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Psicologia da Educação

versão impressa ISSN 1414-6975versão On-line ISSN 2175-3520

Psic. da Ed.  no.57 São Paulo  2024  Epub 05-Mar-2025

https://doi.org/10.23925/2175-3520.2024i57p3-6 

Apresentação

EDUCAÇÃO, DIFERENÇAS E DESIGUALDADE: À GUISA DE APRESENTAÇÃO

Elisabete Figueroa dos Santos1 
http://orcid.org/0000-0003-2017-8845

Ronaldo Alexandrino2 
http://orcid.org/0000-0003-2851-1331

1 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - Campinas - SP - Brasil; elifigue@unicamp.br;

2 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - Campinas - SP - Brasil; ronaldoalexandrino@uol.com.br;


A persistência de disparidades com base em classe, gênero, raça, sexualidade e outras diferenças representa no cenário nacional demanda sensível, cujo tratamento requer atuações de diferentes instâncias sociais, a mediação de instituições sociais e a efetivação de políticas públicas (Archangelo, Oyama & Pompeu, 2012; Perlin & Souza, 2015). A despeito de muitos serem os desafios, nas últimas décadas, as agendas de intervenções nas desigualdades produzidas pelas diferenças têm sido atualizadas (Alexandrino, 2021; Santos, Pinto & Chirinea, 2018).

No campo da Educação, abordar essas diferenças envolve não apenas garantir acesso igualitário aos diferentes níveis de ensino, mas também criar ambientes inclusivos que reconheçam e valorizem a diversidade de experiências e perspectivas. Identificar e abordar essas diferenças de forma atenta, sensível e crítica é um passo importante em direção à promoção da equidade, com vistas a edificar um contexto educacional que acolha a pluriversidade que compõe nossa sociedade (Soligo & Wechsler, 2002; Souza & Tebet, 2017).

A Educação pode ser tomada como vitrine exemplar de expressão dos engendramentos das intolerâncias às diferenças, na medida em que se identifica, por meio da análise de indicadores sociais, a existência de uma fenda em detrimento de grupos marginalizados. Na Educação Básica, a despeito do estabelecimento da Lei 10639/03, por exemplo, a efetivação da inclusão de conteúdos a partir das matrizes africanas e afrobrasileiras é questão que ainda demanda muitos esforços e esbarra, sobretudo, nas lacunas nas formações docentes e no desinteresse sistêmico em atender às prescrições legais (Santos, Pinto & Chirinea, 2018; Soligo, Jango, Garnica & Lourenço, 2018). Os resultantes dos silenciamentos e invisibilizações são investimentos continuados na produção de subjetividades assujeitadas ou privilegiadas, com identidades, autoestimas e referências comprometidas por preconceitos e discriminações.

Neste contexto, a Psicologia e a Educação têm um papel fundamental na compreensão e no enfrentamento dessas violências, oferecendo ferramentas teóricas e práticas para promover a igualdade e o respeito às diferenças. Assim, a discussão sobre as diferenças de classe, gênero, raça e sexualidade (entre outras) tem emergido no âmbito acadêmico, entendendo-as como temáticas que devem compor os debates em todas as áreas do conhecimento. Contudo, é preciso salientar que a Educação é campo estratégico de discussão destas temáticas, posto que se constitui em um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equânime (Bonilha & Soligo, 2015; Alexandrino, 2018, 2023; Santos, 2023).

Uma abordagem sensível e crítica às diferenças, no contexto educacional e escolar, requer pautar políticas e práticas que garantam igualdade de oportunidades e que agenciem o compromisso com a criação de uma cultura institucional de valorização e respeito à pluralidade de formas de ser e estar no mundo.

Do ponto de vista prático, ao promover o acolhimento às diferenças, as instituições educacionais tanto atendem às necessidades individuais de seus membros, como também podem construir formas para fortalecer as relações sociais, identidades e senso de pertencimento dentro da comunidade escolar (Archangelo, 2003; Santos & Scopinho, 2015, 2016; Soligo, Jango, Garnica & Lourenço, 2018).

Neste dossiê, serão três, sobretudo, as temáticas das diferenças abordadas nos artigos: as relações raciais, de gênero e de sexualidade.

O conceito de raça tem raízes profundas na história da humanidade, sendo utilizado ao longo dos séculos para justificar a exploração, a discriminação e a opressão de certos grupos de seres humanos. Cabe, assim, apontar que o racismo tanto é fundante quanto estruturante de nossa sociedade, ramificando-se nas diversas instituições que a compõem (Santos & Scopinho, 2015; Santos, 2023; Soligo, Jango, Garnica & Lourenço, 2018). Essas manifestações têm sido discutidas por meio das análises de indicadores sociais quanto às interferências de raça nas distribuições de direitos, acessos e permanências em áreas como habitação, emprego, saúde, justiça criminal e educação.

No que toca à Educação, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos caiu em 2022 para o menor índice histórico desde 2016 (7,4%), no entanto, expressa ainda mais que o dobro da registrada para pessoas brancas (3,4%) (IBGE, 2019). De 2019 para 2022, a taxa de analfabetismo entre as pessoas pretas ou pardas de 15 anos ou mais recuou de 8,2% para 7,4% no país. Foi a primeira vez que o indicador ficou abaixo de 8%. Contudo, dados do IBGE continuam a apontar a desigualdade racial na educação: quando se analisa a evolução das taxas de pessoas negras ao longo dos anos, houve melhorias. Mas, quando é feita a comparação com pessoas brancas, nota-se a disparidade persistente. Além disso, considerando-se a faixa de 14 a 29 anos, 70% dos jovens fora da escola em 2022 eram negros, enquanto apenas 28% eram brancos (IBGE, 2023), o que indica que dificuldades de acesso e permanência ainda são problemas que atingem a população negra.

O debate em torno do conceito de gênero, por sua vez, reflete mudanças significativas nas percepções sociais e nas discussões acadêmicas contemporâneas sobre identidade, expressão de gênero e desigualdade. Esta noção tem evoluído ao longo do tempo, deslocando-se de uma compreensão estritamente binária e biológica para uma perspectiva mais fluida e socialmente construída. Tradicionalmente, gênero era frequentemente associado exclusivamente à identidade sexual atribuída no nascimento, com base em características biológicas. No entanto, as teorias feministas e os movimentos LGBTQIA+ têm desafiado essa visão, argumentando que gênero é uma construção social que vai além da biologia, envolvendo papeis, comportamentos e identidades que são aprendidos e internalizados ao longo da vida (Alexandrino, 2018, 2023; Mendonça & Archangelo, 2021).

Apesar dos avanços na compreensão e aceitação da diversidade de identidades de gênero, o debate sobre gênero na atualidade também enfrenta desafios e controvérsias significativas. Questões como acesso a banheiros públicos, participação em esportes competitivos e políticas de identidade de gênero nas escolas têm gerado acalorados debates, com diferentes atores sociais expressando pontos de vista conflitantes sobre questões de direitos humanos, segurança e justiça social.

Apesar dos desafios, tem havido avanços significativos em termos de reconhecimento legal e político das identidades de gênero. Em muitos países, leis e políticas foram promulgadas para proteger os direitos das pessoas LGBTQIAPN+, garantindo acesso a cuidados de saúde adequados, reconhecimento legal de gênero e proteção contra a discriminação. Essas mudanças refletem uma crescente conscientização sobre as questões de gênero e um compromisso crescente com a promoção da igualdade e da inclusão. Por sua vez, e infelizmente, não podemos afirmar que tais avanços são uma crescente mundial, uma vez que em alguns países ainda são aprovadas leis que cerceiam direitos de pessoas LGBTQIAPN+ e, portanto, dificultam as possibilidades de uma vida comum em sociedade.

Debatermos, portanto, sobre subjetividades na atualidade exige que consideremos as circunstâncias históricas e sociais engendradas e materializadas nas relações econômicas, políticas e sociais (Souza, 2004). Cabe também colocar em perspectiva que as diferenças se estabelecem nas relações sociais e históricas e constituem subjetividades, identidades e pertencimentos.

Por um lado, é possível compreender as diferenças no escopo de um problema social, tanto no campo das políticas públicas, quanto no âmbito das negociações sociais e subjetivas, quando estas são transpostas em desigualdades. No entanto, movimentos sociais e articulações individuais voltadas à sobrevivência subjetiva reivindicam historicamente a diferença como referência a partir da qual produzir processos de enfrentamento e resistência. Nessa medida, a subjetividade é compreendida como instância e processo atravessados tanto pelas diferenças individuais quanto coletivas (Archangelo, 2003; Souza & Tebet, 2017).

As diferenças e subjetividades têm sido pauta privilegiada do Grupo de Estudos e Pesquisas “Diferenças e Subjetividades em Educação” (DiS) da Faculdade de Educação (FE) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Há duas décadas o DiS tem produzido pesquisas e discussões teóricas, epistemológicas e metodológicas acerca de questões que envolvem as subjetividades e suas dimensões interseccionais, a partir de aportes da Psicologia e da Educação. Nesse contexto, tem-se tomado como temáticas centrais os estudos surdos1; o racismo e as africanidades; gênero; sexualidades e infâncias.

Portanto, considerando a urgência de se discutir as relações travadas pela Educação com as diferenças e suas interseccionalidades, tendo em perspectiva colocar em debate os atravessamentos das diferenças nos processos de subjetivação com vistas a incidir sobre o campo de discussão científica das diferenças no âmbito da educação, bem como articular proposições teóricas e parcerias institucionais que se têm avolumado ao longo dos anos de investigações no contexto do DiS, propõe-se este número temático. Enfim, essa coletânea emerge quando da comemoração dos 20 anos do DiS e configura-se também como uma possibilidade representativa de celebração de sua jornada no âmbito da pesquisa acadêmica educacional a favor da diferença.

O dossiê temático “Diferenças e processos de subjetivação na Educação” tem por objetivo socializar estudos e pesquisas vinculados ao grupo de pesquisa DiS (Diferenças e Subjetividades em Educação: Estudos surdos, das questões raciais, de gênero e da infância), da Faculdade de Educação da Unicamp, seja por professores e estudantes que compõem o grupo, bem como de colaboradores externos e ex-estudantes.

Os dez textos que compõem o dossiê foram didaticamente organizados considerando três blocos de conteúdo, sendo eles: a) Psicologia e subjetividades; b) Questões raciais e de gênero e educação; c) Sexualidade e direitos da população LGBTQIAPN+.

A primeira parte, com enfoque na discussão das relações entre Psicologia e Subjetividades, é composta pelos textos A Psicologia na diferença: miradas latino-americanas e afrobrasileiras; Processos de Subjetivação em Freud: Sublimação Primária e Secundária; Imagining a Decolonizing Pedagogy for young children: A critical Social-Psychoanalytic perspective e Produção humorística e sofrimento psíquico: Humor na escola como dispositivo de sobrevivência, que dialogam com a possibilidade de se problematizar uma Psicologia a partir da diferença, cujos processos de subjetivação considerem uma lógica decolonial na produção de sujeitos, considerando o sofrimento psíquico como um fator preponderante, principalmente no âmbito escolar.

O segundo bloco, cuja temática central volta-se às questões raciais e de gênero e educação, contém os textos Jessé de Souza e o racismo multidimensional: A ausência do ideal educacional moderno e a gênese da “subcidadania” brasileira, Um debate sobre raça: análise dos projetos políticos pedagógicos dos municípios de Sumaré e Hortolândia, Mulheres Negras e Docência no Ensino Superior: Trajetórias e Rupturas, Nossos passos vêm de longe: mulheres negras na pós graduação e Agrupaciones de colectividades de inmigrantes no hispanohablantes y afrodescendientes en Rosario, Argentina trazem a problematização a partir do conceito de subcidadania no Brasil e na Argentina, pautada na construção destes países a partir do racismo e seus desdobramentos no âmbito educacional quando da elaboração coletiva de Projetos Políticos-pedagógicos; além disso, as questões voltadas ao acesso e permanência de mulheres negras no Ensino Superior, como discentes e docentes, seja na graduação como na pós graduação também caracterizam as discussões presentes nesse dossiê.

A terceira e última parte temática do dossiê trata de debates acerca de sexualidades e direitos da população LGBTQIAPN+ e abarca os textos A garota dinamarquesa: Como ler um corpo no transfeminismo, O espelho convexo em “Extraordinário”: Análise Dos Mecanismos De Defesa Frente Ao Corpo Abjeto Nas Relações Escolares e Legislando a favor do retrocesso: O PL 504/2020 e a proibição da publicidade LGBTQIAPN+ no Estado de São Paulo exemplifica em seus textos os impactos da homotransfobia na sociedade a partir de duas análises, uma primeira referente ao vídeo A garota dinamarquesa e uma segunda voltada a PL 504/2020, que nos faz repensar o suposto avanço referente a tais questões.

O dossiê “Diferenças e processos de subjetivação na Educação”, portanto, caracteriza-se para além de uma coletânea de textos compilados em torno de um tema, uma vez que busca marcar um espaço acadêmico pautado nas diferenças, por vozes que outrora garantiram tais acessos e/ou ocupam seus devidos lugares de pertencimento. Sua existência rompe, portanto, com qualquer lógica de silenciamento.

Referências

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Segundo Bauman e Murray (2016), os Deaf Studies intensificaram a ideia dos surdos como usuários de uma língua e membros de uma cultura minoritária, o que vinha sendo afirmado desde os anos de 1960 em razão dos estudos linguísticos desenvolvidos por Wiliam Stoke. No Brasil, os primeiros estudos sobre a língua de sinais foram desenvolvidos no campo da Linguística, por Lucinda Ferreira Brito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nos anos 1980. Os Estudos Surdos constituem-se como um campo de investigação interdisciplinar que articula “[...] conteúdo, críticas e metodologias da antropologia, estudos culturais, literatura, história, filosofia, literatura, arte, cinema, estudos de mídia, arquitetura, psicologia, geografia humana, política e estudos dos direitos humanos, entre outros” (BAUMAN; MURRAY, 2016, p. 272).

Recebido: 08 de Dezembro de 2024; Aceito: 09 de Dezembro de 2024

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