Introdução

A pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) configura-se como uma crise sanitária global, obrigando-nos a retomar às antigas lições que parecem ter sido esquecidas pelos grandes empresários e corporações internacionais que comandam o avanço do capital, na busca do lucro e acúmulo da riqueza global. De tempos em tempos, o capitalismo mundial enfrenta crises violentas e colapsos advindos da lógica contraditória na qual vem operando historicamente do seu processo de acumulação.

Nessa lógica, seja advinda da crise econômica provocada por questões ambientais ou crise natural, o capital sempre demandará pelo acúmulo de riquezas. Embora a crise atual seja provocada por um vírus natural (novo Coronavírus), o capitalismo mostra os sinais da desordem mundial em tempos de neoliberalismo, ensinando lições que demonstram as limitações da saúde mundial sobre a égide do mercado, assim como, contraditoriamente, reforça as leis do mercado que atentam para o ataque à ciência, à educação e formação humana.

Desse modo, o problema que motivou o desenvolvimento deste artigo se assenta no seguinte questionamento: Como as ações do governo bolsonarista atentam diretamente para a vida humana e produz readequação da educação brasileira na lógica mercadológica na pandemia da COVID-19? Para a realização das análises, utilizou-se dos fundamentos teóricos do materialismo histórico-dialético de Marx e Engels, pelo entendimento de que não será possível um avanço da discussão sobre perspectiva crítica sem relacionar o singular com a totalidade social, ou seja, as ações do governo bolsonarista em tempos de pandemia, em suas determinações históricas e contraditórias.

Nesse contexto, as questões analisadas nesta pesquisa são premissas reais que exigem usos de possibilidades teórico-metodológicos que possam ajudar a compreender como a vida social está articulada aos meios de produção, e a educação pode ser transformadora desde que esteja vinculada ao um projeto revolucionário de sociedade.

O trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica, por “[...] valer-se de dados ou de categorias teóricas já trabalhadas por outros pesquisadores” (^{SEVERINO, 2007}, p. 122); da análise documental, para “[...] captação das pistas para a compreensão da racionalidade política, das ideias mestras das diretrizes educacionais, no sentido de entender as influências que o produziram” (^{EVANGELISTA, 2004}, p. 15); e no campo empírico, utilizou-se das reportagens da grande mídia, devido à expectativa de captar, em tempo real, o caráter discursivo do sujeito falante, demonstrando que essas reportagens podem ser usadas para a construção do conhecimento, desde que sejam filtradas e analisadas na perspectiva critica.

Desta maneira, o texto está dividido em Introdução, três seções, Considerações Finais e Referências. A primeira seção apresenta breves considerações acerca da COVID-19 em escala global. A segunda mostra os avanços da pandemia no Brasil e as narrativas do Governo Bolsonaro que atentam para a vida humana. Na terceira seção, demonstra-se que o Governo Federal aproveita-se da atual situação para impor uma política educacional de caráter pragmático. Nas Considerações Finais, demonstra-se a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública, gratuita e universal, juntamente com trabalhadores da saúde, alunos como sujeitos, professores e todos os trabalhadores em geral.

2. O novo Coronavírus em escala global e seus processos contraditórios

Em uma escala global, a livre-concorrência resultante da organização das sociedades capitalistas e o fluxo de pessoas e mercadorias circulam livremente, invadindo cada canto do planeta, e produzindo os diferentes fluxos de populações e o acesso ao consumo e outros bens necessários que garantem a vida cotidiana, como assinala David ^{Harvey (2011}). Esse fluxo, que se conjurou, como dizia ^{Marx (2015}, p. 45), em “gigantescos meios de produção” há milênios, sofreu nos últimos meses um processo de desaceleração de todas as economias mundiais, movido pela necessidade de barrar um inimigo invisível com efeito letal denominado de “novo Coronavírus”, que já infectou 23.120.830 pessoas no mundo, provocando 802.693 mil mortes e tendo já se recuperado 14.842.382 pessoas¹.

Em tempos de neoliberalismo e globalizações da economia mundial, a pandemia encontrou terreno fértil para sua propagação desde a sua primeira identificação, em 31 de dezembro de 2019, em Wuhan, China, espalhando-se em uma velocidade sem precedentes, já atingindo os frágeis sistemas de saúde que não tiveram condições de suportar milhões de pessoas que foram infectadas e necessitavam de hospitais equipados para atendimento das populações. De acordo com a análise de Birh (2020, p. 25):

A situação criada pela pandemia de COVID-19 é uma demonstração real e irrefutável da falência da tese defendida durante décadas pelos defensores da abertura do sistema de saúde. O seu postulado básico: todos têm um “capital de saúde” do qual são o principal, se não o único, responsável (cabe a eles preservá-lo e, melhor ainda, valorizá-lo - melhorá-lo), tem sido desmentido nas últimas semanas numa escala planetária.

A pandemia mostra, claramente, os resultados do negligenciamento do Estado neoliberal e a própria lógica do capital em preservar o lucro, na qual, os governos não economizaram esforços para desmantelar todo o sistema público de saúde, atacando diretamente o financiamento das políticas de saúde e pesquisa destinadas à contenção do vírus e controle epidemiológico. Por décadas, a transferência de responsabilidade para os sujeitos, como mostra ^{Bihr (2020}, p. 26), induziu as pessoas com melhores condições a buscar nos planos de saúde privados a garantia de cuidados médicos, afiançando assim a livre-concorrência do mercado. Desse modo, foi promovendo o sucateamento do sistema público de saúde, desfavorecendo uma grande parte da população que busca atendimento em sistemas de saúde com capacidade reduzida e condições mínimas de infraestrutura.

Verifica-se que “[...] as armas utilizadas pela burguesia se voltam contra ela própria [...]” (^{MARX, 2015}, p. 44), pois a premissa de que todos têm um “capital de saúde” agora toma uma proporção letal, e a operacionalização dos hospitais reduzidos aos ditames do Estado mínimo reconduz os governos a abandonarem seus discursos e decretar medidas urgentes para a saúde pública e privada com o fim de deter a propagação da pandemia e evitar o colapso dos serviços hospitalares e mortes em uma escala sem precedentes, como já aconteceu na Itália, nos Estados Unidos e na Espanha, bem como no Brasil, que tem registros de colapso do SUS nos estados do Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, e continua registrando, até 21 de agosto, 1.054 óbitos diários, sendo considerado o segundo país com mais óbitos registrados pela Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos².

O Estado mínimo enfrenta agora o peso da glorificação da liberdade de escolha individual e busca soluções em medidas já vivenciadas na história, por exemplo, na gripe espanhola, em 1918, que é “[...] confinar cada um nas suas próprias casas [...]”, pois as forças produtivas de que dispõem não são suficientes para “[...] proteger do perigo potencialmente fatal desta pandemia”. (^{BIHR, 2020}, p. 25). O avanço das políticas neoliberais mostra, da pior forma possível, a sua ineficiência diante da pandemia mundial; no Brasil, os agravantes são extremos, pois a política bolsonarista divide a opinião pública entre o ataque à ciência e ao mundo do trabalho, em que, ao ser minimizada por manifestações do presidente Jair Bolsonaro, milhões de trabalhadores estão sendo expostos nos seus locais de trabalho para a “economia não parar”, enquanto seus patrões estão seguros fazendo o isolamento social.

Enquanto a ciência não desenvolver vacinas e medicamentos para contenção viral de forma segura, não haverá elementos suficientes para retomar ao mundo do trabalho de antes; e apoiando-se nas análises de ^{Harvey (2020}, p. 22), este se questiona “[...] Quanto tempo isto vai durar [pandemia COVID-19]? Pode ser mais de um ano e quanto mais tempo durar, mais desvalorização, inclusive da força de trabalho”. Entretanto, a luta é também teórica. Não é possível combater o neoliberalismo sem entender cientificamente qual é a lógica destrutiva e a inoperância proposital do sistema capitalista, que sempre intensificou a apropriação do trabalho e concentração de riqueza sem a mínima preocupação com os efeitos civilizatórios e autodestrutivos, tanto da força de trabalho quanto da natureza e do meio ambiente.

Deste modo, é preciso registrar que a pandemia não é um elemento surpresa da sociedade contemporânea, como explica ^{Badiou (2020}, p. 35):

Seu nome é SARS-2, ou seja, “Síndrome Respiratória Aguda Grave - 2”, um nome que assinala a “segunda vez” desta identificação, após a epidemia da SARS-1, que se espalhou por todo o mundo na Primavera de 2003. Na época, foi chamada de “a primeira doença desconhecida do século XXI.” Fica claro que a epidemia atual não é de forma alguma o surgimento de algo radicalmente novo ou sem precedentes. É a segunda do seu gênero neste século e pode ser considerada como descendente da primeira.

As explicações sobre essa questão estão centradas nos mais diversos posicionamentos que não justificam o porquê de laboratórios mundiais, dotados de capacidades tecnológicas, não terem produzido, em tempo, vacinas para impedir que uma possível epidemia não ceifasse a vida de milhões de pessoas. A gravidade dessa pandemia fica cada vez menos justificável, frente à fantástica capacidade do Estado em proteger os mercados que se ocupam apenas com os lucros, adotando políticas de austeridade em detrimento dos investimentos em saúde, pesquisa e produção de vacinas para proteção das diferentes populações.

O negligenciamento das empresas farmacêuticas se explica exatamente pela lógica de que para a produção em larga escala de qualquer medicamento tem que haver retorno financeiro; e como os governos neoliberais não investem em saúde e entregam as pesquisas para laboratórios privados, não há interesse em produzir qualquer tipo de prevenção, como analisa ^{Harvey (2020}, p. 18): “A indústria farmacêutica tem pouco ou nenhum interesse na pesquisa sem fins lucrativos sobre doenças infecciosas (como toda a classe de coronavírus conhecidos desde os anos 60).”

A lógica adotada pelos governos mundiais permitiu, historicamente, o processo de desregulamentação da saúde, concentrando nas mãos de grupos econômicos o conhecimento das tecnologias da saúde, promovendo assim o “apartheid social”, porque não vê a saúde como potencial de salvar vidas, e, sim, como mercado. Segundo ^{Harvey (2020}, p. 18): “O modelo de negócio aplicado à oferta de saúde pública eliminou a capacidade de resposta que seria necessária em caso de emergência. A prevenção nem sequer é um ramo de trabalho sedutor o suficiente para justificar parcerias público-privadas”.

Além da lógica mencionada acima, o mundo está diante das próprias contradições geopolíticas que dividem o planeta em países pobres e ricos, em que a América Latina, em específico o Brasil, que historicamente esteve jogado à condição da fome e das doenças, e na atualidade, além de estar sujeito à pandemia da COVID-19, está sujeito ao vírus denominado “bolsonarismo”, que se movimenta através da lógica determinista e unilateral de destruição do Estado de Direito, afetando diretamente a saúde, a segurança e a educação de milhões de brasileiros.

Sejam países do Norte ou do Sul, a expansão da COVID-19 expõe ao mundo contemporâneo a face perversa do neoliberalismo, da globalização e da segregação urbana e rural. No Brasil, a COVID-19 acelerou as mortes de indígenas, quilombolas e trabalhadores no campo, e nas periferias metropolitanas pessoas agonizam pelo sufocamento das políticas públicas de saúde, segurança cada vez mais distante da população.

3. Expansão da COVID-19 no Brasil e a lógica proeminente do capital

As crises do capitalismo mundial, promovidas ou natural, demonstram historicamente que a sociedade capitalista mundial sempre foi demarcada por lutas de classes. No Brasil, essa relação não ocorreu de forma diferenciada, como explica ^{Iamamoto (2012}, p. 129), mas “[...] revela-se como reprodução ampliada da riqueza e das desigualdades sociais, fazendo crescer a pobreza relativa à concentração e centralização do capital [...] através do usufruto das conquistas do trabalho social”.

Assim como o trabalho foi expropriado, o conhecimento foi se transformando em propriedade privada da classe burguesa fundamentalista e de extrema-direita, e a ciência e a tecnologia passaram a ser gerenciadas pelas grandes corporações, com anuência do Estado, ao qual interessa apenas desenvolver tecnologias para o atendimento do mercado. Esta sociedade, explica ^{Iamamoto (2012}, p. 141), “[...] é presidida por uma tradição autoritária e excludente em que as relações sociais ora são regidas pela cumplicidade quando as pessoas se identificam como iguais [...]”; e para a classe trabalhadora brasileira restou apenas a sua força de trabalho a fim de operar a produção; e sem direito à vida, esta classe resiste e luta para continuar sobrevivendo, coletivamente, à perversa crise do capital promovida pela política ultraliberal de extrema-direita e agravada com a pandemia da COVID-19.

Portanto, é preciso demonstrar que a crise sanitária da pandemia veio agravar a extrema situação de pobreza em que se encontra o país. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2015), 3,8% da população brasileira, ou seja, 7,8 milhões de pessoas, viviam em situação de pobreza multidimensional; isto é, sofriam privações no acesso à saúde, educação, água e saneamento, eletricidade e padrões de habitação adequados.

Segundo Neri (2008, p. 1), da Fundação Getúlio Vargas (FVG), no final de 2014 até o final de 2017, “[...] o aumento da pobreza foi 33%, passando de 8,38% a 11,18% da população brasileira. Esse contingente representa 23,3 milhões de pobres no país [...]”, vivendo com uma “[...] renda abaixo de R$ 232,00 por mês, e a miséria subiu 33% nos últimos quatro anos. São 6,3 milhões de novos pobres - mais do que a população do Paraguai - adicionada ao estoque de pobreza”³.

Consciente dessa realidade, o governo bolsonarista ultraliberal aproveita-se da crise sanitária da COVID-19 para naturalizar as mortes provindas da pandemia e insiste na regulação social da economia, apostando no isolamento vertical e na abertura dos comércios. Essa relação conta com o apoio de uma boa parte da população que não tem acesso aos bens e serviços, mas se consideram “empreendedores”; e também de empresários de grande porte, que mesmo sendo beneficiados pela crise, tencionam pela demissão de milhares de empregados.

O ataque aos direitos sociais, constitucionalmente garantidos, frente à pandemia da COVID-19, avança a partir de várias frentes narrativas argumentativas. A primeira delas ocorreu com o enfretamento do presidente Bolsonaro contra o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que defendeu a ciência como critério da verdade e seguiu com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a intensificação do isolamento social. Mostrou que o vírus é letal, não existindo estrutura hospitalar, nem possibilidade financeira para custear a testagem para população em massa; o presidente, ao contrário, defende, veementemente, o retorno ao trabalho e o isolamento vertical, atacando o conhecimento científico e atentando assim contra milhares de vidas.

Ressalta-se que no Brasil o sistema público de saúde - o SUS - é a única opção de aproximadamente 70% da população brasileira para tratamentos simples e complexos. Entretanto, o financiamento do setor público de saúde segue a política de austeridade, como mostrava o Relatório, denominado Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil (^{BRASIL, 2018}, p. 8):

Segundo dados do Banco Mundial [...], os gastos públicos com saúde no Brasil equivaleram a 3,8% do PIB, o que colocou o país no 64º percentual da distribuição mundial (considerando 183 países), ligeiramente superior à média da América Latina e Caribe, de 3,6%. [...] Em 2015, a porcentagem de pessoas idosas (acima de 65 anos) nos países da OCDE era de 16,2%, enquanto no Brasil era de 8,0%. Já em 2027, o IBGE projeta que os idosos corresponderão a 12,3% da população brasileira.

O referido documento destaca ainda que “[...] a dinâmica futura das despesas em saúde torna-se ainda mais desafiadora em um contexto de limitação do crescimento dos gastos públicos e de ajuste fiscal” (^{BRASIL, 2018}, p. 8), principalmente as regras para o financiamento da saúde e educação que seguirá as regras do teto, vinculado à Emenda Constitucional n°95 de 2016, que ficará em vigor por 20 exercícios financeiros.

O estudo de ^{Santos e Vieira (2018}, p. 7) explica que “[...] entre 2017 até 2036, as despesas foram congeladas em termos reais em aproximadamente R$ 1,3 trilhões de reais [...]”; e as consequências dessa política de austeridade foi o agravamento “[...] dos tratamentos da depressão e ansiedade; [...] com aumento das taxas de suicídio, sobretudo entre menores de 65 anos; o aumento de doenças crônicas não transmissíveis e de algumas doenças infectocontagiosas”.

Depois de aproximadamente 30 anos de políticas neoliberais, o Brasil encontra-se com uma medicina de emergência reduzida ao setor privado e com um hospital público demarcado pela austeridade fiscal, ou seja, com reduções nos orçamentos estaduais e federais destinados ao setor. O agravamento da pandemia mostra não somente no Brasil, mas em âmbito mundial, a importância de se investir no setor público, no fortalecimento do SUS, aqui no Brasil, e nas pesquisas científicas.

Evidencia-se ainda no Brasil, na pandemia da COVID-19, o agravamento da crise política e ideológica travada pelo atual presidente Jair Bolsonaro a qualquer instituição, seja à Ciência, à Tecnologia, ao Congresso, ao Superior Tribunal Federal (STF), às Universidades, aos centros de pesquisas públicas, ou às lideranças políticas e aos movimentos sociais, que defendem, em meio à pandemia, a preservação da vida, e não a produção econômica.

Trata-se de um irônico processo negacionista que expressa uma visão de mundo e um posicionamento contra a classe trabalhadora, como mostra as narrativas no Quadro 1:

O núcleo orgânico do capital brasileiro, representado por Jair Bolsonaro, luta diretamente contra a vida e os direitos dos trabalhadores, manifestando-se imediatamente por meio de palavras e ações que impulsionam “[...] a barbárie e o aniquilamento das bases sociais e materiais da vida humana” (^{FRIGOTTO, 2020}, p. 70), pautado “[...] sobre o fundamentalismo político e na pedagogia do ódio com a estratégia de eliminar adversários ou o pensamento crítico [...]” (FRIGOTTO, 2020, p. 20). Tais questões representam no limite da razão que o ser humano não existe; o que existe é a força de trabalho que cria valor, e sem ela o capital vai à falência. Marx (2008, p. 83) assim o analisava:

[...] O trabalho externo, no qual o homem se exterioriza; é um trabalho de autossacrifício, de mortificação. Finalmente, a externalidade do trabalho (Ausserlichkeit) aparece para o trabalhador como se o [trabalho] não fosse seu próprio, mas de um outro; como se o [trabalho] não lhe pertencesse, como se ele no trabalho não pertencesse a si mesmo, mas a um outro.

Os elementos que constituem essa relação estão representados pela luta de classe antagônica; é a subordinação do sujeito à divisão de classes sociais que sustenta essa estrutura de Estado capitalista. O trabalho se torna uma mera necessidade de existência para o funcionamento do mercado; e o presidente reproduz, cotidianamente, essa política tendenciosa que alimenta o comitê ideológico bolsonarista, e produz subordinação das necessidades sociais à lógica de restrições de recursos públicos destinados às classes trabalhadoras, coerentes com os postulados da política neoliberal.

Nesse ínterim, o modo de produção com a manutenção do lucro é a única organização que realmente interessa à política reacionária do governo bolsonarista. Como fiel representante das teses do Estado mínimo, Bolsonaro postula sua arrogância e desumanização pela vida humana em “nome de Deus”, enquanto pratica atos de exclusão social da classe trabalhadora sustentada pelos grandes empresários, aproximando-se assim “das teorias de Malthus⁴”, quando, em nome do mercado, exigem que as pessoas saiam do isolamento e voltem para o trabalho, pois “a economia precisa voltar a funcionar”.

A solução política hoje segue alinhada ao fundamentalismo econômico, como uma espécie de ficção na fala do presidente: “[...] Vai morrer muito mais gente fruto de uma economia que não anda do que o próprio coronavírus”. (^{MURAKAWA, 2020}, [s.p]). A preocupação em reestabelecer as condições econômicas e políticas seguem alimentando o imaginário dos seus seguidores, que impedem qualquer tipo de análise que fuja ao ideal construído de sociedade, ou seja, está mais fácil “[...] culpar a si mesmos ou a Deus se algo de ruim acontecer, mas nunca ousar sugerir que o capitalismo pode ser o problema”. (^{HARVEY, 2020}, p. 22).

A negligência daquele que lidera este país sinaliza que o trabalhador seja contaminado pelo novo Coronavírus para salvar a economia, o grande capital e sua reeleição, como demonstra o Quadro 2:

As falas do presidente direcionadas à sociedade brasileira representam o teor da “politicagem apequenada”, altamente conservadoras e letais que estão em curso, fundadas nos “[...] objetivos ultrarrestritos, marcada por relações sociais selvagens, predatórias, com fins patrimonialistas”. (^{FRIGOTTO, 2020}, p. 20), evidenciando que não há resposta plausível frente a um modelo econômico que estabeleceu o cumprimento da agenda neoliberal da redução de custos originados pela Emenda Constitucional (EC) de n.º 95/2016 que congelou os gastos públicos por 20 anos.

Essa EC não foi para a solução da distribuição de renda ou serviço público; trata-se da reprodução das desigualdades sociais sobre o comando dos mercados, que vem sendo considerada o epicentro do fundamentalismo econômico da política bolsonarista, e que, mesmo em tempos de pandemia, as ações estratégicas se resumem na condição de salvar a economia, e restabelecer “a pátria acima de tudo” (^{FRIGOTTO, 2020}).

O comportamento desumano que justifica a política atual está pautado no “fundamentalismo religioso, no desprezo à ciência e sua subordinação à crença. [...] decorrendo a insistência do não isolamento com o argumento que isto vai colapsar a economia e os empregos” (^{FRIGOTTO, 2020}, p. 20); ou seja, a supervalorização da política econômica e estabilização da moeda a qualquer preço. Para ^{Iamamoto (2012}, p. 160), “[...] esse processo é radicalizado com o desmonte das políticas sociais e dos serviços a elas atinentes, destituindo a responsabilidade do Estado na preservação da vida [...]”, em que tudo caminha de forma espantosa para a obstrução da ética e criminalização da sociedade, canalizada pela falta de empatia do presidente Bolsonaro frente à pandemia em suas manifestações.

A ausência de humanidade é expressão decorrente na fala do presidente, a exemplo do fato registrado no dia 29 de abril deste ano de 2020, quando o país bateu o recorde de 474 mortes em um dia; e o presidente, ao ser questionado sobre o número de mortes, que já contabilizava 5.162 mortes por COVID-19, respondeu: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre." Isso contribui para a tendência de naturalização da grave questão sanitária e social no país, refletindo uma constante luta de classes desiguais.

De acordo com a divulgação da UFPA, até 20 de agosto de 2020, a COVID-19 já avançava com resultados assustadores de 3.506.625 casos confirmados da doença, atingindo um número de 112.459 mortos por todo o país, e mesmo assim, registra-se a existência de um chamamento do Estado para afirmação de uma política emergencial para a educação, tema tratado na seção seguinte.

4. Os impactos da COVID-19 na educação brasileira

A defesa da educação, de forma acrítica e articulada ao capital em toda a sua trajetória histórica, sempre teve rearranjos que manipulam a restrição ao acesso à educação de qualidade. A tradição tem sido a condução por grupos dominantes para reformar a estrutura educacional seguindo as teses defendidas pelo conservadorismo que não levam em conta as condições objetivas. As contrarreformas já precedidas no Brasil que diluíram as ciências humanas e sociais da educação básica é um exemplo dessa tradição.

Nesse contexto de crise sanitária pela COVID-19, com a luta pelo isolamento social, os donos do poder vêm se aproveitando da crise para agravar ainda mais o processo educacional e a formação humana, por consequência. A definição das finalidades e concepções do MEC, que orientam esses processos formativos escolares se impõe à exploração do trabalho docente, à educação domiciliar, ao fortalecimento do ensino a distância e à destituição de qualquer pensamento crítico.

A lógica que está em curso no Brasil sobre a educação nessa pandemia segue as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (^{REIMERS; SCHLEICHER, 2020}, p. 7), que apresenta um checklist de 25 itens, apresentados no Quadro 3, a seguir:

A articulação da OCDE para a escola vincula-se aos interesses privados seguindo uma perspectiva técnico-pragmática de mundo, cujo desdobramento é assustador para os filhos das classes trabalhadoras, porque buscam eliminar qualquer projeção de formação crítica e a restringe à ótica das demandas do mercado. Pautada nas questões práticas e experienciais, ou seja, geradas no cotidiano, a OCDE prossegue no seu objetivo de quebrar a hegemonia dos conhecimentos gerados pelas pesquisas científicas dentro das universidades, e questionando a formação pautada em uma compreensão universalizada que esteja fundamentada em teorias do conhecimento que tratam do saber elaborado, sistematizado, orientando para a repriorização dos objetivos curriculares.

A vigência desse pensamento está evidenciada nos debates realizados pelo Ministério da Educação (MEC), com a projeção do evento denominado “Educação no mundo 4.0”, realizado nos encontros virtuais em que especialistas debatem o contexto e os desafios da educação diante das necessidades da chamada “Quarta Revolução Industrial”, como demonstrou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Culau, segundo o qual a educação tem uma demanda crescente de inovação em seus currículos e metodologias: “Temos um grande desafio pela frente para preparar estudantes e educadores protagonistas em um mundo 4.0 por meio de novos processos de ensino e aprendizagem, usando tecnologias.” (^{BRASIL, 2020c}, [s.p.]).

É importante destacar que as contrarreformas propostas para a educação brasileira estão legalizadas sem participação mínima e democrática da sociedade; e nesse contexto de pandemia, com a democracia fragilizada pela crise política e sanitária, a intensificação de proposta para educação precisa ser questionada. Deste modo, o movimento proposto para a educação e para o trabalho docente no documento da OCDE é um item preocupante, por razões óbvias.

Neste cenário epidemiológico, o professor está confinado dentro de casa com seus familiares, confrontando-se com os cuidados domésticos, higiênico da família, enfrentando, em alguns casos, mortes devido à COVID-19; em outros casos, os professores, que já vêm historicamente sofrendo com problemas psicológicos, depressão, podem ter aprofundado os problemas neurológicos gerados pela pandemia; entretanto, dentro de um processo de desumanização extrema, precisa garantir a continuação das aulas através de estratégias de educação on-line.

Ressalta-se, neste artigo, que para qualquer reforma destinada para a educação brasileira tem sido convidado o executivo financeiro de grandes empresas e organização social (Fundação Lemann, Fundação Itaú, o grupo Todos pela Educação), e não os grupos de pesquisas de educação das universidades. Esses grupos vêm orquestrando o funcionamento do ensino superior e da educação básica de acordo com a lógica da mercantilização.

Curiosamente, os formatos dado à educação nesta pandemia seguem o checklist orientado pela OCDE. A construção de propostas e soluções já está em pleno funcionamento, contando com a Fundação Lemann (2020a) em parceria com o MEC, do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação). Entre as propostas que chamam a atenção está o uso de celulares para os alunos estudarem, em parceria com as operadoras de banda larga e serviços móveis, para evitar a cobrança de pacotes de dados e tarifas para esse fim (FUNDAÇÃO LEMANN, 2020b).

Em tempos de COVID-19, a ação encaminhada pelo MEC para o ensino superior foi realizada pela Portaria n.º 343/2020 com a seguinte determinação no Art. 1º:

Autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino. (^{BRASIL, 2020e}).

A orientação do MEC para autorização da Educação a Distância (EaD) segue uma tendência internacional que já foi adotada por países como Alemanha, Estados Unidos, e está destinada para todos os cursos, exceto aos de Medicina, bem como as práticas de estágios e de laboratórios dos demais cursos. Começando pelo processo desigual da formação humana, em que se faz pensar que os outros cursos não têm um grau de importância e podem ser realizados a distância, remotamente?

Na Medida Provisória (MP) n.º 934/2020, artigo 1º, fica estabelecido que “a dispensa para educação básica fica, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar”. Foi recomendado, em seu parágrafo único, que as instituições superiores antecipem a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, observando as seguintes regras: “no mínimo: I - setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II - setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.” (^{BRASIL, 2020a}).

Seguindo a mesma linha da MP citada acima, foi aprovado, às pressas, o Parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE/CP nº 5/2020/^{BRASIL, 2020b}), que aprova as diretrizes durante a pandemia, e coloca o fundamentalismo econômico como gerenciador do ano letivo, permitindo a decorrência de ações que se contrapõem à educação como direito constitucional, o padrão de qualidade, que serão desdobrados pela a falta de condição de acesso e permanência, em participar de carga horária através de internet ou educação a distância, afrontando a igualdade de acesso para a maioria dos estudantes deste país.

Ressalta-se aqui que este Parecer utiliza-se de plataforma privada, estabelecendo parceria público-privada, como orientada pela OCDE (^{REIMERS; SCHLEICHER, 2020}), para produzir ações que não beneficiam a sociedade de modo geral, e induz o afunilamento de política de austeridade para educação já colocada em curso. De acordo com os dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC, 2020, p. 76):

O recurso autorizado em 2019 era R$ 123, 2 bilhões e o pago, ao final, foi R$ 106,9. Para 2020, o autorizado, ainda na dependência da aprovação de crédito suplementar de R$ 10,2 bilhões, é R$ 108,8 bilhões, ou seja, R$ 14,4 bilhões a menos que o autorizado no ano anterior. E o que foi efetivamente pago em 2019, foi R$ 16,3 bilhões a menos que o autorizado, ou cerca de 13% não executado. Se a lógica se mantiver, em 2020 os R$ 108,8 podem virar R$ 94,8 bilhões, o que significará uma queda de mais de 10% com relação ao ano anterior, que já foi abaixo de 2018. Para o ensino superior, o autorizado é 13% menor que em 2019, o que significa uma perda de mais R$ 4 bilhões em um orçamento que já perdeu, em cinco anos, outros R$ 3,7 bilhões.

Desde o ano de 2015 que o corte no orçamento da educação vem provocando congelamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN, 2019, on-line),

[...] o Decreto nº 9.741/2019 [...] contingenciou R$29.582 bilhões do Orçamento Federal. Com isso, a Educação perdeu R$5.839 bilhões, cerca de 25% do previsto. Somados os cortes, as pastas da Educação, Saúde e Cidadania tiveram R$ 7,5 bilhões de verbas congeladas.

Na Educação, com o orçamento reduzido, já vinha sendo inviabilizado o cumprimento de programa com bolsas e desenvolvimento de pesquisa. Em relação à Educação Básica, a questão já vinha sendo pautada acerca do recurso para sua manutenção, de acordo com a reportagem da BBC News Brasil em São Paulo (2020):

A maior parte (cerca de 60%) dos gastos na educação pública brasileira vem do Fundeb, um fundo bilionário de dinheiro público que entrou em vigor em 2007, mas que, por lei, expira em 31 de dezembro de 2020.

O panorama descrito acerca da educação, antes da COVID-19, demonstra que os problemas financeiros tendiam para o agravamento, por exemplo, se até o final de dezembro de 2020 não for encontrada uma solução que redimensione o recurso do Fundeb, haverá um grande descontrole na efetivação do pagamento dos trabalhadores da educação, bem como o custeamento das escolas. Esse movimento em curso da EaD, preconizado pelo CNE em parceria com as plataformas de empresas privadas, pode representar, posteriormente, grandes complicações para a educação, tendo em vista o agravamento da crise financeira do país, resultando em uma demanda não provisória, e, sim, possível solução para continuar o processo educacional no país em crise pós-pandemia da COVID-19.

O documento do Parecer do CNE nº 5/2020, com bastante semelhança ao documento da OCDE, organizou uma lista de orientações que devem ser seguidas, que inclui: Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais; Ensino Fundamental anos finais; e Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Educação indígena, do Campo e Quilombola e até avaliação, propondo as seguintes soluções:

[...] as atividades pedagógicas não presenciais podem acontecer por meios digitais (videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs, entre outros); por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de material didático impresso com orientações pedagógicas distribuídas aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos (^{BRASIL, 2020b}).

A gravidade dessa questão está na capacidade de a política educacional brasileira fazer qualquer tipo de rearranjo com a educação, diante da realidade objetiva de milhões de brasileiros, em que “[...] nem todos têm acesso igual à internet, nem mesmo a computadores” (GUIA COVID-19, 2020, p. 15); e as condições objetivas dependem das condições econômicas da maioria das famílias. “No Brasil, 58% dos domicílios não têm acesso a computador e 33% não dispõem de internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, do CETIC (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação).” (GUIA COVID-19, 2020, p. 15).

Segundo a ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), a ação do MEC levou “Algumas redes de ensino público e escolas privadas programaram a Educação a Distância (EaD) ou a proposição de atividades remotas mediadas pelas tecnologias para cumprimento dos dias previstos no calendário escolar.” (ANPEd, 2020). Também as universidades e os institutos mantêm suspensas, ou estão com atividades projetadas pelas Tic/Remotas ou atividades parciais, como mostra os dados do MEC (^{BRASIL, 2020d}) no Quadro 4:

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES, 2020), o objetivo dessa plataforma de monitoramento “é verificar em tempo real as redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal para saber onde e como o governo pode agir de maneira mais efetiva”; entretanto, diante das declarações do ex-ministro da Educação, Weintraub: “as universidades que estão mantendo as atividades serão premiadas”; “há joio e há trigo”; “os estudantes parados devem se organizar e pressionar reitores/diretores por aulas a distância. Vocês são adultos! Lutem pelo seu futuro!”; a criação da plataforma também sinaliza para outro objetivo escuso, que é tencionar a sociedade civil para o enfretamento contra a universidade para o retorno das aulas, seja na graduação ou na pós-graduação.

As estratégias aprovadas sinalizam que as ações do MEC, com anuência do Governo Federal, constituam-se para o ajuste da educação frente à questão sanitária, com implicações gravíssimas, tais como colocar em prática a articulação da negação da educação pública como um direito constitucionalmente garantido nos termos da lei, como vem alertando o coletivo da ANPEd (2020, p. 1) através de documento:

Este posicionamento da ANPEd é feito para alertar aos profissionais da educação e às famílias sobre a impropriedade da modalidade EaD na Educação Infantil, etapa inicial da Educação Básica, na qual a sua utilização não está prevista na legislação educacional por ser, sobretudo, inadequada. Ainda, neste documento, ratificamos a defesa incondicional dos direitos das crianças, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo responsabilidade do Poder Público, da família, da comunidade e da sociedade em geral, assegurar, com prioridade absoluta, a proteção das crianças, principalmente dos seus direitos à vida, à saúde, à alimentação e à educação.

Para a ANPEd (2020, p. 4), o cenário requer ampla discussão e proposição de políticas que não podem ser improvisadas ou reduzidas a meras atividades conteudistas mediadas pela tecnologia, sob uma máscara de inovação. Nesse sentido, não é surpresa que no cenário da COVID-19 o Estado Brasileiro considere a educação a partir de uma perspectiva unilateral e visões mirabolantes dos gênios do capital financeiro, a fim de exigir o cumprimento de carga horária, quando está em risco toda a “[...] população em condições precárias de vida, grupo social no qual se encontra grande parte das crianças brasileiras que frequentam as redes públicas de ensino ou as instituições privadas que estabelecem parcerias com o poder público”. (ANPEd, 2020, p. 5).

5. Considerações finais

Das questões apresentadas neste artigo, a prerrogativa da gratuidade de vacinas antivirais para todas as populações, deveria ser uma estratégia universal para garantir a preservação da vida humana em todos os continentes. Se as indústrias farmacêuticas não recebem incentivos fiscais ou não têm interesses neste tipo de mercado, cabe aos governos assumirem, de forma urgente, o financiamento para a fabricação e a distribuição das vacinas para todas as populações.

Se o vírus depende de uma vacina para evitar a catástrofe local e mundial, qual será a saída para evitar o vírus da exploração e expropriação do trabalhador, a contenção da concentração de renda e desigualdades sociais, como será possível dissolver o Estado autoritário e criminalizador dos movimentos sociais e da sociedade em geral que ecoam no Brasil? Evidente que não será através da manutenção do fundamentalismo político e econômico que obscurece as consequências sociais, que se aproveita da fragilidade humana em tempo de cruel pandemia mundial para fortalecer a posição binária do presidente da República em querer salvar a economia, bem como as contradições das crises políticas que envolvem o seu regime político.

A subordinação da ciência à crença religiosa manipula ao extremo o momento vivenciado pelo Brasil, ignorando que são as respostas advindas das Universidades, dos laboratórios públicos e dos pareceres científicos, que estão contribuindo para recuperação da vida humana afetada pelo novo Coronavírus.

Nesse sentido, estão produzindo hoje na educação e formação humana as maiores peripécias já registradas no Brasil, através de medidas provisórias e discursos vazios que tentam promover o desregulamento da educação em tempos de pandemia, com um único objetivo: articular a educação na linha do grande capital há tanto tempo orquestrado pelos apologistas do poder, na vil tentativa de destituir todo processo de lutas pela constituição de uma educação pública, crítica, gratuita e com qualidade.

Portanto, reafirma-se a necessidade de fortalecimento dos sindicatos dos trabalhadores, movimentos sociais, intelectuais militantes, forças políticas e culturais, para conter as forças do regime bolsonarista no campo do conservadorismo da ultradireita em alta neste país, e reestruturar o Estado de Direito dentro da esfera pública, garantir cotidianamente o esforço de mobilização pela defesa da saúde pública, o fortalecimento do SUS e da educação pública, gratuita e universal, juntamente com os trabalhadores da saúde, os alunos como sujeitos, professores, e todos os trabalhadores para construção de um projeto efetivamente socialista.