Resumo

DAVIES, Nicholas. O Fundef e os equívocos na legislação e documentação oficial. Cad. Pesqui. [online]. 2001, n.113, pp.113-128. ISSN 0100-1574.

O trabalho analisa a legislação bem como documentos produzidos pelo Ministério da Educação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e acerca da remuneração/valorização docente, e conclui que as dificuldades de compreensão do tema originam-se, em boa medida, de formulações não uniformes na própria legislação e nos muitos equívocos contidos nos documentos oficiais que pretendem oferecer explicação e orientação.

Palavras-chave : Legislação; Educação; Brasil; Leis; Decretos; Fundef.

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