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Introdução
O presente artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa de Mestrado que investigou a “Formação de Professoras Coordenadoras da Seduc/SP: Análise de agrupamento”, cuja primeira seção abordava as Políticas Públicas Educacionais do estado de São Paulo, de 1995 a 2022. O cenário corresponde a 27 anos em que o estado de São Paulo esteve sob a égide do governo PSDB, que estabeleceu, como força-motriz de sua gestão, o neoliberalismo
O PSDB deixou sua marca na educação pública, mostrando que a meritocracia e as avaliações em larga escala foram uma das formas de “alavancar” a escola pública, deixando clara a expressa preocupação em direcionar o trabalho de gestores e docentes de forma produtivista no meio escolar. Tal característica motivou o estudo referente ao período “psdbista” e aos seus impactos na rede.
Inicialmente, é importante ressaltar que as políticas públicas educacionais devem vigorar no âmbito das necessidades da população, e não dos interesses de uma minoria empresarial. Considerando os 3,5 milhões de estudantes das escolas que compõem a rede estadual de ensino do estado de São Paulo (SÃO PAULO, s/d), a educação pública tornou-se um nicho de mercado.
Desse modo, no âmbito das políticas públicas educacionais desde o governo Mario Covas (1995) até a gestão de João Dória — substituído pelo seu vice Rodrigo Garcia, quando declinou do cargo para concorrer à presidência (2022) — a questão que suscitou o estudo, a partir desse cenário político-educacional, foi: Como se caracterizaram as Políticas Públicas Educacionais na era PSDB?
No que tange ao objetivo geral da investigação, pretende-se analisar as políticas públicas educacionais de 1995 a 2022, com a finalidade de estabelecer uma cronologia entre os governos PSDB e seus feitos em relação a educação pública do Estado de São Paulo. Para tanto, em termos metodológicos, utilizaram-se a abordagem qualitativa e a revisão bibliográfica, com aporte de referenciais como, Palma Filho (2010), Peroni (2003) Sanfelice (2010), entre outros. Com isso, buscou-se fundamentar as reflexões em torno das referidas Políticas no período em que o Partido em foco liderou a gestão pública paulista e de seus feitos em relação a comunidade escolar.
Assim, por meio de uma concepção histórica, foi possível apurar que a educação pública do estado de São Paulo está vinculada aos desígnios partidários, indicando que as conjunturas da escola pública paulista pedem socorro. Nesse sentido, pensar em políticas educacionais é pensar em estratégias e intervenções para atender de fato às necessidades da comunidade escolar.
Políticas públicas educacionais do estado de São Paulo: 1995 a 2022
Após o advento da Constituição de 1988, um dos grandes marcos estruturais nas políticas educacionais, fruto de oito anos de discussões no Congresso, foi a publicação da Lei 9. 394/96 Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional (LDB). Por meio dessa legislação, atribuiu-se não só ao Governo Federal, mas também aos estados e municípios a responsabilidade de garantir educação básica para os cidadãos de direito.
De acordo com Sanfelice (2010), ao fim do século XX, na atmosfera de mudança política, ocorreu a aprovação da referida lei. Na ocasião, Fernando Henrique Cardoso (FHC) era o presidente, e os acordos entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL) configuraram um cenário conservador e hostil. A atuação de Paulo Renato Costa Souza, ministro da educação de FHC, foi basilar nas proposições legislativas que decorriam da aprovação em muitas áreas da sociedade civil. Logo, bandeiras históricas dos movimentos de educadores foram astutamente agregadas à nova LDB.
A apropriação operada não era suficiente aos desígnios governamentais. Tornava-se imprescindível ressignificá-las: capacitação de professores foi traduzida como profissionalização; participação da sociedade civil como articulação com empresários e ONGs; descentralização como desconcentração da responsabilidade do Estado; autonomia como liberdade de captação de recursos; igualdade como equidade; cidadania crítica como cidadania produtiva; formação do cidadão como atendimento ao cliente; a melhoria da qualidade como adequação ao mercado e, finalmente, o aluno foi transformado em consumidor
(SHIROMA; MORAES; EVANGELISTA, 2000, p. 52).
Em consonância com o Governo Federal, o estado de São Paulo, então governado por Mario Covas, estabeleceu uma linha de gestão pública por meio da qual a participação de classes empresariais/neoliberais pudesse se beneficiar dessa “fatia de mercado”. Desse modo, a educação pública reluzia aos olhos das alianças estabelecidas entre os partidos de centro-direita e direita.
Vale ressaltar que as reformas econômicas, iniciadas no governo Itamar Franco e continuadas na gestão de FHC, tomaram maiores proporções no âmbito de reorganização do estado. Elas se basearam no Plano Diretor da Reforma do Estado, no que tangia aos campos administrativo, previdenciário e político (BRASIL, 1996).
De acordo com Bresser-Pereira (1996), a reforma administrativa foi determinada em resposta à instabilidade econômica, política, fiscal e burocrática vivenciada pelo país de 1979 a 1994. Segundo o autor, a reestruturação administrativa se consumava como indispensável, pois a burocracia de gerenciamento estatal sucedia de forma dispendiosa, morosa, fraudulenta e inapta a responder às contínuas necessidades de ordem social. Diante disso, foi proposta a elaboração de inúmeras estratégias caracterizadas como “administração pública gerencial”, que pressupunha desenhar:
os contornos da nova administração pública: (1) descentralização do ponto de vista político, transferindo-se recursos e atribuições para os níveis políticos, regionais e locais; (2) descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos; (3) organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés da piramidal; (4) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança; (5) controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e (6) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto referida
(BRESSER-PEREIRA, 1996, p.11-12).
Desse modo, com respaldo da esfera federal, o governo de São Paulo consumava seus atos com a justificativa de desburocratizar o serviço público, apropriando-se de valores gerenciais. O estado passou a ser apenas o órgão regulador das ações sociais e econômicas, e não mais o produtor de bens e serviços, responsabilidade transferida, por meio de concessões, às empresas do setor privado.
No decorrer do período em que Mário Covas esteve à frente da administração do executivo estadual (1995-2001), foram realizadas inúmeras ações numa concepção de reorganização, por exemplo: a supressão da escola padrão; a reestruturação da rede física; a instauração do regime de progressão continuada no Ensino Fundamental; a dissolução das Regionais de Ensino; e a formação das Diretorias Regionais de Ensino (PALMA FILHO, 2010)
Os administradores “tucanos”, com a justificativa de que o modelo de gestão dos governos anteriores era arcaico, motivados pelo baixo desempenho escolar e embalados pelas políticas neoliberais do Governo Federal, reorganizaram o sistema educacional paulista de modo a descentralizar o poder das regionais. Com isso, deu-se início à municipalização dos Anos Iniciais e às parcerias conveniadas à rede municipal.
O processo de municipalização deslancha a partir do FUNDEF (Lei Federal nº 9.424/96). De acordo com dados do censo do MEC, em 1995, o estado de São Paulo ainda era responsável por 87,5% do ensino fundamental na rede pública, de tal sorte que o sistema de ensino público permanecia centralizado, praticamente na mesma situação em que se encontrava no ano de 1991
(PALMA FILHO, 2010, p.4).
Contudo, tais medidas não se traduziram necessariamente em benefícios para a educação paulista. Pelo contrário, em termos de ações neoliberais, as unidades escolares tiveram de se adaptar às propostas “inovadoras” da gestão do PSDB. Mais especificamente:
[…] A necessidade de forjar novas formas de desempenho das políticas educacionais exige que as instituições envolvidas em sua implementação adquiram um corpo de informações e de conhecimento burocrático-administrativos para assumir suas funções, o que sem dúvida, gera um período de tensão política e de vácuo no conjunto normativo-legal, pois sua racionalidade não responde mais a necessidade do cotidiano
(MARTINS, 2003, p.12).
Nessas condições, iniciou-se a Nova Gestão Pública, por meio da qual o governo paulista passou a estabelecer parcerias com o setor privado, instituindo, como base das ações governamentais, o trabalho pautado em produtividade, metas e resultados de rendimento. Sanfelice (2009) relembra que, no governo de José Serra, foram determinadas metas educacionais a serem alcançadas até o término do seu mandato, em 2010, resumidas a seguir:
Todos os alunos de 8 anos plenamente alfabetizados; redução de 50% das taxas de reprovação da 8a série; redução de 50% das taxas de reprovação do Ensino Médio; implantação de programas de recuperação de aprendizagem nas séries finais de todos os ciclos de aprendizagem do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio; aumento de 10% nos índices de desempenho do Ensino Fundamental e Médio nas avaliações nacionais e estaduais; atendimento de 100% da demanda de jovens e adultos de Ensino Médio com currículo profissionalizante diversificado; implantação do ensino fundamental de nove anos, com prioridade à municipalização das séries iniciais (1ª a 4ª séries); programas de formação continuada e capacitação da equipe; descentralização e/ou municipalização do programa de alimentação escolar nos 30 municípios ainda centralizados e programa de obras e melhorias de infra- estrutura das escolas
(SANFELICE, 2009, p.148).
O governo de Serra (2007-2010) empenhou-se em gerir o estado de forma meritocrática, implementado, dentre as principais ações: a política de bonificação por desempenho, bem como a proposta curricular para o Ensino fundamental e Médio — o consequente “currículo paulista”; o rearranjo das matrizes do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp); a criação de programas como “Ler e escrever” e “São Paulo faz escola”. Dessa maneira, cerceava-se o potencial de desenvolvimento profissional das equipes das unidades escolares e acadêmico dos estudantes.
Essa concepção de gestão não era nova, no final da década de 1990, Saviani (1997) nos alertou que vinha ocorrendo um movimento de difusão dos estímulos produtivos com o objetivo de impedir o acesso ao conhecimento. Em conformidade com os ideários capitalistas, o conhecimento também se concebe em um ambiente de produção; aos sujeitos deve-se conceder o saber, contudo apenas uma parcela diminuta dessa fatia corresponde efetivamente ao conhecimento.
Nessa perspectiva, o governo de Geraldo Alckmin (2003-2006; 2007-2010; 2011-2014; 2015-2018) reestruturou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, de modo que os departamentos se comunicassem hierarquicamente. O intuito era instituir uma rede de comandos na qual os últimos a serem atendidos, diante de suas necessidades, eram os estudantes, como se vê na figura a seguir.
Considerando o organograma, compreende-se que a Secretaria da Educação foi pensada funcionalmente para que as coordenadorias estivessem alinhadas estrategicamente, com vistas a atender à linha de governo gerencialista. Depois de reestruturar a Secretaria da Educação, Alckmin, por meio do decreto nº 57.571/2011, instituiu, junto à Secretaria da Educação, o programa “Educação — Compromisso de São Paulo (PECSP)”. Em seu artigo 1º, lê-se: “com a finalidade de promover amplamente a educação de qualidade na rede pública estadual de ensino e a valorização de seus profissionais” (SÃO PAULO,2011, s/p).
Ao decretar o PECSP, o então governador validava o envolvimento da sociedade civil para a constituição do Conselho Consultivo do programa, mencionada no “Artigo 4º - O Conselho Consultivo do Programa Educação — Compromisso de São Paulo”. Para tanto, ele teria a seguinte composição:
– como representantes da Secretaria da Educação:
– Até 10 (dez) representantes da sociedade civil, indicados pelo Secretário da Educação.
§ 1º - O Conselho Consultivo do Programa Educação – Compromisso de São Paulo deverá reunir-se a cada bimestre, ou extraordinariamente, por solicitação do Secretário da Educação.
§ 2º - O Conselho Consultivo do Programa Educação – Compromisso de São Paulo encaminhará ao Governador do Estado, a cada quadrimestre, relatório circunstanciado das ações realizadas e do andamento da implementação do Programa (SÃO PAULO, 2011, s/p).
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), em 2014, passou a ser SEDUC/SP e, no governo João Dória, firmou-se o convênio com a Associação Parceiros da Educação (APE) a fim de introduzir “os mecanismos organizacionais para operacionalizar o PECSP” (SÃO PAULO, 2018, p. 405-406). Com isso, a política de estado fundia-se na própria parceria público-privada e com ela se confundia (CÁSSIO; AVELAR; NOVAIS, 2020).
Por esse ângulo, o estado não só organizava os repasses e as licitações, mas também alinhava as propostas educacionais com os parceiros a fim de compor o quadro público-privado, visando a atender às demandas da rede pública. No entanto, essa medida não implicava necessariamente qualidade de serviços. Por exemplo, a Secretaria detinha o controle exato de estudantes nas escolas por meio da Secretária Escolar Digital (SED), mas o parceiro responsável por preparar e encaminhar as apostilas nunca entregava o quantitativo exato, tampouco uma reserva técnica paras as escolas (JARDIM, 2023, p.27).
Como já dito, o governo do estado de São Paulo justificava a entrada do setor privado na Educação pública com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Todavia, essas parcerias, que visavam tão somente ao lucro, não pareciam se preocupar com o cidadão que iria receber suas ofertas. Dito de outro modo, não é difícil reconhecer a qualidade — ou a falta dela — na estrutura das plataformas digitais ou na formulação das atividades e avaliações com inúmeros erros e figuras difíceis para o estudante identificar em virtude da baixa resolução. Esses são apenas alguns dos vários indicadores de falta de compromisso e de qualidade que se constatam no cotidiano escolar.
Portanto, o estado confere à sociedade prestações de serviço sob o domínio da alta roda empresarial, que, por sua vez, estabelece e realiza acordos/contratos, de forma que o estudante se “beneficie” não como cidadão de direito, mas como cliente. “Nesse tipo de arranjo, os atores privados são tidos como ‘necessários’, em vista da alegada insuficiência ou incompetência do Estado para lidar com problemas públicos considerados ‘intratáveis’” (BALL, 2016apudCÁSSIO; AVELAR; NOVAIS, 2020, p. 4). Nos dizeres de Bruini (2021, p.162):
Nos termos do convênio para a execução do PECSP, a pesquisa revelou que as proposições da APE, direcionadas à Seduc-SP, transitaram de maneira restrita, em contraposição às formas públicas e democráticas de encaminhamento das políticas sociais, limitando o campo decisório aos empresários nas negociações sobre as prioridades das políticas educacionais na rede paulista. A investigação trouxe à tona uma gama de propostas e ações descontinuadas, aditadas e recuperadas pelo pessoal habilitado da Seduc-SP, mostrando que a parceria com a APE, intitulada pela Seduc-SP como apoio especializado, trouxe uma série de deveres e incômodos à rede.
Diante do exposto, no governo de João Doria (2019-2022), em continuidade às políticas neoliberais de seus antecessores Covas, Serra e Alckmin, perpetuou-se, por meio do Plano Estratégico 2019-2022 — Educação para o século XXI, a imoderada participação da APE. Assim, com o objetivo “de entregar à sociedade paulista uma educação pública para o século XXI de excelência e com equidade, a Seduc apresenta o plano estratégico para o período de gestão 2019-2022”. Nele estão descritas as diretrizes que devem ser seguidas — “o trabalho de toda a equipe da secretaria, tanto da unidade central, quanto das Diretorias de ensino e das Unidades Escolares” (SÃO PAULO, 2019, s/p).
Entretanto, em 2020 a pandemia colocou a Seduc/SP à prova: escolas fechadas, distanciamento social, trabalho remoto etc. Diante desse cenário, durante os primeiros meses de lockdown, a Secretaria permitiu que cada instituição se organizasse conforme os recursos de que dispunha no sentido de desenvolver as situações de aprendizagem. As escolas periféricas ainda tinham a questão da falta de recursos tecnológicos por parte dos familiares dos estudantes, sendo providencial propor atividades físicas e combinar horários com as famílias para que pudessem buscar o material sem aglomerações.
Nesse aspecto, ficou claro que, mesmo com a participação da sociedade civil e dos “Parceiros da Educação” se fazendo valer do dinheiro público por meio de projetos e programas, não houve nenhuma mobilização inicial para atender às urgências pedagógicas em virtude da pandemia. O capitalismo não estava preparado para suprir as necessidades da população em um momento tão frágil.
Vale lembrar que o ponto de partida para elaborar o “Plano Estratégico 2019-2022: Educação para o Século XXI” consistiu, entre outros aspectos, na avaliação diagnóstica da educação do Estado de São Paulo e nas considerações realizadas pela comunidade escolar sem ponderar as ocorrências de possíveis questões emergenciais, como as já mencionadas. Na sequência, elencam-se os meios considerados:
Estudos acadêmicos; dados de fontes secundárias; relatórios internos; planos de melhoria construídos pelas diretorias de ensino; contribuições de especialistas da área de educação; propostas e sugestões colhidas em um processo de escuta da rede. O processo de escuta ocorreu por meio de grupos focais, entrevistas com dirigentes, questionários preenchidos por professores e estudantes, reuniões de trabalho e, em grande medida, durante o Encontro com Dirigentes, Supervisores e Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico (PCNP) das 91 diretorias de ensino, realizado nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2019, que contou com cerca de 400 pessoas, e durante o Encontro Regional de Diretores Escolares, ocorrido nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019, do qual participaram cerca de 1.500 pessoas
(SÃO PAULO, 2019, s/p).
Em seu plano estratégico, o governo de João Dória objetivou superar os desafios que a educação pública vinha enfrentando, entre eles a evasão escolar e o baixo desempenho estudantil. Nesse sentido, propôs-se a oferta de uma educação de qualidade aos paulistas. Mais especificamente, “a Secretaria apresentou então o plano estratégico 2019-2022, do qual constavam a missão, a visão, os valores e as diretrizes que servirão de guia para os trabalhos da rede de ensino” (SÃO PAULO, 2019).
A partir da análise da figura 2 identifica-se a “preocupação” do governo João Dória com a oferta de um ensino de qualidade, em que os estudantes se beneficiariam de toda uma estrutura organizacional. Em termos de valores, para esse governo a
educação passa a ser o espaço e o indicador crucial de qualidade, porque representa a estratégia básica de formação humana. Educação não será, em hipótese nenhuma, apenas ensino, treinamento, instrução, mas, especificamente, formação, aprender a aprender, saber pensar, para poder melhor intervir, inovar
(DEMO, 1994, p. 20).
Desse modo, em continuidade ao modus operandi dos governos antecessores, com a justificativa a partir da “Meta 7 do Plano Estadual de Educação de São Paulo instituído pela Lei 16.279, de 08-07-2016, que prevê como uma das estratégias o uso dos resultados de avaliação para reorientar a prática pedagógica e a definição dos processos de recuperação da aprendizagem” (SÃO PAULO, 2016, s/p), no âmbito do desenvolvimento integral dos estudantes, a Secretaria apresentou quatro objetivos estratégicos. Foram eles: “liderar o Ideb 2021, educar os estudantes para o século XXI, profissionalizar a gestão de pessoas e aumentar a eficiência operacional com melhoria da qualidade do gasto público” (SÃO PAULO, 2019, s/p.).
Quanto ao primeiro objetivo — liderar o Ideb 2021 —, a rede estadual de ensino tinha o propósito de possibilitar o progresso dos estudantes na aprendizagem e ser referência do Ideb em todas as etapas do ensino no ano de 2021. É importante ressaltar que a utilização dos resultados de desempenho de estudantes originou-se na Nova Gestão Pública, firmando, como escopo principal, a produtividade, fazendo-se valer da máquina pública para alcançar resultados dos quais o setor privado se beneficiaria.
De acordo com Coelho (2008), a ineficácia do sistema educacional, assim como as condições referentes a competências e conhecimentos, associadas à reorganização do Estado brasileiro, foram a base da implementação das avaliações em larga escala no país. No momento em que o Estado para de prover e passa a regular, as orientações de grupos internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, passam ajustar o sistema escolar brasileiro ao molde economicista, com vistas a responder às demandas do mercado de trabalho.
Acerca do segundo objetivo — educar os estudantes para o século XXI —, almejava-se não apenas o desenvolvimento das habilidades cognitivas, como também as socioemocionais, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso porque há pesquisas segundo as quais as habilidades socioemocionais contribuem tanto para o desempenho acadêmico do estudante, quanto para seu êxito pessoal e profissional na fase adulta. Contudo, é preciso ressaltar os interesses e a forte influência do setor privado, desde o momento da revisão da BNCC, passando pela produção de materiais didáticos distribuídos nas escolas, até chegar às parcerias com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo (Efape), referente ao trabalho com a formação continuada de gestores e docentes.
Assim, de acordo com Peroni, Caetano e Arelaro (2019, p.42):
Cabe observarmos que os interesses privados conduzidos pelo Movimento pela Base, coordenado pela Fundação Lemann, por meio do Lemann Center, vinculado à Universidade de Stanford-USA, buscou especialistas, ligados ao Comum Core americano, para revisar a primeira e segunda versão da base.
Como se nota, a participação do setor privado era fortemente representada no Congresso Nacional. Em outras palavras, havia uma atuação de representantes de vários segmentos da sociedade, senadores e deputados, que faziam valer o seu voto para favorecer projetos que iam ao encontro dos interesses empresariais. Acrescenta-se, ainda, que a terceira revisão da LDB foi desenvolvida pelos integrantes do MEC, porém levou-se em conta o parecer das revisões anteriores, feitas pela inciativa privada.
Sobre o terceiro objetivo — profissionalizar a gestão de pessoas — considerava-se que ela era a solução mais eficaz no segmento educacional. Por essa razão, era fundamental investir em educadores preparados para possibilitar um aprendizado de qualidade. Porém, convém ressaltar a descontinuidade dos projetos de formação continuada na rede do Estado de São Paulo. A título de constatação, pode-se citar o Projeto de Acompanhamento Pedagógico Formativo (PAPF) (cf. SÃO PAULO, 2022), instituído na rede em 2021 e abolido em janeiro de 2023, cujo objetivo era fortalecer os gestores das unidades escolares, por meio de acompanhamento sistemático, semanalmente realizado pelo professor coordenador de agrupamento escolar (GUARATINGUETÁ, 2021), conforme o artigo 3º da Resolução SEDUC/21, que dispõe sobre a função. A esse profissional cabia orientar os coordenadores de gestão escolar (CGP) no que concerne às suas atribuições, seguindo as diretrizes da Coordenadoria Pedagógica (Coped), da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efape) e dos Parceiros da Educação (PAE).
Por fim, no que se refere ao quarto objetivo — aumentar a eficiência operacional com melhoria da qualidade do gasto público —,
a promoção de uma prestação de serviços eficientes no suporte à educação, com vistas a melhorar a qualidade dos gastos, é determinante para que todos os envolvidos no processo educativo tenham mais tempo e recursos para se dedicar ao seu escopo de promover a aprendizagem discente. Ademais, trata-se de uma forma de aumentar os investimentos, principalmente na infraestrutura das Unidades Escolares e na tecnologia, bem como de promover uma valorização dos profissionais da educação […]
(SÃO PAULO, 2019, s/p.).
Para tanto, é preciso compreender o que significa, para esse governo, melhorar a qualidade dos gastos. O termo eficiência é precedido de eficácia, o que remete à questão de rendimento. Segundo Cândido Junior (2001), em termos de eficiência do gasto público, a administração de meios limitados com carências ilimitadas é difícil, em virtude da aplicação desses recursos. Em contrapartida, o povo espera que o governo saiba utilizar tais meios, considerando que há limitações para ampliar os recursos que sustentam o financiamento e os gastos por pessoa.
Com a intenção de alcançar o êxito nos quatro objetivos estratégicos, foram estabelecidos 12 projetos prioritários. São eles:
Gestão da Aprendizagem, Inova Educação, Educa SP, Educação em Tempo Integral, Regime de Colaboração, Talentos em Rede, Profissionais da Educação para o Século XXI, Comunicação e Engajamento, Novo Modelo de Gestão e Compliance (Conformidade), Eficiência Operacional, Escola Mais Bonita e Segurança nas Escolas […]
(SÃO PAULO, 2019, s/p).
De maneira geral, eram ações governamentais que visavam a “inovar”, mas que apresentavam um “pano de fundo”, qual seja, viabilizar os processos referente às parcerias com o setor privado, mantendo a política tucana neoliberal. Para Anderson (1995), são aspectos das políticas neoliberais: o engajamento na projeção relativa ao dinheiro; o aumento nos encargos referentes aos juros e a atenuação das taxas referentes às grandes fortunas; a supressão de manejos referentes aos fluxos financeiros; o alto índice de desemprego; e as desarticulações dos movimentos sindicais e a desestatização.
O Plano Estratégico anunciava também os quatro princípios essenciais ao governo, a fim de conduzir suas ações. De acordo com o documento, eram:
Cuidar das pessoas. Cuidar das pessoas é 13rata-las com respeito e atenção, acolhê-las e buscar oferecer o melhor atendimento e as soluções possíveis a seus problemas de acordo com suas especificidades e diferenças. Portanto, é essencial cuidar dos estudantes, dos pais ou responsáveis, dos professores, dos gestores e de todos os profissionais da educação. Utilizar os recursos públicos de forma eficiente. Fazer mais, gastando menos e zelando pelos recursos públicos, utilizar os recursos públicos de forma mais efetiva, alinhando a alocação de recursos ao plano estratégico para que sejam destinados conforme as prioridades e de maneira eficiente, para que os resultados almejados sejam alcançados. Ampliar o uso de tecnologia. Automatizar todos os processos, visando melhorias na gestão, e ampliar o uso de recursos tecnológicos para fins pedagógicos para avanços na aprendizagem. Otimizar processos. Identificar oportunidades de otimização e melhorias de processos, buscando maior agilidade e eficiência na prestação de todos os serviços […]
(SÃO PAULO, 2019, s/p).
No âmbito dos mecanismos públicos, no que concerne à obrigação do referido governo sobre o controle dos gastos e à utilização de tais recursos, o intuito era atender às necessidades, aos propósitos e às prioridades de um pequeno grupo empresarial, em detrimento das necessidades da população. Para tal, fazia-se valer dos meios e recursos da máquina governamental para impulsionar os processos, visando à eficiência e à eficácia em benefício do setor privado.
A estratégia, portanto, é reformar o Estado e diminuir sua atuação para superar a crise. O mercado é que deverá superar as falhas do Estado, e assim a lógica do mercado deve prevalecer inclusive no Estado, para que ele possa ser mais eficiente e produtivo […]
(PERONI, 2003, p. 2).
Assim, percebe-se que a gestão João Dória/Rodrigo Garcia, para alcançar a máxima produtividade, realizou, dentro dos moldes da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, acordos e parcerias com o setor privado. Nesse sentido, ressalta-se que esse governo estava inclinado, de forma pragmática, a atender às demandas relativas a hiperprodutividade, visando ao máximo de lucro com o mínimo de investimento.
Conclusões
No presente trabalho, a abordagem qualitativa do tipo bibliográfica foi crucial para responder à indagação: “Como se caracterizaram as Políticas Públicas Educacionais na era PSDB?”. Nesse sentido, compreende-se que, ao longo de 27 anos de governo “psdbista”, elas foram marcadas fortemente pelo neoliberalismo.
Percebe-se, ainda, que os aspectos ligados ao setor privado foram fortemente favorecidos em detrimento das questões socioeducacionais, fazendo valer a força da máquina pública, bem como dos indicadores de desempenho e fluxo escolar para justificar a entrada do setor privado na educação pública do estado de São Paulo.
Ademais, constata-se o quanto o gerencialismo avançou da gestão de Covas até a de João Dória/Rodrigo Garcia e que, nesta última, os aspectos administrativos, e não gestores, predominaram. Fica claro, portanto, que o trato com a educação paulista não estava direcionado para atender às demandas, carências e necessidades da comunidade escolar. Do mesmo modo, o discurso empregado de forma carismática foi um ponto-chave para conquistar a aderência da rede.
Além disso, entende-se que, por mais que o PSDB não esteja mais sob a égide desse governo, a partir de 2023, os seus sucessores pactuam com a política neoliberalista e com a forma gerencialista de gestão do estado. Tal constatação aponta para possibilidades de novos estudos nessa mesma linha de pesquisa.
Por fim, salienta-se que a escola pública paulista necessita de gestores com visão clara de gerenciamento dos aspetos sociais, pois os estudantes, na qualidade de força-motriz de um futuro próspero, carecem de políticas que contemplem o que é necessário para que esses cidadãos de direito se tornem autônomos, possam fazer suas escolhas e não se submetam aos desígnios de administradores que operam em causa própria e negligenciam os direitos básicos.
