Políticas ou programas esportivos específicos

Nesta categoria foram identificados vinte e um (21) artigos que pesquisaram programas, projetos e ações desenvolvidas pelos governos federal, estaduais e/ou municipais. Desses, dezessete (17) pesquisaram o âmbito federal, dois (02) o estadual, um (01) o municipal e um (01) o Distrito Federal. Assim, verificamos uma predominância de pesquisas que investigam a esfera federal.

Pela especificidade de tais pesquisas, que analisaram políticas ou programas específicos, a fonte de dados e os documentos utilizados foram diversos. O Portal da Transparência do Governo Federal⁴ foi a fonte de dados mais utilizada, sendo o SIGA Brasil⁵ utilizado em apenas três (03) pesquisas. Surge nesta categoria a análise de Planos Plurianuais (PPAs) e das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LOAs).

O programa mais pesquisado na esfera federal foi o Bolsa Atleta⁶, analisado em quatro (04) artigos. Encontramos conclusões similares nos estudos de ^{Teixeira et al (2017}), ^{Dias et al (2016}a) e ^{Corrêa et al (2014}), quais sejam: concentração de recursos destinados às bolsas de nível intermediário na pirâmide esportiva (bolsas nacionais e internacionais), voltadas a atletas prontos, fomentando uma pirâmide esportiva com a base e o topo enfraquecidos.

Teixeira et al (2016) verificou que 50% dos atletas classificados para os jogos olímpicos de Pequim (2008), Londres (2012) e Rio (2016) eram bolsistas e, desses, apenas 0,11% foram medalhistas, muito embora, nos jogos do Rio (2016), todos os atletas medalhistas eram bolsistas. ^{Dias et al (2016}b) verificaram, a partir do estudo sobre o judô, que a região sudeste concentrou 51,46% das bolsas, dado similar ao que ^{Corrêa et al (2014}) verificaram em sua pesquisa em âmbito federal.

Condizente com a análise sobre a baixa efetividade do Bolsa Atleta, ^{Teixeira, Matias e Mascarenhas (2017}) pesquisaram o esporte olímpico brasileiro de 2009 a 2012 e verificaram que o montante de R$ 1,4 bilhão⁷ destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e às confederações de esportes olímpicos não gerou resultados expressivos no quadro de medalhas.

^{Ordonhes, Luz e Cavichiolli (2016}) cruzaram os dados do Programa Bolsa Atleta e da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) referentes à natação (alto rendimento) e concluíram que podem existir relações entre atletas contemplados no Programa Bolsa Atleta e os resultados obtidos, porém tal possiblidade não foi vislumbrada a partir da LIE. Novamente surgem elementos que mostram a concentração de recursos, assim como analisado no esporte olímpico: as instituições esportivas com maior número de atletas de destaque foram as que tiveram maior número de bolsas concedidas e as três instituições esportivas⁸ com maior número de ocorrência no ranking nacional foram as que receberam maior número de bolsas.

^{Castro, Poffo e Souza (2016}) analisaram as dotações orçamentárias do programa “Brasil no Esporte de Alto Rendimento”⁹ de 2004 a 2011 e verificaram um crescimento no volume de recursos liquidados para o esporte de alto rendimento, porém 48,4% das dotações autorizadas não foram executadas, o que revela descontinuidades e baixos investimentos no programa.

O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)¹⁰ foi analisado em três (03) artigos. ^{Castro, Starepravo e Souza (2018}) investigaram a composição orçamentária do PELC de 2004 a 2011 e que 96,3% dos valores sancionados para o programa na LOA foram a partir de acréscimos propostos por emendas parlamentares. Tais autores, assim como ^{Soares (2017}), verificaram uma baixa execução orçamentária e a prioridade do gasto com infraestrutura esportiva, o que desconsidera as diretrizes e princípios do programa. ^{Pintos, Athayde e Godoflite (2017}) pesquisaram a municipalização do PELC e sinalizaram a importância do financiamento para sua efetivação.

Analisando o Programa Segundo Tempo (PST)¹¹, ^{Santos e Starepravo (2018}a) verificaram um baixo número de convênios das prefeituras com o Ministério do Esporte (ME) para execução do programa. ^{Matias (2013}) e ^{Castro, Scarpin e Souza (2017}) afirmaram que o PST não foi prioridade de gasto do ME, sendo afetado diretamente pela mudança de rumo das políticas de esporte com a chegada dos Jogos Panamericano Rio 2007.

A análise do financiamento do esporte via LIE foi realizado por ^{Matias et al (2015}) que constataram uma hegemonia do esporte de alto rendimento nas propostas contempladas entre 2007 e 2013 e uma rasa contribuição para a democratização do acesso ao esporte. E, de modo complementar, ^{Ribeiro et al (2017}) analisaram a agenda governamental voltada ao futebol durante o governo Lula e constataram que foi a modalidade mais beneficiada pela LIE.

^{Starepravo et al (2010}) e ^{Camargo e Mezzadri (2018}) pesquisaram o esporte universitário e apresentaram uma relação de interdependência, principalmente no âmbito econômico, entre Estado e o esporte universitário por meio do financiamento público.

No âmbito estadual, encontramos duas pesquisas sobre o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte de Santa Catarina (FUNDESPORTE). ^{Furtado et al (2016}) mapearam a alocação de recursos do FUNDESPORTE (2011 e 2012) e ^{Quinaud e Almeida (2018}) analisaram as propostas contempladas na mesorregião de Grande Florianópolis (2007 e 2014). Com conclusões complementares, os autores verificaram que a maioria dos recursos foi destinada a proponentes de ordem jurídica e com prioridade de gasto para infraestrutura esportiva, eventos e atletas e equipes de alto rendimento.

Na esfera distrital, ^{Carneiro et al (2018}) pesquisaram o programa Centros Olímpicos do Distrito Federal (Cos)¹² buscando compreender, dentre outros aspectos, a configuração e abrangência do gasto entre 2008 e 2015. Os autores verificaram que o programa foi a prioridade da política esportiva do Distrito Federal, porém apresentou uma baixa execução orçamentária onde apenas metade dos recursos previstos foram liquidados.

No âmbito municipal, ^{Oliveira, Suassuna e Trompieri Filho (2013}) analisaram o Programa Esporte na Comunidade (PEC)¹³ no município de Fortaleza/CE e verificaram uma escassez de recursos orçamentários, o que impactou diretamente a qualidade dos serviços prestados à comunidade e a materialização do lazer como direito social.

Nesta categoria, verificamos que a prioridade recaiu sobre o período dos governos Lula e Dilma, com concentração entre os anos 2007 e 2012, e sobre a esfera federal. É importante destacar que tal cenário responde à intensificação da produção, implementação das políticas de esporte e lazer a partir da criação do ME e realização dos megaeventos esportivos. Apesar de maior diversidade de objetos de pesquisa, enxergamos considerações convergentes: recursos escassos, baixa execução orçamentária, má distribuição de recursos, baixa efetividade dos investimentos e prioridade do gasto com infraestrutura.

Gasto com a política esportiva ou orçamento esportivo

Esta categoria reúne os artigos que analisaram os gastos orçamentários ou os gastos com as políticas em âmbito federal, estadual e municipal. Dos dez (10) artigos pertencentes a essa categoria, cinco (05) deles pesquisaram o âmbito federal, dois (02) pesquisaram o Distrito Federal e três (03) o âmbito municipal.

De forma predominante, o portal SIGA Brasil foi adotado em cinco (05) das pesquisas da esfera federal, sendo o principal meio utilizado para acesso aos dados.

Os estudos realizaram análises quantitativas e qualitativas do financiamento esportivo, apesar de apenas seis dos artigos sinalizarem tal opção de análise. Destacamos tais escolhas metodológicas pois o orçamento não é uma peça meramente econômica, mas eminentemente política. ^{Salvador (2012}) afirma que o orçamento é a expressão mais visível do fundo público e, por consequência, demonstra as prioridades das políticas públicas definidas pelos governos. E, não menos importante, expressa as correlações de força existentes entre o Estado, a sociedade civil e as frações de classe (componentes do bloco no poder). Assim, uma análise meramente técnica ou quantitativa dos dados impossibilitaria perceber reais interesses e relações que giram em torno das políticas de esporte.

Identificamos quatro pesquisas com objetivos próximos e que tematizaram o gasto federal de forma mais ampla. ^{Mascarenhas (2016}) e ^{Almeida e Marchi Júnior (2010}) orientaram suas pesquisas para os gastos federais de 2001 a 2012 e de 2004 a 2008, respectivamente. Já ^{Silva, Borges e Amaral (2015}) e ^{Athayde, Mascarenhas e Salvador (2015}) investigam as ações do ME de 2002 a 2012 e de 2003 a 2010, respectivamente.

Tais estudos verificaram oscilações de prioridade dos gastos, sendo as práticas esportivas foco do governo do Fernando Henrique Cardoso (FHC) e dos governos Lula e Dilma a infraestrutura esportiva e os megaeventos, onde em anos específicos foi priorizado o atendimento da área social (esporte nas dimensões educacional e de participação).

^{Teixeira et al (2018}) analisaram o gasto orçamentário a partir das emendas parlamentares e verificaram uma representatividade média de 72% na execução orçamentária do ME, com direcionamento prioritário para infraestrutura no período de 2008 a 2011, e para ações de esporte, lazer e inclusão social no período de 2012 a 2015. Esta alta representatividade na execução orçamentária demonstra, segundo os autores, as problemáticas práticas clientelistas no setor esportivo pertinente ao governo federal.

Já no Distrito Federal, ^{Carneiro e Mascarenhas (2014}) e ^{Athayde e Dalmas (2018}) pesquisaram, respectivamente, a política de esporte do Governo do Distrito Federal (GDF) de 2008 a 2011 e o orçamento da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal (SETL-DF) de 2008 a 2014. Os autores sinalizaram limites da previsão de gastos na lei e nos valores efetivamente gastos (liquidados), prioridade do gasto para as atividades de gestão e atividades meio da secretaria, e descontinuidades principalmente na quebra dos investimentos nas ações de prática e vivência esportiva.

No âmbito municipal, ^{Santos, Starepravo e Canan (2018}) e ^{Santos e Starepravo (2018}b) analisaram os investimentos em esporte e lazer nos municípios do estado do Piauí, verificando um crescimento exponencial dos investimentos dos municípios em políticas públicas de esporte e lazer, contrapondo os argumentos de que os municípios não contribuem para o desenvolvimento do esporte e do lazer no país.

O município de Santarém/PA foi pesquisado por ^{Grasso e Isayama (2017}) que reconheceram que o financiamento das políticas de esporte e lazer do município foi expressivo e que, apesar das oscilações, houve uma ampliação desse financiamento, com priorização do esporte comunitário e educacional.

Nesta categoria, a prioridade foi para pesquisas na esfera federal e no período dos governos Lula e Dilma. Apesar dos diferentes objetos analisados, despontaram conclusões que verificaram baixas execuções e descontinuidades no gasto orçamentário.

Megaeventos Esportivos

Esta categoria reúne artigos que pesquisaram os megaeventos esportivos realizados no Brasil: Jogos Pan-Americanos Rio 2007, Jogos Mundiais Militares 2011, Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016. Foram oito (08) artigos que tematizaram o financiamento de tais eventos, publicados de 2009 em diante. A princípio, é um número baixo de publicações considerando a expressão e quantidade de eventos realizados de 2007 a 2016.

Cinco (05) artigos¹⁴ pesquisaram os Jogos Olímpicos Rio 2016: ^{Figuerôa, Mezzadri e Silva (2014}), ^{Figuerôa, Mezzadri e Silva (2013}), ^{Figuerôa et al (2014}), ^{Castro e Souza (2015}) e ^{Proni (2009}). Destes, quatro (04) se aproximaram por utilizarem dois documentos centrais na análise dos dados: o Dossiê de Candidatura e os Cadernos de Legados dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

^{Castro e Souza (2015}) utilizaram apenas os dois documentos supracitados. ^{Figuerôa, Mezzadri e Silva (2013}) utilizaram, além dos dois documentos citados, o Plano Decenal de Esporte e Lazer (PDEL). Figuerôa et al (2014) e Figuerôa, Mezzadri e Silva (2014) utilizaram, além dos três documentos anteriores, os sites oficiais do governo para acesso a documentos oficiais de prestação de contas do Governo Federal, os PPAs, e realizaram entrevistas com agentes da Autoridade Pública Olímpica (APO) e do ME.

^{Figuerôa et al (2014}) e Figuerôa, Mezzadri e Silva (2014) apresentaram as previsões de investimento presentes nos documentos analisados e verificaram uma grande queda nos valores liquidados para o desporto comunitário e concomitante aumento do gasto com esporte de alto rendimento e infraestrutura esportiva.

^{Castro e Souza (2015}), noutra direção, argumentaram que os documentos não satisfazem os preceitos da Constituição Federal em relação ao esporte e nem da Política Nacional de Esporte. Há uma concentração de ações na cidade do Rio de Janeiro, falta de incentivo ao esporte educacional via educação física escolar, bem como lacunas sobre planejamento orçamentário. Os autores verificaram, assim como ^{Figuerôa, Mezzadri e Silva (2013}), que há uma falta de consistência e detalhamento das propostas, e que, conquanto sinalizem legados para os Jogos Olímpicos Rio 2016, não há ações planejadas nem caminhos apresentados para execução.

^{Proni (2009}) apresentou os valores previstos para os Jogos Olímpicos Rio 2016 e destacou a existência de possíveis impactos positivos com a realização dos jogos. Contudo, sinalizou que tais legados poderiam não ser alcançados assim como em Atenas (2004).

Com um olhar mais amplo, ^{Matias e Mascarenhas (2017}) e Coackley e Souza (2015) analisaram os megaeventos esportivos a partir dos determinantes econômicos e políticos. Os últimos utilizaram os jogos Pan Rio 2007 como exemplo de um evento com o custo muito elevado, acima dos valores previstos em planejamento, e que no período pós-evento o acesso aos equipamentos construídos se demonstrou insuficiente e ineficaz para a democratização da prática esportiva como direito. Partindo do pressuposto de que megaeventos esportivos promovem desenvolvimento econômico, social e político, os autores afirmaram que apenas setores específicos seriam beneficiados e que a população, de forma geral, não seria diretamente favorecida.

E, por último, ^{Soares, Behmoiras e Sampaio (2013}), sendo os únicos que discutiram a Copa do Mundo FIFA 2014. Os autores apresentaram diversos argumentos de que a Copa e os demais megaeventos esportivos foram “a concretização dos caprichos das elites” brasileiras, estando longe de alcançar a legitimamente do esporte mais praticado no Brasil.

Percebemos que a produção de artigos sobre os megaeventos esportivos se concentra na apreciação dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e na análise dos documentos de candidatura e de propostas de legados. Verificamos uma lacuna na produção de estudos que pesquisem a materialidade dos legados.

Entidades de Administração do Esporte e de Prática Esportiva

Nesta categoria reunimos os quatro (04) artigos que tinham como objeto de pesquisa examinar o financiamento das entidades de administração do esporte e de prática esportiva¹⁵. Esta categoria é a que possui menor número de artigos.

^{Almeida e Marchi Júnior (2011}), ao se propor identificar o relacionamento estabelecido entre as confederações de esportes olímpicos e o COB, verificaram uma centralização das decisões na entidade que, por sua vez, reflete na distribuição de verbas entre as confederações. Os repasses financeiros feitos às confederações via COB são questionáveis, principalmente pelo favorecimento de modalidades com resultados em competições internacionais, que possuem outros patrocinadores e estrutura administrativa adequada¹⁶.

Ao analisar as ações provenientes da verba de repasse da Lei Agnelo/Piva no período entre 2005 e 2008, os autores verificaram que além de fortalecer o quadro de confederações dominantes e dominadas, a lei também fortalece a dependência financeira das confederações com relação ao COB (^{ALMEIDA; MARCHI JÚNIOR, 2012}).

^{Silva et al (2015}) optaram por analisar as formas de financiamento federal destinadas à Confederação Brasileira de Rugby (CBRu). Observou-se um crescimento nos recursos da CBRu de 2011¹⁷ em diante, sendo a LIE a principal fonte de financiamento.

E, por último, como único artigo que investigou as entidades de prática esportiva, ^{Maroni, Mendes e Bastos (2010}) analisaram a gestão e organização das equipes de voleibol que disputaram a Superliga 2007/2008. Os autores concluíram que a iniciativa privada desempenhou importante papel no desenvolvimento da modalidade no Brasil, sendo crescente a participação de entidades de prática esportiva criadas pelas empresas patrocinadoras.

Apesar de poucos estudos pertencentes a essa categoria, vislumbramos algumas características: o favorecimento de modalidades que possuem expressivos resultados esportivos e patrocinadores privados, a centralidade do COB no apoio financeiro às confederações e o fortalecimento do cenário de confederações dominantes e dominadas.