INTRODUÇÃO
Este trabalho analisa as particularidades organizativas, reivindicativas e ideológicas do sindicalismo docente no âmbito público municipal, desvelando suas contradições sob a luz de uma perspectiva revolucionária. No que se refere ao objeto de investigação nas suas particularidades – o sindicalismo dos (as) professores (as) no magistério público municipal –, a pesquisa estabeleceu um recorte empírico que permitiu analisar três entidades sindicais que correspondem às três formas de organização docente, localizadas na região sudeste do estado do Paraná: sindicato regional próprio dos (as) professores (as), seção sindical vinculada ao sindicato estadual e sindicato de servidores públicos municipais.
Com base nos documentos, estatutos e regimentos das entidades sindicais, entrevistas com os dirigentes e questionários aplicados aos (as) professores (as), identificamos aspectos da particularidade do sindicalismo dessa categoria, relacionados à forma organizativa, à materialidade da consciência sindical e ao conteúdo das reivindicações. Desse modo, buscamos coletar informações das três entidades sindicais: o Sindicato do Magistério Municipal de União da Vitória e Região (SMMUV); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) – Direção Municipal de Prudentópolis-PR; e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati-PR (SISMI).
No que se refere às entrevistas, procuramos elaborar roteiros com questões que fossem comuns às entidades, mas que, também, abordassem as singularidades de cada uma, visto que as três entidades sindicais se diferenciam organizativamente. As entrevistas foram realizadas no final do segundo semestre de 2019, com os dirigentes sindicais das três entidades. No caso do SISMI e do SMMUV, os entrevistados foram os presidentes do sindicato e, no caso da APP/DM, a entrevistada foi com a secretária de assuntos municipais da APP-sindicato, já que a Direção Sindical Municipal de Prudentópolis-PR estava ainda em formação. As respostas estão destacadas em itálico no texto e vêm acompanhadas pela sigla DS (Dirigente Sindical) e a sigla da respectiva entidade (SISMI, SMMUV ou APP).
Quanto aos questionários, elaboramos, por meio do formulário online do Google Forms, questões acerca de diferentes aspectos da relação entre os (as) professores (as) e os sindicatos. Ao todo, 29 professores (as) responderam o questionário – desses 15 (52%) são da rede pública municipal de Prudentópolis-PR (Sindicato Estadual), 3 (10%) de Irati-PR (Sindicato de Servidores) e 11 (38%) de União da Vitória-PR (Sindicato Próprio)3. As respostas dos (as) professores (as) estão destacadas em itálico no texto e eles são identificados como P1, P2, P3 etc.
Destacamos a dificuldade oriunda do problema de pesquisa, visto que a identificação das contradições na particularidade do sindicalismo docente pode demandar um universo de dados muito grande. Esse universo foi devidamente delimitado na medida em que o processo de pesquisa se realizou, levando à categorização das particularidades do sindicalismo docente que consideramos mais importantes de serem discutidas: consciência sindical, formas organizativas e conteúdo das reivindicações.
Com isso, este artigo está organizado em três seções principais: a primeira seção, que se desdobra em três subseções, apresenta e discute as diferentes formas de organização do sindicalismo docente no âmbito municipal; a segunda seção aborda a materialidade da consciência sindical dos (as) professores (as) pesquisados; por fim, apresenta uma análise do conteúdo das reivindicações docentes no movimento sindical.
AS DIFERENTES FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO SINDICALISMO DOCENTE MUNICIPAL
Para Dal Rosso (2013, p. 42), “a Constituição de 1988 produziu efeitos sobre o sindicalismo, primeiramente, por ampliar acesso à organização sindical a grupos sociais dela excluídos”. Contudo, a municipalização do ensino intensificou a fragmentação sindical, já que o sindicalismo docente pode se organizar tendo em vista o ente federado em que o magistério está inserido. Para Dal Rosso (2013, p. 44), as entidades sindicais em pequenos municípios possuem “[...] baixíssima capacidade de organização, representação e intervenção na realidade”. Para o autor, a fragmentação sindical e, com ela, a perda da capacidade organizativa é resultado, também, da insatisfação de muitos filiados que buscam a desfiliação de um sindicato para a criação de uma nova entidade representativa.
De acordo com Ferraz e Gouveia (2012) e Gouveia (2019), a diversidade do sindicalismo docente está relacionada a três fatores principais: a natureza da formação acadêmica (magistério em nível médio ou licenciatura em ensino superior); a natureza da atividade docente (organizações com maior ou menor caráter classista); a natureza do tipo de empregador (instituições públicas – federal, estadual ou municipal – ou instituições privadas). Gouveia (2019) destaca, ainda, que no caso dos (as) professores (as) que trabalham em escolas públicas pode haver ambiguidades, pois são trabalhadores do ramo da educação e do serviço público, podendo, portanto, exercer atividade sindical em sindicatos próprios da educação ou sindicatos de servidores públicos.
Gouveia (2019) analisa a estrutura sindical do magistério público municipal nos 399 municípios do estado do Paraná e identifica a organização sindical de professores (as) de 277 municípios paranaenses (69%). No estado do Paraná4, os (as) professores (as) do magistério municipal possuem quatro formas de organização sindical de professores (as), quais sejam: sindicatos de servidores públicos municipais, sindicatos intermunicipais, sindicatos próprios e associações filiadas ao sindicato estadual (APP). (GOUVEIA; FERNANDES, 2019; GOUVEIA, 2019).
Na maioria dos municípios paranaenses (dos 277 municípios analisados), os (as) professores (as) estão associados ao sindicato estadual (APP), cerca de 193. Em 62 municípios, os (as) professores (as) estão organizados em sindicatos de servidores públicos; em 11 municípios, os (as) professores (as) estão organizados em sindicatos próprios e, em 11 municípios, os (as) professores (as) estão filiados em sindicatos intermunicipais. A pesquisa constatou que os sindicatos próprios de professores (as) estão presentes em municípios maiores, com média populacional de 287.527 habitantes e a organização vinculada à APP está presente nos municípios menores, com média de 14.479 habitantes. (GOUVEIA, 2019).
A seguir trataremos da organização sindical dos (as) professores (as) do magistério público municipal via sindicato de servidores públicos, tendo como objeto de investigação o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Irati (SISMI), localizado no estado do Paraná.
SINDICATO DE SERVIDORES: SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI (SISMI)
A organização dos (as) professores (as) do magistério municipal em sindicatos de servidores públicos é muito comum no Brasil, já que esses sindicatos representam o conjunto de servidores de um ente federado – municipal, estadual ou federal –, tais como professores, motoristas, enfermeiros, técnicos administrativos etc. Entretanto, no Brasil, há muitos municípios pequenos e esse reduzido número de trabalhadores de cada município dificulta a organização em sindicatos próprios do magistério.
Os sindicatos dos servidores públicos não são filiados a nenhuma federação ou confederação da educação, já que a natureza profissional desses sindicatos é diferente. Nesse caso, existe, em nível nacional, a Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), fundada em 1958, em Brasília, filiada à Confederação Latino-Americana e Caribe de Trabalhadores Estatais (CLATE) e filiada à Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), fundada em 2005, em Brasília. Em nível estadual, existe a Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais e Estaduais do Paraná (FESMEPAR), que é filiada à CSPB e à União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Destacamos que, na maioria dos municípios, onde há sindicato de servidores públicos, o maior número de filiados são de professores (as), porém, estes não são maioria na diretoria sindical. Algo semelhante acontece com a questão do gênero, já que as mulheres são definitivamente maioria no magistério municipal, mas, quando se organizam em sindicatos, os cargos principais são exercidos, majoritariamente, por homens. (FERREIRA, 2004).
O SISMI5 é filiado à FESMEPAR e UGT, portanto, não possui filiação nas federações e confederações da Educação. Segundo o Estatuto do SISMI, os objetivos da entidade são:
[...] defesa a representação e organização da classe trabalhadora, defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, judicial ou extrajudicial, buscando ainda melhorias nas condições de vida e na construção de uma sociedade mais justa, sem explorados e exploradores”. (SISMI, 2014, p. 2).
Essa concepção de sindicato foi a mesma mencionada pelo dirigente, contudo, contradita pelo mesmo, ao falar sobre a função especialmente assistencialista e prestadora de serviço da entidade. Para o presidente do SISMI, os (as) professores (as) participam pouco das atividades sindicais, incluindo assembleias, greves e paralisações:
Existe [um] problema no órgão público municipal [que] é diferente do Estado. Por quê? Você vai fazer uma greve municipal, os professores têm medo de ser prejudicados para frente. Então perde força. [...] Se você disser “vamos fazer uma greve”, todo mundo levanta a mão. Amanhã, dez ou doze fazem a greve e o restante vão trabalhar. E esses dez, doze, vão sofrer as consequências porque pararam. (DS, SISMI, 2019).
De modo geral, a organização dos (as) professores (as) em sindicatos de servidores municipais, no caso do município que participou da pesquisa, demonstrou ter pouca atuação sindical e está mais voltado à prestação de serviços. Relacionamos isso ao fato de que esse modelo de organização é muito presente em municípios de pequeno porte, devido às características coronelistas e clientelistas, as quais favorecem a manutenção de sindicatos assistencialistas.
Além de poder se organizar em sindicatos de servidores públicos, os (as) professores (as) do magistério público municipal do Paraná podem se filiar no Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná (APP – Sindicato), organizando-se junto aos (às) professores (as) e funcionários da rede estadual de educação, conforme análise a seguir.
SINDICATO ESTADUAL: DIREÇÃO MUNICIPAL DE PROFESSORES (AS) DE PRUDENTÓPOLIS, SEÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ (APP – SINDICATO)
A APP surge como associação e se torna sindicato em 1989, representando sindicalmente, nessa época, os (as) professores (as) da rede estadual de educação do Paraná. No ano de 1995, filia-se à CUT, na qual permanece filiada até os dias de hoje e, em 1997, passa a representar não só docentes, mas também funcionários da educação pública.
No caso da organização sindical dos (as) professores (as) da rede municipal via sindicato estadual (APP-Sindicato), esta pode ocorrer de duas maneiras distintas: por meio da filiação dos (as) professores (as) diretamente ao sindicato estadual, organizados em Comissões Locais de Negociação ou Direções Municipais e por meio da filiação dos (as) professores (as) em Associações Municipais que estão filiadas à APP-Sindicato. Para esta pesquisa, analisamos a participação dos (as) professores (as) de Prudentópolis-PR mediante a formação de uma Direção Municipal.
A APP tem estendido sua representação também aos (as) professores (as) e funcionários do magistério público municipal que, por meio das Secretarias de Assuntos Municipais (SAMs), realiza a mediação entre as assembleias dos (as) professores (as) das redes municipais e a assembleia estadual. Segundo o Art. 58 do Estatuto da APP, são atribuições das SAMs:
I – coordenar as atividades da Secretaria Estadual de Assuntos Municipais, propor e orientar a execução de planos de ação definidos em conjunto com as Secretarias Regionais de Assuntos Municipais; II – propor e supervisionar a criação e organização de Direções Municipais devidamente eleitas em assembleias municipais convocadas de acordo com as normas deste Estatuto; III – acompanhar o encaminhamento das questões trabalhistas, das pautas de reivindicações e das campanhas salariais dos trabalhadores em educação municipais; IV – promover a integração das lutas e campanhas dos(as) trabalhadores(as) em educação municipal com as dos(as) trabalhadores(as) em educação estadual; V – propor e implementar a política de organização dos(as) trabalhadores(as) em educação da rede municipal onde não houver entidade que os(as) represente. (APP, 2017, p. 31-32).
De acordo com a secretária de assuntos municipais da APP, responsável pela organização da Direção Municipal em Prudentópolis-PR, sua função é atender as redes municipais. Desse modo, a APP tem 29 Núcleos Sindicais (distribuídos nas regiões do Paraná) e cada núcleo tem 17 secretarias, sendo a secretaria de assuntos municipais a responsável pela organização das Direções Municipais. No caso do Núcleo Sindical da APP, em Irati-PR, há vários municípios que são sindicalizados.
As SAMs de cada Núcleo Sindical da APP buscam organizar os (as) professores (as) dos municípios que sentirem a necessidade de filiação sindical, organizando-os em Direções Sindicais, eleitas em assembleia municipal. Segundo a dirigente, “[...] nós damos toda a estrutura física, no sentido mesmo da APP aqui, sede. Da estrutura que nós temos em Curitiba, os advogados, do conhecimento que a gente acabou acumulando.” (DS, APP, 2019).
Contudo, afirma a dirigente que, apesar de disponibilizar a estrutura da entidade, “[...] a luta tem que ser feita pela base, se essa base não dá essa sustentação, não vai avançar.” (DS, APP, 2019). Nesse sentido, parece que o problema da luta sindical permanece relacionada aos locais, ou seja, apesar de estarem sindicalizados numa mesma entidade, as lutas permanecem fragmentadas, pois dependem das situações que emergem do próprio contexto municipal.
Questionada a respeito do processo de filiação dos (as) professores (as) do magistério municipal na entidade estadual, a dirigente esclarece que, no caso da associação, quando já existe no município, esta pode se filiar à APP. No caso do município de Prudentópolis, ainda está sendo formada uma Direção Municipal da APP, que deve cumprir as regras previstas no Estatuto da APP, apesar de possuir um regimento próprio. Questionada sobre o reconhecimento jurídico, a dirigente afirma que a carta sindical da APP existe e é válida para a representação dos (as) professores (as) municipais.
No Parágrafo único do Art. 1, do Regimento de Funcionamento da Direção Municipal, consta que “a Direção Municipal não possui autonomia administrativa ou financeira e se subordina às decisões das instâncias estaduais, regionais da Entidade e às deliberações da respectiva assembleia municipal.” (Regimento, APP, 2019). Segundo o regimento, a Direção Municipal deve ser composta por um Coordenador Geral, que representa a Diretoria Municipal da APP- Sindicato na cidade, e um Coordenador de Documentação, que além de secretariar as assembleias, é responsável pela documentação local. Ambos são eleitos em assembleia.
Gindin (2013), no seu estudo sobre os sindicatos estaduais e municipais, compreende que a atuação das entidades sindicais estaduais nas redes municipais é diversa, porém, todos buscaram organizar a categoria docente, com exceção de Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No caso de São Paulo, inicialmente, o Sindicato dos (as) professores (as) do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) representava não só os (as) professores (as) estaduais, mas os (as) professores (as) municipais do estado paulista. Contudo, com o passar do tempo, os (as) professores (as) municipais foram saindo da APEOESP, juntando-se em sindicatos de servidores municipais ou criando suas próprias entidades.
Para ocorrer a filiação dos (as) professores (as) municipais ao sindicato estadual, é necessário que os (as) professores (as) de um determinado município, caso já estejam organizados sindicalmente, optem pela filiação à APP e a desfiliação ao sindicato de servidores públicos. Mas, caso estejam vinculados a um sindicato próprio, este deve ser convertido em associação, já que não pode ocorrer a filiação de um sindicato em outro sindicato.
Neste caso, de acordo com Gouveia e Ferraz (2013, p. 121), a opção em converter o sindicato municipal em associação e optar pela filiação da associação ao sindicato estadual, pode estar relacionado com as dificuldades que os (as) professores (as) do magistério municipal enfrentam com o governo local. De acordo com os autores,
Nesse caso, o peso da entidade estadual que tem uma trajetória política consolidada pode funcionar como um elemento de legitimação da ação da entidade nascente, mas também a articulação com a entidade estadual garante um patamar de infraestrutura para as associações especialmente no tocante à assessoria jurídica. Outro elemento importante nesta análise, é o maior grau de impessoalidade, dado pela entidade estadual. Essa impessoalidade pode ser decisiva para quebrar o patrimonialismo e o personalismo das relações políticas locais. (GOUVEIA; FERRAZ, 2013, p. 121).
Como se sabe, a maioria dos municípios paranaenses e, também, a grande maioria dos municípios brasileiros são de médio ou pequeno porte. Segundo pesquisa de Gouveia (2017), a atuação do sindicato estadual é maior em municípios pequenos e, em contrapartida, nos municípios maiores, prevalecem os sindicatos próprios.
O número restrito de professores (as) e a aproximação com os gestores locais podem dificultar a atuação política dos (as) professores (as). Nesses casos, a busca por um amparo numa estrutura sindical maior e mais consolidada pode ser um caminho interessante para a organização docente nos municípios interioranos.
Questionada sobre a diferença entre as redes municipais e estaduais, no que tange à relação dos (as) professores (as) com o gestor ou governo, a dirigente relata, a partir da sua experiência, que “[...] é completamente diferente, as relações no município são muito próximas. [...] é muito forte isso, o medo”. (DS, APP, 2019). Entendemos, a partir disso, que a tendência de negociação ou de desmobilização perante uma greve não está somente relacionada à adoção estratégica da entidade, mas à própria cultura que existe no interior da categoria.
Por fim, a terceira forma de organização sindical do magistério municipal é os sindicatos próprios de professores (as) e/ou funcionários dessa rede de ensino. A seguir, tomamos como objeto de investigação o Sindicato dos (as) professores (as) do Magistério Público Municipal de União da Vitória e região.
SINDICATO PRÓPRIO: SINDICATO DOS (AS) PROFESSORES (AS) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E REGIÃO
Há, ainda, a possibilidade de os (as) professores (as) do magistério público municipal se organizarem em sindicatos próprios dos (as) professores (as) do magistério municipal, é o caso do SMMUV6.
O SMMUV, fundado em 1991, é um exemplo de sindicato pouco encontrado no estado do Paraná, já que, na maioria dos casos, os (as) professores (as) são representados pelo sindicato dos servidores públicos, como é o caso do SISMI, ou pela seção sindical da APP, como é o caso do município de Prudentópolis. A entidade surgiu como associação e se transformou em sindicato após a legalização da sindicalização dos servidores públicos. Sua base, diferentemente dos outros dois sindicatos anteriores, é composta somente por professores concursados (ativos ou aposentados) e, portanto, não representa os funcionários de escolas.
A organização sindical regional de professores (as) parece ser uma alternativa interessante para as dificuldades oriundas das pequenas redes municipais. Assim, professores (as) de redes municipais próximas geograficamente se organizam e formam um sindicato que pode ter uma base sindical muito maior que o tamanho de sua rede.
No estado do Paraná, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) é outro exemplo de entidade que organiza os (as) professores (as) do magistério municipal, contudo, na capital paranaense o número de professores (as) na rede é muito superior que a maioria dos municípios paranaenses.
O SMMUV, especificamente, não é filiado à federação, confederação ou central sindical, segundo o dirigente, o sindicato é independente dessas entidades sindicais superiores. O presidente afirma que há três frentes de serviços prestados pela entidade, àqueles voltados à preservação e reivindicação das demandas profissionais da categoria em prol da valorização, àqueles ligados aos convênios de saúde e àqueles ligados à assessoria jurídica. De acordo com o dirigente sindical:
Cada qual tem sua importância. O primeiro mencionado, de acordo com a atuação do sindicato no que concerne à valorização profissional. O segundo para trazer serviços aí para os professores). E o terceiro, a assessoria hoje é fundamental, tanto em processos coletivos de ação coletiva, como em demandas individuais. (DS, SMMUV, 2019).
Com isso, percebemos que, assim como no sindicato de servidores públicos, o sindicato próprio regional apresenta muitas características de um sindicato assistencialista, com destaque para convênios e assessoria jurídica individual.
Assim como demonstrado pelas outras duas entidades, a questão da participação dos (as) professores (as) nas mobilizações sindicais é um grande desafio, que está muito relacionado à proximidade com a gestão pública. Segundo o dirigente, os (as) professores (as) se sentem humilhados e desgastados, por saberem das consequências, do ponto vista profissional e social, deixando claro que os (as) professores (as) não lutam, de modo mais combativo, pelos seus direitos porque sentem medo de sofrer retaliações.
De acordo com o dirigente, a questão espacial e geográfica é também um grande desafio da entidade, já que somente o presidente é liberado para desempenhar as atividades sindicais, então precisa estar se locomovendo constantemente entre os municípios da região, desse modo, “a distância é um dos maiores desafios e aí você trabalha com prefeitos diferentes, partidos diferentes, linhas de atuação diferente, aí a questão da diplomacia e do diálogo devem estar sempre presentes para chegar a determinadas soluções.” (DS, SMMUV, 2019).
Nesse caso, se, por um lado, o tamanho e a estrutura da APP-Sindicato parecem favorecer o trabalho no interior dos municípios; por outro lado, o dirigente pontua que há vantagens em ser um sindicato próprio e independente, pois a atuação pode ser centrada nas especificidades dos (as) professores (as) do magistério público municipal, além de que “nós não precisamos nos reportar a centrais, às federações ou confederações, podemos negociar diretamente com os empregadores que, nesse caso, são os chefes dos executivos municipais, são os prefeitos.” (DS, SMMUV, 2019).
Mediante o exposto, podemos concluir que, ao contrário do que pensávamos antes de realizar a pesquisa, parece que as três formas possuem problemas quanto à fragmentação sindical. Nesse sentido, até mesmo nas entidades que buscaram se organizar de modo regional ou estadual, percebe-se que a dificuldade de mobilização e participação não está relacionada ao tipo de organização, mas ao fato de que a luta é local e municipal.
Ficou claro, com a pesquisa, que a aproximação entre os (as) professores (as) e os gestores pressiona pela desmobilização, tanto por parte dos (as) professores (as), quanto por parte dos dirigentes, já que 50% das professoras questionadas disseram que caracterizam as suas entidades com a estratégia de negociação direta com o prefeito. E que, no caso de um ataque aos direitos da categoria docente, 48,1% disseram que o sindicato vai até a gestão e busca uma mesa de negociação, antes de consultar a categoria em assembleia. Os (as) professores (as) que participaram da pesquisa demonstraram estar insatisfeitos com a forma de atuação dos sindicatos. Dentre eles, 61% dos (as) professores (as) responderam que participariam das atividades de mobilização propostas pelo sindicato, caso seus direitos estivessem sendo atacados. Além disso, 69% dos (as) professores (as) afirmaram que, no caso da necessidade de greve ou paralisação, participariam ativamente da greve com os colegas, sem medo de sofrer retaliações, pois o direito de greve é constitucional. Mas, contraditoriamente, os dirigentes relataram que os (as) professores (as) sentem medo de sofrer retaliações e, de modo geral, não participam do movimento.
Evidencia-se, desse modo, que as falas dos (as) professores (as) e dirigentes expressam uma contradição entre a consciência sindical dos (as) professores (as) e a ação sindical, a qual discutiremos nas páginas seguintes.
A MATERIALIDADE DA CONSCIÊNCIA SINDICAL DOS PROFISSIONAIS DO SINDICALISMO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
A materialidade da consciência da classe trabalhadora é composta por um conjunto de ideias e valores que orientam, por sua vez, a sua conduta sindical. Desse modo, estamos falando de ideologia ou ideologias que estão presentes no interior da categoria docente acerca do tema sindicalismo.
Ao tratar do tema ideologia, Vaisman (2010) considera que há duas tendências distintas no campo do marxismo, sendo que, a primeira, considera a ideologia como superestrutura ideal e, a segunda, a concebe como sinônimo de falsa consciência. Em contrapartida, em Lukács, baseado em Marx, existem dois sentidos de ideologia, um amplo e outro restrito. No sentido amplo, ela se caracteriza como “[...] um conjunto de regras de conduta, reconhecido por todos e que regulava o comportamento grupal. Esse conjunto de normas estaria baseado numa determinada generalização social do comportamento humano.” (VAISMAN, 2010, p. 50). Por sua vez, no sentido restrito, a ideologia é um instrumento de conscientização e de luta social.
Na perspectiva de Lukács (2013), a compreensão do que é ideologia exige um esforço no sentido de pensar a função social que ela exerce, podendo ser entendida: na sua acepção ampla, como um conjunto de condutas e convenções típicas da relação do indivíduo com a sociedade; no seu sentido puro, como a arte e a filosofia autênticas, destinadas a cultivar a forma social do ser; e no seu sentido restrito, enquanto política e direito, no qual ela “[...] é sobretudo a forma de elaboração ideal da realidade que serve para tornar a práxis social humana consciente e capaz de agir.” (LUKÁCS, 2013, p. 465).
Nessa perspectiva, a ideologia está presente no movimento sindical também, como forma de orientação para ação, ou seja, atuando politicamente acerca das questões econômicas e sindicais. Entendemos, portanto, que a ideologia não se restringe a sua dimensão negativa, como falsa consciência, pois, é um instrumento fundamental para a consciência dos homens. Podemos dizer que, na sociedade capitalista, baseada em duas principais classes sociais, há duas grandes ideologias, aquela que fundamenta e orienta as ações do capital e aquela que fundamenta e orienta as ações da classe trabalhadora. Contudo, a materialidade da consciência dos homens é complexa, pois as diferentes ideologias se misturam, constituindo o conjunto de ideias que estão presentes no interior da classe e suas diferentes categorias.
Nesse sentido, falar de uma consciência de classe parece pressupor certa homogeneidade de valores, ideias, perspectivas, já que uma classe social estaria voltada à defesa de seus reais interesses em comum. Contudo, não estamos falando de uma consciência de classe, politicamente organizada, mas das diferentes consciências que emergem no interior de uma classe social. Sendo assim, teria a categoria docente uma consciência particularmente própria que a diferencie das demais categorias de trabalhadores?
Não é nosso objetivo discorrer sobre as inúmeras concepções, valores e ideias que se fazem presentes entre os (as) professores (as), mas mostrar as concepções, valores e ideias que esses professores (as) manifestam acerca dos sindicatos. A esse respeito, questionadas acerca do que entendem por sindicato e seu papel na sociedade, as professoras do magistério público municipal manifestaram vários elementos que, de modo geral, já estão relacionados à noção do papel dos sindicatos na sociedade.
A noção de luta e a defesa por direitos foi bastante empregada pelas professoras, na medida em que afirmaram que o sindicato “deve lutar pelos direitos dos servidores” (P1), “lutar e batalhar pelos direitos respeitando os deveres” (P3), “[...] agir em defesa dos direitos e deveres do funcionário público e auxiliá-lo nos momentos de necessidade” (P6), “lutar pelos direitos da classe” (P7), “defender o trabalhador”(P8), “luta pelos direitos e igualdade”(P15), entre outras afirmações.
Pode-se observar que, de modo geral, as professoras relacionam o sindicato com a ideia de defesa dos direitos. Além disso, algumas professoras manifestaram outras definições ligadas à “união” (P4) e “representatividade” (P11), ainda como “uma entidade de apoio” (P5) ou “uma entidade que visa organizar e defender a classe” (P10). Dentre as respostas mais elaboradas e críticas acerca do sindicato, destacamos: “Representação da categoria frente às demandas sociais e políticas para contemplação dos direitos adquiridos e no diálogo para melhorias e fortalecimento da classe (P25).”
As definições citadas pelas professoras, de modo geral, expressaram uma ideia classista acerca do papel dessas instituições na sociedade. Também, podemos evidenciar que há, no meio docente, a presença de uma noção de classe trabalhadora em detrimento à noção de “funcionalismo público”.
Paradoxalmente, as definições positivas sobre o sindicato são contrapostas por algumas professoras quando questionadas sobre a motivação que as levou à filiação (ou desfiliação). No caso da desfiliação, algumas professoras relataram que “[...] não vi resultados e me desfiliei” (P1) ou, ainda, a “decepção, em saber que hoje não temos uma representatividade forte para lutar pelos direitos” (P22). Esses mesmos professores (as) apontaram que os sindicatos devem lutar pelos direitos dos servidores e não se vender frente às decisões da categoria.
Nesse sentido, identificamos que há, contraditoriamente, uma concepção hegemonicamente positiva sobre o papel do sindicato na sociedade, mas que nem sempre corresponde com a realidade. Uma das professoras relata que “[...] a última assembleia que participei foi muito decepcionante, a secretaria de educação apareceu lá, e foi ela que determinou acabar com a greve, depois disso não vejo razão para participar de assembleia, pensei até em me desfiliar”. (P7).
Se, por um lado, há um contingente de filiados que demonstra insatisfação com a atuação dos sindicatos; por outro lado, os Dirigentes Sindicais (DS) também demonstram insatisfação quanto à participação dos (as) professores (as) nas atividades desenvolvidas pelas entidades, revelando que um dos principais empecilhos do movimento sindical é a ausência de uma consciência e que, na maioria das vezes, se restringe a defender seus próprios interesses:
Eles buscam para saber questões gerais, mas é o mínimo. No geral, é por conta do seu problema, mesmo numa assembleia, as pessoas estão lá no meio da assembleia, de repente elas levantam a mão e elas vão querer saber o caso delas. Isso acontece muito. Mas é questão de consciência de classe, enquanto a gente não tiver isso, talvez eu nem veja isso acontecer, para falar a verdade para você. (DS, APP, 2019).
Nesse sentido, parece que a construção de uma consciência de classe está longe de ser realizada, pois, o presidente do SISMI acrescenta que os filiados “só dão valor quando eles precisam do sindicato [...]. Quando veem alguma coisa particular deles lá, daí vem atrás do sindicato, mas caso contrário não dão valor”. (DS, SISMI, 2019).
É importante lembrar que, no caso dos (as) professores (as), a experiência sindical é recente, tanto no âmbito nacional como nos municípios investigados. A concepção de sindicato é, ainda, muito assistencialista, mesmo entre os dirigentes sindicais, como é o caso da direção do SISMI. Questionadas sobre o papel do sindicato na sociedade, entendem que “[...] em si, é a união de força dos trabalhadores” (DS, SISMI, 2019) e, na sequência, contraditoriamente afirmam:
A função dos sindicatos é fazer uma ponte entre funcionários e administração pública, no caso o prefeito municipal. E, também, procurar desenvolver ações que venham em benefício dos sindicalizados. [...] No geral, os serviços mais prestados são assistenciais. Ajuda, se precisar de um advogado, tem advogado. Se precisar de médico, é encaminhado. Hoje o nosso sindicato tem essa função, seria mais assistência ao sindicalizado. (DS, SISMI, 2019).
Desse modo, há, na categoria docente, uma concepção idealizada de sindicato que se dissolve na prática, na medida em que, além de os filiados procurarem os sindicatos apenas para atender suas demandas individuais, a própria entidade valoriza seu caráter assistencial e de prestação de serviço. A secretária de assuntos municipais da APP-sindicato relata que é muito forte a visão assistencialista dos filiados, o que leva muitos a se filiarem aos sindicatos para obterem mais benefícios e convênios.
Evidencia-se, desse modo, que o movimento sindical nos municípios é permeado por ideologias como a de que o sindicato é uma instituição externa aos filiados, uma ponte entre a administração pública e os servidores e, ainda, prestador de serviços. Pode-se afirmar que as dificuldades da formação de uma consciência sindical estão relacionadas às características da grande maioria dos municípios brasileiros – pequenos municípios com uma política local ainda coronelista ou clientelista.
Rodriguez e Fernandes (2013) apontam que há uma diferença entre as redes de ensino – municipal e estadual, no modo de conduzir a luta sindical dos (as) professores (as):
[...] enquanto na rede estadual de ensino as lutas e mobilizações desses trabalhadores ganham contornos sindicais, na rede municipal o tom é outro: permanece uma cultura colaboracionista entre os trabalhadores em educação e o poder municipal, o que remete e reforça o caráter associativista [...]. (RODRIGUEZ; FERNANDES, 2013, p. 144).
Nesse sentido, um dos grandes obstáculos para a formação sindical dos (as) professores (as) é o aparelhamento dos sindicatos pelos governos locais e a proximidade da direção com os gestores municipais. Os municípios brasileiros, dada à sua formação histórica, possuem formas de políticas arcaicas, como o coronelismo e o clientelismo7 que determinam, em certa medida, as relações pessoais no interior da estrutura municipal.
Farias (2000) exemplifica que o emprego estatal pode ser utilizado como barganha de voto, sobretudo nos escalões superiores do governo. No âmbito escolar, até pouco tempo, os diretores das escolas municipais eram indicações do governo local e, com isso, se exercia um tipo de coerção política. Desse modo, pode ocorrer de sindicatos de servidores públicos servirem como aparelho de controle do funcionalismo público, muitas vezes, vigiando de perto o comportamento sindical de gestores escolares, professores e funcionários.
Essa relação política pode não ser tão explícita, mas implicitamente pode gerar um sentimento de lealdade ao emprego público ou medo de o perder, o qual contribui para a não mobilização sindical dos (as) professores (as) da educação básica municipal. Desse modo, a formação sindical é um grande desafio dos sindicatos de professores (as) do magistério municipal. Entretanto, quando o sindicato oferece cursos de formação, os filiados não demonstram interesse: “Não é comigo” e meio que duvidando daquilo que você estava dizendo, entendeu?” (DS, APP, 2019).
Em suma, poderíamos afirmar que o problema da consciência sindical no meio docente é uma particularidade dessa categoria de trabalhadores? Poderíamos relacionar essa ideologia individualista e assistencialista à noção de sindicalismo de “classe média”? E, ainda, essa ausência de consciência sindical seria uma situação a impossibilitar a constituição de uma consciência de classe articulada com o movimento operário?
O sindicalismo docente possui especificidades em relação ao sindicalismo de outro segmento da classe trabalhadora, seja dos operários, do setor de serviços etc. Entendemos que a própria categoria dos (as) professores (as) é, em si mesma, heterogênea, já que nela encontramos professores do setor público e do setor privado, com cargas horárias diferenciadas, formas diversas de contratação, condições de trabalho e remuneração etc.
Nesse sentido, recordamos Boito Jr. (1999) quando diz que a classe trabalhadora assalariada sempre foi heterogênea. Por isso, acreditamos, assim como o autor, que “o operariado homogêneo é um mito produzido pela observação superficial”, que busca justificar os fracassos do movimento sindical, pois “a classe operária sempre foi fragmentada pelo grau de qualificação, pelo nível salarial, pelas condições de trabalho e poder econômico das empresas em que trabalham os diferentes setores da classe operária, pelo acesso diferenciado a direitos e garantia sociais [...]”. (BOITO JR., 1999, p. 202-203).
Nesse sentido, entendemos que, de fato, a classe trabalhadora no século XXI possui características novas e inexistentes nos séculos anteriores. As terceirizações, o crescimento do setor de serviços e digital, o aumento do emprego feminino etc. Nesse sentido, compreendemos que constatar a diversidade no âmbito da realidade empírica não é algo tão novo, já que a particularidade da realidade é mesmo diversa. Marx sempre demonstrou conhecer a heterogeneidade da classe trabalhadora. Contudo, é preciso estabelecer em que medida a heterogeneidade, a diversidade, a pluralidade de características e a especificidade do sindicalismo docente, sobretudo no seu aspecto ideológico, impacta na sua relação com uma perspectiva de classe social trabalhadora.
Para explicar a posição de certas categorias de trabalhadores no conjunto da classe trabalhadora, sobretudo aquelas categorias que possuem uma condição econômica um pouco melhor, algumas vertentes utilizam o conceito de “nova pequena burguesia”8 ou “classe média”9. Há, também, a utilização do termo “aristocracia operária”, que se refere aos trabalhadores com qualificação que, de algum modo, beneficiam-se do avanço do capitalismo. Esses trabalhadores são, em geral, os defensores da estratégia reformista da social-democracia e possuem uma tradição sindical maior em relação aos outros trabalhadores.
A chamada “classe média” é composta por trabalhadores que possuem alguns “privilégios”, como os funcionários públicos, engenheiros, médicos, advogados etc., mas, sobretudo, o que distingue esses trabalhadores de outros é a visão meritocrática que possuem, pois, para ela, “[...] as diferenças sociais e econômicas existentes na sociedade capitalista são como uma hierarquia baseada nos dons e nos méritos individuais.” (BOITO JR., 2004, p. 218).
Essa meritocracia, própria da chamada “classe média”, é fundamental para explicarmos a sua atividade sindical, já que ela justifica a necessidade de ganhos salariais devido ao desempenho de uma atividade qualificada e intelectual. De modo geral, segundo Boito Jr. (2004, p. 224), no caso do “[...] setor público, por possuírem, em contraste com o setor privado, maior liberdade de movimentação no local de trabalho, estabilidade no emprego e padronização burocrática das relações de trabalho e da remuneração, possuem, também, maior propensão à organização sindical”. Na realidade, o sindicalismo da “classe média” é fundamentalmente o sindicalismo do setor público, pois “muitas profissões de classe média, como professores e médicos, só se organizam sindicalmente no setor público, nunca no setor privado”.
A própria visão meritocrática impede, em alguns casos, que o trabalhador da “classe média” lute sindicalmente, já que a tradição sindical surge com o movimento operário fabril e, por isso, pode “confundir” o “status quo” desse trabalhador. Nesse sentido, “a ideologia meritocrática produz então um efeito de isolamento particular: o assalariado de classe média não se unifica num coletivo de luta e permanece atomizado porque aderir à ação sindical seria admitir uma incapacidade pessoal e um rebaixamento social”. (BOITO JR., 2004, p. 225).
Acreditamos que, apesar de possuírem características de um sindicalismo denominado de “classe média”, os professores devem ser pensados como parte da classe social assalariada e, portanto, partícipes da luta de classes. A respeito dessa questão, Marx, em O Capital, parte da luta de classes como um pressuposto que vai sendo exposto ao longo da obra10.
Marx (2013) revela, ao final do Livro I, que somente a revolução socialista é capaz de aniquilar as classes e o conjunto de contradições econômicas, políticas e sociais oriundas dela. Mediante tudo isto, é importante conceituarmos classe social, em Marx, para além das categorias particulares de um capítulo ou de outro de sua obra, evitando, desse modo, muitas polêmicas que podem emergir de uma leitura que não leva, a rigor, a dialética enquanto exposição.
Nesse sentido, as categorias de trabalho produtivo e improdutivo, presente em O Capital, são relevantes para explicar as particularidades no interior de uma classe social, bem como situar a força que determinado segmento da classe exerce no processo de luta revolucionária. Mas, esse entendimento não pode anular a unidade conceitual de “classe social” ou determinar programas políticos independentes para cada uma dessas particularidades – por isso, insistimos que a teoria revolucionária contempla a diversidade de trabalhadores existente no interior da classe assalariada – uma teoria programática que representa uma síntese da multiplicidade.
Em suma, no capítulo 52 intitulado As Classes, do Livro III de O Capital, Marx pergunta “o que vem a ser uma classe social?” e, em seguida, ensaia sua resposta, com os dois últimos parágrafos presentes na obra:
A resposta se encontra, à primeira vista, na identidade entre rendimentos e fontes de rendimentos. Trata-se de três grandes grupos sociais, cujas partes integrantes, os indivíduos que os formam, vivem respectivamente de salário, lucro e renda da terra, da valorização de sua força de trabalho, de seu capital e de sua propriedade fundiária. Sob essa ótica, no entanto, médicos e funcionários públicos, por exemplo, também formariam duas classes, porquanto pertencem a dois grupos sociais distintos, nos quais os rendimentos dos membros de cada um deles provêm da mesma fonte. O mesmo valeria para a fragmentação infinita dos interesses e das posições em que a divisão social do trabalho separa, tanto os trabalhadores quanto os capitalistas e os proprietários fundiários; estes últimos, por exemplo, em viticultores, agricultores, donos de bosques, donos de minas e donos de pesqueiros. (MARX, 2017, p. 947-948).
Nessa passagem, Marx traz a definição de classes do ponto de vista da Economia Clássica, ou seja, do ponto de vista das fontes do rendimento – como o mesmo diz, a resposta como se apresenta “à primeira vista”. Mas, imediatamente, Marx nega essa definição apontando para a infinidade de classes sociais que existiriam em virtude dela, como podemos observar na citação anterior.
Desse modo, Marx (2017) não exclui as diferenças existentes no interior da classe trabalhadora, mas pensa em classe conceitualmente, afirmando a infinidade de particularidades que compõem o interior da classe, ele as nega até chegar em um elemento comum. Como crítico da Economia Clássica e seu pensamento abstrato e meramente empírico, Marx (2017) supera a conceituação de classe do ponto de vista das meras singularidades e a situação nas posições que cada uma ocupa nas relações de produção e apropriação da riqueza: os que trabalham e os que vivem do trabalho alheio.
Em suma, parece que tanto o tipo de consciência sindical da categoria e as formas de organização atreladas à estrutura do Estado culminam na fragmentação e na desmobilização sindical da categoria. Se, por um lado, a consciência de classe só pode ser resultado de uma luta ampla e unificada da classe trabalhador; por outro lado, a luta ampla e unificada parece ter limites estruturais e organizativos.
Nos perguntamos, então, qual elemento do sindicalismo docente (do magistério público municipal) é capaz de unificar a categoria numa perspectiva de classe e superar a contradição ideológica e organizativa? Teria um elemento que é comum, não só aos professores, mas a todos os membros da classe trabalhadora e que, portanto, conseguiria superar as diferenças, de consciência e de organização, e criar movimentos de massa em nível nacional? O Estado e o capital já teriam se antecipado, ao definir calendários de luta por meio da data-base, em evitar uma unificação mediante as reivindicações? Antes de respondermos essas questões, apresentaremos as especificidades reivindicativas da categoria docente, na seção a seguir.
AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DOCENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Sabemos que a categoria docente possui reivindicações específicas, que estão relacionadas com o tipo de atividade que exercem, o contrato e o regime de trabalho, os direitos historicamente conquistados etc. Portanto, hora-atividade, promoções e progressões na carreira, concursos públicos, licenças, planos de saúde, transporte, plano de cargos e carreira, entre outros, são exemplos de reivindicações específicas da categoria.
Perguntamos às professoras a respeito das pautas que deveriam ser incorporadas pelo sindicato, dentre as respostas destacamos o “rateio do FUNDEB”, “justiça a todos”, “plano de saúde, vale-alimentação, carteira do professor”, “saúde dos (as) professores (as)”, “formação para os (as) professores (as) sobre seus direitos e sobre seus deveres”, “debate sobre as condições de trabalho dos (as) professores (as) do campo” e “avanços e direito do trabalhador em geral”. Com as respostas, percebemos que as demandas e pautas da categoria são muitas, caracterizando as especificidades reivindicativas dos (as) professores (as). Ao questionarmos as professoras sobre o grau de importância (muito importante, importante ou pouco importante) de algumas pautas de reivindicação, o resultado foi o seguinte:
Fonte: Dados dessa pesquisa (2020), organizados pela autora.
Gráfico 1 Grau de importância das reivindicações sindicais atribuído pela categoria docente do magistério público municipal (2020)
A reivindicação que foi considerada “muito importante” está ligada às políticas educacionais, seguido de avanços na carreira e reajuste salarial. Das que receberam avaliações como “pouco importante” apenas a redução da jornada de trabalho e o aumento da hora-atividade.
Ainda, identificamos que todas as professoras consideram as reivindicações salariais importantes ou muito importantes, sendo que nenhuma foi considerada como pouco importante. A relevância dos salários como reivindicação sindical entre os docentes é reafirmada pelas direções sindicais investigadas. Quando questionados na entrevista sobre as reivindicações que têm maior capacidade de mobilização dos (as) professores (as), os dirigentes sindicais respondem com veemência de modo semelhante.
Ao ser questionada sobre as pautas e as reivindicações que mais mobilizam a categoria, a dirigente da APP responde que o “salário é o principal. Mas, também, a questão da hora- atividade, remoção [...]. Tem uma série de coisas assim, tipo remoção, hora-atividade, é uma coisa que mexe bastante, mas o que de fato o que faz o povo, por exemplo, ir para a rua é a questão salarial”. (DS, APP, 2019). A análise é semelhante, quando perguntamos ao dirigente do SISMI qual a reivindicação que tem maior capacidade de mobilização:
O reajuste salarial. Esse, não é só os professores, é no geral. Você falou que vai ter uma assembleia para acatar a oferta do prefeito ou rejeitar a oferta do prefeito, lota. Lota! Porque envolve o dinheiro, a renda deles. Aí mobiliza mais, caso contrário, é difícil. (DS, SISMI, 2019).
Fica evidente que o salário é uma das reivindicações centrais do movimento sindical, não só do operário, mas também, do sindicalismo docente público, ou seja, a perspectiva da luta econômica imediata, assim como mostram os clássicos do marxismo, é o que caracteriza a natureza dos sindicatos. Essa constatação corrobora com a perspectiva de que o professor, apesar das suas especificidades frente a outras categorias de trabalhadores, faz parte do conjunto da classe trabalhadora que depende de vender sua força de trabalho.
Nas entrevistas com os dirigentes, foi possível perceber que as outras pautas mais abrangentes, no que tange à política educacional, questões atuais como reforma da previdência, corte orçamentário para a educação etc., são importantes, mas não mobilizam a categoria – embora, paradoxalmente, os (as) professores (as) atribuíram muita importância à questão da política educacional como pauta reivindicativa.
Segundo a secretária de assuntos municipais da APP, sobre essas demandas mais abrangentes, “tem um percentual pequeno que olha o todo e que pensa no todo, mas, infelizmente, a grande maioria olha o seu umbigo. [...] O povo acha que não é com eles, sabe.” Para o dirigente sindical do SISMI, ao ser questionado sobre quais pautas e demandas reivindicativas considera mais relevantes:
Primeiro, é o Plano de Cargo e Salários. Porque que eu digo Plano de Cargo e Salários, não adianta você ter um salário [e] fazer hora-extra para complementar o teu salário, porque na hora da aposentadoria você vai levar só teu salário, não vai levar hora-extra. Então, no meu entender, hoje é o Plano de Cargo e Salários. (DS, SISMI, 2019).
Na mesma perspectiva, podemos observar que as reivindicações por reajuste salarial e plano de carreira são as demandas mais presentes no movimento sindical e mobilizam um maior número de professores da categoria, no Brasil. Vejamos o gráfico a seguir com dados disponibilizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE):
Fonte: DIEESE (2020), dados fornecidos por e-mail e organizados pela autora.
Gráfico 2 Evolução das reivindicações das greves da Educação Básica no Brasil (1988-2017)
Constatamos que as reivindicações mais presentes nas greves e paralisações docentes, das últimas décadas, estão ligadas à questão salarial, como o reajuste, o Piso Salarial, os Planos de Carreira e o atraso no salário. A pauta da educação pública também tem destaque no movimento docente e demonstra como o sindicalismo docente se relaciona com a questão das políticas do Estado.
Nas greves da Educação Básica, as reivindicações por reajuste salarial estiveram em maior evidência em relação às outras, desde 1988 até 1995, quando as reivindicações por atraso de salário se tornaram mais frequentes. Mas, a partir de 2000 até 2011, as reivindicações por reajuste salarial foram as maiores responsáveis por greves. Especificamente, a partir de 2008, ano da aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), há um crescimento das reivindicações por reajuste salarial. Mas, de modo geral, ambos estão vinculados à condição da remuneração do professor.
Esses dados corroboram com a fala do dirigente sindical do SMMUV,
Em relação às reivindicações, as mais importantes, [...] depende do momento, depende do que, pelo que, a classe está lutando como meio de conquista. Mas as mais importantes são aquelas relacionadas à carreira, ao plano de carreira, o piso nacional, à lei do piso nacional acompanhando a carreira dos professores, no que tange à formação – de nível médio, magistério, licenciatura, grau superior, pós-graduação, mestrado, doutorado. Então, esses percentuais previstos no plano de carreira e que às vezes são descumpridos. [...] Então, essas reivindicações trazem para as manifestações muitos professores, porque estão diretamente ligadas ao dia a dia do professor e à valorização propriamente dita. Secundariamente, vêm condições de trabalho, material de apoio para trabalhar, enfim, essas questões. (DS, SMMUV, 2019).
Vale destacar que o FUNDEB é um dispositivo legal importante para o processo de valorização do magistério, estabelecendo patamares mínimos da arrecadação para pagamento de professores (as) da Educação Básica. Com o novo FUNDEB, aprovado em 2020, foi fundamental a manutenção da destinação de parcela dos recursos do fundo (aumentando de 60% para 70% como patamar mínimo) para o pagamento dos profissionais da educação, assim como a ampliação gradativa da complementação da União, com o horizonte de conformação de 23% dos recursos totais; além da consagração do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ), como referência para orientar o financiamento. (DOURADO; ARAÚJO, 2022). Nesse sentido, os dispositivos legais da educação aparelham, em certa medida, a própria condição de valorização docente e, consequentemente, de luta sindical.
Essas condições demonstram que o sindicalismo docente público é ainda mais influenciado pela estrutura do Estado do que o sindicalismo operário, já que suas demandas e reivindicações são, em certa medida, reflexo da própria relação dos (as) professores (as) com o Estado. Nesse sentido, a atuação sindical dos (as) professores (as) acontece não só mediante Justiça do Trabalho e outros elementos da estrutura sindical, mas mediante o Ministério da Educação (MEC) e a administração pública dos entes federados. Primeiramente, luta-se por um direito protetivo a nível nacional, como o PSPN, depois se luta pela aplicabilidade desse direito no âmbito local, no caso, o cumprimento da lei do piso nos diversos municípios brasileiros.
Os municípios nem sempre aplicam o índice de reajuste de forma extensiva na tabela da carreira, justificando, dentre outras formas, que há limites no orçamento municipal. As questões relativas ao emprego, à formação, às condições de trabalho, à contratação, à remuneração e à carreira – ou seja da valorização docente – dependem da política e do financiamento de cada ente federado. Por esse lado, as políticas nacionais de valorização do magistério, como o PSPN, sempre foram alvo de contestação de governos locais.
Contudo, entendemos que a contradição entre o direito salarial do professor e o orçamento do Estado só pode ser resolvida mediante a luta sindical, mas, infelizmente, há ainda direções sindicais que caminham no sentido oposto da resistência e disputa, naturalizando os limites orçamentários condicionando o movimento docente.
Parece que a luta sindical dos (as) professores (as) relaciona as pautas econômicas com as pautas políticas. Mas, neste caso, não se trata de uma luta política no sentido da transformação radical da sociedade, enquanto consciência política de classe, pelo contrário, pode-se até estabelecer uma relação entre as lutas pelas políticas educacionais e os interesses dos governos e organizações internacionais11.
Mediante isso, apontamos para uma contradição que marca a luta de classes e a forma organizativa sindical dos trabalhadores: a contradição entre lutas econômicas e políticas. Evidenciando que, quanto mais a reivindicação estiver imediatamente vinculada ao “salário”, mais provocado se sente o professor para a mobilização. Mesmo que pautas como a defesa do FUNDEB também determinem a valorização docente e mesmo que os (as) professores (as) digam discursivamente que a política educacional é uma pauta “muito importante”, ela é abstrata, pois está distante dos interesses imediatos e econômicos da base e não mobilizam massivamente a categoria.
Mas, para além desse debate, seriam as reivindicações econômicas o elemento que pode unificar a classe trabalhadora na sua heterogeneidade? Teriam as reivindicações ligadas ao salário – elemento comum a toda classe assalariada – a capacidade de romper com a fragmentação sindical oriunda das diferenças ideológicas e organizativas da categoria e dos sindicatos? Como desenvolver dialeticamente tal reivindicação, que parece mínima, imediata e dentro dos limites da sociedade capitalista, a ponto de que elas se tornem uma força para a classe trabalhadora avançar nas formas organizativas (superando os limites sindicais) e nos níveis de consciência (superando o corporativismo)? Como sair da esfera “turbulenta” do mercado e da circulação (compra e venda de força de trabalho) e entrar na esfera da produção (desvelar a exploração)?
Acreditamos que Marx teria deixado uma estratégia revolucionária implícita no modo de exposição dialético do livro 1 de O Capital12. Na qual, parte-se das condições subjetivas do proletariado, da esfera da circulação, ou seja, da consciência imediata que acredita na troca equivalente entre as mercadorias – força de trabalho e salário. Mas, ao reivindicar por um salário e uma jornada “justa”, adentra-se na esfera da produção, na qual se revela essa impossibilidade – pois, é da não equivalência entre salário e tempo de trabalho que surge o mais-valor – e, com isso, se iniciam formas avançadas de organização e de consciência, para, só então, se compreender a necessidade de negação da negação ou expropriação dos expropriadores13. Desse modo, é o conteúdo das reivindicações que impulsiona o desenvolvimento de formas organizativas mais revolucionárias e faz avançar para uma consciência de classe, e não o contrário.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Retomando o objetivo deste texto que foi analisar as particularidades organizativas, reivindicativas e ideológicas do sindicalismo docente no âmbito público municipal, desvelando suas contradições sob a luz de uma perspectiva revolucionária, concluímos que existe uma heterogeneidade de ideias e concepções no interior da classe trabalhadora, que caracteriza o sindicalismo docente.
Quanto às particularidades organizativas, destacamos os limites apresentados pelas três entidades em relação ao baixo índice de filiados (locais) e o fato de as lutas serem municipalizadas, embora algumas formas organizativas favoreçam a ampliação do número de docentes na base (caso do sindicato estadual e regional). O sindicalismo docente do magistério público municipal se caracteriza pela ampliação da fragmentação sindical, acentuada pela municipalização do ensino básico no Brasil. Em relação às três entidades pesquisadas – sindicato de servidores, sindicato estadual e sindicato próprio regional – foi possível evidenciar que, apesar de possuírem formas organizativas diferentes, não resolvem os problemas da fragmentação, já que as lutas travadas pelo sindicato são locais.
Além do mais, o fato de os municípios serem de pequeno porte, aumenta a proximidade dos (as) professores (as) com a gestão municipal, fazendo com que tenham medo de se organizarem sindicalmente e sofrerem represálias. A partir da pesquisa, observamos, ainda, que o sindicato de servidores públicos é o que mais se aproxima de um sindicato assistencialista. No caso do sindicato estadual, percebemos que ele é o que mais tem estrutura para amparar os (as) professores (as) municipais, contudo, apesar de sua maior abrangência, a luta se dá ainda no âmbito municipal e, portanto, também depende da organização local dos professores.
Quanto às particularidades das reivindicações, destacamos a aproximação da luta docente com as políticas educacionais, o que representa um avanço na perspectiva da legislação da carreira docente e, contraditoriamente, condiciona o sindicalismo ao ritmo das políticas do Estado. Identificamos que, apesar de considerar as reivindicações por políticas para a educação muito importantes, os (as) professores (as) se mobilizam de fato por questões salariais que envolvam a sua remuneração, assim como evidenciado nas falas dos três dirigentes e nos dados do DIEESE (2020).
Em suma, as diferenças ideológicas e organizativas não são os principais determinantes na realização da luta sindical da categoria e não parece ser pressuposto para ela. As reivindicações, por sua vez, revelam que a mobilização docente é determinada por questões salariais. Nesse sentido, o sindicalismo docente, incluindo o do magistério público municipal, embora tenha contradições e particularidades organizativas, ideológicas e reivindicativas, possui uma relação com o sindicalismo operário, mediado pela reivindicação por salário e emprego, possibilitando sua aproximação com uma perspectiva de sindicatos que atenda os interesses em comum de toda a classe trabalhadora na perspectiva revolucionária.
