juventude negra protagoniza anos de exclusão do sistema educacional.

Esta pesquisa emergiu das inquietações dos autores sobre a necessidade de discutir e refletir acerca da presença de jovens negros no Ensino Médio, ou seja, a relação entre as juventudes negras e suas experiências de vida marcadas pelo racismo, o que, consequentemente, se expressa também no acesso e permanência nas instituições de ensino, tendo em vista uma educação historicamente marcada por obstáculos que ainda perduram.

Nesse sentido, o presente estudo debruçou-se em discutir a nota técnica "Desigualdades étnico-raciais nas matrículas e na conclusão do Ensino Médio", produzida pela Organização Não Governamental (ONG) Todos Pela Educação¹ e publicada em maio de 2023. Esse documento apresenta uma realidade preocupante sobre os jovens negros e sua presença no Ensino Médio.

Portanto, esta pesquisa insere-se em um conjunto de estudos que buscam problematizar os indicativos referentes ao Ensino Médio, tendo como objetivo intensificar e aprofundar discussões teóricas em pesquisas educacionais sobre os jovens negros. Para tanto desenvolveu-se uma discussão sobre o acesso à educação que, apesar de os números apontarem um aumento de matrículas e de concluintes do Ensino Médio, ainda revela uma disparidade abissal entre jovens negros e brancos. Em seguida, realizou-se uma análise da nota técnica e dos indicadores apresentados.

Ao final deste estudo, buscou-se, a partir das análises e de forma crítica, refletir sobre os desafios do sistema educacional e problematizar as questões da etapa do Ensino Médio para jovens negros, além de contribuir para o campo teórico, indo além de uma mera descrição dos achados.

O ENSINO MÉDIO ALÉM DO ENSINO DISCIPLINAR

A etapa final da Educação Básica, o Ensino Médio, transcende o aprendizado de conteúdos disciplinares, preparando os discentes para os desafios da vida acadêmica e profissional por meio do desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para o exercício de funções sociais diversas. Tal premissa se encontra respaldada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), que estabelece em seu Artigo 22 as finalidades da educação básica:

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Trata-se, portanto, de reconhecê-lo como parte de uma etapa da escolarização que tem por finalidade maior o desenvolvimento do indivíduo, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Não obstante os esforços envidados para a democratização desta etapa educacional, desafios estruturais e pedagógicos persistem, tornando-se obstáculos para o acesso e a permanência dos discentes. Problemas de infraestrutura predial, currículos desalinhados às demandas do mercado de trabalho e do prosseguimento dos estudos, estratégias insuficientes para mitigar a evasão e a retenção, formação docente deficitária, bem como a omissão de experiências e vivências de grupos étnicos fundamentais à formação da sociedade brasileira, como indígenas e negros, são alguns dos entraves identificados (Citra, 2018; ^{Abramowicz; Gomes, 2010}; Jesus, 2018; ^{Paula; Guimarães, 2014}).

Ao refletir sobre essas questões, torna-se imperativo compreender como os jovens vivenciam o Ensino Médio, qual o significado que lhe atribuem e em que medida reconhecem esta etapa como um espaço relevante de produção e difusão de conhecimentos, de transformações educacionais e sociais, bem como um campo de disputas no qual determinados grupos têm ocupado.

O objetivo inicial do Ensino Médio era preparar alguns grupos específicos para uma formação da elite, que concorreria mais tarde a uma vaga no Ensino Superior (^{Xavier, 1990}). Essa elite, porém, formada por pessoas brancas com maior renda e prestígio social já dava os contornos de que o ensino era para poucos, gerando uma desigualdade educacional que é sentida ainda nos dias de hoje.

O Ensino Médio foi normatizado pelo ^{Decreto-Lei nº. 4.244 de 1942}, porém, só em 2013 por meio da Lei n° 12.796, em seu artigo quarto, que o Estado passou a ter a responsabilidade de ofertar a educação básica dos quatro aos dezessete anos de idade de forma gratuita. Dessa maneira, o ensino passa a ser democratizado permitindo acesso a todos.

O advento das políticas públicas possibilitou uma maior representação dos diversos seguimentos da sociedade ao Ensino Médio. Provavelmente as barreiras existentes eram as mais diversificadas e estavam atreladas as condições financeiras, as mudanças de empregos, acessibilidade, mas, sobretudo, residiam principalmente nos discursos explícitos e implícitos de uma sociedade constituída por uma hierarquia social cujo objetivo é os filhos da elite no topo da pirâmide (^{Gomes, 2001}).

Os currículos (formal, real, oculto) ²precisam manter diálogo com as questões raciais as de gênero, das especificidades territoriais as culturais e das identidades das juventudes, pois não podemos homogeneizar essa categoria acentuando as desigualdades que são geradas justamente pelo fato de não terem esse olhar (^{Alves, 1992}). As desigualdades sociais se acentuam em momentos e espaços diferenciados, o que requer uma busca constante para compreender as relações que se estabelecem ao interesse desses estudantes em ingressar nas instituições de Ensino Médio.

Conforme apontado por ^{Moretin (2019)}, é crucial reconhecer a diversidade inerente às identidades das juventudes. Através da lente sociológica, compreendemos que essas juventudes são moldadas por experiências históricas, culturais, sociais e institucionais presentes no cotidiano dos jovens.

Ao observarmos as "juventudes", torna-se evidente sua natureza multifacetada, múltipla, individual e exclusiva, conforme mencionado por ^{Esteves e Abramovay (2007)}. Cada jovem é um universo único, cujas vivências e experiências de vida são moldadas por seus contextos locais, sociais, culturais, políticos, econômicos e educacionais. Assim, eles experimentam, reagem e lidam com oportunidades, dificuldades, facilidades e relações de poder de maneiras singulares dentro de suas respectivas sociedades.

Segundo ^{Bourdieu, Passeron (1982)}, o processo educacional é visto como um meio de transmitir conhecimentos entre gerações de forma sistêmica. Contudo, as práticas pedagógicas acabam por reforçar a transferência do chamado "capital cultural³" entre os indivíduos envolvidos. Embora os documentos oficiais prevejam igualdade de acesso à educação, e uma parcela significativa da população já tenha sido alcançada, essa igualdade ainda não é uma realidade para todos. Isso ocorre porque certos conhecimentos e valores, considerados capital cultural, são adquiridos apenas por aqueles pertencentes a classes sociais mais privilegiadas, por meio de sua socialização em ambientes como a família.

As instituições de ensino valorizam e cobram não apenas os conhecimentos formais, mas também esse capital cultural. Assim, estudantes que não tiveram acesso prévio a esse conjunto de saberes e valores não desfrutam das mesmas condições de aprendizagem que aqueles que o possuem. Consequentemente, esses últimos, familiarizados com determinados temas e perspectivas devido a sua realidade sociocultural, tendem a obter melhores resultados acadêmicos. É imprescindível reconhecer as múltiplas identidades, expressões, origens sociais, saberes e espaços ocupados pelos jovens para evitar a perpetuação dessas desigualdades educacionais e, por conseguinte, a reprodução das divisões de classe. A escola tende a transmitir e exigir conhecimentos tipicamente associados às classes dominantes, reforçando sua posição de privilégio na sociedade.

A não observância dessas questões no campo da educação, nos espaços de formação desses jovens acarreta uma desigualdade educacional que resulta em evasão escolar, reprovação e como consequência desvantagens na conquista de emprego, melhores serviços, ascensão funcional, salarial e acesso a bens e serviços de qualidade.

As desigualdades no contexto educacional impactam diretamente nas assimetrias de oportunidades que por sua vez envolvem várias questões, mas na educação se refere muito especificamente sobre as oportunidades educacionais, ela afeta na medida em que não proporciona a todos os indivíduos as mesmas condições durante o seu percurso de formação afetando assim, as chances de os jovens obterem sucesso escolar. E isso é marcado pelas características da escola, pelas peculiaridades dos indivíduos que compõe o sistema educacional, ou seja, ser negro ou ser branco, ser mulher ou se homem, ser pobre ou ser rico, ser público da educação especial ou não.

Acreditava-se que a ideia da oferta de educação pública para todos garantiria a igualdade de oportunidades, sendo um elemento que equalizaria as chances para todos, porém desconsiderava a desigualdade de capitais econômicos, sociais e culturais. Assim, ao desconsiderar esses fatores, o que muitos esperavam que fosse a solução para a igualdade de oportunidades acabou, na verdade, reproduzindo e até acentuando as desigualdades já existentes. De acordo com o Censo Escolar (2021), os estudantes negros figuram entre os mais prejudicados, visto que são considerados o público mais vulnerável dentro do sistema educacional. Ao realizar uma interface de gênero e raça, são os meninos negros que mais se encontram em escolas públicas de periferias, com uma péssima infraestrutura e com professores menos qualificados, resultando em um processo histórico de evasão e reprovação escolar.

Apesar de números recentes nos apontarem a crescente taxas de jovens tanto nas matrículas como concluintes do Ensino Médio, ainda temos uma grande diferença abissal entre jovens negros (pretos 73,3% - pardos 73,5%) e brancos (82,1%). Segundo dados do IBGE, houve um aumento de jovens negros cursando o Ensino Médio em 2022. No entanto, esse avanço é mais do que uma estatística, é um retrato vivo das políticas públicas de promoção da igualdade racial implementada nos últimos vinte anos que impactam na universalização e democratização do ensino.

Contudo, o sistema educacional necessita ampliar os debates sobre as especificidades e demandas do seu público em várias etapas, mas principalmente no Ensino Médio buscando uma educação de qualidade que permita os jovens e, principalmente os jovens negros, fazerem escolhas.

PERCURSO METODOLÓGICO

O desenvolvimento metodológico deste estudo pautou-se na pesquisa documental, com uma abordagem qualitativa, utilizando os dados quantitativos divulgados pelo IBGE e pela nota técnica "Desigualdades étnico-raciais nas matrículas e na conclusão do Ensino Médio", produzida pela ONG Todos Pela Educação em 2023. Essa nota técnica analisou informações referentes ao acesso e à permanência dos jovens no Ensino Médio no período entre 2012 e 2022, levando em consideração a idade e a raça/cor.

Conforme aponta ^{Ludke e André (1986)}, na pesquisa de caráter qualitativo, os documentos constituem-se como fonte primária e base indispensável para o trabalho investigativo e complementam os dados levantados na pesquisa de campo (quando for o caso) por outros procedimentos. Nesse sentido, a organização e seleção dos documentos, torna-se importante para aferir sua contribuição para o estudo e descrever o processo de análise.

Tendo como ponto de partindo o referido documento, procedeu-se uma análise descritiva e reflexiva dos dados, com enfoque na juventude negra, buscando compreender a correlação entre o aumento da presença desses sujeitos no Ensino Médio e os fatores que contribuíram para tal fenômeno.

MOVIMENTOS DE ANÁLISES E INFERÊNCIAS

Este tópico propõe uma discussão sobre os desafios enfrentados pela juventude negra no acesso e permanência à educação, tendo como categorias centrais de análise o Ensino Médio e a juventude negra. Embora os dados divulgados e publicizados sobre o Ensino Médio demonstrem os avanços nos últimos anos ao que diz respeito à continuidade dos estudos de jovens negros no Ensino Médio, a desigualdade em relação aos estudantes brancos ainda é gritante.

As políticas públicas voltadas para esse público têm ajudado, mas não são suficientes. É preciso mais ações efetivas para derrubar as barreiras invisíveis que segregam e limitam o potencial da juventude negra. Portanto, superar esse desafio não é apenas uma questão de igualdade, mas de justiça social.

A jornada educacional para os jovens negros é um verdadeiro percurso de obstáculos. Conforme apontam ^{Silvério, Oliveira e Rodrigues (2019)}, o maior desafio está em cruzar a linha de chegada do Ensino Médio. Pertencendo, em sua maioria, às faixas mais pobres da população, esses jovens se veem obrigados a contribuir para o sustento familiar. Essa dura realidade impacta diretamente nos altos índices de evasão e reprovação escolar, minando suas chances de construir um futuro melhor.

Quando comparamos, por exemplo, os dados referentes às condições básicas de acesso a bens e serviços e a qualidade de vida de brancos e negros. Em 2021, os dados do IBGE revelaram profundas disparidades socioeconômicas entre brancos, pretos e pardos no Brasil. A taxa de pobreza entre a população branca era de 18,6%, enquanto para pretos e pardos atingia patamares alarmantes de 34,5% e 38,4%, respectivamente. Quando se analisa a extrema pobreza, o contraste é igualmente gritante: apenas 5,0% dos brancos encontravam-se nessa condição, contra 9,0% dos pretos e 11,4% dos pardos.

As desigualdades se estendem também às condições habitacionais. Enquanto apenas 10,1% dos brancos residiam em domicílios próprios sem documentação, essa realidade afetava 20,8% dos pardos e 19,7% dos pretos, refletindo uma situação de maior insegurança de posse e informalidade da moradia para esses grupos. No mercado de trabalho, o desemprego e a informalidade também atingiam de forma desproporcional pretos e pardos. Em 2021, a taxa de subutilização da força de trabalho, que considera desocupação, subocupação e força de trabalho potencial, era de 22,5% entre brancos, mas alcançava 32,0% entre pretos e 33,4% entre pardos. Essas discrepâncias persistiam independentemente do nível de instrução, evidenciando como a população branca gozava de melhores oportunidades e condições laborais em comparação aos demais grupos racial/étnicos.

As desigualdades sociais se acentuam em especial no que tange o campo educacional, onde as diferenças de classe definem as assimetrias ao acesso a um melhor sistema educacional, bem como a sua permanência já nos primeiros anos da juventude. Nesse aspecto, é possível comparar a porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que estão cursando ou já concluíram o Ensino Médio, ou seja, a taxa líquida de matrículas da etapa; de acordo com a sua raça/cor declarada nos anos de 2012 e 2022.

Fonte: Todos Pela Educação - ^{IBGE/ 2023}.

Gráfico 1 Percentual de jovens de 15 a 17 anos que frequentam ou já concluíram o Ensino Médio no Brasil - 2012 e 2022 - por raça/cor 

Uma análise crítica dos dados apresentados revela avanços significativos, porém insuficientes, na redução das desigualdades educacionais entre jovens negros e brancos no Ensino Médio brasileiro. Alguns aspectos merecem destaque, tais como: o progresso notável, mas ainda aquém da equidade que, embora tenha havido um aumento expressivo nas taxas de jovens negros (pretos e pardos) matriculados ou concluintes do Ensino Médio entre 2012 e 2022, os números ainda ficam aquém dos registrados para jovens brancos. Essa disparidade persistente reflete as desigualdades estruturais enraizadas na sociedade brasileira.

Um outro aspecto é o descompasso entre grupos raciais. Apesar dos avanços, o fosso entre negros e brancos ainda é preocupante. Em 2022, enquanto 82,1% dos jovens brancos estavam cursando ou haviam finalizado o Ensino Médio,72,3% dos pretos e 73,5% dos pardos se encontravam nessa situação. Essa diferença de quase 10 pontos percentuais evidencia a necessidade de políticas mais robustas para promover a equidade racial.

O impacto das políticas públicas também merece a nossa atenção, pois, o incremento observado nas taxas de jovens negros no Ensino Médio possivelmente reflete os esforços de políticas públicas voltadas à inclusão e permanência desse segmento na educação. No entanto, os números sugerem que essas iniciativas, embora louváveis, ainda são insuficientes para superar completamente as barreiras históricas enfrentadas pela população negra.

Por último, é importante considerar que a desigualdade educacional não é um fenômeno isolado, mas está intrinsecamente ligada a outras formas de exclusão, como as disparidades socioeconômicas e a discriminação racial. Abordar essa questão requer uma abordagem multidimensional, que leve em conta a interseccionalidade das desvantagens enfrentadas pelos jovens negros.

Os dados revelam progressos, mas também a persistência de desafios significativos. Para alcançar a equidade educacional plena, são necessárias políticas públicas mais robustas, investimentos contínuos e uma abordagem abrangente que enfrente as raízes das desigualdades estruturais que permeiam a sociedade brasileira. Mas também revelam uma triste constatação: o Brasil ainda não conseguiu garantir igualdade de oportunidades. Enquanto parte da população desfruta de caminhos pavimentados, outra parcela segue por veredas acidentadas, com pedras e espinhos a cada passo.

Ainda podemos refletir que as escolas nem sempre se apresentam como ambientes hospitaleiros para os negros, além da ausência de uma educação que considerasse a identidade racial/cultural/social dos jovens negros em seu percurso escolar. Contudo, se não discutirmos a questão das relações étnico-raciais no campo educacional, não conseguiremos perceber e entender o significado desses aspectos nas disputas pela educação, para assim trazê-la para uma pauta política e educacional que é extremamente necessária para continuarmos diminuindo as desigualdades sociais.

Continuando as nossas análises, ao observamos o gráfico a seguir é possível comparar a porcentagem de jovens de até 19 anos que concluíram o Ensino Médio de acordo com a sua raça/cor declarada nos anos de 2012 e 2022 e perceber que a desigualdade ainda se mantem.

Fonte: Todos Pela Educação - IBGE/²⁰²³

Gráfico 2 Percentual de jovens de 19 anos com Ensino Médio completo no Brasil - 2012 e 2022 - por raça/cor 

O gráfico 2 nos apresenta um outro retrato. Os dados revelam que, embora tenha havido avanços significativos na conclusão do Ensino Médio por parte dos jovens negros (pretos e pardos), ainda persiste uma lacuna em relação aos jovens brancos, evidenciando a necessidade de esforços contínuos para promover a equidade educacional.

Há um aumento expressivo, mas a defasagem é persistente. Os números mostram que, em 2022, 61% dos jovens pretos e 62,4% dos pardos de 19 anos haviam concluído o Ensino Médio. Esses percentuais são próximos ao atingido pelos jovens brancos em 2012 (62%), indicando um progresso. No entanto, a defasagem em relação aos brancos persiste, sugerindo que as desigualdades estruturais continuam a afetar o desempenho educacional dos jovens negros.

O fato de os jovens negros terem atingido, em 2022, índices de conclusão do Ensino Médio semelhantes aos dos jovens brancos em 2012 aponta para uma defasagem temporal significativa. Isso sugere que as políticas e iniciativas implementadas para promover a equidade racial na educação, embora positivas, ainda não foram suficientes para eliminar completamente as disparidades.

Ao olharmos para esses dados, é importante considerar que a conclusão do Ensino Médio é influenciada não apenas por questões raciais, mas também por fatores socioeconômicos, como renda familiar, acesso a recursos educacionais e oportunidades. A população negra, historicamente marginalizada, enfrenta desafios adicionais nesse sentido, o que pode contribuir para as taxas mais baixas de conclusão (^{Almeida, 2019}).

É fundamental realizar um acompanhamento longitudinal desses indicadores, a fim de avaliar a eficácia das políticas implementadas e identificar áreas que demandam intervenções adicionais. Somente por meio de um monitoramento contínuo e ajustes baseados em evidências, será possível alcançar a equidade educacional desejada.

Em suma, esses dados representam um avanço importante, mas também destacam a necessidade de esforços contínuos e abrangentes para eliminar as disparidades educacionais persistentes entre jovens negros e brancos no Brasil. A promoção da equidade racial na educação é um desafio complexo que requer uma abordagem multidimensional e um compromisso de longo prazo por parte de todos os setores da sociedade.

Os indicadores possuem grande importância na análise da situação escolar desses jovens, constituindo uma base empírica que confirma que esse aumento da presença dos jovens negros no Ensino Médio, está ligada diretamente a políticas públicas, que visaram amenizar as desigualdades raciais e sociais nessa etapa.

Em consonância com esse entendimento, ^{Corsino e Zan (2020)} inferem que tais condições foram alcançadas por meio de uma conjunção de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, as quais repercutiram diretamente na expansão das oportunidades formais de emprego, na valorização do salário-mínimo e no maior acesso da população a programas sociais, como o Bolsa Família. Somam-se a esse conjunto de medidas as políticas de ações afirmativas voltadas especificamente para a população negra (^{Vaz, 2022}).

Mediante uma articulação coesa dessas iniciativas governamentais, verificou-se um impacto positivo na promoção de condições mais equânimes para os segmentos historicamente marginalizados, contribuindo para a mitigação das desigualdades estruturais que permeiam a sociedade brasileira.

Destarte, esse arcabouço de ações estatais convergentes evidencia um esforço concertado no sentido de fomentar a inclusão socioeconômica e educacional dos grupos vulneráveis, com especial atenção às demandas e necessidades específicas da população negra.

Aqui podemos destacar a criação da ^{Lei nº 10.6389/03 alterada pela Lei 11.645/08}, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do Ensino Fundamental até o Ensino Médio, mas também a criação da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vista como uma resposta efetiva oferecida por um governo, no sentido da implementação de uma política de combate ao racismo. A SEPPIR foi responsável por dialogar com diferentes instâncias do Governo Federal, instituições públicas e privadas, movimentos sociais, no intuito de criar programas e medidas, sobretudo administrativas à promoção da igualdade racial.

Essas ações impactaram na vida social da população negra em especial no campo da educação. De fato, percebemos um cenário de mudanças nos últimos anos no que se refere ao acesso e permanecia no Ensino Médio, contudo, existe todo um acúmulo de desigualdades que atinge diretamente a juventude negra em várias áreas sociais, mas principalmente ao que diz respeito acesso à educação desses jovens. De acordo com ^{Eugênio e Sena de Souza (2017)}, o acesso à educação foi historicamente negado à população negra, fruto de um longo período de escravização e que marcou profundamente as relações sociais na sociedade brasileira. Então, ao pensar no processo escolarização de jovens negros e suas etapas, as desigualdades quanto ao acesso, permanência e o êxito nos resultados do ensino, ainda está presente, apresentando-se de forma perversa em comparação às condições dos jovens brancos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dados apresentados evidenciam que, não obstante o aumento da presença de jovens negros no Ensino Médio nos últimos anos, esta etapa educacional continua sendo palco de desigualdades. Os indicadores expressos nos gráficos sinalizam que a juventude negra permanece sujeita ao racismo, materializado em assimetrias de acesso e permanência no sistema escolar, com ênfase no Ensino Médio, foco central da presente discussão e análise.

De fato, no período compreendido entre 2012 e 2022, observou-se um crescimento do acesso à educação por parte dos jovens negros. Contudo, esses dados apontam para taxas ainda inferiores às dos jovens brancos. Segundo ^{Almeida (2019)}, a democratização do ensino básico, visando a um melhor acesso e permanência desses sujeitos, só será efetivada mediante a eliminação de práticas discriminatórias que reduzam as desigualdades raciais na educação, obstáculos que impedem jovens negros de concluir o Ensino Médio.

Nesse sentido, novos desafios de pesquisa apresentam-se, buscando interseccionar a juventude com demais marcadores sociais como raça/cor, gênero, classe e deficiência, principalmente no que tange à permanência e conclusão nesta etapa educacional. Faz-se necessário considerar o universo plural desses sujeitos e respeitar suas trajetórias de vida como elementos constitutivos da organização do sistema de ensino.