Resumo

GARCIA MENDEZ, Emilio. A dimensão política da responsabilidade penal dos adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia. Educ. Real. [online]. 2008, vol.33, n.02, pp.15-35. ISSN 0100-3143.

O artigo trata da mudança de paradigma da justiça juvenil a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 - concretizada no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 - que influenciou toda a legislação da América Latina na área da infância. O texto mostra que a nova legislação supera a visão tutelar e afirma a visão garantista caracterizada, no plano das relações dos menores em geral com o estado e os adultos, pelo modelo da autonomia progressiva e, no plano do controle social, pelo modelo da responsabilidade penal dos adolescentes. Finalmente, o artigo critica o sensacionalismo com que é tratada a questão juvenil na América Latina e a não vinculação da mesma à política e à democracia, assim como a precariedade dos estudos jurídicos sobre o tema.

Palavras-chave : Infância e Adolescência; Direitos Humanos; Justiça Juvenil; Democracia; Liberdade.

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