Abstract

CHURGIN, Michael J.. O papel do Governo Federal dos Estados Unidos na justiça da infância e adolescência. Educ. Real. [online]. 2008, vol.33, n.02, pp.37-46. ISSN 0100-3143.

Este artigo focaliza a estrutura da legislação a respeito da justiça da infância e adolescência nos Estados Unidos e o papel do Governo Federal. Sob vários aspectos é bem diferente de como o sistema de justiça da infância e adolescência opera no Brasil, onde a União Federal estabelece a lei e os dois tribunais superiores interpretam tanto as leis estaduais quanto as federais. Enquanto o papel do governo federal dos Estados Unidos cresceu consideravelmente nas últimas décadas em questões de justiça criminal, o Congresso optou por não expandir na mesma medida o papel da União Federal em questões juvenis. Basicamente, o mundo da justiça da infância e adolescência é majoritariamente deixado para os estados, sem interferência federal.

Keywords : Justiça da Infância e Adolescência; Estudos Comparados; Brasil; Estados Unidos.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )