Um pouco de “história”

A situação atual da educação, em Portugal, pode e deve ser analisada em função de uma data e de um evento: 1974 e a Revolução Democrática do 25 de Abril. Aliás, pode afirmar-se que em todos os domínios sociais e tecnológicos existe um antes e um depois da Revolução: os 48 anos de ditadura (1928-1974) foram vencidos pela Revolução Democrática; a igualdade de todos os cidadãos perante a lei foi consagrada constitucionalmente; de igual modo o foram o direito universal de voto; direitos como a liberdade de expressão, de manifestação, de sindicalização ou de ideologia política; os cuidados de saúde expandiram-se gratuitamente a toda a população; os trabalhadores viram algumas das suas reivindicações estabelecidas na Constituição da República de 1976 (CRP) e na lei - a liberdade sindical; o direito à greve; o direito a férias pagas; a semana de 5 dias de trabalho, etc.; a educação, universal e tendencialmente gratuita em todos os níveis de ensino. Com a CRP, a educação deixou de ser um privilégio de uma elite para se tornar num direito de todos.

No que à educação diz respeito, será interessante atentar que, até 1974:

Alguns números

Do exposto é imediato concluir-se que a educação deixou de ser para as elites; o número de estudantes, cresceu; as taxas de escolaridade, aumentaram; o nível de habilitações da população, aumentou; a educação superior, democratizou-se. Observe-se os valores da Tabela 1.

Os dados da Tabela 1 testemunham bem o crescimento do número de matrículas em todos os níveis de ensino, notando-se um aumento extraordinário nos 2º e 3º ciclos do ensino básico, no ensino secundário e no ensino superior que, em cerca de 60 aumentaram, respetivamente, 3,44; 26,69; e, 18,56 vezes. A quebra que se verifica na última década não resulta de uma “fuga” à escola, mas sim do envelhecimento da população portuguesa nos últimos 50.

Indubitavelmente, a educação foi eleita pelos portugueses como algo a atingir, sendo de salientar que em 65 anos o número de alunos do ensino superior aumentou quase 19 vezes, pelo que podemos considerar que Portugal apresenta hoje um ensino superior de massas.

O aumento explosivo da população no ensino superior teve de se refletir na composição social e econômica desta população. O ensino superior democratizou-se com o aumento do número de jovens oriundos dos estratos sociais menos favorecidos, apesar de ser um nível educativo que ainda não perdeu a sua natureza elitista. Observe-se a Tabela 2.

Como pode verificar-se na Tabela 2, apesar de ter aumentado a participação dos estudantes oriundos de famílias de baixos rendimentos no ensino superior, a sua participação continua minoritária, evidenciando o ainda elitismo deste segmento educativo.

Naturalmente, nas circunstâncias expostas de expansão e crescimento dos números da educação portuguesa em todos os níveis educativos, não é de estranhar que o nível académico da população portuguesa tenha aumentado, no período. Observe-se a Tabela 3.

Os dados da Tabela 3 evidenciam o rápido crescimento do nível de escolaridade da população residente com mais de 16 anos. Se em 1961, 66,6% dessa coorte não tinha, sequer, terminado o ensino primário de 4 anos, em 2024, esse valor é nulo. Por outro lado, a percentagem da população residente com mais de 16 anos com um grau completo de ensino superior passou dos 0,6% em 1961 para os 28,6%, em 2024. Os dados testemunham o esforço de um país que quis ultrapassar a ignorância a que esteve votado durante a ditadura do Estado Novo.

Finaliza-se esta breve seção com a evolução da Taxa real de escolarização no ensino superior, no período em análise. Os valores da Tabela 4 são elucidativos do percurso que a população portuguesa tem caminhado no sentido da sua formação: em 60 anos, a taxa real de escolarização no ensino superior passou de valores inferiores a 1%, em 1961, para valores superiores a 43%, em 2024.

Educação e PIB

Todos sabemos o que significa o PIB - Produto Interno Bruto que corresponde à riqueza criada dentro das fronteiras de um país. Grosso modo, e pedindo desculpa à Economia por algum facilitismo, pode dizer-se que o PIB corresponde ao valor do total da produção realizada num país, rendimento de que esse país dispõe para fazer face aos seus gastos, seja com os serviços que satisfazem necessidades coletivas, como a educação, a saúde, o sistema judicial, os transportes, seja com o consumo seja com o investimento.

Naturalmente, a riqueza criada no país é repartida por entre os fatores produtivos, trabalho e capital, sendo que, através da prática direta de atividades produtoras de mais valia, o designado setor industrial do Estado e através dos impostos, os Estados apropriam-se de uma parte daquela riqueza. É com esses montantes arrecadados que os Estados fazem face às despesas que lhes competem, enquanto provedores de serviços de natureza pública às suas populações. E, um desses serviços, é o educativo.

Neste domínio, uma questão se coloca desde logo: qual a despesa ideal ou indispensável de um Estado, em educação? Deixando de lado a resposta a esta questão, porque varia de país para país bem como ao longo do tempo, podemos, todavia, aferir acerca da importância que os Estados atribuem à educação em função da parte do PIB que lhe é destinada e sua evolução. Para o caso português e seu enquadramento no “mundo mais desenvolvido”, observemos as Tabelas 5 e 6.

Da analise dos dados das Tabelas 5 e 6, pode constatar-se, em primeiro lugar, uma tendência para a diminuição da parte do PIB dedicada à educação e investigação, quer em Portugal quer, em média, nos países constituintes das duas organizações, sendo que a percentagem do PIB gasta por Portugal em todos os níveis educativos é, em geral, superior à média da OCDE e da EU. Essa situação tornou-se mais notória em 2010 e 2012, mantendo-se, todavia, no resto da década. Mesmo no último ano de que há estatísticas oficiais, e apesar da quebra que este indicador está a conhecer na década de 2020, a percentagem do PIB despendida com a educação em Portugal (3,9%) é superior à média registada na UE (3,7%) e praticamente igual à registada na OCDE (4,0%).

Para a evolução registada em Portugal, contribuiu preferencialmente a despesa efetuada com os níveis pré-superiores (educação de infância, ensino básico e ensino secundário), a que não será estranho certamente o facto de ter sido estabelecido o alargamento da idade de cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade no país, em 2009 (Lei nº 85/2009, de 27 de agosto) e de o mesmo diploma consagrar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.

No que respeita ao ensino superior (inclui despesas de investigação) é de destacar o fato de ao longo de todo o período a percentagem do PIB dedicada a este nível educativo ter vindo a diminuir continuamente em Portugal e, em média, nos países da UE e da OCDE atingindo valores tão irrisórios como 0,9% do PIB na média dos países da OCDE e da UE e 0,7% do PIB em Portugal. A evolução registada testemunha uma quebra significativa no investimento público no ensino superior em largos espaços nacionais, contrariando o que seria desejável se lembrarmos a relação fortemente positiva que se estabelece entre investimento em pós-graduação e investigação e o desenvolvimento.

Em termos gerais, pode afirmar-se que a tendência atual é a de uma contração do investimento público em educação e investigação em Portugal e, em média, nos países da OCDE e da UE, situação que dependerá de inúmeros fatores, nomeadamente o abrandamento da atividade económica num vasto conjunto de países em virtude da pandemia do Covid 19 e, muito particularmente na Europa, em virtude do desvio de enormes verbas dos países europeus para apoio direto à Ucrânia e para a indústria de armamento bem como do processo de privatização da educação superior vivido na generalidade dos países, nomeadamente por Portugal (^{Cerdeira e Cabrito, 2017}; Cabrito, 2024).

Percentagem das despesas em educação no total das despesas públicas

Outro indicador que nos permite perceber a importância da educação para os governos, é o peso das despesas em educação no total das despesas públicas. Observe-se as Tabelas 7 e 8.

Os valores das Tabelas 7 e 8 vêm corroborar a tendência atrás destacada para a quebra do investimento em educação em Portugal e, em média, nos países da OCDE e da UE. De salientar, por exemplo, a quebra significativa, entre 2007 e 2022, de 3,3 pontos percentuais (p.p.) na fatia das despesas públicas em educação no total das despesas públicas na média dos países da OCDE e de 2,6 na média dos países da UE. Portugal acompanhou esta tendência, ainda que apresentando uma perda mais suave (1,9 p.p.).

Outros alertas são dignos de registo, relativos ao ensino superior: por um lado, a parte da despesa pública em ensino superior no total da despesa pública é extraordinariamente baixa quer em Portugal quer na média da OCDE e da UE e tendencialmente decrescente; por outro, a percentagem das despesas públicas no ensino superior no total da despesa pública portuguesa diminuiu ao longo de todo o período, exceção para o ano de 2022 e registou sempre valores inferiores aos valores homólogos da média dos países da OCDE e da UE.

Em termos gerais, a análise da evolução do peso da despesa pública em educação no total da despesa pública mostra uma tendência decrescente da preocupação dos Estados com a educação, nomeadamente com o ensino superior, revelando-se a situação portuguesa como a mais preocupante. Aliás, a análise do peso das despesas em educação em percentagem do PIB nos países da área Euro mostra bem a má situação portuguesa na Tabela da realidade europeia. Observe-se a Figura 1.

Fonte: ^{INE (2023}) - Instituto Nacional de Estatística, Contas Nacionais, 2023

Figura 1 Peso da despesa em educação, nos países da área do Euro, em 2022 (em % do PIB) 

Evolução do contributo do Estado

Já acima referimos que se assiste, atualmente, a um processo de privatização da educação, a nível global. A globalização trouxe uma Agenda Global para a Educação (^{Dale, 2004}) onde a desresponsabilização dos Estados na provisão de educação é um dos aspetos mais significativos. Esta afirmação exige, naturalmente, validação oficial e elucida sobre o papel que os Estados atribuem à educação, nomeadamente ao ensino superior, no desenvolvimento. Observe-se a Tabela 13.

A análise da Tabela 13 permite concluir que em média, a participação dos países da OCDE e da UE no orçamento das IES se tem mantido estável, sendo superior a participação dos Estados nos países da UE. Aliás, este é um resultado expectável se analisarmos a composição de ambas as organizações: se na UE, numa parte significativa dos países o ensino superior é gratuito ou o valor das propinas é baixo, na OCDE estão representados países onde a participação dos estudantes e das famílias no financiamento do ensino superior é muito significativa através de propinas elevadas, diminuindo, em média, a participação dos países da OCDE no orçamento das IES. Os casos japonês e norte americano são casos representativos da situação.

No que respeita ao caso português, a situação afigura-se atípica e grave. Por um lado, o país é membro de uma organização cujos membros oferecem tradicionalmente ensino superior gratuito ou a baixo custo; por outro, a participação do Estado Português no orçamento das IES através do Orçamento do Estado não só tem vindo a diminuir de forma agressiva como essa participação é sempre bastante inferior aos valores homólogos da OCDE. Tendo em atenção estes dados, pode dizer-se que o governo português atribui uma importância para o desenvolvimento do país ao ensino superior inferior àquela que, em média, é alocada pelos governos dos países da OCDE e da UE.

Evolução do contributo dos estudantes e do mercado

Um dos aspetos mais significativas relativamente ao financiamento do ensino superior público em Portugal é, certamente, o subfinanciamento crônico das instituições públicas de ensino superior e a participação dos estudantes nesse financiamento, justificando e explicando o processo imparável de privatização do ensino superior público, no país. Observe-se a Tabela 14.

O que os dados da Tabela 14 evidenciam é a quebra brutal do contributo do Estado para o financiamento do ensino superior público, desde finais do século. Se antes de 1995, apenas uma parte residual do orçamento das IES era assegurado pelos estudantes, através das propinas, desde essa data que se assiste à brutal desresponsabilização do Estado no financiamento das IES públicas (^{Cabrito; Cerdeira; Mucharreira, 2023}), acompanhando a tendência neoliberal mundial. Da situação de ser quase o único financiador do ensino superior público, o Estado contribui, hoje, para pouco mais de metade do orçamento das IES públicas as quais são forçadas a procurar outras fontes de financiamento, num real processo de diversificação das fontes de financiamento afetando esse financiamento ao Estado, aos estudantes/famílias e à sociedade civil (filantropia, mercado) que mais não é do que uma justificação liberal para a desresponsabilização dos Estados na provisão de bens públicos que caracteriza a atual sociedade global ultraliberal. Observe-se a Tabela 15.

Os dados das Tabelas 14 e 15 são bem elucidativos do processo de desresponsabilização do Estado no financiamento das IES públicas, forçando-as a procurar outras fontes de financiamento, nomeadamente os estudantes e suas famílias, através das propinas e o mercado, por meio de protocolos e parcerias de formação e de investigação, de alugueres de salas e equipamento, etc. Em conclusão, a sobrevivência atual das IES públicas portuguesas exige a procura de fontes de financiamento que podem pôr em risco a sua autonomia pedagógica e investigativa, como estudos recentes vêm comprovar (^{Nascimento, 2018}).