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INTRODUÇÃO
Toda bibliografia deve refletir uma intenção fundamental de quem a elabora: a de atender ou a de despertar o desejo de aprofundar conhecimentos naqueles ou naquelas a quem é proposta.
Paulo Freire
Inspirados pelos apontamentos de Freire (1989), consideramos que escrever é um construto de muitos diálogos entre os autores de um escrito, a partir de suas experiências formativas. Num escrito, o autor se faz presente e demonstra sua necessidade de expressão e nos provoca, como leitores, a nos mobilizarmos em outras formas de entender e dizer o mundo.
Nesse sentido, o texto traz a reflexão do autor do texto, dialogada com suas referências, e também provoca o diálogo com os leitores, formando uma rede de produção de sentidos. Assim, buscamos delinear neste texto como fomos sendo tocados pela permanência estudantil, enquanto objeto de estudo e seus sentidos no âmbito da política de assistência da maior universidade pública do Estado de Alagoas - Ufal. É salutar registrar que uma política de permanência estudantil compreende um conjunto de ações e programas voltados a assegurar que os estudantes, sobretudo aqueles em condição de vulnerabilidade socioeconômica, tenham condições de concluir seus estudos; incluindo apoio financeiro, moradia, alimentação, transporte e outros auxílios essenciais, de modo a favorecer a continuidade dos estudos até a conclusão da formação acadêmica.
Na convivência com os cotidianos acadêmicos com estudantes do curso de pedagogia da referida Universidade e sensibilizados pelas discussões sobre políticas públicas e a questão social que envolve os estudantes oriundos das classes populares e egressos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passaram a ocupar espaços, antes negados, no ensino superior buscando entender a realidade desses/as estudantes que se diziam/dizem prejudicados/as pela falta de condições estruturais em suas casas e por vezes, na instituição.
Tal situação nos despertou o desejo de aprofundar estudo em relação aos sujeitos que vinham para a universidade estudar à noite, em diálogo a partir de dois grupos de pesquisa: Multidisciplinar de Educação de Jovens e Adultos (Multieja /Ufal/CNPq), e Didática, Formação e Trabalho Docente (DIFORT/UESB/CNPq), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Compreendemos que espaços antes negados precisam ser (e estão sendo) ocupados, como resultado de movimentos históricos em defesa do acesso e permanência do estudante no universo acadêmico. Nesse movimento partimos da seguinte problematização: Até que ponto as ações materiais que perfazem a Política Estudantil da Ufal, dialoga com a dimensão simbólica da permanência? Dessa questão se desdobraram outras, como: Como estão organizadas? Que ações são predominantes? Como se desenvolvem? Que reflexos poderão ter na formação inicial dos/as estudantes? Quais os critérios de atendimento?
A partir dessas indagações, traçamos como objetivo geral: compreender os sentidos da permanência na política estudantil da Ufal, no que se refere as questões materiais e simbólicas, e especificamente: i) situar a Política Estudantil no âmbito da Ufal; ii) analisar que sentidos permeiam a política estudantil da Ufal; iii) discutir as implicações das condições de permanência para uma formação inicial sólida.
No que se refere ao estudo da temática permanência na educação, no cenário contemporâneo, data de 2006 as primeiras discussões por meio dos estudos de Zago (2006), avançando com outros estudiosos a exemplo de Reis (2008, p. 91), Ambos discutem as questões da permanência enquanto as questões relativas à materialidade e os aspectos simbólicos, caracterizando-a enquanto um continuum temporal e, também, dialógico.
A autora define a permanência como resultado da ação de permanecer na qual “A mudança que se opera não se refere ao tempo em si, mas só aos fenômenos no tempo [...] a mudança é, pois, um modo de existir que resulta num outro modo de existir, do mesmo objeto”, ou seja, para Reis (2016, p.74) “a permanência é, portanto, duração e transformação; é o ato de durar no tempo, mas sob outro modo de existência”.
Outro pesquisador com essa compreensão é Carmo (2020) que ressalta que os estudos sobre permanência têm provocado uma girada paradigmática em relação aos estudos da evasão escolar. De acordo com Carmo et al. (2022), o binômio permanência e evasão, causam uma confusão semântica e defende o autor, a desconstrução conceitual que se fundamentou em torno da crença que “combater a evasão” é “promover a permanência”.
As proposições de Carmo et al. (2022), foram constatadas quando iniciamos as buscas por trabalhos que pudessem dialogar com a temática e nos deparamos com estudos voltados a evasão, numa perspectiva de “defesa” da permanência. Gerando essa dualidade de interpretações na análise dos estudos identificados ao tempo em que as bases legais que se constituíam sequencialmente definiam a permanência como preceito. Tais perspectivas teóricas serão apresentadas com mais ênfase na seção 2.
Esse acúmulo de estudos contribuiu para reflexões quanto às suas dimensões e que constituem as políticas de democratização que visam a permanência dos sujeitos na universidade. Situam a Política Estudantil como dispositivo destinado aos estudantes “vulneráveis” socioeconomicamente, e desse modo, os recursos materiais atuaram na garantia mínima de condições para permanência e conclusão da graduação.
Ao nos debruçarmos nas bases legais, em âmbito nacional, que regem as políticas de democratização, buscamos a partir da Constituição Federal de 1988, aquelas que tivessem correlação com a educação superior, articulando-as aos preceitos da permanência, os quais constituíram o acervo de bases legais.
Nosso foco de pesquisa, foi o Câmpus Aristóteles Calazans Simões (Câmpus A. C. Simões), que constitui a Cidade Universitária situada em Maceió, capital do Estado, espaço acadêmico no qual ficam abrigadas a Reitoria e as Pró-Reitorias, bem como: faculdades, institutos, centros dos mais diversos cursos: Faculdades, Institutos, Centros que atendem estudantes em diversos cursos e áreas do conhecimento formativos dos mais diversos cursos.
A Pró-Reitoria Estudantil configura-se como lócus do nosso estudo - considerando a temática da permanência -, onde são engendradas e formuladas as políticas voltadas para os estudantes, e que cumpre uma agenda interna na instituição com as suas demandas específicas dos graduandos da Ufal sendo responsável por promover a política de assistência estudantil.
Na tentativa de alcançar os objetivos traçados, optamos pela abordagem da pesquisa qualitativa, que nos permitiu uma abertura na construção do nosso objeto e nos auxiliou a compreender a realidade social enquanto cíclica e mutável e do ponto de vista crítico. Utilizamo-nos dos pressupostos da pesquisa bibliográfica, que se apresentou enquanto possibilidade de apreender o objeto em sua densidade teórico-empírica.
Nessa caminhada os dados se revestiram de qualitativos na medida em fomos captando as filigranas dos acontecimentos, e, na mesma proporção, descrevemos pormenorizadamente, os eventos nos quais interessaram ao objeto da pesquisa em foco, como nos ensinou Bogdan e Biklen (1994).
Com essa compreensão, focamos na pesquisa bibliográfica que se adequou ao que pretendíamos, por privilegiar fenômenos em diversos contextos, repercutindo, na triangulação quando da análise. O que favoreceu o aprofundamento das inquietações que nos moveram nesta investigação, que teve como lócus a Pró-reitora Estudantil da Ufal, e como objeto as ações para a permanência na Política Estudantil.
No que se refere os elementos normativos coletados junto à Ufal, organizamos a sequência de documentos partindo do Estatuto e Regimento Interno - define as atribuições de cada Pró- Reitoria - dentre elas a Proest. Perpassamos pelos Planos de Desenvolvimento Interno - PDI, e relatórios de gestão, que nos forneceram dados sobre o percurso para a ampliação da política estudantil, subsidiadas pelas Instruções Normativas, nº 07/2018 , e a nº 03/2021, que versam sobre ações de permanência implementadas pela Ufal.
De posse desses documentos continuamos com os procedimentos que se seguem, considerando as orientações de Lima e Mioto (2007), na busca de entendermos as estratégias de permanência descritas nos referidos documentos, como se desenvolvem e quais os critérios de atendimento aos estudantes, bem como seus sentidos. Onde relacionamos as ideias expressas nos documentos com a problematização e seus desdobramentos.
Considerando os elementos normativos coletados junto à Ufal, optamos para realizar a análise documental das Instruções Normativas nº 07/2018, e a nº 03/2021, que versam sobre ações implementadas pela Ufal que implicam na permanência, e perfazem o Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico ao Estudante (PAAPE) e a concessão de Auxílio Financeiro aos estudantes em vulnerabilidade social, e demonstram ainda, um lastro democrático educacional, que se entrelaça com a finalidade das políticas estudantis nos âmbitos nacional e local.
É importante registrar que esse processo de elaboração das ações de assistência está entrelaçado com as orientações da política macro do Ministério da Educação. Os referidos Programas fazem parte dos recursos utilizados do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) por meio do Decreto n º 7.234/2010 (Brasil, 2010), um marco para as políticas estudantis, que garante condições básicas de permanência aos estudantes de baixa renda.
Este artigo que tem como objetivo socializar os achados da investigação em pauta. Estruturalmente, o texto está organizado em seções, a começar por esta introdução, com a delimitação do objeto, apresentação da metodologia, com o destaque para os elementos referendados a partir da abordagem qualitativa, com o foco na pesquisa bibliográfica, bem como nas fontes geradoras dos corpora.
Em seguida, traçamos um panorama sobre a permanência no ensino superior, situando os primeiros estudos nessa área, e apresentando os elementos teóricos que nos ajudaram na análise dos dados - que perfaz a terceira seção, na qual realizamos uma interpretação das instruções normativas - 07/2018 e 03/2021 - que dispõem sobre o Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico ao Estudante (PAAPE) e a concessão de Auxílio Financeiro aos estudantes em vulnerabilidade social, programas que dão corpo as ações da política estudantil da Ufal para a permanência com foco nas possíveis contribuições para a formação inicial dos estudantes do curso de pedagogia e por fim, as considerações finais, que se constituíram em uma síntese de todo o percurso.
Um olhar sobre os trajetos dos estudantes que permanecem no ensino superior
O fenômeno da permanência dos estudantes na escola, de forma particular, e na educação, em geral, tem se configurado como um campo de lutas, e, sobretudo, minado, em decorrência da cultura ainda fugaz da evasão que dita, e prescreve, a partir de diversas variáveis, como gênero, raça, classe social, capital econômico, social e cultural, que interferem nos percursos dos sujeitos. Sem considerar outros múltiplos fatores que se intercambiam em seus processos formativos e de vida, de modo que os culpabilizam, exclusivamente, por suas interrupções escolares.
Entendemos que o olhar sobre os trajetos dos que permanecem - considerando nosso objeto de estudo -, no ensino superior, seja um desafio premente, tendo em vista as questões que se fazem presentes no contexto brasileiro, destacadamente a não universalização do ensino superior para todos, e a não chegada das instituições e cursos, em regiões mais afastadas dos centros mais populosos em épocas remotas.
A permanência estudantil, neste artigo, é compreendida como o ato concreto que materializa o acesso, ou seja, tem como fundamento a ideia de duração e transformação que se inicia com a entrada do/a estudante, e que se expande em processos educativos diversos, ao longo do curso.
Ressaltamos que para que esse itinerário seja construído com o mínimo de interrupções - movimentos pendulares -, é necessário haver fatores internos que consigam, intersetorialmente, tornar as experiências acadêmicas possíveis. E para isso é imprescindível que haja recursos, e ações endógenas às instituições, no sentido permitir a construção de uma autonomia universitária (Reis, 2016).
Noutras palavras, ao ficar na instituição, o/a estudante tem a possibilidade de experienciar diferentes proposições formativas que dão conta de formá-lo/a numa perspectiva integrada, diferentemente de um/a estudante que não consegue uma vivência universitária ampliada. Entendemos que ainda são necessárias outras atmosferas para que esse circuito esteja completo, isto é, não é apenas o esforço individual, mas também a garantia de condições objetivas que permitem a construção de uma trajetória com condições de superar as “situações limite” (Freire, 1987).
Reis (2016), nos dá pistas para pensar a realidade do ensino superior no Brasil, uma vez que trata da temática entre estudantes cotistas em cursos de alto prestígio da Universidade Federal da Bahia. Nesse cenário, observa que muitos jovens são os primeiros das suas famílias a terem acesso à universidade. O que os fazem trazer consigo, também, expectativas alheias - do pai, mãe, irmãos -, que passam a mover esforços para garantir a permanência destes na universidade, gerando, dessa forma, despesas que, por vezes, não têm como dispor.
Nesse sentido, é possível perceber a centralidade das questões sociais no prolongamento dos percursos escolares, com isso, não estamos dizendo que são determinantes, pelo contrário, temos consciência de que são condicionantes que trazem sérias implicações nas vidas dos sujeitos, mas que podem ser ultrapassadas mediante a construção dos inéditos-viáveis (Freire, 1987), especialmente a partir dos gestos e sentimento de solidariedade que são construídos nesses tempos de difícil sobrevivência.
Percebemos que para permanecer é preciso um continuum de ações concretas dentro das instituições, no sentido de criar espaçostempos promotores de interações amplas, fazendo com que se produza uma qualificação da permanência. E para qualificá-la, é possível apontar para o papel das políticas estudantis, que podem permitir uma vivência integral dos estudantes na universidade, e o acesso aos diversos lugares socializadores e de aprendizagens, que não se constitui somente a sala de aula.
Ao trazermos essa perspectiva temos a intenção de mostrar que as condições materiais proporcionam a existência de um e de todos ao mesmo tempo, numa espécie de materialidade compartilhada (Reis, 2016, p. 85) e, consequentemente, a sobrevivência em um dado lugar. Considerando o contexto universitário, acreditamos que essa questão, dos recursos que possibilitam a existência, pode também proporcionar a “coexistência”.
É por isso que ao focarmos esse fenômeno temos que o fazer pensando em suas dobras, ou seja, retraçando suas rotas ao longo do tempo, no sentido de perceber suas manifestações e os ressoamentos na contemporaneidade. Nesse sentido, ao dialogar com o Souza e Silva (2018) em sua obra “Por que uns e não outros - caminhada de jovens pobres para a universidade”, destaca que a ideia não é olhar para os cenários de onde esses sujeitos vêm e atribuir um conjunto de déficits, como foi feito no passado, e ainda no presente, ao tratar-se sobre o “fracasso escolar”.
Entendemos que a tarefa é pensar a partir da perspectiva do olhar entrecruzado e sinalizar as questões materiais e simbólicas que implicam diretamente nas trajetórias dos sujeitos os espaços da universidade. Compreendemos que não há como dissociar essas duas dimensões, uma vez que fazem parte de uma mesma lógica fatorial que cinge os percursos estudantis da educação básica ao ensino superior.
Esses construtos que envolvem os fatores individuais e coletivos da permanência, são postos por Carmo, et al. (2022) como envolvimentos e engajamentos acadêmicos, e estão em constante movimento, definidos como “desmobilização e mobilização”, que se alternam, mas que só existem enquanto os estudantes permanecem, ou seja: “a permanência dos estudantes é um processo de mobilizações e desmobilizações que oscilam conforme interesses e saberes de natureza social e acadêmica, no tempo em que permanecem em uma turma/curso/instituição” (Carmo et al. 2022, p. 52).
No que se refere às políticas de assistência estudantil, enquanto fomentadora de percursos de permanência, compreendemos que tais políticas representam um importante conquista para as universidades, uma vez que vêm possibilitando a construção de percursos de permanência duradouros e qualificados. Ressaltamos que nosso olhar sobre a permanência se entrecruzará constantemente, uma vez que as dimensões simbólicas e material se complementam no caminhar dos estudantes que prolongam seus percursos.
É inegável os impactos que tais políticas tenham no contexto universitário, sobretudo para o suprimento de demandas emergenciais dos estudantes que não têm como dispor de outros meios. No entanto, cabe ressaltar que nem todos conseguem tais benefícios, e, em razão da ausência de outras mediações, os estudantes podem não ter outras perspectivas para viver de outras formas a universidade.
A grande lacuna para Heringer e Honorato (2015, p.11), é o não atendimento a todos/as estudantes que necessitam, considerando as agruras que esses sujeitos enfrentam quando conseguem acessar uma vaga na tão sonhada universidade. As políticas estudantis, segundo as autoras, constituem um dos principais desafios que é fazer com os alunos tenha condições de permanecer ‘efetivamente’ em seus cursos de graduação.
Isto significa dizer que a permanência no ensino superior está margeada por questões amplas, que dizem respeito às condições materiais ofertadas pela própria instituição, também há que se pensar nos liames que se originam das relações, ou seja, do que ocorre dentro da instituição. Uma vez que os estudantes chegam para desbravar a universidade, um lugar sonhado, e ao mesmo tempo, desconhecido, que possui lógicas próprias, e por vezes, perversas, possuem necessidades materiais para manterem-se estudando.
Buscando ampliar nossas percepções e aprofundar nossas inquietações iniciais acerca do ato de permanecer, abordaremos as Políticas de Permanência, no que se refere aos seus fundamentos e ações na Ufal buscando elementos que nos direcionar se existe uma inter-relação entre o material e o simbólico e seus reflexos na formação inicial dos estudantes do curso de pedagogia.
Condições de permanência: contribuições para uma formação inicial para a transformação formação inicial e para a transformação social
A profissionalização perpassa a formação inicial e a universidade é o espaço constitutivo para o desenvolvimento da formação profissional, que se oferece em termos de matrizes curriculares (inicial/continuada), contribuindo nessa construção de uma identidade profissional vinculada as dinâmicas sociais.
É esse corpo de conhecimento que permite o professor/a estar neste lugar, é preciso superar a perspectiva histórica da formação docente que não prestigia esses processos formativos, é necessário, conforme preconiza Freire (1987), considerarmos a educação enquanto ato político, onde nenhuma ação educacional é destituída de um foro ideológico.
Nos diálogos tecidos na obra “Medo e ousadia: o cotidiano do professor” Freire e Shor, (2008), nos trazem reflexões sobre: ensino, transformação e libertação, a partir de questionamentos : “O que é o ensino libertador? Como é que os professores se transformam em professores libertadores? Como é que começam a transformar os estudantes? Quais os temores, os riscos e as recompensas da transformação?” (Freire; Shor, 2008, p. 11).
As transformações a que se referem os autores estão vinculadas a superação da perspectiva do ensino, pensando o processo formativo crítico e reflexivo dos/as estudantes, que no contexto da permanência podemos definir como “ficar”, ou seja, os temores, os riscos e as recompensas, envolvem justamente os processos formativos oferecidos pelo ambiente universitário e podemos compreender sob a perspectiva do transformar.
Transformação enquanto vivências no que preconizam as universidades, em especial as públicas, onde os estudantes devem ser motivados a participarem de atividades para além das salas de aula, saber e conhecer os espaços, projetos e programas que contribuam para seus processos formativos, iniciando não apenas a formação, mas seu desenvolvimento enquanto profissional, reconhecendo esses passos como contínuos.
Concordamos com Nóvoa, A., & Alvim, Y. (2022, p. 63), quando atribuem as universidades a capacidade de conhecimento cultural e científico intelectual, a partir da aproximação com o pensamento crítico, interrogativo e de criação, superando o conhecimento vazio. É com esse olhar transformador e com a ocupação dos espaços universitários pelos/as estudantes das classes populares, que nosso estudo corrobora com outros, para afirmar que apenas o acesso não dá conta de uma formação inicial sólida, consistente, ou seja, transformadora.
Nesse percurso, constroem-se as identidades, num emaranhado de um complexo contexto social e institucional, que pode se iniciar muito antes da prática e das vivências, a formação inicial pode se configurar como um dos primeiros espaços dessa construção com consistência e continuidade com o passar do tempo.
Carmo et al. (2022), destaca a necessidade de reconhecer a permanência como política institucional e política estudantil, superando a crença da “Teoria da Carência Cultural” e afirma que esta, [...] precisa dar lugar ao nascente vigor com que as noções de envolvimento, de comprometimento, de engajamento acadêmico e de clima escolar, bem como acerca de pesquisar com (e não sobre) estudantes, comunidade de aprendizagem e comunidade socioacadêmica espontânea vêm, aos poucos, “oxigenando” iniciativas entre pesquisadores, docentes e discentes. (Carmo, et al. 2022, P. 57 Grifo do autor).
Iniciativas que demonstram as potencialidades do olhar positivo das ações, apresentando práticas coletivas de permanência que precisam ser identificadas e potencializadas para que se possa favorecer a equidade nas instituições. A transformação está na possibilidade de uma caminhada sólida na formação inicial, que amplie o acesso aos mais variados espaços formativos sociais e intelectuais, essa junção dos interesses com os saberes que podem ser vivenciados nos espaços acadêmicos.
Coulon (2008), ao abordar a transição entre o ensino médio e o ensino superior em uma universidade francesa, descreve que o primeiro desafio que se apresenta ao estudante universitário, na busca da superação do acesso, para chegar à permanência com sucesso, é a necessidade de adaptação as novas regras “do jogo universitário”. Que dialoga com os temores a que se referem Freire e Shor (2008) embalados pela entrada na universidade, principalmente na vida dos/as estudantes oriundos/as das classes populares.
Abrimos um parêntese para afirmar que compreendemos as diferenças sociais e culturais do estudo realizado por Coulon (2008), no entanto, seus estudos aproximam-se da nossa realidade a medida que o autor, tece uma crítica no que se refere aos poucos estudos sob a pesquisa empírica qualitativa que abordem as discussões das práticas concretas relacionadas a “experiência e estratégias dos estudantes no interior das universidades e menos ainda das práticas pedagógicas dos professores do ensino superior” (Coulon, 2008, p.44).
Afirmando ainda, que não está interessado nas elites que acessam a universidade, mas nos estudantes que os define como “ordinários” e que ao acessarem, permanecerem e concluírem com sucesso a universidade, contribuem para um fenômeno social descrito por ele com o “elites médias”.
Essas perspectivas contribuem para o olhar sobre a entrada na universidade e nesse percurso, a importância das relações sociais e as relações com o saber, que esses estudantes enfrentam, “[...] a passagem para a universidade é acompanhada de modificações importantes nas relações que o indivíduo mantém com três modalidades presentes em toda aprendizagem: o tempo, o espaço e as regras do saber.” (Coulon, 2008, p. 35). Realidades não muito diferentes das vivenciadas pelos jovens que ultrapassam as inúmeras dificuldades para ter acesso ao ensino superior em nosso país.
Na pespectiva apontada, a formação inicial tem dois impactos preponderantes na possibilidade de permanência, a busca pela “afiliação” e pelo reconhecimento social, entendida pelo autor como: “o método pelo qual alguém adquire um status social novo e se constituem a partir dos processos intelectuais, institucionais e culturais que cercam a adaptação de estudantes à educação superior” (Coulon, 2008, p.31-32), sendo compreendido em três tempos distintos: do estranhamento, da aprendizagem e o tempo da afiliação.
Os tempos distintos a que o autor se refere, são simbólicas e estão vinculados a transição existente entre o ensino médio e a universidade, e os primeiros meses considerados decisivos, pelas diferentes composições e a implicação não terem a mesma comunidade, e tornarem-se “nativos” dessa cultura universitária, para sobreviverem dentro desses espaços, conhecer os novos “códigos que balizam a vida intelectual. Para se “fazer” membro dessa comunidade o /a estudante deve mostrar que possui competências.
Destarte, garantir o acesso foi ponto central das discussões empreendidas a partir da democratização. No entanto, diante da mudança e diversidade do perfil dos estudantes que passaram a ocupar espaços antes negados no ensino superior, os debates sobre a permanência tornam-se cada vez mais necessários e urgentes. Uma vez que, as vagas anteriormente seletivas passam a atender aos egressos da escola pública e das camadas populares e passam a ocupar cada vez mais os espaços que lhes são de direito.
A universidade que antes do acesso representa para as pessoas, um espaço distante de sua realidade passa a configurar-se como espaço de mudança social, garantir as condições de subsistência é possibilitar as condições mínimas de locomoção, alimentação. Na ausência desses fatores, os/as estudantes que dependem podem ser excluídos, uma vez que mesmo em se tratando de ensino público gratuito, é preciso garantir as condições necessárias para o acesso e permanência.
Análise das Políticas Públicas de Permanência Estudantil e o auxilio financeiro aos estudantes em vulnerabilidade social na UFAL
Nesta seção, trazemos a análise realizada das Instruções Normativas nº 07/2018 (Ufal, 2018) e a nº 03/2021 (Ufal, 2021), referidas anteriormente, e que versam sobre o Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico ao Estudante (PAAPE) e a Concessão de Auxílio Financeiro aos estudantes em vulnerabilidade social, materializada nas Bolsas, compostas em diferentes modalidades.
Na primeira parte, situamos a dimensão material, enquanto importante dimensão que pode possibilitar a permanência nos estudos, sobretudo no ensino superior, dada sua complexidade e variedade de movimentos táticos que os estudantes precisam realizar. Na segunda, focalizamos o PAAPE, Programa de cunho pedagógico, desenvolvido com o objetivo de atender a uma diversidade de estudantes que por sua vez, se encontram com dificuldades de aprendizagens.
A concessão de auxílio financeiro aos/as estudantes em vulnerabilidade social, se caracterizam como de incentivo financeiro e se constituem em outra ação criada pela Ufal no sentido de dirimir as chances de possível desistência do curso por parte dos estudantes considerados socialmente vulneráveis.
Cabe à Pró-Reitoria Estudantil o atendimento a estes estudantes com a finalidade de “ampliar as condições de permanência e incentivar a participação em atividades acadêmicas, de ensino, pesquisa e extensão, àqueles/as em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em quatro modalidades diferentes” (grifos nossos) (Instrução Normativa 03/2021 - UFAL, 2021), que comentamos a seguir:
- Bolsa Pró-Graduando, que concede “auxílio financeiro mensal destinado a contribuir com o custeio de despesas gerais provenientes das atividades acadêmicas dos/das estudantes” (UFAL, 2021, p. 02), importante no contexto dos cotidianos dos estudantes que não possuem recursos suficientes para custear seus gastos de manutenção na instituição, pois a permanência vai se complicando na trajetória de cada um/a. Na consecução das bolsas os valores são distintos em cada edital e apresenta variação de valores.
Abaixo, situamos os auxílios que perfazem a política estudantil da Ufal (UFAL, 2021), no campo financeiro, com repasse mensal e direto aos estudantes.
- O Auxílio Alimentação é destinado a contribuir com a alimentação dos estudantes que são de Câmpus ou unidade educacional que não possui Restaurante Universitário.
- O Auxílio Moradia mensal é específico para os/as estudantes do Câmpus A. C. Simões e destina-se aos que não conseguiram uma vaga na Residência Universitária, em razão da sua capacidade de lotação, de 135 estudantes.
- Por fim, o Auxílio Creche destinado a contribuir com o custeio de despesas com creche ou similar de crianças de até 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, filhos/as de estudantes da Ufal”. Esse auxílio tem uma importância singular dentro da Política de Assistência, uma vez que traz a possibilidade de mães, principalmente, a não desistirem de estudar em razão do nascimento dos filhos, sendo este um fator histórico que marcou por muito tempo as trajetórias das mulheres das classes populares. Esse recurso está disponível para as mães que não conseguirem matricular seus filhos no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) , da Ufal, sendo também específico do Câmpus Maceió.
Analisamos como positivas as ações criadas pela Ufal, mesmo respeitando as suas limitações, destacamos que as Bolsas possibilitam o atendimento de uma demanda específica para qual não há Programas - como a RU e RUA -, que no bojo das discussões sobre a permanência representa a materialidade e os recursos financeiros importantes para a continuidade dos estudos.
Desse modo, é preciso considerar que o processo de democratização e inclusão educacional se deram a partir das políticas de acesso e expansão das Universidades Públicas e dos Institutos Federais, quando dos governos Lula e Dilma Rousseff que permitiram a abertura de espaços negados ao longo do tempo às classes populares.
Nesse sentido o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, garantiu a ampliação de Câmpus/Unidades de Ensino e, consequentemente, vagas e novos cursos de graduação em diversos municípios afastados das capitais - que se tornaram cidades universitárias -, minimizado a migração daqueles/as que desejam fazer o ensino superior.
Diante da discussão empreendida acerca das ações materiais que buscam e podem contribuir para uma permanência prolongada na universidade entendemos que, para que esta ocorra de forma efetiva, há que se considerar outras facetas do processo educacional, a exemplo do Apoio e Acompanhamento Pedagógico ao Estudante, tema que abordamos, com enfoque para o PAAPE, Programa que tem essa finalidade dentro da Política de Assistência da Ufal.
Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico ao Estudante (PAAPE)
O Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico ao Estudante (PAAPE), direciona seu foco principal em garantir a permanência e a aprendizagem dos universitários. O referido Programa está regulamentado pela Instrução Normativa 07/2018 e se constitui de grande importância por caracterizar-se como uma ação que pode possibilitar a democratização do ensino superior, e efetivar uma trajetória prolongada de formação.
Nesse caso, o Programa de Apoio Pedagógico tem um papel importante, por se configurar como uma ação que visa “[...] ampliar as condições de permanência e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico” (UFAL, 2018, p. 1). Atuar de forma “preventiva” e diagnóstica, especialmente em relação aos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem em componentes curriculares específicos.
Concordamos com a preocupação da Ufal, de pensar em uma estratégia para contribuir com o desenvolvimento pedagógico dos seus estudantes, de modo que Coulon (2008), nos dá um alerta muito importante, quando nos faz rememorar que o primeiro ano na universidade é considerado como o “ano crítico”, em razão do estranhamento do novo ambiente para os estudantes recém-egressos do ensino médio, o que causa um impacto da chegada em um mundo com lógicas diferentes, regido por exigências que nem sempre foram trabalhadas no ensino médio, a exemplo da autonomia de estudos.
Além disso, é preciso considerar que o ritmo de estudos refletidos nos modos como os professores trabalham pode causar um choque de realidade, bem como a não correspondência da Universidade com as impressões que os estudantes fizeram antes de entrar.
A ideia de universidade que temos na contemporaneidade é de uma instituição que está assentada em lógicas complexas, e como celeiro no qual são desenvolvidas e aprofundadas teorias e conceitos. E como já mencionamos nesta Seção, os estudantes recém- egressos do ensino médio sentem muitas dificuldades de adaptação, justamente pelo fato de não terem construído, ao longo da educação básica, uma experiência de aprendizagem autônoma e na pesquisa como princípio educativo. Por vezes, vivenciaram um processo de “educação bancária” (Freire, 1987).
Observamos que o princípio do acesso não é um fim em si mesmo. Pelo contrário, no tempo em que vivenciamos cada vez mais a lógica capitalista atribuir à livre concorrência como finalidade para vencer na vida, notamos que há a necessidade de contravenções que consigam impedir as desistências por razões internas à instituição. Como já ressaltamos, as condições materiais não são determinantes, e as ações de apoio pedagógico têm um papel que poderíamos chamar de sine qua non, dentro da lógica acadêmica.
Atento a essa questão, o PAAPE prevê seis ações integradas contam com uma equipe multiprofissional, constituída de pedagogo, psicólogo, assistente social, técnicos em assuntos educacionais, bem como outros profissionais que atuam diretamente na Pró-Reitoria Estudantil. Notamos a preocupação com a ideia de desempenho acadêmico visto como a obtenção de sucesso durante a graduação, isto é, a apreensão do conteúdo. Essa é uma questão importante quando se trata de pensar o acesso e a permanência, tendo em vista que há uma demanda grande dos estudantes matriculados por apoio nas atividades acadêmicas.
O pesquisador Carmo G. (2020), ao investigar como os estudantes de uma IES pública do Rio de Janeiro conseguiram construir trajetórias de permanência identificou que as condições internas, como o apoio pedagógico da instituição, e dos próprios colegas de turma - de forma espontânea -, funciona como um grande catalisador, pois traz como perspectiva a premissa de que não se está sozinho.
Esse fenômeno de uns conseguirem entender mais rápido que outros, vem sendo pensado, desde a década de 1990, pelo sociólogo francês Bernard Charlot, considerando a experiência dos sujeitos com a escola e suas relações com o saber e caminha na contramão da Sociologia da Reprodução que considerava que a escola reproduzia e os estudantes internalizavam de forma passiva as bases da ideologia dominante.
Desta feita, consideramos salutares as ações que elencamos acima que se traduzem em iniciativas da Ufal que denotam a preocupação pertinente com o/a estudante desde o início do curso, para isso é preciso que o próprio estudante requeira junto à Pró-Reitoria Estudantil.
Consideramos, também, que as ações discutidas engendradas no corpo da Política de Assistência da Ufal, tem como foco o atendimento material em sua essência, como: o RU, a RUA e as Bolsas. E também tem como perspectiva o Apoio Pedagógico, muito materializado no simbólico, fato esse que nos surpreende em função de ser um Programa que focaliza a relação com os saberes socioacadêmicos necessários à experiência universitária.
Observa-se a existência de evidências de que a Ufal reconhece a permanência como uma ação integrada, que se dá mediante uma série de dispositivos legais - as instruções normativas -, e pelo acompanhamento e avaliação dos estudantes. Permanecer, dentro dessa lógica da Ufal, é conseguir acessar e chegar até o final do curso superior tendo conseguido aprender e se formar profissionalmente a partir de princípios éticos, políticos e morais, que reforçam a ideia de ser social preocupado com o exercício de uma profissão, e demonstra, com isso, que o papel da universidade é estabelecer elos formativos sólidos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nas reflexões de encerramento deste artigo, após termos realizado os procedimentos analíticos que nos possibilitaram contato com concepções e conceitos abordados e enredados no bojo da política que assiste aos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ficou evidenciado o que se segue:
Quanto à política estudantil da Ufal, esta se constitui com base em diferentes dispositivos, materializados em Instruções Normativas que asseguram os princípios e critérios de acesso aos Programas e Recursos oferecidos pela Pró-Reitoria Estudantil - órgão vinculado à Reitoria -, e que mantém uma função específica, diretiva, de planejamento e execução das ações - que denominamos em materiais. Tais ações têm como objetivo contribuir para a redução da “evasão” - sem atentar para os movimentos pendulares -, e construção da permanência, entendida como um conjunto de meios que chegam a um fim - conclusão do curso superior e a formação profissional.
No que se refere aos dispositivos que servem de rede de apoio, identificamos que a existência das Instruções Normativas atua no sentido de definir e colaborar para uma tentativa correta e igualitária distribuição dos recursos, pois permite uma seleção baseada em critérios democráticos, e referenciados pela legislação nacional, a exemplo da própria Constituição Federal, e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Dessa maneira, ficou que o local - Ufal -, dialoga com o nacional por meio de Decretos e Portarias implementadas pelo Governo Federal. Esse achado é importante porque situa uma correspondência sobre o que é de direito dos sujeitos, que é a construção de condições para que estes consigam acessar e concluir com sucesso a formação universitária.
Sabemos, de antemão, que viver a universidade é um processo que demanda uma série de recursos materiais, mas não somente. Nesse sentido, é importante situar que as estratégias criadas pela Ufal possuem um caráter democrático e inclusivo, pois veem a permanência como um ciclo em espiral, que se conota por modos e formatos próprios da realidade da instituição. Assim, além do material a Ufal demonstrou a preocupação com as questões simbólicas, o que é de extrema relevância, uma vez que, uma não existe dissociada da outra - mas a seguir didaticamente a enfatizamos separadas -, o que interpretamos como avançado, porque há uma recorrência muito forte de termos e indícios que denotam que a universidade está pensando a experiência dos sujeitos para além do “ficar”.
No âmbito marcadamente simbólico destacamos o Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico (PAAPE), que por meio de suas ações atua diretamente com as questões de assistência pedagógica, o que é importante nesse contexto, considerando as lógicas complexas de construção do saber científico na universidade. Entendemos que o referido Programa significa um divisor de águas para a continuidade dos estudos, sobretudo, para os graduandos que enfrentam dificuldades nos primeiros anos da universidade.
Dessa forma, vimos como uma ação que pode, ainda, contribuir para a construção de uma experiência universitária positiva, uma vez que os processos vivenciados na educação básica podem ter sido sob o predomínio de uma educação bancária, que ceifou as possibilidades de uma autonomia intelectual dos estudantes.
A concessão de auxílio financeiro aos estudantes em vulnerabilidade social, em suas diversas modalidades, identifica-se um leque de atendimento envolvendo, moradia, alimentação, creche, entre outros, dando a entender que esse auxílio financeiro contribui para atender a uma demanda específica, como as já anunciadas no auxílio.
O que nos foi possível perceber diante da análise realizada nas instruções normativas - 07/2018 e 03/2021, que versam sobre as ações para permanência desenvolvidas pela Ufal, no que concerne as ações materiais com repasse direto de recursos a exemplo dos auxílios financeiros, buscam contribuir para uma permanência prolongada na universidade, atuam de forma “preventiva” e diagnóstica, através do PAAPE, pensando em uma estratégia para contribuir com o desenvolvimento pedagógico dos seus estudantes com foco na garantir a permanência e a aprendizagem dos universitários.
Os documentos apontam para uma relação de programas que visam subsidiar a passagem do estudante pela universidade buscando garantir um amplo apoio em que abrange as áreas financeira, de saúde, alimentação e pedagógica desmontando uma preocupação com a intersetorialidade, demonstrando preocupação com as questões materiais e simbólicas, indícios que denotam que a universidade está pensando a experiência dos sujeitos para além do “ficar”.
Expressamos a nossa convicção que o ensino superior público e de qualidade é possível, e as experiências vêm mostrando os êxitos obtidos com o investimento em estrutura, formação de recursos humanos, e valorização dos profissionais. Bem como o incentivo à pesquisa e extensão, sendo esta última, o compromisso social mais direto que a universidade tem com a comunidade externa. É como se fosse um retorno em termos de resultados obtidos a partir das pesquisas realizadas no entorno, e nos diversos loci de investigação.
Este estudo, demonstrou, que tais ações de assistência possuem uma importância substancial dentro da lógica institucional, uma vez que tem a função de criar as condições estruturais de permanências material e simbólica, para que os/as estudantes considerados/as vulneráveis socialmente consigam construir percursos longevos na universidade, com a possibilidade de acessar e concluir com sucesso seus processos formativos
