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Introdução
As escolas destinadas a cuidar e educar crianças pequenas, na cidade de Santo André3, foram organizadas ao longo das décadas de 1950 e 1960, quando, por consequência da industrialização, aconteceu o desenvolvimento da cidade e a expansão da população. O objetivo deste texto é problematizar a história das primeiras escolas voltadas às crianças pequenas até a composição da rede andreense de ensino para a infância, responsável por acolher as crianças de 4 a 6 anos, entre os anos de 1954 até 1969. A delimitação temporal justifica-se porque no dia 27/09/1954 foi publicada a lei de criação do Departamento de Educação da cidade de Santo André, e, no ano de 1969, foi criado o Curso de Recreação Infantil no município.
Toma-se como fontes ordenamentos legais, jornais, fotografias e entrevistas. Como procedimento de pesquisa foram utilizados a revisão da literatura, a seleção e análise documental. Busca-se em Escolano (1998) aporte para compreender “a escola, como qualquer outro tipo de habitação, incluída a própria casa, é uma criação cultural sujeita a mudanças históricas” (p. 45). Além disso, “a escola, em suas diferentes concretizações, é um produto de cada tempo, e suas formas construtivas são, além dos suportes da memória coletiva cultural, a expressão simbólica dos valores dominantes nas diferentes épocas” ( p. 47).
O texto está organizado em três seções que buscam apresentar as iniciativas voltadas à educação das crianças pequenas. Assim apresenta as primeiras iniciativas por meio de escolas privadas e instituições subvencionadas para acolhimento de crianças pequenas; seguidas dos jardins de infância e das classes pré-primárias; e por fim pelo Curso de Recreação Infantil.
Escolas privadas e instituições subvencionadas para acolhimento de crianças pequenas
Durante a década de 1960, cresceu a quantidade de instituições privadas oferecendo acolhimento às crianças pequenas, entre 4 e 6 anos de idade. Tal crescimento pode ter sido causado pela ausência do poder público municipal em oferecer escolas. No jornal Diário do Grande ABC, veículo de comunicação com grande circulação na região, há anúncios em que as instituições oferecem o atendimento na modalidade Jardim de Infância ou Curso Maternal, o que corresponde a oferta para crianças com idade entre 3 e 5 anos. Há também a oferta de ensino Pré-Primário que, diz respeito às crianças com idade de 6 anos, voltado à preparação das crianças para o ingresso na escola primária de alfabetização.
Fonte: Acervo – Arquivo do jornal Diário do Grande ABC – News Seller – publicado em 9 de fevereiro de 1969, 2º caderno, p. 13.
Figura 1 Anúncios de instituições para crianças de 3 a 6 anos – 1969
Nos anúncios das escolas Pimentinha e Pequeno Príncipe (figuras 1 e 2), consta a informação sobre a testagem das crianças por meio da avaliação do quoeficiente intelectual – QI. Isso nos permite interrogar sobre qual seria a finalidade dessa avaliação? Provar a qualidade da escola e do ensino oferecido? Identificar crianças incapazes? Acompanhar as tendências psicopedagógicas da época? Demonstrar que a escola era frequentada por crianças selecionadas e com alto grau de inteligência? Não sabemos ao certo, entretanto, ao realizar esse tipo de teste, as escolas demonstram acompanhar as inovações pedagógicas da época, década de 1970.
Fonte: Acervo – Arquivo do jornal Diário do Grande ABC – News Seller – publicado em 8 de abril de 1969, 1º caderno, p. 11.
Figura 2 Anúncio de instituição para crianças de 3 a 6 anos – 1969
Buscamos a obra de Campos et al. (2014), que nos ajuda a compreender porque os testes de QI tornaram-se comuns no Brasil, a partir década de 1930. As autoras, que estudaram a aplicação de tais testes nas escolas de Belo Horizonte, lembram que:
A mensuração da inteligência tornou-se, na época [década de 1930], compulsória para o início da escolarização das crianças, fundamentando a organização de classes homogêneas definidas pela idade mental dos alunos.
No decorrer dos anos de 1930, foram adaptados e estandardizados, para a população de Belo Horizonte, os testes de QI elaborados por Binet e Simon, em Paris, Ballard na Inglaterra e Florence Goodenough nos Estados Unidos, aplicados a uma larga amostra da população infantojuvenil, buscando-se descrever as curvas de seu desenvolvimento cognitivo. A partir daí, o barema obtido deveria ser usado na classificação dos estudantes das escolas primárias e dos candidatos à escola secundária
O anúncio da escola Pequeno Príncipe (figura 2), quando se refere ao teste de QI, utiliza o seguinte argumento: “evitando problemas de ordem educacional futuros”, sem, no entanto, indicar a relação entre o resultado do teste e os problemas de aprendizagem. Ao mesmo tempo, na propaganda publicada no jornal, a escola declara que se responsabiliza pelo aproveitamento educacional do aluno. Na mesma publicidade fica evidente que a escola Pré-Primária era uma espécie de curso preparatório para os alunos ingressarem na escola primária, conforme indica a frase “há necessidade de que o pré seja feito com antecedência mínima de 6 meses” para o ingresso ao curso primário.
Preparar as crianças para o ingresso na escola primária foi uma proposta que se evidenciou a partir das décadas de 1960 e 1970, motivada sobretudo pela desaceleração da economia brasileira, pelo aumento da inflação e pelo crescimento da dívida externa, ampliando consequentemente, a miséria entre a população mais pobre e impactando no rendimento escolar das crianças. Segundo Kishimoto (1990), no período entre 1969 e 1972, a repetência e a exclusão alcançaram índices alarmantes, chegando a representar 67% dos alunos. A pré-escola emerge como solução para os problemas do sistema educativo e alternativa para diminuir as desigualdades sociais. Nas escolas Pré-Primárias privadas, o principal argumento, conforme os anúncios no jornal, era preparar as crianças para o ingresso na escola primária. Segundo Kishimoto (1990) o Brasil implantou a “política de educação compensatória”, pela influência dos Estados Unidos, priorizando “um atendimento infantil de caráter assistencial, desprovido de orientação educativa” (p. 64).
No anúncio da Escola Experimental Saint Exupéry (figura 3), chama a nossa atenção a propaganda de uso do Método Montessori, uma perspectiva educacional “embasada numa educação integral alicerçada na liberdade, na atividade e na individualidade” (Campos, 2017, p. 8), com didática própria, que exige uma série de materiais específicos para a sua aplicação e execução. Segundo Campos (2017), “o processo de institucionalização do método Montessori no Brasil foi capitaneado por diversos sujeitos, em diferentes lugares do país, com apropriações e representações” ( p. 8). O uso desse método demonstra que a instituição acompanhava as inovações pedagógicas da década de 1970.
Fonte: Acervo – Arquivo do jornal Diário do Grande ABC – News Seller – publicado em 8 de abril de 1969, 1º caderno, p. 11.
Figura 3 Anúncio de instituição para crianças de 3 a 6 anos – 1969
Identificamos nos anúncios das escolas Pequeno Príncipe e Saint Exupéry que as instituições divulgavam receber crianças tanto para o atendimento pré-primário quanto para o atendimento primário, como lemos no primeiro parágrafo da figura 2 e na segunda linha do título da figura 3, o que nos permite inferir essas instituições não restringiam-se ao atendimento específico às crianças pequenas.
Na década de 1960, a prefeitura municipal de cidade de Santo André concedia subvenção financeira a 12 instituições assistenciais que acolhiam crianças pequenas, de acordo com a Lei nº 2308, de 14 de dezembro de 1964. Abaixo seguem trechos da lei:
LEI Nº 2.308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1964
A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no exercício de 1965, as seguintes subvenções:
I PARA FINS ASSISTENCIAIS
1 Ação social da Paróquia de Santo André 900.000,00 (...) 9 Associação Assistencial e Educacional da Paróquia Sagrado Coração de Jesus – Bairro Campestre 50.000,00 (...) 24 Centro de Assistência à Infância (Lions Clube) 480.000,00 (...) 27 Educandário Santo Antônio de Vila Alpina 350.000,00 28 Instituto Sagrado Coração de Jesus 200.000,00 (...) 30 Instituto de Meninos São Judas Tadeu – Av. Itacira, 2839 – SP 100.000,00 (...) 36 Jardim da Infância e Classe Especial Caçulinha de Santo André 660.000,00 (...) 38 Orfanato Santa Eliza 70.000,00 (...) II PARA ASSISTENCIA AO MENOR (manutenção)
1 Cidade dos Meninos Maria Imaculada 3.800.000,00 2 Casa da Criança 600.000,00 3 Corpo de Patrulheiros Mirins de Santo André 3.000.000,00 4 Instituto Assistencial Lar de Maria 600.000,00 5 Lar Menino Jesus 2.000.000,00 Art. 2º – As despesas decorrentes do pagamento das subvenções referidas nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º, correrão por conta das seguintes verbas do orçamento de 1965.
A – Inciso I Verba 5000-32-15-89 – Nº IV
B – Inciso II Verba 5000-32-15-89 – Nº III
C – Inciso III Verba 6000-32-15-69
D – Inciso IV Verba 6000-43-44-69
Art. 3º – As subvenções enumeradas nos incisos I e II, do artigo 1º, serão pagas em duodécimos mensais.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Nessa lei de 1964 observamos que o valor do orçamento municipal de Santo André destinado às despesas para o pagamento de subvenções às instituições que acolhiam crianças andreenses, era cerca de Cr$ 12.810.000,00 (doze milhões, oitocentos e dez mil cruzeiros). A receita geral prevista para o ano de 1964 em Santo André, foi de Cr$ 5.295.170.000,00 (cinco bilhões, duzentos e noventa e cinco milhões e cento e setenta mil cruzeiros), de acordo com a Lei nº 2.118, de 9 de dezembro de 1963. Portanto, o custo com as subvenções correspondia a aproximadamente 0,24% do orçamento, porcentagem pequena quando comparada ao montante geral da arrecadação municipal.
Jardins de infância e classes pré-primária: salas instaladas dentro dos grupos escolares
Tal como nas escolas privadas e nas instituições subvencionadas, nos Grupos Escolares havia salas de aula para crianças em idade pré-escolar, e as professoras que lecionavam nessas salas eram funcionárias da Prefeitura Municipal de Santo André, demonstrando assim, que a cidade oferecia, embora de maneira tímida, o ensino público municipal para as crianças pequenas, antes do ingresso no ensino primário.
No banco de dados do Portal Digital da Câmara Municipal de Santo André foi possível verificar que, na década de 1950, havia de acordo com a Lei nº 929, de 27 de setembro de 1954, 34 professores em cargo efetivo nas Escolas Primárias Municipais. Na mesma lei consta que o salário pago aos professores seguia um quadro específico destinado aos funcionários do ensino, e correspondia ao valor de Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros). Além do salário, o artigo 44 define que as professoras primárias receberiam anualmente uma gratificação de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) a Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), caso as turmas atingissem média de aprovação superior a 50%.
No decreto nº 901, de 13 de dezembro de 1954, em seu artigo 1º, há esclarecimento sobre o critério para a atribuição de gratificação às professoras primárias e de que tal gratificação estaria vinculada à média de aprovação dos alunos da classe. No artigo 2º do mesmo decreto consta o critério para gratificação às professoras das classes dos jardins de infância e das classes pré-primárias, reiterando a existência de sala de aula para atendimento de crianças pequenas, provida pelo município de Santo André.
Depois de quase três anos, um novo decreto foi publicado, modificando aquele de 1954. A alteração mudou o artigo que se referia à gratificação das professoras das salas não-primárias. O decreto nº 1.253, de 26 de novembro de 1957, em seu artigo 3º, explica que as gratificações das professoras dos cursos de jardim de infância e das classes pré-primárias passaram a ser vinculadas às exposições de trabalhos realizadas no fim de cada ano letivo.
Analisando os dois decretos, notamos que a base de cálculo para o pagamento das gratificações às professoras das escolas e pré-escolas municipais eram diferentes, devido ao tipo de avaliação exigida dos alunos ao final de cada ano letivo, em cada modalidade de ensino. A Tabela 1 sistematiza as informações e modificações dos decretos publicados nos anos de 1954 e 1957.
Tabela 1 Diferenças nos critérios para pagamento de gratificação entre as professoras das escolas Primárias e escolas Pré-Primárias e Jardim da Infância
| Valor da gratificação pago às professoras (em cruzeiros – Cr$) |
DECRETO Nº 901, 13/12/1954 | DECRETO Nº 1.253, 26/12/1957 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Escolas primárias | Escolas pré-primárias e jardim de infância | ||||
| Média de aprovação dos alunos | Menção obtidas na apresentação de trabalhos | Média de aprovação dos alunos | Quantidade de alunos por classe | Quantidade de trabalhos apresentados | |
| 1.000,00 | 51% a 60% | Ótimo, Bom, Regular. No decreto não consta o valor da gratificação correspondente a cada menção | 50% a 60% | 25 a 30 crianças | 30 trabalhos |
| 1.250,00 | 61% a 70% | 61% a 70% | 30 a 35 crianças | 40 trabalhos | |
| 1.500,00 | 71% a 80% | 71% a 80% | 35 a 40 crianças | 50 trabalhos | |
| 1.750,00 | 81% a 90% | 81% a 90% | 40 crianças | 60 trabalhos | |
| 2.000,00 | superior a 90% | superior a 90% | 40 crianças | 80 trabalhos | |
Fonte: Elaborada por Cândido (2022) a partir das informações coletadas no banco de dados do Portal Digital da Câmara dos Vereadores de Santo André.
No decreto de 1954, para as professoras das salas de ensino primário, as gratificações seguiam um critério elaborado de acordo com a quantidade média de alunos aprovados na classe. Já nas salas das pré-escolas, onde possivelmente não havia reprovação, inicialmente não havia critério de proporções, apenas a menção de notas como ótimo, bom e regular, aplicadas pelo Diretor de Departamento de Educação e Cultura de Santo André. Depois, em 1957, um novo decreto foi publicado, revogando o decreto de 1954 e modificando o critério para o cálculo da gratificação às professoras dos cursos de jardim de infância e das classes pré-primárias.
Nesse período, a cidade de Santo André se modernizava e a população crescia, em três anos o corpo docente das escolas municipais cresceu de 34 para 50 professores primários efetivos, segundo a Lei nº 1197, de 2 de janeiro de 1957.
Curso de Recreação Infantil: o primeiro jardim de infância municipal
Um novo capítulo referente à educação municipal se iniciou em Santo André no ano de 1969 por iniciativa do professor Sr. Milton Santos Marques, chefe da Divisão de Esportes e Administração de Santo André e de uma professora da cidade: D. Teresa Cristófaro4. Os dois idealizaram um curso para o atendimento das crianças pequenas, entre 5 e 6 anos, coordenado pela professora de basquete e atleta da seleção brasileira de basquetebol feminino Nilza Monte Garcia, formada em Educação Física e docente em um jardim de infância privado, na cidade vizinha de São Bernardo do Campo. Os dois delinearam o projeto nomeado como Curso de Recreação Infantil. O projeto foi aprovado com o apoio do prefeito Fioravante Zampol e da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Conforme publicação no jornal Diário do Grande ABC – News Seller de 14 de fevereiro de 1969 (figura 4), o Sr. Milton Marques divulga o funcionamento das classes do Curso de Recreação Infantil em Santo André. A princípio, duas unidades iniciaram com o projeto do Curso de Recreação Infantil. A primeira unidade foi adaptada dentro do Complexo Esportivo Pedro Dell’Antonia, na Vila Pires, onde estava construído o Ginásio Municipal de Esportes, com uma piscina com dimensões olímpicas e o Campo Municipal de Futebol. A segunda unidade foi instalada na Vila Alpina, que também era um complexo com piscina, ginásio poliesportivo e um prédio construído especificamente para abrigar as salas de aulas das crianças5.
Fonte: Acervo: jornal Diário do Grande ABC – News Seller, 14 de fevereiro de 1969, p. 9.
Figura 4 Vagas para o curso de Recreação Infantil – 1969
O projeto escolar para atender as crianças da cidade de Santo André nos remete ao modelo dos Parques Infantis, implantados no início do século XX, na cidade de São Paulo. Os Parques Infantis paulistas tiveram início na década de 1930, e em outras cidades do interior, como Araraquara, Santos, Marília, Pinhal, Campinas, Jundiaí, Ibitinga, Pirajuí, Piracicaba, Itu, Mogi das Cruzes, Tremembé, São Vicente, Franco da Rocha e Ribeirão Preto foram implantados entre as décadas de 1940 e 1960 (Fonseca; Ferreira; Prandi, 2015).
Os Parques Infantis paulistanos, que funcionaram entre os anos de 1935 e 1975, eram, segundo Kuhlmann (2017), vinculados à Divisão de Educação, Assistência e Recreio, da Secretaria de Educação e Cultura da cidade. Além das crianças, atendiam aos jovens e adolescentes, oferecendo cursos de recreação e de Educação Física. Em Santo André, os cursos de Recreação Infantil também estavam vinculados à Secretaria de Educação e Cultura e à Divisão de Esportes e Administração (órgão equivalente à Divisão de Educação, Assistência e Recreio da cidade de São Paulo), e promoviam cursos esportivos para crianças e jovens entre 6 e 16 anos, tal como acontecia nos Parques Infantis paulistanos.
O estudo de Kuhlmann (2017) nos auxilia a compreender as semelhanças entre os projetos andreense e paulista, porque quando o autor analisa os Parques Infantis da cidade de São Paulo, ele nota a influência dos profissionais de Educação Física nos modelos de instituição de acolhimento às crianças, assim como ocorreu em Santo André. No seu estudo, o autor alerta:
É evidente que a rede paulistana se tornou uma referência para esses processos de difusão da instituição. Mas, ao mesmo tempo, essa rede se realimentava com a contribuição, seja do Departamento de Educação Física, seja de outras experiências, nacionais e internacionais
Fonseca et al (2015), em estudo sobre o Departamento de Educação Física de São Paulo (DEF-SP) e os Parques Infantis da cidade de Ribeirão Preto, explicam que a prefeitura da cidade de São Paulo, durante a década de 1930, criou o Departamento de Educação Física (DEF-SP) e o Serviço Municipal de Jogos e de Recreios. Mas esse serviço, no decorrer dos anos, mudou a denominação para Serviço Municipal de Parques Infantis, órgão responsável pela organização e orientação para instalação dos parques paulistanos.
O DEF-SP é o artífice dessa ligação entre o legado dos parques infantis paulistanos da década de 1930, tão reconhecidos pela influência de Mario de Andrade na sua concepção e a de outro modelo, ainda como parque infantil. Porém, ancorado inteiramente na educação física como mote de sua pedagogia
Na cidade de São Paulo, ter obtido a formação no curso de Educação Física Infantil era a exigência para ser admitido como educador desses parques paulistanos, e isso indica a forte presença de expressão corporal nas atividades planejadas para as crianças dessas instituições. Faria (1999) explica que “ao lado do folclore, jogos e brincadeiras eram as atividades principais do Parque Infantil, fazendo com que as crianças participassem do projeto de construção da cultura nacional” (Faria, 1999, p. 48).
A relação entre a área de Educação Física e o Curso de Recreação Infantil oferecido às crianças de Santo André nos remete ao texto de Kuhlmann (2017), especifixcamente no excerto abaixo:
A denominação Jardins de Recreio tem claros vínculos com a área da Educação Física e também remete às propostas de organização dos recreios nas escolas, com a edificação de pátios para atividades esportivas e recreação.
Associado a essas propostas estão o movimento escoteiro, a organização de acampamentos e de colônias de férias, a formulação de regras para as modalidades esportivas e a construção de quadras e praças de jogos.
Essas propostas não indicam uma concepção de educação física restrita à ginástica e ao cultivo do corpo, sobre as quais se adicionaria posteriormente uma visão de educação cultural, com atividades relacionadas às artes plásticas, à música e ao folclore. Elas apresentam-se, desde seu início, como vinculadas a concepções de educação integral (p. 174).
Em Santo André, a formação no curso de Educação Física era presente entre as educadoras. As professoras que compunham o primeiro corpo docente do Curso de Recreação Infantil se dividiam entre o esporte e à docência. Duas delas eram jogadoras da seleção brasileira de basquete, Nilza Monte Garcia e Nadir Bazani; e as demais atletas da cidade, havia jogadoras de basquete e vôlei, nadadoras e corredoras. Cabe, no entanto, destaque à professora Nilza, a maior referência entre as docentes durante as décadas de 1970 e 1980, período em que lecionou e coordenou o Curso de Recreação Infantil de Santo André.
Na unidade do Ginásio Pedro Dell’Antonia, denominada Curso de Recreação Infantil Nair Veiga Lacerda, havia quatro turmas. No período da manhã lecionavam a própria Denise e a professora Nadir Bazani, e nas classes do período da tarde as professoras Nilza Monte Garcia e Maria Luiza Romani. No Curso da Vila Alpina, também havia duas turmas por período, que funcionava pela manhã das 8 h às 12 h e à tarde das 13 h às 17 h.
No arquivo pessoal das ex-professoras foi localizada a fotografia do corpo docente na primeira formatura dos alunos dos dois Cursos de Recreação Infantil, reunindo as professoras das duas unidades escolares: Vila Pires e Vila Alpina. Na figura 5, da esquerda para a direita, foram identificadas as seguintes professoras: Denise Cattaruzzi, Nilza Monte Garcia, Nadir Bazani, Maria Tereza Mello, Leila Maria Buffalo, Ivone, (?), Helena Zanotti e Maria Luiza Romani.
Fonte: Acervo: Arquivo pessoal das professoras Denise Cattaruzzi e Deise Pio.
Figura 5 Primeiro corpo docente do Curso de Recreação Infantil de Santo André – 1969
As salas de aula do Curso de Recreação Infantil Nair Veiga Lacerda, na Vila Pires, foram adaptadas nos espaços localizados embaixo das arquibancadas do Ginásio Municipal Pedro Dell’Antonia. As salas não eram muito grandes, mas isso não se tornava um problema, porque a maioria das atividades eram realizadas nos ambientes externos. As crianças utilizavam todos os espaços do complexo esportivo, tinham aulas de natação na piscina olímpica, atletismo no campo de futebol e ginástica artística na quadra do ginásio. No terreno vizinho ao complexo esportivo havia um clube particular, que autorizava as crianças a utilizar o espaço do parque com brinquedos infantis e a piscina infantil do balneário deste clube.
Ao que parece, o projeto do Curso de Recreação Infantil iniciou reduzido e com algumas limitações estruturais e físicas, mas com propósito de crescimento devido ao empenho dos idealizadores e das professoras. Consolidou-se ao longo dos anos e permitiu a construção da rede municipal de educação infantil na cidade de Santo André. A expansão dos Cursos de Recreação Infantil modificou o modelo de atendimento às crianças pequenas na cidade de Santo André e acompanhou o movimento brasileiro de expansão da pré-escola.
Analisando os documentos localizados no banco de dados do Portal Digital da Câmara dos Vereadores de Santo André, notamos que na década de 1970 teve início o processo de desapropriação de diversos terrenos na cidade de Santo André para a construção dos Centros Educacionais, Assistenciais e Recreativos – CEAR. Identificamos que na primeira metade da década de 1970, a legislação municipal autorizava a construção de três unidades do CEAR e solicitava a desapropriação de seis terrenos para a construção de outras unidades. Na segunda metade da mesma década foram aprovadas leis e decretos autorizando a construção de mais onze CEAR, portanto, vinte e duas unidades escolares foram planejadas no decorrer da década.
O movimento de desapropriação de terrenos para a construção de unidades escolares se fortaleceu com a promulgação da Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971, a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Brasileira – LDB, que unificou as escolas primárias e o ginásio, passando a denominá-los ensino de 1º grau. Com isso a responsabilidade pelas escolas pré-primárias foi transferida para a municipalidade, e no decorrer dos anos, as prefeituras foram se organizando para acolher as crianças menores de 7 anos de idade.
Seguindo as determinações da LDB, a prefeitura da cidade de Santo André passou por uma reforma administrativa e em 13 de novembro de 1972 promulgou a Lei nº 3939, constituindo a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Santo André. A partir disso, a administração municipal começou a planejar a modernização das escolas pré-primárias. Entre os anos de 1977 e 1983, no governo do prefeito Lincoln Grillo, os jardins de infância municipais deixaram de ser espaços de recreação e passaram a assumir função escolar. As escolas pré-primárias municipais, instaladas em prédios construídos especificamente para esta modalidade de ensino, receberam o nome de Centros de Educacionais, Assistenciais e Recreativos – CEAR.
A partir das fontes exploradas neste estudo, cabe um diálogo com uma ideia recorrente apresentada por Ferrari (1988) de que, na década de 1970, embora conste na legislação a preocupação com a educação das crianças pequenas, não há expansão no atendimento. Segundo o autor no período da educação compensatória houve queda na oferta de matrículas, e no período da ditadura militar (1964 a 1985) não houve a intenção da democratização escolar nem preocupação com evolução da pré-escola, mas sim a implantação do modelo político-econômico social vigente. Nesta mesma direção, Kishimoto (1990) ao analisar as políticas governamentais com relação à pré-escola nas décadas de 1960, 1970 e 1980, a autora afirma que não houve expansão nem melhorias. O texto denuncia a falta de aptidão profissional dos educadores, as más condições estruturais das escolas e o conceito higienista de atendimento, conforme narra no excerto:
Os programas dirigidos às populações de baixa renda assumem um caráter informal, com emprego de pessoal sem qualificação, utilização de espaços não-convencionais, aproveitamento de materiais não-sofisticados, mobilização de recursos da comunidade e o desenvolvimento de atividades mais voltadas para a alimentação, higiene e fragmentos de recreação e arte, desacompanhados de orientação educativa ( p. 65).
No caso de Santo André, as fontes estudadas refutam ambas as afirmações. Houve sim iniciativas pautadas em melhorias, qualidade de oferta e formação específica aos educadores. No território andreense, com a expansão e construção de novos prédios, no início do ano de 1980 a cidade contava com dezenas de unidades do CEAR, instituições que atendiam as crianças entre 4 e 6 anos de idade, distribuídas por diferentes bairros da cidade.
No território andreense, com a expansão e construção de novos prédios, no início do ano de 1980 a cidade contava com dezenas de unidades do CEAR, instituições que atendiam as crianças entre 4 e 6 anos de idade, distribuídas por diferentes bairros da cidade. O quadro 1 apresenta relação das unidades escolares inauguradas nas décadas de 1970 e 1980:
Quadro 1 Unidades do CEAR inauguradas nas décadas de 1970 e 1980
| 1 | CEAR Vila Pires |
| 2 | CEAR Vila Alpina |
| 3 | CEAR Camilópolis |
| 4 | CEAR Vila Linda |
| 5 | CEAR Parque Oratório |
| 6 | CEAR Alto do Capuava |
| 7 | CEAR Vila Humaitá |
| 8 | CEAR Fazenda da Juta |
| 9 | CEAR Jardim Bela Vista |
| 10 | CEAR Vila Sá |
| 11 | CEAR Cata Preta |
| 12 | CEAR Jardim Alvorada |
| 13 | CEAR Santa Terezinha |
| 14 | CEAR Vila Palmares |
| 15 | CEAR Praça Internacional |
| 16 | CEAR Praça da República |
| 17 | CEAR Parque Erasmo |
| 18 | CEAR Jardim Maravilhas |
| 19 | CEAR Vila Assunção |
| 20 | CEAR Vila Floresta |
| 21 | CEAR Praça Chile |
| 22 | CEAR Bairro Campestre |
| 23 | CEAR Jardim Estela |
| 24 | CEAR Vila Matarazzo |
Fonte: Elaborado por Cândido (2022) a partir das informações coletadas no banco de dados do Portal Digital da Câmara dos Vereadores de Santo André e listadas pela ordem de inauguração.
Dessa forma, oferecendo educação inovadora, construindo novos prédios, ofertando vagas e acolhendo as crianças e famílias do município, o CEAR foi se constituindo em política pública da cidade.
Considerações finais
Esta pesquisa propôs investigar e compreender a História da Educação Pública na cidade de Santo André, destinada às crianças pequenas, reconstituindo a história das primeiras escolas administradas pelo governo municipal, até a composição dos Centros Educacionais, Assistenciais e Recreativos, denominados CEAR.
Selecionar, catalogar e explorar fontes inéditas permitiram olhar para as escolas andreenses numa perspectiva até então única. A partir deste trabalho outras possibilidades de pesquisa se encaminham, com outros olhares e outras problematizações.
As escolas destinadas ao acolhimento as crianças entre 4 e 6 anos, foram planejadas pelo governo municipal de Santo André apenas na década de 1970, depois do êxito de um curso de recreação criado em 1969, por iniciativa de professores de Educação Física e atletas da cidade. Em uma época em que as escolas às crianças pequenas não eram obrigatórias, Santo André acompanhou as propostas escolares e pedagógicas presentes no Estado de São Paulo. O CEAR foi considerado um equipamento municipal inovador, com qualidade e concorrido entre a população. Possuía proposta pedagógica que valorizava a prática esportiva e a participação das famílias nas atividades escolares. A construção de dezenas de prédios novos, permitiu divulgar a educação municipal pela cidade e propagandear as políticas públicas do governo.
Por fim, é possível afirmar que as transformações pelas quais a cidade de Santo André atravessou durante o século XX, principalmente após a década de 1950, modificaram as características da população, das moradias, do emprego e da educação escolar. Consequentemente, ao longo de trinta anos, a prefeitura municipal ampliou o atendimento às crianças pequenas em escolas públicas, acompanhando as exigências legais estabelecidas pelo Governo Federal e seguindo as determinações do Governo do Estado de São Paulo.
