JUVENTUDE, UNIVERSIDADE E DROGAS: OLHARES EM CONTRAPONTO
Em um artigo publicado no site do movimento “Escola sem Partido” em 2011, era denunciado, nos seguintes termos e sem nenhum embasamento, o “desastre moral e intelectual que se dá na UnB - onde, acreditem, há áreas dominadas pelo tráfico de drogas”. Condenando o modelo de eleição direta e paritária para reitoria definido por aquela universidade, o autor dirigia sua crítica violenta ao peso do voto de “um desses analfabetos xexelentos que vão à UnB fumar maconha”, equivalente ao de um professor. É visível o tom pejorativo utilizado na representação da juventude universitária, em que drogas, sujeira e falta de competência intelectual convivem, aspectos associados ainda à falência do projeto acadêmico da instituição em questão. Surgido em 2004, o “Escola sem Partido" é composto e apoiado por grupos conservadores, incluindo partidos de direita e extrema direita e setores fundamentalistas cristãos e suas pautas dirigem-se à defesa da pátria e da família, instituições que, segundo o discurso de seus formuladores, enfrentariam grave risco de desagregação1.
Ainda que o movimento mobilize expressões como “liberdade” e “democracia”, indicando que esses seriam valores em nome dos quais lutaria, observa-se, em suas formulações e propostas, um claro viés preconceituoso, mistificador e autoritário. Nessa direção, tem atuado fortemente na disseminação de teorias conspiratórias e dissociadas da realidade - expressas, por exemplo, em denúncias do perigo de implantação do “comunismo” no país -, e na propagação de um clima de pânico moral na sociedade brasileira, mobilizado em oposição à afirmação progressiva de identidades de gênero consideradas ameaçadoras diante dos padrões da família heteronormativa. Projetando intervenções por caminhos diversos, o “Escola sem Partido” apresenta-se comprometido com o enfrentamento do cenário dramático desenhado e com a garantia da manutenção de valores tradicionais como base da estabilidade social, pensada a partir de estruturas rígidas e discriminatórias e de um passado a conservar2.
Se um dos pontos mais denunciados pelo grupo situa-se na suposta hegemonia da esquerda nas instituições de ensino brasileiras e na atuação de professores nocivos identificados como “doutrinadores” de crianças e jovens, ameaçando estudantes representados como vítimas, no caso desse artigo, a juventude é denunciada como expressão do perigo em potencial de contaminação da universidade e sociedade motivado de modo central por sua associação ao uso e tráfico de drogas.
Denúncias de consumo e comércio de maconha e outras drogas em universidades públicas e da ameaça representada por essa situação, tal como aparecem no artigo em questão, não devem ser compreendidas como pontuais. Esse tipo de abordagem tem sido vocalizada de modo recorrente, por grupos conservadores e religiosos, em especial de viés fundamentalista, cujo fortalecimento pôde ser registrado no país nos últimos anos, divulgando-se amplamente, mesmo sem contar com nenhum apoio em dados científicos. A realidade, pelo que se extrai de pesquisa consistente sobre o tema, mostra-se muito mais complexa e distante dos estereótipos produzidos.
Segundo um relatório oficial sobre drogas em universidades brasileiras publicado em 2021 (Opaleye et. al.,2021)3, o consumo de maconha entre estudantes universitários (9,1%) aparece atrás do consumo de álcool (60,5%) e do tabaco (21,6%), sendo seguido pelo uso de anfetamínicos, tranquilizantes, inalantes, alucinógenos e cocaína. Entretanto, parece não causar incômodo o fato de mais da metade da população universitária fazer consumo pesado de álcool, sendo este um padrão frequente, gerando jovens mais vulneráveis a acidentes, violências, e a problemas de saúde diversos.
O relatório mencionado mostra a importância do tema em questão, mas adota um tratamento muito distinto daquele observado no texto do site do “Escola sem partido”, pontuado por denúncias falsas, alarmistas e preconceituosas, motivadas por objetivos escusos de obtenção de ganhos na cena política. Em direção contrária e apoiando-se em rigor científico, o referido documento fornece elementos relevantes para a fundamentação de políticas públicas em saúde, educação e áreas afins, com vistas a beneficiar - em lugar de culpabilizar - a juventude brasileira.
No caso do presente artigo, voltado para a reflexão sobre ações de conformação da juventude brasileira envolvendo o tema das drogas, o mesmo é resultado de uma pesquisa histórica calcada na história social e cultural, centrada nos anos da ditadura militar brasileira4. Como fontes, utilizamos jornais, arquivos de associações, leis e decretos, relatórios estatísticos, entre outros.
EDUCAÇÃO BRASILEIRA E SOCIEDADE EM PROJETOS E DEBATES: DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA À INSTAURAÇÃO DA DITADURA
Se analisarmos as ideias veiculadas pelo “Escola sem Partido” e os enunciados presentes no artigo sobre a UnB, observaremos um forte contraste entre o repertório mobilizado na contemporaneidade por esse movimento de cunho autoritário e as concepções que embasaram o projeto de fundação dessa universidade, em 1962. No cenário do então governo do presidente João Goulart, vinham sendo conduzidas diversas ações no campo educacional, marcadas pelo compromisso com a construção de uma sociedade democrática, valorizada em uma perspectiva plural e na ampliação da cidadania em bases ativas.
Nesse contexto, tiveram destaque projetos de educação popular e de alfabetização de adultos como os de Paulo Freire, conduzidos em cidades do Nordeste com apoio de governos locais, em que a conscientização de educandos e educandas em realidades marcadas pela opressão econômica e social, representou um elemento central. Os projetos educativos encaminhados estimulavam, desse modo, o cultivo, nos grupos participantes, de uma “leitura do mundo” ancorada na reflexão crítica sobre as condições vividas pelas comunidades em que se inseriam, visando ao enfrentamento das injustiças, à transformação social e à conquista de direitos por parte de estudantes valorizados como cidadãos e cidadãs.
Em outra frente, educadores ligados à tradição escolanovista mobilizavam-se em debates conduzidos em torno da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, editada em 1961, empunhando a bandeira de uma educação pública laica, de qualidade, com democratização do acesso, e confrontando-se com grupos identificados a interesses privatistas e religiosos. Estiveram envolvidos na chamada Campanha em Defesa da Escola Pública, constituída neste início dos anos 1960, em que tiveram destaque figuras como Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, também protagonistas na formulação e concretização do projeto da universidade da nova capital do país, inscrito em uma ambiência marcada pela modernização em bases democráticas.
Observava-se, naqueles primeiros anos da década de 1960, um clima de efervescência no campo educacional e cultural sintonizado, por sua vez, com o encaminhamento de projetos de reforma de base pelo governo Goulart visando à alteração de estruturas seculares em que se assentava a vida do país. Desenhava-se a constituição de uma sociedade comprometida com o desenvolvimento econômico, mas também com a justiça social, a diminuição das desigualdades e a ampliação da participação política de setores até então excluídos das esferas de decisão sobre os rumos do país.
No quadro dos debates educacionais em curso, concepções diversas sobre políticas públicas e sobre o direcionamento de verbas para a área da educação manifestavam-se através de propostas que, para além do foco no ensino, dirigiam-se para a organização da própria sociedade. Opondose ao grupo da Campanha em Defesa da Escola Pública, partidário da laicidade, setores católicos lutavam por subsídios do Estado para colégios religiosos, visando a formação de sujeitos afinados com sua fé. Esses grupos atribuíam à educação um papel central na construção de um projeto de sociedade que, apoiado em valores como tradição, autoridade e hierarquia, assumia marcas conservadoras, revelando-se de forma explícita, após 1964, em sua feição autoritária.
Como já vem sendo ressaltado em estudos sobre o tema, o golpe civil-militar efetivado em primeiro de abril desse ano foi o resultado de uma conspiração envolvendo setores militares, empresariais - nacionais e multinacionais -, religiosos - católicos, em particular -, imprensa, classes médias, entre outros, tendo contado com o apoio do governo norte-americano. Análises relevantes, como as de Rodrigo Patto Sá Motta, vêm indicando o anticomunismo, fortalecido em tempos de Guerra Fria, como ideário e terreno comum de aproximação entre esses diversos grupos. Em meio a essas vozes golpistas, era recorrente a representação5 do processo de deposição do presidente João Goulart e a instauração de um regime de força de cunho militar como “revolução”, que estaria comprometida com a “salvação” do país frente a supostas ameaças de subversão e desagregação social e em defesa dos valores de Deus, Pátria e Família.
Por trás dessa imagem “redentora” da sociedade veiculada pelos novos ocupantes do poder, são bastante conhecidas as práticas violentas que marcaram os vinte e um anos da ditadura instituída. A Doutrina de Segurança Nacional, apoiada no tripé “vigilância, censura e repressão”, forneceu a base de sustentação para o regime militar, justificando a forma como o mesmo enfrentou a luta política em diferentes dimensões, envolvendo desde as questões culturais e comportamentais, até as que se referiam de modo direto e explícito à disputa pelo poder.
Se, no contexto dos primeiros anos da década de 1960, projetos diversos ocuparam-se de estudantes de diferentes faixas etárias, compreendendo sua formação como experiência viva e estimulando sua autonomia, sua consciência crítica e seu protagonismo na construção de uma sociedade em permanente mudança, o golpe de 1964 gerou uma radical alteração de rumos. Com a aniquilação de concepções e projetos de educação e de sociedade prevalecentes no cenário anterior, também a visão de uma juventude ativa e construtora de um futuro compreendido em bases democráticas foi duramente reprimida. De forma contrastante em relação à efervescência educacional e política do início dos anos 1960, a compreensão que passou a se impor foi a de uma sociedade ordenada em cima de padrões rígidos, conduzida por autoridades cujo poder deveria ser inquestionável e que, em lugar de práticas de liberdade, diálogo e participação, demandaria dos jovens, condutas de obediência, disciplina e sujeição. Nesse novo quadro, também a abordagem do tema da juventude por representantes do regime militar, ou por vozes identificadas com o mesmo, esteve impregnada por representações afinadas com a Doutrina de Segurança Nacional.
Manifestações como do movimento estudantil, ou da contracultura, envolvendo a presença de jovens em atitudes de contestação diante da realidade opressiva de um regime ditatorial e da imposição de valores conservadores, eram tratadas, à luz desse escopo doutrinário, associando juventude e subversão. Em discursos ideologicamente sintonizados com os governos militares, as drogas apareciam como um elemento de destaque no conjunto de atitudes de transgressão a combater, do mesmo modo como deveriam ser enfrentados sem trégua os opositores engajados na luta política mais aberta contra o regime.
No caso de jovens envolvidos em organizações de esquerda e, de modo particular, daqueles vinculados a movimentos que promoveram ações armadas no enfrentamento da ditadura, o rótulo de “subversivos” lhes era atribuído, indicando a visão, extraída da referida doutrina, de uma “guerra revolucionária” em curso, e da legitimidade das respostas do regime à mesma, com as armas mobilizadas pelo aparato de vigilância e de repressão. No entanto, era produzida uma representação mais ampliada dos comportamentos que ameaçariam o poder constituído e, entre aqueles caracterizados como “subversivos” ou “desviantes”, situava-se a liberalidade nas condutas sexuais e ainda o uso de drogas, sendo este último associado pela comunidade de segurança e informações do regime “a uma estratégia do movimento comunista internacional para corromper a juventude durante a ditadura.” (Brito, 2021, p. 39) De acordo com Antonio M. F. Brito, essa “acusação se vinculava a uma tradição anticomunista conspiracionista atualizada pela Guerra Fria e pelos protestos juvenis dos anos 1960/1970, impactada pela modalidade repressiva transnacional da guerra às drogas desenvolvida pelos Estados Unidos.” Os argumentos mobilizados “tomavam a droga como o fantasma do mal vinculado à destruição da família e à devassidão moral-sexual.” (p. 39) No estudo em que reflete sobre essa construção da “toxicomania como estratégia comunista” baseando-se em documentos oficiais, Brito menciona um relatório do Ministério do Exército noticiando uma operação policial na mesma Universidade de Brasília, focalizada em artigo de 2011 analisado na abertura deste trabalho.
Datado de 1973, o documento elaborado por autoridades militares mostra aproximações da representação construída quase quatro décadas depois e divulgada pelo “Escola sem Partido”. Enquanto neste último artigo a referência ao tema do “desastre moral” associado ao uso e comércio de drogas é mais geral, no relatório do período da ditadura, os detalhes são bem mais minuciosos, com jovens estudantes apresentados como “pederastas” e “viciados” vivendo em um “antro de corrupção de costumes” e “acentuada promiscuidade, onde tóxicos e sexo” misturavam-se “com impregnação ideológica de esquerda”. (Ibidem, p.40) Na composição desse quadro tão nítido e alarmista, a exatidão na descrição das situações apresentadas quanto à sua correspondência à realidade empírica não parece ter sido uma preocupação de seus formuladores.
Sobre os comportamentos da juventude de esquerda daquele tempo, estudos diversos e textos memorialísticos de militantes sinalizam para a presença de códigos rígidos com exigências dirigidas aos jovens envolvidos na luta política dos anos 1960/1970 e críticas quanto ao exercício livre da sexualidade e ao uso de drogas no interior desses grupos organizados. Tais práticas eram muitas vezes associadas “à fuga, à alienação e ao desbunde” (Ibidem, p. 42), sendo apontadas como atitudes condenáveis e distanciadas do que, segundo essa visão, deveria marcar a vida de um indivíduo seriamente engajado no combate ao regime militar.
No entanto, apesar dessas outras percepções poderem indicar elementos importantes acerca dos comportamentos de jovens de esquerda de então, a leitura veiculada pelas esferas de poder mostrava-se desprovida de qualquer grau de problematização. O recurso à identificação de vínculos entre drogas, sexualidade desregrada, ameaça comunista e destruição da família e dos valores tradicionais mostrou-se recorrente em discursos de membros e apoiadores dos governos militares, na disputa política encaminhada em seu viés ideológico. Este apresentava-se como complementar ao da repressão, conduzida por meio de um aparato progressivamente fortalecido, composto por múltiplas agências, desde aquelas situadas na superfície, inscritas na estrutura formal de poder, até aquelas localizadas nos subterrâneos do regime, os chamados “porões”, que deveriam ser mantidos na invisibilidade, assim como os horrores cometidos em suas dependências. E, para garantir a ocultação dos crimes cometidos pelo Estado, era essencial a mobilização de esforços através de mecanismos político-culturais diversos, tendo como alvo o convencimento da sociedade e sua adesão ao projeto imposto pelas armas em 1964.
AÇÕES E REPRESENTAÇÕES EM TORNO DA JUVENTUDE NA AFIRMAÇÃO DO REGIME MILITAR
Sobre a disputa ideológica encaminhada no processo de construção e afirmação do regime militar, é digna de nota a atuação relevante de setores sociais diversos que haviam apoiado o golpe civil-militar de 1964. Um dos eixos por meio dos quais se deu essa ação envolveu a publicização de representações sobre a juventude brasileira, por múltiplos caminhos, condenando atitudes consideradas subversivas, inclusive em sua associação às drogas, e estimulando comportamentos ancorados em valores tradicionais. Enfatizando um viés educativo não dissociado do repressivo, diferentes projetos de intervenção elegeram jovens como alvos privilegiados.
Mulheres católicas em marcha por Deus, Pátria e Família
Entre os grupos que participaram da conspiração contra o governo de João Goulart, situaram-se setores católicos, em meio aos quais tiveram impacto associações criadas em diferentes cidades brasileiras, reunindo mulheres de estratos médios e dominantes do espectro social marcadas, com frequência, por vínculos familiares com oficiais de alta patente das Forças Armadas e proximidade de representantes da Igreja Católica. Inspiradas pelo ideário anticomunista, ficaram conhecidas pela organização das chamadas “Marchas da Família com Deus pela Liberdade”, realizadas com destaque em mais de quarenta cidades a partir de março de 1964, conferindo validação às acusações dirigidas ao governo do presidente legalmente constituído e, depois do golpe concretizado, reafirmando as bandeiras do movimento que instituiu a ditadura em nosso país.
Ainda que o presidente João Goulart pertencesse a uma família de estancieiros gaúchos e projetasse as reformas de base em cima dos marcos estritos do capitalismo, o fato de ser partidário do trabalhismo e de buscar promover, mesmo que através da aliança entre classes, alterações em estruturas secularmente arraigadas em nossa sociedade, objetivando, em algum grau, a diminuição de desigualdades e a promoção da justiça social, já era suficiente para opositores e conspiradores o apresentarem como “comunista”. Identificado por esses setores como inimigo da sociedade brasileira, Goulart teve a sua deposição defendida nessas grandes manifestações de rua cujo início se deu em São Paulo, em 19 de março. Não por acaso, essa é a data em que a Igreja Católica festeja São José, o “Padroeiro da Família”, instituição apresentada como base da estabilidade social e que, segundo a visão transmitida, estaria sob ameaça naquele contexto.
Entre as diversas associações católicas femininas que concorreram para o êxito do golpe civil-militar, teve importância a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE), fundada em 1962, no Rio de Janeiro. Atuando, desde seus primeiros tempos, em oposição cerrada ao governo Goulart, foi responsável pela realização da manifestação ocorrida em 2 de abril de 1964, dia seguinte ao da derrubada do presidente e por isso batizada como “Marcha da Vitória”, que reuniu cerca de 1 milhão de pessoas nas ruas da cidade.
Essa manifestação, assim como outras organizadas em diferentes cidades do país, assumia um evidente sentido pedagógico, tendo como alvo a sociedade em termos amplos e a constituição de uma opinião pública favorável ao movimento golpista. Para além da marcha, a CAMDE seguiu com suas atividades após a instalação do regime militar, fornecendo também importante contribuição para a adesão aos governos instituídos a partir de 1964, como através de ações educativas voltadas para o cultivo de valores cívicos e religiosos.
Crianças e jovens, vistos como responsáveis pela construção de um futuro em que referências patrióticas e noções de ordem, autoridade, disciplina e hierarquia deveriam embasar a dinâmica social, eram considerados alvos privilegiados das intervenções encaminhadas pela associação. Uma ação considerada estratégica consistia na conscientização de outras mulheres para que respondessem, através do exercício de seu papel formativo junto aos filhos, à “grande responsabilidade de povoar com bons brasileiros a nossa querida Pátria.” Na convocação para a marcha de 2 de abril, a CAMDE sublinhava que estaria em curso um projeto de “salvação” da Pátria, trazendo a seguinte conclamação endereçada às mulheres brasileiras e estimulando sua adesão: “Defendamos nossos lares. Defendamos nossa Pátria. Já começamos a luta, vamos lutar por um saneamento do Brasil, por uma vigilância cívica [...]”. (Diário de Notícias, 22/3/1964. Dossiê Br RJANRIO PE 0.0.46, p. 3).
Indo além do foco dirigido ao papel cívico de mães no interior de suas casas, essas mulheres católicas mobilizadas em apoio ao regime recém-instalado conduziram iniciativas pretendendo atingir crianças e jovens desfavorecidos, com frequência em áreas de favelas e em escolas públicas, através de programas assistenciais. Na documentação da entidade há registros da promoção de campanhas com esse cunho, em que, juntamente com o amparo social disponibilizado, eram distribuídas lições voltadas para a conformação de mentalidades e comportamentos afinados com os valores impostos a partir de 1964. Em matéria publicada no Jornal do Brasil, uma dessas ações era assim noticiada: “CAMDE dá sapato e folheto anticomunista [...] às crianças do Pavãozinho.” (Jornal do Brasil, 7/9/1966. Dossiê BR RJANRIO PE. 0.0. 8, p. 37) Também projetos de formação de jovens para o exercício de ofícios eram desenvolvidos pela associação, que disseminava a compreensão do trabalho manual como atividade redentora e constitutiva de trabalhadores disciplinados como força essencial para o desenvolvimento do país e o fortalecimento do regime militar, aspectos valorizados pela Doutrina de Segurança Nacional.
Mostrando preocupação profunda com “o destino dos jovens” que se confundia com o “destino do Brasil”, a CAMDE estimulava a participação de “jovens de ambos os sexos” em uma agremiação direcionada a esse público, com objetivos bem definidos:
[...] o CLUBE DOS JOVENS, que a CAMDE lhes oferece, será o grêmio da responsabilidade, a escola do valor cívico, o núcleo do respeito, a associação do otimismo sadio. 0 CLUBE DOS JOVENS será a oposição à delinquência juvenil, enfim, será a negação desses jovens desvalidos e desvalorizados que a voz popular apelida de “playboys”, mas que de moços alegres nada têm...esses tristes moços. Pois o melhor remédio [...] contra o desenvolvimento desse tipo de juventude, a "juventude transviada", não é a violência, mas o cuidado para que tantos outros não resvalem para os caminhos escorregadiços da marginalidade social. (Dossiê BR RJANRIO PE 0.0.78, p.84.).
Incluindo “o fortalecimento da personalidade” e o “ajustamento social” entre os focos da proposta apresentada, no mesmo documento de 15 de agosto de 1964 era sugerida a preocupação com a questão das drogas, comumente associada à representação da “juventude transviada”. Mirando o combate a comportamentos nocivos e apoiando-se na ideia de uma “cultura construtiva”, era incentivado, nesse programa, o cultivo entre os jovens de valores associados à família, à religião e ao civismo e ainda estimulados hábitos relacionados à “saúde, educação física e desportos” e o interesse por práticas associadas ao trabalho e à poupança. A associação tentava, desse modo, afastar moços e moças de trajetos compreendidos como condenáveis e aproximá-los de experiências produtivas, nos moldes considerados apropriados por um regime em que a liberdade de escolha, a crítica e autonomia dos sujeitos eram percebidos e representados no registro da “subversão”.
A preocupação das mulheres da CAMDE com o tema das drogas e de seu perigo na vida de jovens, também se expressa pela reunião de recortes de jornais incluídos no arquivo da instituição, destacando notícias dotadas desse foco. Nesse conjunto de matérias da imprensa carioca, os títulos são sugestivos do conteúdo desenvolvido: “Cidade alucinada, família indefesa” (O Globo, 12/07/1966); “Fogo contra tóxicos”; “Casa do vício” (O Globo, 20/09/1966); “Tráfico da maconha põe em risco até escolares cariocas” (Jornal do Brasil, 13/11/1966); “Traficantes preferem vender psicotrópicos” (O Globo, 20/12/1966); “Juventude é o principal mercado dos traficantes” (O Globo, 20/12/1966) (Dossiê BR RJANRIO PE 0.0. 112, p. 1-5).
O primeiro dos artigos listados chama a atenção para a grave situação de tráfico de drogas a que não estaria correspondendo a devida repressão, gerando “uma onda de insanidade moral sem precedentes [...] levando de roldão, na sua sinistra avalancha, todos os valores éticos que presidem a formação da família brasileira.” A matéria destaca o quadro avassalador que afetaria “menores de ambos os sexos, jovens, adolescentes, quase crianças”, responsabilizando pais “que abandonam filhos e dependentes aos impulsos de uma voluntariosidade sem freios e disciplina.” Após construir um cenário “de calamidade pública”, o artigo faz uma convocação às autoridades governamentais e policiais para seu engajamento na “batalha [...] pelos destinos da família carioca, pela sobrevivência de seus padrões morais” e pelo futuro da própria sociedade, que precisaria ser libertada dos “tenebrosos desvãos do crime, da corrupção e da degenerescência social.”
No caso da matéria “Tráfico de maconha põe em risco até escolares cariocas”, assinada por Carlos André Marcier e contendo reflexões do médico Rubens Araújo, então Diretor da Divisão de Fiscalização da Medicina na Guanabara” sobre “o quadro geral da toxicomania no Brasil”, com destaque para o consumo de maconha e sua presença observada até no interior das escolas. Focando no combate ao contexto apresentado, o médico apresentava uma visão positiva sobre uma Campanha de Educação e Repressão à Toxicomania, a “CERTO”, mostrada como “movimento que, desenvolvendo acima de tudo um programa de educação, começa por onde deveria começar sem, todavia, desprezar outros aspectos não menos importantes como, por exemplo, a repressão aos traficantes.”
Jovens e drogas nos jornais cariocas da década de 1960: sentidos e alvos
Se a imprensa foi um dos setores de destaque no apoio ao golpe de 1964, também desempenhou papel de relevo na estabilização da vida social com base nos valores do regime militar. Nesse cenário, as drogas aparecem como uma questão de interesse em jornais cariocas, mantendo-se a abordagem de denúncia e o tom alarmista já percebido nas matérias reunidas pela CAMDE. No ano de 1967, a Tribuna da Imprensa, do político Carlos Lacerda, lançou uma série diária de onze reportagens do jornalista Paulo Galante com supervisão científica do psiquiatra Oswald Moraes Andrade. Cada matéria focaliza uma questão ou droga, entre elas, maconha, ópio, cocaína, LSD e bolinhas. Ao álcool são dedicadas três matérias reconhecendo tratar-se do maior problema relativo ao tema no país. Àquela altura da década, muito já havia sido dito nos jornais a respeito da relação que então se estabelecia entre juventude e drogas, tema que ocupava cada vez mais espaço nos diários. Publicadas em um momento crucial do regime militar, as reportagens mostram diagnóstico da situação, embasado em pareceres de especialistas, e opinião da sociedade civil, demandando ações dos poderes constituídos. No bojo, reverberam as diretrizes do novo regime na busca pela reformulação dos sentidos das drogas e da legislação vigente, considerada ineficaz para punir os infratores - produtores, vendedores e consumidores de drogas -, por não alcançar uma plêiade mais abrangente de entorpecentes, como psicotrópicos, vendidos à larga em farmácias, bares e até em postos de gasolina, segundo informa a primeira reportagem da série (2021/5/1967). Também mostra o esforço de traçar meios adequados para obter controle sobre parcela da população que se opunha ao regime, incluindo jovens, artistas e intelectuais - citados diversas vezes ao longo das reportagens.
Muito do que foi publicado neste conjunto de textos reproduz o repertório da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecente-CNFE, instituição responsável pelo tema no país, fundada em 1936. Observa-se que uma parte importante das considerações ali desenvolvidas repercute os debates das primeiras décadas do século XX, que resultaram nas primeiras leis de drogas. As matérias exibem um manancial de concepções vigentes desde os anos 1920, quando o uso da cocaína era considerado “vício social elegante”, conforme relembra a reportagem intitulada “Do vício elegante da coca à loucura do LSD-25” (24/5/1967). Na reportagem, é explicitada a desorientação causada pelo consumo de LSD, a droga símbolo do movimento psicodélico no interior da contracultura. Ao lado da maconha, expressa as novidades que o repertório explicativoconceitual dos anos 1920 e 30 não consegue mais suprir a despeito dos esforços. O debate é intenso na busca de novos entendimentos e soluções.
Entretanto, na década de 1960, há outras variáveis a considerar, como a chegada das drogas psicotrópicas, gerando debates sobre a validade dos termos empregados para definir tais substâncias, incluindo proposta de substituição do termo entorpecente por neuro-psicotrópico. Isto representa uma questão tanto médica quanto jurídica, problematizando o sistema classificatório vigente, e repercutindo diretamente nos modos de representação das drogas, nos critérios adotados pela legislação em voga e nos modos de alcançar os envolvidos. Outra variável a considerar é referente às mudanças no perfil do usuário quanto a sua origem social e ao tipo de droga consumida. Os jovens que aparecem agora como os principais consumidores pertencem às diferentes classes sociais. No cerne da questão naquele momento, interessava, particularmente, entender as formas de envolvimento dos filhos das classes abastadas com as drogas e as razões do aumento no consumo. As substâncias também divergem das recorrentes nas primeiras décadas do século XX. Agora, maconha, LSD e bolinhas despontam como as drogas mais utilizadas. Dessas, duas são drogas sintéticas - oriundas da indústria farmacêutica, mas fabricadas por laboratórios clandestinos, conforme denunciam as reportagens -, e a terceira, a maconha, era considerada droga de pobres, nortistas e nordestinos até os anos 1950. Essa é outra variável dos anos 1960: o fato de a maconha ter deixado os ambientes pobres e se tornado droga do interesse da juventude em geral. É esse fato o único que, naquele momento, aproxima o temido consumo de drogas dos ambientes pobres do Rio de Janeiro. As outras drogas eram oriundas de fora do país, devedoras dos modernos hábitos dos países ricos ocidentais, não sendo possível associá-las aos pobres.
O que mobiliza este conjunto de matérias é a condição da juventude especificamente. Boa parte dos questionamentos veiculados visa explicar e buscar alternativas para a nova realidade experenciada pelos jovens. Nessa nova conjuntura, outros agentes precisam ser mobilizados e os antigos preceitos precisam ser modulados para comportar os jovens distinguidos e o controle de suas condutas. Além do terror que provocam, as reportagens apelam às autoridades para que medidas sejam tomadas.
O autor indica um conjunto de medidas necessárias ao controle do crescimento do número de viciados, de disseminação dos entorpecentes e demanda do Estado a reformulação das leis sobre a matéria, incluindo cobrança de impostos sobre as vendas de bebidas alcoólicas para construção de hospitais exclusivos para viciados e alcoolistas, e regulamentação da venda de psicotrópicos nas farmácias com sanções penais aos proprietários infratores. Sugere ainda que as Forças Armadas exterminem plantações de maconha no território brasileiro, que se expurguem da polícia maus agentes que forjam flagrantes e que se contratem assistentes sociais para dar apoio a viciados e familiares. Propõe a criação de um Departamento Federal de Segurança Pública especializado na repressão ao tráfico de entorpecentes e que se substitua o termo “substância entorpecente” por “substância neuropsicotrópica” no Código Penal. O mais próximo que as propostas chegam da educação é quanto à elaboração de campanhas de esclarecimento da opinião pública sobre os diversos entorpecentes (1/6/1967). Os direcionamentos pensados como soluções à questão apontam para medidas repressivas e de controle social dando forma à concepção proibicionista que atingiria seu ápice com a política de “Guerra às drogas”, declarada pelo presidente americano Richard Nixon a partir de 1971.
Reordenamento jurídico relativo às drogas e a entrada do tema na educação formal
As drogas passaram a ser progressivamente associadas à juventude rebelde e mais aguerrida dos anos 1960. Isto se deve, em parte, à relevância que essas substâncias, sobretudo as psicodélicas, como LSD e maconha, ocuparam no ideário da contracultura. Considerando um quadro mais amplo de contestação ao establishment, as drogas, neste repertório, propiciavam ruptura com um sistema de dominação de corpos e mentes, abrindo à possibilidade de construção de modos de vida alternativos e comunitários, através dos quais a juventude daqueles dias negava a sociedade de consumo, os seus valores ordenadores, as guerras encetadas pelas disputas capitalistas e imperialistas.
É nos anos 1960 que se consolida e difunde na esfera internacional o modelo médicosanitário relacionado às drogas (Del Omo, 2009). Formulado no seio das Nações Unidas, na Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961, esse modelo chega à América Latina e ao Brasil impactando os modos de conceber a questão e reverberando na legislação sobre a matéria. As leis sobre drogas não eram alteradas no Brasil desde 1938, quando, em pleno Estado Novo, um novo regramento cuidou da fiscalização dos entorpecentes, da regulamentação dos mecanismos de internação e interdição civil dos toxicômanos e das punições aplicáveis aos infratores pelo comércio ou uso dos tóxicos. Nas décadas de 1940-50, o assunto pouco mobilizou a sociedade e os mecanismos de controle legal e institucional havidos foram o bastante para manter essa questão sob controle. Nos anos 1960, contudo, sobretudo após a instalação do regime militar, essa legislação é alterada através de novos decretos e leis, começando pelo Decreto-Lei nº 385, de 1968, quando o então presidente militar, Costa e Silva, “usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5” (Brasil, 1968, s/p.), modifica a natureza dos crimes relacionados às drogas instituindo novo regime de caracterização para vendedor e usuário, definindo penalidades maiores para ambos os crimes. Na sequência, em 1971, a Lei n°5.726 dá início às disposições sobre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes. Pela primeira vez, a educação escolar formal é arrolada como parte do aparato governamental para repressão às drogas no Brasil. Busca-se orientar os professores sobre o tema em cursos específicos focalizando os malefícios das drogas. Essa lei será regulamentada pelo Decreto nº 69.845, lançado no final daquele mesmo ano, quando uma série de medidas colocam a educação formal definitivamente entre os dispositivos institucionais de combate e repressão às drogas.
Há uma diferença importante entre as questões que mobilizaram a lei de 1938, em vigor até 1976, e as que mobilizam as leis das décadas de 1960 e 1970. Nas leis dos anos 1960 e 1970, a questão das drogas se apresenta como uma cruzada do bem contra o mal, onde o “estereótipo moral” (Del Omo, 2009, p. 34) contrapunha aqueles tomados como traficantes aos usuários, vistos como incapacitados pelo vício, logo, como doentes. Essa representação avança e ganha forma ao longo da década de 1960 à medida que se difundem os preceitos médico-sanitaristas relativos às drogas e a juventude das classes médias e altas são atingidas pelo ideário da contracultura e das lutas políticas, aderindo às formas de resistência à sociedade estabelecida. Pari-passu, o discurso jurídico delimita, nos termos da conjuntura, os criminosos a quem cabem as responsabilidades legais. Aqui, não se trata mais de regulamentar o trânsito das substâncias entorpecentes pelo território nacional, mas de circunscrever a caracterização dos pequenos distribuidores e vendedores do final da cadeia produtiva, que passam a ser qualificados como delinquentes, a quem se atribui a responsabilidade pela difusão do consumo de drogas por entre a juventude das classes abastadas.
Essa figura do delinquente ainda é difusamente caracterizada até a metade dos anos 1960. Ela tanto pode ser expressa pelo malandro dos estratos sociais inferiores, que se ocupa de aliciar a juventude para os vícios, quanto por profissionais da saúde, farmacêuticos, policiais e políticos corruptos facilitadores, em alguma medida, da entrada, circulação, venda e consumo de entorpecentes e psicotrópicos nas cidades brasileiras. À medida em que se aproximam e avançam os anos 1970, esse delinquente vai sendo definido, e se delineia, então, o jovem pobre como sua expressão mais bem acabada, secundarizando, aos poucos, até quase o apagamento, o papel desempenhado pelos demais envolvidos.
O cálculo que o país faz, seguindo as orientações da política de Guerra às Drogas norteamericana do período, é de que as drogas compõem a representação do inimigo interno a ser combatido para a segurança nacional. A juventude branca das classes média e alta embaralha a cena quando aparece como grande consumidora, sobretudo de maconha, substância tida, até então, como própria dos negros, dos ambientes pobres da cidade, dos locais de prostituição. Tal aspecto enfatiza, por um lado, a condição de vítima desses jovens, colocados como presas fáceis dos delinquentes e, por outro, sua rebeldia é vista como inconsequente e vazia de sentido, sendo tomados como apáticos e inertes, vitimados pela “síndrome amotivacional”, que constitui seu quadro de doença - uma ameaça importante ao estilo de vida apregoado pela sociedade capitalista (Del Omo, 2009, p. 36). Essa também é uma forma de neutralizar a associação estabelecida entre as drogas, especialmente a maconha, com a liberdade política e a desobediência civil (França, 2015, p. 77). Há que se entender que o alvo aqui não são os jovens bem-nascidos, mas os “delinquentes”. Essa figura jurídica começava a ganhar contorno nos discursos das autoridades e será no decorrer da década de 1970 e nas seguintes que ela ganhará o noticiário e dará corpo à atmosfera de terror formada em torno das drogas, simulando a polaridade bem-mal dos debates internacionais sobre o tema na relação juventude-delinquência aqui no Brasil.
O tema chega às escolas em 1971, regulamentado por legislação própria (Lei n° 5.726 e Decreto nº 69.845), visando enquadrar tanto estudantes quanto docentes, na disciplina Programa de Saúde, junto a questões como vacinação, verminoses, qualidade da água, entre outras. Além de cursos de formação de professores sobre os malefícios e danos causados pelas drogas, a legislação previa reportar às autoridades os casos de uso e tráfico no ambiente escolar sob pena de perda do cargo e prisão para os gestores destes estabelecimentos. Tal legislação deixa ver o temor que se instaura na sociedade em função do crescimento do consumo de drogas entre os jovens. Na imprensa de então, o tema ganha novos traços a cada dia. Uma escalada da infiltração das drogas no ambiente escolar, no seio familiar, nos ambientes de lazer é relatada com cada vez mais frequência ao longo da década, como demonstração da decadência dos costumes e ameaça à boa sociedade. O debate que ali se trava mobiliza vários setores da sociedade como tentativa de denúncia e de busca de solução, dando mostras da dimensão assumida pela questão.
É importante dizer que a nova lei de drogas de 1976 (nº 6368) instituída em substituição à de 1938, é considerada pelos especialistas como a mais draconiana já adotada no país sobre a matéria por aumentar as penas para traficantes e usuários. Entretanto, se o usuário fosse considerado “doente”, ele ficaria inimputável. Demonstração do endurecimento seletivo das políticas relacionadas à questão quando o regime dá seus primeiros passos em direção à distensão. No que diz respeito à educação, essa nova lei reafirma o papel das instituições escolares no combate às drogas através da adoção, de comum acordo e sob a orientação técnica de autoridades especializadas, - consolidando a autoridade do modelo médico-sanitarista no espaço escolar formal -, de “todas as medidas necessárias à prevenção do tráfico ilícito e do uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica” (Brasil, 1976, Art. 4º), indo dos cursos à elucidação sobre a “natureza e os efeitos das drogas” até a denúncia dos estudantes usuários e/ou traficantes.
Digno de nota é o fato de que as leis de drogas tenham sido alteradas em períodos de governos autoritários - como em 1938, durante o Estado Novo, e nos anos 1960-70, na vigência do regime militar -, como estratégia de controle das condutas e forma de repressão e punição aos opositores. No regime jurídico sobre a matéria vigente a partir dos anos 1960, essa fórmula se mostra mais bem acabada ao envolver a educação formal como canal de adestramento e lugar de vigilância.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho procuramos demonstrar como a juventude brasileira dos anos 1960 e 1970 é arrolada por projetos de intervenção e tentativas de conformação vindos de instituições sociais diversas. Focalizamos uma associação de mulheres católicas, a imprensa e o Estado, via produção de arcabouço jurídico, sendo dada atenção a representações produzidas e a políticas repressivas e educativas formuladas. Em meio a uma onda conservadora transnacional conduzida em resposta aos movimentos de contestação, a juventude apregoava, entre outras formas de libertação, a libertação da mente. Foi nos anos 1960 e 1970 que a confluência entre jovens e drogas se deu. Os modos de conceber a juventude em um tempo de profundos e significativos acontecimentos nas esferas política, ideológica, social, econômica e cultural foram fortemente influenciados pelas formas como as drogas, em suas diferentes variantes, passaram a participar da vida social. Uma nova economia dos costumes e dos modos de representar a vida e a existência humana circulava pelo mundo e pelo Brasil, a despeito das práticas repressivas e autoritárias do regime militar.
Toda efervescência político-cultural vivida no Brasil no início da década de 1960 foi sendo reprimida à medida que a década transcorria. Importava aos governos do regime de exceção empenhar todos os esforços contra os que lutavam e resistiam à retirada dos direitos políticos e sociais, ao obscurantismo que se abatia em todos os setores da vida. A educação foi um dos setores que mais sofreu com a aniquilação do estado democrático de direito. Todo o avanço na área foi progressivamente abatido, até sua instauração em novas bases tecnicistas, orientadas ao mercado de trabalho, à despolitização dos estudantes, à disseminação de princípios e valores conservadores em defesa da família, dos bons costumes, da obediência e da disciplina. Seguindo essa direção, o tema das drogas chega às escolas, pautado pela repressão e punição, consorciando drogas e subversão - uma associação arbitrária e danosa que não tinha respaldo nas práticas da esquerda (Delmanto, 2015).
Não havia um repertório teórico-conceitual sobre as drogas adequado ao momento. Desde os anos 1920-30 não se investia em discutir o assunto como a década de 1960 exigia. Os jornais dão provas de que boa parte desse repertório ainda repercutia as discussões das primeiras décadas do século XX, embora não dessem conta da nova realidade em curso. E foi reeditando antigas concepções, tateando no entendimento e na construção de novos sentidos sobre a questão que os anos 1960-70 cuidaram de abordá-la, requentando antigos preconceitos, estendendo-os às novas coletividades, sobretudo de jovens, amparando-os nas tendências conservadoras que emergiam em resposta ao cenário de novidades de então. A exigência era demanda das classes médias e altas, onde a presença das drogas entre os jovens era percebida com maior espanto. É em função disso que os empenhos são feitos e as medidas reclamadas. Ainda não se podia acusar as comunidades pobres pelo consumo e venda de drogas. Os registros dos jornais mostram que drogas como anfetaminas, LSD e psicotrópicos não passavam pelas já existentes “bocas-de-fumo”, restritas ao comércio de maconha. E nem mesmo o aumento do consumo desta última substância, dado o valor a ela conferido na contracultura, poderia ser atribuída a agentes associados a favela e pobreza. Ainda demorará uma década para que essa associação se estabeleça como “natural”.
A circulação de drogas no mundo ocidental nos anos 1960/70 se dá num contexto de contestação da juventude contrária ao establishment capitalista/burguês e seu combate guarda relação com a afirmação de valores e interesses associados a esse universo. No caso do Brasil, observa-se a particularidade de práticas de consumo de drogas serem associadas à subversão e à esquerda por um governo autoritário. A repressão conduzida pelo Estado brasileiro de então expressa a reafirmação do poder de um regime ditatorial e legitima a perseguição aos opositores apontados como “comunistas”, a censura, a tortura, o esforço de ajustar os jovens a seus preceitos, fazendo com que a educação assuma um papel destacado no projeto doutrinário instalado.
