Resumo

MELLO, Luiz  e  RESENDE, Ubiratan Pereira de. Concursos públicos federais para docentes e ações afirmativas para candidatos negros. Cad. Pesqui. [online]. 2020, vol.50, n.175, pp.8-29.  Epub 29-Abr-2020. ISSN 1980-5314.  https://doi.org/10.1590/198053146788.

Analisamos, por metodologia qualiquantitativa, a implementação da Lei n. 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros e negras, no âmbito das carreiras docentes de 63 universidades federais e de 38 institutos federais, no período 2014 a 2018. Constatamos que o percentual legalmente previsto está longe do praticado nas universidades federais e institutos federais. Passados mais de cinco anos desde a aprovação da lei, parece que o objetivo de ampliar a diversidade de raça/cor no serviço público federal não será alcançado por concursos para as carreiras docentes, em um cenário de recrudescimento de discursos meritocráticos que colocam em xeque a legitimidade de ações afirmativas para pessoas negras.

Palavras-chave : CONCURSOS PÚBLICOS; CARREIRAS DOCENTES; NEGRO; AÇÕES AFIRMATIVAS.

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