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Acta Scientiarum. Education

versão impressa ISSN 2178-5198versão On-line ISSN 2178-5201

Acta Educ. vol.44  Maringá  2022  Epub 01-Fev-2022

https://doi.org/10.4025/actascieduc.v44i1.54713 

HISTÓRIA E FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO

A relevância da escrita e a oficialização do uso da língua portuguesa na documentação régia de Portugal no tempo de D. Dinis (1279-1325)

La pertinencia de la escritura y la oficialización del uso del lengua portuguesa en la documentación régia de Portugal en tiempo de D. Dinis (1279-1325)

Cleusa Teixeira de Sousa1 
http://orcid.org/0000-0001-7252-9438

1Universidade de Coimbra, Rua Larga, Paço das Escolas, 3004-504, Coimbra, Portugal.


RESUMO.

O principal objetivo desse artigo consiste em promover uma reflexão acerca da relevância da oficialização da língua portuguesa na documentação régia da administração de D. Dinis, como uma das principais estratégias de fortalecimento do poder da coroa lusitana nesse período. Visto que Frei Francisco Brandão em Monarquia Lusitana, emite destaque à ação do rei de ordenar a tradução de diversas obras em outras línguas ao português e ao interesse dionisino de enriquecer a língua vulgar e seu uso em Portugal. Esse monarca assumiu o reino num período conturbado para a coroa portuguesa, visto que seu genitor havia descumprido alguns acordos com o poder eclesiástico em benefício da coroa e territorialidade lusitana. Deste modo lhe restara reestabelecer a paz e animosidade com o poder espiritual e tirar o reino do interdito papal, bem como inspirar confiabilidade e segurança à sociedade de seu tempo. O modo administrativo e diplomático dionisino o conduziu à criação de uma identidade que possibilitasse a unicidade entre os portugueses. Destarte, os fios das relações que se amarram e dão forma as ações governamentais de D. Dinis, abrem caminhos para evidenciarmos a existência de um processo de identificação nacional, constituído por meio da instituição do português como língua oficial dos registros da documentação régia, delimitação das fronteiras e busca efetiva da autonomia régia, nos âmbitos político e econômico.

Palavras-chave: língua portuguesa; documentação régia; poder; coroa portuguesa; D

RESUMEN.

El objetivo principal de este artículo es promover una reflexión sobre la relevancia de la oficialización de la lengua portuguesa en la documentación real de la administración de D. Dinis, como una de las principales estrategias para fortalecer el poder de la corona portuguesa en este período. Desde Frei Francisco Brandão en Monarchy Lusitana, destaca la acción del rey para ordenar la traducción de varias obras en otros idiomas al portugués y el interés dionisino por enriquecer la lengua común y su uso en Portugal. Este monarca se hizo cargo del reino en un período conflictivo para la corona portuguesa, ya que su padre había incumplido algunos acuerdos con el poder eclesiástico en beneficio de la corona y la territorialidad lusitana. De esta manera, le quedaba restablecer la paz y la animosidad con poder espiritual y eliminar el reino del entredicho papal, así como inspirar confiabilidad y seguridad a la sociedad de su tiempo. El enfoque administrativo y diplomático dionisíaco lo llevó a la creación de una identidad que permitiría la singularidad entre los portugueses. Así, los hilos de las relaciones que vinculan y dan forma a las acciones gubernamentales de D. Dinis, nos abren caminos para evidenciar la existencia de un proceso de identificación nacional, constituido a través de la institución del portugués como idioma oficial de los registros de documentación real, delimitación. fronteras y búsqueda efectiva de la autonomía real en las esferas política y económica.

Palabras-clave: idioma portugués; documentación real; poder; corona portuguesa; D. Dinis.

ABSTRACT.

The objective of this article is to promote a reflection on the relevance of the officialization of the Portuguese language in the royal documentation of the administration of D. Dinis, as one of the main strategies to strengthen the power of the Portuguese crown in this period. It is considered that Friar Francisco Brandão, in Monarquia Lusitana, highlights the king's action of ordering the translation of several works in other languages ​​in relation to Portuguese and the Dionysian interest in enriching the vulgar language and its use in Portugal. The monarch took over the kingdom in a difficult period for the Portuguese crown, as his father had failed to comply with some agreements with the ecclesiastical power, aiming at the benefit of the Portuguese crown and territoriality. It remained for him, therefore, to reestablish peace and animosity with the spiritual power and withdraw the kingdom from the papal interdict, inspiring reliability and security in the society of his time. The Dionysian administrative and diplomatic way led him to the creation of an identity that allowed the uniqueness among the Portuguese. Thus, the threads of relationships that tie and shape the governmental actions of D. Dinis, open paths for us to evidence the existence of a process of national identification, constituted through the institution of Portuguese as the official language of the records of the royal documentation, the delimitation of borders and the effective search for royal autonomy, in its political and economic dimensions.

Keywords: portuguese language; royal documentation; power; portuguese crown; D. Dinis.

Introdução

Filho de D. Afonso III (1247-1279) e da infanta Beatriz de Castela e Gusmão, rainha de Portugal (1253-1303), D. Dinis era neto de Afonso X (1252-1284), o ‘Sábio’, de Castela. Foi aclamado rei aos 18 anos de idade, em Lisboa, após a morte de seu pai, e administrou o reino de Portugal por 46 anos1.

Ao nos referirmos a esse monarca, duas questões nos inquietaram: qual o lugar social de D. Dinis? O que fez por seu reino? Diante de tantas dúvidas, resta-nos a certeza de que historiadores e cronistas fizeram desse monarca um rei competente e bom administrador. Embora, o cronista Rui de Pina (1729) e estudiosos das letras e da poesia como Fernández (2009), tenham em muito elevado seus feitos, sabemos que há um certo exagero na tentativa de enaltecer o monarca e o reino português. Quanto a escrita das crônicas, não é novidade que este gênero literário tenha a função de elaborar um esboço configurando boas memórias e realizações aprazíveis de pernonas, para que tais figuras sejam rememoradas na posteridade, portanto obras dessa envergadura carecem de análises mais detidas quanto a sua historicidade e seus exageros.

Contudo, a esse respeito, podemos ressaltar que sua diplomacia ao lidar com as questões políticas, sociais e religiosas em seu governo possibilitou-lhe destaque entre os demais governantes de seu reino. Dentre as suas principais atividades administrativas, destaca-se a iniciação do processo que posteriormente desencadearia numa certa identificação nacional2 portuguesa. Nesse sentido, a identificação nacional da qual José Mattoso (2001) fala, se caracteriza pela unicidade de elementos, como o uso comum da língua, dos costumes e dos hábitos de um povo. Assim, a tentativa desse historiador se depreende em mostrar que apesar de ainda não ser possível falar em Estado, como o compreendemos na atualidade, naquele momento já havia o início da formação de uma organização política centralizada.

De acordo com os sociólogos, os motivos que conduzem os indivíduos a creem na existência de uma comunhão ‘nacional’, baseada em ações comunitárias, são diversas. Dentre eles, destaca-se a base normal dessa motivação, que se centra na ‘comunidade de língua’. O ‘Estado nacional’ e o ‘Estado’ se tornaram idênticos quanto ao conceito, baseando-se na homogeneidade da língua. Ao lado das associações políticas, constituídas sobre a base ‘nacional’ no sentido linguístico, encontra-se considerável número de outras que abrangem várias comunidades de língua e que inúmeras vezes, preferem selecionar ou escolher determinada língua para a vida política. Embora, não seja o bastante ser a comunidade identificada apenas pela língua, pelo menos no que se refere ao sentido pleno, formada por membros que utilizem o mesmo idioma. Mas, de outro modo, as diferenças de línguas também não se traduzem em obstáculos para o desenvolvimento do sentimento de uma comunidade ou grupo.

Existem, portanto, diversos graus de univocidade qualitativa da crença na comunhão ‘nacional’. A sensação de comunidade de ‘costumes’ e de certos bens comuns da ‘cultura sensual’ é condicionada por rememorações políticas. Como exemplo, estão as relíquias que, para o estranho, são necessárias para despertar o sentimento de ‘nação’ como: a bandeira, capacetes militares e de bombeiros com símbolos da pátria. Portanto, os sentimentos de comunidade designados pela coletividade de ‘nacional’ não são unívocos, contudo podem ser nutridos a partir de fontes diversas, como distinções na estruturação social e econômica e na estrutura de dominação interna, influenciando os ‘costumes’. Assim, as lembranças políticas comuns, a confissão religiosa e, por fim, a comunidade de língua podem atuar como fontes, tanto quanto o habitus racialmente condicionado. Encontramos, ainda, associada ao conceito de ‘nação’ a relação com o ‘poder’ político como seria o caso da análise sobre a administração dionisina da qual tratamos nesse estudo. O sentimento ‘nacional’, se for algo semelhante, cria uma espécie de comoção, num grupo unido por uma comunidade de língua, de confissão, de costumes ou de destino, vinculados à ideia da organização de uma unidade política própria, que já exista ou que ainda se aspira, a qual se torna mais específica quanto mais ênfase for dada ao poder (Weber, 2009).

Nesse sentido, torna-se relevante mencionar que a historiografia portuguesa demonstra que há um processo de identificação em curso, que é próprio de Portugal, ao qual Mattoso (2001) divide em três fases operacionais: a primeira delas remete a alguma forma de expressão política, que, em algum momento da história, tenha se manifestado através da apropriação do poder baseado num certo grau de autonomia. Verifica-se esse fato na atuação de D. Afonso III, de D. Dinis e D. Afonso IV, que deram continuidade ao processo de busca pela autonomia régia em Portugal, iniciada, ainda, pelo primeiro rei D. Afonso Henriques (1143-1185). A segunda operação evidencia a necessidade de delimitação do território, mesmo que essas fronteiras tenham variado ao longo do tempo. Já a terceira sugere que a autonomia política em junção com a composição territorial sejam fatores imprescindíveis para a solidez e o aprofundamento da identidade nacional (Mattoso, 2008). Em ‘A formação da nacionalidade’, Mattoso sugere que não seria possível encontrar vestígios coerentes de uma nacionalidade portuguesa anterior à fundação do Estado. O que, de fato, teria ocorrido seria a eclosão de pequenas formações políticas autônomas (Mattoso, 2001).

As práticas políticas desenvolvidas por D. Dinis não nos autorizam a afirmar que sua intenção fosse a de criar um Estado-nação, mas podemos asseverar que a ação desse monarca se pautou na afirmação e fortalecimento do poder régio, em nome do qual não se furtou à prática de diversas ações que lhe garantissem desenvolver o processo para alcançar o objetivo proposto. Quanto à criação de uma identidade nacional, o que se pode evidenciar é a existência de um processo de identificação nacional, constituído por meio da instituição do português como língua oficial do reino, delimitação territorial e busca efetiva da autonomia régia, nos âmbitos político e econômico, no período de seu reinado.

Se não podemos identificar um sentimento de nacionalidade que permeasse toda a sociedade do período, evidencia-se, entretanto, que a constituição de uma consciência inicial de nação já existia para uma minoria ligada à intelectualidade local, primeiramente constituída por membros da chancelaria condal e régia; depois essa noção ganhou lugar entre os clérigos do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. Posteriormente, essa ideia teria se disseminado em grande parte do coletivo português, alcançando os membros da corte e funcionários da administração que se apresentavam como delegados do rei e mais tarde os membros do clero, ordens militares e oligarquias dos concelhos (Mattoso, 2001).

Buscaremos elencar as ações políticas de D. Dinis que poderão corroborar essa visão. Ressalta-se que D. Dinis definiu as fronteiras de Portugal em relação a Alcanizes, instituiu o português como língua oficial do reino, libertou as Ordens Militares em território nacional da influência estrangeira e deu prosseguimento à afirmação e à organização régia portuguesa, iniciadas no reinado de D. Afonso III. Conforme afirma o historiador Oliveira Marques, “[…] aprendia-se, portanto, a ler e a escrever em latim, mas ninguém falava latim no Portugal dos séculos XII a XV, a não ser os embaixadores estrangeiros” (Marques, 1964, p. 187). Acrescenta também que, provavelmente no âmbito eclesial, monástico e secular, pode ter ocorrido o mesmo processo. O autor destaca ainda que, desde D. Dinis, o português foi convertido em língua oficial: as escolas, bem como os mestres particulares não ensinavam o português até o final da Idade Média, este era apenas ouvido pelos portugueses desde a infância. Assim, falava-se o português com naturalidade e escrevia-se (os que tinham acesso à educação) sem ter aprendido a língua de maneira formal. Por tal motivo, a linguagem escrita se aproxima da linguagem falada (Marques, 1964).

De acordo com Mattoso, sua política administrativa fomentou ações que contribuíram para o crescimento econômico do reino, como a criação de diversos concelhos e feiras. Criou o cargo de corregedor3,cujo intuito consistiu em aperfeiçoar o sistema judiciário; por meio da organização do notariado, e pela formação do corpo de escrivães régios junto aos conselhos. Estabeleceu maior controle das eleições dos magistrados municipais, recrutou um corpo regular de besteiros4 cedidos pelos concelhos, cerceou os direitos senhoriais e conferiu a noção de justiça régia para combater os crimes nos territórios portugueses (Mattoso, 2001). A administração das propriedades régias e as reformas jurídicas receberam atenção especial em seu governo na tentativa de manter o domínio sobre aparato régio.

Quanto aos campos, salienta-se que D. Dinis desenvolveu uma política agrária específica para o plantio das terras, tornou os campos aráveis e férteis, incentivando as sociedades locais a desbravar as terras e a semear os campos, os quais foram ampliando seus povoamentos, essa iniciativa favoreceu para que o sexto rei português, recebesse o título de rei ‘Lavrador’, mas nesse quesito seus interesses demostram que esteve preocupado em povoar essas terras para mantê-las mais seguras e produtivas. Américo Cortez Pinto em ‘Diónisos: poeta e rei’, assinala que o crescimento populacional e o acréscimo da produção agrária e mineira (estimulada pela produção de ferro) fomentaram o comércio, que se estendeu de norte a sul de Portugal. As feiras e os mercados onde se comercializava os produtos da terra também se desenvolveram nesse período. Visando fixar a sociedade litorânea portuguesa, D. Dinis providenciou o alargamento das atividades relativas à piscicultura, objetivando favorecer a população agrícola que vivia no litoral. Às ações empreendedoras deste monarca acrescentam-se, a fomentação e o aperfeiçoamento da construção naval. Pois, as madeiras retiradas dos pinheiros e dos pinhais que foram plantados em Leiria e em outras localidades próximas, serviam como matéria prima para a construção de novas embarcações a esse tempo. Também, criados estabelecimentos marítimos nos portos portugueses, possibilitando o tráfego de navios e o comércio de exportação para os reinos vizinhos. Suas ações, seguiam na tentativa de ampliar os recursos econômicos do reino.

Uma de suas distrações, consistiu em dedicar-se as artes e as letras, pois o rei escreveu cantigas de amor e de amigo, criou sátiras e contribuiu na elaboração de poesias trovadorescas. E, por isso foi denominado de o Rei Trovador, suas construções poéticas fez com que chamassem também de Poeta. Recebeu igualmente os títulos de Rei Sábio e Justo: sábio em sua atuação régia e justo nas questões que envolviam a mediação de conflitos. Há indícios de que D. Dinis pode ter sido o primeiro rei português alfabetizado5, pois ele foi o primeiro monarca até seu tempo a assinar seu nome completo. Recebeu educação privilegiada e se manteve por longos períodos na corte de seu avô o Sábio de Castela6. Esses ensinamentos, fez dele um homem instruído7 em relação às letras e às ciências, impulsionando a tradução de inúmeras obras literárias para o português. Dentre elas constam os tratados8Las Siete Partidas9, de seu avô Afonso X, de Castela. Criou a primeira universidade portuguesa, sediada em Coimbra.

Como pode-se observar nas cartas de forais e em outros documentos régios do tempo de seu pai D. Afonso III, a língua vulgar não se fazia presente nos hábitos administrativos do reino português até os primeiros anos da década de 1280, período em que Portugal estava sob o governo de D. Dinis. Mas, mesmo nos primeiros anos de sua administração, percebe-se que a documentação régia continuou a ser redigida em latim, tendência que se inverteu, sobretudo, a partir de 1284, ano em que o avô de D. Dinis, D. Afonso X, o sábio de Castela faleceu (Miranda, 2012).

A produção trovadoresca de D. Dinis é a mais intensa e de mais variadas temáticas que se conservou em galego-português, para além das cerca de quatrocentas cantigas marianas de seu avô, a língua vulgar utilizada no campo cortês, foi considerada por D. Dinis como uma língua digna para a elaboração da poesia, fator relevante para a construção da marca identificadora da corte do rei e, também, de seu Reino e senhorio. (Osório, 1993).

Antônio Martins Gomes (2016), assinala que D. Dinis, instituiu o Português como língua oficial do reino, na expectativa de que por meio de sua prática ao nível oral e da escrita, o uso desta seria um instrumento de fortalecimento político, religioso e cultural, bem como um fator agregador dos membros da comunidade portuguesa (Gomes, 2016).

Frei Brandão em Monarquia Lusitana, salienta que D. Dinis, contribuiu para “[…] enriquecer a língua portuguesa, e como esse fim, mandou traduzir diversos livros [...]” que se encontravam em outras línguas. Introduzindo o uso da língua portuguesa oficialmente no reino (Brandão, 2008, p. 7). Contudo, de acordo com estudos recentes, como os de Ana Maria Martins e José António Souto Cabo (2002); António Emiliano e Susana Pedro, o uso da língua portuguesa, já era possível em maior ou menor grau, e foram utilizados antes mesmo do reinado de D. Dinis, em modalidades como blocos compactos em romance, acentuando a ideia de que escrever em português era aceitável desde pelo menos um século antes deste ser regulamentado e usado na escrita oficial (Castro, 2006).

Esse contexto, associado as ações administrativas de seus 46 anos de reinado, demonstram que D. Dinis buscou desenvolver uma política governamental e legislativa, sob a qual suas decisões foram empreendidas a fim desenvolver um ideal organizador e controlador do aparato régio e nesse sentido, a incorporação da língua vulgar à documentação oficial do reino a esse tempo pode ter facilitado seu ideal de controle governamental em terras lusitanas. Lembrando que, nesse tempo em Portugal os monarcas dividiam as responsabilidades do poder régio com seus assessores e mantinham também certo diálogo com seus súditos, embora nem sempre esse diálogo fosse direto.

Conquanto, nos remetemos a Raquel Kritsch, a qual assinala que, em Portugal, podemos observar picos de centralização política e dos movimentos que engendraram essa centralidade (Kritsch, 2002). Observa-se que, nesse reino, normalmente, os monarcas contavam com o apoio de intermediários (representantes), para desenvolver melhor a administração do reino, logo, pode-se perceber que essa centralização apontada por Raquel Kritsch, no reino português, ocorria de forma mais diplomática.

D. Dinis inaugurou a possibilidade de apelação régia, o trabalho legislativo desenvolvido em seu reino, focou principalmente nas questões de justiça processual, evitando as delongas judiciais e os abusos por parte de juízes e procuradores. Sem desmerecer D. Afonso III e D. Pedro I, historiadores como Homem (Coelho, 1996) e Fernandes (2004), assinalam que D. Dinis e seu sucessor, D Afonso IV, se destacaram quanto a elaboração e cumprimento da legislação em Portugal.

Na relação com sua família, D. Dinis deixou a desejar, pois destratava seu filho herdeiro, o infante Afonso (futuro D. Afonso IV), o qual não era seu favorito. Quanto ao seu convívio com sua consorte D. Isabel, não era muito pacífico também, cometia muitos excessos, dentre os quais o mais absurdo confere ao rei ter entregue a sua esposa os frutos de seus adultérios para que ela os criasse (Pizarro, 2005). Por conta do desprezo ao seu filho legítimo Afonso, D. Dinis teve graves problemas durante seu reinado. Deste modo, chegou a solicitar ao papa João XXII para legitimar seu filho bastardo Afonso Sanches, tendo em vista que caberia somente ao sumo pontífice liberar os filhos ilegítimos dos laços de bastardia. D. Dinis afirmava que Afonso Sanches estava bem mais preparado para assumir o trono que seu filho legítimo. Para se vingar da preferência que D. Dinis devotava a Afonso Sanches, o Infante Afonso, filho da rainha Izabel, “[…] e seus partidários percorreram o Norte do país praticando violências” (Brandão, 2008, p. 117).

Em 1320, ele invadiu Leiria que posteriormente foi recuperada por D. Dinis em 1321, o infante voltou a invadir “Coimbra e Montemor-o-Velho, dirigindo-se depois para Gaia, Castelo da Feira, Porto e Guimarães” (Brandão, 2008, p. 117). Essa contenda só foi apaziguada quase no final do reinado de D. Dinis, em 1322, por intervenção da rainha Izabel, quando D. Dinis ampliou os senhorios do filho, cedendo-lhe Coimbra e Montemor-o-Velho, e os castelos de Gaia, Porto e Feira. Mas, em 1323, o infante reiniciou a luta, retomando a trégua já em 1324, quando o rei se encontrava indisposto e partiu de Lisboa para Santarém. Nesse período, a rainha Izabel mandou chamar o infante D. Afonso em Leiria, avisando-lhe da gravidade do estado de saúde do pai. Por influência de sua mãe, o infante beijou10 a mão do rei, em reconhecimento a sua soberania. Já em dezembro do mesmo ano, sem ter melhora alguma, o monarca reordenou seu testamento em Santarém, concedendo ao Infante Afonso o direito de sucessão ao trono.

Não se tem muitas informações acerca da constituição física de D. Dinis. Sabe-se somente que ele tinha aproximadamente 1 metro e 65 centímetros de altura. Faleceu aos 63 anos de idade, fez seu primeiro testamento aos 61 anos e, durante todo o seu reinado, mostrou-se ativo. Viajava muito. Participava de guerras mesmo em idade avançada e, aos 60 anos, ainda tinha o hábito de caçar.

As traduções, a escrita e sua importância no fortalecimento do poder régio e na redação documental medieval portuguesa

O século XIII foi marcado pela efervescência de ideias, com a atuação de inúmeros intelectuais: os pensadores por profissão, cientistas, sábios e os professores. Jacques Le Goff salienta que o intelectual, assim como o profissional urbano, devia sua formação às universidades, que os conduziam a conhecimentos necessários para, através do exercício da profissão, ter acesso ao poder (Le Goff, 2003). Jacques Verger corrobora o pensamento de Le Goff e acrescenta que, nos fins da Idade Média, ‘homens de saber’ atuaram eficazmente, visto que eram dotados de valores culturais importantes para o exercício de inúmeras profissões envolvidas com o poder e, até mesmo, no desempenho das atividades eruditas (Verger, 1999).

Nesse sentido, o ensino universitário representou forte contributo para a formação dos intelectuais, capacitando-os também no campo político e social. Percebe-se, portanto, que, por meio do ensino universitário, os estudantes consolidavam uma visão mais ampla de mundo, pois aquele baseava-se na filosofia natural de Aristóteles, transmitida pelos árabes, e também na arte da análise minuciosa de textos. Essa prática, porém, incluía várias etapas que iam desde a exposição do texto aos comentários e às discussões. Nesse sentido, vale lembrar a relevância da criação do Studium Generale promovido em Portugal por D. Dinis em 129011.

O desenvolvimento da filosofia natural, incrementado pelo movimento realizado por intelectuais nas grandes traduções de filósofos antigos, do árabe para a língua vernácula, garantia, assim, novos instrumentos para análise social e para uma nova abordagem política. A realidade social era alterada, portanto, em consequência da emergência desses novos atores urbanos e pela cultura letrada gerada pela universidade (Kritsch, 2002).

Nesse período reis, imperadores e papas dispuseram de autênticas equipes de apoio, formadas por teólogos, filólogos e juristas. A introdução das obras aristotélicas dentro da língua latina, a disseminação e a assimilação daquelas que se referem, sobretudo, à filosofia natural (a física e a metafísica) transformou a vida intelectual no Ocidente europeu. Essas obras contribuíram para a transformação do pensamento político medieval e forneceu espaço para o surgimento de uma nova fundamentação do poder e, por conseguinte, uma nova forma de conceber a relação entre os poderes espiritual e temporal.

Na Península Ibérica a disseminação destas obras também não tardou, mas para refutá-las, ou para que os leitores tivessem maior acesso a elas, precisavam ser traduzidas. Então, mesmo contestando sua cultura, ou restringindo a participação ativa de judeus e mulçumanos no cotidiano da vida citadina e na participação efetiva em cargos públicos da coroa. A Igreja necessitou de seus préstimos para traduzi-las. Na Espanha em Toledo, se desenvolveu um grande centro de tradutores, constituído por equipes eruditas de cristãos, judeus e árabes, que traduziam as obras relativas à medicina, astronomia, aritmética, álgebra, trigonometria ou filosofia, do grego ou árabe, para o latim.

As obras em grego, não apresentavam número muito representativo. Até o século XII, não se conhecia na Europa, senão um pequeno quantitativo de textos científicos da antiguidade, dentre os quais citamos, Timeu de Platão, algumas obras de lógica de Aristóteles - Logica Vetus -, o De natura rerum, de Lucrécio, o Tratado de Arquitectura, de Vitrúvio, as Questões Naturais, de Sêneca, a História Natural, de Plínio, dentre outras de autores dos séculos V e VI (Gimpel, 1976).

Dentre as primeiras obras a ser traduzidas na Escola de Toledo, está o Cânone da Medicina, do sábio persa Ibn Sina (980-1037), conhecido no Ocidente pelo nome de Avicena. O Cânone de Avicena, escrito em árabe sob o título Al Qãnun, foi uma das obras de maior influência na medicina e foi traduzida em várias línguas como, persa, latim, hebraico e catalão. O prestígio crescente desta escola, atraiu poetas, gramáticos, filósofos, médicos e demais sábios, que contribuíram para que Toledo se constituísse como principal centro cultural, proporcionando à Europa traduções latinas de obras que dificilmente teriam sido conservadas na tradição ocidental.

Sob o governo de D. Afonso X (1252-1284), rei de Leão e Castela, cognominado o Sábio, viveu seu período áureo. Para além das traduções realizadas neste período, produziu-se um grande quantitativo de livros, que constituíram em uma das maiores riquezas do mundo ocidental. Amante das letras e das ciências, este monarca estendeu mão protetora aos judeus12 que apresentavam larga cultura e conhecimento das línguas, das letras e de diversos ramos do saber humano. Convocando-lhes a auxiliá-lo em seus trabalhos de tradução e construção do saber. Confeccionando as Tábuas Astronômicas ou Afonsinas, monumento notável para aquela época. Tomou parte além de outros judeus, Yshac Ibn Sid13 (Remedios, 1895).

Toledo se tornou o foco dos estudos, as sinagogas foram reabertas, local utilizado pelos rabinos para explicar e ensinar a sociedade a letra da lei, erigiram-se cadeiras de hebreu, construíram judiarias. Obras filosóficas, como de Platão e Aristóteles e médicas, como as de Avicena e Euclides foram divulgadas também graças a esta efervescência de estudos, que Afonso X propiciou. Ao tempo deste rei, foram redigidos ainda outros livros, a saber, Libro de las Leys (Siete Partidas), Estoria de España, o Libro de los juegos, ou Libro de Acedrex.

A Escola de Medicina de Montpellier, também contou com a atuação de judeus como mestres universitários, para além de tradutores. O registro mais antigo de suas atividades data 1180. Quando o conde Guilherme VII, senhor de Montpellier, propiciou o intercâmbio cultural publicando um edito. Permitindo, a livre licença para lecionar e exercer a Medicina na cidade, independente da religião e da procedência do mestre. Conquanto, vários judeus passaram a atuar no ensino desta Escola de Medicina. Esse momento, propiciou ainda, a formação de uma comunidade cultural com a participação de judeus, como Abrham bar Hivva al Bargeloni, Abrham Ezra de Tudela e Juda bem Saul. De início, os mestres e seus alunos se reuniam ao redor da Igreja de São Firmino e, só mais tarde, o curso foi transferido para o mosteiro Beneditino, ao lado da Catedral de São Pierre. Seus primeiros estatutos versam o ano de 1220. Decretado pelo cardeal Conrad de Urach, legado do papa Honório III (1216-1227). Em que reconhecia oficialmente a existência da escola, que ficou sob a proteção do bispo de Maguelone, o qual deveria ser reconhecido por seus mestres e alunos (Santi, 1987 apud Fagundes, 2015).

Em Portugal, os estudos jurídicos e de outras áreas do conhecimento estavam a todo vapor em decorrência da criação da Universidade de Coimbra. Nesse sentido, Maria Helena da Cruz Coelho assinala que, “[…] num tempo em que escrever era téchnê dominada por uns quantos e o poder sobre a escrita pertencia aos grandes, o escrito era memória dos feitos a lembrar” (Coelho, 1996, p. 166). Deste modo, merece destaque também os escritos de Jorge Osório em que ele fomenta a ideia de que os monarcas medievais se fizeram valer das redações documentais para fortalecer e difundir seu poder, “[…] a atenção à língua escrita deve ser percebida como um dos traços da concepção do Estado cada vez mais identificado com a vontade política do rei” (Osório, 1993, p. 32).

Nesse sentido, é válido mais uma vez evocar a fundação da Universidade portuguesa por D. Dinis. Pois, sua criação foi dinamizada pela participação ativa de membros do clero a partir de 1290, os quais estavam entre os homens mais letrados do reino.

As estratégias de criação de ‘estudos gerais’ quanto à ideia de que a individualidade do Reino não dependia só das armas, mas também das leis, o que deixa claro o motivo mais poderoso que orientava este monarca. [...] afirmação do poder régio, orientado para uma administração cada vez mais forte e directamente dele dependente. D. Dinis não deixou um conjunto de escritos de natureza teórica e programática como Afonso X, o Sábio. No entanto, é bem visível que, para além da similitude dos problemas que teve de enfrentar, as soluções que encontrou se podem dizer marcadas pela doutrina do seu avô materno. Tal manifesta-se através de outros sintomas, sobre os quais só mais recentemente se tem fixado a atenção dos investigadores. Se é certo que pouco sabemos de uma especialização das funções administrativas relativas aos tempos anteriores a D. Afonso IV, a verdade é que no reinado de D. Dinis se notam já indícios de mudanças que exteriorizam a vontade de o rei pretender alcançar uma dependência cada vez menor em relação à fidalguia na gestão dos assuntos públicos (Osório, 1993, p. 32, grifos nossos).

Essa citação nos mostra o quanto D. Dinis se preocupou em criar um corpo burocrático e eficaz em Portugal, que fossem capazes de redigir a documentações régia pautada nas leis e na organização estrutural do reino. Quanto à segurança fronteiriça e a delimitação territorial, podemos observar sua especial atenção na citação abaixo.

[...] um dos sinais de que o rei procura ser o responsável pela integridade do território do seu Reino, como principal garante da sua segurança, reside na atenção que concedeu à defesa da fronteira terrestre com Castela, mediante obras de reconstrução e de renovação de muitas fortificações. E no domínio da fronteira marítima convém não esquecer a constituição de uma armada, com a ajuda de um perito de origem genovesa. Há, todavia, um pormenor que merece destaque: a atenção concedida a aspectos da urbanização da cidade de Lisboa, onde ‘fez ha rua nova’ (Osório, 1993, p. 33, grifos nossos).

Mediante esse contexto, observa-se que D. Dinis esteve tanto preocupado com a escrita da documentação régia, quanto com os feitos fronteiriços e militares portugueses. Deste modo, verifica-se a criação de obras literárias de diversas naturezas, de cunho religiosos (Biografias de Santos), políticos (Crônicas, Chancelarias) e militares, marcados pelo poder atribuído a diversas autorias, fossem elas marcas de um monarca, um nobre, um papa, ou importantes eclesiásticos, os quais eram enaltecidos pelas crônicas ou em biografias literárias. Guardavam-se as memórias da ação destes e, no que se refere a atos praticados pela cúria régia ou pontifícia, estes assumiam a perenidade da escrita. Enquanto os eclesiásticos de origem secular ou regular cuidavam da redação daquilo que queriam privilegiar nesses feitos, a escrita nos fóruns destacou primeiro atos individuais, dirigidos a particulares e a instituições.

Os documentos nos fornecem dados intencionais voltados para a inquirição, o arrolamento ou mesmo a descrição de algo. “Essencialmente bens, rendas, direitos, obrigações” (Coelho, 1996, p. 166). Pois, nesse período, à medida que o poder régio foi se consolidando, o monarca tentava orientar-se quanto ao seu contingente de homens, porque, se necessitasse deles para a guerra ou a defesa de terras, seria mais fácil, a partir desses dados, criar estratégias. A Igreja, ainda cedo, exigiu a discriminação de seus bens de raiz e rendimentos e a listagem das inúmeras circunscrições eclesiásticas. Foram elaboradas, portanto, fontes indiretas, de índole militar, fiscal e religiosa, as quais revelam informações sobre os homens e a sua distribuição. Entretanto, na medida em que os séculos foram avançando, a leitura e a escrita, foram se tornando indispensáveis ao exercício das atividades administrativas públicas e privadas, pessoais ou coletivas.

Conclusão

As estratégias políticas e administrativas adotadas por D. Dinis em seu governo nos mostra sua perspicácia no desenvolvimento de uma visão política que ia para além de seu tempo, baseada numa percepção que ia de encontro com os interesses do Reino em desenvolver certa ‘individualidade’ política e social tendencialmente livre de outros laços de poderes. Especialmente, no que diz respeito da criação dos Studium Generale, da “[…] unidade da natio e do seu território e a identidade da língua” (Osório, 1993, p. 34), ações que demonstram claramente as intenções de fortalecimento do poder régio local frente a qualquer outro.

Na administração dionisina, percebe-se que as traduções, assim como a escrita teve grande relevância, mas era privilégio de poucos. Pois, somente aqueles que, por razões sociais, ou condição religiosa, tinham a obrigação de aprender a ler e a escrever. No medievo português, vários são os testemunhos do alto valor concedido à escrita e ao reconhecimento de seus resultados. A coroa, os mosteiros e outras instituições demonstraram, desde cedo, especial valor à escrita, por tal motivo não hesitaram em empregá-la de forma apócrifa. Na Chancelaria régia temia-se a falsificação, bem como os furtos às cartas, como prova a própria legislação. Assim, a escrita foi tida como uma forma de acumular, perpetuar e justificar o conhecimento que se constituiu na Idade Média como principal meio de gestão política, legislativa, econômica e religiosa. Desse modo, não há como ignorar a importância e a função da escrita nos registros de livros da Chancelaria régia, pois nestes concentravam-se grande parte do poder e da força política dos reis. Não há como deixar de ressaltar ainda a importância política que tiveram as ‘Inquirições’ no tempo de D. Afonso II, D. Afonso III e D. Dinis. Essas fontes documentais retratam o valor atribuído à escrita desde os tempos mais remotos, em detrimento da oralidade.

A escrita deve ser “[…] atribuída a um ideal social, imperioso, suas qualidades de memória, perenidade e legitimidade lhe conferem um estatuto de poder ofensivo ou defensivo, caracterizado por um mecanismo de controle e de propaganda que era usado para governar” (Santos, 2010, p. 279). Cabe ao bom governante a tarefa de coordenar, impor a ordem e incrementar o desenvolvimento do reino. O principal centro de produção de documentos no reinado de D. Dinis foi atribuído a um órgão de governo, a Chancelaria régia, cujas tarefas de documentar ficava a cargo de chanceleres, escrivães, notários e outros profissionais dotados da capacidade de escrita.

Há livros escritos em pergaminhos e encadernados nos tempos do reinado de D. Dinis: um é original e o outro é cópia, o conhecido Livro das Lezirias del Rei Dom Dinis, composto por 74 cartas públicas registradas por Lourenço Eanes (1305-1315), tabelião de Lisboa (Santos, 2010). Sabe-se ainda da existência de diversas atas das Cortes instaladas por esse monarca. Estas continham registros das leis outorgadas conforme os problemas cotidianos das cidades em que as Cortes itinerantes se estabeleciam. Essas leis ditadas e registradas em atas anos depois vieram a compor o Livro das Leis e Posturas (1971) e as Ordenações Afonsinas (1984), documentos legais do reino português, que constituem, portanto, o direito consuetudinário do período medieval.

Referências

Brandão, A. (2008). Monarquia lusitana. Lisboa, PT: Imprensa Nacional Casa da Moeda. [ Links ]

Cabo, J. A. S. (2002). Fixação e evolução dos usos romances no séc. XIII: a documentação de Santa Maria de Alcobaça. In R. Lorenzo (Coord.), Homenaxe a Fernando R. Tato Plazo (p. 363-376). Santiago de Compostela, PT: Universidade de Santiago de Compostela. [ Links ]

Castro, I. (2006). Introdução à história do português (2a ed., reimpr.). Lisboa, PT: Colibri. [ Links ]

Coelho, M. H. C. (1996). Os homens ao longo do tempo e do espaço. In M. H. C. Coelho, & A. L. C. Homem (Coords.), Portugal em definição de fronteiras (1096-1325): do Condado Portucalense à crise do Século XIV (p. 165-383). Lisboa, PT: Editorial Presença. [ Links ]

Dicionário de Latim-Português. (2001). Porto, PT: Porto Editora. [ Links ]

Fagundes, M. D. C. (2014). Saber médico e poder: as relações entre Arnaldo de Vilanova e a coroa aragonesa (séculos XIII e XIV) (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Goiás, Goiânia. [ Links ]

Fernandes, F. R. (2004). A recepção do Direito romano no Ocidente europeu medieval: Portugal, um caso de afirmação régia. Revista História: Questões e Debates, (41), 73-83. [ Links ]

Fernández, J. C. (2009). Um rei sábio. In J. C. Fernandez, P. A. Loução, Dinis: O rei civilizador (p. 31-35). Lisboa, PT: Ésquilo. [ Links ]

Gimpel, J. (1976). A revolução industrial da Idade Média. Lisboa, PT: Publicações Europa-América. [ Links ]

Gomes, A. M. (2016). A dinamização político-religiosa da língua portuguesa na Idade Média. História e Cultura, 5(2), 255-274. DOI: https://doi.org/10.18223/hiscult.v5i2.1731 [ Links ]

Guincho, M. A. (2004). História literária e traduções: novos passos de um projecto-ler, escrever, reescrever: O lugar das traduções medievais na historiografia literária. IV Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Literatura Comparada. Universidade de Évora, PT. [ Links ]

Kritsch, R. (2002). Soberania: construção de um conceito. São Paulo, SP: Imprensa Oficial. [ Links ]

Le Goff, Jacques. (2003). Os intelectuais na idade Média. Rio de Janeiro, RJ: José Olympo. [ Links ]

Livro das leis e posturas. (1971). Lisboa, PT: Universidade de Lisboa. [ Links ]

Marques, A. H. O. (1964). A sociedade medieval portuguesa: aspectos de vida quotidiana. Lisboa, PT: Sá da Costa. [ Links ]

Mattoso, J. (2001). A formação da nacionalidade. In J. Mattoso (Ed.), História de Portugal (2a ed., p. 7-17). São Paulo, SP: Edusc. [ Links ]

Mattoso, J. (2008). Identidade nacional. Lisboa, PT: Gradiva. [ Links ]

Miranda, J. C. R. (2012). O galego-português e os seus detentores ao longo do século XIII. e-Spania. DOI: https://doi.org/10.4000/e-spania.21084 [ Links ]

Ordenações Afonsinas. (1984). Lisboa, PT: Fundação Calouste Gulbenkian. [ Links ]

Osório, J. A. (1993). D. Dinis: o rei, a língua e o reino. Máthesis, (2), 17-36. DOI: https://doi.org/10.34632/mathesis.1993.3694 [ Links ]

Pina, R. (1729). Chronica do muito alto e muito esclarecido principe Dom Diniz, sexto rey de Portugal. Lisboa, PT: Officina Ferreyriana. [ Links ]

Pinto, A. C. (1982). Diónisos: poeta e rei. Lisboa, PT: Instituto de Cultura e Língua Portuguesa. [ Links ]

Pizarro, J. A. S. M. (2005). D. Dinis. Lisboa, PT: Círculo de Leitores. [ Links ]

Remedios, J. M. (1895). Os judeus em Portugal. Coimbra, PT: F. França Amado. [ Links ]

Rodrigues, M. A. (2006). Notas sobre a Universidade de Coimbra desde as origens (1290) até a fixação definitiva em Coimbra (1537). Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Marques, 3, 111-128. [ Links ]

Rucquoi, A. (1992). De los Reyes que no son taumaturgos: los fundamentos de la realeza en España. Estudios de Historia y Sociedad, XIII(51), 55-100. [ Links ]

Santos, M. J. A. (2010). D. Dinis: o lavrador. In M. Mendonça (Coord.), História dos Reis de Portugal. Da fundação à perda da Independência. Lisboa, PT: QuidNovi. [ Links ]

Verger, J. (1999). Homens e saber na Idade Média. Bauru, SP: Edusc. [ Links ]

Viterbo, J. S. R. (1865). Elucidário das palavras, termos e frases que em Portugal antigamente se usaram e que hoje regularmente se ignoram: obra indispensavel para entender sem erro os documentos mais raros e preciosos que entre nós se conservam (Vol. 2). Porto, PT: A. J. Fernandes Lopes. [ Links ]

Weber, M. (2009). Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva (Vol. 2). Brasília, DF: UNB. [ Links ]

1Esse Artigo é fruto das pesquisas desenvolvidas para redação da Dissertação de Mestrado defendida na Universidade Federal de Goiás, na Faculdade de História em 2012.

2O termo nação vem do latim natio que designa um povo, ou nação, caracterizado por um conjunto de indivíduos nascidos num mesmo lugar (Dicionário de Latim-Português, 2001, p. 441).

3Corregedor, uma espécie de juiz, responsável pelos julgamentos (Viterbo, 1865).

4Os besteiros tinham várias atribuições: soldado armado do besta, e que com ela peleja. Ordinariamente hervavam as setas untando-as com venenos. No tempo do reinado de D. João I havia muitas espécies de besteiros. Besteiros de polé usavam besta, que tinha uma roldana, besteiros de camara, besteiros de cavalo, besteiros de garrucha, besteiros de fraldilha, besteiros do mar, besteiros do monte, etc.

5A língua empregada no ensino era, portanto, o latim, embora os textos medievais manuscritos em vernáculo fossem mais usados para serem ouvidos do que propriamente lidos. O português começou a ser escrito a partir do século XIII, sem que as pessoas o estudassem para escrevê-lo, o mais provável é que D. Dinis já ‘dominasse’ a língua portuguesa, por conta da educação que recebera confiada aos melhores mestres e que também fora influenciada pelo ensino do francês e pela cultura elevada de seu avô Afonso X, o Sábio de Castela (Brandão, 2008).

6Aymérico foi mestre de D. Dinis e, em satisfação pelo que aprendeu com ele, o monarca o nomeou como bispo de Coimbra ainda no primeiro ano de seu reinado (Brandão, 2008).

7A convivência de 17 anos com os conselheiros e nobres figuras de armas da ‘requintada e mais culta’ corte da Europa influenciaram D. Dinis, pois ele aprendeu a admirar os grandes fidalgos e intelectuais que o cercavam, dentre eles o chanceler Estevão Anes (Pinto, 1982).

8D. Dinis mandou traduzir algumas obras de Afonso X, as quais o autor não identifica, assim como muitas obras científicas que, no entanto, não são nomeadas (Guincho, 2004).

9Obra jurídica monumental de Afonso X, sistematizou todo o saber jurídico do medievo castelhano, combinando o direito canônico, romano e consuetudinário.

10Conforme Adeline Rucquoi o ato de beija-mão (besamano) é o signo de reconhecimento da soberania do monarca. Trata-se de um gesto antigo de submissão a esse rei. Pertence ao conjunto de gestos específicos da sociedade feudal e estava reservado somente à nobreza (Rucquoi, 1992).

11Embora a carta dionisina reconheça A Universidade de Coimbra como Studium Generale em 1 de março de 1290, a Bula Papal de Nicolau IV, só a confirma em 9 de agosto de 1290 (Rodrigues, 2006).

12Não há acasos, nem coincidência, sabe-se que D. Afonso X, tinha interesses escusos por detrás dessa ação de proteção aos judeus. Precisava lhes garantir integridade física e moral para que seu projeto de desenvolvimento cultural e científico avançasse. É sabido, que apesar de abrigá-los e ampará-los, o monarca não furtou em lhes cobrar pesados impostos, em 1256, ordenou que todos os judeus acima de 15 anos pagassem 30 dinheiros para contribuir com as despesas da coroa. Proibiu-lhes de sair do interior das judiarias (bairros separados em que os judeus moravam) na sexta-feira Santa, que tivessem servos cristãos e os impôs que usassem o distintivo que os ordenados pelo IV Concílio de Latrão de 1215.

13O qual nos deixou as seguintes obras, que se conservaram manuscritas: ‘Fabrica y traza del palacio de las horas’; ‘Fabrica y uso de lãs armellas’; ‘Fabrica y uso de lãs siete laminaspara los siete planetas’, ‘ó de uma sola que sirve para todas siete’; ‘Fabrica y uso del Astrolabio redondo’; ‘Fabrica y uso del Astrolabio llano’; ‘Fabrica y uso de La piedra de La sombra’, ‘ó Del relox de esta piedra’; ‘Fabrica y uso de los reloxes de água’.

28NOTA: A autora foi responsável pela concepção, análise e interpretação dos dados; redação e revisão crítica do conteúdo do manuscrito e ainda, aprovação da versão final a ser publicada.

Recebido: 09 de Junho de 2020; Aceito: 15 de Dezembro de 2020

E-mail: cleotsou@gmail.com

Cleusa Teixeira de Sousa: Doutora em História pelo Programa de Pós-Graduação de História da Universidade Federal de Goiás. Professora de História da SEE-Go É membro do Sapientia: Laboratório de estudos em Idade Média e Moderna na UFG; pesquisadora do Centro de História, Sociedade e Cultura - CHSC-Fluc. Pesquisadora visitante da Universidade de Coimbra, onde realizou estágio com bolsa Capes de doutorado sanduíche sob a orientação do Professor Doutor Saul Antônio Gomes. E-mail: cleotsou@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7252-9438

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