O Dossiê “Políticas públicas luso-brasileiras de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência no Ensino Superior” congrega artigos e entrevista cuja temática se debruça nas questões da entrada e permanência de estudantes com deficiência nas instituições de Ensino Superior do Brasil e Portugal, bem como nas ações de acessibilidade promovidas pelas IES e nas problemáticas vivenciadas por este público.
A educação de todas as pessoas é um direito assegurado em documentos internacionais e firmado por instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção contra a Discriminação na Educação (1960), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outros.
No Brasil, este direito é assegurado pela Constituição de 1988 (primeira lei brasileira a instituir o direito à educação das crianças menores de seis anos) entre demais documentos. No que se refere aos estudantes com deficiência, consta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 2015, em seu Cap. IV, Art. 27 que a educação
constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem (grifo dos autores).
A vista disso, a elaboração e implantação de ações afirmativas para a promoção da acessibilidade no ingresso e na permanência, destes estudantes, no Ensino Superior já se torna uma realidade no país.
Em Portugal, nos últimos anos, mudanças significativas na educação vêm ocorrendo no sentido de melhorar a qualidade da aprendizagem e da escola para todos os estudantes. Conforme afirma o documento Country Background report: Portugal - Review of Inclusive Education4 (2022) “A equidade e a inclusão na educação são os principais pilares de todas as políticas educativas recentes portuguesas” (p.8). Neste sentido, amparam-se na Lei n.º 116 de 13 de setembro de 2019 (Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto Lei n.º 54 de 6 de julho de 2018, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva) que em seu Art. 13 garante promover e apoiar o acesso à formação e ao ensino superior.
Isto posto, com base no documento da UNESCO5 (2019) “Países, portanto, têm a obrigação de respeitar, proteger e cumprir o direito de todos os estudantes à educação” (12). Logo, para que todos tenham garantidos seus direitos à uma educação de qualidade, será fundamental uma mudança de pensamento e atitudes, por parte de todos os envolvidos no processo educacional e dos responsáveis pelas políticas públicas, que garantam a acessibilidade e o respeito às características de cada estudante com deficiência.
Face a esse contexto, reafirmamos a necessidade de discutir as políticas públicas de acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência no Ensino Superior por ser uma temática atual e imperativa. Portanto, este Dossiê tem o objetivo de divulgar o conhecimento produzido na área, a nível nacional e internacional, e promover o debate acerca do assunto.
O Dossiê contempla uma entrevista com Filomena Pereira, Diretora dos Serviços de Educação Especial e Apoio Socioeducativo da Direção Geral de Educação de Portugal realizada pela professora Valéria Peres Asnis. Com participação relevante na formulação de legislações sobre a área, desde 1994 a professora Filomena é representante do Ministério da Educação de Portugal e de vários Grupos de Trabalho da União Europeia que lidam com a temática. Apresenta, ainda, um breve histórico do percurso da Educação Especial no país e como ocorre a formação de professores para atuar na perspectiva da educação inclusiva.
Composto por 16 artigos e 1 ensaio, sendo 12 destes, também, com versão em inglês, o Dossiê aborda uma gama de pesquisas realizadas por autores nacionais e internacionais. Apresentamos, a seguir, uma prévia dos trabalhos para deleite de nossos leitores.
O artigo intitulado Reconfiguração do fazer coletivo e as funções da acessibilidade na Educação Superior dos professores Leonardo Santos Amâncio Cabral, Enicéia Gonçalves Mendes e Serge Ebersold (França) apresenta, em um primeiro momento, uma breve contextualização sobre a democratização do acesso na Educação Superior brasileira e às concepções de deficiências presentes nesse nível de ensino. Em seguida, os autores discorrem sobre os princípios éticos-políticos, morais, pedagógicos e econômicos da acessibilidade e da alteridade para, por fim, problematizar as questões emergentes relacionadas às competências, às habilidades e a legitimação da formação de pessoas com deficiências na Educação Superior.
Com aumento, nos últimos cinco anos, do número de estudantes com necessidades específicas de educação (NEE) no Ensino Superior, os pesquisadores portugueses José Miguel Nogueira, Lara Querido, Nuno Nunes, Alejandra Scaglione e Maria do Carmo Botelho analisam o desenvolvimento desta questão em documentos nacionais, em termos legislativos e acadêmicos, trazendo a experiência de uma universidade pública de Lisboa, bem como de alguns de seus estudantes que fazem parte deste público específico. Desta forma, o artigo Alunos com deficiência no ensino superior em Portugal levanta problemas decisivos para o futuro destes estudantes no sistema educativo português como o estigma e preconceito, acessibilidades, falta de formação docente, desconhecimento de boas práticas pedagógicas e o perigo do abandono escolar. Se por um lado algumas IES possuem inciativas positivas de acessibilidade, outras apenas oferecem “serviços mínimos”. Os autores concluem, portanto, que somente através de uma legislação nacional que regulamente ações e práticas acessíveis e o cumprimento destas, é que o Ensino Superior português poderá ser considerado verdadeiramente inclusivo.
O ensaio teórico Ensaio sobre o Acesso ao Ensino Superior: a longa batalha pela inclusão educativa em Portugal, do professor e investigador português Luís Capucha, nos presenteia com uma importante reflexão crítica sobre o papel da equidade em uma sociedade e, consequentemente, na educação. Tendo como norte a questão: “Pode uma educação reprodutora de desigualdades contribuir para uma sociedade melhor e uma economia mais competitiva?”, o pesquisador discute a conturbação e conflitualidade política e social ao longo da história de Portugal e o sistema educativo, fazendo um recorte sobre as necessidades específicas e a ideia de direitos das pessoas com deficiência essencialmente, naquilo que é foco deste Dossiê, no Ensino Superior. O Ensaio conclui que os estudantes com deficiência que chegam às IES e o completam são poucos, mas são suficientes para questionar tais Instituições e os seus processos de seleção, de trabalho pedagógico e curricular.
O artigo A descontinuidade das políticas públicas de educação para pessoa com deficiência no Brasil: uma análise do ensino médio ao superior de autoria de Antônio Soares Junior da Silva, Everton Rodrigo Santos, Gabriel Grabowski e António Gomes Ferreira (Portugal) debruçou-se sobre o papel das políticas que promovem a inclusão educacional dos jovens com deficiência no ensino médio e cursos superiores nas instituições federais de ensino, e para a inclusão de grupos historicamente marginalizados. Ao analisar alguns documentos legais evidenciou-se que as políticas são coerentes entre si para enfrentar o problema da exclusão na educação, no entanto, se constatou uma descontinuidade destas políticas educacionais e um retrocesso na garantia de uma educação de qualidade para todos.
De autoria de Tatiana Rodrigues Carneiro e Karina Soledad Maldonado Molina, Planos de Desenvolvimento Institucional: um diálogo com a inclusão educacional de pessoas com deficiência teve como foco o Plano de Desenvolvimento Institucional de 10 instituições de Ensino Superior. Após análise destes PDIs, constatou-se que algumas IES públicas ainda não contemplam os alunos com deficiência em seus processos de seleção e que embora esforços sejam realizados no sentido de promover acessibilidade, ainda há um longo caminho para que a universidade pública brasileira esteja preparada para educar a todos e que reconheça que a inclusão é um direito e não um ato assistencial.
O artigo de revisão Compreendendo a educação inclusiva no Ensino Superior: revisando publicações no período de 2015 a 2020, de Cleuza Rezende Macêdo e Juliene Silva Vasconcelos, realiza uma investigação sobre os desafios enfrentados pelos estudantes com deficiência no Ensino Superior no que tange as barreiras para acesso, permanência e conclusão dos estudos, bem como as ações de acessibilidade ofertadas pelas IES visando o sucesso acadêmico destes. A despeito do número reduzido de trabalhos encontrados, o que indica um campo fértil de pesquisa, verificou-se que apesar da garantia de acesso e permanência ao Ensino Superior, uma vez que se institui leis reparatórias, percebe-se que o Estado não assegura as condições necessárias para atender à todas as necessidades destes estudantes. Ao final, o artigo frisa que é preciso ir além, desmistificar ideias, combater vieses inconscientes e inconsistentes, abraçar novos conhecimentos, novos conceitos e avançar junto ao nosso tempo histórico.
No próximo artigo intitulado Os desafios da inclusão de pessoas com deficiência na Pós-Graduação stricto sensu: uma revisão sistemática e uma pesquisa empírica sobre o tema, Rafael Lucas da Silva Santos e Plínio Lacerda Martins expõem que o esforço permanente de inclusão de grupos historicamente marginalizados constitui um primado de isonomia, que refirma o compromisso fundamental da República Federativa do Brasil na promoção da dignidade da pessoa humana. Com base nisso e compreendendo a relevância da temática, os autores investigaram a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência em programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por universidades públicas federais após verificarem a lacuna na produção acadêmica. Após análise dos resultados, descortinou a necessidade de criação e aperfeiçoamento de programas e ações no âmbito da administração pública federal, para garantir maior efetividade à inclusão dessas pessoas na Educação Superior, sobretudo no que concerne à permanência e ao acompanhamento dos egressos/inserção no mercado de trabalho.
Acesso e permanência de pessoas com deficiência no ensino superior: participação na academia científica como forma de ativismo político é o próximo artigo escrito por Juliana Cavalcante Marinho Paiva e Marivete Gesser. As autoras apresentam e discutem o resultado de 16 entrevistas realizadas com estudantes com deficiência, dentre elas física, visual, intelectual e autismo. Dentre as questões apontadas, as políticas públicas de acesso ao ensino superior foram marcantes para garantir o ingresso, de alguns dos entrevistados, na universidade. Por outro lado, o despreparo de gestores e docentes para lidar com determinadas deficiências é apontado como uma das barreiras encontradas no espaço acadêmico. O artigo discute, ainda, o capacitismo no Ensino Superior e a questão das mulheres com deficiência na ciência.
Em Acessibilidade e inclusão no ensino superior: experiências e desafios à permanência de pessoas com deficiência, Aleska Trindade Lima e Maria Andréa Angelotti Carmo apontam que a presença de estudantes com deficiência no ensino superior, consequentemente, impulsiona e provoca mudanças, adaptações e transformações na universidade. Desta forma, as autoras reafirmam o direito à educação para todos, considerando que as perspectivas e experiências trazidas pelas pessoas com deficiência necessitam ganhar espaço, visibilidade e compreensão no meio científico e na sociedade. Para esta discussão, utilizaram narrativas destes estudantes e, ao analisá-las, compreenderam que não apenas as escolas de Educação Básica necessitam implementar efetivamente as políticas de acessibilidade, mas as universidades também, pois estes espaços, a partir de uma perspectiva Foucaultiana das heterotopias, são construídos a partir das relações de poder, não possibilitando um sistema de acesso homogêneo que chegue a todas as pessoas, inclusive àquelas com deficiência.
A problemática do ensino remoto foi abordada no artigo Acesso de acadêmicos/as com deficiência ao ensino remoto na pandemia: das políticas às práticas. Nele, Gabriela de Moraes Sganzerla e Alayde Maria Pinto Digiovanni analisaram como o contexto da pandemia afetou estudantes com deficiência em uma universidade pública do interior do Paraná. Para tal, exploraram as políticas públicas e documentos elaborados sobre ensino remoto em nível local, estadual e nacional e realizaram entrevistas a acadêmicos/as com deficiência e a gestores/as responsáveis pelas políticas de inclusão da universidade em questão. O contexto pandêmico da Covid-19 trouxe a urgência de se pensar estratégias para o enfrentamento da crise sanitária mundial e no que tange ao Ensino Superior, no início de 2020, o Conselho Nacional de Educação, em conjunto com o MEC, aprovou diretrizes a serem adotadas pelas IES como o Ensino Remoto Emergencial. A pesquisa conclui que a universidade produziu poucos recursos para amparar e auxiliar os estudantes com deficiência durante o ensino remoto na pandemia, de maneira que estes precisaram desenvolver suas próprias estratégias de estudo a fim de conseguirem participar do processo educativo.
Abordando a política institucional de acessibilidade da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na perspectiva das ações do Núcleo de Acessibilidade (NAU), Wilma Cristina Bernardo Fahd, Silvio Santiago-Vieira e Ivany Pinto Nascimento, em seu artigo A política institucional e o núcleo de acessibilidade na universidade: ações de acesso e permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial, após análise de documentos, verificaram que no período de uma década, quase que triplicou o ingresso de estudantes com deficiência na Educação Superior. Dados do INEP (2022) apontaram que no ano de 2021 houve um total de 63.404 matrículas destes estudantes, o que correspondente a 0,71% do universo das matrículas na Graduação no Brasil. Com base nestes dados e no objetivo do trabalho, a pesquisa atestou que o NAU da UEMA vem se constituindo como um lócus importante de promoção de ações de acessibilidade. Por outro lado, verificou que há pouca participação espontânea dos docentes da comunidade universitária nas capacitações ofertadas pelo Núcleo, fato que coincide com a realidade encontrada em outras universidades.
Com uma temática mais específica, o artigo Dimensões de acessibilidade no Ensino Superior: formação acadêmica de estudantes com baixa visão de autoria de Daiani Aparecida Ferrandi, Josana Carla Gomes da Silva e Rosimeire Maria Orlando investigou, através de uma Revisão Sistemática, as dimensões de acessibilidade apresentadas nas pesquisas científicas e indicou quais dimensões de acessibilidade possibilitam o acesso à formação acadêmica de estudantes com baixa visão na Educação Superior brasileira. As análises evidenciaram que as barreiras enfrentadas por pessoas com baixa visão perpassam por dois eixos: i. Acessibilidade em suas diferentes dimensões e ii. Formação docente. As autoras apontam que os estigmas presentes nesse processo definem pessoas com deficiência visual como seres incapazes de ocuparem os mesmos espaços que pessoas que não apresentam tal deficiência, ou seja, a acessibilidade atitudinal permeia por todas as outras barreiras encontradas durante as pesquisas.
Objetivado analisar o discurso de acadêmicos com deficiência sobre a efetivação das práticas das políticas institucionais inclusivas no Ensino Superior, Janine Lopes Carvalho, Livia Fabiana Saço e Eliana Lucia Ferreira em seu artigo Intersecções dialéticas do protagonismo da educação especial inclusiva no ensino superior do Brasil: discursos sobre a deficiência, realizaram uma entrevista semiestruturada com sete graduandos com deficiência matriculados em instituições privadas de Educação Superior. Com base na literatura, as autoras testificam que, apesar da evolução nas políticas públicas voltadas à Educação Especial Inclusiva do Brasil, ainda evidenciam-se barreiras para a sua efetividade, tais como: o baixo investimento dispensado às necessidades das pessoas com deficiência no ensino superior, o despreparo dos profissionais para a educação inclusiva, a insuficiência do quadro de profissionais especializado nos grupos/núcleos de acessibilidades, a carência de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva e a inexistência de uma efetiva sensibilização da sociedade acadêmica. Isto posto, apesar dos estudantes com deficiência terem todo um suporte legal que legitima a sua entrada e permanência no Ensino Superior, a realidade brasileira não permite, ainda, sua efetividade, o que possibilita, em várias ocasiões, ações de exclusão.
Trazendo uma experiência da Universidade Federal do Pará, Raphaella Duarte Cavalcante Lopes, Hilda Rosa Moraes de Freitas Rosário e Simone Souza da Costa Silva, descrevem, no artigo intitulado Formação sobre inclusão de alunos da Educação Especial para os docentes da Universidade Federal do Pará - Campus Castanhal, Brasil, o planejamento, desenvolvimento e avaliação de um programa de formação sobre inclusão de estudantes com deficiência ofertado para docentes desta universidade. Realizado ao longo de um ano letivo e avaliado através de instrumentos específicos, o Programa teve cinco módulos abordando temas considerados importantes para a realidade da universidade. A avaliação do Programa, pelos docentes participantes, indicou que a seleção dos temas e sua abrangência parece ter contribuído para contemplar suas necessidades formativas. Apesar de algumas limitações, as autoras confirmam a importância da institucionalização de ações de formação docente para atuarem com estudantes com deficiência viabilizando, dessa forma, a diminuição de uma das principais barreiras apontadas por ela: falta de formação nesta área.
Objetivando identificar o que a literatura tem apresentado, o artigo Acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior: uma revisão sistemática que tem como autores Alessandra Daniele Messali Picharillo, Ailton Barcelos da Costa e Nassim Chamel Elias, analisou e discutiu os dados com a legislação federal vigente. Concluiu que ainda existe muito a ser feito, apesar dos avanços consideráveis na legislação nos últimos anos. Os resultados mostram que ainda existem problemas em relação à acessibilidade arquitetônica nas Ifes, mesmo esta dimensão sendo uma das mais evidenciadas nos estudos. Além disso, a acessibilidade atitudinal continua sendo um dos maiores desafios, requerendo formação e conscientização de toda a comunidade universitária. A fragilidade encontrada na acessibilidade atitudinal pode dificultar o reconhecimento amplo do direito à educação de todos os estudantes, conforme garantido pela legislação, entravando ou não promovendo ações que ampliem a remoção de barreiras no Ensino Superior.
Realizando um levantamento das produções acadêmicas brasileiras, Luciléia Bechmann Saldanha, Rosimeire Maria Orlando e Clarissa Bengtson no artigo Experiências de estudantes com deficiência em atividades extracurriculares na educação superior, analisaram a experiência de estudantes com deficiência matriculados na Educação Superior, em atividades extracurriculares. Apesar da pouca literatura sobre esta temática, é importante destacar a interferência positiva que as atividades extracurriculares (AEs) tiveram na trajetória destes estudantes, tanto no desenvolvimento pessoal quanto no acadêmico. Ainda assim, foram perceptíveis os relatos sobre capacitismo, algo que marca a histórica desta população. Para as autoras, o fato de os estudantes não integrarem as AEs está diretamente relacionado à defasagem na qualidade de ensino que estão recebendo. Para além do acesso à sala de aula, esses sujeitos deveriam ser incluídos em processos seletivos das diferentes atividades e não terem a sua capacidade questionada devido à sua deficiência.
Trazendo um recorte mais específico, o estudo de Bárbara Battistotti Vieira e Regina Basso Zanon intitulado Políticas públicas para inclusão no ensino superior: relato de uma experiência com uma estudante transexual e com Transtorno do Espectro Autista, problematiza a implementação de políticas públicas para inclusão no Ensino Superior brasileiro, a partir do relato de experiência com uma estudante transexual e com diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). As principais dificuldades reportadas foram a falta de formação específica de docentes e adaptações didático-pedagógicas, e a não implementação de um Plano de Ensino Individualizado (PEI). Pensar o processo de inclusão de pessoas com TEA no Ensino Superior, requer entender este público na vida adulta, e com isso também o atravessamento de temas específicos relevantes à faixa etária, como é o caso da orientação sexual e sexualidade. A falta de conhecimento e preconceito, por parte da comunidade acadêmica, podem agravar as dificuldades cotidianas que pessoas com TEA já enfrentam numa sociedade não inclusiva, podendo impactar no estado de saúde mental dessas pessoas.
Consideramos que este Dossiê se configura como um espaço rico de conhecimento e reflexão acerca da acessibilidade de estudantes com deficiência no Ensino Superior, no Brasil e Portugal. As pesquisas, aqui apresentadas, nos mostram uma realidade e um processo em construção. Nesta trajetória a ser percorrida se faz necessária a desconstrução de paradigmas, principalmente aquelas que se constituem como barreiras atitudinais, portanto, caminhemos!
Agradecemos aos autores e autoras que contribuíram com este Dossiê e aos pareceristas Ad Hoc pela disponibilidade em colaborar com as avaliações.
Desejamos uma excelente leitura a todas, todos e todes!
