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Revista Educação e Políticas em Debate

versão On-line ISSN 2238-8346

Rev. Educ. Polít. Debate vol.13 no.2 Uberlândia maio/apr. 2024

https://doi.org/10.14393/repod-v13n2a2024-73274 

Editorial

Políticas de internacionalização da educação: olhares multidimensionais

Maria Vieira Silva1 
http://orcid.org/0000-0002-4510-0844; lattes: 0726794592785841

Vilma Aparecida de Souza2 
http://orcid.org/0000-0001-9420-0908; lattes: 1776641740982053

Raquel Aparecida Souza3 
http://orcid.org/0000-0001-5906-0671; lattes: 9208469507359517

Leonice Matilde Richter4 
http://orcid.org/0000-0001-7109-3257; lattes: 9049041703208746

1Presidente da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Pós-doutorado em Educação. Professora do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal. Rio Grande do Norte. Brasil. E-mail: mvieiraufu@ufu.br;

2Editora adjunta da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela UFU. Membro do Grupo de Pesquisa Polis, Políticas Educação e Cidadania –UFU. Professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. E-mail: vilmasouza@ufu.br;

3Editora adjunta da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela Universidade de Brasília. Docente da Universidade Federal de Uberlândia, campus Pontal, no curso de Pedagogia, Ituiutaba, Minas Gerais, Brasil. E-mail: raquelas@ufu.br;

4Presidente da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela UFU. Professora associada de Políticas e Gestão da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. E-mail: leonice@ufu.br;


O espaço se globaliza, mas não é mundial como um todo senão como metáfora. Todos os lugares são mundiais mas não há um espaço mundial. Quem se globaliza mesmo são as pessoas

(Milton Santos, 1993)

Internacionalização, Globalização e Mundialização são categorias analíticas que guardam complexidades, singularidades e similaridades. A epígrafe acima, extraída dos escritos do notável geógrafo brasileiro, Mílton Santos, coloca em evidência um dos aspectos que garantem o elo comum entre os mencionados fenômenos: seu caráter não reificado e, portanto, substantivado nas relações sociais com as demandas de quem constrói o espaço geográfico. Historicamente, dimensões espaciais e geográficas tiveram importante papel no processo de acumulação do capital conduzidas por grupos hegemônicos. Karl Marx e Friedrich Engels, há 176 anos, analisaram com precisão as metamorfoses ensejadas pelos novos mercados financeiros e de consumo, permitindo a acumulação capitalista de forma cosmopolita, por meio de fluxos integradores e da flexibilidade geo-política do mundo:

Pela exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou à indústria sua base nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente. São suplantadas por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, indústrias que não empregam mais matérias-primas autóctones, mas sim matérias-primas vindas das regiões mais distantes, e cujos produtos se consomem não somente no próprio país mas em todas as partes do globo. Em lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos produtos nacionais, nascem novas necessidades, que reclamam para sua satisfação os produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolvem-se um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isto se refere tanto à produção material como à produção intelectual

(Marx; Engels, 1998, p. 48).

Este panorama do século XIX descrito pelos autores ilustra o rearranjo das relações sociais para garantir a produção e circulação de mercadorias, a partir de uma crítica ao sistema capitalista que produz relações assimétricas e de exploração. Mais de um século e meio após estes escritos presenciamos a intensificação da rede de troca de mercadorias que se estabelece em nível mundial com interconexões também produzidas por intercâmbios políticos, sociais e culturais entre as diversas nações, agudizados de forma abissal pelas inovações científicas e tecnológicas na área da comunicação. Esses aspectos são sintetizados da seguinte forma por Otávio Ianni, possibilitando caracterizações mais recentes do capitalismo:

aldeia global, cidade global, comunicação virtual, desterritorialização, redes de corporações, nova divisão internacional do trabalho, neofordismo, acumulação flexível, zona franca, mercado-mercadoria e moeda global, planejamento global, sociedade civil mundial, cidadania mundial, exército industrial ativo e de reserva global, pensamento universal

(Ianni, 1996, p. 50).

Chesnais (1995) também nos proporciona importantes contribuições conceituais sobre o fenômeno em tela, mas, apresenta reconceptualizações utilizando o termo “mundialização”. Em muitos casos, mundialização e globalização são utilizados como sinônimos, mas, embora sejam conceitos correlatos, o autor, assegura que “em vez de usar o termo “globalização” e, portanto, de fazer referência à “economia” de modo vago e impreciso, parece então desde já preferível falar em “globalização do capital”, sob a forma tanto do capital produtivo aplicado na indústria e nos serviços quanto do capital concentrado que se valoriza conservando a forma dinheiro” (p.05). Sob tal perspectiva, o autor assegura: “a mundialização do capital apresenta-se como uma fase específica de um processo muito mais longo de constituição do mercado mundial em primeiro lugar, e depois, de internacionalização do capital, primeiro sob sua forma financeira e, em seguida, sob sua forma de produção no exterior (Chesnais, 1995, p. 05-6)”.

Sumariamente, a terminologia “internacionalização”, por sua vez, tem sido utilizada para referir-se aos processos de relações bilaterais ou multilaterais as quais transcendem as fronteiras nacionais no âmbito científico, tecnológico, cultural, político, econômico etc.

Aspectos concernentes à globalização, mundialização e internacionalização colocam em pauta também a necessidade do debate relativo aos âmbitos “global” e “local”. Ulrich Beck (1998) adverte sobre os “efeitos colaterais” deste processo ao afirmar acerca da polarização e estratificação social em nível internacional: ricos globalizados e pobres localizados. As assimetrias sociais e econômicas e as explorações entre nações têm intensificado polarizações, desigualdade social, contingentes populacionais à margem dos direitos da cidadania, conflitos sociais e pobreza.

Face a este cenário de transformações, a partir de um enfoque dialético, é necessário analisar a globalização, mundialização e internacionalização como fenômenos contraditórios. Conforme Santos (2001) se de lado a sociedade global propicia uma acelerada revolução científica e tecnológica, por outro, a dominação torna-se cada vez mais sofisticada e efetiva, levando a uma maior exploração e exclusão de amplos segmentos da população mundial. Ainda segundo a autora, a “polarização entre riqueza e pobreza acaba bloqueando a demanda global, incidindo diretamente na capacidade de reprodução do sistema. A desigualdade social e a existência de enormes contingentes populacionais que estão à margem do processo de desenvolvimento, multiplicam e aprofundam os conflitos sociais e a deterioração da qualidade de vida na maioria das regiões do planeta” (2001:p.14).

Por outro prisma, apesar dos aspectos mencionados anteriormente, os quais traduzem as características de um desenvolvimento contraditório, desigual e combinado, a sociedade contemporânea alcançou patamares consolidados de estreitamento das fronteiras geográficas e maior integração entre os 196 países do globo, seja por meio de tratados internacionais, seja por meio da influência da informática, das telecomunicações, da robótica como agentes fundamentais para a diluição de barreiras. Estas efemérides incidem sobre diferentes instâncias do tecido social, como a educação, instando a comunidade acadêmica a desenvolver análises sobre esta processualidade. Vale ressaltar que debates concernentes a globalização e mundialização econômica têm sido objeto de muitos estudos, análises e reflexões, mas conceituações e análises concernentes à internacionalização de políticas e práticas educativas ainda tem sido tênues.

Em linhas gerais, a internacionalização pode ser compreendida como um processo constituído por múltiplos fatores e remete aos entrelaçamentos interculturais mediatizados por intercâmbios entre países e regiões de diferentes culturas, possibilitando ampliar olhares sobre realidades distintas e a história de seus povos. No âmbito educacional, especificamente, os processos de internacionalização e interculturalidade possibilitam ainda o compartilhamento de ações, problematizações e alternativas construídas pelo Brasil e por países do exterior em um processo de cooperação recíproca. Isso pressupõe que, interculturalidade e internacionalização são conceitos que estão entrelaçados. Quando se pensa em internacionalização, além de uma perspectiva focal, não se pode deixar de pensar em interação entre culturas ou aspectos culturais (Clemente, Morosini, 2020).

Conforme abordado anteriormente, os processos de globalização, mundialização e internacionalização são constituídos por relações dotadas de contradições. Se por um lado, tais relações são marcadas por assimetrias, hierarquias, desigualdades sociais e lógicas homogeneizantes, por outro, possibilitam a coexistência da pluralidade étnica e cultural, interculturalidade e intercâmbios de experiências e vivências pautadas no respeito e autodeterminação dos países. A presente edição da Revista Educação e Políticas em Debate, por meio do dossiê Internacionalização da educação: tendências globais e desafios nacionais, contribui de forma expressiva para o fomento deste debate, verticalizando análises para o campo das políticas educacionais. Os artigos vinculados ao referido dossiê problematizam discursos e práticas mundiais sobre a educação, disseminados pelos países dominantes, por organizações internacionais, empresários e instituições com e sem fins lucrativos. As abordagens contribuem ainda para a difusão da produção do conhecimento sobre experiências educacionais nacionais e internacionais; sistematizações de estudos sobre a internacionalização da educação; implicações agenda global para os desenhos curriculares e sistemas de avaliação; influência de organismos internacionais nas políticas educacionais, dentre outros aspectos. Além do mencionado dossiê, o presente número conta ainda com 10 (dez) artigos e 2 (duas) resenhas na seção “Demanda Contínua”, cujos autores são oriundos das regiões do Brasil, quais sejam: centro-oeste, norte, nordeste, sudeste e sul. Esta seção contém textos com temáticas diversificadas e abordagens muito relevantes para o campo das políticas educacionais.

As autoras Débora Kelly Ferreira Vasconcelos e Patrícia Formiga Maciel Alves, da Universidade de Pernambuco, por meio do artigo intitulado As dificuldades de implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 no ambiente escolar enfocam a implementação das leis de nº 10.639/03 e 11.645/08 no Ensino Fundamental I, objetivando identificar se os conteúdos estabelecidos nelas vêm sendo trabalhados nesta etapa de escolarização. Os resultados apontam que tais temáticas são abordadas apenas em datas comemorativas e de modo superficial. Assim, conclui-se que é urgente o investimento em formação continuada aos/às docentes, a fim de construir uma educação equitativa e antirracista.

O artigo Roda de Conversa: um instrumento metodológico tecnológico-formativo-coletivo na Pesquisa em Educação de Priscila Borges Ribeiro Oliveira e Renata Prenstteter Gama, da Universidade Federal de São Carlos apresenta discussões sobre a Roda de Conversa como uma metodologia para a produção de dados no âmbito da pesquisa qualitativa em Educação. Os resultados consideram a Roda de Conversa um instrumento formativo e de relação com os pares, que se articula aos dispositivos tecnológicos, sem perder a essência e a relação humana no devir da pesquisa junto à Orientação Pedagógica.

O novo ensino médio no Espírito Santo: a implantação realizada nas escolas-piloto é o título do artigo elaborado por Anderson Santos Lyrio (Universidade Federal do Espírito Santo); Erineusa Maria da Silva (Universidade Federal do Espírito Santo); Leonara MargottoTartaglia (Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória) e Eliza Bartolozzi Ferreira - Universidade Federal do Espírito Santo. No referido trabalho, os autores analisam a implantação do Novo Ensino Médio (NEM) em oito escolas-piloto do sistema estadual de ensino do Espírito Santo (ES) a partir de documentos legislativos e entrevistas realizadas com os/as diretores/as e os/as pedagogos/as das escolas-piloto. O trabalho conclui que a implantação do Ensino Médio no estado do Espírito Santo está em consonância com os princípios da reforma articulada aos mecanismos próprios da nova governamentabilidade neoliberal em ação.

Flávio Bezerra de Sousa (Universidade de Brasília) e Elisa do Nascimento Oliveira (Instituto Federal de Brasília), por meio do texto A relação econômica entre o Ministério da Educação e o Banco Mundial na implementação da contrarreforma do ensino médio no Brasil (Lei n. 13.415/2017), analisam as ingerências contidas na relação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), concernente ao financiamento externo por empréstimo com vistas à implementação das ações da contrarreforma do ensino médio, materializada na Lei n. 13.415/2017. Os autores asseguram que os resultados do trabalho permitem afirmar que as movimentações políticos-institucionais do organismo internacional estão associadas à sua capacidade instrumental de arraigar-se de múltiplas formas na estrutura da política educacional, particularmente chanceladas por órgãos pertencentes ao ordenamento superior da administração pública brasileira, como é o caso do MEC.

O artigo Políticas públicas educacionais do estado de São Paulo: 1995-2022 de autoria de Maria Cecília Jardim (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) e Nonato Assis de Miranda (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) apresenta os resultados parciais de uma pesquisa sobre formação de professores coordenadores na Seduc/SP. O trabalho teve como recurso metodológico, a revisão bibliográfica e análise documental, com o objetivo de estabelecer uma cronologia entre os governos do PSDB e suas realizações em relação à educação pública no estado de São Paulo, no período de 1995 a 2022. Os resultados indicaram que a educação paulista, no período analisado, não foi direcionada para atender às demandas, carências e necessidades da comunidade escolar. No entanto, o discurso empregado de forma carismática foi ponto-chave para adquirir adesão na rede pública de educação.

Larissa da Conceição Gomes de Almeida (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) e Antônia Bruna da Silva (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) por meio do artigo “Programa Aluno Nota 10: avaliação, prestação de contas e responsabilização no município de Tenente Ananias-RN” analisam o Programa Aluno Nota 10 como política de accountability educacional desenvolvida e implementada pelo município de Tenente Ananias - Rio Grande do Norte. Os resultados do estudo demonstraram que o referido município tem lançado mão de mecanismos de avaliação, prestação de contas e responsabilização, de forma integrada, constituindo uma política de accountability forte voltada ao ensino fundamental e orientada à produção de determinados resultados educacionais, que a articulam à política educacional brasileira. As autoras destacaram ainda o caráter controverso do Programa Aluno Nota 10, haja vista seu caráter meritocrático, pautado na promoção da competição como subterfúgio para a elevação do desempenho acadêmico dos estudantes.

O artigo Programas e recursos para a Educação Especial: evolução na legislação brasileira e ambiguidades no Estado de Goiás cuja autoria é de Duelci Aparecido de Freitas Vaz; Maria Cristina das Graças Dutra Mesquita e Maria Aparecida Gontijo (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) apresentam uma síntese da evolução da legislação brasileira para a Educação Especial nas escolas públicas, evidenciando a existência de programas e recursos importantes para esta modalidade transversal com foco em estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Porém, a partir de uma lei recente no Estado de Goiás enfatizam a tentativa de reduzir o apoio especial a uma função administrativa, relativizando ações de magistério especializado.

O artigo Programas de combate ao abandono escolar no Paraná: reflexões e compreensões a partir de um estudo em uma instituição do Estado do Paraná de Emerson Rolkouski (Universidade Federal do Paraná) e Leticia Menegusso (Secretaria Estadual de Educação do Paraná), enfoca o problema do abandono escolar na realidade brasileira. Para tanto, realizam análises dos programas lançados pelo Governo do Estado do Paraná – o Programa de Combate ao Abandono Escolar na sua segunda edição (2018) e o Programa Presente na Escola (2019). A partir de aportes do Ciclo de Políticas Educacionais foram mobilizados documentos oficiais e entrevistas com a diretora e um professor do colégio lócus da pesquisa e um gestor da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED-PR). Aponta-se como resultado a necessidade de diálogo com a comunidade envolvida na construção dos programas que podem auxiliar na elaboração de políticas públicas mais adequadas às diferentes realidades escolares brasileiras.

Karine Weber (Universidade Federal de Santa Maria); Caroline Foggiato Ferreira (Universidade Federal de Santa Maria); Andressa Aita Ivo (Universidade Federal de Pelotas) e Juliana Sales Jacques (Universidade Federal de Santa Maria), mediante o artigo A BNCC e seus múltiplos sentidos: desafios na (re)criação de práticas curriculares de uma unidade federal de Educação Infantil discutem os desafios encontrados para a implementação da BNCC em uma unidade de educação infantil, localizada em uma instituição pública de ensino superior. Para tanto realizaram análise do PPP da instituição e entrevistas semiestruturadas realizadas com professoras da UEI. Os resultados demonstraram o movimento que a UEI realizou para a (re)construção do PPP, observando as limitações e potencialidades da BNCC. Conclui-se que a adequação do PPP buscou valorizar o protagonismo infantil a partir de uma interpretação da BNCC, que não restringe as especificidades da Educação Infantil.

O artigo Sistema de ensino e pandemia COVID-19: ensino remoto, desafios e política educacional brasileira de Bárbara Barra Gomides (Universidade Federal de Uberlândia) e Marcelo Soares Pereira da Silva (Universidade Federal de Uberlândia) analisam a intensificação das desigualdades educacionais no Brasil no contexto da COVID-19 (2020-2021). Para tanto, os autores realizaram um estudo qualitativo, exploratório e analítico, por meio de livros, artigos e documentos envolvendo a temática. De acordo com os resultados encontrados, os autores asseveram que o ensino remoto foi implantado às pressas e sem a consideração das múltiplas realidades brasileiras, gerando desafios imensuráveis a todos os sujeitos da educação. Ressaltam ainda que muitos alunos foram “invisibilizados” e seus direitos educacionais negados, além do aumento da carga de trabalho e redução dos salários do corpo docente, o que intensificou as desigualdades sociais e a fragilidade das escolas brasileiras.

O artigo O espaço importa? Como as desigualdades espaciais afetam alunos na Educação a Distância, sob autoria de Cleyson Silva dos Santos (Universidade Estadual de Campinas); Alberes Sousa Ferreira (Universidade Estadual de Campinas); Francisco Monticeli Valias Neto (Universidade Estadual de Campinas) e Domingos Alves (Universidade de São Paulo) enfocam como as desigualdades espaciais afetam alunos EaD. As conclusões do trabalho apontam para o fato de que o EaD, por vezes, é apresentado como modelo capaz de democratizar o acesso ao Ensino Superior. Entretanto, o modelo não conseguiu fazer frente aos dilemas históricos da desigualdade no Ensino Superior, mas, pelo contrário, intensificou/requalificou esse fenômeno social.

Vanessa Aparecida Palermo Campos e Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, apresentam o texto intitulado Formação de estudantes surdos para a docência nas séries iniciais da Educação Básica: o que dizem os professores universitários, no qual analisam os discursos de professores a respeito da formação inicial e qualificação de universitários surdos para o exercício da docência, nas séries iniciais da Educação Básica. Para tanto, desenvolveram questionários e entrevistas semiestruturadas com docentes do curso de Pedagogia de uma faculdade privada. As autoras evidenciam a ausência de práticas pedagógicas sobre a flexibilização do currículo para a formação de universitários surdos, no curso em questão.

Esta edição conta ainda com resenha das obras Conscientização: teoria e prática da libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire, elaborada por Patricia Moreira Caldeira Faria; Maura Heloisa Xavier ; Adriano Eurípedes Medeiros Martins (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – Uberaba – MG) e Mulher e patente: a participação feminina nos pedidos de patentes nas Universidades Públicas Brasileiras elaborada por Rosangela Aparecida Marquezi (Universidade Tecnológica Federal do Paraná); Leoni Terezinha Wammes- (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) e Maria de Lourdes Bernartt (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).

Reiteramos nossos sinceros agradecimentos a todas e todos que colaboraram para mais esta edição da Revista Educação e Políticas em Debate, em especial, aos/às organizadores/a do dossiê, pelo trabalho dedicado e exaustivo que, ao agregar pesquisadores de vários países e regiões brasileiras para o enfoque do tema, contribuíram para problematizações e aprofundamentos de uma temática ainda pouco explorada no âmbito das políticas educacionais.

O conjunto de textos aqui disponibilizado seguramente contribuirá para ampliar olhares, adensar reflexões sobre as políticas educacionais contemporâneas e contribuir com nossa formação, de forma contínua. Por isso, manifestamos também nossa gratidão às/aos autoras/es, que nos proporcionam olhares multidimensionais sobre as políticas educacionais contemporâneas, como também ao imprescindível trabalho das/os pareceristas e das revisoras e suas inestimáveis contribuições para a composição deste número.

Esperamos que os trabalhos aqui apresentados possam possibilitar aos leitores traçarem um quadro interpretativo mais amplo dos objetos retratados incitando novos questionamentos e novos ângulos de reflexões, de análises e de debates.

Desejamos a todas e todos, ótima leitura e profundas reflexões.

References

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Recebido: 15 de Maio de 2024; Aceito: 15 de Maio de 2024

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