Introdução

Este artigo buscou identificar se as temáticas referentes às leis 10.639/003 e 11.645/008 estavam sendo abordadas no Ensino Fundamental I do 1º ao 5º ano em uma escola pública municipal do interior de Pernambuco. É sabido que as leis citadas anteriormente estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica tanto da rede pública como privada.

A promulgação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 representou um marco jurídico importante, pois reconheceu a importância cultural e histórica dos povos afro-brasileiros e indígenas para a formação do Brasil. O Brasil é um país plural com uma grande diversidade étnica e cultural, e que apesar de reconhecer essa diversidade na sua formação enquanto nação, negligenciou essas duas matrizes – afro-brasileira e indígena, ocupando essas, lugar de menor importância na nossa história. Assim, foram excluídos dos conteúdos educacionais, e quando porventura, apareciam, eram de forma folclórica ou estereotipada, passando uma imagem exótica das “identidades dominadas”, ao passo que as narrativas dos mitos nacionais situavam no lugar de privilégio as “identidades dominantes” (^{Silva, 2003}). Essas leis vieram com o intuito de mudar os conteúdos dos currículos escolares referentes a esses sujeitos que foram historicamente excluídos e quebrar o estigma que fora criado na sociedade sobre os povos indígenas e afro-brasileiros, além de ressaltar a valorização da diversidade étnica e racial e a importância desses povos na construção da nação brasileira.

O processo educacional brasileiro foi excludente, sempre esteve voltado para os interesses das elites, desde a questão de acesso aos conteúdos e documentos. Os currículos eram hegemônicos, colocavam a cultura europeia como superior a todas as outras, excluindo as demais dos currículos escolares e esse modelo de currículo seguiu por muito tempo (^{Silva, 2003}). No entanto, hoje ainda vivenciamos resquícios dessa educação eurocêntrica e excludente, mesmo após anos da obrigatoriedade das leis nº 10.639/03 e 11.645/08, muitas escolas não a comprem, e acabam contribuindo para permanência de uma educação classista que perpetua estereótipos e preconceitos que foram criados ao longo dos anos sobre determinados povos.

Diante desse contexto, a discussão presente, neste trabalho, apresenta percepções sobre a efetividade de práticas docentes consoante de modo a atender o que está estabelecidos pelas leis 10.639/03 e 11.645/08 nas práticas pedagógicas das professoras³ em sala de aula. Desse modo, as questões que norteiam a pesquisa são as seguintes: de que forma a efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08 se dá nas práticas pedagógicas das professoras do Ensino Fundamental I do 1º ao 5º ano da Escola Pública Municipal João Silva⁴; e como elas contribuem para formação de uma sociedade mais igualitária e antirracista? Por questão de ética e anonimato, o nome utilizado para representar a escola a qual foi feita a pesquisa é fictício.

Procedimentos metodológicos

Optamos pela pesquisa com abordagem qualitativa, que segundo ^{Denzin e Lincoln (2006, p.15)}: “envolve uma abordagem interpretativa do mundo, o que significa que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários naturais, tentando entender os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem”. Em vista disso, o objeto de estudo e todas as discussões aqui apresentadas focaram no ambiente natural da problemática abordada, que é a falta de efetividade das leis 10.639/03 e 11.645/08 no cotidiano escolar.

Para coleta de dados utilizamos um questionário com perguntas objetivas e abertas elaborado no Google Formulário e disponibilizado por meio de um link via whatsApp para todas professoras do Ensino Fundamental I do 1º ao 5º ano que aceitaram participar da pesquisa. Antes das professoras receberem o formulário foram todas contactadas individualmente qual era a finalidade de resguardando a não obrigatoriedade, e assim, garantindo o anonimato.

O link do formulário foi enviado para todas professoras do Fundamental I, a escola campo de pesquisa que tem um total 14 professoras, todas do sexo feminino. Apesar de manifestarem interesse em participar da pesquisa, obtivemos apenas a adesão de 42,85%, totalizando seis respostas. A pesquisa foi realizada durante os meses de março e abril de 2022.

Além do formulário, que foi utilizado para coleta de dados, houve a observação durante um período de dois meses, correspondentes aos meses de abril e maio de 2022, tempo em que estagiamos nesta escola. A pesquisa também contou com uma breve análise do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola. Através destas observações, mesmo que num curto período de tempo, foi possível perceber falas e atitudes um tanto quanto racistas, apelidos preconceituosos e pejorativos, o que nos aponta para a falta de efetividade das leis de nº 10.639/03 e nº 11.645/08, atitudes estas contrárias aos discursos como veremos adiante, nas respostas dadas pelas informantes.

A trajetória da educação brasileira e os processos de segregação

O processo educativo no Brasil teve início em 1549 com a chegada da Companhia de Jesus que tinha como missão desenvolver um trabalho educativo e missionário com os nativos para tentar adequá-los aos modelos europeus e torná-los mais dóceis e civilizados, pois viam nos indígenas uma boa mão de obra barata. A catequese foi pensada como um meio de colonizar os nativos e dominá-los. A educação brasileira desde seu início foi pensada em total benefício da elite, e tinha sua organização escolar na Colônia totalmente ligada à política colonizadora dos portugueses (^{Ribeiro, 2010}).

A educação que os indígenas recebiam não era de qualidade e sim uma educação acrítica e repreensiva, pode-se dizer que eles não eram educados e sim adestrados, pois eram obrigados a deixar seus costumes e culturas. Já a educação ofertada para os filhos dos colonos era totalmente diferente, as escolas eram bem estruturadas e o ensino era distinto dos indígenas (^{Ribeiro, 2010}). Nessa lógica, não só os indígenas como todos aqueles que não faziam parte da alta sociedade eram excluídos de uma educação de qualidade, que ia além do ler e aprender as quatros operações matemáticas básicas. Já a população negra era privada de qualquer tipo de acesso à educação.

Ainda de acordo com ^{Ribeiro (2010)} educação brasileira passou mais de dois séculos sobre o domínio dos Jesuítas, durante todos esses anos eles abriram várias instituições de ensino pelo país, porém com a chegada do Marquês de Pombal no século XVIII os Jesuítas foram expulsos do Brasil, e a educação passou a ser administrada pelo estado, com a inserção de pessoas sem preparo para a docência que passaram a ocupar o cargo de professor, como consequência o ensino no Brasil foi rebaixado. Mesmo tendo o ensino rebaixado durante o período pombalino, a educação ainda permanecia voltada para elite e excluindo os mais pobres e escravizados.

Em 1808 após a chegada da Família Real ao país, houve um avanço considerável na educação, no entanto esses avanços favoreciam, ainda mais a elite, as escolas se propagaram, porém, o direito a ela permanecia restrito para alguns. A educação superior teve uma atenção exclusiva em detrimento de outros níveis de ensino, e seu acesso era restrito apenas à alta sociedade, deixando claro o caráter classista da educação brasileira, onde as classes menos favorecidas sempre ficavam em último plano e a classe “dominante” ampliava cada vez mais seus horizontes e oportunidades. Apesar dos avanços, a educação deixava muito a desejar, pois ela continuava excludente e elitista (^{Ribeiro, 2010}).

A Constituição Imperial de 1824 destacava a educação primária gratuita a todos os cidadãos. Porém, essa resolução excluía os escravizados dos estabelecimentos de ensino, mas possibilita que a população negra liberta frequentasse essas instituições (^{Garcia, 2007}; ^{Silva e Araújo, 2005}). O acesso à escola para a população menos favorecida foi totalmente estratégico, conforme apontam os estudos de ^{Veiga (2008)}, onde a escola foi vista pelas elites como um meio de civilizar os grupos sociais que dificultam a ascensão social brasileira.

De acordo com a pesquisa de ^{Silva (2000)} a primeira escola exclusiva para negros foi a Escola de Pretextato, fundada no Rio de Janeiro e teve seu funcionamento entre os anos de 1853 a 1873, entre perseguições e batalhas para defender a permanência de sua escola. É dele o relato de racismo que os alunos pretos e pardos sofriam nas escolas da corte, onde eram proibidos de frequentar e quando frequentavam eram desprezados por conta de sua raça e sua associação com a escravidão (^{Silva, 2000}). Logo fica evidente o preconceito e as dificuldades que os negros sofriam no século XIX ao tentar acessar a educação.

Durante o período imperial, a educação ofertada pelas escolas do governo era bem limitada para a população negra e indígena, conforme o Decreto de nº 7031 de 06 de setembro de 1878, em seu art.5º e 6º, diz que, apenas homens maiores de 14 anos, livres/libertos, saudáveis e vacinados poderiam se matricular (^{Brasil, 1878}). Deste modo, fica claro que o acesso à escola, no século XIX, para população afro-brasileira e indígena era limitado, seletivo e excludente. A educação, durante o império, foi segregacionista e tinha seus preceitos voltados para as classes dominante branca.

Segundo ^{Medeiros e Vieira (2014)}, durante o século XIX os discursos biologizantes repercutiram na sociedade, onde os negros e indígenas eram considerados como seres inferiores, e que dificultavam o processo de civilização da sociedade brasileira. Vários experimentos e teorias foram criados para confirmar os discursos de raça superior e inferior. Um deles foi o experimento do médico do Instituto Legal da Bahia, Raymundo Nina Rodrigues, o qual realizou medição de crânio se baseando em princípios religiosos, afirmando que pessoas que tinham a circunferência do crânio de tal forma demonstravam mais tendência para a criminalidade. Tal teoria foi sustentada por muito tempo para justificar as discriminações e preconceito contra a população negra, visto que tudo isso era apresentado como ciência.

Era, portanto, a tradição racista se apropriando das ferramentas modernas da ciência para dar respaldo aos discursos e práticas discriminatórios. E foi dessa maneira, sem a menor neutralidade, que se afirma que, "científicamente", determinado grupo étnico-racial seria superior física, intelectual, moral e esteticamente com relação a outros

(^{Medeiros e Vieira, 2014}, p. 220)

Durante o século XIX muitos estudos científicos contribuíram para enraizar o racismo e o preconceito racial existentes na sociedade, um deles foi a eugenia criada por Francis Galton que buscava uma melhoria das características genética, onde os negros, indígenas, asiáticos e imigrantes eram excluídos, por serem considerados inferiores. Esses estudos se prolongaram por muitos anos. Durante o século XX o médico Pernambucano Ulysses se baseava em Galton em seus estudos, considerando inferior a capacidade intelectual dos negros em relação ao branco, e que eles eram mais propicio a terem doenças mentais (^{Arantes, 2018}).

Esse discurso de raça superior e inferior se propagou em todas as esferas da sociedade, inclusive na educação, teve origem com o Conde de Gobineau, cônsul da França no Brasil. Gobineau, recebeu o título pós morte de pai do racismo, dizia em sua obra, intitulada A diversidade moral e intelectual das raças (publicada em 1856), ser possível dividir as “raças” de acordo com três critérios fundamentais: o intelecto, as propensões animais e as manifestações morais (^{Gahyva, 2015}; ^{Silveira, 2016}). Infelizmente, essas teorias e discursos ganharam muita repercussão e força na sociedade, reverberando, até nos dias atuais, discursos racistas.

Mesmo após o fim da escravidão em 1888 a população negra sofria para acessar a educação no Brasil, pois foram libertos, mas não tiveram nenhum suporte ou assistência para poder ascender na sociedade, ficando a mercê das intempéries. Se hoje o preconceito racial ainda existe fortemente, não será necessário muito esforço de imaginação para pensar como este se apresentava no início do século XX onde fazia pouco tempo do fim da escravidão. Este, portanto, era gigante e a escolarização voltada para população negra no Brasil era quase inexistente, os casos encontrados eram fruto de resistência e lutas.

De acordo com ^{Medeiros e Vieira (2014, p. 224)} “a maioria de nós foi alfabetizada acreditando que a escravidão tenha sido liquidada, pura e simplesmente, pela benevolência da princesa Isabel”, no entanto segundo os autores esse é mais um mito da história brasileira, a Lei Áurea foi fruto de muita resistência e revoltas, e pode-se dizer que a Lei Áurea oficializou o fim da escravidão no Brasil, porém ela não deu nem uma assistência ou garantias para a sobrevivência em sociedade dos ex escravos. As escolas permaneceram com seu caráter elitista sem fornecer uma educação de qualidade à população negra e indígena, fomentando assim a desigualdade social presente até nos dias atuais.

Há registros de várias mudanças no sistema de ensino brasileiro durante o século passado. ^{Henriques (2002)}, revela que durante o século XX houve uma expansão no ensino público no Brasil, e a média de escolarização da sociedade brasileira teve um aumento significativo, e uma baixa na taxa de analfabetismo. Porém, apesar dos avanços, a desigualdade racial era algo bem presente, a disparidade entre a população branca e negra era gritante, os níveis de escolaridade atingido pela população branca eram bem mais altos que os da população negra. Mesmo hoje com todos os avanços que tivemos ainda existe esse contraste entre a população branca e a população negra em relação aos níveis de escolaridade.

A educação passou a ser garantida para a população brasileira na segunda metade do século XX, com a construção da Constituição Federal de 1988 que diz em seu Art. 205 que a educação é direito de todos os brasileiros e dever do Estado e da família e deve ser realizada e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1988).

Apesar dessa garantia constitucional, fora preciso que movimentos e organizações da cultura negra lutassem em busca de uma educação plural e inclusiva, uma vez que mesmo após o fim da escravidão e com inclusão da população negra nas escolas, os conteúdos referentes aos povos negros era mostrado de forma simplistas e marginalizada, assim como os conteúdos referente a população indígena, fazendo com que os alunos pertencentes a esses grupos não se sentissem representados por aqueles conteúdos que lhes eram apresentados em sala de aula. O Movimento Negro lutou para mudar essa realidade, buscou romper a visão eurocêntrica a qual os currículos e os livros didáticos faziam alusão. Segundo ^{Gomes (2017)} o Movimento Negro tem um papel muito importante para sociedade brasileira, uma vez que:

O Movimento Negro, enquanto forma de organização política e de pressão social – não sem conflitos e contradições – tem se constituído como um dos principais mediadores entre a comunidade negra, o Estado, a sociedade, a escola básica e a universidade. Ele organiza e sistematiza saberes específicos construídos pela população negra ao longo da sua experiência social, cultural, histórica, política e coletiva.

(^{Gomes, 2017}, p. 42).

Para ^{Gomes (2017)} o movimento negro foi muito importante para assegurar direitos e avanços da população negra no Brasil, para ela o movimento negro é um educador que foi protagonista na introdução de políticas afirmativas de inclusão do negro em vários setores da sociedade brasileira, inclusive na educação. A inclusão da história africana e afro brasileira no currículo escolar nacional foi defendida em 1978 pelo Movimento Negro Unido (MNU), uma das organizações do movimento negro brasileiro. Na década de 1980, o Movimento Social Negro, intelectuais e pesquisadores da educação desencadearam um amplo debate sobre a importância do currículo escolar como reflexo da diversidade étnico-racial da sociedade brasileira. Como parte do movimento negro, a Marcha Zumbi pela Cidadania e pela Vida em 1995 marcou um momento de maior reaproximação e reivindicações com propostas de políticas públicas para a população negra, incluindo políticas de educação, sugeridas pelo governo federal (^{Movimento Negro, 1995}).

Assim, no início do século XXI, após anos de lutas e esforço para se ter uma educação que rompesse com a exclusão e a invisibilidade dos afros brasileiros nas instituições de ensino, foi promulgada a lei de nº 10.639 no dia 9 de janeiro de 2003, que passou a tornar obrigatório o estudo da história e cultura dos Afro Brasileiros nas instituições de ensino da educação básica, seja ela pública ou privada, modificando assim a lei de nº 9.394/1996. Segue a descrição do 1° parágrafo da Lei supracitada:

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

(^{Brasil, 2003}).

A promulgação desta lei abriu uma ruptura no sistema de ensino que não reconhecia a história, cultura e literatura afro-brasileira como parte da construção social e histórica do Brasil (^{Caetano e Nascimento, 2011}). Através da lei nº 10.639/03 surgiu um novo modo de pensar o sistema de ensino e algumas práticas pedagógicas ao abordar a história referente a população afro-brasileira na escola. Essa lei teve um grande significado para a população negra do país, ela é considerada um marco na luta pela inclusão e igualdade na educação brasileira.

No dia 8 de março de 2008 a Lei nº 11.645 foi promulgada, passando a incluir no currículo oficial da rede de ensino a história e cultura dos povos indígenas, tornando obrigatório não só o ensino da história e cultura dos Afro-Brasileiro como também dos indígenas (^{Brasil, 2008}). A Lei 11.645/08 foi aprovada devido à necessidade do respeito e reconhecimento à cultura indígena, complementando assim a Lei 10.639/03 (^{Goulart e Melo 2013}). Segundo o 1º e 2º parágrafo da lei citada:

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil

(^{Brasil, 2008}).

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras

(^{Brasil, 2008}).

Para ^{Goulart e Melo (2013)} a criação da lei 11.645/08 foi necessária, ela tem como objetivo mudar a compreensão que se tinham da história do Brasil, que colocava os indígenas e os negros a margem da sociedade e os europeus no centro, além de mostrar as influências que os povos indígenas e os afro brasileiros tiveram nas áreas política, social e econômica na construção do país, ressaltando a importância de estudar a história desses povos na educação básica.

A história dos indígenas e africanos foi passada por muito tempo de forma harmônica, como se eles aceitassem a posição a qual os europeus os colocaram, mas pelo contrário, eles lutam para mudar a realidade e a posição que foram colocados. É necessário recontar a história do Brasil mostrando o caráter público e conflitante que constituiu nossa história. Por isso se faz necessário contar a história por várias perspectivas mostrando as influências e as contribuições desses grupos étnicos e raciais historicamente excluídos, tiveram na construção da sociedade brasileira (^{Santos, 2017}).

Para ^{Santos (2017)} pensar nas leis 10.639/03 e 11.645/08 é trazê-las para o cotidiano da escola atualizando e repensando a história do Brasil, quebrando a perspectiva guetificada que corrobora para uma estrutura racista, na qual fomos formados. Essas leis vêm trazendo representatividade para esses povos excluídos, por isso é necessário reforçar a importância delas, e trazer um novo olhar para a história, não mais uma história eurocêntrica, mas a verdadeira história de lutas, conflitos, avanços, derrotas, vitórias e referências positivas. Incluir no currículo escolar a história africana e afro brasileira contribui para construção de uma nova visão dos alunos em relação a si e ao outro, além de combater o racismo e influenciar novas maneiras de apropriação de uma conduta antirracista (^{Gomes, 2012}).

A obrigatoriedade do ensino da história e cultura dos povos afro-brasileiros e africanos na Educação Básica, também recai sobre o Ensino Superior, principalmente nas licenciaturas. A Resolução CNE/CP nº 01/2004, em seu artigo 1°, orienta que as diretrizes devem ser “observadas pelas instituições de ensino que atuam nos níveis e modalidades da educação brasileira e, em especial, aqueles que mantêm programa de Formação Inicial e Continuada de professores”. O Parecer CNE/CP 3/2004 também ressalta a inclusão de disciplinas voltadas para relações étnico-raciais no ensino superior e determina em seu §1º que:

As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afros descendentes, nos termos explicitados no Parecer CNE/CP 3/2004.

(^{Brasil, 2004}).

Sendo assim, as instituições de ensino superior devem incluir em seu currículo e grade de conteúdos disciplinas que falem sobre a história e cultura dos povos afro-brasileiros e africano, promover congressos, atividades acadêmicas, seminários, entre outras atividades que contribuam para formação adequada dos professores. Além disso, devem incentivar a pesquisa sobre o tema e desenvolver habilidades que permitam aos discentes das licenciaturas contribuírem para o avanço da educação das relações étnico-raciais (^{Brasil, 2004}).

Mesmo com todas as conquistas e mudanças, ainda temos uma sociedade racista, onde se faz necessário incentivar estudos e pesquisas para combater esse problema. Segundo o parecer CNE/CP 03/2004 as instituições de ensino superior têm esse papel, formar alunos aptos para combater o racismo e todas as formas de preconceito (^{Brasil, 2004}). Os professores os quais as licenciaturas formam são obrigados a trabalhar as temáticas referente aos povos afro brasileiros e indígenas, porém mesmo com a obrigatoriedade nem todas as IES oferecem em sua grande disciplina que contemple a temática das relações étnico-raciais de forma obrigatória, em algumas instituições a oferta para essa disciplina é apenas de forma eletiva⁵.

^{Gomes e Jesus (2013)} nos mostram que a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem contribuído para construção de práticas pedagógicas antirracista, e na desconstrução de imaginários racistas presente no seio escolar, além de “trazer novos desafios para a gestão dos sistemas de ensino, para as escolas, para os educadores, para a formação inicial e continuada de professores e para a política educacional” (^{Gomes; Jesus, 2013}, p.32). As leis 10.639/03 e 11.645/08 trazem consigo mudanças, porém essas mudanças vêm ocorrendo de forma lenta, em pequenos passos, pois o racismo e o preconceito racial ainda não foram superados dentro das instituições de ensino e muito menos na sociedade.

O racismo é algo que se encontra enraizado em nossa sociedade e que foi maquiado por muito tempo pelo mito da democracia racial, que passou uma ideia suposta igualdade de oportunidades e direitos, e que serviu apenas para perpetuar o racismo no Brasil. Apesar de ter sido desconsiderada a falsa democracia racial ainda reverbera na sociedade, e tem contribuído para fortalecer as raízes do racismo e suas manifestações e consequentemente também tem contribuído para a não efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08, levando muitos educadores a falar sobre a história e cultura dos afro-brasileiro e indígena de forma simbólica sem significado e pertencimento. Isso acontece em decorrência do que nos alerta ^{Almeida (2020, p. 31)}: "em uma sociedade em que o racismo está presente na vida cotidiana, as instituições que não tratarem de maneira ativa e como um problema a desigualdade racial irão facilmente reproduzir as práticas racistas já tidas como “normais” ...”.

Práticas pedagógicas e a aplicabilidade das leis 10.639/03 e 11.645/08

Tendo realizado este percurso histórico, vamos a pesquisa e seus resultados. O questionário era composto por sete questões, e centrava-se em averiguar se as professoras tinham conhecimento em torno das leis 10.639/03 e 11.645/08, se as mesmas as colocavam em prática por considerarem importante o que as leis propõem. A observação teve como objetivo analisar o comportamento e as práticas pedagógicas, além de averiguar se o que foi respondido nos formulários condizia com a realidade em sala de aula. Para manter o anonimato das professoras, elas foram denominadas de professoras 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

A princípio a primeira pergunta feita no formulário foi se as professoras conheciam as leis de nº 10.639/03 e 11.645/08. Todas as seis professoras responderam que sim, sendo esse um ponto positivo, pois o conhecimento em torno das leis é importante, porém conhecer as leis não quer dizer que irá colocá-las em prática.

Em seguida, a pergunta feita no formulário foi se as professoras colocavam em prática as leis de nº 10.639/03 e 11.645/08. Todas também responderam que sim, porém, como já o dissemos, há contradição nas respostas, pois durante o período de observação nos certificamos que as questões étnico-raciais só são trabalhadas/abordada em data comemorativas, e quando são trabalha fora das datas é de forma superficial e folclorizada. É importante ressaltar que abordar a temática só em datas comemorativas não se encaixa no cumprimento das leis, pelo contrário, isso acaba reforçando estereótipos e a ideia que nós somos mestiços e está tudo certo, além de perpetuar uma perspectiva histórica que as próprias leis querem derrubar.

Além disso, ao trabalhar as questões raciais só em datas comemorativas tem um grande risco, pois muitas vezes acabam passando apenas uma ideia única de que o negro foi trazido da África para ser escravizado, e que eles foram apenas escravos, resumindo a história da África apenas a escravidão e a história dos povos indígenas a um povo único e ultrapassado que vivem na mata isolados e nus. Para ^{Adichie (2019)} é um perigo contar uma história por apenas uma perspectiva ou óptica, ela diz que ao contar uma história por um único lado acaba reforçando estereótipos, porém não quer dizer que esses estereótipos sejam mentiras, eles são apenas incompletos e faz com que a história contada sobre essa perspectiva seja a única.

Isso ocorreu com a história dos negros e indígenas passada dentro das escolas brasileiras, visão unilateral da história desses povos sob uma perspectiva europeia, onde foram colocados como seres menos importante, sem valor, sem cultura um povo conformado com a realidade o qual foram submetidos. Até hoje esse pensamento está enraizado na sociedade brasileira refletindo assim no racismo presente em todas as esferas da sociedade, inclusive na escola.

Seguimos com as questões e a terceira pergunta tratou de saber como elas implementam as leis em sala de aula:

Professora 1: Essa implementação deve ser de forma lúdica e consciente, contribuindo para a valorização da nossa história, transformando o ambiente escolar acolhedor à diversidade cultural.

Professora 2: Partindo de temáticas lúdicas que possam facilitar a compreensão das crianças sobre o tema.

Professora 3: Por meio de atividades, rodas de diálogo e exposição de livros da biblioteca que versam sobre o assunto.

Professora 4: Referente a implementação da 10.639, encontro alguns impasses sim, mas nada que torne impossível a inserção da grande na sala de aula, afinal, a cultura sobre o olhar da educação básica é de suma importância.

Professora 5: Nas séries iniciais é possível implementar essa lei quando se trabalha temas como: diversidade cultural, consciência negra, dia dos índios, história do povo brasileiros entre outros.

Professora 6: A lei nº 10.639/03 já se encontra inserida no currículo oficial na rede de ensino onde tem a obrigatoriedade da temática história, cultura afro-brasileira. No fundamental I trabalha-se de forma mais lúdica vem como: contação de história, oficinas, filmes denominação de participação. A lei nº11.645/2008 veio de uma grande luta de negros, afrodescendentes com intuito de mudar os costumes preconceituoso. E desde os anos iniciais trabalhamos de forma prazerosa, contando história, filmes, roda de leitura, dentre outros.

Percebe-se que a maioria não respondeu à pergunta, apenas falaram como é para ser implementada e não como elas implementam em sala de aula, as únicas professoras que responderam conforme o que foi perguntado foram as Professora 2 e 3. Na resposta da Professora 5 ficou evidente que para ela as temáticas que as leis abordam só seriam possíveis serem implementadas em certos temas e em datas específicas, além de se referir de forma incorreta e preconceituosa, ao chamar o dia dos povos indígenas, de dia dos índios. Mesmo cientes da importância das datas comemorativas, sabemos que elas não dão conta da história brasileira, não basta só abrir as “caixinhas” de datas comemorativas como 19/04, dia do indígena, 13/05, dia da abolição da escravatura e 20/11, dia da consciência negra, isso não é suficiente, é preciso trabalhar as questões raciais de forma interdisciplinar e fora destas datas comemorativas, mostrando as lutas, conflitos, conquistas e representatividade.

A quarta pergunta foi referente às dificuldades, indagamos se elas tinham alguma dificuldade em colocar as leis de nº 10.639/03 e 11.645/08 em prática e se sim quais são.

Professora 1: Não. Promovendo um ambiente de respeito mútuo desde pequeno, se faz necessário a inclusão em meio a diversidade de culturas.

Professora 2: Geralmente as crianças são mais sensíveis, mais puras e por isso mais fáceis de compreender que a cor da pele não influencia em nossa essência e que nossa prática deve ser pautada no respeito ao próximo.  

Professora 3: Algumas vezes sim, pela falta de recursos didáticos e de audiovisuais.

Professora 4: Entendimento do amplo espectro cultural por parte dos alunos nas suas respectivas realidades e em alguns casos uma desconexão de identidade quanto ao que falo em sala.

Professora 5: Sim, muitas situações vivenciadas na história afro e indígena brasileira não são do nosso conhecimento. Há muitas verdades que nos são omitidas há décadas. Isso nos torna distante diante da verdadeira história do nosso povo.

Professora 6: Não. Pois o professor além de mediador tem o instinto materno, que sabe conduzir seus educados a atender e buscar mais conhecimento sobre a mesma de acordo com sua progressão no processo de ensino/aprendizagem.

Podemos inferir pelas respostas das Professoras 1, 2 e 6 que elas afirmam não possuírem nenhuma dificuldade para trabalhar a temática. A Professora 1 afirma que é necessário promover um ambiente de respeito, mas não aponta sugestão de como trabalhar para obter esse ambiente que respeita a diversidade. A professora 2 vê as crianças como seres manipuláveis, e por isso é tão necessário tratar as questões ética e raciais com mais representatividade mostrando a diversidade e dando ênfase ao respeito, e não só tratar de questões voltada para cor da pele como a professora cita, pois, as leis vão além de trabalhar as questões relacionadas às características físicas. Para ^{Marc Ferro (1983, p. 11)} “não nos enganemos: a imagem que fazemos de outros povos, e de nós mesmos, está associada à História que nos ensinaram quando éramos crianças. Ela nos marca para o resto da vida”. Desse modo, o ensino é um dos meios de perpetuação de valores, crenças, costumes, identidades e culturas de uma sociedade, e que esses ensinamentos da infância perpetuam por toda vida, por isso é tão necessário trabalhar as questões étnico-raciais mostrado a diversidade e valorizando-as. E a professora 6 em suas palavras diz que o professor tem instinto materno, porém nem todo educador é do sexo feminino ou tem esse instinto, além de a maternidade não influenciar no ensino da temática em questão.

A quinta pergunta foi referente a relevância de se trabalhar de forma interdisciplinar as questões étnico-raciais. Todas responderam que sim, porém concordar e não fazer nada para mudar a realidade é o mesmo que não fazer nada. Para complementar a pergunta anterior a sexta foi questionando o porquê elas acham importante trabalhar as questões étnico-raciais em sala de aula:

Professora 1: É importante trabalhar sim as questões étnico-raciais, todo tema envolvendo essas questões, pois é uma forma de evitar a exclusão, inserindo diferentes grupos e garantindo que não haja discriminação e desigualdade, principalmente no convivo escolar.

Professora 2: Porque infelizmente o preconceito ainda é muito visível em nosso meio e o trabalho com esse tema, na escola, contribui para a reflexão e possíveis mudanças de atitude.

Professora 3: Não apenas importante, como necessário. Faz parte de um processo de reparação histórica e a escola precisa ser um espaço de acolhimento antes de ser um espaço de negação.

Professora 4: Pois é através dela que nós conseguimos ensinar sobre a nossa cultura que é tão diversa e que agrega valores muitos altos para nossa formação como indivíduo brasileiro, e que ressalta também nossas raízes indígenas, africanas, hispânicas, europeias e toda mistura que forma um brasileiro.

Professora 5: Vejo que é importante trabalhar todas as culturas por iguais. Na Formação do povo brasileiro houve a participação de várias etnias, cada qual com suas lutas e seus valores, por isso acho importante trabalhar todos com respeito e dignidade.

Professora 6: Bem, vivemos em um país misto e devemos conhecer mais sobre nosso povo, nossas etnias, enfim… nos conhecer melhor e respeitar um ao outro. Por esse e outros motivos acho super importante trabalhar as questões étnico-raciais.

As respostas foram positivas, elas ressaltam a diversidade étnica e cultural presentes no Brasil e a importância de conhecê-las e respeitá-las. As professoras 1,2 e 3 citaram a escola como um espaço para se debater sobre a temática, e de fato a escola é um local de privilégio para se discutir sobre a diversidade e diferenças. Para ^{Vencato (2014)} ela é composta por pessoas com diferentes modos de ser, pensar e agir, sendo, portanto, um espaço propício para abordar a temática. Apesar de sinalizarem que possuem conhecimentos variados sobre os temas em discussão, as entrevistadas pouco trabalham essas temáticas, a hipótese mais plausível seria a de que este conhecimento é superficial o que impossibilita sua execução a contento. A sétima e última pergunta foi se elas já tiveram alguma formação para trabalhar os conteúdos estabelecidos pelas leis 10.639/03 e 11.645/08. Duas responderam que não tiveram nenhuma formação para abordar a temática em sala de aula, quatro responderam que sim. Apesar de 66,7% responderem que tiveram formação para abordar a temática em sala de aula, este fato não pode ser verificado uma vez que essas observações ocorreram num curto período de tempo.

Em relação a análise do PPP da Escola Pública Municipal João Silva, verificamos no ponto 9.2 um pequeno parágrafo referente a lei 11.645/08 que diz:

Com base na lei 11.645/08, o Currículo aborda o ensino da história dos povos afrodescendentes e indígenas e sua importância para construção da nação brasileira, cujos temas são da escolha dos professores e equipe pedagógica para cada bimestre.

(PPP, 2021, n.p)

Essa é a única parte do PPP que se refere a lei, apesar de ter no papel, o que nos revela a singela importância destes temas para formação dos alunos, tanto por parte da coordenação, como por parte das professoras, pois a temática para instituição só tem relevância nas datas festivas, como a semana da consciência negra ou o dia dos povos indígena.

O PPP da instituição, campo de pesquisa, traz apenas a lei 11.645/08, mostrando assim sua omissão, incompletude, silenciamento e descompromisso em torno das leis, pois a criação da lei 11.645/08 não exclui a lei 10.639/03, pelo contrário uma completa a outra, por isso a importância das duas leis estarem presentes no PPP e não apenas uma.

Para ^{Lima e Prates (2015)} trabalhar as questões raciais dentro da escola ainda é um desafio, o que evidencia que o racismo dentro das instituições de ensino ainda está longe de ser superado. Fica claro que a escola onde realizamos a pesquisa, está longe de ter uma educação para as relações étnico raciais, e que promova o respeito e a igualdade na luta contra o racismo, pois acreditamos que só será possível ter uma escola antirracista quando as leis que aqui foram tratadas, forem de fato, colocadas em prática.

A guisa de conclusão

Ao longo da história os negros e os indígenas foram tratados de forma inferior, preconceituosa e desigual. Essas desigualdades ainda não foram superadas, mesmo a despeito de avanços e mudanças nos quadros educacional e social, é notório que os povos pertencentes a esses grupos ainda continuam em desvantagem em relação a população branca.

As leis 10.639/03 e 11.645/08 são leis fundamentais, trouxeram a obrigatoriedade da inserção da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica no Brasil. A efetivação destas leis promoverá a construção de uma educação antirracista. Elas têm por objetivo provocar mudanças no quadro de desigualdade racial presente no país, e reparar os danos que os povos pertencentes a esses grupos sofreram, dando visibilidade a história desses povos que foram historicamente excluídos da sociedade e dos conteúdos escolares por muito tempo.

Também fica evidente a necessidade de uma política de formação mais aprofundada sobre a temática das relações étnico-raciais nas instituições de ensino superior. Pois muitas IES nos cursos de licenciatura ainda não têm em sua grade a disciplina de educação para relações étnico-raciais como obrigatória, apenas como uma optativa/eletiva, prejudicando assim a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas e consequentemente o desenvolvimento para construção de uma sociedade e políticas educacionais voltadas para a superação do racismo.

Esta pesquisa buscou investigar, em caráter exploratório, como se dá a implementação das leis em sala de aula e os desafios enfrentados para que ocorra a efetivação destas. As respostas obtidas apontam em duas direções: uma certa dose de descompromisso e a falta de interesse por parte de algumas educadoras para trabalhar a temática estabelecida pelas leis, e uma outra direção em que temos o empenho de algumas profissionais em cumprir a legislação para o desenvolvimento e a construção de uma escola democrática e antirracista e que respeita a diversidade.

Mesmo após anos da promulgação das leis 10.639/03 e 11.645/08, ainda há resistência na implementação, e estamos longe de ter uma educação que lute de fato contra o racismo. Afinal, em uma sociedade racista, não é suficiente, propagar que não se é racista, é preciso atuar como antirracista. Somente uma educação antirracista poderá libertar a nação aprisionada ao preconceito racial, a intolerância e ao ódio que historicamente criou a elite brasileira, contra as minorias e aos povos indígenas e afro-brasileiro, e isso só ocorrerá quando de fato, as leis forem colocadas em prática dentro dos currículos escolares.