Sistema e Plano Nacional de Educação: cenários e perspectivas

Entrevista: Dr. Luiz Fernandes Dourado

REPOD: Boa tarde, professor Dr. Luiz Dourado. Inicialmente, em nome da REPOD, agradecemos a gentileza e disponibilidade em nos conceder esta entrevista. Conte-nos a respeito de sua trajetória acadêmica e profissional e seu vínculo com a temática Sistema e Plano Nacional de Educação.

Luiz Fernandes Dourado: Agradeço o convite da REPOD e reforço a importância da temática abordada.

A minha trajetória se insere na condição de pesquisador e de militante em defesa de políticas orgânicas para área educacional, sobretudo a defesa de políticas de Estado para a educação nacional, incluindo as questões retinentes ao planejamento, à busca de financiamento adequado e estável, dentre outros.

Nessa agenda, então, insere-se o Plano Nacional de Educação e a defesa da institucionalização do Sistema Nacional de Educação. Essas temáticas estavam colocadas desde o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (1987) e foram reforçadas em outros eventos, como as Conferências Brasileiras de Educação (CBE) e os Congressos Nacionais de Educação (CONED). Quer dizer, sobretudo a agenda do Sistema e, depois, mais recentemente, do Plano Nacional de Educação.

Essas questões, então, vão fazer parte de minha trajetória enquanto investigador da área de políticas educacionais. Nesse sentido, coordenei uma grande pesquisa nacional de avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2010, além de ter participado, ativamente, de processos de proposição do Plano 2014-2024. Naquele momento, ingressei-me em duas situações que, para além da condição de pesquisador, pareceram-me importantíssimas. Quer dizer, enquanto membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação coordenei a relatoria do grupo de PNE no Conselho e, também, no Fórum Nacional de Educação, participando das proposições do Fórum, em particular, coordenando os documentos referências da Conferência Nacional de Educação Básica e das Conferências Nacionais de Educação de 2010, 2014 e 2018. É importante dizer que vamos ter uma intervenção do MEC no FNE.

O documento que produzimos para a CONAE de 2018 é assumido pelo Fórum Nacional Popular, criado em 2018, e nós vamos ter a CONAPE [Conferência Nacional Popular de Educação] de 2018. Também, coordenei a elaboração do documento da CONAPE de 2022. Quer dizer, se pegarmos as CONAE de 2010 e 2014, a pauta tanto do Plano Nacional de Educação quanto do Sistema foi bastante incidente. E, além dessa questão, mesmo do PNE, porque haverá um conjunto de trabalhos e de pesquisas que eu desenvolvo depois, inclusive, no tocante ao acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano. O que me leva a uma produção centrada nessas questões atinentes ao Plano Nacional de Educação como epicentro das políticas educativas.

Com relação ao Sistema Nacional de Educação, além de estudos, pesquisas e publicações sobre a temática, incluindo orientações no PPGE da UFG, participei de vários grupos de trabalho, discutindo e municiando propostas, como a do Fórum Nacional de Educação, a proposta e a discussão da SASE [Secretaria de Articulação com os Sistemas e Ensino] de 2015 e, também, discussões no tocante ao legislativo. Particularmente, participei, ativamente, da construção do PLC proposto pelo Deputado Federal Ságuas, do Mato Grosso e, também, do PLC encaminhado pela Deputada Rosa Neide, também, do Mato Grosso.

Além disso, toda a perspectiva de acompanhamento e avaliação da tramitação legislativa, a participação nas frentes amplas, em particular, aquela em defesa do PNE, porque, após o golpe de 2016, nós vamos ter uma secundarização do Plano por parte do governo federal. Isso vai ter impactos nessa agenda do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação.

REPOD: Conte-nos a respeito da trajetória do Sistema Nacional de Educação e do Plano Nacional de Educação no Brasil.

Luiz Fernandes Dourado: É importante dizer que essa questão, em rigor, é apresentada desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932. Quer dizer, com essa busca de uma organicidade para a educação nacional. Nós vamos ter, depois, os processos constituintes relativos a essa matéria. Mas, certamente que é na tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a mais recente, que a matéria estará presente. Ainda, que o texto final não contemple a perspectiva do SNE, estava na proposta da relatoria.

Mas, a partir da Emenda Constitucional 59/2009, essa questão tanto do Plano quanto do Sistema é colocada em lei, além de outras questões bastante atinentes, como a definição dos percentuais do Produto Interno Bruto para a educação nacional. E com o Plano Nacional de Educação, de fato, a Emenda Constitucional dá as bases para a constituição do Sistema Nacional de Educação em articulação com o Plano Nacional de Educação.

A Lei nº 13.005/2014 traz claramente uma perspectiva de institucionalização do Sistema Nacional de Educação, que deveria ocorrer em dois anos. Então, nós vamos ter toda uma tramitação no Congresso Nacional, como eu já fiz referência, com disputas de projetos, e eu vou fazendo esse acompanhamento, participando de audiências públicas, tentando intervir por meios das nossas entidades nesse desenho e, também, com a forte atuação do Fórum Nacional Popular de Educação.

Participei do acompanhamento do Plano e das Conferências, em particular as CONAE 2010 e 2014, e, também, atuei junto ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Educação, para o horizonte da proposição. Então, o Plano foi encaminhado pelo executivo, em 2010, depois de uma forte discussão e de interlocução com o Fórum Nacional de Educação. Ainda, que o projeto tenha proposições distintas e diferenciadas do deliberado pela COANE, vai trazer um conjunto de elementos do que foi resultado do documento final das Conferências, sobretudo em 2010.

Depois, nós vamos ter essa tramitação de 2010 a 2014, com a forte atuação da sociedade civil, em particular das nossas entidades, com mais de 3.000 emendas. Então, foi realmente um processo muito vigoroso. Nós tivemos a ampliação dos percentuais do PIB para a educação nacional, que na proposta governamental estava 7%. Retomamos a luta do PNE da sociedade brasileira aprovado no CONED. Assim, há toda uma sistemática. Além de ter participado da avaliação do Plano Nacional de Educação, aquela pesquisa nacional que mencionei vai subsidiar, também, a construção da proposição do Plano.

Então, são atividades que se interconectam, e, certamente, essa participação ativa das nossas entidades do Fórum Nacional de Educação na tramitação no Congresso Nacional possibilitou ter um Plano robusto, em que pese ambiguidades e contradições do seu interior.

Logo em seguida, nós temos o golpe, e com a deposição da presidente eleita Dilma Rousseff, vamos ter, com certeza, retrocessos imensos na pauta educativa, em particular, com relação ao Plano Nacional de Educação. A aprovação da Emenda Constitucional 95 de 2016, de fato, naturaliza a secundarização do Plano Nacional de Educação, se entendido como o epicentro das políticas educativas.

Eu penso que é um pouco esta síntese, e que estamos no momento de enfatizar, de sinalizar uma definição bem mais, digamos, politicamente centrada na defesa destes dois instrumentos: o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação.

REPOD: A respeito do Sistema e do Plano Nacional de Educação, como se encontra o Brasil em relação aos países da América Latina?

Luiz Fernandes Dourado: É importante dizer que há dinâmicas e formas organizativas da educação na América Latina que se assemelham a sistemas, mas não necessariamente configurado no formato, no desenho que preconizamos enquanto Sistema Nacional de Educação. Muitas têm uma perspectiva de organicidade que acaba dando uma materialidade a esta ideia de sistema enquanto organicidade, enquanto dinâmica de financiamento e, também, de priorização mesmo da ação no campo educacional, mas não como preconizamos. No Brasil, temos uma lógica de políticas em que a continuidade é marcada pela descontinuidade. Quer dizer, não temos uma tradição de planejamento em longo alcance. Tivemos os esforços que mencionei, vamos ter algumas materialidades, mas que não se efetivam, pois, os Planos, aparecem apenas em 2001-2010 e 2014-2024. Então, esta questão se coloca muito no horizonte da proposição, e eu diria que, no campo das políticas educacionais, é fundamental estabelecer uma distinção entre proposição e materialização. No campo da proposição, temos debates bastante interessantes, porque a educação é um campo de disputa, com composições bastante diferenciadas. Mas, de fato, os planos nacionais não se materializaram como políticas de Estado. É importante deixar claro que nós vamos ter, por razões diversas, encaminhamentos, mas o horizonte da proposição não se materializou na realidade brasileira. Isto talvez seja o nosso maior desafio, que implica, inclusive, na efetiva institucionalização de um Sistema Nacional de Educação.

REPOD: A Conferência Nacional Extraordinária de Educação de 2024 será realizada nos dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília – DF, promovida pelo Ministério da Educação, organizada e realizada pelo Fórum Nacional de Educação. A Conferência tem por objetivo geral mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação para o decênio 20242034, epicentro das políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social. O que o senhor tem a dizer acerca deste espaço/mecanismo de gestão democrática neste momento histórico?

Luiz Fernandes Dourado: No momento de retomada de reconstrução democrática do país, com a eleição de um governo do campo democrático popular; com a retomada do Fórum Nacional de Educação na sua feição democrática, considerando o desenho até 2016, e, obviamente, com a sua consolidação, a Conferência Nacional de Educação colocase como um momento-chave para discutirmos o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

As conferências, pelas próprias tradições que tínhamos no campo, foram, se não interrompidas, bastante dificultadas nos governos pós-golpe. E elas têm um papel político extremamente importante, que é de mobilizar a sociedade civil e política em defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos sociais, e, nesse sentido, tendo por base a própria Constituição e a educação para todas as pessoas. Então, há toda uma sinalização de democratização, uma perspectiva de respeito, de valorização das diversidades e do reconhecimento de que há uma dívida histórica do Estado brasileiro no sentido de garantir a educação básica e educação superior.

Então, há o referendo, a própria perspectiva de universalização da educação básica obrigatória, de 4 a 17 anos; e temos inúmeros desafios, sobretudo nas pontas, no pré-escolar e no ensino médio, ainda que também tenhamos desafios no tocante ao ensino fundamental. Mas, além disso, é garantir mesmo a educação para todos, quer dizer, da educação básica a educação superior. Concretamente, a construção de um Plano tem essa importância política. O plano nacional, como tenho defendido, como epicentro das políticas de Estado, buscando a perspectiva de uma educação que seja pública, popular, gratuita, com gestão pública, inclusiva, democrática e de qualidade social. Estes preceitos e princípios são fundantes, pois com isso estamos falando do desenvolvimento de uma educação nacional com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social, que é vital para, de fato, avançarmos no cenário atual que temos da educação.

A conferência em si é o momento de diálogo, de discussões, de formação político-pedagógica. Nesse sentido, ela se apresenta tanto como espaço e como mecanismo de gestão democrática e participativa, o que pode contribuir para uma perspectiva mesmo de processos de participação para que avancemos no sentido da democratização, saindo, certamente, de um horizonte de uma participação só formal ou burocrática, para uma participação efetiva, uma participação cidadã. Isto é, saímos de um horizonte de participação tutelada, restrita e funcional, para uma concepção ampla de formação, concepção essa que possa intervir, inclusive, na perspectiva do direito. O direito como uma construção social, e a educação, sendo uma prática social, cumprindo um papel de extrema importância para o desenvolvimento da própria educação, para garantir melhoria nos nossos indicadores educacionais, mas, sobretudo a efetiva inclusão nesse sistema. E isso tem um impacto muito grande se tivermos uma concepção, também, de desenvolvimento articulado a essa dimensão.

Então, certamente, essa relação, Plano Nacional e Fórum Nacional de Educação, é uma relação fundamental. E é necessário que se garantam condições objetivas, para isso o financiamento é crucial. Mas, ao mesmo tempo, também, a discussão mesmo das propostas que nós temos em disputa no campo, isso se remete à dimensão curricular, a dimensão formativa, no seu sentido mais amplo, e a própria ou mesmo as próprias finalidades da educação básica nas suas etapas e modalidades da educação superior.

Quer dizer, então, é um momento de fazermos uma grande avaliação desse processo por meio de diálogos envolvendo diferentes segmentos, pais, estudantes, professores, funcionários, sociedade civil e política, as associações, os sindicatos.

De fato, um momento em que a questão da gestão democrática assume uma grande centralidade, o que nos remete, inclusive, a discussões como a importância de diretrizes curriculares nacionais para a gestão democrática de igual modo, para que Estados, Distrito Federal e Municípios, também, possam regulamentar a gestão democrática. Isso é um desafio grande. Mas eu diria que a conferência tem esse papel de mobilização, ela tem esse papel formativo e, sobretudo de articulação entre esses diferentes segmentos. Então, eu não tenho dúvida de que ela é sim, tanto o espaço quanto um mecanismo de gestão democrática.