Resumo

ROCHA, Maria Zélia Borba. OS PÊNDULOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL. Cad. Pesqui. [online]. 2025, vol.55, e11188.  Epub 05-Jun-2025. ISSN 1980-5314.  https://doi.org/10.1590/1980531411188.

O tema do presente artigo é o direito à educação. O objeto de estudo é a legalização e a viabilização, por intermédio das políticas públicas, do direito à educação formal no Brasil. Percorreram-se os períodos históricos de 1932 a 2016, para investigar como o direito à educação foi consagrado na legislação e nas políticas educacionais. O método empregado foi a Hermenêutica de Profundidade, que reconstrói o significado da forma simbólica a partir da contextualização desta no cenário social. Como resultados, o trabalho demonstra os subtemas que compreendem o direito à educação e como esses foram ampliados ao longo das décadas. A pesquisa concluiu que a educação básica, como direito público subjetivo, constitui o solo sagrado para a consolidação da democracia.

Palavras-chave : EDUCAÇÃO BÁSICA; DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO; POLÍTICAS EDUCACIONAIS; DEMOCRACIA.

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