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Introdução
m 1989, no calor dos debates da promulgação da constituição brasileira de 1988, docentes do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ -, constituíram o Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva - Nesc. O Nesc firmou-se como um importante espaço de produção e divulgação dos conhecimentos relacionados com o contexto vigente da Reforma Sanitária e implantação do Sistema Único de Saúde - SUS. Nesse ínterim, em 1997, foi criado o seu Comitê de Ética em Pesquisa - CEP -, atendendo à resolução CNS n. 196/96, atualmente revisada como resolução CNS n.466/2012, que estabelece que cada instituição onde se realize pesquisas científicas deverá constituir ou escolher um CEP.
Em 14 de setembro de 2006, foi aprovada a transformação do Nesc no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Desde então, o seu corpo docente e discente nos cursos de graduação, pós-graduação strictu sensu e residência multiprofissional em Saúde Coletiva vem se consolidando no país na sua missão de ensino, pesquisa e extensão. Atualmente, é representado pelas áreas de ciências sociais e humanas, epidemiologia, planejamento e políticas de saúde, saúde ambiental e do trabalho e saúde mental.
O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ - CEP/Iesc -, é uma estrutura vinculada à direção do Iesc e atua na avaliação do ponto de vista ético nos projetos de pesquisa dos pesquisadores e alunos do Iesc, e outras unidades da UFRJ credenciadas junto ao mesmo, que são o Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde e a Faculdade de Letras. Os seus integrantes são representantes das referidas áreas, com nove titulares e dois suplentes, dois representantes de usuários e um técnico administrativo. Dessa forma, há uma configuração peculiar de nosso CEP que analisa projetos de diferentes áreas.
Nesse artigo, pretendo apresentar a produção do CEP/Iesc no que se refere aos pareceres vinculadas à Plataforma Brasil, base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep, e desenvolver brevemente uma reflexão própria, tendo em vista minha formação como antropóloga, sobre as principais pendências. Dessa forma, as análises aqui desenvolvidas são de minha inteira responsabilidade. Os dados apresentados correspondem ao período de 2018 até outubro de 2022, que se encontram na referida plataforma do CEP/IescESC. Embora esses dados sejam referentes às particularidades das áreas vinculadas a esse CEP, espero que essa exposição e reflexão possa contribuir para a reflexão e atuação de outros comitês do país.
Projetos submetidos e avaliados pelo CEP/Iesc de 2018 a outubro de 2022
Os projetos submetidos na Plataforma Brasil do CEP/IescSC, conforme já salientado, se referem às áreas vinculadas a esse CEP. Uma porcentagem pequena de outras instituições sem CEP é enviada pela Conep, pela prerrogativa de parceria. A seguir apresento tabelas e discussões sobre as atividades referentes aos anos de 2018 a 2022.
Tabela 1 Pareceres e pendências de acordo com o ano (2018-2022).
| Ano | Pareceres | Pendências | % pendências |
| 2018 | 125 | 55 | 44 |
| 2019 | 179 | 94 | 52,5 |
| 2020 | 143 | 65 | 45 |
| 2021 | 170 | 85 | 50 |
| 20221 | 162 | 93 | 57 |
| Total | 779 | 392 | -- |
Fonte: Plataforma Brasil.
O panorama de projetos submetidos e avaliados pelos relatores do CEP/Iesc, no período 2018-2002, pode ser considerado expressivo, denotando a produção profícua das áreas da UFRJ envolvidas. Observa-se uma pequena redução em 2020, que podemos atribuir à pandemia do coronavírus. O mesmo pode ser observado nos projetos submetidos ao CEP/Conep, comparando os anos de 2019 e 2020, em que ocorreram 98.856 e 80.954 projetos submetidos, respectivamente, nesses anos (Brasil 2022).
Há uma tendência geral desse fenômeno no país relatada por diversos pesquisadores, uma vez que o fechamento de salas de aula, laboratórios e limitações aos trabalhos de campo aconteceram diante do isolamento. Soma-se a isso as dificuldades orçamentárias das instituições financiadoras de pesquisa (Academia Brasileira de Ciências, 2020). Estudiosos também apontam as dificuldades de gênero, sobretudo no que se refere às cientistas mulheres com filhos pequenos, em que apenas 8% das mulheres e 18% dos homens conseguiram trabalhar remotamente (Staniscuaski et al, 2021).
Principais pendências
Um ponto importante a ser considerado é o grande número de pendências nos projetos apresentados. Os pareceres, relativos somente ao ano de 2022, ilustram com mais detalhes esse aspecto, conforme mostra a tabela 2.
Tabela 2 Pareceres de janeiro a outubro de 2022.
| Situação | Quantidade | % |
| Pendentes | 93 | 57 |
| Aprovados | 48 | 30 |
| Não aprovados | 11 | 6,5 |
| Retirados | 11 | 6,5 |
| Total | 162 | 100 |
Fonte: Plataforma Brasil.
Chama a atenção a percentagem alta de pendências nos projetos. Vale a pena nos debruçarmos sobre elas, pois implicam, tanto em questões de operacionalidade na plataforma, quanto a questões de eticidade, propriamente ditas, e metodológicas. Farei aqui uma breve referência sobre as principais.
1) Pendências documentais avaliadas pelo relator e colegiado:
a) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE: as principais pendências quanto ao TCLE, são relativas à linguagem inadequada aos participantes da pesquisa envolvidos e a falta de endereço completo e e-mail do CEP/Iesc.
O TCLE é o documento mais importante para a análise ética de um projeto de pesquisa, pois ele garante a anuência do participante de pesquisa ciente de seus direitos. Para isso, a linguagem deve ser adequada à idade, à instrução formal e a todos os aspectos que envolvam as particularidades socioeconômicas dos participantes da pesquisa. Da mesma forma, ele deve conter as referências de contato dos pesquisadores envolvidos e do CEP, para que os participantes possam entrar em contato em todos os momentos em que tiverem dúvidas ou objeções quanto à pesquisa.
b) Carta de anuência das instituições onde será realizado o estudo: é frequente que as pesquisas em saúde e letras, abarcadas pelo CEP/Iesc, sejam realizadas em instituições de saúde como unidades básicas, hospitais e escolas, por exemplo. Nesse aspecto, é importante que a instituição envolvida esteja ciente da pesquisa e que concorde que a mesma seja realizada em suas dependências.
c) Cronograma: o trabalho de campo das pesquisas envolvendo seres humanos só poderá ser iniciados após o parecer aprovado dos CEPs. Cronogramas que sinalizam o início do trabalho de campo antes do parecer final, são objeto de pendência.
2) Questões de eticidade propriamente ditas
No art. 3º, da resolução CNS n. 466/2012, estão explicitados os aspectos implicados diretamente na eticidade da pesquisa (Brasil, 2012). Eles são de diferentes ordens e visam a garantir medidas de proteção aos participantes da pesquisa, os princípios de não maleficiência e o de beneficência, assegurando que haja benefícios individuais e coletivos que justifiquem a execução do estudo. Esses aspectos estão relacionados com as questões éticas de pesquisa. Eles estão previstos nas resoluções, mas também fazem parte das questões deontológicas das disciplinas propriamente ditas, como é o caso da pesquisa antropológica (Fleischer e Schuch, 2010). Nesse sentido, também ressalta-se a importância dos representantes da sociedade civil.
As pendências mais frequentes e que são relativas as particularidades dos estudos nas áreas abarcadas pelo CEP/IESC são as seguintes
1) Avaliação dos riscos: de acordo com a resolução CNS n. 466/2012, os pesquisadores devem ponderar “entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos”. No artigo 5º da resolução, os riscos são tratados especificamente:
Toda pesquisa com seres humanos envolve risco em tipos e gradações variados. Quanto maiores e mais evidentes os riscos, maiores devem ser os cuidados para minimizá-los e a proteção oferecida pelo Sistema CEP/Conep aos participantes. Devem ser analisadas possibilidades de danos imediatos ou posteriores, no plano individual ou coletivo. A análise de risco é componente imprescindível à análise ética, dela decorrendo o plano de monitoramento que deve ser oferecido pelo Sistema CEP/Conep em cada caso específico. (Brasil, 2012, art. V)
Esses aspectos estão diretamente imbricados com a integridade da pesquisa com seres humanos em que devem ser respeitados os princípios de não maleficiência, beneficiência, justiça e autonomia dos indivíduos. Inclui-se nesses princípios a confidencialidade, veracidade e voluntariedade. Nesse sentido, não há pesquisa sem riscos e os pesquisadores devem se debruçar em todos os meandros do seu estudo e na interação com os seus participantes da pesquisa.
A referência mais comum nesse aspecto que se apresenta nos projetos vinculados aos CEP/Iesc, está relacionada às pesquisas qualitativas, em que o pesquisador, por usar técnicas como entrevistas, observação participante ou grupo focal, por exemplo, avalia que seu estudo esteja isento de riscos. No entanto, na antropologia, sabemos que a abordagem qualitativa requer muita atenção e cuidado por parte do pesquisador diante das dificuldades inerentes ao encontro com o outro e que exigem do mesmo uma reflexividade (Castro, 2021), a visão do participante de pesquisa em relação ao pesquisador (Zenobi, 2010), a questão do anonimato e confidencialidade (Fonseca, 2008) e as subjetividades envolvidas, que podem desencadear emoções não esperadas (Caldeira, 1980; Grossi et al, 2018). Esses aspectos, devem ser considerados e ponderados pelos pesquisadores e faz-se necessário uma incursão sobre esses aspectos na metodologia da pesquisa.
2) Pesquisas em contextos familiares: é frequente projetos de pesquisa qualitativas em que os profissionais de saúde ou educadores almejam estudos em seu ambiente de trabalho: unidades de saúde, hospitais e salas de aula. Para isso, uma primeira questão se impõe: como exercer o olhar de pesquisador enquanto profissional que detém certo poder e autoridade sobre os sujeitos de pesquisa?
Foucault (1985), já nos mostrou que o poder está inscrito no âmbito do saber, uma vez que poder e saber estão interligados em nossa sociedade. Segundo o autor,
o poder está em toda a parte, não porque engloba tudo mas porque provém de todos os lugares. O poder não é uma instituição e nem uma estrutura, não é uma certa potência de que alguns sejam dotados; é o nome dado a uma situação estratégica complexa numa sociedade determinada. (Foucault, 1985, p. 89)
Na perspectiva do autor, podemos concluir que todo o pesquisador está implicado no poder relacionado ao seu saber. No que diz respeito a relação saber/poder nas pesquisas a antropóloga, Teresa Caldeira (1980) analisou como a posição do saber/poder do entrevistador é vivida ambiguamente, tanto por ele próprio, que sabe mas pergunta, quanto pelo entrevistado, que não sabe mas informa.
Por outro lado, sabe-se que a neutralidade e a ausência de subjetividade nas pesquisas qualitativas não são possíveis (Kuhn, 2011). Da mesma forma, pesquisar num ambiente familiar requer o exercício mental de desconstruir o familiar e transformá-lo em estranho, a fim de relativizar o olhar para a construção da análise (Velho, 1980).
Assim, estamos diante de algumas situações que requerem do pesquisador reflexividade (Ferreira e Brandão, 2021), sobre seu lugar na relação com os participantes da pesquisa, sua inserção no campo e posicionamento diante dos participantes da pesquisa. Isso deve estar presente nas questões metodológicas e no corpus analítico de seu estudo.
O rigor do método
A literatura tem mostrado a preocupação com a cientificidade em que, mais do que nunca, devemos estar atentos às pesquisas com conflitos de interesse e aos maus usos da ciência. Esses aspectos podem ser evidenciados na análise metodológica em que estudos recentes apontaram como a falta de rigor metodológico produz resultados falsos ou questionáveis (Santana Voltz, 2020; Vasconcelos Silva, Castiel, 2015, Vasconcelos et al, 2021).
Esses são os principais fatores que resultam na não aprovação de projetos do CEP/Iesc. Embora o índice seja pequeno (6,5%), eles devem ser valorizados pela necessidade da vigilância metodológica dos pesquisadores sobres esses aspectos que comprometem a boa ciência (Freitas, 2004). Da mesma forma, os CEPs devem estar atentos à sua função pedagógica, promovendo cursos, oficinas regularmente. O CEP/Iesc tem buscado oferecer formação no âmbito de eventos da instituição, como em cursos de extensão.
Considerações finais
Nesse breve relato, procurei expor as principais demandas das análises dos projetos de pesquisa do CEP/Iesc. A nossa configuração peculiar de faculdades e áreas representadas em que recebemos projetos do campo da saúde, educação e linguística, representa um desafio aos seus integrantes, mas ao mesmo tempo é enriquecedor pois, estimula a busca constante de aquisição e atualização de conhecimentos sobre questões metodológicas e éticas dos diferentes campos de pesquisa. Nesse mesmo sentido, ressalto a necessidade e a importância da participação da sociedade civil, para auxiliar na análise de questões que próprias de cada contexto.
Conforme já referi, as questões aqui apresentadas dizem respeito a essa configuração peculiar de nosso CEP, mas espero poder contribuir para a reflexão da atuação de outros CEPs e pesquisadores. Nessa perspectiva, destaco não só o papel regulador dos CEPs, mas sobretudo, o papel de formação em pesquisa universitária.
