Introdução
Discussões a respeito da inclusão escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE)1 sempre estiveram mais presentes no contexto da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), já as discussões voltadas para a Inclusão na Educação Superior até então eram bem incipientes e superficiais, provavelmente por ser pouco representativa a presença do estudante PAEE na Educação Superior.
A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), assegura a todos o direito à educação, e tem como princípio do ensino a igualdade de condições de acesso e a permanência na escola, incluindo o acesso aos mais elevados níveis do ensino e da pesquisa, incluindo assim o Ensino Superior.
Observa-se que na década de 1990, as discussões acerca da inclusão ganharam força nas políticas educacionais internacionais e nacionais, no entanto, as diretrizes para inclusão na Educação Superior ainda eram um tanto escassas e continuavam imprecisas.
O Ministério da Educação e Cultura - MEC organizou um primeiro documento denominado Aviso Circular nº 277, de 8 de maio de 1996 solicitando uma política educacional direcionada ao PAEE, orientando aos reitores de IES a se adequarem para promoverem o acesso e inclusão do público-alvo da Educação Especial nesse nível de ensino (BRASIL, 1996).
Somente em 2005, foi lançado, em parceria com a Secretaria de Educação Superior, o Programa Acessibilidade ao Ensino Superior - Incluir (BRASIL, 2005), objetivando promover a acessibilidade nas IES públicas, tendo como proposta garantir condições de acesso e participação aos estudantes com deficiência no contexto da Educação Superior, programa esse cujo destaque é ter trazido, pela primeira vez, a proposta de estruturação de um Núcleo de Acessibilidade (NA) no contexto da Educação Superior. É possível encontrar a definição de Núcleo de Acessibilidade no edital de 2007 que o dispõe como:
[...] a constituição de espaço físico, com profissional responsável pela organização das ações, articulação entre os diferentes órgãos e 95 departamentos da universidade para a implementação da política de acessibilidade e efetivação das relações de ensino, pesquisa e extensão na área (BRASIL, 2007, p. 32).
Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) a Educação Especial passou a ser melhor compreendida como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tendo como função tornar disponíveis recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional especializado, complementar a formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial (uma proposta voltada para a Educação Básica), enfatizou, ainda, a necessidade de promover a inclusão e o fortalecimento das políticas de acessibilidade nas instituições de Educação Superior, por meio da implantação de Núcleos de Acessibilidade na Educação Superior.
Na educação superior, a educação especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão (BRASIL, 2008, p.11).
Embora tenha representado uma conquista, percebe-se ainda certa fragilidade no texto publicado no que se refere às diretrizes para a inclusão na Educação Superior, apesar da existência de um número expressivo de Leis, Decretos, Portarias e Aviso Curricular nessa área específica, voltadas para a inclusão na Educação Superior.
Reafirmado em 2013 nos Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior e a Avaliação in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) (BRASIL, 2013b), a orientação que consta no Documento Orientador do Programa Incluir (BRASIL, 2013a), ao propor que Núcleos de Acessibilidade passem a se estruturarem com base nos seguintes eixos:
a) Infraestrutura. Projetos arquitetônicos e urbanísticos das Instituições Federais do Ensino Superior são concebidos e implementados, atendendo os princípios do desenho universal. b) Currículo, comunicação e informação. A garantia de pleno acesso, participação e aprendizagem dá‐se por meio da disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis; de equipamentos de tecnologia assistida e de serviços de guia‐intérprete e de tradutores e intérpretes de Libras. c) Programas de extensão. A participação da comunidade nos projetos de extensão é assegurada a todos, por meio da efetivação dos requisitos de acessibilidade. Além disso, disseminar conceitos e práticas de acessibilidade por intermédio de diversas ações extensionistas, caracteriza‐se em compromisso institucional com a construção de uma sociedade inclusiva. d) Programas de pesquisa. O desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada, abrangendo as inúmeras áreas do conhecimento tem sido importante mecanismo para o avanço da inclusão social quando se fundamenta no princípio da transversalidade, do desenho universal e no reconhecimento e valorização da diferença humana, compreendendo a condição de deficiência como característica individual (BRASIL, 2013a, p. 13, grifo nosso).
Em 2016, entrou em vigor a Lei nº. 13.146, de 6 de julho de 2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), trazendo em seu Artigo 30 as diretrizes em relação aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, de educação profissional e tecnológica, como consta no trecho a seguir:
I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços; II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação; III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência; IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência; V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade; VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa; VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras (BRASIL, 2015, p. 21).
Em termos de avanços legais, visando a garantia de acesso do público-alvo da Educação Especial na Educação Superior, temos até o presente momento que, em 2017, foi sancionada a Lei nº. 13.409, de 28 de dezembro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº. 9.034, de 20 de abril de 2017, que alterou a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Denominada Lei de Cotas para as pessoas com deficiências (BRASIL, 2017; 2016; 2012).
Em consequência da evolução do desenvolvimento inclusivo na Educação Básica, o conjunto de ações governamentais tem ampliado o acesso desse PAEE na Educação Superior. Essa progressão vem sendo acompanhada no Ministério da Educação (BRASIL, 2019), por meio dos indicadores apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), denominado Censo da Educação Superior, que apontam crescimento constante do número de matrículas dessa parcela da população.
Em 5 de setembro de 2019 foi publicado o Resumo Técnico do Censo da Educação Superior referente a 2017 (INEP, 2019), em que foram registradas:
[...] 38.272 matrículas de graduação com declaração de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Esse total representa 0,4% do conjunto de matrículas. Entre os tipos de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação mais comuns, situam-se: deficiência física (37,8%), baixa visão (27,7%) e deficiência auditiva (14,1%). Reitera-se que um mesmo vínculo discente, nesse caso, a matrícula, pode apresentar mais de um tipo de declaração. (INEP, 2019, p. 43).
No que diz respeito ao total de concluintes de graduação com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação registram-se:
[..] 5.052 concluintes de graduação declarados com algum tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Este total representa 0,4% do conjunto de concluintes. Importa reiterar que um mesmo concluinte pode apresentar mais de um tipo de declaração. [...] na mesma direção das matrículas, aparecem como sendo os tipos de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação mais frequentes: deficiência física (38,6%), baixa visão (26,7%) e deficiência auditiva (17,3%) (INEP, 2019, p. 45).
Embora ainda seja reduzido, pois não chega a 0,5% (tanto o conjunto de matrículas, quanto o conjunto de concluintes), é progressivo e, uma vez que há um aumento crescente de estudantes PAEE nos cursos de graduação, considera-se que há um fortalecimento da Política Nacional de Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), tornando-o significativo para o desenvolvimento inclusivo na Educação Superior.
Objetivo
Com base nos dados oficiais apresentados acima, o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento e análise das produções acadêmicas (dissertações e teses) concluídas entre os anos 1981 (ano de defesa da primeira dissertação) a 2018, pelos egressos do Programa de Pós-graduação em Educação Especial (PPGEEs) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, SP - Brasil, em seus 40 (quarenta) anos de existência.
Metodologia
O presente estudo compreendeu em 3 etapas distintas para o processo de coleta de dados conforme sugerem Marconi e Lakatos (2008):
1) Identificação e localização: nesta etapa buscou-se identificar produções no formato de teses e dissertações no Banco de Teses e Dissertações (BDTD) disponível na página do Programa de Pós-graduação em Educação Especial (PPGEEs) da Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP - Brasil, que abarca todas as produções do programa desde 1981 (ano de defesa da primeira dissertação) até 2018, que são 618 dissertações e 198 teses defendidas até o momento. Optou-se por estudos desse período, uma vez que a Pós-graduação em Educação Especial (PPGEEs) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, SP - Brasil completa no ano de 2018, seus 40 (quarenta) anos de existência, sendo o primeiro e único programa no Brasil.
Os descritores utilizados para busca foram: “inclusão”, “ensino superior” e “educação superior”.
2) Compilação: refere-se à reunião sistematizada do material pesquisado, subdividas em conjuntos de dissertações e teses defendidas no PPEGEEs/UFSCar. Para isso após o levantamento, foi realizada a leitura de todos os resumos, sendo encontrados 07 estudos (Quadro 1), que atendiam o objetivo deste estudo, sendo 1 dissertação (mestrado) e 6 teses (doutorado), assim foi elaborado o quadro temático 1:
Quadro 1 Levantamento das produções (Teses e Dissertações) do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) selecionadas para a presente pesquisa por data de defesa, Autor, Título, Orientadora e Tipo - 1981 a 2018
| DATA DE DEFESA | AUTOR | TÍTULO | ORIENTADORA | Nível |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/2011 | OLIVEIRA, Antonia Soares Silveira e | ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: UM DIAGNÓSTICO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO DA UNIMONTE | Profa. Dra. Maria Cristina Piumbato Innocentini Hayashi | D |
| 24/02/2011 | CASTRO, Sabrina Fernandes de | INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM UNIVERSIDADES PÚBLCAS BRASILEIRAS | Profa. Dra. Maria Amelia Almeida | D |
| 30/11/2011 | GUERREIRO, Elaine Maria Bessa Rebello | AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: ESTUDO DE CASO DA UFSCAR | Profa. Dra. Maria Amelia Almeida | D |
| 25/02/2016 | LOPES, Betania Jacob Stange | PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO | Profa. Dra. Maria Amelia Almeida | D |
| 01/02/2017 | BRIEGA, Diléia Aparecida Martins | O ENEM COMO VIA DE ACESSO DO SURDO AO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO | Profa. Dra. Cristina Broglia Feitosa de Lacerda | D |
| 27/10/2017 | FANTACINI, Renata Andrea Fernandes | AÇÕES DO NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE NA EAD DE UMA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA E A SATISFAÇÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA | Profa. Dra. Maria Amelia Almeida | D |
| 18/12/2017 | MORGADO, Liz Amaral Saraiva | TRAJETÓRIAS ACADÊMICAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR | Profa. Dra. Rosimeire Maria Orlando | M |
Fonte: Banco de Teses e Dissertações Defendidas no PPGEEs da UFSCar. Homepage. Disponível em: <http://www.ppgees.ufscar.br/defesas-dissertacoes-defendidas>. Acesso em: 20 jul. 2018.
3) Fichamento: diz respeito a transcrição e apresentação dos dados relevantes para o estudo (título, autor, objetivo, metodologia empregada, participantes, local de desenvolvimento da pesquisa, temáticas abordadas, resultados e conclusões).
4) Discussão dos dados: nesta etapa optou-se por discutir os dados mais relevantes.
Resultados e discussões
Nota-se que existem poucas pesquisas concluídas (de mestrado e doutorado) que abordaram a Inclusão na Educação Superior, nestes 40 anos de PPGEEs. O quadro mostra que somente a partir de 2011 é que foram encontradas as primeiras produções, sendo que dos sete estudos encontrados, quatro foram orientados pela Profa. Dra. Maria Amelia Almeida.
De aproximadamente 618 dissertações defendidas, encontramos apenas 1 dissertação (MORGADO, 2017) sobre Inclusão na Educação Superior; já entre as 198 teses defendidas, encontramos 6 estudos (OLIVEIRA, 2011; CASTRO 2011; GUERREIRO, 2011; LOPES, 2016; BRIEGA, 2017; FANTACINI, 2017; MORGADO, 2017).
Entre esses estudos, encontramos apenas uma pesquisa que abrange a Inclusão na Educação Superior em nível nacional, o estudo de Castro (2011), que defendeu como tese de doutorado, pelo PPGEEs da UFSCar, Campus São Carlos, a pesquisa intitulada Ingresso e permanência de estudantes com deficiência em universidades brasileiras. Esse estudo teve como objetivo identificar as ações e iniciativas de universidades públicas brasileiras quanto ao ingresso e permanência de pessoas com deficiência, a fim de verificar as barreiras e os facilitadores encontrados por esses estudantes no cotidiano do ensino superior. A pesquisa foi realizada em 13 universidades públicas brasileiras, o método de investigação foi a pesquisa de campo. Entre os resultados encontrados, a pesquisadora observou, que as universidades vêm desenvolvendo ações, porém ainda não são suficientes para a permanência e participação dos estudantes com deficiência. Com a sua pesquisa visou colaborar com a área da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, mas principalmente que indique alternativas viáveis para melhorar o cotidiano dos estudantes com deficiência no ensino superior brasileiro.
Encontramos também no mesmo ano um estudo (tese), que abordou as Políticas de Inclusão de uma IES específica, o estudo de Oliveira (2011), que defendeu a pesquisa intitulada Estudantes com deficiência no ensino superior: subsídios para a política de inclusão da UNIMONTES. Sua pesquisa teve como objetivo, “além, de identificar quantos estudantes deficientes tiveram seu “ingresso”, “acesso” pelo sistema de cotas, buscou também os números de quantos concluíram e ou estão cursando, com o objetivo de conhecer sua “permanência” na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES” (OLIVEIRA, 2011, p. 114). Além de atingir seus objetivos a pesquisadora obteve como resultados a confirmação da hipótese de que a maioria dos coordenadores não sabem como proceder para incluir alunos com deficiência que tiveram acesso pelo Sistema de Reserva de Cotas, considerou relevante que se amplie estudos de mapeamento desses estudantes, no sentido de além de localizá-los, reconhecendo a importância da criação de núcleos que apoiem estudantes com deficiência, minimizando as dificuldades que enfrentam na rotina acadêmica, por meio de ações institucionais condições dignas de permanência garantindo uma educação de fato para todos.
Posteriormente encontramos 2 estudos (teses) que avaliaram o nível de satisfação de Estudantes PAEE na Educação Superior (GUERREIRO, 2011 e FANTACINI, 2017), sendo que Guerreiro (2011) realizou seu estudo em uma única IES pública no Ensino Presencial; já o estudo de Fantacini (2017) foi realizado com estudantes da Educação à Distância (EAD) de uma IES privada que tem mais de 100 polos distribuídos por todo o Brasil.
Guerreiro (2011) defendeu como tese de doutorado, pelo PPGEEs da UFSCar, Campus São Carlos, a pesquisa intitulada Avaliação da satisfação do aluno com deficiência no Ensino Superior: estudo de caso. Seu estudo teve como objetivo conhecer o nível de satisfação de alunos com deficiência ao acesso e a permanência, através de um instrumento construído para este fim. Foi escolhida pela pesquisadora uma IES, a UFSCAR, para identificar o perfil dessa população e o nível de satisfação quanto às estruturas físicas e operacionais oferecidas, o nível de satisfação e atitudes perante os obstáculos, bem como os conhecimentos da legislação sobre acessibilidade e a NBR 9050/2004. O instrumento construído foi denominado de Escala de Satisfação e Atitudes (ESA). A pesquisadora concluiu que por meio dos resultados obtidos com a aplicação da ESA, é possível afirmar que a mensuração do nível, a satisfação do aluno com deficiência na Educação Superior, é uma importante ferramenta para a gestão educacional, é viável e útil, no sentido de avaliar o rumo que a universidade está tomando com relação à garantia do acesso e permanência desses estudantes.
Em 2017, Fantacini defendeu como tese de doutorado a pesquisa intitulada Ações do Núcleo de Acessibilidade na EaD de uma Instituição de Educação Superior privada e a Satisfação dos estudantes com deficiência. O objetivo desta pesquisa foi descrever e analisar como vinham ocorrendo as ações deste Núcleo de Acessibilidade (NA) nos cursos de graduação da modalidade de Educação a Distância de uma Instituição de Educação Superior privada e avaliar a satisfação dos estudantes com deficiência, em relação a tais ações. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quantitativa e qualitativa. Por meio dos resultados foi possível conhecer o nível de satisfação e de atitudes dessa população no que tange às ações do NA, além de possibilitar a identificação e apontar alguns caminhos para a superação das barreiras estruturais, operacionais, psicoafetivas e atitudinais diante de obstáculos. Fantacini (2017) concluiu que a mensuração do nível de satisfação dessa população é necessária e pode contribuir para a construção de contextos inclusivos na Educação a Distância desta instituição e, este estudo pode, por sua vez, constituir-se em importante ferramenta para o NA, no sentido de ajudar a desenvolver ações que acompanhem e monitorem as ações implementadas, para a efetivação e a garantia da inclusão na Educação Superior a Distância desta instituição, dado que poderá trazer contribuições para outras instituições.
Dando continuidade, encontramos apenas um estudo (dissertação) relatando trajetórias de estudantes na Educação Superior, a pesquisa de Morgado (2017), intitulada como Trajetórias acadêmicas de pessoas com deficiência no ensino superior brasileiro, que teve como objetivo principal o acesso e a permanência de estudantes com deficiência em IES e a investigação e percepção de suas trajetórias acadêmicas. O estudo teve caráter qualitativo. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, utilizando o método narrativo de histórias de vida. Participaram da pesquisa nove sujeitos com deficiência que concluíram o Ensino Médio e ingressaram na Universidade e inseriram-se no mercado de trabalho. Segundo a autora os resultados evidenciaram a grande necessidade de efetivar o atendimento educacional adequado para o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência na Universidade, concluindo que ainda é necessário que a IES promova política mais diretivas para a inclusão da pessoa com deficiência no contexto acadêmico do Ensino Superior.
Também foi encontrado um estudo voltado para a inclusão de estudantes surdos na Educação Superior. A pesquisa (tese) de Briega (2017), denominada O ENEM como via de acesso do surdo ao ensino superior brasileiro. O estudo objetivou verificar o acesso de estudantes surdos às IES, condicionado pela avaliação para ingresso nesse nível de ensino. Foi utilizado o método misto para análise de fontes documentais, que continham dados qualitativos da população submetida às edições do Enem dos anos 2010 e 2011. Segundo a autora, os resultados responderam às inquietações investigativas no campo da educação de surdos, sob a perspectiva do quem vem sendo construído pelos organismos governamentais nacionais e internacionais, pouco explorados em pesquisas anteriores. E, por fim, a autora concluiu que esta temática implica em desdobramentos e pesquisas futuras. Destacando que o baixo índice de ingressantes surdos em cursos de graduação por meio do Enem requer um acompanhamento sistemático a longo prazo, para análise evolutiva da realidade vivenciada pelo surdo diante desse processo.
E para finalizar, encontramos apenas um estudo (tese) em que foi apresentado, de fato, um Programa de Intervenção e Inclusão na Educação Superior, o estudo de Lopes (2016), que defendeu como tese de doutorado, pelo PPGEEs da UFSCar, Campus São Carlos, a pesquisa intitulada Programa de Transição para a vida adulta de jovens com deficiência intelectual em ambiente universitário. Seu estudo teve como objetivo analisar os efeitos de um Programa de Transição para a Vida Adulta no Ambiente Universitário que teve como finalidade propiciar experiências de aprendizagem para a vida dos jovens com DI. Participaram da pesquisa: quatro alunos com deficiência intelectual (DI), nove professores de disciplinas específicas, vinte e dois professores das salas regulares e trinta e dois mentores. A pesquisadora constatou que “[...] o Planejamento Centrado no Aluno associado às estratégias utilizadas pelos professores e apoio dos tutores na realização das atividades acadêmicas e sociais também contribuíram para o desenvolvimento e independência de cada participante” (LOPES, 2016, p. 8).
A preocupação com a inclusão do estudante público-alvo da Educação Especial na Educação Superior é o foco da maioria dos estudos apresentados, isso pode ser confirmado pelos estudos que começam a se dedicar a temas como: acesso/ingresso, permanência, núcleos criação de acessibilidade, dentre outros.
Os resultados mostraram que as primeiras pesquisas sobre Inclusão na Educação Superior, neste programa (PPEGEEs/UFSCar), foram concluídas a partir de 2011, três anos após a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). O interesse pela temática fica mais evidente nos anos seguintes, em que a inclusão na Educação Superior ganha mais visibilidade, ou seja, a partir de documentos tais como: o documento orientador do Programa Incluir (BRASIL, 2013a) e os Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior e a Avaliação in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) (BRASIL, 2013b), e; atualmente com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015).
Todos os estudos realizados concordam que são muitas as barreiras de acessibilidade na Educação Superior, que vão desde das: arquitetônicas, atitudinais, pedagógicas, comunicacionais e digitais já citadas pelos documentos oficiais do MEC (BRASIL, 2007; 2013a; 2013b); por outro lado, apontam possibilidades de inclusão na Educação Superior, que vão desde o cumprimento da Lei de Cotas, a criação de Programas e Núcleos de Acessibilidade, responsáveis pelas ações de acesso e permanência do PAEE na Educação Superior, o mapeamento e monitoramento do PAEE, entre outros.
Os estudos de Oliveira (2011), Castro (2011) e Fantacini (2017) deixam claro que um dos maiores entraves para a inclusão do PAEE na Educação Superior, acontece ainda devido à falta de um mapeamento, acompanhamento e/ou monitoramento desta população na Educação Superior, desde o momento da sua entrada. As pesquisadoras acreditam que a falta e/ou dificuldade na autodeclaração de PAEE, vem impedindo que esse mapeamento aconteça, assim como impossibilitando a atuação e participação dos Núcleos de Acessibilidade no seu processo de inclusão na Educação Superior, por meio da promoção de ações de acesso e permanência dos mesmos na Educação Superior conforme previsto nos documentos oficiais do MEC (BRASIL, 2013a, 2013b).
Os estudos de Guerreiro (2011) em uma IES pública, com alunos PAEE em cursos de graduação na modalidade presencial e Fantacini (2017) em uma IES privada, com alunos PAEE em cursos de graduação na modalidade EaD (Educação a Distância), por meio da aplicação da ESA (GUERREIRO, 2011), podem ser considerados inovadores e necessários, pois possibilitaram avaliação da satisfação dos estudantes PAEE, em relação ao seu processo de inclusão na Educação Superior. Ambos os estudos contribuíram possibilitando a visualização de caminhos para a inclusão na Educação Superior, pois foi possível afirmar que a mensuração do nível de satisfação do aluno com deficiência na educação superior é uma importante ferramenta para a gestão educacional, é viável e útil, no sentido de avaliar qual a direção que a universidade está tomando no tocante à garantia do acesso e permanência desses estudantes.
Ademais, o estudo de Lopes (2016) também apresentou possibilidades de estudantes com DI participarem em programas no ambiente universitário com resultados satisfatórios. Esse estudo também pode ser considerado emergente, uma vez que aponta caminhos valiosos para a inclusão na Educação Superior.
Todas essas pesquisas defendidas pelos egressos do PPGEEs da UFSCar são consideradas valiosas, na medida em que contribuíram para produção de conhecimentos referentes à inclusão na Educação Superior em nível de Brasil, e se constituem em referenciais importantes, que têm embasado e fundamentado muitos outros estudos, de pesquisadores de diversas instituições e diferentes programas de mestrado e doutorado, contribuindo assim para a constituição da literatura da área e ampliando as expectativas de novos estudos acerca desta temática, visto que os dados estatísticos têm mostrado que a cada ano que passa, temos mais alunos PAEE ingressando na Educação Superior em nosso país.
Conclusões
Concluímos que os estudos, em nível de mestrado e doutorado, voltados para a Inclusão na Educação Superior do Programa de Pós-graduação em Educação Especial da UFSCar, até 2010 eram praticamente inexistentes; e, ainda hoje são reduzidos, provavelmente pela pouca representatividade do estudante PAEE na Educação Superior, realidade esta, que vem mudando e se fortalecendo, principalmente com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e pela Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015).
Vimos que a partir de 2011, sob a orientação de alguns docentes do PPGEEs foram concluídas pesquisas importantes (em nível de doutorado e mestrado), que têm contribuído para a construção da história da Inclusão do Ensino Superior no Brasil, corroborando e ampliando as expectativas de projetos de pesquisa futuros de estudos acerca desta temática.
Consideramos este estudo relevante, pois ao concluir o levantamento das produções acadêmicas (dissertações e teses) apresentadas entre os anos de 1981 (ano de defesa da primeira dissertação) a 2018 pelos egressos do Programa de Pós-graduação em Educação Especial (PPGEEs) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, SP - Brasil, ao longo dos seus 40 (quarenta) anos de existência, verificamos que temos poucos estudos, mas todos eles muito importantes, na medida em que corroboram para a produção de conhecimento e compreensão da produção científica encontrada no Brasil, no que diz respeito ao processo de inclusão do público-alvo da Educação Especial na Educação Superior.
Esperamos que este estudo desperte nos futuros candidatos em ingressar no PPGEEs da UFSCar, o interesse pela elaboração de projetos de pesquisa nesta temática agregando novas produções acadêmicas que contribuam para a ampliação da literatura da área e consequentemente para a construção de contextos mais inclusivos na Educação Superior.














