Formação docente, valorização da carreira e financiamento da educação

Para iniciar a discussão sobre formação de professores, valorização docente e financiamento da educação básica consideramos importante distinguir alguns conceitos, uma vez que é mister que compreendamos cada elemento que compõe a tríade estruturante da investigação. É importante destacar que não se pretende esgotar essa discussão, mas trazer à baila alguns pontos tomados como referência para o estudo.

Desde a ^{Constituição Federal de 1988} (CF/88) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (^LDBEN/96) até a formulação dos planos de educação do país, a formação e valorização dos professores da educação básica tem adquirido centralidade na política educacional brasileira, constituindo-se ora como princípio dessas políticas, ora como objetivo ou prioridade desses planos. Abordagem semelhante tem conquistado o financiamento da educação básica, como garantia das condições para oferta educacional de qualidade e para o desenvolvimento profissional dos docentes.

A formação refere-se ao ato ou modo de formar e a formação de professores refere-se ao ato ou modo de formar o docente. ^{Libâneo (2011}) ressalta que a formação de professores é uma prática educativa que visa mudanças qualitativas no desenvolvimento e na aprendizagem de sujeitos que desejam se preparar profissionalmente para ensinar. Nesse sentido, ^{Imbernón (2011}) afirma que a formação deve fornecer bases para poder construir um conhecimento pedagógico. Essa formação, de acordo com esse autor, deve dotar o professor de elementos que são indispensáveis para o exercício da docência.

Por sua vez, a valorização docente está relacionada à melhoria das condições de trabalho, carreira e salário. ^{Monlevade (2000}) afirma que a valorização docente deve considerar três pilares: 1) remuneração digna, com base em um piso salarial que possibilite a subsistência do professor em um único emprego e confira visibilidade social positiva à profissão do magistério; 2) formação inicial de qualidade e formação continuada proporcional às demandas reais de seu trabalho, conferindo competência e autonomia ao ato docente; 3) carreira que fixe o professor ao sistema de ensino e jornada organicamente composta de aulas e tempo de formação continuada, que possibilite o estudo individual e coletivo e propicie a identificação do profissional com a proposta pedagógica da escola e compromisso político com a melhoria do ensino.

A formação e a valorização docente na educação básica têm sido alvo de debates e regulamentações no cenário das políticas educacionais brasileiras. Nesse contexto, o financiamento da educação vem sendo considerado como um dos elementos determinantes não só para uma boa formação docente como também para a valorização desses profissionais.

Entre as garantias sociais previstas pela CF/88, poucas ganharam tanto espaço no texto quanto a educação, por esta ser um direito de todos os cidadãos e dever do Estado e da família. Destarte, a garantia da educação como um direito está intimamente ligada ao financiamento por parte do poder público.

Em relação ao financiamento da educação, ^{Pinto e Adrião (2006}) assinalam que, ao optar por um determinado formato, o poder público está, mesmo que não explicitamente, pressupondo e implementando as condições que permitam alcançar certo padrão de qualidade para a educação ofertada. Destarte, o financiamento da educação básica refere-se ao modo como se operam os custos com este nível de ensino, tendo em vista a dinâmica federativa após CF/88, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação no âmbito dos entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Logo, diz respeito aos investimentos, usos e controle dos recursos financeiros no nível da educação escolar brasileira, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Diante do exposto, vislumbramos grande importância aos estudos que contemplam como objeto a relação formação docente, valorização da carreira e financiamento da educação, tendo em vista as possibilidades de contribuições na discussão sobre fatores que interfiram nas condições da oferta e desenvolvimento educacional.

Aspectos metodológicos

No que concerne aos aspectos metodológicos que subsidiaram o desenvolvimento da produção em relevo, trata-se de um estudo descritivo-analítico, de abordagem qualitativa, subsidiado em princípios metodológicos das pesquisas denominadas estado do conhecimento (^{MOROSINI; KOHLS-SANTOS; BITTENCOURT, 2021}).

De acordo com ^{Lüdke e André (1986}), os estudos qualitativos encontraram fecundidade no campo educacional, especialmente por buscar a compreensão de aspectos particulares da vida social que não podem ser generalizados, além de evidenciar maior preocupação com o processo da pesquisa do que com os resultados finais, que, não necessariamente, precisam ser quantificados. Assim, os significados que os sujeitos atribuem aos fenômenos sociais ganham particular importância nessa abordagem de pesquisa (^{LÜDKE; ANDRÉ, 1986}).

Já o enfoque descrito-analítico é aqui utilizado por objetivarmos realizar a observação, registro e descrição das características de um determinado fenômeno, fazendo uma avaliação das informações coletadas, buscando explicar o seu contexto (^{GIL, 2008}).

Mediante isso, o estado do conhecimento é aqui concebido na perspectiva de ^{Morosini, Kohls-Santos e Bittencourt (2021}, p. 23), que os definem como:

[...] identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço de tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica.

De acordo com as autoras anteriormente citadas, a consulta, a sistematização e a análise do que foi produzido em um determinado campo disciplinar é aspecto importante para fundamentar o que será produzido em um trabalho científico (^{MOROSINI; KOHLS-SANTOS; BITTENCOURT, 2021}).

Em nossa concepção, os estudos do tipo estado do conhecimento também contribuem para que os leitores e estudiosos de uma determinada área possam ter compreensões sobre as lacunas, potencialidades e aspectos teórico-metodológicos orientadores de uma determinada produção científica. Tais aspectos justificam a relevância de estudos baseados nessa abordagem metodológica, a fim de compreender as características e tendência da produção científica em uma determinada área.

Em congruência com o objetivo definido para a realização deste estudo, os anais das Reuniões Nacionais da ANPEd (2015-2019) foram escolhidos deliberadamente como fonte para consulta, levantamento e seleção dos artigos que fizeram parte do corpus de análise. Como critério geral, escolhemos os GT’s 5 - Estado e Política Educacional e 8 - Formação de professores, como produção científica a ser analisada. Justifica-se, ainda, a escolha desses dois GT’s por agregarem estudos e pesquisas que se relacionam mais diretamente com o foco desta investigação.

Os critérios gerais empregados para a seleção das produções foram: a) estarem disponíveis nos GT 5 - Estado e Política Educacional; e no GT 8 - Formação de professores no recorte temporal de 2015 a 2019; b) explicitarem em seus resumos e/ou palavras-chave expressões correspondentes ao foco de análise deste estudo.

Assim, procedemos a uma leitura exploratória e exaustiva dos resumos e palavras-chave das produções disponíveis nos GT 5 e GT 8 da ANPEd, no recorte temporal de 2015 a 2019, de modo a fazer o levantamento das produções acadêmicas e procedermos à análise do conteúdo daquelas que tivessem aderência temática com os nossos objetivos investigativos. Essa leitura flutuante dos resumos dos trabalhos nos permitiu uma maior aproximação ao objeto de estudo dos pesquisadores desses dois grupos, de modo a sistematizar para a análise os artigos que mantinham relação e aderência com os objetivos a que se propõe este estudo.

Todo o corpus selecionado foi organizado em tabelas no Microsoft Word, que serviram como ferramentas para auxiliar o processo de leitura, tabulação e contato com as informações presentes nos resumos, palavras-chave e/ou demais seções das produções acadêmicas. Empregamos, ainda, pressupostos da análise de conteúdo para realizar a análise dos dados (^{BARDIN, 1977}), que envolve três etapas: 1) pré-análise; 2) exploração do material; 3) tratamento dos resultados, inferência e interpretação.

Características e tendências da produção acadêmica dos GT 5 e GT 8 da ANPEd (2015-2019)

Inicialmente, com o objetivo de fazer o levantamento e a seleção das produções acadêmicas que mantinham relação com o nosso interesse de análise a partir dos critérios pré-definidos, procedemos com o acesso aos sites das Reuniões Nacionais da ANPEd que aconteceram entre o período de 2015 a 2019. Essas reuniões foram sediadas respectivamente nas cidades de Florianópolis (37ª Reunião da ANPEd); São Luís do Maranhão (38ª Reunião da ANPEd); e Niterói-Rio de Janeiro (39ª Reunião da ANPEd).

Com efeito, acessamos nos sites das referidas reuniões os links que dão acesso aos trabalhos completos e pôsteres apresentados e publicados, a fim de selecionar para análises aquelas que tivessem relação com o tema da formação, valorização da carreira e financiamento nos GT 5 - Estado e Política Educacional e GT 8 - Formação de Professores.

Destarte, apresentamos o Quadro 1, por meio do qual é possível ter uma visão panorâmica do quantitativo de trabalhos apresentados nos referidos GT’s e, além disso, daqueles que mantinham aderência com o nosso foco investigativo.

Conforme é possível observar no Quadro 1, no período investigado, são poucos os estudos que tratam sobre as relações entre formação, valorização da carreira e financiamento no GT 5 e, sobretudo, no GT 8 da ANPEd. Apesar de o quantitativo de trabalhos ser expressivo em relação a outras temáticas do campo educacional, observa-se um movimento tímido de investigação sobre o foco de análise colocado em relevo neste estudo. É curioso o fato de que no GT 8 - formação de professores - não existam produções sobre essas temáticas, pois consideramos que a formação docente, entendida como prática que visa mudanças no desenvolvimento e na aprendizagem de sujeitos que desejam se preparar profissionalmente para ensinar (^{LIBÂNEO, 2011}), não pode ser pensada isoladamente das questões políticas mais ampla, tais como as políticas de financiamento e a valorização profissional.

Nesse sentido, consideramos que apenas tratar sobre as questões que envolvem o tema da formação de professores, deslocado das questões mais amplas que a afetam, acaba, de algum modo, colocando a responsabilidade exclusiva no próprio docente pelo seu desenvolvimento profissional. Não negamos a importância dos estudos que tratam sobre as dimensões subjetivas e psicossociais que demarcam a formação e o trabalho docente na atualidade. Contudo, eles não podem ser vistos isoladamente, isto é, sem considerar questões que envolvam a valorização profissional e a melhoria das condições que impactam o trabalho docente (^{MONLEVADE, 2000}), sob o risco de estudos parciais e equivocados que não avancem numa análise mais profunda sobre aspectos mais amplos, que implicam diretamente na constituição da formação de professores nos dias atuais.

Consequentemente, chama-nos atenção o fato de não terem aparecido em nenhuma das reuniões da ANPEd, no GT 8, produções que tenham como foco a formação de professores atrelada à investigação de aspectos que envolvam a valorização da carreira e o financiamento da educação. Essa é uma questão que precisa ser compreendida mais a fundo, devendo ser pauta de análise dos pesquisadores que participam da constituição desse grupo de trabalho tão importante para a consolidação e representatividade da produção acadêmica da área de educação no Brasil.

Nesse sentido, fica evidente pelos dados apresentados no Quadro 1 que os poucos estudos publicados que tratam sobre as questões que envolvem a formação, a valorização da carreira e o financiamento da educação estão concentrados no GT 5 - Estado e Política Educacional. Por outro lado, percebe-se que houve uma maior concentração desses estudos na 37ª Reunião Anual, com a publicação de três trabalhos sobre as questões em foco, sendo um trabalho completo e dois pôsteres.

Sobre as temáticas investigativas privilegiadas nos GT 5 e GT 8 da ANPEd, construímos dois quadros que nos permitem ter um panorama geral dos enfoques mais recorrentes na produção (trabalhos completos e anais). Esse panorama pode nos oferecer indícios sobre as recorrências e frequências temáticas nas agendas dos pesquisadores que frequentam as reuniões nacionais da ANPEd.

Pode-se observar, pelos elementos apresentados no Quadro 2, a recorrência de temáticas no GT 5 da ANPEd, com o aparecimento de temas emergentes ao longo dos últimos anos, em aderência com a agenda implementada pelas políticas e ações do governo federal do período, tais como a BNCC; a militarização das escolas públicas e a reforma do ensino médio. Observa-se, também, a permanência de temáticas recorrentes em todas as reuniões consultadas, tais como a gestão democrática, o Plano Nacional de Educação; as políticas de formação, entre outras. Tais aspectos apontam um movimento interessante no sentido de compreender como as pautas de investigação dos pesquisadores que frequentam o referido GT vão se modificando e alinhando-se, de modo a compreender as políticas educacionais emergentes, com a finalidade de oportunizar apontamentos críticos e análise dos seus impactos no contexto educacional brasileiro.

Nesse sentido, apresentamos o Quadro 3, por meio do qual é possível observar o movimento das temáticas privilegiadas no GT 8 - Formação de professores. Esclarecemos, desde já, que não se trata de uma análise fechada e restrita, mas de um movimento que busca apresentar as principais mudanças, características e tendências que parecem prevalecer na constituição desse campo, de modo a permitir ao leitor ter uma visão panorâmica do movimento teórico-investigativo da área.

Pelas categorias temáticas expostas no Quadro 3, observa-se que a formação de professores é abordada no GT 8 da ANPEd a partir de uma multiplicidade de perspectivas. Desde aspectos concernentes ao currículo de formação inicial nas licenciaturas, perpassando questões que tangem experiências de formação continuada no âmbito da educação básica e superior, observam-se inúmeros enfoques investigativos. Em que pese a importância desses estudos para o avanço e a consolidação do campo, pudemos constatar a ausência de estudos que tratem da formação de professores sob a ótica da valorização da carreira e a questão do financiamento da educação, o que nos leva a apontar a necessidade de estudos nessa direção, de modo a permitir uma visão mais ampliada de análise da formação docente.

Por fim, apresentamos o Quadro 4, no qual elucidamos o panorama dos trabalhos selecionados no GT 5 da ANPEd, no período de 2015 a 2019, correlacionado mais especificamente à questão da formação, valorização da carreira e financiamento da educação. No referido quadro, apresentamos dados sobre os nomes dos autores, os títulos dos trabalhos e o formato pelo qual eles foram apresentados nas reuniões da ANPEd no período exposto.

A comunicação oral apresentada por ^{Jacomini, Alves e Camargo (2015}) buscou contribuir com a discussão sobre o monitoramento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Assim, os autores apresentaram, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), uma proposta para o cálculo médio da remuneração dos professores e o comparativo com profissionais do setor público e privado. Utilizaram, ainda, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e a Prova Brasil realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em perspectiva comparativa com a PNAD. Os autores concluíram o seu estudo demonstrando que o salário médio dos professores “[...] da educação básica pública com formação em nível superior, no ano 2014 foi de R$ 2.432,00, enquanto que o dos trabalhadores do setor privado com formação equivalente foi de R$ 3.237,00 e o dos demais servidores públicos foi R$ 4.595,00” (^{JACOMINI; ALVES; CAMARGO, 2015}, p. 1). Concluíram que seria necessário, para uma equiparação salarial, o aumento de 33,1% e, em relação aos demais servidores públicos, em torno do percentual de 88,9%.

Já o estudo desenvolvido por ^{Casagrande e Oliveira (2015}) objetivou realizar uma análise das políticas educacionais sob a ótica do financiamento. No que concerne aos aspectos metodológicos, tratou-se de um estudo bibliográfico e documental, onde centraram-se na análise dos mecanismos de políticas públicas de financiamento, tais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao apresentarem suas considerações, as autoras avaliaram como não sendo uma tarefa simples avaliar as medidas governamentais na última década. Por isso, apontaram ser necessária uma análise social mais ampla “[...] levando-se em consideração que mais que discutir o conteúdo de estilos de definições ou propostas de tipos de educação, é necessário procurar de onde elas vêm e a quem estão a serviço” (^{CASAGRANDE; OLIVEIRA, 2015}, p. 6).

^{Souza (2015}) apresentou, por meio de um pôster, resultados parciais de sua pesquisa de doutorado, no qual buscou analisar a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (PARFOR), implementada pelo Estado brasileiro como parte das reformas educacionais e de formação de professores. Os resultados parciais do estudo desenvolvido pela autora apontaram que a política de formação oferecida pelo PARFOR era contraditória na sua concepção e execução, considerando-se os desafios apresentados no cenário da educação pública. A autora concluiu seus argumentos afirmando que o modo como essa política vinha sendo realizada “[...] tem se mostrado ineficiente, uma vez que tem contribuído para manutenção e permanência de um modelo de formação não referenciado pela sociedade e por uma formação e educação pública de qualidade” (^{SOUZA, 2015}, p. 5).

Por último, o trabalho desenvolvido por ^{Polena (2015}), que objetivou analisar a redistribuição dos recursos do Fundeb e verificar a existência de relação entre o porte populacional dos municípios paranaenses e a resultado líquido das transferências do FUNDEB, na série histórica de 2007 a 2015. A autora utilizou como fontes de dados o Finanças do Brasil (FINBRA), para os anos de 2007 a 2012, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI), para o ano de 2013, e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPE), para 2014 e 2015. Os resultados do seu estudo levaram-na a concluir, a partir de análises estatísticas, que a correlação era alta entre as variáveis, confirmando a hipótese de relação entre elas.

Esses quatro trabalhos, dentro dos critérios pré-definidos para a seleção das produções, constituíram-se no corpus de nossa análise, tendo em vista que mantinham aderência no seu foco de investigação com o tema da formação, valorização da carreira e financiamento. Em que pesem as suas inegáveis e ricas contribuições para análise dessa temática, tão importante no cenário educacional brasileiro, consideramos a necessidade de pontuar a importância do desenvolvimento de outros estudos que possam buscar verificar os aspectos tangenciados.