Resumo

DAVIES, Nicholas. A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais. Cad. Pesqui. [online]. 2013, vol.43, n.149, pp.518-541. ISSN 0100-1574.

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

Palavras-chave : Financiamento da Educação; Receitas e Despesas em Educação; Tribunal de Contas de Minas Gerais.

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