O que a política teria para contribuir com a história? O livro recém lançado, de autoria de Géssica Priscila Ramos, intitulado “História, Política e Educação: da construção à desconstrução da Escola Primária Paulista”, permite fazer essa reflexão, na medida em que é fruto da trajetória de investigação de uma pesquisadora que tem experiência na área de política educacional e que, de forma competente, transita pela história, estabelecendo vínculos entre acontecimentos políticos, econômicos e sociais com a legislação educacional, construindo uma narrativa preciosa e bem fundamentada, que dá voz e vida aos documentos normativos consultados.
Trazendo para a história da educação uma discussão teórica que é da política educacional, a autora contribui para o resgate da legislação como uma fonte de pesquisa importante, na medida em que o texto normativo é a materialização de expectativas, anseios e promessas de mudanças educacionais, congregando interesses que ora vislumbram uma educação pública laica que contribua para o desenvolvimento econômico e social do país, ora retrocedem nos avanços prometidos.
A perspectiva de que as legislações que cercam a educação primária no Brasil são frutos de tensões sociais e, apenas uma dimensão do conjunto de variáveis que compõem a educação, pode ser considerada como uma abordagem de natureza bottom-up, ainda que a autora não faça menção a teorias de análise de políticas. No entanto, a obra nos permite fazer uma reflexão sobre o contexto de construção das legislações e dos limites de sua concretização em termos de políticas públicas para a educação, devido à estrutura econômica e às contingências políticas e sociais de quatro momentos importantes da história brasileira no período republicano, quais sejam: a Primeira República e a economia cafeeira; o período nacional desenvolvimentista dos anos de 1930 a 1945, marcado por momentos de grande turbulência política, principalmente com a instauração do Estado Novo; o período de modernização e de desenvolvimento da tecnocracia, nas décadas de 1950 e 1960; e a Ditadura Militar e o aprofundamento da dependência econômica ao capital estrangeiro.
Ao mesmo tempo que imprime contribuições da análise de políticas para o estudo dos contextos históricos mencionados, a autora desenvolve a interpretação da legislação educacional sustentada por produções acadêmicas do campo da história, distanciando-se dos estudos que se limitam a descrever a estrutura de leis e programas educacionais. O livro evoca os documentos normativos não como letras estéreis, mas como traduções de processos sociais. Nesse sentido, a dialética, que é a perspectiva de análise adotada pela autora, não está presente apenas no desenvolvimento do texto, mas também no diálogo que a autora estabelece entre dois campos do conhecimento: a História e a Política Educacional.
O livro está organizado em quatro capítulos. O primeiro trata da origem da escola pública primária paulista até a sua institucionalização no período republicano, abordando a Reforma da Instrução Pública de 1892, a criação dos grupos escolares em 1893 e a Reforma Sampaio Dória, de 1920. Neste capítulo, a autora trata do processo de institucionalização das escolas primárias paulistas, que se iniciou pela reforma da escola Normal e a proposição do modelo intuitivo de ensino. Apesar dos esforços de modernização da escola, previstos nas reformas de ensino e expressos em decretos analisados pela autora, muitas ações não se concretizaram, dado o modelo econômico vigente.
O capítulo seguinte discorre sobre o contexto pós-1930 e desenvolve uma narrativa interessante sobre a disputa entre ruralistas e escolanovistas no desenvolvimento do ensino primário paulista, explicitando as contradições entre os anseios impressos na legislação e a implementação das políticas públicas educacionais. Além disso, a efervescência política e social, a forte centralização do poder e a adoção de estratégias desenvolvimentistas na economia, que estimularam um rápido processo de urbanização e de mudanças sociais, contribuíram para mudanças na organização e na estrutura da educação brasileira e também paulista.
O terceiro capítulo aborda o contexto pós-1945, desvelando projetos políticos educacionais conflitantes que enfrentavam a pressão por escolarização e as demandas do desenvolvimento econômico e industrial do período. Sendo um período de democracia, o contexto pós-1945 é marcado pelo fim da Segunda Grande Guerra e consolida um modelo econômico desenvolvimentista, com o estabelecimento de uma política de substituição de importações. Destaca-se a reorganização da estrutura e funcionamento da educação e a definição das competências dos entes federativos sobre a educação brasileira, aspectos que foram abordados pela autora, em diálogo com fatos políticos e econômicos do período. Em São Paulo, um projeto de modernização estava em curso e as pressões sociais reivindicavam a democratização da escola primária. Nesse período, houve a expansão de matrículas na referida etapa, embora se tenha enveredado por um projeto educacional de baixo custo.
Finalmente, o capítulo quatro aborda um período tenebroso da nossa história, marcado pelo regime ditatorial e o investimento em uma economia dependente, com a entrada massiva de empresas internacionais. Neste capítulo, a autora discorre sobre os mecanismos ideológicos introduzidos na educação brasileira, sob o argumento de garantir a segurança nacional e o desenvolvimento de princípios morais e cívicos e que resultaram em mudanças curriculares importantes. A expressão da política educacional do regime militar para a escola primária se deu com a aprovação da Lei nº 5.692, de 1971, que criou o ensino de Primeiro Grau, com a união do ensino primário com o ensino ginasial. Essa mudança trouxe desafios para a educação paulista, que já carregava o legado do período anterior: um projeto de expansão da escola primária de baixo custo que resultou em uma educação de qualidade inferior e escolas com alto índice de reprovações e evasão escolar.
No decorrer da leitura da obra, a trama desenvolvida ou, porventura, os nós desvelados, permite compreender como foi se assentando a organização da educação no Brasil, não somente no estado de São Paulo, revelando que as responsabilidades dos entes federativos pela oferta educativa iniciaram-se muito antes da Constituição de 1988, por diversos fatos ocorridos ao longo da história, como: a ausência de políticas federais para a educação, inclusive e, principalmente, de investimento; mudanças sociais e econômicas que geraram demanda pela escolarização; pressão social pela expansão de matrículas nos municípios; entre outros aspectos.
Podemos afirmar que a autora se arriscou ao abordar um período tão longo na história da educação? Certamente que sim e não é inusitado o ensejo de se questionar sobre isso, afinal são poucos os que se aventuram por este caminho e essa é a virtude desse livro, trazendo grandes contribuições para as pesquisas sobre a história da educação paulista. A autora fez esse percurso de forma metódica e cuidadosa, analisando fontes primárias e redigindo sua obra fundamentada em autores clássicos sobre os contextos investigados e pesquisas que são referências na história da educação pública brasileira e sobre a escola primária paulista, como Jorge Nagle, José Pires Azanha, Heládio Antunha, Mário Manacorda, Carlota Boto, Rosa Fátima de Souza, Ester Buffa, Marta de Carvalho, Carlos Monarcha, Dermeval Saviani, entre muitos outros. Ao final de cada capítulo, há uma lista pujante de autores e fontes de legislação que indicam o tamanho da pesquisa desenvolvida pela autora para elaborar a obra. Esse extenso levantamento bibliográfico estabeleceu um diálogo profícuo entre os autores com suas análises, conseguindo demonstrar a complexidade da educação no Brasil, e sobretudo no contexto paulista, conformada por processos de reprodução e mudanças que são a materialização das contradições de um país e de um estado construídos em circunstâncias hostis e a partir de relações sociais marcadas por profundas desigualdades nas diferentes esferas da sociedade - econômica, social, política, educacional.
Em conclusão, podemos acrescentar à qualidade científica da obra o fato de o livro ser instigante e cativar o leitor pela dinamicidade que a autora consegue criar no processo de análise de suas fontes. Compreendo esse livro como uma composição muito bem elaborada de investigações e estudos do campo da história, compilados de forma habilidosa, questionadora e sistemática, por uma especialista em políticas públicas educacionais que imprimiu na narrativa construída sua experiência e seu olhar sobre as questões relativas à legislação e a reformas importantes na educação brasileira e, principalmente, paulista.
Vale a leitura? Pois, sim! É um livro imprescindível para pesquisadores do campo da História e da Política Educacional, bem como estudantes de Pedagogia e profissionais da educação básica que desejam se aprofundar na história da escola primária paulista.
