PRESENÇA DA CNTE E DA CONTEE NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Introdução

O estudo dos movimentos reivindicativos dos trabalhadores em educação se mostra indispensável para alcançarmos uma compreensão crítica do seu papel histórico e político em busca de melhorias na educação brasileira. Ao mesmo tempo, não podemos desconsiderar que, por ameaçarem a perpetuação do capital em sua fase neoliberal, esses movimentos são frequentemente representados por meio de estereótipos que marginalizam seu campo de atuação. Neste contexto, propomos o estudo das origens do associativismo e do sindicalismo dos trabalhadores em educação, com ênfase mais detalhada na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).

Para tanto, além de uma história concisa das entidades, propomos a utilização do Sistema de Informação Geográfica (SIG) QGIS para representá-las cartograficamente. Este método não apenas transcende a tradicional representação hegemônica frequentemente empregada pelos instrumentos do Estado, mas também ilumina a presença e a atuação dessas entidades na sociedade. O QGIS, uma ferramenta de código aberto, oferece diversas funcionalidades para a criação de mapas temáticos que podem transformar nossa compreensão espacial das organizações sindicais no Brasil.

A análise espacial dessas entidades sindicais revela-se essencial para desvendar as dinâmicas de poder e as relações de classe que permeiam o sistema educacional. A representação hegemônica dos espaços educacionais tende a ocultar as desigualdades estruturais e a marginalização dos trabalhadores em educação, elementos cruciais para a manutenção do capital.

Adotamos essa abordagem visual e analítica para proporcionar uma nova perspectiva sobre a atuação das entidades sindicais no setor educacional. Esses mapas têm o potencial de expor a verdadeira extensão e o impacto das atividades sindicais, promovendo uma compreensão mais justa e abrangente.

A coleta de dados sobre a localização das entidades foi realizada de maneira abrangente e criteriosa para assegurar a precisão e a profundidade das informações. Utilizamos os microdados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fornecem um panorama detalhado sobre a composição, distribuição e características das entidades sindicais no Brasil. Realizamos uma análise documental, revisando os estatutos das entidades para entender melhor sua estrutura organizacional, objetivos, princípios e normas de funcionamento.

Complementarmente, revisamos uma vasta gama de teses, dissertações e artigos acadêmicos que abordam diversos aspectos dos movimentos sindicais e associativos dos trabalhadores em educação. No entanto, sobre a CONTEE, não localizamos estudos correlatos, evidenciando a necessidade de pesquisas in loco.

Para contextualizar o presente estudo, primeiramente abordamos o nascimento das associações e sindicatos, que remontam ao final do século XIX e início do XX. Passando pela década de 1930 e a criação das primeiras leis trabalhistas e sindicatos no setor público, nas décadas seguintes surgirão as associações de professores primários, período em que nasceu a CNTE, que décadas depois serão combativas durante a ditadura civil-militar e, após esse período, receberão carta sindical, conforme estabelecido pela Constituição Cidadã de 1988.

O período ditatorial é crucial para compreendermos o nascimento das entidades. Todos os personagens envolvidos na resistência a este período da história da educação brasileira tiveram papel essencial na luta pela redemocratização e devem ser mencionados, especialmente devido à censura que tentou apagar a luta contra esse período tenebroso da história.

Partindo dessa premissa e diante do atual contexto de intensa fragmentação e pulverização política das entidades representativas dos trabalhadores da educação, surge a necessidade de estabelecer um diálogo crítico com a Geografia. Isso deve levar em consideração as recentes abordagens historiográficas sobre os mecanismos de organização desses massivos segmentos da classe trabalhadora.

Essa abordagem fundamenta-se na compreensão de que o espaço é uma construção social, onde as delimitações não são impostas pela natureza, mas refletem as características, tensões e valores culturais presentes na sociedade, influenciando seu desenvolvimento e assimilação (^{Harvey, 2005}; Santos, 2001).

Não podemos desprezar na construção do conhecimento geográfico sua íntima relação com o conhecimento histórico, nem o entender como uma ciência que trabalha com o espaço físico como algo eterno e imutável, desconsiderando seu permanente intercâmbio com as diferentes áreas das humanidades.

Nesse sentido, a interação entre a Geografia e as questões relacionadas aos trabalhadores em educação oferece uma perspectiva profícua e necessária para compreender e analisar os processos de organização e atuação desses profissionais, bem como os impactos dessas dinâmicas no espaço social e educacional.

Origem das formas embrionárias de organização dos trabalhadores em educação

O surgimento das formas embrionárias de organização e a gênese das primeiras associações de professores remontam ao final do século XIX e início do século XX, quando se tornam visíveis os vestígios históricos do processo de proletarização dos professores no Brasil (^{Gabriel; Bauer, 2022}), isso se deu, ao mesmo tempo, em que os imigrantes europeus chegaram ao país em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho. Eles traziam consigo experiências e referências de movimentos sindicais e operários que já existiam em seus países de origem, principalmente na Europa Ocidental. Com o passar do tempo, esses trabalhadores começaram a se organizar coletivamente, influenciados por essas referências sindicais europeias (^{Biondi, 2008}).

A história da formação dos sindicatos no Brasil é fortemente influenciada pela vinda desses trabalhadores estrangeiros desde o momento em surgem as primeiras associações de professores lideradas por professores de escolas primárias em diferentes estados do país.

Naquela época, as demandas eram diferentes das atuais, porém já era possível observar os primeiros passos em direção à organização dos trabalhadores em educação, com o objetivo de contestar a ordem estabelecida (^{Saviani, 2021}).

Essas primeiras associações geralmente tinham uma abordagem mais profissional, concentrando-se em questões relacionadas à formação de professores e ao desenvolvimento curricular. Somente posteriormente voltaram-se para demandas relacionadas a salários, condições de trabalho e formação profissional (^{Vicentini; Lugli, 2009}).

No final do século XIX e início do século XX, as transformações sociais resultantes do surgimento da República brasileira e a implementação das políticas econômicas associadas à formação da burguesia brasileira despertaram preocupações em relação ao futuro da educação no Brasil.

Com o início da República no Brasil, surgiram novos anseios, embora não tenham compreendido as conquistas populares. Esses novos anseios trouxeram conquistas que mudaram a estrutura do país. Um exemplo disso foi o fim do Poder Moderador do Imperador, o que resultou no término dos títulos de nobreza e do voto censitário, além do surgimento de uma nova configuração de poder mais descentralizada. Acompanhando essas mudanças, surgiu a necessidade de criar carreiras não braçais, que exigiam certo nível de escolarização, estimulando a discussão política, econômica e social sobre a necessidade da criação de escolas no país (^{Ghiraldelli Jr, 2001}).

Nas palavras de ^{Nagle (1985)}, o período foi marcado pelo "entusiasmo pela educação" e pelo "otimismo pedagógico", devido à crescente discussão sobre a abertura e o aperfeiçoamento das escolas no país. O primeiro aspecto refere-se à expansão quantitativa, ou seja, à abertura de novas escolas, enquanto o segundo aspecto busca aprimorar os métodos e conteúdo de ensino, focando na qualidade. Essas ideias foram influenciadas pelo modelo pedagógico estadunidense, impulsionado pelo crescimento econômico e pela ascensão dos Estados Unidos da América como potência mundial. Essa influência não se limitou apenas à pedagogia, mas também se estendeu para a imprensa, o cinema, a literatura, as relações comerciais, entre outros aspectos.

Nesse contexto, o país começava a assimilar a literatura pedagógica estadunidense, conhecida como "otimismo pedagógico". Essa abordagem baseava-se nas mudanças propostas pelo pensamento liberal, que buscava transformações significativas em diversos aspectos da educação, como a pedagogia, a arquitetura escolar, a relação de ensino-aprendizagem, a administração escolar, a avaliação e a psicopedagogia (^{Ghiraldelli Jr, 2001}).

Tais ideias foram posteriormente expressas no Manifesto dos Pioneiros de 1932. O pensamento central desse manifesto foi inspirado nas ideias político-filosóficas de igualdade entre os seres humanos e no direito de todos à educação. Acreditava-se que a educação desempenharia um papel fundamental nas transformações sociais. Influenciada pelo pensamento liberal, a Escola Nova era caracterizada pela valorização da liberdade e por uma abordagem pedagógica secular (^{Monteiro, 2006}).

No Brasil, John Dewey foi a principal inspiração para o movimento conhecido como Escola Nova, tendo Anísio Teixeira como seu maior expoente. Preocupado em modernizar a educação no Brasil, Anísio Teixeira realizou diversas viagens à Europa, incluindo países como Itália, Bélgica, Espanha e França, e posteriormente aos Estados Unidos, onde teve contato com o trabalho de John Dewey. Além de Anísio Teixeira, outros importantes intelectuais se destacaram nesse movimento, que ficou conhecido como o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova". Dentre eles, destacam-se Fernando de Azevedo (1894-1974), Lourenço Filho (1897-1970) e a poetisa Cecília Meireles (1901-1964), além de outros intelectuais.

Assim, no início da República no Brasil, foram introduzidas algumas reformas educacionais com a finalidade de modernizar e organizar o sistema educacional do país. Essas reformas visavam, principalmente, tornar a estrutura educacional laica, universal e acessível a um maior número de pessoas. Tais mudanças representaram importantes marcos na história da educação brasileira e contribuíram para a construção de um sistema educacional mais inclusivo e abrangente.

Dentre essas reformas, três se destacam:

Essas reformas representaram avanços significativos no sistema educacional brasileiro. Elas contribuíram para a laicização do ensino, a unificação das diretrizes educacionais em nível nacional e a ampliação do acesso à educação pública. Os esforços empreendidos nesse período ajudaram a moldar o sistema educacional brasileiro, estabelecendo bases importantes para o desenvolvimento educacional do país (^{Magalhães, 2003}).

Esta conjuntura política e educacional que anteviu a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio nos ajuda a compreender historicamente as mudanças que viriam a ocorrer a partir de 1930. Nessa data, no governo de Getúlio Vargas, é criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, data que marca o surgimento dos primeiros sindicatos de professores no setor privado.Durante o governo de Getúlio Vargas, o sindicalismo na área da educação era permitido apenas na iniciativa privada, sendo restringido no setor público. Por outro lado, nos estabelecimentos de ensino privados, os sindicatos podiam ter uma atuação mais livre e autônoma, apesar de ainda existirem restrições e interferências governamentais (^{Vicentini, 2005}).

No período o decreto só permitia a criação de sindicatos envolvendo a iniciativa privada, a título de exemplo, podemos citar o Sindicato dos Professores do Ensino Secundário e Comercial do Distrito Federal, atual Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SINPRO-RIO), criado em 31 de maio de 1931, e o Sindicato Mineiro dos Professores, atual Sindicato dos Professores de Minas Gerais (SINPRO-Minas). É importante ressaltar que esses sindicatos foram criados no contexto das transformações políticas e sociais do país na década de 1930, que resultaram na consolidação do Estado nacional e na ampliação dos direitos trabalhistas (^{Vicentini; Lugli, 2009}).

Após a queda do Estado Novo em 1945, governo ditatorial adotado por Getúlio Vargas a partir de 1937, o sindicalismo varguista passou por transformações significativas. Durante esse período, surgiram os primeiros movimentos organizativos dos professores primários no Brasil.

Assim, a partir de 1945, com o retorno do regime democrático, o sindicalismo varguista passou por mudanças significativas, buscando maior autonomia e liberdade sindical. Nesse contexto, surgiram várias entidades representativas, como a Associação dos Professores do Ensino Secundário e Normal Oficial do Estado de São Paulo (APESNOESP), fundada em 13 de janeiro de 1945, em São Carlos. Atualmente, essa entidade é conhecida como Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

Ademais, durante as décadas de 1940 e 1950, foram estabelecidas as primeiras associações de professores primários do setor público no Brasil. No estado do Rio Grande do Sul, a entidade pioneira foi o Centro dos Professores Primários Estaduais (CPPE), fundado em 1945. Atualmente, essa associação é denominada Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação (CPERS/Sindicato). Na região Centro-Oeste, a Associação dos Professores Primários de Goiás (APP) criada em 1956, atual Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) (^{Vicentini; Lugli, 2009}).

Durante as discussões sobre a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1961, surgiu a Confederação dos Professores Primários do Brasil (CPPB), que posteriormente se transformou na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) (Pereira Filho; Bauer, 2020). A CNTE representa docentes e servidores do ensino básico público.

A ditadura civil-militar no Brasil e o processo de redemocratização: reflexões sobre a organização sindical docente na educação básica

Após um período de intensa mobilização e organização dos trabalhadores, ocorreu o golpe de 1964, data que marca o início de uma ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Esse momento foi caracterizado por uma repressão política intensa e perseguição aos sindicatos e movimentos trabalhistas.

Na arguta análise de ^{Dreifuss (1981)}, o golpe foi resultado de uma articulação entre diferentes setores da sociedade brasileira, incluindo militares, elites empresariais e apoiadores estrangeiros. Assim, quando falamos em ditadura militar, isentamos os diversos apoiadores da sociedade civil que financiaram o golpe. Por esse motivo, adotamos tal perspectiva. O objetivo central desse movimento era interromper o avanço dos movimentos sociais e reforçar o poder da elite econômica e política.

Uma das principais estratégias adotadas pelos golpistas de 31 de março foi a perseguição aos sindicatos e trabalhadores organizados. Os sindicatos foram considerados Ê uma ameaça ao regime, pois eram vistos como possíveis focos de resistência e mobilização popular.

Como é soberbamente conhecido, o golpe de Estado de 1964 deixou um legado de repressão e violação dos direitos humanos, mas, gerou um movimento de resistência e luta pela redemocratização do país. Os sindicatos, ao longo dos anos, foram reconquistando sua força e importância na defesa dos interesses dos trabalhadores, contribuindo para a consolidação da democracia no Brasil.

A partir do Ato Institucional nº 5 (AI-5) de 1968, que conferiu ao governo poderes ainda maiores para reprimir qualquer tipo de oposição, as restrições e perseguições aumentaram significativamente (^{Saviani, 2021}). Muitos professores e líderes sindicais foram afastados de suas funções, aposentados compulsoriamente e até mesmo expulsos de suas instituições de ensino. Da mesma forma, a censura e a vigilância sobre as atividades e manifestações dos professores foram ampliadas.

Apesar dessas restrições, alguns professores e associações de professores mantiveram a resistência ao regime ditatorial. Muitos se engajaram em movimentos de resistência clandestina, como grupos de estudos e atividades educacionais paralelas. Essas iniciativas visavam manter viva a reflexão crítica e a luta pelos direitos e pela liberdade de expressão no campo educacional.

No final da década de 1970, com a gradual abertura política e o enfraquecimento do regime militar, as associações de professores começaram a se reorganizar e a retomar suas atividades de forma mais aberta. O movimento sindical e as entidades representativas dos professores foram fundamentais no processo de redemocratização do país, mobilizando-se em prol da anistia aos perseguidos políticos, pela defesa dos direitos trabalhistas e pela luta por uma educação livre e democrática (^{Dal Rosso, 2004}).

Com o retorno do regime democrático, os sindicatos passaram a se reorganizar e a lutar por uma maior autonomia e liberdade sindical. Esse processo culminou na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1983, uma das maiores centrais sindicais do país (Pereira Filho; Bauer, 2020).

Após o fim da ditadura civil-militar em 1985, as associações de professores recuperaram sua autonomia e puderam atuar de forma mais ampla na defesa dos interesses da categoria. Essas entidades desempenharam e continuam desempenhando um papel importante na formulação de políticas educacionais, na defesa da valorização dos professores e na luta por uma educação de qualidade e inclusiva.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, chamada de cidadã, marcou o ingresso do país no período democrático pelos anos vindouros. Com a Constituição de 1988, os sindicatos se consolidaram como importantes atores na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, tendo um papel fundamental na negociação coletiva e na defesa da escola pública e de qualidade para todos.

Durante os anos da transição democrática da ditadura civil-militar e até a promulgação desta Carta constitucional, os funcionários públicos federais, estaduais e municipais não poderiam se organizar em entidades sindicais. A partir desse período, foi facultado aos funcionários públicos, não somente os trabalhadores em educação, mas, o conjunto dos funcionários públicos que atuavam em outras esferas, também, operou uma mudança em suas associações, transformando-as em sindicatos (^{Bauer, 2012}).

Dessa forma, com o passar do tempo, a luta por melhores condições de trabalho e remuneração se tornou cada vez mais urgente, e muitas dessas associações começaram a se transformar em sindicatos. Essa transformação foi impulsionada pelo contexto político e social da época, que incluía uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e a necessidade de se unir para alcançá-los.

A transformação em sindicato implicava em uma mudança de foco, passando da atuação profissional para a defesa dos direitos trabalhistas e da representação dos professores como trabalhadores.

Nosso estudo visa analisar duas entidades de representatividade nacional: a CONTEE, que representa docentes e servidores técnico-administrativos do ensino básico e do ensino superior privados, fundada em 1990 na cidade de Praia Grande, São Paulo (^{Contee, 2021}), e a CNTE, que representa os trabalhadores em educação da rede básica.

Juntamente com a CNTE, a CONTEE é uma entidade sindical que reúne sindicatos e associações, funcionando como uma instância de coordenação e representação de interesses comuns dos sindicatos afiliados em nível nacional. Sua principal missão é defender os direitos e interesses dos trabalhadores da categoria que representa, buscando melhores condições de trabalho, remuneração adequada, valorização profissional, e promovendo políticas e medidas que beneficiem a categoria como um todo.

Dal Rosso (²⁰⁰⁴) propôs uma periodização da organização sindical docente da educação básica no Brasil, que pode ser dividida em três fases distintas. A primeira fase, denominada período pré-associativo e pré-sindical, abrange o período até 1945. Nesse período, existem poucos registros sobre as formas de defesa e resistência dos trabalhadores da educação, cujas origens estão intrinsecamente ligadas à história do Brasil. Essa lacuna de conhecimento oferece um campo de pesquisa totalmente aberto e inexplorado.

A segunda fase, conhecida como período associativo, ocorre entre 1945 e 1975. Durante esse período, os profissionais da educação se organizam em associações profissionais, porém o acesso à organização sindical é proibido de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, as associações profissionais desempenham um papel significativo na representação e defesa dos interesses dos trabalhadores da educação.

A terceira fase, chamada de período sindical, abrange o período após 1975 até os dias atuais. Nessa fase, as associações profissionais passam por uma transformação e se tornam sindicatos. Esses sindicatos são estabelecidos como instâncias de resistência e lutas políticas que vão além das questões exclusivamente relacionadas ao trabalho docente. Os sindicatos estaduais prevalecem como a forma mais comum de organização, mas também são criados sindicatos municipais ou regionais, ampliando o alcance das ações coletivas em defesa dos direitos dos profissionais da educação.

A periodização mencionada oferece uma estrutura analítica para compreender a evolução da organização sindical dos trabalhadores, especialmente os docentes da educação básica no Brasil, possibilitando uma investigação mais aprofundada e sistemática sobre o tema. Essas entidades surgiram como resposta às demandas e desafios enfrentados pelos profissionais da área, sendo lideradas por professores primários de escolas públicas em diferentes estados do país, o que foi fundamental para seu estabelecimento. Ademais, é importante observar a existência de outras entidades, não abordadas centralmente neste estudo, conforme registrado no cadastro do MTE (^{MTE, 2023}).

Este quadro apresenta as principais entidades nacionais que representam os trabalhadores em educação no Brasil, abrangendo desde professores da educação básica até docentes e trabalhadores técnico-administrativos do ensino superior.

Essa periodização fornece uma estrutura analítica para compreender a evolução da organização sindical dos trabalhadores, mormente, os docentes da educação básica no Brasil, permitindo uma investigação mais aprofundada e sistemática sobre o tema.

É importante ressaltar que as entidades dos trabalhadores em educação surgiram como resposta às demandas e desafios enfrentados pelos profissionais da área. A liderança por parte de professores primários de escolas públicas em diferentes estados do país foi essencial para o estabelecimento dessas entidades.

As origens históricas da CNTE

A história da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) remonta à década de 1940, quando associações de professores do ensino primário público começaram a se organizar de forma mais formal, engajando-se no movimento pela escola pública e gratuita em 1948. Nessa época, um marco importante foi o envio ao Congresso Nacional do primeiro projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A partir desse contexto, as associações de professores se multiplicaram e, até 1959, já existiam cerca de onze estados brasileiros com suas respectivas associações representativas. Foi em 1960, na cidade de Recife, capital do estado de Pernambuco, que se estabeleceu a primeira Confederação dos Professores Primários do Brasil (CPPB). Esse foi um passo significativo para a consolidação de uma articulação nacional dos profissionais da educação, especialmente do ensino primário (^{CNTE, 2022}).

Com o decorrer dos anos, a CPPB ampliou sua representatividade e abrangência, passando a incluir também os professores do ensino secundário, conhecido como ginásio na época. Isso ocorreu em 1979, quando a confederação alterou seu nome e estatuto, transformando-se na Confederação dos Professores do Brasil (CPB). Essa expansão foi de suma importância para fortalecer a unidade e a articulação dos professores em âmbito nacional, consolidando o movimento docente em todo o país.

Nos anos 1980, a CPB se tornou a principal organização sindical dos professores da educação básica do Brasil, mesmo em um contexto em que a sindicalização de servidores públicos era proibida. Enfrentando a repressão da ditadura militar, a entidade lutou por melhores condições de trabalho, salários justos e uma educação pública de qualidade (^{Ferreira Jr, 1998}).

Em 1988, a CPB filiou-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT), buscando fortalecer a atuação do movimento sindical dos professores no país. Dois anos depois, em 1990, a confederação mudou seu nome para Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em um Congresso extraordinário que contou com a filiação de 29 entidades e mais de 700 sindicalizados (^{Pereira Filho, 2020}).

A mudança de nome teve como objetivo unificar diversas federações e organizações setoriais da educação em uma única entidade nacional, a fim de aglutinar as entidades representativas e fortalecer a atuação dos trabalhadores em educação no país. Esse processo ocorreu em um momento histórico de grande efervescência política, contestação dos sindicatos oficiais e eclosão de greves em massa.

A CNTE preconizou a unificação dos diversos segmentos que compõem o mundo do trabalho educacional, como professores, funcionários de escola, gestores, entre outros, a fim de construir uma luta mais unificada e efetiva pelos direitos desses trabalhadores. Ademais, a confederação se destacou por seu compromisso com a luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, bem como com a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação.

O mapa a seguir representa a atuação da CNTE no Brasil. Como mencionado anteriormente, a atuação da entidade, em termos quantitativos, apresenta um campo de atuação mais capilarizado nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Não obstante, é importante destacar que existem disparidades regionais e desigualdades internas no país que afetam a representatividade da CNTE em algumas regiões, especialmente no Centro-Oeste e no Norte.

Fonte:^{CNTE, 2022}. Organização dos dados e elaboração do mapa: GOMES, Jônatas e IAMONTI, V. Z. (2023).

Figura 1 CNTE e entidades filiadas, 2023 

Nas regiões Centro-Oeste e Norte, a CNTE enfrenta o desafio da menor quantidade de entidades filiadas em comparação com outras regiões. Essa disparidade pode ser atribuída a diversos fatores, como a concentração populacional, a distribuição geográfica, a infraestrutura educacional e as condições socioeconômicas dessas áreas.

No Centro-Oeste, por exemplo, é notável a presença de grandes extensões territoriais com baixa densidade populacional. Essa realidade pode dificultar a organização dos profissionais da educação e a criação de sindicatos e associações que possam se filiar à CNTE. Além disso, as peculiaridades socioeconômicas da região, como a predominância do agronegócio, também podem influenciar na menor representatividade sindical.

Já no Norte, a vasta extensão territorial e a presença de áreas remotas e de difícil acesso também podem impactar a organização sindical e, consequentemente, o número de entidades filiadas à CNTE. Da mesma forma, questões relacionadas às desigualdades sociais, econômicas e educacionais, presentes em algumas áreas dessa região, podem afetar a mobilização dos trabalhadores da educação.

É importante ressaltar que a CNTE reconhece essas disparidades regionais e desigualdades internas no Brasil e busca, dentro de suas possibilidades, ampliar sua atuação e representatividade em todas as regiões do país. A confederação trabalha em parceria com os sindicatos e associações locais para fortalecer a organização dos profissionais da educação e aumentar a adesão à CNTE nessas regiões menos representadas.

Paralelamente a seu trabalho no âmbito nacional, a CNTE também se envolve em questões de âmbito internacional. A confederação é filiada à Internacional da Educação (IE) e à Confederação de Educadores Americanos (CEA), ampliando sua influência e colaborando com entidades internacionais para promover os direitos e a valorização dos profissionais da Ê educação em todo o mundo.

Nota histórica da CONTEE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) foi criada em 1990, na cidade de Praia Grande (SP). Trata-se de uma entidade associada a rede particular de ensino.

Sua origem remonta ao período em que o país passava por um período de grande efervescência política, fase de multidões nas ruas, ouvia-se palavras de ordem contra os ataques aos trabalhadores. O governo respondia com bombas de gás lacrimogêneo. O projeto Brasil Novo, do presidente Collor, introduzia medidas de um projeto neoliberal no país (^{CONTEE, 2021}).

É uma entidade sindical de que congrega 88 sindicatos e 10 federações de professores, técnicos, e administrativos do setor privado de ensino, de todas as etapas da educação básica, bem como de todos os níveis, perfazendo atualmente, a representação de 1 milhão de trabalhadores em educação, dados obtidos em consulta ao site da entidade, em 2022 (^{CONTEE, 2022}).

A confederação combate a mercantilização e a desnacionalização da educação, além de lutar pelo desenvolvimento do país baseando-se nos princípios da justiça social e soberania nacional.

No bojo das políticas defendidas pela entidade está a concepção principista da educação como direito e bem público, de responsabilidade do Estado; o fortalecimento da educação pública, democrática e de qualidade; entende que o estabelecimento da educação, como direito, também se dará por meio da regulamentação do setor privado de ensino, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais (^{Fernandes, 2021}).

A CONTEE é filiada à Confederação dos Educadores Americanos (CEA), à Sindical de Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), à Federação Internacional de Sindicatos de Educadores (FISE) e à Internacional da Educação (IE). A participação da CONTEE nessas organizações sindicais internacionais permite que ela esteja conectada com as lutas, demandas e experiências de trabalhadores em educação em diferentes países, fortalecendo sua capacidade de atuação e ampliando sua voz em defesa dos direitos dos profissionais da educação no âmbito global.

A confederação desempenha um papel significativo na defesa dos direitos dos trabalhadores da rede particular de ensino no Brasil, estabelecendo-se como uma voz ativa na luta pelos direitos econômicos e sociais dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que busca a transformação da sociedade. A entidade está comprometida com a concepção da educação como um direito e bem público, promovendo o fortalecimento da educação pública, democrática e de qualidade (^{CONATAEE, 2022}). Além disso, a CONTEE busca a regulamentação do setor privado de ensino, com o papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação.

Fonte:^{CNTE, 2022}. Organização dos dados e elaboração do mapa: GOMES, Jônatas e IAMONTI, V. Z. (2023).

Figura 2 CONTEE e entidades filiadas, 2023 

A entidade representa aproximadamente 1 milhão de trabalhadores em educação, contando com 88 sindicatos e 10 federações filiadas. Por meio de seus congressos periódicos, a entidade estabelece diretrizes que norteiam suas ações futuras, enfatizando a defesa da unicidade sindical e a luta contra a mercantilização e desnacionalização da educação.

Ao longo de sua trajetória, a CONTEE tem desempenhado um papel relevante na defesa dos trabalhadores da rede particular de ensino, lutando pela garantia de condições dignas de trabalho e por uma educação de qualidade para todos. Seu compromisso com a justiça social, a soberania nacional e a transformação da sociedade refletem-se em sua atuação incansável na defesa dos interesses dos profissionais da educação e na busca por um sistema educacional mais justo e igualitário.

A CONTEE possui a maior quantidade de sindicatos filiados, o que a torna a maior entidade em termos quantitativos de entidades filiadas.

O mapa 2, que representa o mapa das entidades filiadas à CONTEE, oferece uma visão abrangente das regiões onde a entidade está presente, permitindo-nos estabelecer uma análise geográfica. Esse mapa revela a extensão da atuação da CONTEE e evidencia as diferenças regionais existentes no Brasil. Podemos perceber a capilaridade da CONTEE, com entidades filiadas distribuídas por todo o território nacional. De toda maneira, também é possível identificar as disparidades regionais que marcam o país. Algumas regiões apresentam uma maior concentração de entidades filiadas, enquanto outras possuem uma presença mais limitada.

Por conseguinte, ao analisarmos o mapa das entidades filiadas à CONTEE, é possível verificar que as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul concentram a maior quantidade de entidades filiadas à organização. Essas regiões demonstram uma maior capilaridade da CONTEE, com uma presença mais expressiva de entidades filiadas. Por outro lado, nas regiões Nordeste e Norte, observa-se uma quantidade relativamente menor de entidades filiadas à CONTEE.

Essa disparidade na distribuição das entidades filiadas pode ser atribuída a diversos fatores. A distribuição geográfica do país, por exemplo, influencia a presença das entidades em diferentes regiões. De igual modo, as condições socioeconômicas e o desenvolvimento educacional de cada região também desempenham um papel importante. É importante destacar que essas diferenças regionais podem refletir desigualdades no acesso à educação e na valorização dos profissionais da área.

No entanto, é importante ressaltar que a atuação da CONTEE não se limita apenas à quantidade de entidades filiadas em cada região. A confederação tem como objetivo promover a defesa dos direitos dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino em todo o país, buscando melhorias nas condições de trabalho, salário digno e uma educação de qualidade para todos.

Considerações finais

A compreensão do movimento sindical e associativo dos trabalhadores em educação no Brasil é fundamental para entender os movimentos vivos que moldam a história da educação e das lutas sociais no país. A cartografia emerge como um espaço político e pedagógico crucial para dar visibilidade às perspectivas e reivindicações das classes populares. A valorização histórica dessas entidades é essencial para o reconhecimento social dos trabalhadores em educação, cujas associações surgiram durante as ondas contestatórias das décadas de 1970 e 1980, culminando na mobilização das Diretas Já, um dos maiores movimentos políticos e sociais do Brasil contemporâneo.

As entidades sindicais no ensino básico e superior têm uma agenda educacional clara: universalizar o acesso à educação pública, aumentar os investimentos, defender o ensino público, gratuito e de qualidade, valorizar e profissionalizar o magistério, além de melhorar as condições de trabalho e ensino. O sindicalismo docente, uma vanguarda na organização dos trabalhadores urbanos, exerce influência política e sindical significativa nesse contexto.

Enfrentando desafios diversos, o campo educacional depende do esforço político e organizacional dessas entidades para consolidar a democracia, promover a importância da educação e fortalecer a cidadania no Brasil. A reforma trabalhista de 2017 representou uma mudança profunda nos direitos trabalhistas e na estrutura sindical, refletindo princípios neoliberais que visam restringir os direitos dos trabalhadores.

A ausência de estudos correlatos sobre a CONTEE evidencia a necessidade urgente de pesquisas in loco para compreender melhor suas dinâmicas e contribuições. Sob a égide do capital, a precarização e a usurpação dos direitos sociais tornaram-se regra na contemporaneidade, exigindo das entidades capacidade organizativa, análise crítica e habilidade de ação para resistir à ganância capitalista.

O estudo histórico das associações e sindicatos desde as suas origens até os dias atuais revela como a resistência durante a ditadura civil-militar foi crucial para a redemocratização e o fortalecimento das entidades sindicais. Ao explorar a interação entre Geografia e os movimentos sindicais, este trabalho destaca como o espaço social influencia as dinâmicas de poder e as relações de classe no sistema educacional, oferecendo uma compreensão profunda dos processos de organização e atuação dos trabalhadores em educação.