Já se vão muitos anos desde que as políticas neoliberais buscam se apropriar da avaliação da qualidade da escola, naturalizando formas de controle vertical sobre o trabalho docente à guisa de promover maior qualidade de ensino. Para tal, muito tempo e dinheiro públicos têm sido dispendidos de modo a estampar, por via de resultados dos estudantes em testes estandardizados, um retrato fiel, e quase ortodoxo, do quanto a escola e seus profissionais têm falhado na execução de sua função precípua, qual seja, garantir que as crianças e jovens aprendam. Parece se homogeneizar a ideia de que, quanto mais se avalia, mais qualidade se produz. Nesse sentido, a escola, atrelada à lógica empresarial, passa a ser qualificada pela produtividade, eficiência e competência numa perspectiva mercantil e tecnocrática.

Logo, defender qualidade na escola exige conviver com a avaliação-controle, reconhecendo que isso se apresenta de maneira desgarrada de referentes socialmente pertinentes. Essa tendência avaliocrática desvirtua as finalidades mais nobres e formativas da avaliação, reduzindo-as à compilação de medidas educacionais que servem à classificação meritocrática e aos interesses da privatização da educação como mercadoria e não como direito social. Trata-se de um movimento transnacional que contribui para ofuscar o indispensável debate acerca da qualidade, os sentidos e os desdobramentos dela para as novas gerações. O imperialismo econômico e cultural continua impondo seus referentes de qualidade educacional e, dessa forma, as políticas educacionais de diferentes nações, via avaliação externa, tendem a introjetá-los, naturalizando seus efeitos. Isso repercute e constrange iniciativas engendradas no âmbito local mais aderentes à formação humana das novas gerações e que perdem potência mobilizadora. Resquícios colonialistas? Atualização de novas formas de dominação do capital favorecidas pela era digital? Indagações a serem respondidas historicamente, com certeza.

Entendido como um campo em disputa, pesquisadores da área educacional têm se dedicado a denunciar os limites e interesses econômicos que atravessam tais políticas e simultaneamente surgem anúncios igualmente derivados de pesquisas que se posicionam para dar visibilidade aos movimentos contra regulatórios que se engendram nos espaços intersticiais da escola.

Alguns estudos sinalizam como as políticas de avaliação externa de matriz neoliberal incidem nas escolas, de forma a exigir delas a produção de uma qualidade apoiada em evidências comprometidas com resultados quantificáveis em testes estandardizados. Uma regulação vertical da qualidade, alinhada aos interesses do mercado e que induzem a competição entre sujeitos, escolas, redes de ensino e países, reforçam uma concepção avaliativa em que a comparação, o ranqueamento e a meritocracia se configuram como a mola propulsora para o alcance da qualidade educacional.

Outros estudos destacam a necessidade de retomada enérgica e responsável dos profissionais da escola em defesa da educação pública democrática e de qualidade que contribua com a emancipação pedagógica, política e social dos estudantes da classe popular. Esses estudos respaldam-se na premissa de que igualdade de acesso à escola nem sempre significa igualdade de oportunidades e garantia de aprendizagem, como anunciam as políticas de avaliação regulatórias implementadas nas escolas brasileiras nos últimos 30 anos, salvo se vier acompanhada de apropriação de uma matriz da formação humana mais abrangente e alargada. Sem tal compromisso, a função da escola pouco afetará a emancipação das mentes e dos corpos necessários à transformação da sociedade na perspectiva da democracia e da justiça social para todos.

Nesse contexto, a educação continua a desempenhar um papel estratégico na formação de crianças, jovens e adultos. É, portanto, imperativo defender a educação pública e afastar-se de quaisquer políticas e práticas educacionais que atendam aos interesses do capital, como tem ocorrido nas reformas propostas no campo educacional em tempos de radicalização das orientações neoliberais.

^{Freitas (2018)} denomina o recrudescimento do neoliberalismo na educação de reforma empresarial que, financiado, em sua maioria, por grandes fundações e fundos empresariais vendem a ideia de que, por meio da redução do papel do Estado; do estreitamento da relação com o mundo empresarial; transferência da inovação empresarial para a educacional; inserção de tecnologia por meio de plataformas de aprendizagem nas escolas; adoção de uma perspectiva gerencial na gestão das instituições de ensino; e incentivo à concorrência entre escolas e professores, é possível melhorar a qualidade dos serviços prestados pela escola pública.

Ainda na perspectiva do autor, os procedimentos utilizados pelas políticas implementadas no contexto da reforma empresarial, a saber, padronização; responsabilização verticalizada; e estabelecimentos de metas por meio de testes estandardizados que objetivam evidenciar resultados que tendem a desmoralizar a educação pública com o objetivo de privatizá-la.

De acordo com ^{Ravitch (2011, p. 224)}, é antidemocrático

entregar o controle das políticas para a educação pública a fundações privadas comandadas pelas pessoas mais ricas da sociedade; quando as mais ricas dessas fundações se juntam por um propósito comum, elas representam uma força particularmente poderosa que está além do alcance das instituições democráticas. Essas fundações, não importa quão válidas e bem-intencionadas, não são organizações públicas. Elas não são sujeitas a supervisão ou revisão do público, como uma organização pública seria. (...) As fundações demandam que as escolas e professores públicos sejam responsabilizados pela performance, mas elas próprias não são responsabilizadas por ninguém.

Nos desdobramentos, a reforma torna os processos educativos dos países periféricos atrativos aos investimentos transnacionais de países centrais, voltados à razão econômica, à formação do homem flexível, empreendedor de si mesmo. Nesse cenário, a função da escola deixa de ser propiciar conhecimento integral para instigar o exercício da liberdade individual para, por mérito pessoal, obter sucesso na escola, no mercado de trabalho e, consequentemente, na vida. A educação, por sua vez, aos poucos deixa de ser concebida como direito para ser defendida como serviço a ser adquirido na lógica do livre mercado.

De acordo com ^{Ball (2020, p. 186)}, “a implementação de reformas educacionais baseadas no mercado constitui essencialmente uma estratégia de classe que tem como um de seus principais efeitos a reprodução de vantagens e desvantagens ligadas à classe social (e à etnia)”. Fica evidente que o avanço da lógica empresarial na educação coloca a escola pública, e os sujeitos que mais precisam dela, na centralidade dos desmontes, pois ela é vista como um entrave à consolidação da mercantilização da educação e à efetivação de uma educação de qualidade. ^{Freitas (2018, p. 55)} adverte que “a destruição do sistema público se dá paulatinamente pela introdução dos objetivos e processos das organizações empresariais no interior das instituições públicas”.

Nessa vertente, as políticas educacionais implementadas nos últimos 30 anos têm submetido as escolas a uma regulação e excessivo controle, no sentido de garantir a qualidade. É nesse contexto que a perspectiva oficial apresenta a avaliação externa como resposta política e administrativa para subsidiar ações de melhoria da qualidade, pois se preocupa, essencialmente, em mostrar para a comunidade escolar e para a sociedade se os educandos aprenderam ou não, além de possibilitar um processo transparente de prestação de contas à sociedade e de melhoria do debate dos órgãos públicos para o enfrentamento dos desafios da educação no país.

De acordo com ^{Dourado, Oliveira e Santos (2007, p. 12)},

As concepções de qualidade que aparecem nos documentos dos organismos, em que pesem as variações, apresentam alguns pontos em comum, como, por exemplo, a vinculação do conceito de qualidade a medição, rendimento e a indicação da necessidade da instituição de programas de avaliação da aprendizagem.

Como se depreende, o contexto histórico que dá origem à reforma empresarial na educação contemporânea é cruel, especialmente para aqueles segmentos sociais que mais precisam de educação. Gradualmente, esses grupos são seduzidos por um discurso de qualidade regulado pelo mercado, no qual se apresentam um conjunto de conquistas tecnológicas, pedagógicas e gerencialistas, todas colocadas a serviço do sucesso de todos, desde que obtido de forma individual e meritocrática.

Tais premissas discutidas nesse contexto vêm sendo examinadas e problematizadas há tempos, o que poderia sugerir a extemporaneidade deste dossiê. Mas, com o agravamento dos ataques à educação pública, o crescimento assombroso das forças conservadoras e reacionárias na sociedade, a plataformização da gestão escolar, entre tantas outras questões, reacende nossa responsabilidade de agenciamento das forças progressistas e críticas da educação, fazendo circular um conjunto de trabalhos e reflexões que ajudam a compor ações de resistência e de contrarregulação.

O dossiê intitulado Avaliação externa no contexto da reforma empresarial: desafios para a qualidade social, reuniu trabalhos que se dedicaram a refletir sobre a centralidade que a avaliação, no contexto da reforma empresarial da educação, tem conquistado no âmbito das políticas públicas educacionais com potencial indutor para o esclarecimento às ideias subjacentes a essa lógica, desvelando o projeto político-histórico que alicerça tal perspectiva, fomentando o debate e a troca de experiencias em defesa da escola pública – direito humano à educação; bem como as possibilidades de defesa e construção da qualidade social pelos sujeitos que materializam as políticas na escola, além da promoção de processos avaliativos coletivos e participativos, reafirmando/intensificando os valores democráticos e de justiça social.

Iniciamos o Dossiê com a entrevista de Luiz Carlos de Freitas, realizada por Regiane Helena Bertagna (UNESP/Rio Claro) e Luana Costa Almeida (UFSCar), que nos apresenta uma análise macro sobre o desenvolvimento global do capitalismo e as influências desse sistema nas políticas públicas pela via da avaliação e qualidade educacional. Para além da contribuição e reflexão teórica anunciadas, ressalta-se as contribuições do pesquisador que, fortemente, influenciou o campo da avaliação educacional no país.

Dois trabalhos publicados se relacionam à avaliação externa em nível do ensino superior; um deles, elaborado por Marconi Neves Macedo e Maria Arlete Duarte de Araújo (UFRN), aborda as mudanças ocorridas no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) no Brasil e suas implicações para a efetivação da educação superior como um direito frente às investidas do setor privado e da ideia de educação – mercadoria; o outro, de autoria de Lainesse Benjamim Samussone (ISPM), Suely de Fátima Ramos Silveira e Nayara Gonçalves Lauriano (UFV), analisa os interesses subjacentes acerca da implementação do sistema de avaliação de cursos e programas das Instituições de Ensino Superior (IES) moçambicanas – o SINAQES.

Em seguida, destacamos três artigos que analisam mais amplamente o contexto da reforma empresarial sobre os sistemas educacionais públicos e a gestão escolar; o primeiro deles elaborado por Marilda de Oliveira Costa, Samára Assunção Valles Jorge e Elda Vasni Tavares Câmara (UNEMAT), a partir da análise das políticas avaliativas e de accontability educacionais que incidem no estado de Mato Grosso, aponta que as reformas empresariais da educação, influenciadas por preceitos neoliberais, neotecnicistas e autoritários, se constituem em fortes “amarras normativas e institucionais que imobilizam sujeitos coletivos e inviabilizam ações e proposições de cunho democrático e progressista como contraponto ao projeto hegemônico do capital em curso na educação”.

O segundo artigo do bloco, elaborado por Viviane Ferreira e Givanildo da Silva (UFAL), analisa no conjunto das políticas educacionais que foram desenvolvidas por meio da reforma do Estado na década de 1990, dimensão pedagógica e política da cultura da avaliação que redimensiona práticas, currículos e formação no contexto da escola pública. Coloca em destaque a reflexão sobre a Política de Bonificação Educacional ao analisar o Bônus de Desempenho Educacional, instituído em 2008, no estado de Pernambuco.

O terceiro artigo, de autoria de Jaqueline Vidigal e Maria Simone Ferraz Pereira (UFU), por sua vez, reflete sobre como o programa de Gestão Integrada da Escola (GIDE) e o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE), evidenciam mecanismos da reforma empresarial da educação, como a padronização, a ênfase nos resultados por meio da avaliação e do gerencialismo na educação pública mineira, especialmente na primeira gestão (2019-2022) do Partido Novo.

Em um outro conjunto de artigos, destacamos as experiências voltadas para a análise das repercussões da avaliação externa na escola, sejam nacionais ou internacionais. Iniciamos com o artigo elaborado por Karla de Oliveira Santos (UNEAL), que busca compreender os impactos da Prova Brasil em uma escola pública do município de São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas, e considera que é uma “tática da governamentalidade neoliberal que produz saberes e discursos que assujeitaram a comunidade educativa para o alcance de indicadores educacionais e performances exitosas [...] baseada em estatísticas de desempenhos, competitividade e ranqueamentos”.

O artigo apresentado por Gladys Rocha (UFMG), Mariza Schneider, (Rede Municipal de Sabará) e Raquel Martins (UFLavras) discute percepções de professoras sobre usos de resultados de avaliações da alfabetização em duas escolas públicas da rede municipal de Sabará/MG, com altas proficiências e níveis socioeconômicos distintos, revelando cobranças e frustrações em relação aos resultados obtidos e dificuldade em relação à compreensão dos instrumentos de avaliação e das informações disponibilizadas sobre os resultados.

O artigo de Rosilda de Menezes (Unopar), Tânia Gisela Biberg-Salum (Uniderp) e Helenara Regina Sampaio Figueiredo (Unopar) analisa o Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola pública estadual do Paraná, com foco nas práticas e instrumentos avaliativos, e interdisciplinaridade entre os componentes curriculares, no contexto dos anos finais do Ensino Fundamental (EF), revelando que o professor se encontra entre dois discursos: “o explícito nos documentos norteadores, e o outro, implícito nas avaliações externas que restringem a autonomia dos professores”.

Ainda constituindo tal agrupamento, dois outros artigos se revelaram pelo aspecto crítico, mas ao mesmo tempo propositivos diante da análise e do enfrentamento da realidade das escolas. O primeiro elaborado por Claudia Pereira de Pádua Sabia (UNESP/Marilia), Thaís Carvalho Zanchetta Penteado e Margarida Montejano da Silva (Secretaria Municipal de Educação de Campinas/SP), a partir da verificação das condições objetivas de funcionamento no processo de implementação da Avaliação Institucional Participativa (AIP) das escolas públicas da região noroeste do município de Campinas/SP, as quais revelam a necessidade a partir do estudo de reformas e melhorias de infraestrutura e contratação de profissionais da educação para atender as demandas da comunidade escolar, de modo a buscar melhorias na qualidade social ofertada aos estudantes, indicando, de forma propositiva, que a AIP se constitui como uma instância estratégica para viabilizar a qualidade social das escolas públicas.

Finalizamos o bloco com um artigo escrito por Mara Regina Lemes de Sordi (UNICAMP) e Estela Costa (Universidade de Lisboa) que analisa experiências alternativas de avaliação da qualidade da escola pública, desenvolvidas em duas realidades (Portugal e Brasil/Campinas/SP) que apresentam proposições “modelos de regulação soft”, e de forma propositiva reafirmam “a titularidade das escolas na qualidade social e na autoavaliação para o diálogo com os responsáveis pela regulação externa”.

Esperamos que, ao reunir uma diversidade de pesquisadores de diferentes regiões, estados e instituições nacionais e internacionais, possamos contribuir com reflexões e debates sobre a lógica empresarial na educação. Esses pesquisadores, com um olhar atento, crítico e propositivo, se debruçaram sobre diferentes realidades e contextos para esclarecer as nuances dessa lógica, tendo como via estratégica a avaliação e a qualidade da educação. Nosso objetivo é defender uma educação comprometida com a formação humana e a qualidade social, e produzir alternativas à lógica imposta pelas políticas educacionais oriundas da reforma empresarial da educação.

Agradecemos às pessoas que contribuíram com o Dossiê (autores/as, pareceristas ad hoc, editoras) e desejamos a todos/as uma excelente leitura!