Introdução

A experiência da Universidade Federal de Santa Maria, com órgãos que prestam atenção à ética em pesquisa com seres humanos, data de 1996, quando foi criada, no Centro de Ciências da Saúde - CCS -, a Comissão Provisória de Bioética do Centro de Ciências da Saúde da UFSM. Esta comissão foi instituída pela portaria n. 110/96-CCS¹, e dela participaram os professores Terezinha Röhrig Zanchi, João Carlos Nunes da Silva e Renato Borges Fagundes.

Fonte: CCS/UFSM

Imagem 1 Portaria n. 110/96-CCS. 

Logo a seguir, em abril de 1997, pela portaria n. 050/97-CCS, e em agosto de 2000, pela portaria n. 061/2000-CCS, foram nomeados os integrantes do Comitê de Ética em Pesquisa do CCS/UFSM. Porém, segundo o depoimento do professor Renato Borges Fagundes²,

é importante mencionar que, em 1997, o então diretor do CCS, professor Clóvis Lima, emitiu a portaria n. 050/97, criando o Comitê de Ética em Pesquisa no CCS. No entanto, esse Comitê nunca saiu do papel, assim como uma outra portaria, a de n. 061/2000, designava professores para compor o CEP CCS/UFSM. Este Comitê também não saiu do papel, até que em 22 de janeiro de 2001, o diretor do CCS, professor Alberto Binato, pela portaria n. 054/2001, designou onze professores e um representante do Conselho Municipal de Saúde para integrarem o CEP/CCS/UFSM. Eram eles: Renato Borges Fagundes, Jorge Abel Flores, Claudio Figueró, Sydney Hartz Alves, Lauren Rosa Crossetti Vaucher, Ana Fátima Viero Badaró, Ana Maria Toniolo da Silva, Ivone Maria Fagundes Toniolo, Elisabeta Albertina Nietsche, Rosa Maria Bracini Gonzales, Cristiane da Costa Kohler e Mário do Canto. Esta foi a primeira composição do CEP/CCS a ter status efetivo e a desempenhar papel o papel que lhe cabia. (^{Fagundes, 2022}, p. 1)

Segundo Weis et. al. (2011), neste período,

o trabalho do comitê CCS/UFSM centrou-se [...] na divulgação e esclarecimento da resolução 196/96 aos cursos e departamentos do CCS, orientando o encaminhamento dos projetos para apreciação, a elaboração do termo de consentimento livre e esclarecido e, quando aplicável, o termo de confidencialidade. Apesar de estar localizado no CCS, o CEP atendia a todos os projetos que abordavam pesquisas envolvendo seres humanos da UFSM, sendo a demanda fora da área da saúde em menor escala. (p. 373)

Em 1999, tendo em vista o crescimento da demanda de submissões de protocolos para análise ética, foi criado, pela portaria n. 39.618, de 1º de junho de 1999, um segundo comitê: o CEP vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, também designado de ‘CEP Reitoria’. Na justificativa para a criação deste segundo comitê, destaca-se que este teria por objetivo analisar os projetos de pesquisa realizados com seres humanos que fossem outras área de conhecimento, que não do Centro de Ciências da Saúde. O pedido de registro deste comitê na Conep, somente aconteceu em 9 de novembro de 2000, quando foi registrado sob o número 243.

Fonte: CEP/UFSM

Imagem 2 Portaria n. 39.618, de 1º de junho de 1999: instituiu o CEP vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.  

Nos anos iniciais de funcionamento destes comitês, percebe-se que ambos tinham dificuldades para manter o seu funcionamento regular. Em ofício de 12 de setembro de 2005, os professores Ricardo Bins di Napoli e Renato Borges Fagundes, solicitaram audiência ao reitor da UFSM, para tratar do apoio para a organização dos comitês de ética atuantes na Universidade. Os professores escreveram que,

tendo em vista a necessidade de uma apoio maior para o funcionamento dos comitês de ética em pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da UFSM, vimos, por meio deste, solicitar uma audiência para explanar-lhe as dificuldades que ora enfrentamos para dar andamento às nossas atividades e solicitar melhorias na estrutura de espaço físico e de pessoal, entre outras questões. (Ofício s/n. de 12/9/2005)

Logo a seguir, em 16 de junho de 2006, foi solicitada, à Conep, a desativação do CEP/CCS. Com isso, a pauta relacionada com a análise ética de projetos foi concentrada num único comitê, o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP/UFSM. O número de registro na Conep permaneceu o 243 e, a partir de 2012, recebeu o número 5346 na Plataforma Brasil.

Ao narrar a implantação da Plataforma Brasil na UFSM, o professor Félix Soares³ destacou que este processo teve início em outubro de 2011, quando a Conep iniciou os treinamentos para as coordenações dos comitês conhecerem e operarem a Plataforma. Segundo Soares (2022), “o desafio principal era, de início, treinar os demais integrantes do CEP/UFSM e dar início, em janeiro de 2012, a recepção de projetos apenas pelo sistema da Plataforma Brasil” (p. 1). Este processo foi atravessado por inúmeras situações problemáticas, dentre as quais a transição do Sisnep para a Plataforma Brasil; as instabilidades e as atualizações freqüentes no sistema provido pela Conep; a necessidade de capacitação dos pesquisadores; dificuldades com os formatos e tamanho de arquivos a serem enviados. Neste período, “os integrantes do CEP/UFSM [os burocratas da ciência] eram, provavelmente, as pessoas mais odiadas pelos pesquisadores, pois, de uma hora para outra, trocamos um sistema que funcionava, por outro que era apenas uma promessa de melhoria” (^{Soares, 2022}, p. 3).

Uma década depois, em 2022, as situações elencadas no depoimento do professor Félix Soares persistem na Plataforma Brasil, que mantém o mesmo sistema desde 2012: freqüentes instabilidades, design pouco amigável, redundâncias e cliques desnecessários, limitações de formato de arquivos etc. Chegou-se a situação de a Conep publicar, em maio de 2022, a resolução CNS n. 674/22, que trata da tipificação de pesquisa e da tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep, sem ter a Plataforma Brasil, até o momento, adequada aos procedimentos previstos na resolução citada.

Outro elemento importante a se perceber no itinerário dos CEPs na UFSM, são os indícios de que a pauta relacionada a ética em pesquisa na instituição, não era exclusiva dos comitês. Em 29 de março de 2005, o Conselho do Centro de Educação deliberou acerca da criação de uma comissão de ética. Isso teria decorrido de solicitação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa⁴, tal como consta no parecer CLN/CE n. 3/2005 e na ata n. 415/2005.

A deliberação do Conselho do Centro de Educação, foi no sentido de sugerir a instalação de uma comissão de ética, que seria formada por sete integrantes, os chefes de departamentos e coordenadores dos cursos de graduação e de pós-graduação. Na ata, informa-se que, na discussão havida, sugeriu-se que a comissão poderia ser a mesma Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepex -, vinculada ao Gabinete de Projetos - GAP -, e que esta analisasse apenas os casos em que houvesse desrespeito à ética ou situações de exceção. A criação da comissão foi aprovada por nove votos a favoráveis e três contrários. Não foi localizada a portaria de designação desta comissão, razão pela qual se supõe que a pauta teria ficado mesmo no âmbito da Cepex/GAP.

Fonte: Jornal UFSM, abr., 2005, p. 5

Imagem 3 Notícia de criação da comissão de ética no Centro de Educação. 

Coordenações e secretárias dos comitês de ética em pesquisa na UFSM

Conforme anunciado no título, são duas décadas de trabalho coletivo nos comitês de ética em pesquisa com seres humanos na UFSM. Nos quadros que seguem, está a relação de algumas pessoas que trabalharam pelos comitês ao longo do tempo⁵. Uma vez que nem todos os documentos, os quais permitiriam a recuperação completa de dados acerca dos comitês foram localizados, há lacunas nestes quadros, mas relacionar os nomes daqueles que foi possível encontrar a referência, é uma forma de agradecê-los e homenageá-los pelo trabalho realizado.

Diretrizes de atuação do CEP/UFSM

No CEP/UFSM, entende-se que, independentemente da epistemologia, enfoque, metodologia ou forma de coleta de dados usada, há alguns princípios conceituais relacionados com ética em pesquisa que devem ser observados quando do processo de análise ética. Estes elementos podem ser sintetizados nos itens que seguem⁶.

1) A auto-reflexão e a relação com o outro são bases da pesquisa e indicam, ao mesmo tempo, o método e sua ética. O outro é participante no estudo e na compreensão de um fenômeno ou acontecimento, pois o indivíduo que pesquisa se relaciona com o outro enquanto colaborador ou interlocutor.

2) Uma vez que a relação com o outro está na base ou mesmo fundamenta a pesquisa, estabelece-se o respeito pela alteridade como dimensão relevante no decorrer de toda a atividade.

3) No âmbito da pesquisa há o reconhecimento das possíveis dimensões políticas e discursivas do saber elaborado nas relações com o outro. Estas dimensões podem envolver relações de poder e produção de efeitos de sentido, reconhecimento, desconhecimento, estranhamento e conhecimento, as quais podem ser assimétricas e hierárquicas.

4) A autonomia pode ser entendida como a disposição para discutir, consigo e com o outro, os sentidos dos valores e capacidades de outorgar a si mesmo regras de conduta. Autonomia é auto-determinação e a atividade de pesquisa implica a atuação dos pesquisadores com aptidões para assumir responsabilidades por seus atos na condução das investigações. Por outro lado requer empenho no respeito à autonomia de colaboradores e interlocutores.

5) O entendimento que a convivência com pessoas, grupos e coletividades representa uma experiência formativa, pois se constitui em experiência prática, pessoal e intransferível na qual se engaja o pesquisador em relações cotidianas com os demais.

6) A interlocução e diálogo são vistos como referências para compreender os sentidos e os significados da experiência de outros. Isso pode implicar que ao se entrar em relacionamentos com participantes de pesquisa têm-se processos de negociações elaborados e retomados no decorrer da investigação.

7) O reconhecimento da necessidade de proteção do direito à intimidade, à confidencialidade, ao sigilo e à dignidade humana.

8) O reconhecimento do caráter processual da pesquisa, uma vez que o projeto e seus procedimentos são atividades em movimento, abertas a ajustes metodológicos capazes de acompanhar as mudanças e variações do contexto. Participantes podem ser, além de informantes ou figurantes, quem sugere, cria ou propõe dimensões, inclusive aquelas que, porventura, não tenham sido pensadas ou previstas para o andamento da investigação.

Em termos gerais pode-se dizer que estes itens têm o potencial de se constituírem, na esfera da ética, em princípios norteadores, reconhecíveis e aceitáveis em pesquisas. No CEP/UFSM, a aceitação e acordo em torno destas definições, tornou possível uma relação estável entre os proponentes dos protocolos e os respectivos avaliadores, ou seja, a atuação dos integrantes do comitê foi importante para estruturar relações e promover o seu funcionamento adequado. Neste sentido, pode ter contribuído a formação diversificada dos integrantes do CEP/UFSM. Atualmente, por exemplo, quase a metade deles tem vínculo com a área de Ciências Humanas e Sociais, em especial Letras, Administração, História, Direito, Psicologia.

Em outras palavras, isso implica em dizer que o norte para as avaliações dos protocolos é, tanto o respeito pelas definições conceituais das respectivas comunidades científicas as quais os proponentes se vinculam, quanto o cumprimento das normas do sistema CEP/Conep. Além disso, entende-se que um CEP não detêm a exclusividade das pautas e entendimentos acerca da ética em pesquisa, afinal, esta temática emergiu na sociedade muito antes da estruturação de instâncias como os comitês de ética - na Grécia antiga já eram objeto de atenção -, da mesma forma que, por princípio, não é necessária a tutela de um CEP para alguém se conduzir eticamente.

Dados quantitativos

A cada ano, são realizadas onze reuniões do colegiado e tramitam pelo comitê protocolos que, no geral, têm como características se relacionarem com estudos unicêntricos; pesquisas exploratórias; estudos observacionais descritivos e analíticos; aplicação de questionários; realização de entrevistas; análise de prontuários; análise de parâmetros clínicos ou laboratoriais; alguns estudos multicêntricos e ensaios clínicos. Pela tabela que segue, pode-se perceber a dinâmica do número total de protocolos, que cresceu de modo contínuo desde 2006⁷.

Tabela 1 Número de protocolos tramitados no CEP/UFSM, por ano (2006-2022). 

Ano	N. de trâmites por ano
2006	169
2007	207
2008	306
2009	355
2010	394
2011	384
2012	566
2013	896
2014	972
2015	898
2016	804
2017	946
2018	745
2019	758
2020	682
2021	783
2022

Fonte: CEP/UFSM.

Nota-se um crescimento mais expressivo, no número de trâmites, a partir de 2012, com o início do funcionamento da Plataforma Brasil. Desde então, foram emitidos 5.769 pareceres consubstanciados pelo CEP/UFSM. Nos 2020 e 2021, período em que a UFSM funcionou no regime de exercícios domiciliares especiais⁸ e as atividades do comitê foram desenvolvidas, exclusivamente, de modo não presencial, não se notou variação acentuada no número de trâmites.

Fonte: CEP/UFSM

Imagem 4 Reunião remota do CEP/UFSM (2020)⁹. 

Ações formativas

O CEP/UFSM, realizou inúmeras ações formativas ao longo do tempo. Neste sentido, o professor Renato Borges ^{Fagundes (2022}), relata que, logo após a criação do CEP/CCS, despenderam-se inúmeros

esforços e tempo para conscientizar o corpo docente e discente do CCS sobre questões bioéticas. Simultaneamente, foram promovidos vários encontros com comitês de ética em pesquisa da PUC/RS e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, para solidificar a formação dos potenciais integrantes do CEP/CCS. (p. 1)

Outro registro de ação formativa, consta na notícia publicada no Jornal UFSM, número de set./dez. de 2007, pela qual informa-se que, em fevereiro de 2008, seria desenvolvido do projeto intitulado Capacitação do comitê de ética.

Fonte: Jornal UFSM, set./dez., 2007, p. 31

Imagem 5 Curso de capacitação promovido em 2008 

Neste âmbito, ainda podem ser destacadas as seguintes ações.

1) Atividades de recepção e capacitação para os novos integrantes. Estas atividades envolvem temas vinculados com estruturação e funcionamento do comitê, funcionamento da Plataforma Brasil, orientações básicas relacionadas à submissão de protocolos, elaboração de pareceres, resoluções do CNS, em especial a de número 466/12 e 510/16.

2) Participação de integrantes do CEP/UFSM, quando convidados, de reuniões ou eventos promovidos pelas coordenações de cursos de graduação e de pós-graduação. Nestas reuniões, são objeto de pauta as formas de estruturação e funcionamento do CEP/UFSM, temas de ética em pesquisa, funcionamento da Plataforma Brasil, assim como orientações básicas relacionadas à submissão de protocolos. Foram inúmeras participações, tais como junto ao conselho editorial da Revista Educação do Centro de Educação; Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica; Programa de Pós-Graduação Profissional em Patrimônio Cultural; Mestrado em Gerontologia; Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Alimentos; Programa de Pós-Graduação em Educação; Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo; curso de Serviço Social; Simpósio Internacional de Ética na Pesquisa, promovido pelo Husm; apoio a implantação do CEP da Sociedade Educacional Três de Maio - Setrem.

Fonte: CEP/UFSM

Imagem 6 Evento do Programa de Pós-Graduação em Educação¹⁰. 

3) O CEP/UFSM promove o Seminário do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFSM.

No ano de 2020, o seminário aconteceu no dia 20 de outubro e os palestrantes foram:

- Ivone Evangelista Cabral, vinculada à Escola de Enfermagem da UFRJ, com o tema Questões éticas em pesquisa com seres humanos: termos de assentimento e consentimento livre e esclarecido e estratégias de produção de dados com segurança em tempos de pandemia da covid-19.

- Gustavo Stefanoff, vinculado ao do Instituto Nacional de Câncer, coordenador da Rede de Bio Bancos da Latino-América e Caribe e integrante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, com o tema Questões éticas acerca da constituição e utilização de bio-bancos e bio-repositórios.

No ano de 2021, no dia 23 de novembro, os palestrantes foram:

- Paulo Costa, da Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, com o tema Estratégias e cuidados na coleta de dados de pesquisa via remota.

- Maria Mercedes Bendati, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, com o tema Resolução de tipificação de pesquisa.

Na edição de 2022, ocorrida no dia 7 de novembro, a palestrante foi Eliziane Lorenzini, da UFSC, que abordou o tema Contribuições dos métodos mistos para a pesquisa.

Fonte: CEP/UFSM.

Imagem 7 nners dos seminários do CEP/UFSM 

4) Publicação da série Roteiros. Direcionada aos públicos interno e externo, por meio desta série busca-se apresentar informações básicas relacionadas a temas que mais freqüentemente são objeto de dúvidas por parte de professores e estudantes. Até o momento, foram publicados três números:

- Roteiro para elaboração de parecer, n. 1, 2021: direcionado para os integrantes do comitê, contém orientações acerca da elaboração de pareceres dos protocolos.

- Roteiro para elaboração de registro de consentimento, n. 2, 2022, direcionado ao público externo, com informações básicas acerca da formulação de um TCLE. Disponível aqui.

- Roteiro para elaboração de registro de assentimento, n. 3, 2022, também direcionado ao público externo, com informações relacionadas à formulação de um Tale. Disponível aqui.

Fonte: CEP/UFSM

Imagem 8 Capas da série Roteiros do CEP/UFSM. 

5) Os integrantes do CEP/UFSM, exercem ações formativas a cada parecer exarado. Fazem isso por meio de recomendações, pelas quais buscam informar e orientar os proponentes acerca de procedimentos, pautas e conceitos, em especial aqueles relacionados aos temas descrição de riscos e benefícios e termos de apresentação obrigatória.

Do mesmo modo, a secretaria do comitê, contínua e quotidianamente, realiza atividades de informação e orientação quanto à aspectos de submissão de protocolos e de utilização da Plataforma Brasil. Neste sentido, atende a demandas de professores e de estudantes de graduação e de pós-graduação.

Assim, as ações formativas do CEP/UFSM podem ser sintetizadas na imagem que segue.

Fonte: CEP/UFSM

Imagem 9 Síntese das ações formativas realizadas pelo CEP/UFSM. 

Estudos relacionados ao CEP/UFSM

O CEP/UFSM já foi objeto de várias estudos. O primeiro deles data de 2011 e se intitula O comitê de ética em pesquisa na Universidade Federal de Santa Maria: um breve histórico, de Luiza Nardin Weis, Elaide Hundertmarck Minato, Renato Borges Fagundes, Ricardo Bins di Napoli, Carlos Ernando Silva, Maria Teresa Aquino de Campos Velho e Lissandra Dal Lago. Nele, há uma síntese histórica do período inicial de funcionamento do CEP na UFSM.

Posteriormente, o comitê foi objeto de pesquisa em duas dissertações. A primeira, de 2014, foi intitulada Ética em pesquisa na área das ciências sociais e humanas: um estudo na Universidade Federal de Santa Maria. É de autoria de Elaide Teresinha Hundertmarck Minato, vinculada ao Mestrado Profissional em Gestão de Organizações Públicas.

Em termos gerais, no texto desta dissertação consta que teve-se como objetivo estudar a concepção dos pesquisadores da área das Ciências Sociais e Humanas da UFSM sobre ética em pesquisa. A pesquisa foi definida como exploratória, com enfoque quantitativo, para o que foi utilizado um questionário para a coleta de dados. Abrangeu 143 professores, os quais atuavam nos 13 programas de pós-graduação do Centro de Ciências Sociais e Humanas da UFSM. Como resultado, informa que destaca-se um predomínio de pesquisadores que não demonstravam uma clara concepção em relação à ética em pesquisa; que a maioria entendia que a submissão ao CEP era opcional para os projetos da área das Ciências Sociais e Humanas e que uma parcela significativa dos respondentes não havia tido, até então, interesse em buscar informações sobre ética em pesquisa.

A segunda¹¹ dissertação é de Gabriela ^{Heinz, também realizada no Mestrado Profissional em Gestão de Organizações Públicas, em 2021}, e intitulada Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Maria: uma investigação acerca de percepções de seus usuários.

O objetivo deste estudo era conhecer as percepções dos usuários do CEP/UFSM em relação a atuação deste. Foram analisados dados obtidos pelos pareceres emitidos pelo comitê, no período de 2016 a 2019, e de questionários aplicados para os usuários. Percebeu-se que as principais pendências encontradas nos pareceres dizem respeito ao termo de consentimento livre e esclarecido, metodologia, formalidades necessárias nos demais documentos obrigatórios e informações discordantes fornecidas no projeto, Plataforma Brasil e documentos anexados. Em relação às percepções dos usuários, verificou-se que, com exceção dos que pertencem a área da Saúde, os demais não sentem que as especificidades de suas pesquisas estejam contempladas nas resoluções emitidas pelo CNS, mas, de modo geral, há compreensão acerca do que é ética em pesquisa e da sua importante. A principal dificuldade percebida no processo de submissão e aprovação de um projeto é a utilização da Plataforma Brasil, seguida da elaboração de documentos e obtenção de autorização institucional. Apesar das dificuldades, os respondentes consideram rápido o retorno do CEP na avaliação dos projetos e veem facilidade na obtenção de informações junto ao comitê, assim como consideram os pareceres claros e objetivos.

Esta dissertação, apresentou dados importantes para o CEP/UFSM. No período entre 2016 e 2019, por exemplo, pode-se observar que mais da metade (53,60%) do número de pesquisadores que submeteram projetos para avaliação do comitê, eram provenientes da área da Saúde, seguido dos pesquisadores das áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas. As demais áreas têm números pouco expressivos de participação.

Fonte: ^{Heinz (2021}, p. 69

Gráfico 1 Percentual, por área de conhecimento, de protocolos submetidos ao CEP/UFSM entre 2016 e 2019 

Um outro dado importante, foi acerca dos motivos pelos quais os pesquisadores submetem seus projetos para a avaliação ética. Em termos gerais, verificou-se que 36,64% do total de respostas, apontou como alternativa a ‘consciência da necessidade de proteger a mim e aos sujeitos da pesquisa’, enquanto que as alternativas que remetem para uma situação de requisito de alguma instituição, representou 60,8%. Os dez pesquisadores que assinalaram a alternativa ‘outra’, acrescentaram a ‘exigência pelas publicações nas quais pretendem divulgar os resultados obtidos’. Observa-se, então, que 63,3% dos respondentes, assinalaram alguma alternativa que envolvia a exigência de terceiros para justificar a utilização dos serviços de avaliação do CEP/UFSM. No entendimento de ^{Heinz (2021}), “tal fato, talvez, possa explicar a perspectiva de que o CEP seja visto como mais uma etapa burocrática necessária para a consecução de seus objetivos profissionais e acadêmicos (p. 84).

Ou seja, os sentidos de importância atribuídos ao comitê de ética em pesquisa, são múltiplos e nem sempre correspondem àqueles previstos ou esperados pelos formuladores das políticas públicas. Em termos gerais, as submissões que são feitas ao CEP/UFSM não partem de um conceito relacionado com ética em pesquisa que opera junto a elaboração do projeto, mas se constituem como algo necessário para se acessar a um parecer, que permitirá coletar dados ou publicar os resultados num periódico que requeira aval de um CEP. Ao proponente, salvo exceções, o que interessa num parecer do CEP/UFSM é, apenas, uma palavra: ‘aprovado’.

Também podem ser destacadas outras duas publicações que abordaram o CEP/UFSM.

Em 2021, foi publicado o volume 2 do e-book intitulado Ética e pesquisa em educação: subsídios, organizado pela Comissão de Ética em Pesquisa da Associação Nacional de Pesquisa em Educação - Anped. Integra este e-book, o texto intitulado Uma década de trabalho no Comitê de Ética da Universidade Federal de Santa Maria: experiências de coordenação de um comitê de ética em pesquisa com seres humanos. Neste texto, apresentei aspectos da minha experiência de uma década de atuação junto ao CEP/UFSM (^{Quadros, 2021}a).

Também em 2021, houve a publicação do artigo intitulado Diretrizes do CEP/UFSM para a análise de projetos da área de ciências humanas e sociais, na revista Educa - Revista Multidisciplinar em Educação. Nele, apresentei as diretrizes gerais que são observadas para a análise de projetos oriundos de pesquisadores da área de Ciências Humanas e Sociais. Para tanto, foram abordadas as principais pautas relacionadas com aspectos éticos em pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, a resolução CNS n. 510/16 e as pendências que comparecem com mais frequência nos projetos apresentados ao CEP/UFSM (^{Quadros, 2021}b).

Projeto Qualificação dos comitês de ética em pesquisa que compõem o sistema CEP/Conep

Outra contribuição que envolveu o CEP/UFSM, foi a participação no projeto Qualificação dos comitês de ética em pesquisa que compõem o sistema CEP/Conep, promovido pela Conep com vistas à melhoria do funcionamento dos comitês de ética. A

justificativa para o seu desenvolvimento é o reconhecimento de problemas com o grande número de CEPs, a heterogeneidade de trâmites, a melhoria do trabalho administrativo e da análise ética dos protocolos de pesquisa¹².

Fonte: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/course/pesquisas-que-utilizam-metodologias-proprias.

Imagem 10  Módulo 11 do projeto Qualificação dos comitês de ética em pesquisa que compõem o sistema CEP/Conep 

Tive a oportunidade de participar deste projeto como consultor de conteúdo do Módulo 11 - Pesquisas que utilizam metodologias próprias das ciências humanas e sociais¹³. Fui selecionado por meio de edital, publicado Hospital Moinhos de Vento de Porto Alegre, no âmbito do programa Proadi/SUS¹⁴. Para a elaboração do módulo tive o acompanhamento de uma equipe muito qualificada do Hospital Moinhos de Vento, o que tornou a experiência e o resultado do trabalho mais apropriado (^{Quadros, 2020c}).

Anote-se, também, a participação dos integrantes do comitê nas Jornadas do Sistema CEP/Conep e nas atividades do Projeto de Qualificação de Comitês de Ética em Pesquisa - Q-CEP. No âmbito deste projeto, recebeu-se no dia 21 de julho de 2020, a visita da comissão de representantes da Conep, constituída por Lígia Fabíola Almeida Silva e Rejane Eliete Pedro.

Fonte: CEP/UFSM

Imagem 11 Reunião da comissão da Conep com o reitor, professor Paulo Burmann, e com a coordenação do CEP/UFSM. 

Considerações finais

Em síntese, nestes 25 anos de funcionamento do CEP/UFSM, destaca-se o trabalho intensivo e colaborativo de um grande número de pessoas, que se mobilizaram para aprender, atuar e tornar a pauta relacionada com ética em pesquisa com seres humanos relevante na Universidade Federal de Santa Maria.

Esta relevância, pode ser percebida pelas inúmeras atividades realizadas e que se tornam visíveis pelos expressivos dados quantitativos; pelas ações formativas efetivadas ao longo do tempo; pelas atividades de recepção e capacitação para os novos integrantes comitê; pela participação em eventos promovidos pelas coordenações de cursos de graduação e de pós-graduação; pela promoção do Seminário do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFSM; pela publicação da série Roteiros; por cada parecer exarado pelo relatores; pela atuação da secretaria do comitê, em especial por todas as ações de rotina, executados no âmbito da Plataforma Brasil, de e atendimento ao público; pelos vários estudos publicados - artigos e dissertações -, que tiveram o CEP/UFSM com objeto de atenção; pela participação em ações da Conep; pelo apoio prestado a outros CEPs, em especial da Unipampa e da Setrem; pelo trabalho com as instituições vinculadas - Faculdade de Direito de Santa Maria e Faculdade Sobresp -; pela relação com os representantes dos participantes em pesquisa, em especial do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer e do Sedufsm; pela participação nas ações da Conep.

Em função de tudo isso, e de outras inúmeras ações, que não foram registradas ou que não foram tornadas visíveis, o nosso agradecimento a todos os que trabalharam no CEP/UFSM se expressa em maiúsculas: MUITO OBRIGADO!