Apresentação

A interveniência dos interesses do mercado financeiro na oferta da educação tem sido objeto de análise de diferentes pesquisadoras e pesquisadores no Brasil. Desde os anos 2000, conglomerados empresariais privados têm ampliado sua participação no cenário educacional, tanto no ensino superior (^{Chaves et al, 2018}; ^{Kato et al. 2020}; ^{Santos et al, 2018}), quanto na educação básica (^{Adrião et al., 2009}, ^{Adrião et al., 2022}; Araújo, 2023), incidindo sobre processos de tomada de decisão, seleção de prioridades educacionais, gestão dos fundos públicos e constituição de instâncias de poder.

Esse movimento, de alargamento da presença do setor corporativo em instâncias e fóruns de decisão de política, não se limita ao cenário brasileiro. Exemplos nesta direção podem ser indicados no âmbito da OCDE, com a criação, em 2014, da Network of Foundations Working for Development (netFWD) integrada por organizações com atuação em mais de 100 países, no âmbito das Nações Unidas - como percebido nas propostas divulgadas pelo documento Garantir um ensino a distância eficaz durante a interrupção causada pelo COVID-19: guia para professores (2021)⁵, no qual a alternativa era a adoção de serviços e produtos corporativos pelas redes públicas de ensino ou ainda no protagonismo em âmbito global da Education Comission⁶ segundo a qual

levar todos os jovens à escola e à aprendizagem exigirá investimento, compromisso, liderança e defesa de todas as partes interessadas. Dos doadores às empresas e à sociedade civil, todos têm um papel a desempenhar e cada um deve agir para tornar a Geração da Aprendizagem uma realidade.

O protagonismo das corporações e de organizações por elas subsidiadas no campo educacional expressa também uma característica do capitalismo contemporâneo no qual a reprodução do capital e sua valorização faz-se por meio de complexos e abrangentes mecanismos de circulação do capital financeiro inaugurando processos de financeirização da economia (^{Foster, 2008}; ^{Brettas, 2020}). Segundo ^{De Conti e Villen (2023)}, a financeirização deve ser entendida como um novo padrão sistêmico de acumulação, no qual as finanças adquirem centralidade para a promoção da lógica última do capitalismo, qual seja, a de valorização do capital.

Para compreensão da lógica do “mundo das finanças”, estudos no campo da teoria econômica destacam a relevância assumida pelos ativos financeiros aplicada não apenas a bens tangíveis (materiais), mas também a serviços e a bens imateriais, como os processos educativos. Denominada de assetização, a proliferação de mecanismos voltados para a transformação de quase tudo em ativos rentáveis associa-se, por sua vez, à criação de ferramentas digitais e ao desenvolvimento de virtuais produtos financeiros e exigem, como condições prévias, a liberalização de mercados, a privatização de atividades estatais e a desregulamentação dos fluxos de capital e da informação/dados.

Nas palavras de ^{Birch e Muniesa (2020)}, estaríamos diante do surgimento e consolidação de uma nova forma de poder, o poder de quem controla os ativos financeiros e que se expressa em novas arquiteturas operadas por elites financeiras globais, as quais aprofundam desigualdades no acesso à renda e aos recursos em assimétricas formas de apropriação e distribuição da riqueza. Segundo ^{Oliveira (2022)}

Frente a uma conjuntura de desmonte da política pública, ao elevado desemprego e à redução dos salários, os indivíduos passaram a recorrer cada vez mais à bancarização e aos serviços financeiros (como empréstimos, hipotecas e seguros) para financiar os custos fixos de manutenção da vida ou situações imprevistas que exigem uma rápida mobilização de recursos. Por outro lado, a transformação do capitalismo sob a lógica da assetização passa a permitir a valoração e a extração contínua de receitas a partir da capitalização de distintos aspectos da esfera da reprodução social.

Como a vida social em todas as suas formas e extensões, a educação não está isenta das influências dessa conjuntura, de modo que os processos educativos, a organização e o funcionamento dos sistemas de ensino, inclusive os públicos, passam a ser considerados como mercados potenciais a serem incorporados por estratégias de “assetização” e campo para a rentabilização de ativos financeiros.

Analisar as formas e consequências da intervenção de conglomerados empresariais privados, associados ao capital financeiro, na definição das prioridades educativas, na organização da educação básica e superior é objetivo maior deste conjunto de artigos publicados pela RBPAE. Este número temático é constituído por trabalhos que auxiliem na compreensão sobre a natureza das desigualdades educacionais derivadas de formas de acesso, de financiamento e de gestão da educação básica e superior que se subordinam ao modus operandi e à racionalidade das finanças.

O conjunto é integrado por artigos que analisam diferentes aspectos da influência da financeirização econômica para a organização, oferta e gestão da educação em diferentes âmbitos ou territórios elaborados por pesquisadores e pesquisadoras vinculados/as a quatro instituições estrangeiras de pesquisa e a oito universidades brasileiras sediadas em estados de todas as regiões do Brasil.

Por fim, indica-se que esta Seção Temática resulta de pesquisa financiada pelo CNPq, modalidade Universal (Processo 405647/2021-2). A todas as pessoas interessadas em estudos empiricamente assentados, desejamos boa leitura e nos colocamos à disposição para diálogos.