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INTRODUÇÃO
Este trabalho analisa o movimento de ampliação da oferta educativa da Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, nas regiões geográficas do Brasil, no período de 2011-2022. A Unopar/Anhanguera é a maior instituição da holding Cogna Educação com atuação na educação a distância (EaD) no país. O estudo aqui apresentado está vinculado ao projeto “O ensino privado-mercantil no Brasil: caracterização e análise das estratégias de inserção do capital financeirizado para a oferta educacional”3.
Destaca-se que a financeirização de instituições educacionais deve ser compreendida no contexto de mundialização do capital, com predomínio financeiro e rentista (Chesnais, 1996). Esse movimento também implica mudanças na atuação estatal no âmbito da condução das políticas sociais, com a instituição de medidas que estimulam a privatização e a mercantilização de “serviços”, entre os quais a educação (Bastos, 2013). É nesse contexto que o movimento de expansão da EaD4, levado a cabo pelo maior grupo empresarial em atuação no mercado educacional brasileiro, a Cogna Educação, é analisado neste trabalho. A estratégia mercantil da corporação ganha novos contornos a partir da pandemia de Covid-19, período em que as atividades presenciais dos estabelecimentos educacionais foram suspensas. Considera-se que há ampla articulação do setor privado mercantil de educação e da estrutura jurídica do Estado brasileiro para garantir as condições operacionais da expansão da oferta na modalidade EaD.
As contribuições teórico-epistemológicas do método materialista histórico-dialético alicerçaram o desenvolvimento deste trabalho. Compreende-se, pois, que o método assegura a investigação de fenômenos historicamente situados, mediados por múltiplas determinações, que independem da vontade e da consciência dos sujeitos (Marx, 2008; Paulo Netto, 2011; Subtil, 2016; Silva, 2019). Isso ocorre porque as condições objetivas de existência e reprodução social são manifestadas no interior de relações sociais contraditórias, antagônicas e provisórias. Assim, as investigações no campo das políticas educacionais, nesta perspectiva epistemológica, demandam a instrumentalização de categorias teóricas e empíricas, mediadas pelas reconfigurações do capitalismo contemporâneo (Masson; Flach, 2018). A análise das múltiplas determinações desse modo de produção requer um exercício de abstração, com movimento dialético de tese, antítese e síntese.
Quanto aos procedimentos da pesquisa, esses contemplaram aprofundamento teórico e análises documentais. Empiricamente, foram consideradas as bases de dados estatísticos do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) e os relatórios corporativos da Cogna Educação/Unopar, bem como portarias, resoluções e decretos de regulamentação da EaD. Os dados do Inep foram extraídos do Censo da Educação Superior (microdados), considerando o período de 2011-2022, com a utilização do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS).
O artigo está estruturado em três seções. Na primeira, serão detalhadas as principais alterações normativas na organização e funcionamento da educação, com centralidade na flexibilização e desregulamentação da oferta na modalidade EaD. Identifica-se uma atuação orgânica dos representantes dos grupos empresariais no interior dos espaços de regulamentação da política educacional, a exemplo do Conselho Nacional da Educação. Ainda nessa seção serão analisadas as movimentações do Grupo Cogna/Kroton e, particularmente, da marca Unopar/Anhanguera. Observam-se reestruturações na dinâmica organizacional da corporação, cuja finalidade é a manutenção das margens atrativas dos lucros e dividendos. As operações envolvem fechamento de cursos presenciais, ampliação do uso de plataformas digitais, enxugamento no quadro de pessoal e abertura de novos polos EaD. Na segunda seção, serão apresentados e discutidos os dados de expansão da Unopar/Anhanguera nessa modalidade, considerando o período de 2011-2022. Para tanto, indicadores de matrículas, extraídos do Censo da Educação Superior do Inep, foram sistematizados e organizados por região geográfica. Na terceira e última seção, são expostas as considerações finais, com indicação da continuidade dos estudos no âmbito do projeto de pesquisa interinstitucional, em desenvolvimento.
A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL, ARTICULAÇÕES ENTRE ESTADO E CAPITAL
Numa sociedade do capital, são nítidas as mediações entre mercado e Estado. Assim, o caráter irracional da acumulação e da reprodução capitalista demanda garantias nos distintos campos (jurídico, político, econômico), delineando a manutenção de condições continuadas dos lucros e dividendos nas transações mercantis. A ampliação da financeirização da educação no Brasil é, pois, a expressão fenomênica desse processo.
O acelerado crescimento na oferta da modalidade EaD, observado particularmente na última década, estabelece relação direta com as novas estratégias corporativas dos grupos educacionais do setor privado-mercantil. Essas mudanças coincidem com a grande crise do capitalismo observada a partir de 2007 e sentida nos países centrais e periféricos, com desdobramentos latentes no tempo presente. A teoria do valor permite uma interpretação consistente desses acontecimentos:
Uma questão central para entender o capitalismo em geral, desde o ponto de vista dessa teoria, é a contradição produção x apropriação de riqueza. E isso não só no que se refere à relação entre capital e trabalho, mas também em relação à redistribuição do excedente-valor (do qual a mais-valia é uma parte) entre os não trabalhadores e entre as diversas frações ou formas autonomizadas do capital. E é justamente isso que nos permite caracterizar a atual etapa capitalista como especulativa e parasitária, presidida pela insuficiente capacidade do capital produtivo de gerar o necessário excedente econômico real para atender às exigências de remuneração do chamado capital “financeiro” e do capital em seu conjunto. E isso apresenta não só consequências na relação intracapitalista, mas também na que existe entre o capital e o trabalho (Carcanholo, 2011, p. 3).
Essa interpretação da teoria do valor permite realizar mediações do fenômeno da expansão da EaD observado nos maiores grupos educacionais do país. As corporações iniciaram a abertura de capitais na bolsa de valores em meados dos anos 2000 e desde então têm operado em fusões, aquisições, constituindo oligopólios no setor privado-mercantil (Chaves, 2010).
O esgotamento na capacidade de endividamento das famílias diante das sucessivas crises imputadas à economia brasileira, associado aos desequilíbrios fiscais do Estado, estabeleceu um cenário desfavorável aos negócios dos grupos empresariais que atuam no mercado educacional brasileiro. Para além das conhecidas estratégias de fusões e aquisições, as holdings têm atuado em operações para captar novos nichos e estratos da sociedade. Esse processo se acentuou a partir de 2013 e assumiu uma feição ainda mais acelerada durante a pandemia de Covid-19.
Os indicadores de expansão da oferta de vagas e matrículas EaD indicam que essa modalidade foi incorporada como nova estratégia de valorização dos capitais. Diante da impossibilidade de manutenção dos índices de rentabilidade dos produtos financeiros comercializáveis, via oferta até então predominante de vagas presenciais, o modus operandi das corporações é redirecionado para a ampliação das vagas EaD.
A expectativa dos investidores quanto a ganhos futuros reorienta as arquiteturas das instituições implicadas no processo de financeirização. O Gráfico 1 confirma a expansão significativa da EaD em cursos superiores de todos os níveis acadêmicos.
Fonte: Elaboração da pesquisa a partir dos microdados do Censo da Educação Superior (2011-2022).
Gráfico 1 Matrículas em cursos superiores no Brasil, por categoria administrativa e modalidade (2011-2022)
Em 2011, foram registradas 993.062 matrículas na modalidade EaD, mas, em 2022, a ocorrência foi de 4.330.934 matrículas, um aumento de 336% na série histórica. O período pandêmico (2019-2021) registrou 52 % na ampliação de matrículas na modalidade EaD. As séries de crises desencadeadas nessa fase foram usadas como laboratório das empresas, a exemplo de fechamento definitivo de cursos presenciais e manutenção exclusiva de cursos EaD ou semipresenciais, investimento em tecnologias, plataformas e sistemas de ensino.
O movimento de crescimento da EaD nos últimos anos, no Brasil, está articulado a processos de desregulação conduzidos pelo Ministério da Educação, cuja centralidade é o afrouxamento das condicionantes para abertura de novos polos EaD pelos grandes grupos empresariais que atuam no setor. Na linha interpretativa, que reconhece o poder de influência da classe dirigente na condução das decisões políticas tomadas na estrutura estatal, observa-se uma série de mudanças na regulação da EaD no país, desde 2007, quando essa modalidade inicia a fase de maior expansão. Sendo assim, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio 2017, publicado na gestão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho, altera o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A principal alteração promovida pelo decreto é a concessão de maior autonomia às IES para abertura de polos EaD, que poderão fazê-lo, por ato próprio, observando os limites numéricos, de acordo com o desempenho da instituição nos processos avaliativos coordenados pelo Inep, dispensada a autorização prévia do MEC (Araújo; Jezine, 2020).
No Gráfico 2, a seguir, são apresentados os indicadores de matrículas nas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas.
Fonte: Elaboração da pesquisa a partir dos microdados do Censo da Educação Superior (2011-2022).
Gráfico 2 Matrículas na educação superior, por modalidade, IES privadas (2011-2022)
Dois fenômenos relacionados são observados nas matrículas da educação superior do setor privado, a saber: a ampliação de 409% na modalidade EaD, passando de 815.138 matrículas para 4.148.677, e a redução nos cursos presenciais, caindo de 4.176.760 alunos para 3.218.686, redução de 23%.
Esse processo é favorecido pela flexibilização nos critérios de expansão da EaD e pelo desdobramento de uma sistemática e organizada atuação dos grupos empresariais nas estruturas de regulação do Estado. Assim, distintos instrumentos normativos organizam a oferta dessa modalidade nos estabelecimentos educacionais no país, dentre os quais:
a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Art. 80 – Trata dos programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
b) Decreto nº 9.057/2017 – Regulamenta o Art. 80 da LDB.
c) Lei nº 13.415/2017 – Regulamenta o novo ensino médio – No cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento.
d) Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2017 – Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
e) Portaria Capes nº 90, 24 de abril de 2019 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
f) Portaria nº 2.117/2019, de 6 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
g) Portaria nº 2/2021 – Capes – Regulamenta o art. 8º da Portaria Capes nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.
h) Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica e estabelece conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e a distância.
Observa-se que os instrumentos normativos operam na desregulamentação e na flexibilização da oferta EaD nas distintas etapas e modalidades da educação escolar (incluindo a pós-graduação) em um evidente alinhamento do Estado aos interesses corporativos. Esse fenômeno ganha ainda mais consistência a partir de 2017, com a divulgação de leis, portarias e resoluções, alterações aplicáveis ao setor público e privado, com intensa movimentação deste último, no redirecionamento da oferta. Esse período é marcado pelo acirramento da agenda neoliberal, conduzido por Michel Temer (2016-2018), e pelas burguesias operando, sistematicamente, a (des)regulação das políticas educativas.
O processo de expansão do ensino superior privado-mercantil via EaD deve, sobretudo, ser compreendido no movimento de oligopolização e de financeirização que caracteriza o atual estágio de desenvolvimento capitalista. Desse modo, tais movimentos devem ser apreendidos como manifestações da mundialização do capital, sob controle do setor rentista, conforme análise de Chesnais (1996). É a partir dessa lógica que grupos empresariais, com experiência no campo educacional, passam a atuar também nas bolsas de valores, ou vice-versa.
No presente estudo, considera-se, particularmente, a expansão EaD da Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, pertencente à Cogna Educação, a maior holding com atuação na educação superior brasileira. A origem da Cogna é o Curso Pré-vestibular Pitágoras, em Belo Horizonte (MG), no ano de 1966. No decorrer dos anos, a empresa passou por processos de fusões e aquisições de outros grupos e instituições, com ampla atuação no setor da educação básica e superior (Cogna, 2023a). “A culminância desse processo histórico ocorre em 2019 quando nasce a Cogna Educação, uma holding com atuação em quatro verticais do setor educacional no Brasil” (Guimarães; Silva; Nogueira, 2023, p. 9). Assim, tal grupo passa a ter forte atuação na educação brasileira, em todos os níveis (Chaves; Camargo; Souza, 2023).
A holding é constituída por empresas, com atuação diversificada e pulverizada, sendo elas: Kroton, Platos, Saber e Vasta. Os serviços incluem oferta de vagas na educação básica, ensino preparatório, ensino supletivo, ensino superior, pós-graduação, cursos de línguas, livros didáticos, prospecção de estudantes, assessoria e consultoria às IES privadas, soluções acadêmicas, conteúdos digitais, plataformas de ensino (Araújo, 2023).
A Kroton, com o seu modelo de negócio Business to Consumer (B2C), atuando no ensino superior por meio de 176 unidades próprias e 1.410 polos credenciados de Educação à Distância (EaD); A Platos, que, por meio do modelo de negócio Business to Business to Consumer (B2B2C), utiliza o conceito de EdServ Platform (plataforma de serviços educacionais) e oferta uma série de serviços e soluções para as instituições de ensino superior, atendendo as unidades da Kroton e outras instituições a partir de contratos com a Saraiva Educação; A Saber, também com o modelo B2C, reúne renomadas instituições de ensino básico do País, com 54 unidades próprias em 13 estados, serviços relacionados ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e a operação da Red Balloon, uma escola especializada em ensinar inglês para crianças e adolescentes entre 3 e 17 anos; E a Vasta/Somos Educação, com o modelo de negócio B2B da educação básica, tem sua principal característica o uso de plataforma de serviços integrada, que busca ser o one stop provider da escola privada de educação básica, com apoio da Plataforma K12, desenvolvida com o conceito de platform as a service […] (Guimarães; Silva; Nogueira, 2023, p. 9).
A Kroton reúne as marcas: LFG, Pitágoras, Pitágoras Colégios, Unic, Uniderp, Unime, Unopar, Anhanguera. A Unopar foi incorporada pela Cogna/Kroton, em 2011, numa operação financeira na ordem de 1,3 bilhão de reais, em valores da época. O foco de negócios da instituição é a oferta de vagas em cursos EaD. Então, no período da incorporação, era a maior IES em número de matrículas nessa modalidade (Araújo, 2023). As feições do processo de consolidação da marca “Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera” serão detalhadas na seção seguinte.
No documento “Release de resultados”, referente ao primeiro trimestre de 2024, disponibilizado na aba “relação com investidores” na homepage do grupo, é possível consultar a performance da Kroton, empresa responsável pela educação superior. A Receita Líquida cresceu 12,5% no 1T24 vs. 1T23. Esse resultado é fruto da estratégia da Companhia em antecipar o investimento em marketing a fim de melhorar a base de alunos captados. Com isso, a captação do 1T24 cresceu 14,7% vs. 1T23, a rematrícula cresceu 10,5% e o ticket médio cresceu 4,5%. Conforme mencionado nos últimos trimestres, “a empresa desenvolveu diversas estratégias de marketing e Inteligência Artificial com objetivo de consolidar a marca Anhanguera nacionalmente e aumentar a conversão de buscas online em aluno efetivo”. (Cogna, 2024, p. 2).
A Inteligência Artificial é apresentada como uma ferramenta de inovação pedagógica da empresa. No documento, é ressaltado que o lançamento da Plataforma de Inteligência Artificial Generativa – Plurall IA (IAPlu) “tem como objetivo empoderar os professores no processo de ensinar e potencializar os alunos no processo de aprender” (Cogna, 2024). A plataforma classifica e prepara conteúdos de aulas, desenvolve roteiro de estudos aos estudantes e disponibiliza aulas complementares, roteiro de apresentações e lista de questões aos professores (Cogna, 2024). O avançado processo de desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação se configura como outra variável significativa na reconfiguração da Cogna/Kroton. Desse modo, a redução de custos operacionais com pessoal representa melhora na performance financeira, na clássica e contraditória relação entre capital e trabalho.
Em consulta aos relatórios gerenciais do grupo, identifica-se crescimento nos cursos presenciais e a distância e no novo nicho de investimento, os cursos de Medicina.
O crescimento da base inicial de alunos EaD no período apresentado (1º trimestre de 2023 e 1º trimestre de 2024) foi de 9,6%, passando de 712.224 alunos para 780.634. A captação foi ainda mais significativa, com crescimento de 15,2%. Os cursos de Medicina experimentaram crescimento de 13% na base inicial e 12,5% na base final (Cogna, 2024).
No âmbito da Cogna/Kroton, a Unopar assumiu a dianteira na expansão dos cursos EaD da corporação. Nesse sentido, Guimarães, Silva e Nogueira (2023) destacam a constituição histórica da Unopar para analisar sua inserção no atendimento educacional na região Norte, como parte do processo de expansão da Cogna Educação. Conforme apontam os autores, a Unopar tem origem em 1972, com o Centro de Estudo de Londrina. Em 1992, com a unificação de faculdades isoladas vinculadas ao grupo, a instituição passa a denominar-se Faculdades Integradas do Norte do Paraná. Em 1997, em função de novas alterações, a instituição mudou novamente seu nome, passando a ser a Universidade Norte do Paraná. Em 2016, seu nome foi alterado para Universidade Pitágoras Unopar.
A marca passou a operar conjuntamente com a Anhanguera, esta última incorporada à Cogna/Kroton em 2014. A nomenclatura atual da instituição é Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, conforme alteração realizada em 2021. As distintas e pulverizadas operações financeiras da companhia, aglutinando IES e diversificando serviços e negócios no mercado educacional, pavimentam um campo tortuoso para os pesquisadores da temática. Os documentos de análise são relatórios corporativos de prestação de contas da performance do grupo aos seus investidores e indicadores da base dos dados agregados do Inep (Araújo, 2023).
UTILIZAÇÃO DA EaD COMO MECANISMO DE EXPANSÃO DA UNOPAR
Conforme indicado na introdução, este trabalho vincula-se a projeto que analisa as estratégias de inserção do capital financeirizado para oferta educacional. A pesquisa tem abrangência nacional, considerando as cinco regiões brasileiras, com análise de pelo menos um estado por região. No âmbito da educação superior, são investigados os seguintes estados: Amapá (Norte), Mato Grosso (Centro-Oeste), Pará (Norte), Paraíba (Nordeste), Paraná (Sul), Rio de Janeiro (Sudeste) e São Paulo (Sudeste). As instituições foram levantadas considerando a relação das IES pertencentes à Cogna Educação, cuja lista foi obtida a partir de material publicado pela própria holding, produzido em abril de 2023 (Cogna, 2023b), com registro no Cadastro e-MEC em julho de 2023.
Em cada estado investiga-se a instituição com maior atendimento educacional, na abrangência municipal, no ano de 2020, em cada modalidade (presencial e EaD). A série histórica foi definida a partir do ano anterior à vinculação da IES ao Grupo até 2022. Então, trabalha-se com dois indicadores centrais, extraídos do Censo da Educação Superior (microdados): matrículas e funções docentes. Também serão consideradas outras informações das instituições pesquisadas, bem como aquelas advindas de entrevistas a serem realizadas.
No levantamento da pesquisa, identificou-se que a Cogna/Kroton Educação atua em todos os estados e no Distrito Federal. Conforme dados do Censo da Educação Superior, em 2020, o grupo tinha 809.946 matrículas, com 249.433 na modalidade presencial (30,8%). Em tal ano, apenas três IES eram responsáveis pela oferta na EaD (Centro Universitário Anhanguera Pitágoras AMPLI, Universidade Anhanguera e Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera), atingindo 560.513 matrículas (69,2%).
No presente artigo, analisa-se a IES da Cogna com maior número de matrículas EaD no país: a Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. Considera-se, especificamente, a expansão das matrículas em tal modalidade, no período de 2011-2022. Entretanto, antes da análise, é necessário identificar a utilização da marca Unopar pela holding Cogna Educação.
Para verificação da inserção atual da Unopar na educação superior brasileira, foi realizado, em 9 de maio de 2024, levantamento das IES no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Ensino Superior (Cadastro e-MEC). A busca se deu por “Instituição de Ensino Superior”, com seleção do campo “Nome, Sigla ou Código da Instituição”, o qual foi preenchido com “Unopar”. Como resultado, identificaram-se 15 IES, das quais 11 têm Unopar em suas nomenclaturas. Ao analisar as demais 4 instituições da lista, percebeu-se que todas mudaram seus nomes, retirando a menção da marca.
As 15 instituições têm uma única pessoa como representante legal (Isadora Ferreira Costa Faria) e 3 mantenedoras. A Anhanguera Educacional Participações S/A é a mantenedora de 3 IES: Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande, Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói (UNIAN-RJ) e Faculdade Pitágoras Unopar de João Pessoa. A Editora e Distribuidora Educacional S/A é mantenedora de 5 IES: Faculdade Anhanguera de Juazeiro do Norte, Faculdade Anhanguera de Palmas, Faculdade Pitágoras Unopar de Brumado, Faculdade Pitágoras Unopar de Guanambi (FPG) e Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (Unopar). As demais 7 IES têm como mantenedora a ORME Serviços Educacionais LTDA: Faculdade Anhanguera de Petrolina, Faculdade Anhanguera de Quixeramobim, Faculdade Pitágoras Unopar de Canindé, Faculdade Pitágoras Unopar de Chapecó, Faculdade Pitágoras Unopar de Itajubá, Faculdade Pitágoras Unopar de Muriaé e Faculdade Unopar de Ciências Jurídicas de Sete Lagoas.
No quadro, a seguir, são expostas informações de todas as 15 instituições vinculadas à marca Unopar, a partir de dados do Cadastro e-MEC:
Quadro 1 Instituições vinculadas à Unopar conforme Cadastro e-MEC (09/05/2024)
| Ano de Criação | Instituição | Organização Acadêmica | Credenciamento |
|---|---|---|---|
| 1972 | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói (UNIAN-RJ) | Centro Universitário |
EaD – Superior Presencial – Superior |
| 1972 | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (Unopar) | Universidade |
EaD – Superior Presencial – Superior |
| 1994 | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | Centro Universitário |
EaD – Superior Presencial – Superior |
| 2013 | Faculdade Pitágoras Unopar de João Pessoa | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2018 | Faculdade Pitágoras Unopar de Brumado | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2019 | Faculdade Anhanguera de Juazeiro do Norte | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2019 | Faculdade Anhanguera de Palmas | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2019 | Faculdade Anhanguera de Petrolina | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2019 | Faculdade Pitágoras Unopar de Guanambi (FPG) | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2019 | Faculdade Pitágoras Unopar de Muriaé | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2019 | Faculdade Unopar de Ciências Jurídicas de Sete Lagoas | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2020 | Faculdade Anhanguera de Quixeramobim | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2020 | Faculdade Pitágoras Unopar de Canindé | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2020 | Faculdade Pitágoras Unopar de Chapecó | Faculdade | Presencial – Superior |
| 2020 | Faculdade Pitágoras Unopar de Itajubá | Faculdade | Presencial – Superior |
Fonte: Elaboração da pesquisa a partir de informações do Cadastro e-MEC.
Os dados demonstram que as instituições vinculadas foram criadas em diferentes períodos. As três instituições mais antigas foram criadas em 1972 (2) e 1994 (1). Em dois anos específicos, 2013 e 2018, foi criada apenas 1 IES. No entanto, 2019 foi o ano com maior número de instituições criadas (6), seguido de 2020 (4).
Identifica-se que, desde a aquisição da Unopar pelo grupo Cogna/Kroton, há expansão também no número de instituições que usam a marca Unopar. Importa observar que, em análise da lista de instituições pertencentes à Cogna Educação, conforme arquivo produzido em abril de 2023 pela própria holding (Cogna, 2023b), com acesso em 9 de maio de 2024, constam apenas 4 IES daquelas encontradas na busca feita no Cadastro e-MEC: Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande, Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói, Faculdade Anhanguera de Palmas (que na lista Cogna consta com seu nome anterior: Faculdade de Engenharia Unopar de Palmas) e Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
Em análise das mudanças de nomenclatura no e-MEC, percebe-se que há um movimento de inclusão/exclusão da marca Unopar, também associada a Pitágoras e/ou a Anhanguera. Conforme já indicado, há 4 instituições no levantamento que não têm, atualmente, a marca Unopar em seus nomes. Somente 1 IES tem a marca desde sua criação, a atual Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. Outras 10 instituições tiveram seus nomes vinculados à marca Unopar a partir de processos de fusão e de criação de novos estabelecimentos de ensino.
Em relação à organização acadêmica, percebe-se o predomínio de faculdades (12), com apenas 2 Centros Universitários e 1 Universidade. Todas as faculdades têm credenciamentos exclusivos para atuação em cursos presenciais. Já as demais IES têm autorização também para atuação na EaD. Assim, confirma-se a tendência de expansão do setor privado em IES não universitárias, com custos menores para sua implementação. Isso, associado com a proliferação de matrículas via EaD, permite a conjugação de esforços do grupo para ampliação de sua lucratividade.
No levantamento realizado nos microdados do Censo da Educação Superior, considerando-se o período de 2011-2022, identificou-se que somente a Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera possui matrículas a distância em todos os anos da série. As outras duas instituições com autorização para funcionamento na EaD apresentam matrículas nessa modalidade apenas em 2021 e 2022. A seguir, será exposto como a EaD tem se apresentado como modalidade central da expansão da Cogna Educação, particularmente, a partir da expansão da Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
A Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera é a maior IES em termos de matrículas na modalidade EaD no Brasil. Em 2022, essa instituição alcançou 686.801 estudantes nessa modalidade. Conforme dados da Tabela 1, a seguir, ao longo dos anos, a Unopar tem reduzido sua atuação presencial e ampliado exponencialmente a EaD.
Tabela 1 Matrículas da Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (2011-2022)
| Ano | Total | Presencial | EaD |
|---|---|---|---|
| 2011 | 157.928 | 9.787 | 148.141 |
| 2012 | 202.700 | 10.749 | 191.951 |
| 2013 | 268.108 | 13.215 | 254.893 |
| 2014 | 327.488 | 16.633 | 310.855 |
| 2015 | 353.462 | 17.147 | 336.315 |
| 2016 | 371.035 | 15.706 | 355.329 |
| 2017 | 373.308 | 14.972 | 358.336 |
| 2018 | 343.585 | 14.301 | 329.284 |
| 2019 | 375.395 | 11.811 | 363.584 |
| 2020 | 405.395 | 9.981 | 395.414 |
| 2021 | 457.399 | 7.658 | 449.741 |
| 2022 | 693.102 | 6.301 | 686.801 |
| ∆% (2011-2022) | 338,9 | -35,6 | 363,6 |
Fonte: Elaboração da pesquisa a partir dos microdados do Censo da Educação Superior (2011-2022).
Evidencia-se que, no período em análise, há extraordinária expansão da Unopar. No total, houve crescimento de 338,9%, saindo de 157.928 matrículas para quase 700 mil. O que mais chama atenção é que essa evolução foi impulsionada pela EaD, que cresceu continuamente em todo o período, com a marca de 363,6%, passando de 148.141, em 2011, para 686.801 em 2022. Em contrapartida, as matrículas presenciais foram reduzidas significativamente, com queda de -35,6% no período. Destaca-se que até 2015 houve ampliação também nas matrículas presenciais, alcançando 17.147 estudantes, mas, a partir de 2016, há queda contínua, chegando em 2022 a apenas 6.301 matrículas. Esse movimento fez com que, em 2022, as matrículas na modalidade EaD representasse 99% das matrículas da Unopar.
Esse cenário corrobora a tendência indicada por Silva Júnior (2006). Segundo o autor, o setor privado-mercantil tem concentrado seus esforços expansionistas na EaD, tendo em vista a garantia de maior rentabilidade com menores custos de investimentos. Conforme analisam Guimarães, Silva e Nogueira (2023), a utilização de tal modalidade no processo de mercantilização, que também é uma manifestação da financeirização do setor, tem impulso nas regiões periféricas do país, em função da histórica omissão estatal na oferta educacional, bem como das políticas governamentais instituídas para favorecimento da expansão privado-mercantil e financeirizada.
Ainda em relação à tabela anterior, importa observar que todas as matrículas presenciais registradas no período estão localizadas na região Sul, onde se localiza o endereço da IES, registrado no Cadastro e-MEC. Assim, demonstra-se que a expansão nacional da Unopar, como já registrado historicamente, é via EaD. Na Tabela 2, a seguir, apresentam-se os dados da Instituição por região.
Tabela 2 Matrículas EaD da Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, por região (2011-2022)
| Ano | Centro-Oeste | Nordeste | Norte | Sudeste | Sul |
|---|---|---|---|---|---|
| 2011 | 20.521 | 39.808 | 17.705 | 44.330 | 25.777 |
| 2012 | 26.079 | 52.759 | 24.239 | 54.828 | 34.046 |
| 2013 | 34.883 | 69.774 | 36.379 | 69.068 | 44.789 |
| 2014 | 42.199 | 81.098 | 47.210 | 84.621 | 55.727 |
| 2015 | 43.161 | 83.920 | 54.106 | 93.426 | 61.702 |
| 2016 | 43.520 | 84.764 | 58.671 | 101.100 | 67.274 |
| 2017 | 42.048 | 82.375 | 57.716 | 106.707 | 69.490 |
| 2018 | 37.567 | 74.516 | 48.206 | 102.996 | 65.999 |
| 2019 | 40.943 | 85.707 | 51.233 | 117.366 | 68.335 |
| 2020 | 44.277 | 94.155 | 52.676 | 128.655 | 75.651 |
| 2021 | 49.964 | 95.711 | 53.321 | 137.039 | 113.706 |
| 2022 | 75.296 | 136.006 | 69.632 | 279.017 | 126.850 |
| ∆% (2011-2022) | 266,9 | 241,7 | 293,3 | 529,4 | 392,1 |
Fonte: Microdados do Censo da Educação Superior (2011-2022).
No período em análise, a expansão do total de matrículas no Brasil, considerando os setores público e privado, alcançou o índice de 39,6%. As matrículas presenciais tiveram redução nacional na ordem de -11,4%. Em contrapartida, aquelas na EaD foram ampliadas em 336,1%. Os dados da tabela anterior demonstram que, na Unopar, a expressiva expansão do ensino a distância alcança todas as regiões do país. Assim, os maiores índices de crescimento foram registrados nas regiões Sudeste (529,4%) e Sul (392,1%), mas com elevada ampliação também nas demais regiões — o menor índice tem a marca de 241,7%, na região Nordeste. O Gráfico 3, a seguir, explicita esse processo:
Fonte: Microdados do Censo da Educação Superior (2011-2022).
Gráfico 3 Matrículas EaD da Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, no Brasil (2011-2022)
Observa-se ainda que, entre 2011 e 2016, há tendência de crescimento das matrículas em todas as regiões, mas na Sudeste e Sul esse movimento vai até 2017. Nos dois anos subsequentes, registram-se oscilações negativas, com retomada da expansão nos anos finais. Em todos os casos, a partir de 2020, retoma-se o crescimento no quantitativo de matrículas, com maiores números registrados no período. Destaca-se o último ano da série analisada, 2022, com expansão acentuada, especialmente na região Sudeste.
Os dados evidenciam como a EaD vem sendo utilizada como estratégia de expansão do setor privado-mercantil, controlado por grandes grupos de capital aberto. Para essas holdings, o central desse movimento é a valorização do capital, sobretudo em sua forma fictícia. Isso se dá sem que tais empresas abram mão da exploração da mais-valia, imputando processos de exploração da força de trabalho docente cada vez mais precarizada e intensificada. Como consequência, efetivam-se processos formativos excludentes que aprofundam as desigualdades (Guimarães; Silva; Nogueira, 2023), pautados pelo rebaixamento da formação da classe trabalhadora (Araújo; Jezine, 2021).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O movimento de expansão da EaD do grupo Cogna/Kroton, maior corporação educacional em atuação no país, constituiu o escopo deste trabalho. Esse fenômeno é mediado por alterações normativas na organização e funcionamento da oferta educativa, cuja centralidade são a flexibilização e a desregulamentação da EaD. Identifica-se uma atuação orgânica dos representantes dos grupos empresariais no interior dos espaços de regulamentação da política educacional.
Considerou-se, particularmente, o movimento de ampliação da oferta educativa da Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera nas regiões geográficas do Brasil. Os resultados indicam que o avanço da financeirização do ensino superior tem como uma de suas manifestações centrais a expansão das matrículas em cursos a distância. Também é parte desse movimento a redução das matrículas presenciais nas instituições privado-mercantis. Em síntese, como consequência, engendra-se o rebaixamento da formação acadêmica dos trabalhadores para assegurar a reprodução do capital.
A reversão desse processo exige, num primeiro momento, a compreensão da realidade em suas múltiplas determinações. Mas esse desvelamento, ainda que indispensável, é insuficiente, fazendo-se necessária a atuação coletiva, com forte mobilização social, em defesa da educação como política pública e direito de todos.
