Introdução

O presente artigo justifica-se pelo fato de que muitas pessoas desconhecem as garantias legais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Esse desconhecimento impede que esses indivíduos usufruam plenamente dos direitos e deveres que lhes são atribuídos, o que, por consequência, limita o exercício pleno da cidadania. Diante disso, este artigo tem como objetivo discutir, à luz do direito à educação previsto na Constituição de 1988, sua importância como garantia para a efetivação da ordem democrática.

Os artigos 205 a 208 da Constituição Federal de 1988 asseguram garantias fundamentais a todos os cidadãos brasileiros, com destaque para o direito à educação. No entanto, a questão que se coloca é: Como efetivar esses direitos na prática cotidiana da educação brasileira? Nesse sentido, parece-nos oportuno recorrer ao pensamento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, que nos deixou um modelo pedagógico centrado na emancipação humana e na formação para a cidadania, tal como prevista na Constituição de 1988.

Na obra, Conscientização,^{Freire (1979}) aborda o desafio de superarmos uma educação bancária, meramente baseada na memória e na repetição de conceitos, sem o exercício do senso crítico a respeito daquilo que é estudado. Para que o senso crítico seja efetivado, é necessária a conscientização do conteúdo que se estuda. Para tal conscientização, é imprescindível que o aluno saia da condição de passivo ou mero receptor. É preciso um ambiente que promova o diálogo, a reflexão crítica, a participação ativa dos estudantes, que se abra espaço para o debate levando em consideração a realidade dos estudantes para a transformação do conhecimento, para que a educação não seja vista apenas como transmissão de informação.

Para analisarmos como a educação pode ser transformada em mera mercadoria, recorremos a Christian ^{Laval (2004}), em sua obra A escola não é uma empresa. O autor amplia o debate sobre as concepções que veem a educação apenas como transmissão de informação e como fonte de lucro para grandes conglomerados capitalistas. O próprio lobby dessas empresas é explícito ao defender a privatização de setores da educação, visando à apropriação dos recursos financeiros destinados à educação pública.

Nessa lógica, a educação é reduzida à condição de mercadoria, e sua privatização compromete o direito constitucional à educação de qualidade para todos. A educação de qualidade torna-se privilégio de uma minoria, enquanto a maioria é relegada a uma educação pública sucateada, o que resulta na violação de um direito já conquistado, mas agora negligenciado. Diante disso, delimitamos a problemática da seguinte forma: Como podemos usar os ensinamentos de Paulo Freire e seus conceitos de emancipação e conscientização sem, ao mesmo tempo, não sermos vítimas das deturpações interpretativas do neoliberalismo tendo como referência preceitos inalienáveis da Constituição de 1988 no que se refere ao direito à educação?

Em um primeiro momento, discutimos os conceitos de emancipação e conscientização em Freire, destacando sua especificidade conceitual. Posteriormente, expomos como esse pensador pode nos auxiliar na crítica à mercantilização da educação, como tem sido defendida por correntes neoliberais. Em seguida, expomos como o pensamento freireano pode nos auxiliar a criticar a mercantilização da educação, a qual é defendida pelas correntes neoliberais.

Conceitos de emancipação e conscientização em Freire

Os conceitos de emancipação e conscientização desenvolvidos por Paulo Freire são centrais para a sua abordagem pedagógica, cujo objetivo é capacitar os indivíduos a analisarem criticamente sistemas opressores e desafiá-los, a fim de alcançar a mudança social. Segundo ^{Freire (2016, p. 17)}:

A conscientização é o processo pedagógico que busca dar ao ser humano uma oportunidade de descobrir-se através da reflexão sobre a sua existência. Ela consiste em inserir criticamente os seres humanos na ação transformadora da realidade, implicando, de um lado, no desvelamento da realidade opressora e, de outro, na ação sobre ela para modificá-la.

O autor enfatiza a “conscientização” como um processo pedagógico essencial, proporcionando aos indivíduos a oportunidade de se autodescobrirem por meio da reflexão sobre sua própria existência. Esse processo implica uma inserção crítica e ativa na transformação da realidade, em que, por um lado, os indivíduos desvelam as condições opressoras que moldam suas vidas e, por outro, atuam sobre essas condições para modificá-las. Essa conscientização incentiva os indivíduos a buscarem mudanças em seu contexto social, a questionarem e a refletirem sobre as configurações desiguais da sociedade.

^{Freire (1979}) destaca a importância de uma educação que ultrapasse a mera transmissão de conhecimentos, promovendo o desenvolvimento de uma consciência crítica que capacite os indivíduos a compreenderem e transformarem circunstâncias opressivas, tornando-os agentes ativos na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. É preciso superar a lógica em que o sonho do oprimido se limita a, um dia, tornar-se também opressor. Nesse sentido, podemos afirmar que:

O processo emancipatório freireano decorre de uma intencionalidade política declarada e assumida por todos aqueles que são comprometidos com a transformação das condições e de situações de vida e existência dos oprimidos, contrariamente ao pessimismo e ao fatalismo autoritário defendidos pela Pós- Modernidade, como aponta o professor ^{Jaime José Zitkoski (2006)}, e ao mecanicismo etapista do marxismo ortodoxo, que afirma o processo de transformação social como sendo “certo” e “inevitável” (^{Moreira, 2008}, p. 145).

Assim, o processo de emancipação freireano, conforme descrito, é profundamente enraizado em uma intencionalidade política clara e assumida e não se limita à sala de aula. Isso significa que aqueles que se engajam nesse processo, por meio do conhecimento, estão conscientes e comprometidos com a transformação das condições de vida dos oprimidos. O grande desafio, segundo ^{Freire (1979}), é os oprimidos não aspirarem a se tornar opressores nem colaborarem com os opressores no ato de oprimir. O autor observa que é preciso superar a lógica da opressão, valorizando cada sujeito como participante ativo no processo social de emancipação.

A emancipação é, essencialmente, a arte de contribuir para que as pessoas pensem por si mesmas, de forma autônoma, superando qualquer busca pela manutenção de uma linha rígida de pensamento imposta por uma autoridade externa, constituída por um poder opressor e de dominação. ^{Freire (1979}) nos deixa o legado de que ensinar é mais do que apenas transmitir conhecimentos, como também destacado em Pedagogia da Autonomia.

Paulo Freire, um dos principais teóricos da educação crítica, defende que a educação deve ser um ato de liberdade e conscientização. ^{Freire (1979)} enfatiza que o processo educativo deve promover uma reflexão crítica sobre a realidade, permitindo que os educandos se tornem agentes ativos de sua própria emancipação e da transformação social. Para ^{Silva (2015}, p. 27):

Não se pode tampouco cair na tentação de criticar as tentativas neoliberais de atrelar a educação mais estreitamente aos objetivos da produção a partir de perspectivas humanistas e essencialistas sobre a natureza humana e de entendimentos da educação como processo de desenvolvimento de um “suposto” homem (registre-se o machismo) verdadeiro, característico não apenas de vertentes religiosas, mas também de um certo marxismo educacional.

Observa-se uma tendência de reduzir a educação a uma função meramente econômica, com foco na preparação de indivíduos para o mercado de trabalho, priorizando habilidades técnicas e negligenciando aspectos essenciais do desenvolvimento humano, como as questões sociais. Essa visão tecnicista instrumentaliza a educação, comprometendo a formação integral dos indivíduos e restringindo o desenvolvimento do potencial crítico e da emancipação. A ideia é a de que a educação transcenda tais limitações, promovendo uma pedagogia crítica que valorize a pluralidade e a participação ativa dos educandos no processo educacional.

Ao analisarmos a Constituição de 1988, podemos observar que dois preceitos centrais da educação são a formação para a cidadania e a preparação para o exercício profissional no mercado de trabalho. Esses elementos são fundamentais e devem caminhar juntos, e não de forma separada. No entanto, muitas vezes, dá-se uma ênfase desproporcional à inserção no mercado de trabalho, levando à ideia de que os mais pobres devem receber apenas uma formação mínima voltada ao emprego, enquanto os mais privilegiados, os mais bem “nascidos”, têm o acesso ao Ensino Superior e a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos.

Nesse contexto, muitas vezes, esquece-se da importância de formar para a cidadania. Refletir sobre cidadania é pensar sobre democracia e sobre o papel da escola como uma antessala para o exercício democrático na sociedade. O conceito de cidadania remonta à Grécia Antiga, que, embora tenha praticado uma democracia excludente, contribuiu significativamente para o debate sobre a vivência democrática. ^{Freire (1979}), ao abordar os processos de autonomia e conscientização, nos leva a pensar em sua experiência em Angicos (Rio Grande do Norte), onde, em 40 dias, 300 adultos foram alfabetizados. A experiência em Angicos é de grande importância para refletirmos sobre o quanto Paulo Freire poderia ter contribuído ainda mais para a educação e para o processo democrático, caso não tivesse sido forçado ao exílio pela ditadura. É por meio do processo de conscientização que emerge a possibilidade de compreender a importância da cidadania e do exercício do poder democrático.

^{Freire (2021}) destaca que o ato da docência deve ser uma prática que contribua para que os estudantes pensem de forma autônoma. Nesse sentido, a docência exige do professor a responsabilidade de não impor suas ideias aos alunos. Ao contrário do que frequentemente se afirma sobre Paulo Freire, ele nunca foi um defensor da doutrinação. Talvez o que Paulo Freire mais tenha defendido, especialmente em sua obra Pedagogia da Autonomia, seja a autonomia de pensamento e a reflexão crítica, sempre com o objetivo de promover a emancipação humana. Para ele, educar não é transferir conhecimentos: essa tese ilustra o quanto Paulo Freire estava comprometido não com o conteúdo específico do pensamento a ser ensinado, mas com o próprio exercício de pensar.

O Novo Ensino Médio no Brasil, em suas diversas versões, incluindo a versão após os ajustes de 2024, caminha no sentido de excluir as disciplinas de Humanas do currículo, priorizando a inserção dos itinerários formativos. Embora mudanças sejam sempre bem-vindas, percebemos a influência neoliberal nesse processo, especialmente na maneira como a ideia de protagonismo tem sido propagada. A autonomia, em ^{Freire (2021}), difere-se significativamente da noção de protagonismo propagada pelo Novo Ensino Médio. Enquanto Freire defende a autonomia como a capacidade de pensar criticamente e agir de forma consciente, o Novo Ensino Médio apresenta a ideia de protagonismo como uma forma de desviar o foco dos estudantes, especialmente os mais pobres, da aspiração por uma carreira universitária. Em vez disso, promove o ideal de que o grande objetivo é ser dono do próprio negócio, sugerindo que, atualmente, todos têm condições de alcançar essa realização.

Em nome dessa lógica, disciplinas como Filosofia e Sociologia, por exemplo, foram reduzidas a apenas duas aulas semanais em todo o Ensino Médio, sendo substituídas por matérias cujo objetivo é disseminar a ideia de protagonismo dos estudantes. Embora a ideia de protagonismo seja interessante, acreditamos que Paulo Freire defenderia uma forma de protagonismo que reconhecesse que a meritocracia, por si só, é em grande parte uma falácia. Isso porque, na prática, existem enormes desigualdades sociais, e, muitas vezes, mesmo com muito esforço, algumas pessoas não conseguem alcançar seus objetivos devido à falta de condições adequadas, perpetuadas pelas desigualdades presentes no mundo neoliberal.

O processo emancipatório freireano está profundamente enraizado em uma intencionalidade política clara e assumida, em que aqueles que se engajam nesse processo estão conscientes e comprometidos com a transformação das condições de vida dos oprimidos. As tentativas neoliberais de correlacionar a educação aos objetivos produtivistas e econômicos revelam uma visão utilitarista que desconsidera os aspectos mais amplos e humanos do processo educacional. Dessa forma, o processo emancipatório freireano alinha-se a essa crítica ao rejeitar a perspectiva tecnicista e instrumental da educação. Conforme ^{Gabriel e Jesuz (2023}, p. 5324):

A pedagogia bancária, em que se depositam conhecimentos sem estar atento às grandes desigualdades e sem relação com o cotidiano dos alunos, torna-se alvo de grande crítica por parte do educador. Ele insiste na necessidade de se ultrapassar a falsa dicotomia entre teoria e prática. Urge ressaltar que, em um entendimento transformador da realidade, a teoria ilumina a prática no caminhar da transformação social e emancipação humana.

^{Freire (1979}) propõe uma pedagogia que busque a libertação dos oprimidos pela conscientização, e que a educação seja entendida como um ato político e transformador. O autor enfatiza a importância de um diálogo crítico entre educadores e educandos, permitindo que ambos se tornem sujeitos ativos no processo de aprendizagem e transformação social.

Além de valorizar o conhecimento prévio dos estudantes, essa proposta pedagógica promove uma prática educativa dialógica, na qual o processo de ensino-aprendizagem é contínuo. Nesse contexto, os educandos desenvolvem uma consciência crítica da realidade e assumem o papel de agentes de transformação. O objetivo da escola e da universidade não é apenas transmitir um conhecimento neutro e alheio à realidade, mas contribuir para a transformação social. Nessa perspectiva, a educação é sempre um ato político - não no sentido de política partidária, mas no de promover a valorização da transformação social, na qual o conhecimento científico emerge como ferramenta essencial.

Nessa acepção, é fundamental valorizar também o conhecimento cotidiano dos estudantes, pois não é apenas o saber escolar que importa. Um exemplo claro disso é a experiência de Angicos e o uso das palavras geradoras. ^{Freire (1979}) nos ensina que o conhecimento científico deve dialogar com a realidade social da qual emerge. Assim sendo, o educador não foi indiferente às condições culturais daqueles a quem ensinaria; ao contrário, ele buscou conhecer profundamente o vocabulário daqueles educandos para, então, selecionar as palavras geradoras que utilizaria no ensino. Dessa maneira, por meio dessas palavras geradoras, Paulo Freire promoveu um ensino que incorporava o conhecimento cultural que os estudantes já possuíam.

Reconhecer o processo educativo como um caminho para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa implica uma luta constante contra as forças que tentam reduzir a educação a uma simples ferramenta de reprodução das desigualdades existentes. “A educação é uma relação social de construção do conhecimento. Não há inteligibilidade que não seja comunicação e intercomunicação, e que não se funde na dialogicidade” (^{Chacon, 2023}, p. 131).

No contexto da participação ativa dos estudantes na educação, as ideias de Freire são essenciais para promover um ambiente de aprendizagem que proporcione um espaço democrático. Ao incentivar os alunos a dialogarem, questionarem o status quo e assumirem um papel ativo no próprio processo de aprendizagem, os educadores podem ajudar a cultivar uma consciência ativa e crítica. Isso, por sua vez, pode levar a um maior empoderamento e a um sentimento de pertencimento em relação à própria educação. O conceito de diálogo é recorrente nos textos de Paulo Freire, e ele o aborda de forma clara no contexto da extensão universitária, afirmando que:

Ser dialógico é não invadir, é não manipular, é não “sloganizar”. Ser dialógico é empenhar-se na transformação constante da realidade. Esta é a razão pela qual, sendo o diálogo o conteúdo da forma de ser própria à existência humana, está incluído de toda relação na qual alguns homens sejam transformados em “seres para outro” por homens que são falso “seres para si”. É que o diálogo não pode travar-se numa relação antagônica. O diálogo é o encontro dos homens que, mediatizados pelo mundo, o “pronunciam”, isto é, o transformam, e, transformando-o, o humanizam para a humanização de todos (^{Freire, 2020}, p. 31).

Emancipar significa promover uma educação que busque, de diversas maneiras, ser dialógica e não impositiva de um único modo de enxergar o mundo e os horizontes da existência humana. O diálogo pressupõe um elemento fundamental: o respeito pelo outro e por seus valores. Trata-se de respeitar o diferente, sempre buscando novas perspectivas. Isso não implica fechar-se em si mesmo ou cair no relativismo de que todas as posições epistemológicas são igualmente corretas, mas, sim, adotar uma postura de acolhimento em relação ao que é diferente de nós. Emancipar, no contexto dialógico proposto por ^{Freire (1979}), assemelha-se ao processo de sair da caverna de Platão. Muitas vezes, permanecemos presos na caverna de nossos próprios conhecimentos e maneiras de ver o mundo, sem nos abrirmos para enxergá-lo sob outras perspectivas. Ser dialógico significa também superar preconceitos e estigmas que frequentemente moldam nossa visão de mundo.

No entanto, é essencial estarmos atento às possíveis interpretações equivocadas e à cooptação das ideias de Freire por agendas neoliberais. O neoliberalismo, com sua ênfase em políticas orientadas para o mercado, o individualismo e a concorrência, pode diluir o potencial transformador da pedagogia crítica de Freire, reinterpretando-a como uma ferramenta para aumentar a produtividade da força de trabalho, em vez de promover a justiça social e a equidade.

Neoliberalismo e educação

O neoliberalismo é uma corrente de pensamento que defende a mínima intervenção do Estado na economia, sendo uma releitura do liberalismo clássico influenciada pelas teorias econômicas neoclássicas. Ele promove a liberdade de atuação dos agentes econômicos, com o mínimo de interferência estatal. Essa abordagem visa reduzir as despesas públicas e controlar os gastos do Estado, ao mesmo tempo em que oferece maior liberdade para as empresas operarem com menos encargos tributários. No neoliberalismo, os agentes econômicos têm autonomia sobre suas atividades, sem interferência estatal direta. Essa perspectiva pode ser entendida como uma corrente de pensamento, uma ideologia ou um movimento intelectual.

No entanto, quando se trata de educação, o neoliberalismo promove a privatização e a mercantilização do ensino, o que contraria a própria Constituição Federal, que garante o direito à educação gratuita para todos os cidadãos (Brasil, 1988) - como afirma ^{Gentilli (2015, p. 158)}, “[...] subordinar a educação ao mercado, convertendo-a em mais um instrumento da complexa maquinaria de dualização e polarização social que caracteriza o projeto neoconservador”. A educação passa, então, a ser vista como um serviço a ser comprado e vendido, e não como um direito universal. Essa abordagem pode gerar uma desigualdade de acesso, em que apenas aqueles que podem pagar por uma educação de qualidade terão a oportunidade de usufruir desse direito, que deveria ser assegurado a todos, mas, sob essas condições, acaba por beneficiar apenas uma minoria.

A mercantilização da educação compromete o direito de todos e promove a exclusão social. É essencial reafirmar que o direito à educação é inegociável e lutar por mais políticas públicas que garantam acesso à educação de qualidade e a permanência de todos os estudantes. A escola não deve ser um espaço de competição, onde o mérito é medido apenas por quem obtém as melhores notas. A supervalorização das avaliações externas é outro exemplo da influência neoliberal na educação, gerando hierarquias entre as instituições escolares, sem levar em conta a realidade e o contexto social específicos de cada uma.

^{Laval (2023}) argumenta que a educação voltada à competição está intrinsecamente ligada à perpetuação da dominação masculina na sociedade, bem como à mentalidade de “guerreiro” promovida pelo neoliberalismo. Ele critica a competição desenfreada, apontando-a como um elemento que reforça uma cultura de conflito e rivalidade, inadequada para a construção de uma sociedade democrática e ecológica. Para o autor, uma das principais medidas para uma educação verdadeiramente democrática seria eliminar a competição entre os alunos, que atualmente prepara os indivíduos para a sociedade industrial, onde são continuamente incentivados a competir como trabalhadores e consumidores. Essa transformação seria essencial para promover uma convivência mais cooperativa e harmoniosa, afastada da lógica da luta de todos contra todos.

A educação torna-se utilitária ao considerar os estudantes como futuros trabalhadores a serem moldados de acordo com as necessidades do mercado, frequentemente negligenciando o desenvolvimento de habilidades como pensamento crítico, criatividade e participação ativa na sociedade. O resultado é uma educação que prioriza a empregabilidade imediata, em vez de preparar os futuros profissionais para serem cidadãos informados, críticos e engajados, capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e harmônica. É preciso priorizar uma educação voltada ao desenvolvimento integral do indivíduo, capacitando-o para atuar de forma consciente e transformadora.

^{Freitas (2018}) destaca que a competição na educação também serve para alcançar um objetivo central do neoliberalismo: ao controlar-se o processo educativo da juventude, promove-se a hegemonia das ideias neoliberais. Isso facilita a atuação de movimentos como o “Escola sem Partido”, que busca restringir visões alternativas e críticas nas escolas. Esse controle educacional não apenas perpetua a mentalidade competitiva, mas também suprime a diversidade de pensamento e impede a formação de uma consciência crítica. Ao moldar a educação segundo os princípios neoliberais, assegura-se que as futuras gerações tenham menos espaço para o questionamento e a transformação social.

Dessa forma, as ideias de Paulo Freire oferecem uma perspectiva crítica ao neoliberalismo, ao defender uma educação libertadora que valoriza o diálogo, a consciência crítica e a emancipação dos indivíduos. Para ^{Freire (1979)}, a educação deve ser um processo de transformação social, capacitando os alunos a questionarem e transformarem a realidade em que vivem.

Sobre a teoria da “educação bancária”, ^{Freire (1979}) critica um sistema educacional no qual os alunos são vistos como receptores passivos de conhecimento. Em oposição a isso, ele propõe uma pedagogia em que o conhecimento seja construído de forma participativa e colaborativa. As ideias de Freire contrastam fortemente com a visão neoliberal, pois enfatizam a importância da equidade, da justiça social e do papel fundamental da educação na formação de cidadãos conscientes e críticos.

^{Freire (2023}) argumenta que a educação deve ser um ato de liberdade, no qual os educadores são incentivados a refletirem criticamente sobre o mundo ao seu redor e a agir para transformá-lo. Ele defende que a educação deve ser um processo humanizador, capaz de reconhecer e valorizar a dignidade e o potencial de cada indivíduo, em claro contraste com a visão neoliberal, que tende a perpetuar e ampliar as desigualdades sociais. A pedagogia de Freire busca promover a inclusão e a igualdade, oferecendo essas oportunidades a todos os alunos, independentemente de sua origem socioeconômica.

Nessa perspectiva, busca-se uma educação que não apenas transfira conhecimento, mas que ofereça oportunidades de aprendizagem e promova o pleno desenvolvimento do educando, capacitando-o a se tornar um agente de mudança em seu meio.

Paulo Freire no cotidiano do Ensino Médio: desafios e possibilidades

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -, em seu art. 2°, estabelece os Princípios e Fins da Educação Nacional, destacando que sua finalidade é “[...] o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (^{Brasil, 1996}). A partir dessa premissa, torna-se necessário refletir sobre o que se espera dos estudantes do Ensino Médio: um indivíduo meramente qualificado para o trabalho ou alguém crítico, reflexivo, capaz de dialogar e exercer sua cidadania?

A pedagogia de Paulo Freire é uma referência para a discussão da educação contemporânea, especialmente no contexto do Ensino Médio. A reforma do Ensino Médio, por meio da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com destaque para os Itinerários Formativos, introduziu uma perspectiva mais profissionalizante no ensino, permitindo que os estudantes escolham áreas de maior interesse a partir da segunda série (^{Brasil, 2017}). Na prática, os alunos podem optar pelo Itinerário Formativo de Matemática e suas Tecnologias com Ciências da Natureza e suas Tecnologias, ou pelo Itinerário Formativo de Linguagens e suas Tecnologias com Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Essa flexibilidade gera preocupações em relação à formação integral dos sujeitos, pois a ênfase em áreas específicas do conhecimento pode levar à desvalorização de componentes curriculares essenciais para a formação humana, criando lacunas no aprendizado. Com essa proposta de escolha de Itinerários Formativos, os estudantes acabam perdendo acesso a conhecimentos de outras áreas, o que nega seu direito a uma formação integral e limita a prática educativa dialógica no contexto escolar.

Paulo Freire defendia uma educação que não fosse meramente transmissora de conteúdos e propunha um processo dialógico no qual educadores e educandos construíssem juntos o conhecimento, visando desenvolver uma consciência crítica sobre a realidade que os cercam. Como afirma o autor, “[...] a conscientização é o processo pedagógico que busca dar ao ser humano uma oportunidade de descobrir-se através da reflexão sobre a sua existência” (^{Freire, 2016}, p. 7). Por isso, é essencial que o conhecimento permeie todos os componentes curriculares do Ensino Médio.

A reforma do Ensino Médio representa um empobrecimento na formação dos estudantes e um retrocesso em relação às conquistas de uma educação democrática e emancipatória, que promova a inclusão e a igualdade. Para ^{Freire (2021}), a educação deve ser um processo humanizador, que valorize o potencial de cada indivíduo na luta por reduzir as desigualdades sociais existentes em nossa sociedade, garantindo o pleno desenvolvimento de todos os educandos.

Ao analisarmos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), podemos verificar, em seu próprio texto, que se trata de “[...] um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica” (^{Brasil, 2018}, p. 7). A partir desse princípio, a BNCC enfatiza o desenvolvimento de competências e habilidades. Essa abordagem contrasta com as ideias de Paulo Freire, visto que o educador defende uma educação libertadora, baseada no diálogo e na participação ativa dos estudantes. A ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades transmite a ideia de que a prioridade é preparar o jovem para o mercado de trabalho, facilitando sua adaptação à sociedade conforme os princípios neoliberais.

O que ainda presenciamos nas escolas é um modelo de ensino tradicional, centrado no professor como detentor do saber, enquanto o aluno assume uma postura passiva, pois não foi incentivado a questionar ou a refletir sobre sua própria realidade. De acordo com ^{Freire (2021}), é necessário enfatizar o diálogo e a participação ativa dos estudantes, para que possam questionar o sistema e se tornarem agentes de transformação do conhecimento, em vez de se tornarem reféns do neoliberalismo, que reduz a educação à condição de mercadoria.

Para um modelo de educação mais crítico e participativo, é essencial uma formação contínua dos professores, à luz da educação libertadora, para que possam adotar práticas que promovam a autonomia dos estudantes. Na escola, encontramos alunos com diferentes níveis de aprendizagem, interesses variados e distintas realidades sociais. ^{Freire (1979}) argumenta que a educação deve partir da realidade dos educandos, de seus interesses, e, para isso, é necessário encontrar formas de incluir a todos, valorizando suas experiências e saberes. Dessa maneira, cabe ao professor atuar nas brechas do sistema para garantir o direito a uma educação de qualidade e promover a emancipação humana.

Apesar dos desafios, ainda há a possibilidade de aplicar a pedagogia de Paulo Freire quando, como educadores, promovemos um ambiente mais acolhedor e inclusivo. Isso ocorre quando adotamos uma prática mais dialógica com nossos estudantes, quando criamos espaços para que compartilhem suas histórias e perspectivas sobre o futuro, e quando contribuímos para a construção de seu conhecimento de forma crítica e reflexiva.

Para atuar nas brechas do sistema, também precisamos conectar os conteúdos dos componentes curriculares à realidade dos estudantes. ^{Freire (1979}) nos adverte que devemos relacionar a teoria com a prática, o que pode ser promovido por meio de atividades que abordem temas relevantes para os jovens, como direitos humanos, justiça social, entre outros. Isso permite que eles se tornem agentes de transformação em suas comunidades, aplicando de forma significativa os conhecimentos assimilados. Essas trocas de experiências enriquecem o processo de ensino, pois incentivam a participação ativa dos estudantes na educação, promovendo um ambiente de aprendizagem que oferece um espaço democrático. Além disso, fortalecem a identidade dos estudantes, gerando um maior senso de pertencimento.

Ao fomentar um ambiente de diálogo, de inclusão e de conexão com a realidade dos estudantes, é possível não apenas promover um aprendizado que se relaciona diretamente com suas vivências, mas também contribuir para a formação de cidadãos críticos e comprometidos com a transformação social. Como Paulo Freire sempre defendeu, a educação deve ser um ato de amor e liberdade, e é nessa perspectiva que encontramos caminhos para garantir não apenas a qualificação para o trabalho, mas, sobretudo, o pleno desenvolvimento dos educandos e seu preparo para o exercício da cidadania.

Discussões teóricas e resultados da pesquisa

Tratar da cidadania é compreender que o pleno exercício dos direitos e deveres de um indivíduo é importante para sua relação com a comunidade. A cidadania envolve a participação ativa na vida política, social e econômica, no intuito de promover a igualdade, a justiça e o bem comum. A cidadania contribui para o desenvolvimento da consciência crítica dos estudantes, incentivando uma atuação ética e solidária, além de favorecer o engajamento cívico e a responsabilidade social em diversos contextos. Por meio da cidadania, torna-se possível construir uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, onde todos tenham voz e oportunidades.

Vivenciar a cidadania significa estar informado sobre os assuntos públicos, votar, respeitar as leis e os direitos dos outros, além de contribuir para o desenvolvimento da sociedade. É por meio do exercício da cidadania que os indivíduos podem influenciar mudanças positivas e garantir a proteção de suas liberdades e interesses, fortalecendo, assim, a democracia e a coesão social. O exercício da cidadania também promove a responsabilidade coletiva, a cooperação e o diálogo, fatores essenciais para enfrentar os diversos desafios sociais.

A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos educacionais essenciais para assegurar que todos os cidadãos possam exercer plenamente sua cidadania e contribuir para o avanço e bem-estar da sociedade (^{Brasil, 1988}). Ela garante o acesso à educação de qualidade e assegura que esse direito seja oferecido de forma gratuita, visando à construção de um futuro em que todos possam usufruir dos benefícios. Os artigos 205 a 208 da Constituição de 1988 ainda carecem de efetividade prática na sociedade brasileira. Nesse sentido, é fundamental uma breve exposição sobre os direitos à educação de cada cidadão. Além disso, é crucial enfatizar a necessidade de um equilíbrio entre a formação para a cidadania e a preparação para o mercado de trabalho, garantindo que os jovens sejam formados tanto para participar ativamente das questões políticas quanto para desenvolver uma carreira profissional.

Vale ressaltarmos que excertos e inferências a partir do artigo 205 da Constituição definem a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família (^{Brasil, 1988}). Esse artigo fundamenta os princípios da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Como afirma ^{Lenza (2010}, p. 838): “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

No entanto, apesar de esses princípios estarem estabelecidos na Constituição, muitos desafios ainda precisam ser superados para que esses direitos sejam efetivamente garantidos a todos os cidadãos brasileiros. É fundamental conscientizar os jovens sobre seus direitos, incluindo a qualidade do ensino e a garantia de permanência na escola. Isso abrange desde a garantia de uma infraestrutura adequada nas escolas até a formação qualificada dos professores, além da promoção de uma educação que prepare os estudantes não apenas para o mercado de trabalho, mas também para o exercício pleno da cidadania. ^{Horta (2007}, p. 183) afirma:

Como um direito fundamental de segunda geração, o direito à educação é indispensável para a conquista de verdadeiro e pleno exercício da cidadania humana. Para tal, outra não pode ser a postura da doutrina senão a de cada vez mais voltar seus olhos para tão relevante campo do direito, buscando não somente o conhecimento jurídico, mas uma correta integração com os demais setores que se dedicam ao estudo do processo educacional: educação, psicologia, sociologia, política, filosofia.

Paulo Freire é um referencial teórico fundamental para refletirmos sobre uma proposta de educação emancipadora, alinhada aos propósitos estabelecidos pela legislação brasileira, especialmente pela Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos inalienáveis relacionados à educação. A conscientização é essencial para superar a aceitação passiva das condições sociais, percebendo que elas não estão fadadas a ser o que são. Em Educação e mudança, ^{Freire (2023, p. 90)} afirma: “Cada vez mais sentíamos, de um lado, a necessidade de uma educação que não descuidasse da vocação ontológica do homem, a de ser sujeito, e, por outro, de não descuidar das condições peculiares de nossa sociedade em transição”.

A visão de uma sociedade menos desigual pode parecer utópica. Todavia, a educação em direitos humanos desempenha um papel fundamental ao incentivar a ação educativa de professores democráticos. ^{Vasconcelos e Brito (2014}) argumentam que essa abordagem permite aos educadores acreditarem no ser humano como um ser histórico e na cultura como uma construção humana, ambos suscetíveis de transformação e desenvolvimento.

A educação que respeita os direitos humanos se orienta pela urgência da justiça e pela necessidade de uma participação igualitária de toda a sociedade, promovendo, assim, uma conjuntura verdadeiramente democrática. Esse enfoque reforça a crença na capacidade de transformação e na construção de um futuro mais justo e inclusivo.

A teoria freireana é utópica, não por ser impossível, mas por acreditar em um outro mundo possível, onde novos valores possam ser desenvolvidos em oposição à competitividade neoliberal. Valores como humanização, solidariedade e colaboração são centrais. Trata-se de uma educação que não se limita a ensinar conteúdos, mas também incentiva os estudantes a questionarem, analisarem e agirem criticamente diante das injustiças sociais. Além disso, promove a assimilação de conceitos como humanização, solidariedade e colaboração, para que sejam aplicados na vida prática e no enfrentamento dos desafios do mundo contemporâneo.

^{Horta (2007}) enfatiza que a educação desempenha um papel crucial na capacitação dos indivíduos para exercerem plenamente sua liberdade. Ao formar a consciência crítica, a educação não apenas transmite conhecimentos, mas também capacita os cidadãos a participarem ativamente na sociedade, tomando decisões informadas e responsáveis. Esse reconhecimento ressalta a importância do direito à educação como um elemento essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática.

Quando despertamos e nos conscientizamos, percebemos que em nós residia o desejo do oprimido de, um dia, tornar-se opressor. Com base nessas premissas freireanas, buscamos demonstrar que o pensamento de Freire pode auxiliar na transição de uma educação bancária para uma educação crítica, humanizadora e emancipadora. Para ^{Freire (1979, p. 32)}:

Em sua alienação, os oprimidos querem a todo custo parecer-se com o opressor, imitá-lo, segui-lo. Este fenômeno é comum, sobretudo nos oprimidos de classe média, que aspiram igualar-se aos homens “eminentes” da classe superior. Albert Memmi, numa excepcional análise da “mentalidade colonizada”, refere-se ao desprezo que o oprimido sente pelo colonizador, justamente com uma “apaixonada” atração por ele: “Como poderia o colonizador cuidar de seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, metralhar periodicamente uma turba colonizada? Como poderia o colonizado ao mesmo tempo sacrificar-se tão cruelmente e reivindicar-se de maneira tão expressiva? Como poderia simultaneamente detestar o colonizador e admirá-lo apaixonadamente? (esta admiração que eu sentia, apesar de tudo, em mim)”.

Esse excerto nos ajuda a perceber a profundidade psicológica da análise de Freire, ao evidenciar como o espírito de opressão contamina a todos. Muitos oprimidos passam a nutrir o desejo de também se tornarem opressores, vendo o opressor como um modelo a ser seguido, alguém superior. Esse ciclo de opressão dificulta a realização de uma educação verdadeiramente libertadora e emancipatória. É pelo cumprimento do preceito da Constituição Federal 1988 de formar para a cidadania que poderemos ajudar as pessoas a se emanciparem e a relegarem valores e mentalidade de opressor para construirmos uma sociedade menos competitiva, mais colaborativa e libertadora. Segundo ^{Freire (1979, p. 41)}:

A educação bancária mantém e ainda reforça as contradições através das práticas e das atitudes seguintes, que refletem a sociedade opressora em seu conjunto: o professor ensina, os alunos são ensinados; o professor sabe tudo, os alunos nada sabem; o professor pensa para si e para os estudantes; o professor fala e os alunos escutam; o professor estabelece a disciplina e os alunos são disciplinados; o professor escolhe, impõe sua opção, os alunos submetem-se; o professor atua e os alunos têm a ilusão de atuar graças à ação do professor; o professor escolhe o conteúdo do programa e os alunos - que não foram consultados - adaptam-se; o professor confunde a autoridade do conhecimento com sua própria autoridade profissional que ele opõe à liberdade dos alunos; o professor é sujeito do processo de formação enquanto os alunos são simples objetos dele. O método escolar da educação de adultos, por exemplo, jamais proporá aos alunos considerar a realidade de uma maneira crítica.

Nesse excerto, percebemos como o autor valoriza a importância de uma educação dialógica, em contraste com o modelo da educação bancária. Esse tipo de educação não é emancipadora, nem contribui para a emancipação, pois se limita à mera transmissão de conhecimentos, sem promover o desenvolvimento crítico e a autonomia dos educandos.

A abordagem dialógica de ^{Freire (1979}) propõe um caminho para a emancipação dos indivíduos, ao incentivar o diálogo e a reflexão crítica sobre o conhecimento. Freire busca não apenas reproduzir informações existentes, mas capacitar os alunos a questionarem, interpretarem e recriarem o mundo ao seu redor. Dessa forma, o senso crítico não é apenas valorizado como uma habilidade acadêmica, mas como uma ferramenta essencial para a construção da emancipação.

O autor enfatiza a importância de incentivar o aluno a refletir sobre o conhecimento, a ser um sujeito questionador e a ter voz diante das circunstâncias que o cercam. É essencial ajudá-lo a sair da condição de passividade e se tornar um sujeito ativo, tanto na escola quanto na sociedade. Na obra Pedagogia da Autonomia, ^{Freire (2021}) insiste na ideia de que a educação não se limita à transmissão de conhecimentos, mas promove o desenvolvimento da capacidade dos educandos de produzi-los. Assim, o senso crítico, na teoria freireana, é destacado como um meio de buscar a emancipação, em vez de simplesmente reproduzir o conhecimento já existente.

^{Ball (2014}) aponta como irreversível, mundialmente, a influência do neoliberalismo sobre a educação, que se transforma em uma nova política. Os neoliberais, segundo ^{Ball (2014)}, defendem a filantropia quando grandes grupos investem em educação, mas, ao mesmo tempo, há interesses escusos por trás desses investimentos. ^{Laval (2004}), por sua vez, expõe o poder do neoliberalismo sobre as políticas educacionais e como os pensamentos de Paulo Freire podem ser esvaziados ou completamente desvirtuados diante do poder de convencimento que os neoliberais exercem.

Um exemplo disso é a disseminação, na rede básica, da ideia de protagonismo do aluno, que, à primeira vista, pode parecer um desdobramento do pensamento de Freire, mas que, na verdade, busca convencer o aluno de que ele é o único responsável por seu sucesso ou fracasso, promovendo a noção de meritocracia, frequentemente alvo de críticas. Nessa mesma direção, ^{Charlot (2013}, p. 53) alerta que:

Ora o Banco Mundial tem uma doutrina oficial. Pensa que a qualidade da educação é fundamental para lutar contra a pobreza, mas que não tem e nunca terá dinheiro público suficiente para desenvolver uma educação de qualidade. Daí, o Banco Mundial concluir que é preciso dinheiro privado. Considera que os quatro ou cinco anos de educação primária incumbem ao Estado, mas que a educação secundária e superior deve ser paga pelos pais. Acha também que nos países pobres, em particular os da África, é preciso diminuir o salário dos professores, para reduzir a diferença entre o que eles ganham e a renda dos camponeses.

A partir do exposto, defendemos a necessidade de cautela diante de afirmações educacionais que podem estar contaminadas pelo ideário neoliberal, que busca transformar a educação em mera mercadoria e objeto de lucro para grandes conglomerados capitalistas. A cidadania plena envolve o exercício consciente dos direitos e deveres individuais em relação à comunidade, com participação ativa na vida política, social e econômica.

Paulo Freire oferece uma perspectiva teórica valiosa para uma educação emancipadora, que vai além da mera transmissão de conhecimentos. Ele promove uma educação crítica, humanizadora e dialógica, contrapondo a educação bancária ao neoliberalismo que mercantiliza a educação. Por isso, a conscientização crítica e a formação cidadã são essenciais para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988. É vital resistir à conversão da educação em mercadoria, focando em valores como humanização, solidariedade e colaboração, para a verdadeira emancipação dos indivíduos.

Considerações finais

Diante do exposto neste artigo, compreendemos que o conhecimento das garantias legais previstas na Constituição Federal de 1988 é de suma importância, especialmente no que se refere à educação, reconhecida como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros. Esse conhecimento deveria ser acessível a todos, o que ressalta a necessidade de efetivar esses direitos na prática cotidiana. É igualmente fundamental recorrer ao pensamento de Paulo Freire, que defende uma educação voltada à emancipação humana e à formação para a cidadania, em oposição à educação “bancária”. A obra de Paulo Freire incentiva o desenvolvimento do senso crítico, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

É crucial que todos estejam cientes desses direitos, mas é por meio da educação que se pode promover sua efetivação, proporcionando aos estudantes o desenvolvimento de uma consciência crítica. A escola pode e deve ser o principal espaço para a emancipação humana e para a formação da cidadania.

A partir dos referenciais teóricos discutidos neste artigo, observamos que o neoliberalismo promove a privatização e a mercantilização do ensino, moldando a educação para servir aos interesses do mercado, o que contraria os princípios de justiça social e equidade defendidos por ^{Freire (1979}). Para o autor, a educação deve ser um processo de transformação social, capacitando os indivíduos a compreenderem e transformarem a realidade opressora. Ademais, dentro da teoria freireana, a educação deve ir além da mera transmissão de conhecimento, desenvolvendo uma consciência crítica, reflexiva, que capacite os indivíduos a agirem sobre as condições opressoras para modificar o contexto em que vivem. O processo emancipatório freireano é politicamente intencional e busca transformar as condições de vida dos oprimidos. Assim sendo, a implementação prática dos direitos educacionais previstos na Constituição de 1988 enfrenta desafios significativos, considerando a necessidade de garantir uma infraestrutura adequada, formar professores qualificados e promover uma educação que prepare os estudantes tanto para o mercado de trabalho quanto para o exercício pleno da cidadania. Paulo Freire é um referencial teórico crucial para se pensar uma educação emancipadora, que respeite os direitos humanos e promova uma sociedade menos desigual.

A Constituição Federal de 1988 precisa antes ser conhecida, para que as pessoas possam tomar consciência dos seus deveres e direitos, sobretudo aqueles que se referem à educação, direito tutelado nos artigos 205 a 208. Nesse contexto, o referencial teórico de Paulo Freire é oportuno para que possamos pensar na formação da cidadania, proposta na Constituição Federal, bem como outros elementos, como a formação para a sociedade democrática e a emancipação humana.

Faz-se necessário ter cuidado para não incorrer em saltos epistemológicos equivocados ao utilizar termos freireanos apenas como um verniz, quando, na essência, trata-se de neoliberalismo disfarçado. A própria questão da superação da educação bancária pode ser distorcida em uma defesa de metodologias que promovem uma atividade ativa do aluno, visto como protagonista do conhecimento. É crucial interpretar o que Paulo Freire está propondo dentro de seus devidos contextos históricos, sociais e epistemológicos, evitando apropriações inadequadas de suas ideias.

É necessário conscientizar-se de que o neoliberalismo quer converter a educação em uma grande mercadoria para fins de enriquecimento dos conglomerados capitalistas. O desafio é grande, mas Paulo Freire sempre nos chama à utopia de pensar uma educação humanizadora, emancipadora e que supere a lógica da opressão e da mercantilização da educação.