Resumo

REAL, Giselle Cristina Martins  e  MOREIRA, Ana Carolina Santana. Acesso oblíquo à educação superior: decisões de tribunais de justiça estaduais. Cad. Pesqui. [online]. 2016, vol.46, n.161, pp.822-844.  Epub 01-Jul-2016. ISSN 1980-5314.  https://doi.org/10.1590/198053143524.

Analisam-se decisões judiciais que versaram sobre ingresso na educação superior, buscando identificar o entendimento majoritário dos Tribunais de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro a respeito de demandas com base na nota obtida pelo Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. Justifica-se a opção por esses tribunais por concentrarem a maior parte das decisões sobre a temática. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa. Observou-se ampla concessão judicial, com o uso de argumentos que contrariam as normas de limitação de idade para a concessão da certificação, assim como desconsideram os objetivos democratizantes dessa ação integrante das políticas de acesso à educação superior para jovens e adultos. Infere-se que os tribunais promoveram um acesso oblíquo à educação superior.

Palavras-chave : Políticas Educacionais; Tribunal de Justiça; Acesso ao Ensino Superior; ENEM.

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