1 Introdução

No dia 11 de março de 2020, o mundo foi surpreendido com a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS de que estávamos sob a presença de um vírus denominado de SARS-CoV-2 e que sua rápida e incontrolada disseminação em um grande número de países no mundo bem como seu alto grau de letalidade, principalmente entre a população de 60 anos ou mais, configurava a condição de Pandemia. O desconhecimento da etiologia do vírus e, portanto, de medicamentos de controle ou tratamento impuseram medidas restritivas nunca vividas, pelo menos nos últimos 100 anos. A necessidade de diminuição do contágio de um vírus letal, causador da doença Covid-19, impôs a necessidade do afastamento social, da interrupção das atividades presenciais de qualquer espécie em todo o mundo, incluindo o fechamento das escolas, faculdades e universidades. Cada estado e município brasileiro tomou suas medidas sanitárias para conter o avanço do vírus, sendo as capitais as primeiras a tomarem as medidas restritivas.

No caso brasileiro, o impacto da Covid-19 foi um dos piores do mundo. A gravidade dos fatos foi negada pelo Governo Federal, em especial na pessoa do Presidente da República e de seu Ministério da Saúde. Em momento algum foi constituído um Comitê ou qualquer grupo de trabalho visando enfrentar a Pandemia em um país continental como o Brasil, que exigiria medidas coordenadas e organizadas para o impedimento da disseminação do vírus ou diminuição do contágio, evitando mortes e internações de pessoas em estado grave. Ao contrário, o negacionismo proposital de setores governamentais, atrelados à ações de corrupção, constituíram no desencontro deliberado de informações sobre as consequências do vírus para saúde das pessoas, no questionamento das medidas de afastamento e uso de máscaras, no atraso na aquisição de vacinas, em acusações do governo federal aos governadores e prefeitos favoráveis às medidas sanitárias, na distribuição de kits de medicamentos pelo Ministério da Saúde do Brasil, composto por Hidroxicloroquina/cloroquina; Azitromicina e Ivermectina, como preventivos À Covid- 19, dentre outros aspectos funestos e denunciados amplamente em revistas médicas renomadas internacionalmente. Tais fatos fizeram com que atingíssemos o segundo lugar em número de mortes no mundo, alcançando até o mês de dezembro de 2021 a cifra de 616 mil mortes, além de 22,1 milhões de contaminados pelo SARS-CoV-2 e 64,4% da população com as duas doses da vacina; em meio a esse processo foi instalada Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal para apurar casos de corrupção e negligência do Governo Federal no enfrentamento da doença. Parte desse processo deliberado de negação da responsabilidade do Estado sobre a Pandemia está documentado no Boletim no.10 de janeiro de 2021 produzido pelo Conectas Direitos Humanos e Faculdade de Saúde Pública da USP, intitulado Direitos na Pandemia - Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Nesse número especial, são analisados documentos da Presidência da República expressos em portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente do Brasil em que fica evidente a existência de uma verdadeira estratégia de disseminação do vírus no país, ao contrário do que se esperava em uma situação de gravidade sanitária como a que estamos enfrentando desde o início de 2020. Outro dado gravíssimo é de que se estima que a Pandemia de Covid-19 tenha deixado no Brasil 140 mil crianças órfãs de pais ou responsáveis por seus cuidados na faixa de 0 a 17 anos (Revista The Lancet, 18 de julho de 2021).

2 A Pandemia e a escolarização: reflexões e possibilidades de enfrentamento a partir da Psicologia Escolar e Educacional

Diante desse quadro tão grave, nos perguntamos: que impactos a Pandemia de Covid-19 apresenta para a educação brasileira? Que desafios temos pela frente como educadores e psicólogos (as) escolares e educacionais?

Para responder estas questões é importante considerar, desde o início, que as dificuldades enfrentadas pela educação brasileira não são poucas e não se constituem em função do quadro grave da Pandemia de Covid-19 tão somente. Como analisam ^{Ferraro & Ross (2017}), a educação básica brasileira enfrenta contradições ainda pouco superadas, tais como a exclusão da e na escola versus as políticas de inclusão escolar; os princípios de defesa da igualdade e as desigualdades sociais que se fazem presentes nas vidas das famílias e dos estudantes bem como as desigualdades regionais; a luta pelo direito à educação e a dívida educacional brasileira principalmente nas regiões mais vulneráveis; a busca do sucesso escolar e a presença da produção do fracasso escolar, marca dos altos índices de analfabetismo funcional dos estudantes do Fundamental 1 e 2.

Nesse contexto, podemos considerar que, há muitas décadas, enfrentamos a luta pelo acesso à escola, pela permanência e pelo oferecimento de uma escola com qualidade social. Embora tenhamos chegado a importantes índices de acesso com 90% de taxa de alfabetização (mais de 200 milhões de pessoas alfabetizadas) no país e com 97% de estudantes de 6 a 17 anos ou mais na escola, vivemos ainda situações que não foram solucionadas no sistema educacional brasileiro. Podemos citar algumas delas: não erradicação do analfabetismo; não acesso de 1,4 milhões de crianças e adolescentes à escola (^{UNICEF, 2021}); altas taxas de analfabetismo funcional (^{CEPAL, 2014}; ²⁰¹⁵); pouco investimento na formação de professores; difíceis condições sócio-econômicas das famílias (^{COSTA & SOUZA, 2020}); investimento insuficiente na infraestrutura das escolas; precarização do trabalho docente; pouca participação estudantil; grandes dificuldades de convivência escolar com ações discriminatórias e preconceituosas contra pobres, pessoas pretas, indígenas, população LGBTQIA+ (UFMT & FENPB, 2018); hierarquização da implantação das políticas educacionais; desconsideração da experiência e do saber docente nos programas educacionais. No que diz respeito ao investimento na educação, tivemos um duro golpe com a aprovação da Emenda Constitucional 95, de 2016, que limitou os gastos públicos por 20 anos, impedindo a realização da meta aprovada no Plano Nacional de Educação de investimento em educação de até 10% do PIB em 10 anos. Acrescemos a este aspecto a questão curricular, com a aprovação da Reforma do Ensino Médio, com um viés neoliberal, desconsiderando todas as discussões e documentos em andamento que vinham sendo construídos com ampla participação dos setores da educação, no bojo da implementação da Base Nacional Comum Curricular, cujas polêmicas avançam principalmente ao reduzir os conteúdos referentes à formação de aspectos das ciências humanas e sociais (^{BRANCO at. cols, 2018}) e o fim da obrigatoriedade de disciplinas que resgatassem a história da escravidão do Brasil, país cujo racismo é um elemento estrutural (^{SOUZA, 2021}).

No quadro de desafios postos à educação brasileira somou-se a Pandemia de Covid 19, pautada nas dificuldades apresentadas acima, na urgência de tomada de decisões e na ausência de qualquer experiência anterior que pudesse subsidiar as propostas a serem apresentadas. De maneira geral, identificamos os seguintes impactos da Pandemia na escolarização da rede básica de ensino no país: a) fechamento imediato das escolas; b) introdução de tecnologias de informação e comunicação como única alternativa de ensino; c) inserção da sala de aula em casa; d) incerteza quanto ao tempo de duração das medidas de restrição; e) tentativas de minimizar as desigualdades com estudantes mais vulneráveis; f) dificuldades vividas pelas famílias com trabalho em casa e perdas de pessoas e familiares com as mortes em grande escala; g) impossibilidade de viabilizar programas e propostas curriculares principalmente para as séries iniciais e de educação infantil; h) aumento de casos de violência doméstica; i) dificuldade de comunicação com estudantes, pais ou responsáveis.

Esse quadro de enormes dificuldades nos leva à necessidade de resgatarmos alguns princípios que nos são muito caros no campo da educação e que podem contribuir para refletirmos coletivamente sobre esse conjunto de situações de grande gravidade pelas quais estamos passando e que persistirão por um bom tempo em nossas vidas e em nossa prática docente.

Como trabalhar em uma situação de crise? De onde partir? As reflexões realizadas nesse processo com professores, gestores, profissionais das áreas de saúde, de serviço social, de psicologia, têm contribuído para consideramos alguns parâmetros básicos, visando o enfrentamento dessa situação. Considera-se que o enfrentamento a uma situação de crise deve levar em conta a diversidade de contextos e de situações que viveram tanto os estudantes, como também educadores, gestores, funcionários de escolas e as famílias, possibilitando constituir estratégias de ação que precisam ser adequadas a diferentes públicos, para diferentes faixas etárias e de diferentes classes sociais. As propostas de enfrentamento dos desafios impostos pela situação de Pandemia precisam de ações que sejam interdisciplinares, multiprofissionais e intersetoriais.

Para contribuir na reflexão sobre as possibilidades de atuação de psicólogos escolares e educacionais trazemos um importante documento produzido pela Organização Mundial de Saúde para emergências e desastres intitulado “Primeiros Cuidados Psicológicos: guia para trabalhadores de campo” (2015). Essa proposta instaurada internacionalmente se fez presente no contexto da Pandemia, sendo mencionada em muitos contextos e considerada como importante orientação diante deste grande desastre sanitário. Este documento tem como princípios que toda pessoa tem forças e habilidades para lidar com os desafios da vida, mas que algumas pessoas são particularmente vulneráveis em situações de crise e podem precisar de mais ajuda ou pertencem a grupos em que incidem precárias condições de vida ou são alvo de contextos de violência (p.3). Para tanto, propõe como princípios de ação: observar, escutar e aproximar (p.18). Nesta perspectiva, a proposta dos Primeiros Cuidados Psicológicos constitui em oferecer apoio e cuidados práticos não invasivos; avaliar necessidades e preocupações; ajudar as pessoas a suprir suas necessidades básicas; escutar pessoas sem pressioná-las a falar; confortar pessoas em ajudá-las a se acalmarem; contribuir na busca de informações, serviços e suportes sociais e proteger contra danos adicionais (p.3). E dentre as propostas de intervenção, destacam-se as seguintes ações: garantir a informação e compreensão dos fatos; enfatizar fatores protetores; reconhecer recursos da comunidade; reforçar as estruturas da comunidade e envolve-la como parceira na e da recuperação das condições mínimas para que as pessoas atingidas se sintam acolhidas e possam retornar às suas atividades de trabalho, de estudo e de cuidado.

Com base nas reflexões e recomendações apresentadas por profissionais de diversas áreas que têm trabalhado em situações de crise, pode-se considerar que as estratégias de atuação de psicólogos escolares e educacionais precisam considerar as condições concretas em que se realizam as ações, principalmente se optamos pela presença do enfoque histórico-cultural enquanto referencial de fundamento para a práxis da Psicologia (BEATÓN et al. 2018). Como analisam ^{Tanamachi & Meira (2008}, p.44), as instituições educativas apresentam suas especificidades exigindo do profissional um domínio de pelo menos três mediações teóricas fundamentais: “a compreensão de possíveis articulações entre teorias de aprendizagem e práticas educativas; a análise crítica do espaço social da sala de aula e a concepção de conhecimento como instrumento do vir a ser”. Temos defendido que os fundamentos para uma atuação crítica devem basear-se no tripé: compromisso ético político com a escola democrática, laica, para todos e todas e socialmente referenciada; constituição de referenciais teórico-metodológicos que respondam aos desafios da complexidade do processo de escolarização e atuação, com base em ações interdisciplinares e políticas intersetoriais (^{CHECCHIA & SOUZA, 2003}).

Como analisamos em publicação recente (TOURINHO & ^{SOUZA, 2021}),

[...] o possível desafio é ser enfrentado pela Psicologia Escolar pode ser essa compreensão de intersetorialidade das políticas públicas, não só no contexto macrossocial das relações de produção capitalista, mas, e principalmente, na sua atuação no contexto microssocial, como forma de enfrentamento das relações de poder, sobretudo, atuando em um cenário que exige uma abordagem crítica de intersetorialidade e de políticas públicas, orientada por uma postura ético-política do psicólogo escolar que seja transversal a sua atuação. Transversal pela perspectiva ética, quando busca refletir sobre os valores que orientam a ação sua ação profissional (concepção de homem, natureza, história, poder etc.), e, transversal pela perspectiva política, quando atua pela construção de estratégias no campo democrático, aproximando-se dos interesses e necessidades da classe subalterna (p.91-92).

Considera-se, portanto, que há a necessidade de realizar um diagnóstico geral da situação escolar, baseando-se nos dados possíveis sobre a região, sobre as famílias e os estudantes, podendo realizar atividades que possibilitem conhecer mais de perto as dificuldades e possibilidades de acesso ao conhecimento e às necessidades sociais e econômicas apresentadas. Acessar também levantamentos e estudos que tenham sido realizados pelos órgãos competentes, sindicatos, entidades do magistério e conselhos de educação que possam contribuir para reorganização e replanejamento de ações, buscando garantir o acesso e a permanência escolar. Nesse sentido, é importante destacar a pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE, 2021) com estudantes do Ensino Médio e que mapeia os dois anos de Pandemia, entrevistando milhares de jovens em todo o país (34 mil jovens em 2020 e 68 mil jovens em 2021).

Se a Pandemia esgarçou os tecidos sociais em todas as dimensões, também dificultou grandemente o estabelecimento de vínculos com a escola, com o território escolar, com as rotinas educacionais, com os processos educativos que são as marcas da vida diária e do aprendizado. Instituiu o medo da convivência, o perigo do contágio, bem como a descrença na possibilidade de se recuperar ou refazer os caminhos de milhões de estudantes. Há que recuperar os materiais, as formas de convívio, os laços que foram desfeitos ou que sequer foram realizados. Mas também é o momento de se repensar os espaços de convivência, as formas de estabelecer os currículos, de incentivar a participação de todos os segmentos da escola, de ir em busca daqueles que não retornaram, de criar propostas e projetos que visem enfrentar as situações difíceis e de sofrimento, de ampliar as ações coletivas e de engajamento dos jovens por meio dos grêmios estudantis, do contato com a comunidade, resgatando a solidariedade que se manifestou fortemente em períodos difíceis de afastamento social (BULHÕES et al., 2018; ^{BEATÓN, 2021})

Portanto, as condições em que nos encontramos hoje, após dois anos de Pandemia e de afastamento social, nos inserem diante da necessidade de resgatarmos duas dimensões que são inseparáveis na escolarização, nesse momento histórico: a dimensão do acolhimento e a dimensão do conhecimento (GABRIEL, 2020; ^{BEATÓN, 2011}; ^{MARTINS & LAVOURA, 2017}).

Em tempos de perdas de todas as magnitudes, de vivências e de necessidades as mais diversas, de aumento dos casos de violência doméstica e social, a escola tem se tornado, cada vez mais, um importante território para o acolhimento e enquanto espaço de garantia de direitos. Nessa perspectiva, seria fundamental que as ações nesse momento de retorno às aulas presenciais fossem centradas na constituição de espaços de solidariedade, de escuta qualificada, contando com o apoio das redes de proteção e com a participação de equipes multiprofissionais. Nesse sentido, a participação de psicólogos escolares, de serviço social, de educadores sociais terá um papel primordial para possibilitar a viabilização de projetos coletivos, ações e estratégias que tenham as pessoas como protagonistas de suas histórias, trajetórias e dores que foram marcas dessa pandemia. (^{FARIÑAS LEÓN, 2005}; ^{MARTÍNEZ, 2010}).

Assim, considera-se que este é um momento privilegiado para a integração vida e escola, por meio do olhar solidário para as situações, estabelecendo novos significados e aprendizagens às vivências tão difíceis de compreender e que enfrentamos durante um longo período. Tem-se a possibilidade de fortalecer os laços sociais, produzindo uma educação emancipatória e democrática, como também fortalecer a relação entre família e escola, na perspectiva de constituir uma equipe em favor da aprendizagem, em que cada um tem seu papel educacional, dividindo responsabilidades e multiplicando soluções (^{FARIÑAS LEON, 2018}; ^{SAVIANI, 2017}).

No que diz respeito aos currículos escolares e atividades pedagógicas, as escolas encontram-se diante da implantação da BNCC. Mas, o que a situação de afastamento social, o ensino remoto e o ensino híbrido nos levam a pensar é a presença da diversidade de situações que se farão presentes nas escolas, no que se refere à apropriação de conteúdos escolares. Como sabemos por meio de inúmeros relatos, um percentual significativo de estudantes não teve acesso aos conteúdos pelas mais diversas situações. Esse fato apresenta grandes desafios para as redes de ensino, em especial, para as redes públicas. Portanto, a questão do ensino de conteúdos necessita resgatar o sentido destes conteúdos e sua importância na compreensão do importante papel desempenhado pela ciência, pelo conhecimento acumulado pela humanidade, pelas pesquisas científicas para o acesso às formas de enfrentamento dos problemas gerados pela situação de Pandemia (^{DUARTE, MASSI & TEIXEIRA, 2021}; ^{ASBAHR & SOUZA, 2014}; ^{SARTORO & ZIBETTI, 2016}). Compreender a importância do meio ambiente para um mundo mais saudável, a relevância dos alimentos sem pesticidas; o que conduz a uma pandemia. Entender a importância das relações sociais, da interdependência entre as nações e as pessoas e como acontece a transmissão de um vírus, a importância das vacinas, o acesso, o papel do Sistema Único de Saúde. Ou seja, são muitos os desdobramentos que a escola poderá trazer como conhecimento científico que esteja articulado com as vivências intensas do período de isolamento social e de não participação na vida diária escolar, interferindo diretamente na visão negacionista que se fez presente em setores da sociedade civil quanto ao contexto pandêmico.

E um terceiro eixo muito importante é o de ampliação da participação na escola. Retomar os princípios democráticos, incentivar a organização estudantil, principalmente dos Grêmios Escolares (BULHÕES et.al., 2018) e a participação dos Conselhos de Escola. É um momento muito importante para que os segmentos de representação das categorias profissionais possam trazer suas propostas e ações para o avanço da construção da democratização e da participação escolar, principalmente em tempos de neoliberalismo e de ataques os mais variados sobre a educação, como pudemos apresentar no início dessa discussão. Reafirmar que a educação é um direito de todos e todas, um direito subjetivo e que cabe ao Estado a sua garantia é, assim, urgente.

Considerações Finais

As lutas realizadas pela implantação e implementação de políticas públicas no Brasil constituem parte fundamental da constituição do Estado de direito para que cumpra suas finalidades em uma perspectiva democrática, participativa, descentralizada, para todos e todas, com equidade e enfrentando os preconceitos étnico-raciais, as diferenças, as questões de gênero, a inclusão das pessoas com deficiência, a erradicação do analfabetismo, a constituição de uma educação crítica e emancipadora.

Portanto, quando a Psicologia Escolar e Educacional se propõe a compreender o processo de escolarização necessariamente ela precisará conhecer as questões que constituem as políticas públicas educacionais (^{SOUZA, 2010}). A complexidade das forças, dos interesses, das posições político-ideológicas é muito grande, fazendo com que seja fundamental o esclarecimento sobre a conjuntura nacional, estadual e local e exigindo uma grande organização de nós profissionais em nossas bases de apoio e de reflexão para que não sejamos ingênuos em nossas ações.

Observa-se na América Latina um grande avanço das políticas neoliberais ampliando ainda mais o enxugamento da participação do Estado na efetivação de políticas públicas, a abertura de fundos públicos ao capital privado e a terceirização das contratações, mudanças previdenciárias e um empobrecimento de vários setores da população, principalmente os setores mais discriminados. Todos esses elementos nos revelam um quadro de grandes disputas da sociedade civil organizada, das categorias profissionais, como a da Psicologia, na luta pelos direitos da Constituição de 1988 e pelas conquistas e avanços da educação pública em nosso país. A aprovação da Lei 13.935/2019 que “dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica” insere a Psicologia Escolar e Educacional enquanto política pública, no interesse da educação básica, contribuindo para a melhoria da educação. A movimentação para a regulamentação da Lei em Estados e Municípios se dará em meio às disputas as mais desfavoráveis nesse momento político e social, desafiando a categoria profissional e as entidades da educação a comporem projetos políticos pedagógicos comuns que venham a contribuir para e melhoria da escolarização, da docência e dos estudantes e suas famílias.

Este é um momento de somar forças na direção da defesa da democracia, dos direitos sociais e da participação. E como nos ensina Paulo ^{Freire (1981}, p.79), “Ninguém educa ninguém, ninguém se educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. Portanto, nosso papel será fundamental ao somarmos, enquanto psicólogos e psicólogas escolares e educacionais, com todos os setores progressistas da sociedade brasileira e constituirmos ações que sejam embasadas em perspectivas que rompam com visões fatalistas de mundo em busca de processos de conscientização e de libertação. É importante reafirmar o papel que vem desempenhando a Teoria Histórico-Cultural no processo de discussão de temáticas centrais para a educação básica, considerando o contexto social, político, econômico e cultural bem como os processos de subjetivação que constituem a humanização. Enquanto psicólogos escolares e educacionais temos avançado na construção de conhecimento sobre a educação escolar, realizando atividades fundamentais para a melhoria da vida escolar e da apropriação do sentido e do significado do processo de escolarização.