Introdução

Com muitas mobilizações dos movimentos sociais veio sendo consolidada a Política Pública de Educação do Campo. ^{Marcon (2012}, p.102) nos diz que, a “[...] educação do campo, na forma como está formulada do ponto de vista legal, representa um avanço político importante, mas apresenta imensos desafios do ponto de vista prático e pedagógico.” A Educação do Campo foi colocada na agenda pública a partir das bases dos marcos legais para garantir este direito aos povos do campo, das águas e das florestas. Para ^{Arroyo (2004}, p. 55), é necessário avançar para superar a perspectiva privatista da educação, do empresariamento da educação para “superá-la como um fardo incompatível com a obrigatoriedade dos governos de garantir o direito à educação dos cidadãos brasileiros que trabalham e vivem no campo”.

Na atual conjuntura, os trabalhadores do campo lutam em defesa da permanência na terra e pelo acesso ao conhecimento e pelos direitos humanos no campo, em especial o direito a educação. “A defesa de políticas públicas de educação dá às políticas e ao seu trato público um enraizamento na defesa de sua continuidade humana como coletivos sociais” (^{ARROYO, 2004}, p 57).

O embate entre a classe trabalhadora e os organismos empresariais (^{FREITAS, 2018}) demonstra a disputa de projetos de sociedade. Um que nos empurra para a barbárie e outro que defende políticas públicas como educação, saúde, reforma agrária para os povos do campo, das águas, e das florestas. Em meio a pandemia da COVID-19 que ceifou mais de 670 mil vidas, a luta no campo não parou.

Nas últimas décadas, em um intenso acirramento de lutas e embates entre os movimentos sociais, os latifundiários e o Estado, foram sendo consolidadas algumas as políticas públicas, voltada aos interesses da classe trabalhadora do campo e que agora estão sendo desmontadas. É importante reconhecer esse percurso de manifestações dos movimentos sociais, pois ele exige uma posição política referendada no avanço pelos direitos dos povos do campo. A Educação do Campo nasce das lutas históricas dos povos do campo, em um modelo econômico concentrador de riquezas e de exploração do trabalho humano e exploração da terra com todas as suas riquezas minerais, animais e vegetais.

A devastação do avanço do latifúndio, do agronegócio, expulsa do campo os pequenos agricultores sem-terra, e devasta terras de preservação ambiental, reservas indígenas, O modelo econômico existente, que está destruindo as possibilidades de vida no planeta, demonstra sua exaustão. Por sua vez, os agricultores familiares, os pequenos agricultores, os Sem Terra, os povos indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos, lutam pela vida e a preservação da natureza, lutam pela soberania alimentar, lutam pela escola no e do campo que cumpra com sua função social que é garantir a todos o acesso ao patrimônio cultural da humanidade para a máxima potencialização das possibilidades humanas.

A mobilização dos movimentos sociais pela valorização da Educação do Campo como direito da sociedade, é principalmente, pela garantia e efetivação dos direitos estabelecidos nas leis, nas quais definem condições sociais de direitos para os camponeses. A Constituição Federal de 1988 (^{BRASIL, 1988}), Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, ou seja, a liberdade é garantia descrita no preâmbulo e no artigo 5°, sendo considerada direito individual e fundamental do ser humano.

Junto com o processo de democratização do Brasil, a partir da aprovação dos direitos constitucionais, está o direito à educação como universalização da educação básica, consolidando na sociedade políticas educativas como direitos políticos e sociais para todos. Contudo, é criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei 9.394/96) que significa a garantia e consolidação política da educação a partir da concepção de educação como direitos universais iguais para todos. No artigo 28 da LDB encontra-se parâmetros legais definições um modelo de campo geograficamente rural, com orientações para uma educação rural:

Na oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino proverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I. conteúdos curriculares e metodologia apropriada às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II. organização escolar própria, incluindo a adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III. adequação à natureza do trabalho na zona rural (^{BRASIL, 1996}).

Essa política de educação rural apresenta uma visão de campo reduzido, revelando um campo vazio de cultura, saberes e sem dinâmica humana. Analisando esses pressupostos da LDB, não há categorias que revele o campo real do camponês em suas totalidades. Foi a partir da luta pela garantia dos direitos do modo de produção de existência dos povos do campo que consequentemente intensificou-se as lutas por formulações de políticas públicas para a Educação do Campo.

O Estado e os diversos governos não poderão tratar a educação dos povos do campo da mesma forma como foi tratada por séculos. As formas precárias de gestão da educação rural foram possíveis enquanto o campo foi totalmente marginalizado. Hoje o campo é outro, logo outras políticas e outra gestão se impõem. As formas de gestão da tradicional e a estrutura das escolas rurais foram ineficazes para a realidade daquele campo. Serão totalmente ineficazes para dar conta dos avanços que estão acontecendo na sociedade brasileira como um todo e na especificidade das tensões humanas vividas.

O histórico processo evolutivo político por uma Educação do Campo no Brasil nasce a partir da década de 90. Foi em resposta à pressão por parte dos movimentos sociais, em que houve mudanças significativas. Os movimentos sociais foram e ainda são os grandes protagonistas nas reivindicações pela construção e garantia dos direitos educacionais no Brasil. Os movimentos sociais pressionaram o Estado a assumir uma agenda pública como seu dever de garantir direitos universais para todos. Arroyo aponta que,

Que políticas públicas concretas colocarão as bases sólidas para sua garantia? Políticas universais, porém, referidas à concretude das formas de vida e trabalho, referidas à cultura, aos valores, a sociabilidade dos diversos povos do campo. Políticas que reconheçam os princípios, as diretrizes universais aceitas no campo da educação, mas antes de tudo que garantam as bases, a materialidade sem a qual os princípios não se traduzem em garantias concretas (^{ARROYO, 2004}, p. 62).

Foram as articulações dos movimentos sociais por uma Educação do Campo, em especial o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que começaram as primeiras discussões entre os movimentos sociais e o Estado com objetivos de avançar com relação às demandas e prioridades educacionais para as escolas do campo. ^{Arroyo (2004}), afirma que são os movimentos sociais os grandes atores históricos no avanço dos direitos das políticas públicas, tornando-os formadores coletivos de uma nova consciência política para os povos do campo. Esse movimento também contou com a participação de entidades ligadas aos movimentos campo como a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Universidade de Brasília (UnB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Nessas discussões os debates foram posicionar a Educação do Campo nas fronteiras dos direitos, por ser uma educação que fomenta os sujeitos do campo a lutar por sua identidade e sua soberania alimentar. Portanto, há a necessidade de garantir às futuras gerações, crianças, jovens e adultos do campo que tenham os mesmos acessos aos conhecimentos, por se tratar de produção humana, ou seja, o conhecimento como elemento social de direitos. Para ^{Brandão (2007}):

A educação do homem existe por toda a parte e, muito mais do que a escola, é o resultado da ação de todo o meio sociocultural sobre os seus participantes. É o exercício de viver e conviver que educa. E a escola de qualquer tipo é um lugar e um momento provisório onde isto pode acontecer. Portanto, é a comunidade quem responde pelo trabalho de fazer com que tudo o que pode ser vivido-e- aprendido da cultura seja ensinado com a vida- e também com a aula- ao educando (^{BRANDÃO, 2007}, p. 47).

É importante localizar na história as conquistas dos fatos antecedidos de lutas históricas da educação para entender os impactos dessas ações na atualidade. Dentre essas conquistas por parte dos movimentos de lutas por políticas públicas de educação e pelo reconhecimento dos direitos sociais que foi garantido o acesso aos recursos da educação básica como direito universal. O movimento da Educação do Campo é parte significativa desse processo de luta.

PRONACAMPO

Dentro deste contexto de resistência dos movimentos, ressaltamos a institucionalização do PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. O PRONERA é fruto do compromisso firmado por várias entidades de luta, entre eles os movimentos sociais e os educadores junto ao Governo Federal.

Apresentar os subsídios do Programa à Educação do Campo no País requer dar a centralidade devida à luta pela Reforma Agrária e ao enfrentamento necessário, com a proposta de utilização do meio rural concebida e praticada pelo agronegócio. É em resposta à hegemonia deste modelo de organização da agricultura nacional, que Movimentos Sociais e Sindicais se organizam e lutam para construir estratégias coletivas de resistência, que lhes possibilitem continuar garantindo sua reprodução social, a partir do trabalho na terra. A luta pelo acesso ao conhecimento e à escolarização faz parte desta estratégia de resistência, e nela se encontram o PRONERA e a Educação do Campo. (^{MOLINA e JESUS, 2010}, p. 29)

O PRONERA é um programa criado em 1998 e aprovado pela Portaria/Incra/Nº 282 de 16/4/2004. Em junho de 2009 o Congresso Nacional autorizou o Poder Executivo a instituir o PRONERA, que posteriormente foi editado e instituído o Decreto de nº 7.352 em 04 de novembro de 2010 que define Política Nacional de Educação do Campo pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Essa Lei confere-lhe o status de política permanente no âmbito jurídico do Estado.

O PRONERA tem como finalidade a viabilização ao acesso dos assentados à educação. Segundo ^{Santos (2012}, p 632), “[...] havia um índice de analfabetismo acima da média verificada no campo, e um índice de escolaridade extremamente baixo, ambos decorrentes da ausência do poder público municipal ou estadual na organização das condições que assegurassem educação.”

Em razão disso, o PRONERA começou a executar os projetos de alfabetização de jovens e adultos, de cursos técnicos e curso de nível superior em várias áreas do conhecimento, a formação de professores para atuarem com as atividades educativas no próprio movimento além de desenvolver projetos educacionais e metodologias para a especificidade do campo.

Nos primeiros dez anos do programa foram alfabetizados mais de 400 mil trabalhadores e vários projetos desenvolvidos. Isso se justifica na redução do analfabetismo entre os assentados. Para ^{Santos (2012}), esses novos sujeitos sociais agregados de novos saberes educacionais necessitam ser reconhecidos por suas organizações como portadores de conhecimentos. No exercício da alfabetização dos assentados da Reforma Agrária, o PRONERA fez da prática educacional um instrumento de emancipação pela superação histórica do camponês como subalterno aos interesses do capital.

Esse fato significou a inclusão na esfera federal de instâncias responsáveis pelo atendimento e reconhecimento das demandas educativas do campo. No entanto, ainda há muito para avançar na educação pública, uma vez em que todos os trabalhadores do campo envolvidos nas lutas por uma outra sociedade estão ameaçados em seus direitos (^{MOLINA, 2004}; ²⁰¹⁴).

Em 2004 foi criada a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD, em 2007 passou a ser SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Essa secretaria ficava no âmbito do Ministério da Educação sob a responsabilidade de implementar os programas financeiramente junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Foi articulada para dar amparo legal em todo sistema educacional a todas as especificidades dos sujeitos do campo.

A SECADI foi um importante instrumento dentro do Ministério da Educação onde foi instituída a Coordenação Geral da Educação do Campo. A SECADI era uma estrutura dentro do Governo Federal que garantia o acolhimento às demandas do campo. Com isso, foram criados programas nacionais voltados para a promoção da legitimação da educação no reconhecimento de suas singularidades como o PRONACAMPO - Programa Nacional de Educação do Campo, que foi assinado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, disposto no Decreto nº 7.352 de 04 de novembro de 2010 e instituído por meio da Portaria n.º 86, de 1º de fevereiro de 2013.

Na atual conjuntura é importante conhecermos os desafios históricos do PRONACAMPO, configurados por intensos embates por organizações e movimentos sociais do campo, com objetivos de garantir políticas públicas específicas para o campo voltadas para o acesso e permanência, dispõe sobretudo de dispositivos para implementação e financiamento que assegurem a melhoria do ensino nos estados e nos municípios.

Rememorar a história ao longo destes movimentos é importante para sinalizar que o programa foi uma conquista coletiva das lutas históricas representadas por GTs junto à SECADI, por movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), por sindicatos dos trabalhadores da educação como o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), de organizações de órgãos estatais como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e por Universidades Federais. Portanto, é preciso avançar na luta por políticas públicas porque isso significa avançar pelo direito à educação. Para Molina,

Lutar por políticas públicas significa lutar pelo alargamento da esfera pública, lutar para que a educação não se transforme, como querem muitos hoje, em mercadoria, em um serviço, que só tem acesso quem pode comprar, quem pode pagar. Lutar por políticas públicas para Educação do Campo significa lutar para ampliar a esfera do Estado, para não colocar a educação na esfera do mercado (^{MOLINA, 2008}, p. 26).

As ações do PRONACAMPO são estruturadas em 4 eixos estabelecidos em conjunto de ações para o atendimentos das escolas do campo e quilombolas que são: O 1º eixo é da Gestão e Prática Pedagogia - que tem como dispositivo a garantia de recursos didáticos para as escolas quilombolas e do campo; a implantação do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático; da PNBE - Programa Nacional de Biblioteca na Escola; o fomento a educação e a ampliação curricular das escolas multisseriadas e quilombolas, Programa Mais Educação Campo e a Ação Escola da Terra- “Escola da Terra - Formação de professores de escolas multisseriadas do campo e quilombolas, em substituição ao programa Escola ativa. No 2º eixo encontra-se a formação inicial e continuada de professores do campo, assegurada pelo PROCAMPO - Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo. O objetivo do programa é promover os cursos regulares de Licenciatura em Educação do Campo para formação superior dos educadores para a docência na educação básica das escolas do campo. O programa foi implementado em parcerias com a Rede Nacional de Formação (Renafor) e com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) que asseguram a formação inicial dos educadores além do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) que promove curso de licenciatura em diferentes áreas do conhecimento. No 3º eixo - Educação de Jovens e Adultos como o ProJovem Campo, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego(Pronatec) e Saberes da Terra que por meio da proposta de inclusão social destina-se a escolarização dos jovens e trabalhadores do campo para conclusão da ensino fundamental, médio e formação continuada para os educadores que lecionam na educação básica e no 4º eixo - diz respeito ao financiamento e o apoio técnico que trata de construção e manutenção das escolas, transporte escolar, recursos de custeio e capital pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) campo e da inclusão digital.

A Ação Escola Da Terra

Feito essas ponderações no eixo da Gestão e Prática Pedagógicas, destacamos aqui o programa Escola Ativa e a Ação Escola da Terra para uma análise das ações e dos efeitos na formação dos professores e na aprendizagem dos alunos. O PEA - Programa Escola Ativa foi um programa implementado na educação do Brasil no ano de 1996 até 2004 no governo de Fernando Henrique Cardoso, que perdurou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Era uma estratégia metodológica com fundamentos no Construtivismo (Piaget) e na Escola Nova (John Dewey) para o trabalho pedagógico nas escolas do campo. Financiada pelo Banco Mundial, tinha como objetivo melhorar o desempenho escolar dos alunos de classes multisseriadas localizadas principalmente no campo. As diretrizes do programa tinham como propostas mudanças na organização do trabalho docente, na formação de professores e na melhoria da infraestrutura para execução das ações.

O programa teve uma grande adesão territorial na maior parte dos municípios brasileiros. “Foram, ao todo, 3.106, dos 5.565 municípios brasileiros, a aderirem ao Programa Escola Ativa, por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2008”. (^{D’AGOSTINI, TAFFAREL & SANTOS-JUNIOR, 2012}, p. 315).

Em 2007 o programa deixou de ser financiado pelo Banco Mundial e passou a ser pelo Ministério da Educação transferindo a gestão para a SECADI. No decorrer dos anos foram apontados problemas e dificuldades no programa. ^{D’Agostini, Taffarel & Santos-Junior (2012}, p. 317) enfatizam que “O programa avança em suas formulações, mas não assume o referencial teórico e metodológico da Educação do Campo”. Ou seja, os estudos feitos sobre o programa apontaram que mesmo com o avanço dessa política pública para a Educação do Campo, inúmeras críticas foram detectadas durante a implementação do programa. A exemplo disso temos a ausência da Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 nas diretrizes, a falta de uma base teórica/crítica que elevasse e alterasse a prática pedagógica dos professores das escolas do campo, apresentando pontos contraditórios em seus elementos teóricos. Para ^{D’Agostini, Taffarel & Santos-Junior (2012}, p. 320), “A orientação política do programa é alienadora, uma vez que o programa é apenas uma estratégia metodológica, centrada na neutralidade da técnica de ensino”.

Trata-se, pois, de uma prática pedagógica fundamentada em concepções teóricas não críticas decorrentes do discurso hegemônico expresso na raiz da sua formulação. Molina (2012, p. 330) destaca que é “importante distinguir objetivos formativos de objetivos da educação escolar, para que estes últimos se vinculam à resposta político-filosófica que se quer dar à pergunta sobre a construção de um novo projeto de sociedade e sobre a formação das novas gerações dentro deste projeto”. É necessário avançar para uma outra fundamentação teórica que garanta aos professores e alunos um processo de emancipação social e cultural que atendam aos interesses da classe trabalhadora.

Reconhecendo os limites do Programa Escola Ativa identificados em suas formulações pedagógicas que não correspondiam às necessidades e especificidades dos trabalhadores do campo, o PRONACAMPO institui a Escola da Terra constituída de ações específicas voltadas para o atendimento às escolas do campo, promovendo formação inicial e continuada de educadoras e educadores como propostas pedagógicas e metodológicas para atuação nas escolas do campo e quilombolas em seus territórios e melhorias das condições de aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de classes multisseriadas em comunidades do campo e quilombolas.

São conceitos, objetivos e finalidades da Escola da Terra:

A Escola da Terra é ação constante do Eixo nº 1 do PRONACAMPO e busca promover o acesso, a permanência e a melhoria das condições de aprendizagem dos estudantes do campo e quilombolas em suas comunidades. O atendimento às escolas do campo e escolas localizadas em comunidades quilombolas incluídas na ação Escola da Terra se dá em turmas compostas por estudantes de variadas idades e dos anos iniciais do ensino fundamental (Classes Multisseriadas), fortalecendo a escola como espaço de vivência social e cultural. A Escola da Terra disponibiliza apoio às escolas do campo com turmas compostas por estudantes de variadas idades e diferentes níveis de aprendizagem dos anos iniciais do ensino fundamental (Multisseriadas) e em escolas de comunidades quilombolas. A participação de cada ente federado dar-se-á mediante o aceite ao Termo de Adesão à Escola da Terra. (^{BRASIL/MEC/SECADI, 2013}, p. 3).

A Escola da Terra é pautada nos dispositivos legais que regulamentam a Educação do Campo que garante acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes, elevando o desempenho dos alunos e dos professores, considerando as reivindicações históricas dos povos do campo. É uma ação composta de conceitos, objetivos e finalidades pautados principalmente na formação continuada de profissionais da educação, com uma proposta pedagógica metodológica que atendam às especificidades formativas das populações do campo e quilombolas.

Fundamentos Da Formação Para As Escolas Do Campo

A Escola da Terra foi lançada como uma ação com desdobramento dentro da SECADI/MEC através da Portaria nº 86 de 02 de fevereiro de 2013, uma ação que compõe o PRONACAMPO, garantida no decreto de nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA que garante o compromisso de ampliar e qualificar a oferta da educação básica e superior às populações do campo.

A adesão a ação foi feita por estados e municípios junto ao Governo Federal por meio da SECADI/MEC/FNDE sob a orientação do Manual da Escola da Terra onde estão definidas as ações de responsabilidade entre as entidades participativas. Dentro do processo de adesão, as regiões Norte e Nordeste tiveram maior adesão diante dos seus históricos de analfabetismo escolar.

A implementação da ação iniciou em 2014 com a oferta de 1.000 vagas por instituição para a formação continuada de professores. O trabalho foi desenvolvido primeiramente em 07 Universidade Federais brasileiras junto ao Ministério da Educação. As instituições foram a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural do Rio Grande do SUL (UFRGS), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Analisando as bases teóricas que fundamentam o trabalho pedagógico da Escola da Terra nas várias instituições federais, destacamos aqui Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) por estruturarem os elementos teórico-metodológicos, a organização curricular e a prática educativa na teoria marxista, no materialismo histórico-dialético enquanto teoria do conhecimento, na pedagogia histórico crítica e no projeto histórico para além do capital (^{MÉSZÁROS, 2000}).

Em suma, o coletivo da Escola da Terra de formadores organizado pela Universidade Federal da Bahia, implementou uma proposta de um Curso de Especialização em Pedagogia Histórico-Crítica para as escolas do campo. Foram realizadas quatro versões do Curso de Especialização. De uma demanda de 12 mil professores inscritos preliminarmente para realizarem o Curso que era de aperfeiçoamento, com 200 horas, e a UFBA realizou como curso de Especialização com 360 horas, formando 2 mil professores com base na teoria pedagógica histórico crítica.

Ao todo no Brasil, a Ação Escola da Terra atendeu aproximadamente 14 mil professores das escolas do campo e quilombolas. Dados de 2016 apontam que a demanda seria de 69 mil professores a serem atendidos pelo processo formativo. Até o momento 14 estados da federação realizaram a formação continuada de professores. No entanto, com o Golpe em 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, muitas das iniciativas foram tolhidas, limitadas, pela falta de orçamento a ser destinado para esta Ação desenvolvida pelas Universidades em parceria com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios.

A Ação Escola da Terra requer investimentos e ampliações em todas as ações que compõem as políticas de Educação do Campo. Vale destacar os avanços obtidos no processo formativo da Escola da Terra no sentido de exigir do Estado o compromisso e garantias dos direitos humanos e sociais dos camponeses e quilombolas.

Considerando o compromisso político e social e a contribuição para o processo formativo dos professores das escolas do campo em um plano teórico crítico, destacamos aqui o trabalho da UFBA na condução da Ação Escola da Terra na formação continuada de professores. A UFBA/FACED planejou a Ação Escola da Terra - Curso de Especialização em Pedagogia Histórico-Crítica para as Escolas do Campo - caracterizado como curso de aperfeiçoamento e especialização com base nos fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia Histórico-Cultural para formação de professores de classes multisseriadas para escolas do campo e quilombolas.

Tais métodos situar-se-ão para além dos métodos tradicionais e novos, superando por incorporação as contribuições de uns e de outros. Serão métodos que estimularão a atividade e a iniciativa dos alunos, sem abrir mão, porém, da iniciativa do professor, favorecerão o diálogo dos alunos entre si e com o professor, mas sem deixar de valorizar o diálogo com a cultura acumulada historicamente; levarão em conta os interesses dos alunos, os ritmos de aprendizagem e o desenvolvimento psicológico, mas sem perder de vista a sistematização lógica dos conhecimentos, sua ordenação e graduação para efeitos do processo de transmissão-assimilação dos conteúdos cognitivos. (^{SAVIANI, 2012}, p.69-70).

Uma pedagogia com métodos de ensino articulados com os conhecimentos sistematizados e articulados com os processos educativos da classe trabalhadora, superando o espontaneísmo existente nas práticas pedagógicas das escolas do campo.

A Ação Escola da Terra assume um compromisso educativo, articulado com dimensões políticas institucionais, construindo caminhos com a comunidade universitária e com o bem comum. Nesta direção, a operacionalização do projeto se deu em conformidade com as prerrogativas estabelecidas nos dispositivos legais do Manual Escola da Terra (^{BRASIL/MEC/SECAD, 2014}, p. 2 e 3) e foi desenvolvida pela Faculdade de Educação por meio da Linha de Estudo e Pesquisa em Educação Física e Esporte e Lazer (LEPEL) e do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo (GEPEC).

Para analisar a dimensão da implementação desse projeto de formação continuada de professores destacamos as seguintes diretrizes que orientaram o planejamento do Projeto Político Pedagógico do curso de Especialização em Pedagogia Histórico-Crítica para as Escolas do Campo - Ação Escola da Terra - PRONACAMPO/FNDE/MEC:

▪️ Propostas Político-pedagógicas que contemplem e articulem uma sólida formação continuada do educador, nos princípios éticos e sociais e na compreensão teórico e prática dos processos de formação humana dentro de uma perspectiva crítica e emancipatória para sua atuação docente.

▪️ Ênfase na pesquisa, como processo desenvolvido no curso e integradora dos componentes curriculares, culminando na elaboração de um trabalho monográfico.

▪️ Experiências curriculares que incluam experiências de exercício profissional na docência escolar nas escolas do Campo, na gestão de processos educativos escolares e em projetos de desenvolvimento comunitário junto às populações do campo;

▪️ As condições teóricas, metodológicas e práticas, para que os professores compreendessem o que é ser agentes efetivos na construção e reflexão do projeto político-pedagógico, planejamento e gestão da escola em que estão inseridos;

▪️ A compreensão da avaliação interna e externa planejada e construída em conjunto com os estudantes-formadores envolvidos;

▪️ Organização curricular em regime de alternância, com etapas presenciais, nos polos, dos territórios de identidade, para permitir o acesso, a permanência e a relação prática-teórico-prática, vivenciada no próprio ambiente social e cultural dos estudantes;

▪️ Possibilitar a reflexão consistentes das bases e fundamentos do trabalho docente levando em conta o que vem sendo acumulado pela ANFOPE sobre formação inicial e continuada dos profissionais da educação e valorização do magistério. (UFBA, 2017, p. 7-8).

O projeto do curso se estruturou no Materialismo Histórico-Dialético enquanto teoria do conhecimento, um referencial teórico-metodológico que evidencia a formação política social no processo formativo dos professores, apontando elementos teóricos fundamentais para a instrumentalização, considerando que essa formação garante a elevação do psiquismo humano e da capacidade aprendizagem dos alunos das escolas do campo. O curso foi desenvolvido e fundamentado na teoria crítica por ela ser capaz de suscitar a crítica a partir do real concreto, ou seja, passando do real aparente para a realidade concreta a partir das múltiplas relações entre teoria e prática. A PHC “foi pensada para ser implementada nas condições da sociedade brasileira atual, na qual predomina a divisão do saber” (^{SAVIANI, 2012}, p.80). Em suma, é uma pedagogia que supera a lógica formal (^{SAVIANI, 2013}) a partir de uma concepção teórica, dialética e marxista.

As conquistas da Ação Escola da Terra são:

▪️ Certificação de educadoras e educadores das escolas do campo e quilombolas em cursos de aperfeiçoamento e especialização;

▪️ Aprofundamento em teorias na área de formação de educadores/as, na perspectiva da emancipação humana, tendo o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como eixo articulador na produção do conhecimento;

▪️ Construção de projetos políticos pedagógicos das escolas do campo e quilombolas sintonizados com seus territórios e identidades sociais e culturais;

▪️ Fortalecimento da relação entre as comunidades do campo e quilombolas, movimentos sociais e sindicais populares do campo, universidades e secretarias estaduais e municipais de educação;

▪️ Compreensão da importância da Agroecologia e da Reforma Agrária Popular para a construção de um projeto societário contra-hegemônico;

▪️ Definição de marcos regulatórios para a Educação do Campo e Quilombola e para formação inicial e continuada de educadoras e educadores que atuam nesses territórios. (^{COLETIVO DA AÇÃO ESCOLA DA TERRA, MANIFESTO, p 1, ANO-2016}).

Considerando os avanços da Ação Escola da Terra/UFBA, é necessário destacar aqui os limites imbricados durante todo o processo de implementação do projeto e que foram decisivos para a descontinuidade da ação. Na conjuntura atual, na crise da política brasileira que redundou no desmonte da educação no país, culminado com as medidas de retrocessos das políticas de educação pelo próprio Ministério da Educação (MEC).

Em meio a pandemia da COVID-19 o Governo Federal cortou verbas na educação e destruiu estruturas institucionais que asseguravam ações educacionais no campo. Os cortes orçamentários na Educação, em meio a Pandemia, foram determinantes para que a ação Escola da Terra não se tornasse uma política de formação continuada para professores de forma regular e permanente. Outro marco terrível foi a extinção da SECADI que significou o fim dos pilares essenciais de uma educação democrática, desconsiderando a inclusão, equidade e diversidade nos processos educacionais. “Numa palavra, trata-se de uma crise geral, que diz respeito à forma social atual como um todo, ou seja, trata-se de uma crise da sociedade capitalista”, (^{SAVIANI, 2020}, p 02).

A extinção da SECADI/PRONACAMPO é o grande exemplo da política de desmonte do governo de Jair Bolsonaro representada pelo conservadorismo e reacionarismo obscurantista. ‘Trata-se de destruir forças produtivas destruição esta que se dá pelas mediações do Estado burguês, agora ocupado, tanto no poder executivo, legislativo, quanto judiciário, hegemonicamente, por forças de direita e extrema-direita, vassalos e servos voluntários do capital’. (^{TAFFAREL, CARVALHO, 2019}, p 05).

A SECADI foi criada para garantir o direito à educação e para o desenvolvimento do ensino em suas especificidades. De acordo com o decreto n.º 7.690, de 2 de março de 2012, no que diz respeito ao planejar, implementar e coordenar, assegurando formação inicial e continuada e o atendimento às diversidades educacionais do campo, era competência da SECADI como eram assegurados em seus incisos:

I - planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial;

II - implementar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e organismos nacionais e internacionais, voltadas à alfabetização e educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial;

III - coordenar ações transversais de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas de que trata esta Secretaria, em todos os níveis, etapas e modalidades; e

IV - apoiar o desenvolvimento de ações de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas Inter setoriais. (Brasil, 2012);

Mas foi através do Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019, que o Ministério da Educação extinguiu a SECADI, sendo uma das mudanças mais graves para a promoção da educação, ou seja, dos processos educativos de inclusão democrática no Brasil. Portanto, “Extinguir a SECADI, não significa somente menos política pública social para as populações do campo brasileiro. Significa mais do que isto. São medidas para destruir forças produtivas e assegurar as condições de (re)produção do capital”. (^{TAFFAREL, CARVALHO, 2019}, p 87). Vale ressaltar que a SECADI é fruto de um movimento de luta por Reforma Agrária e Educação, foi criada para assegurar o direito à educação em todo âmbito sociocultural. E, portanto, suas atribuições correspondiam aos objetivos defendidos pelos povos do campo.

Conclusões

Reafirmamos aqui a relevância das políticas públicas de Educação do Campo e destacamos o PRONACAMPO e dentro dele a formação para os educadores e as educadoras do campo e quilombolas pela Ação Escola da Terra com base na teoria pedagógica histórico crítica.

A política ultra neoliberal que está sendo impulsionada no Brasil, pela extrema direita, a partir do Golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff está destruindo este legado o que exige que demonstremos empiricamente o quanto a Ação Escola da Terra, com referência na Diretriz 02/2015 para a formação inicial e continuada de professores, nos princípios de formação continuada defendidos pela ^{ANFOPE (2019}; ²⁰²¹) e com base na teoria pedagógica histórico-crítica poderá traz contribuições relevantes para propostas concretas desenvolvidas pelas instituições formadoras como foi o caso da FACED/UFBA.

O processo formativo dos professores estruturado em uma base teórica revolucionária, não pode ser entendido como uma mera aquisição de conteúdos programáticos, pois ele é conduzido na base da pedagogia histórico-crítica, que através da epistemologia materialista, garante condições para o desenvolvimento da capacidade psíquica de elaborar e utilizar o conhecimento nas mais diversas situações cotidianas. Partindo desse pressuposto, a educação tem o papel vital de promover de forma sistêmica tais objetos de aprendizagem. Desta forma, é nessa programática que adentra a aprendizagem escolar, onde a escola deve avançar no método para a apropriação do conhecimento e no desenvolvimento intelectual dos estudantes de modo que eles possam enfrentar e resolver problemas explícitos da realidade concreta da sociedade de classe.

Concluímos reconhecendo ainda que esta ação - Ação Escola da Terra, dentro de um programa - PRONACAMPO, com a base teórica aqui apresentada deve continuar, mas isto exige governos democráticos e populares que atendam as reivindicações imediatas e históricas da classe trabalhadora. Tarefas estas que estão colocadas para os indivíduos, para os movimentos de luta social, enfim, para a classe trabalhadora mobilizada e organizada em seus instrumentos e organizações de luta e que deverá contar com uma plataforma programática que contenha em seu interior a valorização da escola pública, laica, democrática, inclusiva, socialmente referenciada. A valorização do Magistério. A valorização da ciência. A valorização da soberania, democracia, direitos e conquistas e a preservação do meio ambiente.