Resumo

HORTA, José Silverio Baia. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cad. Pesqui. [online]. 1998, n.104, pp.5-34. ISSN 0100-1574.

O artigo estuda a inserção do direito à educação como um dos direitos sociais da cidadania. Discute as formas de garantir esse direito. Analisa a relação entre direito à educação e obrigatoriedade escolar. Acompanha a evolução dos conceitos de obrigatoriedade escolar e direito à educação na história da educação brasileira.

Palavras-chave : Direito à Educação; Obrigatoriedade Escolar; Cidadania; Ensino Fundamental .

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